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IMAGEM: CONFETAM/CUT

CUT e Força Sindical veem gesto simbólico de reaproximação

O novo presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, que desde a posse, em janeiro, vem sinalizando diferenças marcantes em relação ao antecessor Paulo Skaf, recebeu lideranças sindicais na sede da entidade na semana passada.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, e Sergio Nobre, da CUT, saíram da reunião com elogios a Josué e um discurso de esperança no diálogo. Torres diz que há muito tempo as centrais não eram recebidas pessoalmente pela presidência da Fiesp.

"Antes do governo Bolsonaro, Skaf ainda conversava. Depois, fechou as portas. Agora tem uma reabertura para o diálogo nas pautas conjuntas. Josué falou de temas como formação e descarbonização. Para nós, capacitação e fortalecimento da indústria são pontos importantes para elevar a base salarial", diz Torres.

Nobre qualificou o encontro como grandioso. "O fato de Josué assumir e, já no início da gestão, fazer uma conversa com as principais centrais sindicais é muito simbólico. Com o grau de problemas que estamos vivendo no Brasil, precisando reindustrializar o país e gerar emprego de qualidade, é importante apontar caminhos para voltar a crescer. A Fiesp é um interlocutor muito importante. Isso é esperança", afirma.

 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Éducaloi

 

Acordo deve ser assinado pelo governo federal em março e depois encaminhado ao Congresso Nacional

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados se mobiliza pela ratificação da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho, que combate a violência e o assédio no mundo do trabalho.

O texto defende o direito das pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, e define, pela primeira vez, em âmbito internacional, o que se entende por esses termos.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), afirma que é preciso fazer uma campanha global. "A OIT está fazendo no mundo inteiro essa campanha que visa mobilizar governos, organizações de empregadores e trabalhadores, sociedade civil e empresas do setor privado, bem como formuladores de políticas, empresas e parceiros", afirma a parlamentar.

"A violência e o assédio no trabalho podem assumir diversas formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos”, alerta Tereza Nelma.

Iniciativa de empresários
No Brasil, já existe uma campanha de conscientização de empresários em torno desse tema. Em novembro, surgiu a Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas, que deu sinais de esforços para a ratificação da Convenção 190.

Atualmente, a Coalizão conta com 127 assinaturas, sendo 67 empresas de serviços, 30 da indústria, 24 do comércio e 6 organizações do terceiro setor.

Quase 2 milhões de trabalhadores são beneficiados pelas ações da coalizão, com a conscientização ou ajuda na solução de algum caso ou criação de canais de denúncias para violências de gênero e formulação de políticas internas.

Adesão do Brasil
O Poder Executivo deve assinar a convenção e encaminhar ao Congresso Nacional uma mensagem para ratificação, o que está previsto para março.

A Constituição determina que acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro devem ser chancelados pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Por isso Tereza Nelma explica que é importante sensibilizar os parlamentares.

A Secretaria da Mulher vai apresentar à bancada feminina o conteúdo da Convenção Sobre Violência e Assédio no Trabalho, que entrou em vigor em junho passado, mas foi confirmada por poucos países até agora: Argentina, Equador, Ilhas Fiji, Grécia, Ilhas Maurício, Namíbia, Somália e Uruguai.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Exportações Importações Portos Navio

IMAGEM: Unsplash/John Simmons

ANTAQ abrirá consulta pública sobre enquadramento de embarcação nos termos do BR do Mar

Interessados poderão contribuir a partir de 21 de fevereiro
 

ANTAQ realizará consulta e audiência públicas, entre 21 de fevereiro e 14 de março, para obter contribuições visando ao aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022. Trata-se da Audiência Pública Nº 4/2022.

A Lei 14.301  institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), que tem como objetivos, entre outros, ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte por cabotagem; incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte por cabotagem; ampliar a disponibilidade de frota para a navegação de cabotagem; e incentivar a formação, a capacitação e a qualificação de marítimos nacionais.

Com a futura norma, a ANTAQ espera contribuir com a regulamentação de dispositivos em que o BR do Mar já demandou expressamente a Agência para implementar, como é o art. 14 do normativo.

A Agência informa que haverá uma fase de revisão dos normativos editados pela autarquia que foram afetados pelas modificações introduzidas pelo BR do Mar. O objetivo é ter a regulação novamente alinhada com a política pública para a cabotagem. Vale esclarecer que as revisões que serão promovidas pela ANTAQ vão desde ajustes redacionais a alterações de mérito, especialmente em relação aos afretamentos, outorgas e controle/acompanhamento de frota de embarcações na cabotagem.

No entanto, algumas dessas modificações ainda dependerão de atos do poder executivo federal que regulamentarão aspectos da própria Lei 14.301. A Agência encontra-se pronta para as ações regulatórias necessárias visando ao atingimento dos objetivos e diretrizes pretendidos pela nova política pública para a cabotagem. A autarquia também contribuirá com o fornecimento de dados e informações sobre o mercado em apoio ao monitoramento do programa BR do Mar.   

Documentação

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições relativas a esta consulta pública. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 14 de março, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado no aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá utilizar o computador da Secretaria-Geral (SGE) da ANTAQ, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no portal da Agência. As contribuições recebidas serão disponibilizadas no site.

A ANTAQ pontua que a participação da sociedade na elaboração de normas é essencial não só para a Agência avaliar a regulação pretendida, mas também para corrigir o rumo quando identificados impactos não previstos ou indesejados, especialmente nas situações que estejam afetando os direitos dos agentes econômicos e usuários alcançados pela proposição normativa.

Audiência Pública

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo, será realizada audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.

FONTE: MINFRA

Mar Negro

IMAGEM: Ministério da Defesa Russo/Divulgação via Reuters

 

O ministro da Defesa da Ucrânia, Oleksii Reznikov, pediu nesta quinta-feira que a comunidade internacional tome medidas duras contra a Rússia, incluindo restrições portuárias a navios russos, em resposta aos exercícios da marinha russa no Mar Negro.

“Agora também esperamos uma reação unificada: quando os navios RUS (russos) não puderem entrar nos portos do mundo, eles entenderão o preço de sua insolência”, escreveu Reznikov no Twitter.

Em uma declaração relacionada, os militares da Ucrânia disseram que as forças da Marinha estão prontas para qualquer desdobramento ou provocação da Rússia.

A Rússia lançou exercícios navais no Mar Negro, o que a Ucrânia diz ter tornado praticamente impossível a navegação na área.

 

FONTE: REUTERS

IMAGEM: HENNING GLOYSTEIN/TEUTERS

 

Frota mundial de navios porta-contêineres ociosos cai abaixo de 2% em janeiro, seu nível mais baixo no ano passado154 navios representando 441.567 TEUs foram registrados como inativos

A frota de contêineres ociosos do mundo continuou sua tendência de queda no final de janeiro, marcando seu terceiro declínio consecutivo desde o início do ano. Nesta ocasião, o período do Ano Novo Chinês não causou nenhum aumento significativo na inatividade da embarcação. A forte demanda do mercado e as altas taxas de frete estão levando as companhias marítimas a avançar e implantar toda a tonelagem disponível, informou a Alphaliner .

Em detalhe, a proporção de inatividade em relação à frota total de celulares caiu para 1,8% em janeiro, seu menor nível nos últimos doze meses. Embora a ociosidade do navio tenha sido consistentemente baixa desde o final de 2020, o marcador só caiu abaixo do limite de 2% no mês passado, à medida que as companhias de navegação espremem cada bit da vida útil da tonelagem de contêineres disponível.

A última contagem da Alphaliner, feita em 17 de janeiro, registrou 154 navios com 441.567 TEUs ociosos. A frota revelou um ligeiro aumento de três navios, enquanto sua capacidade diminuiu moderadamente em 59.885 TEUs em relação ao levantamento anterior. Isso ocorreu devido a uma diminuição em todos os segmentos de navios de mais de 3.000 TEUs. Ao contrário, os registros mostraram um aumento no número de embarcações menores que 3.000 TEUs.

Quedas modestas nos segmentos de "navios em estaleiros de reparo" e "navios ociosos comercialmente controlados por proprietários não operacionais" contribuíram para a redução geral adicional de ociosidade de navios.

Na última quinzena, navios totalizando 49.884 TEUs saíram do dique seco e retornaram ao serviço ativo. O número de navios detectados nos estaleiros foi de 108 unidades para 334.390 TEUs de capacidade.

Enquanto isso, as embarcações comerciais inativas não controladas pelo proprietário também diminuíram em sete embarcações e 16.938 TEUs, registrando apenas 14 embarcações e 16.265 TEUs. A tonelagem ociosa sob controle das companhias marítimas aumentou ligeiramente em sete unidades e 6.937 TEUs para chegar a 32 navios e 90.912 TEUs.

 

FONTE: Mundo Marítimo

Rússia apreendeu navios ucranianos no Mar de Azov

IMAGEM: PAVEL REBROV / REUTERS

 

Banco americano projeta amplos efeitos em cascata mundialmente em caso de conflito direto no leste-europeu

Os preços do petróleo podem subir para US$ 120 por barril se as exportações de petróleo da Rússia forem prejudicadas pelas tensões com a Ucrânia, dizem projeções do JPMorgan Chase.

A previsão ressalta como uma potencial invasão da Ucrânia causaria amplos efeitos em cascata, sentidos por consumidores cansados ​​da inflação em todo o mundo.

“Quaisquer interrupções nos fluxos de petróleo da Rússia em um contexto de baixa capacidade ociosa em outras regiões podem facilmente elevar os preços do petróleo para US$ 120”, escreveu Natasha Kaneva, chefe de estratégia global de commodities do JPMorgan, no relatório publicado na última terça-feira (8).

Esse aumento de cerca de US$ 91 hoje elevaria os preços na bomba, que atingiu uma nova alta em sete anos na quarta-feira.

O JPMorgan alertou que, se as exportações russas de petróleo forem cortadas pela metade, os preços do petróleo Brent provavelmente subirão para US$ 150 o barril. O recorde histórico dos preços do petróleo foi estabelecido em julho de 2008, quando o Brent atingiu um recorde de US$ 147,50 o barril.

Como o fornecimento de petróleo pode ser ameaçado

As tensões Rússia-Ucrânia ajudaram a inflar os preços do petróleo nas últimas semanas. O petróleo Brent atingiu uma nova alta de sete anos de US$ 94 o barril na segunda-feira, embora desde então tenha recuado para cerca de US$ 91.

A Rússia é o segundo produtor mundial de petróleo e gás natural, perdendo apenas para os Estados Unidos em cada categoria.

O país desempenha um papel fundamental na OPEP +, o grupo de produtores que só gradualmente voltou a aumentar a produção que foi marginalizada durante o início do Covid-19.

A crise Rússia-Ucrânia apresenta vários riscos para o mercado de petróleo.

Em primeiro lugar, tal conflito poderia danificar a infraestrutura de energia na região. Em segundo lugar, as potências ocidentais poderiam tentar punir a Rússia impondo sanções que prejudicam as exportações de energia do país, embora as autoridades americanas tenham sinalizado uma preferência por penalizar outros setores de sua economia primeiro.

E há o risco de o presidente russo, Vladimir Putin, retaliar, armando as exportações de petróleo e gás natural. Os preços mais altos do gás natural na Europa aumentariam a demanda por petróleo, à medida que fábricas e usinas de energia migrassem para o petróleo.

Preços na bomba estão em máxima de sete anos

Os preços do petróleo esfriaram um pouco nos últimos dias na esperança de aliviar as tensões Rússia-Ucrânia, bem como sinais de progresso para chegar a um novo acordo nuclear iraniano.

Os preços do gás, que se movem com um atraso em relação ao petróleo, ainda estão alcançando o recente aumento do petróleo. A média nacional de gasolina atingiu US$ 3,47 o galão na quarta-feira, um aumento de sete centavos apenas na semana passada, segundo a Associação Automobilística Americana (AAA).

Apesar do impasse Rússia-Ucrânia, o braço de previsão do Departamento de Energia está projetando que os preços da energia esfriarão ainda este ano, quando a oferta finalmente atender à demanda.

A Administração de Informações sobre Energia dos EUA (EIA) projeta que os preços da gasolina terão uma média de US$ 3,24 por galão este ano. Isso está abaixo dos níveis atuais, embora esteja acima da previsão de dezembro da EIA para US$ 2,88 por galão em 2022.

A EIA espera que os preços na bomba caiam abaixo de US$ 3 por galão no último trimestre deste ano e que o petróleo Brent caia para uma média de US$ 68 por barril durante todo o ano de 2023.

A Rússia também é líder na produção de gás natural – e seu maior cliente é a Europa, que já enfrenta custos muito altos de aquecimento doméstico.

“Uma interrupção nas exportações em qualquer um dos principais gasodutos pode colocar o equilíbrio de gás natural da Europa em uma situação precária, principalmente porque 2022 começou com estoques de gás europeus recordes e baixos”, alertou o JPMorgan.

 

FONTE: CNN

IMAGEM: SEMAGRO

 

Em detalhe, a Argentina embarcou 1,15 milhão de toneladas de mercadorias para transporte de cabotagem por este meio no referido período.

Segundo informações da Bolsa de Valores de Rosário (BCR), a movimentação de mercadorias de diversos tipos pela hidrovia Paraguai-Paraná em 2020 atingiu 94,4 milhões de toneladas no transporte fluvial-marítimo pelo corredor e em direção ao oceano.

Em particular, em 2020, segundo a Comissão Permanente de Transportes da Bacia do Prata (CPTCP), cerca de 14 milhões de toneladas foram movimentadas “a jusante” pela hidrovia Paraguai-Paraná. Não inclui mercadorias transportadas por cabotagem dentro das fronteiras da Argentina, nem mercadorias embarcadas diretamente em navios ultramarinos a partir dos portos da Argentina e Uruguai, para as quais reservaremos uma seção separada.

O principal usuário da via para descarga de mercadorias foi o Paraguai, de cujos portos fluviais saíram quase 11 milhões de toneladas, aproximadamente 80% do total. Os produtos do complexo soja dominam o transporte a jusante dos portos paraguaios, com 5,2 milhões de toneladas de soja em grão, 2,6 milhões de toneladas de farelo e 0,6 milhão de toneladas de óleo embarcadas no ano de referência.

Da Bolívia, 650.000 toneladas de mercadorias não identificadas foram baixadas em barcaças, enquanto 2,3 milhões de toneladas foram baixadas do Brasil, principalmente minério de ferro.

Quanto às mercadorias que trafegam a montante pelo corredor fluvial, o tráfego é menor que a jusante, tendo transportado cerca de 5,2 milhões de toneladas em 2020. No total, foram desembarcados 4,5 milhões de toneladas nos portos de mercadorias paraguaios, com destaque para 2 milhões de toneladas de combustível.

No total, somando o transporte downstream e upstream, os países vizinhos da Argentina movimentaram de e para seus portos, respectivamente, 19,1 milhões de toneladas de mercadorias diversas.

No trecho argentino, 1,1 milhão de toneladas foram movimentadas por cabotagem

Dentro do trecho argentino da rota navegável, a hidrovia também é utilizada para o transporte de cabotagem por meio de barcaças. Em 2020, 1,15 milhão de toneladas de mercadorias foram embarcadas para transporte de cabotagem por esse meio.

Categorizando a movimentação de mercadorias de acordo com o tipo de mercadoria transportada, destaca-se o transporte de 639 mil toneladas de oleaginosas e cereais, cujo destino foi principalmente Gran Rosário, representando aproximadamente 55,5% da carga transportada por cabotagem rodoviária. Segue-se a movimentação de 500 mil toneladas de combustíveis (incluindo biodiesel), 43,5% do total transportado. O restante do transporte por cabotagem é dividido entre óleos e produtos químicos.

Se nos concentrarmos agora nas províncias que geraram esses movimentos, destaca-se a província de Entre Ríos, de cujos portos saiu praticamente metade do transporte de cabotagem que percorreu a hidrovia, cerca de 559 mil toneladas de grãos. Dos portos de Santa Fé foram movimentadas cerca de 257 mil toneladas, com maior participação de combustível.

Em terceiro lugar aparece Buenos Aires, dos portos daquela província foram embarcadas 255 mil toneladas em viagens de cabotagem, distribuídas entre combustíveis, óleos e produtos químicos. Por último, 80.000 toneladas de grãos foram embarcadas da província de Chaco para as usinas e portos de Gran Rosario.

movimentação de contêineres

A movimentação de contêineres pelos portos argentinos da hidrovia Paraguai-Paraná totalizou 77.428 TEUs em 2020. Por sua vez, no ano de referência, foram desembarcados 68.237 TEUs desses terminais identificados. No total, a movimentação de contêineres nos terminais da ENAPRO em Rosário, Molca, Euroamérica e no Terminal Zárate em Buenos Aires foi de 145.655 contêineres, segundo informações da Subsecretaria de Portos, Rotas Navegáveis ​​e Marinha Mercante.

É necessário esclarecer que, ao considerar a Hidrovia Paraguai-Paraná no trecho Cáceres-Nueva Palmira, a BCR excluiu da análise os portos de Buenos Aires, o de maior movimentação de contêineres do país, bem como os portos de La Plata e Doca Sul, entre outros.

Em suma, somando o transporte downstream e upstream dos países vizinhos da Argentina, bem como o transporte de cabotagem dentro desse país, as exportações dos portos argentinos para o mundo e as exportações do porto uruguaio de Nueva Palmira até o extremo do corredor, podemos estimar que , pela hidrovia Paraguai-Paraná, em 2020, houve movimentação de mercadorias em um total próximo a 94,4 milhões de toneladas.

 

FONTE: Mundo Marítimo

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IMAGEM: Huffpost Brasil

 

Após 20 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do Projeto de Lei 6299/2002, conhecido pela oposição como “pacote do veneno”. Seu conteúdo prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias, sob a proposta de acelerar o processo.

A proposta não foi bem vista pelos partidos de oposição, especialmente entre os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Ambientalista. Para estes, o projeto representa uma tentativa de tirar a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil, e temem o impacto que isso possa trazer para a saúde pública e para o meio ambiente.

Já para a bancada governista, em especial os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, o projeto consiste em uma modernização da lei sobre agrotóxicos. Esta parcela de parlamentares, com forte interesse no projeto, afirma que a nova legislação permite tanto o barateamento dos agrotóxicos quanto o avanço nas pesquisas para substâncias menos nocivas à saúde e ao meio ambiente.

Sua aprovação não marca o fim da discussão. Encerrados os debates na Câmara, o projeto ainda será devolvido ao Senado, casa de onde partiu o texto original, para uma nova análise. Confira a seguir a lista completa de como cada deputado votou em seu texto-base:

AJ Albuquerque (PP-CE) – Sim 

Abílio Santana (PL-BA) – Sim

Abou Anni (PSL-SP) – Sim

Acácio Favacho (PROS-AP) – Sim

Adolfo Viana (PSDB-BA) – Sim

Adriana Ventura (Novo-SP) – Sim

Adriano do Baldy (PP-GO) – Sim

Aécio Neves (PSDB-MG) – Não

Aelton Freitas (PL-MG) – Sim

Afonso Florence (PT-BA) – Não

Afonso Hamm (PP-RS) – Sim

Afonso Motta (PDT-RS) – Não

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Não

Airton Faleiro (PT-PA) – Não

Alan Rick (DEM-AC) – Sim

Alceu Moreira (MDB-RS) – Sim

Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – Sim

Alê Silva (PSL-MG) – Sim

Alencar S. Braga (PT-SP) – Não

Alessandro Molon (PSB-RJ) – Não

Alex Manente (Cidadania-SP) – Não

Alex Santana (PDT-BA)

Alexandre Frota (PSDB-SP) – Não

Alexandre Leite (DEM-SP) – Sim

Alexandre Padilha (PT-SP) – Não

Alexis Fonteyne (Novo-SP) – Sim

Alice Portugal (PCdoB-BA) – Não

Aliel Machado (PSB-PR) – Não

Aline Gurgel (Republican-AP)

Aline Sleutjes (PSL-PR) – Sim

Altineu Côrtes (PL-RJ) – Sim

Aluisio Mendes (PSC-MA) – Sim

Amaro Neto (Republican-ES) – Sim

André Abdon (PP-AP) – Sim

André Ferreira (PSC-PE) – Sim

André Figueiredo (PDT-CE) – Não

André Fufuca (PP-MA) – Sim

André Janones (Avante-MG)

André de Paula (PSD-PE)

Angela Amin (PP-SC) – Sim

Antonio Brito (PSD-BA) – Sim

Arlindo Chinaglia (PT-SP) – Não

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – Sim

Aroldo Martins (Republican-PR) – Sim

Arthur Lira (PP-AL) – Art. 17

Arthur O. Maia (DEM-BA) – Sim

Átila Lins (PP-AM) – Sim

Átila Lira (PP-PI)

Augusto Coutinho (Solidaried-PE) – Sim

Áurea Carolina (PSOL-MG) – Não

Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) – Sim

Bacelar (Podemos-BA)

Baleia Rossi (MDB-SP) – Sim

Benedita da Silva (PT-RJ)

Benes Leocádio (Republican-RN) – Sim

Beto Faro (PT-PA) – Não

Beto Pereira (PSDB-MS)

Beto Rosado (PP-RN) – Sim

Bia Cavassa (PSDB-MS) – Sim

Bia Kicis (PSL-DF) – Sim

Bibo Nunes (PSL-RS) – Sim

Bilac Pinto (DEM-MG)

Bira do Pindaré (PSB-MA) – Não

Bohn Gass (PT-RS) – Não

Bosco Costa (PL-SE) – Sim

Bosco Saraiva (Solidaried-AM) – Sim

Bozzella (PSL-SP) – Sim

Bruna Furlan (PSDB-SP) – Não

Cacá Leão (PP-BA) – Sim

Camilo Capiberibe (PSB-AP) – Não

Cap. Alberto Neto (Republican-AM)

Cap. Fábio Abreu (PL-PI) – Sim

Capitão Augusto (PL-SP) – Sim

Capitão Wagner (PROS-CE) – Não

Carla Dickson (PROS-RN) – Sim

Carla Zambelli (PSL-SP) – Sim

Carlos Bezerra (MDB-MT) – Não

Carlos Chiodini (MDB-SC) – Sim

Carlos Gaguim (DEM-TO) – Sim

Carlos Gomes (Republican-RS) – Sim

Carlos Jordy (PSL-RJ) – Sim

Carlos Sampaio (PSDB-SP) – Sim

Carlos Veras (PT-PE) – Não

Carlos Zarattini (PT-SP) – Não

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) – Abstenção

Caroline de Toni (PSL-SC) – Sim

Cássio Andrade (PSB-PA) – Não

Celina Leão (PP-DF) – Sim

Célio Moura (PT-TO) – Não

Célio Silveira (PSDB-GO) – Sim

Célio Studart (PV-CE) – Não

Celso Maldaner (MDB-SC) – Sim

Celso Russomanno (Republican-SP) – Sim

Celso Sabino (PSL-PA) – Sim

Cezinha Madureira (PSD-SP) – Sim

Charles Fernandes (PSD-BA) – Sim

Charlles Evangelis (PSL-MG)

Chico D´Angelo (PDT-RJ) – Não

Chiquinho Brazão (Avante-RJ) – Sim

Chris Tonietto (PSL-RJ) – Sim

Christiane Yared (PL-PR) – Sim

Christino Aureo (PP-RJ) – Sim

Clarissa Garotinho (PROS-RJ) – Não

Claudio Cajado (PP-BA) – Sim

Cleber Verde (Republican-MA) – Sim

Coronel Armando (PSL-SC) – Sim

Coronel Tadeu (PSL-SP) – Sim

CoronelChrisóstom (PSL-RO) – Sim

Covatti Filho (PP-RS) – Sim

Cristiano Vale (PL-PA) – Sim

Da Vitória (Cidadania-ES) – Sim

Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – Não

Damião Feliciano (PDT-PB)

Daniel Almeida (PCdoB-BA) – Não

Daniel Coelho (Cidadania-PE) – Não

Daniel Freitas (PSL-SC) – Sim

Daniel Silveira (PSL-RJ) – Sim

Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

Daniela Waguinho (MDB-RJ) – Sim

Danilo Cabral (PSB-PE) – Não

Danilo Forte (PSDB-CE) – Sim

Darci de Matos (PSD-SC) – Sim

David Miranda (PSOL-RJ) – Não

DelAntônioFurtado (PSL-RJ) – Abstenção

Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) – Sim

Delegado Marcelo (PSL-MG) – Sim

Delegado Pablo (PSL-AM) – Sim

Delegado Waldir (PSL-GO) – Sim

Denis Bezerra (PSB-CE) – Não

Diego Andrade (PSD-MG) – Sim

Diego Garcia (Podemos-PR) – Sim

Dimas Fabiano (PP-MG) – Sim

Domingos Neto (PSD-CE) – Sim

Domingos Sávio (PSDB-MG)

Dr Zacharias Calil (DEM-GO) – Sim

Dr. Frederico (Patriota-MG) – Sim

Dr. Jaziel (PL-CE) – Sim

Dr. Leonardo (Solidaried-MT) – Sim

Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) – Sim

Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ)

Dra. Vanda Milani (Solidaried-AC) – Sim

Dra.Soraya Manato (PSL-ES) – Sim

Dulce Miranda (MDB-TO) – Sim

Edilazio Junior (PSD-MA) – Sim

Edio Lopes (PL-RR) – Sim

Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – Sim

Eduardo Bismarck (PDT-CE) – Não

Eduardo Costa (PTB-PA)

Eduardo Cury (PSDB-SP) – Não

Eduardo da Fonte (PP-PE) – Sim

EduardoBolsonaro (PSL-SP) – Sim

Efraim Filho (DEM-PB) – Sim

Elcione Barbalho (MDB-PA) – Não

Eli Borges (Solidaried-TO) – Sim

Eli Corrêa Filho (DEM-SP) – Sim

Elias Vaz (PSB-GO) – Não

Elmar Nascimento (DEM-BA) – Sim

Ely Santos (Republican-SP) – Sim

Emanuel Pinheiro N (PTB-MT) – Não

Emidinho Madeira (PSB-MG) – Sim

Enio Verri (PT-PR) – Não

Enrico Misasi (PV-SP) – Não

Erika Kokay (PT-DF) – Não

Eros Biondini (PROS-MG) – Sim

EuclydesPettersen (PSC-MG) – Não

Evair de Melo (PP-ES) – Sim

Expedito Netto (PSD-RO) – Sim

Fábio Henrique (PDT-SE) – Não

Fábio Mitidieri (PSD-SE) – Sim

Fábio Ramalho (MDB-MG) – Não

Fabio Reis (MDB-SE) – Sim

Fabio Schiochet (PSL-SC) – Sim

Fábio Trad (PSD-MS) – Não

Fausto Pinato (PP-SP) – Sim

Felício Laterça (PSL-RJ) – Sim

Felipe Carreras (PSB-PE) – Não

Felipe Rigoni (PSL-ES) – Sim

FelipeFrancischini (PSL-PR) – Sim

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – Não

FernandaMelchionna (PSOL-RS) – Não

Fernando Coelho (DEM-PE)

FernandoMonteiro (PP-PE) – Sim

FernandoRodolfo (PL-PE) – Sim

Filipe Barros (PSL-PR) – Sim

Flávia Morais (PDT-GO)

Flaviano Melo (MDB-AC) – Sim

Flávio Nogueira (PDT-PI) – Sim

Francisco Jr. (PSD-GO) – Sim

Franco Cartafina (PP-MG) – Sim

Fred Costa (Patriota-MG)

Frei Anastacio (PT-PB) – Não

Gastão Vieira (PROS-MA) – Sim

Gelson Azevedo (PL-RJ) – Sim

Genecias Noronha (Solidaried-CE) – Sim

General Girão (PSL-RN) – Sim

General Peternelli (PSL-SP) – Sim

Geninho Zuliani (DEM-SP) – Sim

Geovania de Sá (PSDB-SC) – Sim

Gervásio Maia (PSB-PB) – Não

Giacobo (PL-PR) – Sim

Gil Cutrim (Republican-MA)

Gilberto Abramo (Republican-MG)

GilbertoNasciment (PSC-SP)

Gilson Marques (Novo-SC) – Sim

Giovani Cherini (PL-RS) – Sim

Giovani Feltes (MDB-RS) – Sim

Glauber Braga (PSOL-RJ) – Não

Glaustin da Fokus (PSC-GO) – Sim

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Gonzaga Patriota (PSB-PE) – Não

Greyce Elias (Avante-MG) – Sim

Guiga Peixoto (PSL-SP)

Guilherme Derrite (PP-SP) – Sim

Guilherme Mussi (PP-SP)

Gurgel (PSL-RJ) – Sim

Gustavo Fruet (PDT-PR) – Não

Gustinho Ribeiro (Solidaried-SE) – Sim

Gutemberg Reis (MDB-RJ) – Sim

Haroldo Cathedral (PSD-RR) – Sim

Heitor Freire (PSL-CE) – Sim

Heitor Schuch (PSB-RS) – Não

Helder Salomão (PT-ES) – Não

Hélio Costa (Republican-SC) – Sim

Hélio Leite (DEM-PA) – Sim

Helio Lopes (PSL-RJ) – Sim

Henrique Fontana (PT-RS) – Não

Hercílio Diniz (MDB-MG) – Sim

Herculano Passos (MDB-SP) – Sim

HermesParcianello (MDB-PR) – Sim

Hildo Rocha (MDB-MA) – Sim

Hiran Gonçalves (PP-RR) – Sim

Hugo Leal (PSD-RJ) – Sim

Hugo Motta (Republican-PB) – Sim

Idilvan Alencar (PDT-CE) – Não

Igor Kannário (DEM-BA) – Sim

Igor Timo (Podemos-MG) – Sim

Iracema Portella (PP-PI) – Sim

Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – Sim

Israel Batista (PV-DF) – Não

Ivan Valente (PSOL-SP) – Não

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – Não

Jaqueline Cassol (PP-RO) – Sim

Jefferson Campos (PSB-SP) – Não

Jerônimo Goergen (PP-RS) – Sim

Jéssica Sales (MDB-AC) – Não

Jesus Sérgio (PDT-AC) – Não

Jhonatan de Jesus (Republican-RR) – Sim

João C. Bacelar (PL-BA) – Sim

João Campos (Republican-GO) – Sim

João Daniel (PT-SE) – Não

João Maia (PL-RN) – Sim

João Marcelo S. (MDB-MA) – Sim

JoaquimPassarinho (PSD-PA) – Sim

Joenia Wapichana (Rede-RR) – Não

Joice Hasselmann (PSL-SP) – Sim

Jones Moura (PSD-RJ) – Sim

Jorge Braz (Republican-RJ) – Sim

Jorge Solla (PT-BA) – Não

Jorielson (PL-AP) – Sim

José Airton (PT-CE) – Não

José Guimarães (PT-CE) – Não

Jose Mario Schrein (DEM-GO) – Sim

José Medeiros (Podemos-MT) – Sim

José Nelto (Podemos-GO) – Sim

José Nunes (PSD-BA) – Sim

José Priante (MDB-PA)

José Ricardo (PT-AM) – Não

José Rocha (PL-BA) – Sim

Joseildo Ramos (PT-BA) – Não

JosimarMaranhãozi (PL-MA) – Sim

Josivaldo JP (Podemos-MA) – Sim

Juarez Costa (MDB-MT) – Sim

Julian Lemos (PSL-PB) – Sim

Júlio Cesar (PSD-PI)

Julio Cesar Ribeir (Republican-DF) – Sim

Júlio Delgado (PSB-MG) – Não

Julio Lopes (PP-RJ) – Sim

Juninho do Pneu (DEM-RJ) – Sim

Junio Amaral (PSL-MG) – Sim

Júnior Ferrari (PSD-PA) – Sim

Junior Lourenço (PL-MA) – Sim

Júnior Mano (PL-CE) – Sim

Juscelino Filho (DEM-MA) – Sim

Kim Kataguiri (DEM-SP) – Sim

Laercio Oliveira (PP-SE) – Sim

Laerte Bessa (PL-DF) – Sim

Lafayette Andrada (Republican-MG) – Sim

Lauriete (PSC-ES) – Sim

Leandre (PV-PR)

Leda Sadala (Avante-AP) – Sim

Léo Moraes (Podemos-RO) – Sim

Léo Motta (PSL-MG)

Leo de Brito (PT-AC) – Não

Leonardo Gadelha (PSC-PB) – Sim

Leonardo Monteiro (PT-MG) – Não

Leonardo Picciani (MDB-RJ) – Sim

Leônidas Cristino (PDT-CE) – Não

Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) – Não

Lídice da Mata (PSB-BA) – Não

Lincoln Portela (PL-MG) – Sim

Liziane Bayer (PSB-RS) – Sim

Loester Trutis (PSL-MS) – Sim

Lourival Gomes (PSL-RJ) – Sim

Lucas Gonzalez (Novo-MG) – Sim

Lucas Redecker (PSDB-RS) – Sim

Lucas Vergilio (Solidaried-GO)

Luciano Bivar (PSL-PE) – Sim

Luciano Ducci (PSB-PR)

Lucio Mosquini (MDB-RO)

Luis Miranda (DEM-DF) – Sim

Luis Tibé (Avante-MG)

Luisa Canziani (PTB-PR) – Sim

Luiz Carlos Motta (PL-SP) – Sim

Luiz Lima (PSL-RJ) – Sim

Luiz Nishimori (PL-PR) – Sim

Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) – Sim

LuizAntônioCorrêa (PL-RJ) – Sim

Luiza Erundina (PSOL-SP) – Não

Luizão Goulart (Republican-PR) – Sim

Luizianne Lins (PT-CE) – Não

Magda Mofatto (PL-GO) – Sim

Major Fabiana (PSL-RJ) – Sim

Mara Rocha (PSDB-AC) – Sim

Marcel van Hattem (Novo-RS) – Sim

Marcelo Álvaro (PSL-MG)

Marcelo Aro (PP-MG) – Sim

Marcelo Brum (PSL-RS) – Sim

Marcelo Freixo (PSB-RJ) – Não

Marcelo Moraes (PTB-RS) – Sim

Marcelo Nilo (PSB-BA) – Não

Marcelo Ramos (PL-AM)

Marcelo Squassoni (Republican-SP)

Marcio Alvino (PL-SP) – Sim

Márcio Biolchi (MDB-RS) – Sim

Márcio Labre (PSL-RJ) – Sim

Márcio Marinho (Republican-BA)

Marco Bertaiolli (PSD-SP)

Marcon (PT-RS) – Não

Marcos A. Sampaio (MDB-PI)

Marcos Pereira (Republican-SP) – Sim

Marcos Soares (DEM-RJ)

Margarete Coelho (PP-PI) – Sim

Maria do Rosário (PT-RS) – Não

Mariana Carvalho (PSDB-RO) – Sim

Marília Arraes (PT-PE) – Não

Marina Santos (PL-PI)

Mário Heringer (PDT-MG) – Não

MárioNegromonte Jr (PP-BA) – Não

Marlon Santos (PDT-RS) – Sim

Marreca Filho (Patriota-MA) – Sim

Marx Beltrão (PSD-AL) – Sim

Maurício Dziedrick (PTB-RS) – Sim

Mauro Benevides Fº (PDT-CE) – Não

Mauro Lopes (MDB-MG) – Sim

Mauro Nazif (PSB-RO) – Não

Merlong Solano (PT-PI) – Não

Miguel Haddad (PSDB-SP) – Não

Miguel Lombardi (PL-SP) – Sim

Milton Coelho (PSB-PE) – Não

Milton Vieira (Republican-SP) – Sim

Misael Varella (PSD-MG)

Moses Rodrigues (MDB-CE)

Natália Bonavides (PT-RN) – Não

Nelson Barbudo (PSL-MT) – Sim

Nereu Crispim (PSL-RS) – Sim

Neri Geller (PP-MT) – Sim

Neucimar Fraga (PSD-ES) – Sim

Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – Sim

Nicoletti (PSL-RR) – Sim

Nilson Pinto (PSDB-PA) – Sim

Nilto Tatto (PT-SP) – Não

Nivaldo Albuquerq (PTB-AL) – Sim

Norma Ayub (DEM-ES) – Sim

Odair Cunha (PT-MG) – Não

Olival Marques (DEM-PA) – Sim

Orlando Silva (PCdoB-SP) – Não

Osires Damaso (PSC-TO) – Sim

Osmar Serraglio (PP-PR) – Sim

Osmar Terra (MDB-RS) – Sim

Ossesio Silva (Republican-PE) – Sim

Otavio Leite (PSDB-RJ) – Sim

Otoni de Paula (PSC-RJ) – Sim

Ottaci Nascimento (Solidaried-RR) – Sim

Otto Alencar (PSD-BA) – Não

Padre João (PT-MG) – Não

Pastor Eurico (Patriota-PE) – Sim

Pastor Gil (PL-MA) – Sim

Pastor Isidório (Avante-BA) – Não

Patrus Ananias (PT-MG) – Não

Paula Belmonte (Cidadania-DF) – Sim

Paulão (PT-AL) – Não

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Sim

Paulo Azi (DEM-BA)

Paulo Bengtson (PTB-PA) – Sim

Paulo Freire Costa (PL-SP) – Sim

Paulo Ganime (Novo-RJ) – Sim

Paulo Guedes (PT-MG) – Não

Paulo Magalhães (PSD-BA) – Sim

Paulo Martins (PSC-PR) – Sim

Paulo Pereira (Solidaried-SP) – Sim

Paulo Pimenta (PT-RS) – Não

Paulo Ramos (PDT-RJ) – Não

Paulo Teixeira (PT-SP) – Não

Paulo V. Caleffi (PSD-RS)

Pedro A Bezerra (PTB-CE) – Sim

Pedro Augusto (PSD-RJ)

Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – Não

Pedro Dalua (PSC-AP) – Sim

Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) – Sim

Pedro Lupion (DEM-PR) – Sim

Pedro Uczai (PT-SC) – Não

Pedro Vilela (PSDB-AL) – Sim

Pedro Westphalen (PP-RS)

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) – Não

Pinheirinho (PP-MG) – Sim

Policial Sastre (PL-SP) – Sim

Pompeo de Mattos (PDT-RS) – Não

Pr Marco Feliciano (PL-SP) – Sim

Profª Dorinha (DEM-TO) – Sim

Prof Marcivania (PCdoB-AP) – Não

Profª Rosa Neide (PT-MT) – Não

Professor Alcides (PP-GO) – Sim

Professor Joziel (PSL-RJ) – Não

Professora Dayane (PSL-BA) – Sim

Rafael Motta (PSB-RN) – Não

Raimundo Costa (PL-BA)

Raul Henry (MDB-PE) – Não

Reginaldo Lopes (PT-MG) – Não

Rejane Dias (PT-PI) – Não

Renata Abreu (Podemos-SP) – Não

Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – Não

Ricardo Barros (PP-PR) – Sim

Ricardo Guidi (PSD-SC) – Sim

Ricardo Izar (PP-SP)

Ricardo Silva (PSB-SP) – Não

Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) – Sim

Ricardo da Karol (PSC-RJ) – Sim

Robério Monteiro (PDT-CE) – Não

Roberto de Lucena (Podemos-SP) – Não

Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – Não

Rodrigo Coelho (Podemos-SC) – Sim

Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – Sim

Rogério Correia (PT-MG) – Não

Rogério Peninha (MDB-SC) – Sim

Roman (Patriota-PR) – Sim

Ronaldo Carletto (PP-BA) – Sim

Rosana Valle (PSB-SP) – Não

Rosangela Gomes (Republican-RJ) – Sim

Rose Modesto (PSDB-MS) – Não

Rossoni (PSDB-PR)

Rubens Bueno (Cidadania-PR) – Não

Rubens Otoni (PT-GO) – Não

Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) – Não

Rui Falcão (PT-SP) – Não

Ruy Carneiro (PSDB-PB) – Não

Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – Não

Samuel Moreira (PSDB-SP) – Sim

Sanderson (PSL-RS) – Sim

Sargento Fahur (PSD-PR) – Sim

Sebastião Oliveira (Avante-PE) – Sim

Sérgio Brito (PSD-BA) – Sim

Sergio Souza (MDB-PR) – Sim

Sergio Toledo (PL-AL)

Severino Pessoa (Republican-AL) – Sim

Shéridan (PSDB-RR) – Não

Sidney Leite (PSD-AM) – Sim

Silas Câmara (Republican-AM) – Sim

Silvia Cristina (PDT-RO) – Não

Silvio Costa Filho (Republican-PE) – Sim

Soraya Santos (PL-RJ)

SóstenesCavalcante (DEM-RJ) – Sim

Stefano Aguiar (PSD-MG) – Sim

Stephanes Junior (PSD-PR) – Sim

SubtenenteGonzaga (PDT-MG) – Não

Tabata Amaral (PSB-SP) – Não

Tadeu Alencar (PSB-PE) – Não

Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Ted Conti (PSB-ES) – Não

Tereza Nelma (PSDB-AL) – Não

Tia Eron (Republican-BA)

Tiago Dimas (Solidaried-TO) – Sim

Tiago Mitraud (Novo-MG) – Sim

Tiririca (PL-SP) – Sim

Tito (Avante-BA) – Sim

ToninhoWandscheer (PROS-PR) – Sim

Túlio Gadêlha (PDT-PE) – Não

Uldurico Junior (PROS-BA) – Sim

Vaidon Oliveira (PROS-CE) – Sim

Valdevan Noventa (PL-SE) – Não

Valmir Assunção (PT-BA) – Não

Vander Loubet (PT-MS) – Não

Vanderlei Macris (PSDB-SP) – Sim

Vavá Martins (Republican-PA)

Vermelho (PSD-PR) – Sim

Vicentinho (PT-SP) – Não

Vicentinho Júnior (PL-TO) – Sim

Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – Não

Vinicius Carvalho (Republican-SP) – Sim

Vinicius Poit (Novo-SP) – Sim

Vitor Hugo (PSL-GO) – Sim

Vitor Lippi (PSDB-SP)

Vivi Reis (PSOL-PA) – Não

Waldenor Pereira (PT-BA) – Não

Walter Alves (MDB-RN) – Sim

Weliton Prado (PROS-MG) – Não

Wellington (PL-PB)

Wilson Santiago (PTB-PB) – Sim

Wolney Queiroz (PDT-PE)

Zé Carlos (PT-MA) – Não

Zé Neto (PT-BA) – Não

Zé Silva (Solidaried-MG)

Zé Vitor (PL-MG) – Sim

Zeca Dirceu (PT-PR) – Não

*A lista acima foi disponibilizada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, e foi reproduzida sem passar por alterações.

**Parlamentares presentes na lista sem os indicadores “sim”, “não” ou “obstrução” não compareceram na votação.

 

FONTE: CONGRESSO EM FOCO

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IMAGEM: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na última sexta-feira (11/02) uma norma que torna menos rígidas as regras para o embarque e desembarque em navios de carga e em plataformas. A medida atualiza a RDC 584/2021, em vigor desde dezembro, e atende à demanda de empresas do setor petrolífero, em especial a Petrobras.

Por unanimidade, os diretores decidiram retirar a exigência de testagem para Covid-19 dos tripulantes recém-recuperados da doença, desde que estejam assintomáticos, vacinados e apresentem laudo médico que comprove aptidão para voltar ao trabalho.

Os testes continuarão obrigatórios no pré-embarque, mas em um intervalo menor para evitar o risco de entrada de infectados nas embarcações. O exame de biologia molecular conhecido como RT-PCR terá o período reduzido de 72 horas para 48 horas antes do embarque. Os de antígeno passam de 24 horas para 12 horas.

Funcionários que realizam operações de rotina, como amarração de contêiner, não precisarão mais fazer os testes para embarcar no navio. No entanto, eles ficam obrigados a usar máscaras PFF2.

Outra alteração feita pela normativa é a redução da quarentena para os profissionais da área de 14 para 7 dias, desde que não haja sintomas respiratórios ou febre, conforme estabelecido em portaria do Ministério do Trabalho.

As mudanças atendem parcialmente aos pedidos feitos pelo setor regulado, que afirmava sofrer com escassez de mão de obra devido ao novo pico de casos de Covid-19, causado pela  variante Ômicron. De acordo com as empresas, as regras anteriores levariam a riscos ambientais, econômicos e trabalhistas.

Uma das principais reivindicações do setor, no entanto, não foi atendida. Os representantes da área queriam a alteração do conceito de contato próximo. Eles argumentavam que, por se tratar de um ambiente isolado, cada vez que um trabalhador testa positivo para Covid-19, todos os outros que estão na plataforma são considerados contactantes e, por isso, devem ser testados e isolados.

Como alternativa, o setor propôs que o conceito de “contactante” usado para testagem nas plataformas fosse o definido pelo Guia Epidemiológico do Ministério da Saúde e não o definido pela RDC 584/2021. O Guia Epidemiológico possui critérios menos rígidos, o que não obrigaria a testagem de todos os trabalhadores daquela plataforma.

Para os diretores da Anvisa, porém, a definição não se aplica às plataformas e embarcações. Além disso, os diretores da agência entenderam que essa mudança poderia resultar na redução das testagens dos tripulantes a bordo.

“Com o advento da Ômicron, a testagem em massa das plataformas e das embarcações revelou uma contaminação que nos surpreende. A testagem é o grande instrumento de controle epidemiológico, é ela que nos coloca diante dos dados reais. Diminuir a testagem não seria uma medida adequada, em vista da necessidade de acompanhamento”, afirmou o diretor Alex Machado, relator do processo.

Antes de apresentar a nova norma, a Anvisa fez reuniões com os ministérios da Saúde; da Economia; da Integração; do Trabalho e Previdência; o Ministério Público do Trabalho; a Petrobrás; e outras empresas do setor regulado, além de representantes de trabalhadores e de sociedades médicas, entre outros, buscando subsídios para a tomada de decisão sobre o tema.

FONTE: JOTA

Vista aérea da Refinaria Landulpho Alves-Mataripe em São Francisco do Conde.

IMAGEM: SAULO CRUZ/JORNAL GRANDE BAHIA

Abastecimento de embarcações no porto de Salvador parou desde que Petrobras vendeu Rlam a uma empresa privada

 A Acelen, empresa que comprou da Petrobras a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em São Francisco do Conde (BA), parou de abastecer navios que passam pelo Porto de Salvador desde que assumiu o controle da antiga planta estatal, em 1º de dezembro.

Apesar de a companhia, que pertence ao fundo de investimento árabe Mudabala Capital, produzir o óleo combustível próprio para navios, essa produção passou a ser exportada. Assim, embarcações que navegam pela Baía de Todos os Santos precisam agora abastecer em outros portos.

Não há óleo combustível disponível no Porto de Salvador desde que a Acelen assumiu a refinaria. Um navio tem que programar a ida a outro porto para abastecer”, resumiu Carlos Augusto Muller, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), que representa os trabalhadores de navios comerciais.

De acordo com o Sindicato das Agências de Navegação do Estado da Bahia (Sindinave), cerca de 220 embarcações passam pelo Porto de Salvador por mês. Dessas, cerca de 40 aproveitavam a parada ali para abastecer seus tanques enquanto o combustível necessário para elas era vendido pela Petrobras e sua subsidiária Transpetro.

Esse combustível era produzido na Rlam, que passou a se chamar Refinaria de Mataripe depois que foi privatizada. De lá, seguia por dutos até o Terminal de Madre de Deus (Temadre), o maior terminal aquaviário do Nordeste. Então, era posto em barcaças que o transferiam já no mar para embarcações paradas na Baía de Todos os Santos.

A Rlam, junto com os dutos e o próprio Temadre, foi comprada pelo Mudabala Capital em março do ano passado por 1,65 bilhão de dólares, cerca de R$ 8,25 bilhões à época. Desde então, a transferência da administração de todas essas estruturas passou a ser discutida entre a Petrobras e a Acelen.

A Acelen é quem controla tudo isso atualmente. Funcionários da Petrobras, no entanto, devem permanecer trabalhando na refinaria e no Temadre até o final de fevereiro de 2022, num período de transição.

Mesmo com essa integração, a Acelen declarou que não conseguiu continuar abastecendo navios como a estatal fazia. “Os ativos logísticos necessários para a comercialização do Bunker Oil [óleo combustível] ao mercado local não fizeram parte da compra da refinaria”, justificou.

A empresa informou também que “empenha todos os esforços para montar, o quanto antes, a infraestrutura necessária para a prestação do serviço, ainda no primeiro trimestre deste ano”. Ou seja, até o final de março.

Exportações a todo vapor

Quem trabalha na Rlam e no Temadre, entretanto, rebate as explicações da Acelen e diz que a falta de abastecimento de navios é consequência de uma decisão da empresa.

“Houve desabastecimento de navios porque o produto [óleo combustível] foi destinado para exportação”, afirmou Deyvid Bacelar, coordenador geral da Frente Única dos Petroleiros (FUP) e diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA).

Bacelar disse que a Acelen detém hoje um monopólio na produção e distribuição de combustíveis na Bahia, em parte do Nordeste e no norte de Minas Gerais. Segundo ele, a empresa organiza seu trabalho visando recuperar o quanto antes o investimento para compra da Rlam.

No mês passado, o Brasil de Fato mostrou que a Acelen subiu o preço de seus combustíveis mais do que a Petrobras desde que assumiu a Rlam. De 1º de dezembro até o final de janeiro, o preço da gasolina tipo A vendida pela Acelen aumentou 7,40%, por exemplo. Nesse mesmo período, a mesma gasolina pela Petrobras subiu 1,85%.

:: Entenda por que o gás de cozinha e a gasolina vão continuar encarecendo no país ::

Um trabalhador do Temadre que não quis se identificar disse que a Acelen tem feito exportações frequentes de óleo combustível. “É a primeira vez que vejo ser falado de várias cargas, todas com quantidades enormes de óleo combustível para exportação, para um mesmo comprador”, relatou.

Essa nova dinâmica foi confirmada por Muller, do Sindmar.

“A refinaria não deixou de produzir o óleo e tem ocorrido embarques desse produto em direção ao exterior. Ele só não é disponibilizado internamente.”

Questionada, a Acelen não detalhou quanto óleo combustível produz e qual a quantidade desse óleo é exportada.

Silêncio do governo

A Petrobras também foi procurada para comentar a venda da Rlam e a falta de combustíveis para navios. Foi questionada sobre os ativos que, segundo a Acelen, não foram transferidos e impossibilitam o abastecimento de embarcações, mas a empresa não respondeu sobre a questão.

A Transpetro, que administrava o Temadre e, portanto, controlava a saída de óleo combustível para barcos, informou que só prestava serviços à Petrobras. Assim, toda informação sobre a movimentação de óleo no local deve ser fornecida pela estatal.

O Sindinave enviou, ainda em dezembro, um ofício à Agência Nacional do Petróleo (ANP) alertando sobre a falta de óleo para navios na Bahia. A ANP ainda não resolveu a questão. Procurada pelo Brasil de Fato, a agência não se pronunciou.

Gonzalo Jorrín, diretor-executivo do Sindinave, disse que desconhece a previsão da Acelen de retomar os abastecimentos até março. Segundo ele, o desabastecimento é grave e precisa de uma solução rápida.

Muller, do Sindmar, afirmou que a falta de combustível para barcos na Bahia deve pressionar o preço dos produtos vendidos no estado. Isso porque os barcos que abastecem a Bahia precisam agora programar paradas extras de abastecimento em outros portos.

“No final das contas, o trigo que será usado para a farinha do pãozinho acaba tendo um custo maior por causa da falta de combustível no porto”, afirmou. “Mas a Acelen não está preocupada com isso. Quer lucro.”

Privatização contestada

A venda da Rlam por 1,65 bilhão foi contestada pela FUP. Segundo avaliações do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), ligado à federação, a refinaria valia pelo menos o dobro disso.

O Ineep elaborou três cenários para estabelecer o valor de mercado da Rlam. Nas três situações, a venda deveria ter sido feita por 3,12 bilhões de dólares, 3,52 bilhões de dólares ou 3,92 bilhões de dólares.

Baseada nesse estudo, a FUP denunciou a privatização da Rlam ao Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão não viu irregularidades no negócio.

A antiga Rlam é a primeira refinaria nacional, tendo sido criada em 1950, antes mesmo da fundação da Petrobras, em 1953.

A planta é capaz de produzir mais de 30 produtos diferentes, incluindo gasolina, diesel, lubrificantes e querosene de aviação. Também é produtora nacional de uma parafina usada na indústria de chocolates e chicletes.

Mais privatizações

A venda da Rlam faz parte do programa de desinvestimentos da Petrobras. Das 13 refinarias que a estatal tinha, oito foram postas à venda nesse programa. A Rlam foi a primeira cuja administração já foi transferida da estatal à iniciativa privada.

Oficialmente, a intenção do governo federal é vender as refinarias da Petrobras a outras companhias para que elas passem a concorrer com a estatal. Isso, para o governo, tende a reduzir os preços de derivados de petróleo no Brasil.

Segundo Bacelar, da FUP, o caso da Rlam demonstra que esse tipo de política de privatização não reduz preços e compromete o abastecimento de combustíveis no país.

Íntegra do posicionamento da Acelen

A Acelen esclarece que os ativos logísticos necessários para a comercialização do Bunker Oil ao mercado local, a partir do Temadre, não fizeram parte da compra da refinaria, por isso, não foram transferidos pela Petrobras à Acelen.

Importante destacar que os clientes atendidos até então pela Petrobras foram comunicados formalmente por ela que o serviço de abastecimento cessaria no dia 30 de novembro de 2021. Portanto, não há navios sem combustível na Baia de Todos os Santos.

Atualmente, parte da produção de Bunker Oil produzido na Refinaria de Mataripe é destinada à exportação. Iniciar o serviço de abastecimento Bunker Oil para clientes locais, a partir do Temadre, é uma das prioridades da Acelen neste momento.

A empresa empenha todos os esforços para montar, o quanto antes, a infraestrutura necessária para prestação do serviço, ainda no primeiro trimestre deste ano (2022).

 

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Mercado de Trabalho: Sob impacto do COVID-19, indicador sinaliza ritmo forte da taxa de desemprego

IMAGEM: FGV

 

Apesar dos últimos dados mostrarem que a taxa de desemprego está caindo no Brasil, ainda existe um longo caminho pela frente para que o mercado de trabalho comece a decolar no país. Para 2022, o cenário não é dos mais otimistas.

Especialistas ouvidos pelo 6 Minutos explicam que o emprego está diretamente ligado ao crescimento econômico: se o país não cresce, o mercado de trabalho sente os efeitos colaterais. De acordo com as projeções de economistas, é provável que, em 2022, a economia cresça muito pouco ou nada.

“As previsões do mercado financeiro pelo boletim Focus indicam que o crescimento econômico não deve ser maior do que 0,5% e algumas consultorias falam até em estagnação ou retração. Com isso, o que se espera é que o mercado de trabalho não tenha bons resultados e devemos fechar o ano próximo a 12%”, afirma Mauro Rochlin, economista e professor dos MBAs da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Os últimos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que a taxa de desemprego estava em 11,6% no trimestre encerrado em novembro. No primeiro trimestre do ano, era de 14,9%.

“Vimos a diminuição no número de desalentados, um aumento da carga horária trabalhada, mas ainda estamos falando em recuperação. Para falar de algo além da recuperação, que contemple uma menor taxa de desemprego, precisamos de crescimento econômico”, afirma Rochlin

Juliana Inhasz, professora do Insper, diz que é muito difícil a taxa cair dos dois dígitos ainda neste ano. “Devemos ver uma redução na taxa de desemprego, mas vai ser lenta, não adianta esperarmos grandes saltos”, afirma Inhasz.

Com o passar do ano, a tendência é que a melhora fique ainda mais lenta à medida que houver um aumento no nível de incerteza. Como estamos em um ano eleitoral, a economia pode sentir os impactos da polaridade e segurar a recuperação econômica.

“Não sabemos como as coisas vão se ajustar daqui para a frente com a pandemia e não podemos esquecer que é um ano eleição. O investidor está tentando entender como vai ser o ano de 2023. Enquanto não temos os sinais claros, temos um capital em espera, que não entra para aquecer a economia”, afirma Inhasz.

Quando o mercado de trabalho vai se recuperar? Para Rochlin, podemos ver uma diminuição importante do desemprego quando o PIB (Produto Interno Bruto) crescer pelo menos 3% ou 4%, o que não deve acontecer no curto prazo.

O Brasil tem uma questão a respeito da qualidade da força de trabalho. “Nossa força de trabalho tem baixa escolaridade e isso é um desafio que vai além do crescimento econômico”, afirma Rochlin

Dentro de um cenário mais positivo, a perspectiva é de que o mercado de trabalho comece a se estabilizar em 2023 e siga nessa trajetória de dois a três anos. Mas tudo depende das políticas que serão feitas pelo próximo governo, segundo Inhasz.

Qualidade x quantidade

Mais do que aumentar a oferta de empregos no país, os especialistas dizem que é essencial melhorar a qualidade das vagas. “Sentimos um aumento de um nível de emprego com qualidade ruim. Sem carteira assinada, na informalidade, com pessoas subutilizadas, que não vão se alocar totalmente no mercado. Com menos seguridade e salários mais baixos”, explica Inhasz.

Para Inhasz, políticas econômicas voltadas ao trabalho são um dos passos para melhorar a oferta de empregos no país. “Precisamos de uma mudança estrutural. Passando pelas reformas, passando inclusive por repensar o mercado de trabalho. Uma reforma do mercado de trabalho, mais ampla, mais assertiva, criar maiores níveis de evidência. Dentro do contexto de hoje, são mudanças difíceis”, afirma Inhasz.

 

FONTE: 6 MINUTOS

IMAGEM: Travel mania / Shutterstock.com

 

O Senado aprovou, na noite de hoje (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita mais investimentos no setor de transportes a partir de de concessões à iniciativa privada. A PEC prevê que e 70% de todos os recursos que forem arrecadados com contrapartidas por concessões, permissões ou autorizações onerosas decorrentes de infraestruturas de transportes da União somente poderão ser aplicados no próprio setor. Agora, o texto segue para a Câmara.

O relatório de Jayme Campos (DEM-MT) explica que há previsão de que os recursos gerados para o setor com essa PEC a devem ser de menos do que R$ 7 bilhões por ano. “Esse montante é ligeiramente inferior aos R$ 8 bilhões que o Governo Federal investiu em infraestrutura de transportes em 2021, volume que, cabe destacar, é muito baixo e insuficiente para as necessidades do país”, afirmou Campos.

Na avaliação do relator, a infraestrutura nacional é “precária” e não está no patamar exigido pelas necessidades do país. Ele ressalta que o investimento público é limitado e que vários contingenciamentos dos investimentos previstos acabam por paralisando obras e aumentando seus custos.

“[A PEC] oferece uma espécie de piso garantido que assegure um mínimo de continuidade aos programas de investimento de transportes, de forma a evitar que as regras do teto de gastos, no futuro, comprimam seu orçamento para além do aceitável”, disse o relator em seu parecer.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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