IMAGEM: IMO

O Dia Internacional das Mulheres no Mar deste ano, comemorado anualmente em 18 de maio, destacará caminhos para a liderança, participação e impacto das mulheres na economia oceânica global.

O transporte marítimo transporta mais de 80% do comércio global de mercadorias e é essencial para todos no planeta. No entanto, o setor continua dominado por homens — as mulheres representam menos de 20% da força de trabalho marítima em terra, com uma participação significativamente menor no mar.

Para discutir como a eliminação dessa disparidade de gênero pode gerar crescimento e oportunidades em todo o setor, a Organização Marítima Internacional (OMI) realizou um simpósio em Londres na sexta-feira, 16 de maio, sob o tema: "Um Oceano de Oportunidades para as Mulheres".

O evento reuniu importantes figuras do setor marítimo e oceânico de todo o mundo para compartilhar insights e soluções que podem moldar políticas e ações para promover a participação das mulheres.

FONTE: IMO

IMAGEM: U.S. COAST GUARD

Guarda Costeira flexibiliza regras de reclassificação para reforçar frota de bandeira americana

A Guarda Costeira dos EUA anunciou mudanças significativas para agilizar o processo de certificação de embarcações estrangeiras que buscam ingressar no Registro Americano. 

A Circular de Navegação e Inspeção de Embarcações (NVIC) 01-13 atualizada consolida o processo de reclassificação em um único programa baseado em padrões internacionais, visando aumentar a eficiência e, ao mesmo tempo, manter os padrões de segurança. 

Esta iniciativa faz parte de esforços mais amplos para fortalecer a frota de bandeira americana em meio ao crescente domínio marítimo da China. O programa está alinhado aos objetivos da política nacional da Marinha Mercante dos EUA, visando manter as capacidades de comércio marítimo e servir como auxiliar naval em contingências.

Um aspecto fundamental da orientação atualizada é o esclarecimento de que os pagamentos de inscrição no Programa de Segurança Marítima não são obrigatórios para a certificação. O programa agora se estende a embarcações construídas no exterior que participam de programas voluntários de apoio ao transporte marítimo estabelecidos pelo MARAD, incluindo embarcações que se juntam ao esforço de recapitalização da Força de Reserva Pronta. 

Espera-se que o processo simplificado reduza as revisões pré-inspeção, minimize os custos de modificação e crie novas oportunidades de emprego para marinheiros americanos.

FONTE: GCAPTAIN

 

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Nacionalmente reconhecido por ter uma indústria naval e portuária forte e competitiva, o estado do Rio de Janeiro terá a infraestrutura desses modais ampliadas após aprovação de 14 projetos pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Na primeira reunião do ano, ocorrida neste mês de maio, o conselho do FMM validou os pedidos para modernização e ampliação de empreendimentos ligados à extração de petróleo e gás, cujo valor de investimento é superior a R$ 6,6 bilhões.

Entre os projetos aprovados está a construção de quatro navios Handy para transporte de derivados claros de petróleo pela Petrobras, no valor de R$1,5 bilhão, com previsão de durar quatro anos e gerar 640 empregos diretos.

O objetivo é ampliar a frota própria da Petrobras e mitigar o risco de aumento de preço por afretamento.

“Esses projetos representam uma nova fase da indústria naval do Rio de Janeiro. O estado é beneficiado não apenas pelos empreendimentos aprovados para execução em seu território, mas pelas diversas embarcações para a indústria de petróleo que serão construídas em outros locais e que vão operar no Rio e em outros estados da região Sudeste. Tudo isso representa geração de emprego e renda para a população, dinamizando a economia e fortalecendo todo o país”, ressaltou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Outro investimento relevante vem da Green Port, que está construindo um novo dique flutuante e modernizando o estaleiro localizado na Ilha da Conceição (RJ). Avaliado em R$ 242,2 milhões, a obra vai alavancar a capacidade de atendimento técnico da unidade e reduz o tempo de espera para manutenção naval, reforçando a vocação da região para serviços de reparo e modernização de embarcações offshore de médio e grande porte. Estão previstos também 492 empregos diretos durante a execução do projeto.

“Esse é também um plano regional de revitalização econômica, de trabalhar a economia do mar no Rio de Janeiro. São muitos empregos de qualidade nos estaleiros da região e que, depois, vão resultar também em diversas embarcações que vão precisar de marítimos, que vão precisar de outros serviços de apoio para que essas embarcações funcionem”, acrescentou o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes.

Ainda no Rio de Janeiro, a Cedro Participações desenvolve o projeto ITG 02, um terminal portuário greenfield voltado à movimentação de minério de ferro. Com um investimento robusto e o foco na eficiência logística, o terminal contará com infraestrutura completa de cais, pátios, armazéns e sistemas modernos de carga e descarga. A iniciativa terá investimento de R$3,5 bilhões e deve gerar 2.847 empregos diretos e se destaca pela ênfase em sustentabilidade, excelência técnica e viabilidade econômica, o que reafirma o papel do Sudeste como vetor estratégico para o desenvolvimento da infraestrutura portuária e naval brasileira.

O investimento total aprovado pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante na última reunião, em maio, foi de R$ 22 bilhões, divididos em 26 projetos ligados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias. Esse foi o maior volume de recursos aprovados pelo FMM em uma única reunião do conselho.

O FMM é um fundo destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras.

Ele é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), e tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e a Caixa Econômica Federal.

FONTE: Monitor Mercantil

IMAGEM: REPRODUÇÃO

Na NN Logística, Vasconcellos destaca importância e desafios do FMM

Durante o painel “Financiamento e políticas públicas para a indústria naval fluvial”, realizado na última terça-feira (7), Fábio Vasconcellos, diretor comercial do Estaleiro Rio Maguari (PA) e vice-presidente do SINAVAL, fez um amplo diagnóstico sobre a atuação do Fundo da Marinha Mercante (FMM), ressaltando sua relevância histórica, avanços recentes e entraves que ainda limitam sua plena efetividade.

Com quase duas décadas como conselheiro do fundo, Vasconcellos classificou o FMM como uma das políticas de Estado mais antigas e eficazes do Brasil, destacando sua importância estratégica para o setor naval e a competência técnica da equipe que o gerencia. Segundo ele, o fundo é motivo de orgulho e referência na América do Sul, tendo viabilizado mais de 70% das embarcações na região Norte, gerando milhares de empregos.

Entre os avanços da nova legislação trazida pela BR do Mar, citou a possibilidade de uso dos recursos para exportação de embarcações construídas no Brasil e a ampliação dos benefícios fiscais do REB (Registro Especial Brasileiro) para estaleiros, mesmo sem contrato de construção firmado com empresa brasileira de navegação). Também mencionou o impacto positivo das contas vinculadas na renovação da frota de balsas-tanque com casco duplo na região Norte.

Vasconcellos, no entanto, também fez alertas. Destacou a redução da alíquota de arrecadação do fundo de 25% para 8% sobre fretes de importação, medida que, segundo ele, impactou fortemente a arrecadação. Criticou ainda o tempo excessivo de análise dos projetos no BNDES, que pode chegar a 18 meses, e apontou dificuldades na liberação de recursos da conta vinculada, especialmente após mudanças na Receita Federal.

Apontou também distorções no modelo atual de ressarcimento, que penaliza estaleiros eficientes e cria tensões entre armadores e construtores navais, além das limitações impostas à margem de lucro e aos custos indiretos nos orçamentos. Para ele, é preciso rever essas práticas e ampliar o leque de bancos autorizados a operar com o fundo, incluindo instituições privadas, o que traria mais concorrência e agilidade ao financiamento.

FONTE: Portos e Navios – Lorena Parrilha Teixeira

IMAGEM: PORTAL LUBES

Papel dos sindicatos e das Cipas na defesa da saúde dos trabalhadores

O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o “Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”.

É bom relembrar sempre esse dia e não somente em abril de cada ano, porque todos os dias milhares de brasileiros saem de casa para trabalhar, e, muitos, expostos a riscos ocupacionais, que levam a acidentes, mortes e doenças do trabalho. 

Apesar da evolução em normas de saúde, higiene e segurança, os acidentes e doenças do trabalho ainda são uma realidade grave no Brasil, conforme dados sobre acidentes de trabalho no país, que mostram a importância da cultura preventiva e do uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPIs).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o país registrou 499.955 acidentes de trabalho em 2023, com 2.888 mortes confirmadas. Esses números indicam que a média mensal anual continua alta e preocupante, porque as estatísticas, infelizmente, colocam o Brasil entre os países com maior número de acidentes laborais no mundo, causando, além da dor humana, impactos econômicos e sociais significativos para as vítimas, famílias, empresas e o sistema previdenciário federal.

As principais causas dos acidentes de trabalho no Brasil são recorrentes e, em muitos casos, evitáveis. São elas: quedas de altura por falta de proteção adequada, contato com eletricidade e equipamentos energizado, exaustão física e mental em jornadas excessivas e pelo cumprimento de metas excessivas, ausência de medidas coletivas preventivas, uso incorreto ou ausência de EPIs e falhas em treinamentos e na sinalização de riscos, entre outros fatores. 

Isso decorre em muito da falha cultural sobre a conscientização dos riscos e na adoção de medidas preventivas estruturais.

Organizações coletivas e as Cipas

Nesse sentido, cabe registrar que os sindicatos desempenham papel crucial na defesa da saúde dos trabalhadores, atuando na fiscalização do cumprimento das normas de segurança e saúde ocupacional, nas negociações por melhores condições de trabalho e na busca de melhoria das condições de trabalho.

Essa obrigação é legal, conforme artigo 8º da CF, que no seu inciso III diz que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” e no inciso VI, que “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”.

Por isso, o papa Francisco reconheceu o papel fundamental dos sindicatos e reforçou a importância da organização coletiva na luta por direitos, dignidade e igualdade, afirmando que “Não existe uma boa sociedade sem um bom sindicato” e “não há um bom sindicato que não renasça todos os dias nas periferias, que não transforme as pedras descartadas da economia em pedras angulares”.

Que o legado do papa Francisco seja acolhido no presente e no futuro, pela abertura, transparência, amor, simplicidade e igualdade, para que se ilumine e fortaleça os caminhos do trabalho na construção de um mundo mais justo para todos/as os/as trabalhadores/as.

Mas, para que os sindicatos possam bem cumprir seu papel na defesa da saúde dos trabalhadores que representam, precisam estar ligados e afinados com as comissões internas de prevenção de acidentes e de assédio (Cipas).

As Cipas foram criadas no nosso ordenamento jurídico em 1944, pelo Decreto-lei nº 7.036, e seus membros têm estabilidade provisória (CLT, artigo 165 e artigo 10, inciso II, letra a, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF).

O papel das Cipas é cuidar e zelar por adequadas e seguras condições nos ambientes de trabalho, observando e relatando condições de risco, solicitando ao empregador medidas para reduzi-las e eliminá-las, bem como para prevenir a ocorrência de acidentes e doenças, e, ainda, orientar os trabalhadores quanto à prevenção de tais eventos. 

O problema é que, no Brasil, a fiscalização, no geral, tem sido ineficiente (ressalvadas honrosas exceções) por inúmeras razões, entre elas a falta de estrutura oferecida pelo Estado aos seus órgãos de atuação, como, por exemplo, o Ministério do Trabalho e Emprego, que se encontra em estado de desestruturação, sem adequados suportes material e, especialmente, pessoal.

Também, os órgãos paritários não têm funcionado a contento, pois, se por lei existe a obrigação de constituição de Cipas, estas comissões, ressalvadas exceções, não cumprem cabalmente o seu papel de defesa do meio ambiente adequado e seguro e da prevenção de acidentes de trabalho. Na maioria das empresas, ou somente existem no papel ou estão vinculadas muito mais ao interesse patronal, e os seus membros usam da garantia de emprego muito mais como um benefício pessoal, quando esse direito é da categoria que os elegeu.

Urge, pois, que esses importantes órgãos de representação dos trabalhadores e empregadores nos locais de trabalho cumpram o seu verdadeiro papel.

Urge, pois, que os sindicatos, juntamente com as Cipas, se organizem para bem defender os interesses maiores dos trabalhadores a ambientes de trabalho saudáveis e ausentes de riscos.

Urge, pois, que o Estado cumpra seu papel, adotando políticas públicas, fazendo campanhas de prevenção dos riscos ambientais e estruturando seus órgãos de fiscalização das condições de trabalho, que andam ruins no Brasil, inclusive, convivendo ainda com trabalho em condições análogas à escravidão.

FONTE: CONJUR

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A ocupação desordenada, a pesca industrial não manejada e projetos de infraestrutura colocam em risco tanto espécies marinhas e costeiras quanto os modos de vida de povos indígenas e comunidades tradicionais. É o que aponta o “1º Diagnóstico Brasileiro Marinho-Costeiro sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos”, lançada na quinta (8). Conforme a publicação, essas populações sofrem com os impactos negativos de políticas de desenvolvimento, como poluição, degradação ambiental, e com políticas de conservação integral, que podem provocar retirada compulsória de populações tradicionais de seus territórios.

O documento sintetiza o conhecimento disponível sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos na zona costeira e no ambiente marinho brasileiros. Esse diagnóstico pode orientar iniciativas que previnam e reduzam impactos ambientais e sociais nessas áreas. Trabalharam na obra 53 especialistas acadêmicos e governamentais, 12 jovens pesquisadores e 26 representantes de povos indígenas e populações tradicionais do Brasil, em diálogo com atores do poder público e da sociedade civil. O projeto foi coordenado pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) e pela Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano.

A publicação sucede o Sumário para Tomadores de Decisão, divulgado pela mesma equipe em novembro de 2023. O relatório integra o conhecimento acadêmico com saberes tradicionais, e inova ao apresentar um capítulo construído somente a partir das narrativas de povos e comunidades que dependem diretamente dos ecossistemas costeiros.

“Esses povos e comunidades tradicionais devolveram ao longo das décadas um profundo conhecimento sobre as dinâmicas dos ecossistemas que exploram e, muitas vezes, criaram ou adaptaram técnicas de manejo dos recursos que exploram para garantir a sua continuidade”, destaca Cristiana Simão Seixas, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPAM), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que co-editou o documento junto com Alexander Turra e Beatrice Padovani Ferreira. Para a cientista, é essencial envolver essas populações em processos como a elaboração de planos de manejo de unidades de conservação, planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, planos de gerenciamento costeiro e planejamento espacial marinho.

A pesca industrial, se não manejada, pode inviabilizar o futuro da pesca artesanal. A preocupação está ainda no acesso às áreas exploradas, na medida em que as atividades consideradas depredatórias levam à exclusão das populações indígenas e tradicionais de seus territórios, o que tem sido observado nos processos de implantação de projetos de infraestrutura e ocupação desordenada em todo o litoral brasileiro. A pressão econômica acaba levando ao deslocamento dessas populações para áreas mais afastadas, longe de suas raízes ancestrais.

Seixas defende políticas públicas que fomentem o desenvolvimento integrado à conservação socioambiental. “Ou seja, não estamos falando de colocar as comunidades tradicionais em redomas de vidro e isolá-las do mundo exterior. Ao contrário, é necessário dar condições para que se desenvolvam socioeconomicamente, tendo acesso a educação e saúde de qualidade, mas que isso se dê de forma que não percam sua identidade e que continuem a praticar seus modos de vida, seja na pesca artesanal, no extrativismo ou nas roças tradicionais. E dentro dessa abordagem, o turismo de base comunitária, se fomentado adequadamente, pode ser uma excelente solução”, ressalta a autora.

A publicação recebeu recursos de uma emenda parlamentar do então Deputado Federal Rodrigo Agostinho, do Instituto Serrapilheira e do Programa Biota/Fapesp.

FONTE: Agência Bori

IMAGEM: SPLASH247.COM

Com a aprovação da Agência Dinamarquesa de Gestão de Emergências, a DanPilot e a Danelec estão iniciando um programa de testes para pilotagem remota – o primeiro do gênero no mundo.

O programa de testes criado pela DanPilot e pela Danelec permite que os pilotos guiem os navios de terra, utilizando apenas dados avançados transmitidos diretamente das embarcações.

"A aprovação marca um passo significativo em direção a uma mudança de paradigma tecnológico, abrindo novas possibilidades para segurança, ação climática e eficiência operacional no setor marítimo", afirmou a DanPilot em um comunicado.

O programa de pilotagem remota, com duração de 18 meses, será realizado no Kattegat e no Mar Báltico Ocidental. Pela primeira vez, ele permite que os práticos guiem navios selecionados pelas águas dinamarquesas sem a necessidade de abordagem física. Em vez disso, a operação é realizada a partir de um centro de controle na cidade de Randers, eliminando a parte mais perigosa do trabalho de um prático: a abordagem física aos navios.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: DIAP

O Projeto de Lei 2830/2019, atualmente em tramitação no Senado Federal, tem gerado intensos debates sobre o futuro da organização sindical no Brasil. De autoria do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), a proposta visa reduzir de 45 para 15 dias o prazo, a partir da citação do executado, para que haja protesto e inscrição de nome em órgãos de proteção ao crédito em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho.

Contudo, o projeto recebeu alterações significativas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por iniciativa do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN). As mudanças afetam diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao introduzir novas barreiras à cobrança da contribuição negocial. As alterações preveem, entre outras medidas, a ampliação do direito de oposição dos trabalhadores, estimulando, inclusive, a não contribuição às entidades representativas.

As entidades sindicais têm reiterado em audiências com senadores que essas medidas podem fragilizar significativamente a estrutura sindical brasileira. E alertam que os trabalhadores poderão ser pressionados e desestimulados, de forma recorrente, a não contribuir financeiramente com sindicatos, federações, confederações e centrais — comprometendo a atuação dessas entidades nas negociações coletivas.

Em paralelo, o Projeto de Lei 2099/2023, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue linha semelhante. Já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto também é relatado por Rogério Marinho e propõe mecanismos que dificultam a filiação sindical dos trabalhadores.

Frente a esse cenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma emenda ao PL 2830/2019 com o objetivo de preservar a contribuição assistencial — também conhecida como contribuição negocial. Segundo a proposta, esse tipo de contribuição é de natureza solidária e pode ser aplicada tanto a filiados quanto a não filiados, desde que esteja prevista em convenção ou acordo coletivo e que seja respeitado o direito de oposição dos não associados o que determina a Constituição e as próprias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto da emenda sugere a inclusão do artigo 513-A na CLT, com a seguinte redação:

“Art. 513-A. A contribuição assistencial ou de negociação coletiva é de natureza solidária, condicionada à sua instituição pela celebração de convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho, de caráter normativo e aplicação para filiados e não filiados das entidades de trabalhadores ou empresariais, desde que assegurada manifestação e respeitado o direito de oposição de não filiados.”

Para o senador Paim, é fundamental garantir que os sindicatos tenham os meios necessários para representar os interesses dos trabalhadores de forma efetiva na relação capital-trabalho. Ele defende que as mudanças propostas nas duas proposições legislativas sejam discutidas de maneira mais ampla, com a participação dos trabalhadores, empregadores, do governo e do parlamento.

“O que está em jogo é o futuro do sistema sindical brasileiro e sua capacidade de garantir equilíbrio nas relações de trabalho com direitos. Não podemos permitir que decisões açodadas enfraqueçam as entidades que dão voz aos trabalhadores”, afirmou Paim.

FONTE: DIAP

IMAGEM: REUTERS

Os países da União Europeia concordaram em impor uma nova série de sanções contra a Rússia, incluindo quase 200 navios da chamada frota paralela, usada para contornar restrições às exportações de petróleo e gás. 

A nova rodada de sanções, prevista para ser adotada na próxima semana, ocorre no momento em que Moscou e Kiev podem realizar suas primeiras negociações de paz em Istambul na quinta-feira. 

O abrangente 17º pacote de sanções deve incluir 189 navios na lista negra, elevando o total para cerca de 340, a maioria petroleiros antigos. 

“Saúdo o acordo sobre o nosso 17º pacote de sanções contra a Rússia”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no X, acrescentando: “Esta guerra tem que acabar. Manteremos a pressão sobre o Kremlin.” 

O novo conjunto de medidas inclui ainda restrições a 30 empresas envolvidas no comércio de bens de dupla utilização, enquanto 75 indivíduos e entidades serão listados por suas ligações com o complexo militar-industrial da Rússia.

As medidas também visam as operações híbridas da Rússia, incluindo veículos de propaganda ou embarcações e entidades envolvidas na sabotagem de cabos submarinos, aeroportos ou servidores. 

Na semana passada, o Reino Unido lançou seu maior pacote de sanções à frota paralela, visando cerca de mais 100 petroleiros, após anteriormente ter colocado na lista negra cerca de 130 embarcações ligadas ao comércio de petróleo russo.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: X5COMPANY

Volume recorde, impulsionado por novo marco regulatório e política de juros, foi definido em reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante e será destinado a 26 projetos de infraestrutura
 

A retomada da indústria naval brasileira segue consolidada com investimentos recordes destinados pelo Governo Federal. Para ratificar o crescimento do setor e a expansão das atividades logísticas, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), aprovou o montante de R$ 22 bilhões para serem aplicados em 26 projetos ligados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias. Esse foi o maior volume de recursos aprovados pelo FMM em uma única reunião do conselho, realizada nessa terça-feira (6).

“Estamos batendo mais um recorde, com a aprovação desse grande volume de investimentos, para alavancar e fortalecer a indústria naval e o setor aquaviário”, afirmou o ministro do MPor, Silvio Costa Filho. “Isso mostra que o Governo Federal voltou a dar prioridade a esse setor que é fundamental para o desenvolvimento do país. Nessa gestão do presidente Lula, já aprovamos mais de R$ 60 bilhões em projetos de modernização e construção no setor naval”, comemorou.

Entre os projetos aprovados, no setor naval estão o pedido da Petrobras para a construção de oito navios gaseiros para transporte de GLP, no valor de R$ 4,1 bilhões, e o projeto da DOF Subsea Brasil Serviços para a construção de quatro embarcações do tipo RSV, no valor de R$ 3,2 bilhões, o que demonstra a continuidade da retomada da indústria naval.

No setor de infraestrutura, destacam-se, entre os projetos aprovados, a modernização do estaleiro da Green Port, em Niterói (RJ), no valor de R$ 242 milhões; a construção de terminal para exportação de minério de ferro da Cedro Participações, em Itaguaí (RJ), parte da carteira de licitações de arrendamentos portuários de 2024 do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 3,9 bilhões; e a modernização do Tecon Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 533 milhões.

Essa foi a primeira reunião do ano do Conselho e ainda em 2025 haverá outras três reuniões. Do total aprovado, R$ 15,4 bilhões são referentes a 19 novos projetos e R$ 6,7 bilhões em projetos reapresentados.

Regulação em prol de novos investimentos

Entre as medidas adotadas pelo Governo Federal que tem estimulado os investimentos foi a publicação da Resolução CMN nº 5.189, de 19 de dezembro de 2024, que regulamentou a aplicação dos recursos FMM e trouxe avanços significativos para o setor naval, com objetivo de promover melhorias regulatórias e fortalecer a indústria brasileira.

Entre as principais mudanças previstas na resolução, destacam-se a retirada do valor mínimo da taxa de juros nas condições de financiamento, o aumento do período de amortização para projetos de reparos e docagens, e a inclusão de novas taxas – a Taxa Fixa e a Taxa Fixa PMPE, conforme a Lei nº 14.937/2024.

Além disso, a resolução também amplia o escopo de financiamentos, com a inclusão de Plataformas, Módulos de Plataformas e desmantelamento, o que visa simplificar processos e oferecer vantagens competitivas tanto para os estaleiros nacionais quanto para todo o setor naval.

FONTE: Jornal da República

IMAGEM: BRASILDEFATO

Banco da Amazônia projeta R$ 25 bilhões em crédito para logística e indústria naval até 2025

Em palestra na NN Logística 2025, gerente executivo do Basa detalhou segmentação do banco, ampliação de linhas de crédito e recursos internacionais para fomentar infraestrutura, com foco especial na indústria naval fluvial da região amazônica.

O gerente executivo de pessoa jurídica do Banco da Amazônia (Basa), Luiz Lourenço, apresentou, durante a NN Logística 2025, na última semana, um ambicioso plano de financiamento para a região Norte, com projeção de aplicar até R$ 25 bilhões em crédito até o fim de 2025. O foco são os setores de logística, transporte e indústria naval fluvial — considerados estratégicos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Segundo Lourenço, o banco opera atualmente com recursos do FNO, BNDES, FDA e instituições internacionais como o Banco Mundial e a AFD, com linhas que incluem capital de giro, investimentos e financiamento para modernização e transição energética.

Durante a palestra, na última quarta-feira (7), Lourenço ressaltou que o Banco da Amazônia responde por cerca de 64% do financiamento de negócios na região, incluindo indústrias navais, estaleiros e projetos logísticos. Ele destacou o papel crucial do agronegócio, que impulsiona a demanda por embarcações, terminais fluviais e infraestrutura de escoamento. A nova estrutura organizacional do banco, baseada em segmentação geográfica e de perfis de clientes, permitirá maior agilidade na liberação de crédito, com esteiras específicas para pequenas, médias e grandes empresas.

O gerente destacou que, com taxas atrativas — variando de 3,26% a 9,24% ao ano — e prazos adaptados à realidade produtiva da Amazônia, como operações casadas com o calendário de safra, o banco promete apoiar tanto investimentos estruturantes quanto capital de giro. Além disso, Lourenço anunciou que o banco já assinou compromissos de financiamento e termos com estaleiros e fornecedores de equipamentos para construção e modernização de embarcações, muitos deles com foco em energias renováveis e motores de baixo impacto ambiental.

Outra novidade destacada foi a aproximação com organismos internacionais: o banco já assinou contratos com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e está em fase avançada de tratativas com o Banco Mundial e o BID. Esses recursos reforçarão a capacidade de fomento do banco, principalmente para projetos com viés sustentável, alinhados à nova indústria brasileira e à agenda climática global, incluindo os desdobramentos da COP30 na Amazônia.

Lourenço também explicou o fluxo de crédito da instituição, que pode levar de 45 a 180 dias entre a análise do cadastro e a liberação dos recursos, dependendo da complexidade do projeto. Empresas com projetos acima de R$ 20 milhões devem iniciar com carta-consulta, podendo inclusive acessar empréstimos-pontes enquanto a proposta principal é avaliada. A apresentação terminou com um apelo à parceria entre governos, empresas e instituições financeiras para garantir a execução de projetos estruturantes que levem desenvolvimento econômico e social à região Amazônica.

FONTE: Portos e Navios – Lorena Parrilha Teixeira

IMAGEM: FS11/Shutterstock.com

Enquanto os EUA consideram uma nova onda de tarifas contra bens e serviços vinculados à China, Leigh Hansson, Sócia de Fiscalização Regulatória Global do escritório de advocacia Reed Smith, analisa a crescente incerteza regulatória enfrentada pelo setor de transporte marítimo global.

As propostas mais recentes do Representante Comercial dos EUA (USTR) levantaram preocupações de que embarcações financiadas por meio de acordos de arrendamento com a China possam estar sujeitas a taxas portuárias adicionais, mesmo quando a propriedade e o controle são comercialmente diversos.

Uma das questões jurídicas e operacionais mais urgentes que o setor enfrenta atualmente é o que se qualificará como "de propriedade chinesa" ou "controlado pela China" sob a nova estrutura. Embora a última minuta do USTR, publicada na semana passada, tenha suavizado algumas das disposições mais agressivas encontradas em versões anteriores, ela não eliminou o risco principal: que embarcações com vínculos de financiamento com a China possam ser incluídas no escopo tarifário.

Essa incerteza é particularmente grave para proprietários envolvidos em transações de venda e arrendamento com instituições financeiras chinesas. Por exemplo, um armador grego que arrenda uma embarcação de um arrendador chinês pode ter essa embarcação classificada como "controlada pela China" — mesmo que as operações comerciais e a gestão técnica sejam realizadas em outro local. Nesses casos, a exposição a novas tarifas ou taxas portuárias pode ter consequências comerciais significativas.

Essa ambiguidade está gerando uma onda de avaliações de risco em todo o setor. Na Reed Smith, estamos observando uma atividade intensificada, à medida que os clientes buscam mapear sua exposição com antecedência, em vez de esperar que as ações de fiscalização se materializem. Alguns estão até considerando reestruturar seus negócios para reduzir possíveis responsabilidades.

Paralelamente, observamos uma demanda crescente por proteções contratuais, termos de seguro ajustados e divulgações mais claras sobre a propriedade beneficiária e fontes de financiamento, para permitir flexibilidade caso as tarifas entrem em vigor. Em geral, os clientes buscam maneiras de proteger seus negócios contra surpresas regulatórias.

Por enquanto, a falta de uma definição legal definitiva de "propriedade chinesa" deixa o setor operando em uma zona cinzenta regulatória. Se as tarifas propostas forem introduzidas conforme o esperado, elas poderão forçar uma reavaliação das estruturas de financiamento de embarcações em todo o mundo — especialmente aquelas que envolvem instituições financeiras ou empresas de leasing chinesas.

Diante dessa incerteza, a melhor linha de ação para os armadores é a cautela. Até que os reguladores esclareçam os limites e gatilhos para a fiscalização, as partes interessadas devem presumir que qualquer envolvimento chinês relevante na propriedade ou estrutura de financiamento de uma embarcação pode se enquadrar no escopo. Manter-se à frente da curva regulatória, por meio de planejamento jurídico, financeiro e operacional, é essencial para mitigar a exposição neste ambiente em evolução.

FONTE: THE MARITIME EXECUTIVE