IMAGEM: AGÊNCIA DE NOTÍCIAS

A maior embarcação de pesquisas sísmicas do mundo já está ancorada no Porto do Itaqui, no Maranhão. O navio Ramform Titan, da empresa norueguesa TGS, vai realizar estudos de exploração de petróleo na Margem Equatorial Brasileira.

O navio atracou nesta quarta-feira (22) para iniciar os estudos geológicos nas bacias do Pará-Maranhão e de Barreirinhas. As duas bacias sedimentares que serão estudadas compõem junto com outras três à Margem Equatorial Brasileira, apontada como nova área para exploração de petróleo e gás no Brasil. Essa região se estende pelo litoral norte do país, englobando as áreas marítimas dos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

O Porto do Itaqui, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária, estatal do Governo do Maranhão, servirá como base terrestre para o navio, que irá levantar dados mais consistentes sobre a exploração de petróleo no litoral maranhense, como explica o Governador Carlos Brandão

"Ele vai partir daqui para alto mar para fazer essa pesquisa, que é um navio que faz a exploração de petróleo, faz a sísmica, o estudo de viabilidade. Os estudos preliminares já apontam que a gente vai ter cerca de 30 bilhões de barris de petróleo em cada uma dessas bacias", diz.

A empresa TGS é dona da maior biblioteca de dados sísmicos do mundo. A embarcação norueguesa já esteve em atividade no Brasil, realizando a pesquisa sísmica que resultou nos desenvolvimentos de campos do pré-sal. A pesquisa sísmica é o primeiro elo da cadeia de produção de óleo e gás, por meio da qual as empresas conseguem "enxergar" as camadas do subsolo. O levantamento marítimo utiliza ondas sonoras para criar imagens detalhadas das formações geológicas. Essa técnica ajuda a identificar as prováveis localizações de reservatórios de petróleo ou gás, funcionando como uma ultrassonografia do subsolo.

Na última segunda-feira, a Petrobras recebeu licença do Ibama para iniciar as operações de exploração na Margem Equatorial. As estimativas apontam um potencial de 20 bilhões a 30 bilhões de barris de petróleo em cada uma das bacias, mas a Agência Nacional de Petróleo ressalta que a exploração no litoral maranhense ainda depende de novos trâmites ambientais.

FONTE: RÁDIO AGÊNCIA


IMAGEM: DIAP/DIVULGAÇÃO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União, o cancelamento do registro sindical de centenas de entidades que não cumpriram a migração obrigatória para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A medida, que vem sendo gestada desde 2005, representa o epílogo de um longo processo de modernização e unificação do cadastro sindical brasileiro.

De acordo com o despacho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, o cancelamento foi realizado com base no artigo 38, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472/2023. A pasta ressalta, contudo, que a ação não significa o encerramento das entidades, mas sim a perda de seu registro sindical junto ao órgão federal.

Foco em registros "órfãos" e desatualizados

O cancelamento atinge especificamente os registros baseados nos sistemas ultrapassados de "Carta Sindical" e "Processo Administrativo", anteriores a 2005, e que nunca foram atualizados para o CNES. O ministério assegura que todas as entidades com cadastro ativo no CNES permanecem regulares e não sofrerão qualquer impacto.

Em entrevista, o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, justificou a medida como necessária para "sanear" o cadastro. "Na maioria dos casos, trata-se de entidades encerradas e sem funcionamento, das quais o MTE não possui informações atualizadas tais como número de CNPJ, rol de dirigentes, endereços, telefones, e-mails etc", explicou Perioto.

Longo processo de transição

A jornada para unificar o cadastro sindical começou há quase duas décadas, com a Portaria MTE nº 197, de 2005. O processo ganhou um prazo final em 2023, com a Portaria nº 3.472, que inicialmente estipulou o dia 31 de março de 2024 como data limite. Diante da resistência de muitas entidades, o prazo foi prorrogado sucessivamente para 30 de setembro e, por fim, para 31 de dezembro de 2024. A publicação desta segunda-feira consolida o cancelamento daqueles que, mesmo após todos os prazos, não realizaram a migração.

André Grandizoli, Diretor de Relações do Trabalho do MTE, esclareceu a natureza do registro. "O registro sindical é um procedimento administrativo que habilita as entidades sindicais para a representação de determinada categoria... embora elas possam constituir-se e funcionar independentemente de prévia autorização governamental", afirmou. Ou seja, uma entidade cancelada pode continuar existindo, mas perde a personalidade sindical para representar legalmente sua categoria perante o ministério e em negociações coletivas.

Caminho para a regularização

As entidades que tiveram seus registros cancelados não estão impedidas de se regularizarem. O MTE informa que será possível solicitar um novo registro sindical junto à Secretaria de Relações do Trabalho, desde que seja atendida integralmente a normativa da Portaria MTE nº 3.472/23.

A lista completa das entidades com registros cancelados está disponível na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira. Sindicalistas podem verificar a situação de sua entidade no CNES através do site do ministério, utilizando o CNPJ da organização.

FONTE: DIAP

IMAGEM: AGÊNCIA GOV

Em 21 de outubro de 2025, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 1.535/2025, referente à adesão do Brasil à Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios.
 
A Convenção, que entrou em vigor internacionalmente em junho de 2025, estabelece regulamentações para garantir que a reciclagem de embarcações seja feita de forma mais segura para os trabalhadores e menos prejudicial ao meio ambiente. A adesão do Brasil faz parte de um esforço maior para se alinhar às práticas globais do setor.
 

O instrumento busca garantir que navios ao fim de sua vida útil sejam desmontados de forma segura para as pessoas e para o meio ambiente, reforçando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a governança ambiental global.

A Convenção prevê a aplicação das regras a embarcações com arqueação bruta (volume interno do navio) superior a 500. Por enquanto não há previsão do número de navios brasileiros impactados, em razão de diferenças quanto ao tamanho das embarcações contempladas pelo acordo internacional e pela legislação brasileira, em discussão no Congresso Nacional, na forma do PL 1584/2021. Em face das divergências observadas, a Autoridade Marítima, por meio da Assessoria de Relações Institucionais da Marinha, efetua gestões junto ao Congresso Nacional, a fim de compatibilizar as exigências, de modo tal que seja possível dimensionar adequadamente a quantidade de navios a ser impactada.

Principais aspectos da reciclagem de navios no Brasil em 2025
 
  • Aprovação legislativa: Além da adesão à Convenção de Hong Kong, a reciclagem de navios no Brasil tem sido discutida no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1.584/2021, que estabelece diretrizes para o descomissionamento e a reciclagem de embarcações, teve novas regras aprovadas em comissões da Câmara.
  • Fomento à economia: A legislação busca não apenas regular a atividade, mas também fomentar a indústria naval nacional, gerando empregos e renda com a reciclagem de embarcações e estruturas offshore.
  • Segurança jurídica: A aprovação das novas regras e a adesão à Convenção trazem maior segurança jurídica para o setor, alinhando as leis brasileiras aos padrões internacionais.
  • Regime tributário especial: O PL 1.584/2021 prevê a criação de um regime tributário e aduaneiro especial para a importação e o processamento dos navios, buscando evitar a excessiva onerosidade da atividade.

Atualmente, são 24 Estados Partes contratantes da Convençâo: Bangladesh, Bélgica, República do Congo, Croácia, Dinamarca, Estônia, França, Alemanha, Gana, Índia, Japão, Libéria, Luxemburgo, Malta, Ilhas Marshall, Países Baixos, Noruega, Paquistão, Panamá, Portugal, Sçao Tomé e Principe, Sérvia, Espanha e Turquia.

 

 

IMAGEM: Lalo de Almeida/Folhapress

Autorização sai após cinco anos de embates entre áreas ambiental e energética do governo

Estatal diz que previsão é dar início imediato na busca por reservas de petróleo na região

 

Petrobras afirmou nesta segunda-feira (20) que obteve do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) licença para a perfuração do primeiro poço em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas.

A estatal falou que a perfuração "está prevista para ser iniciada imediatamente" e deve durar cinco meses. Ou seja, estará em curso enquanto o planeta debate medidas para combater a mudança climática na COP30, em Belém —também a base das operações de perfuração.

A conferência do clima da ONU na capital do Pará será realizada de 10 a 21 de novembro.

 

"Por meio desta pesquisa exploratória, a companhia busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa fase", afirmou a Petrobras, em nota.

O Ibama, também em nota, disse que a licença foi emitida "após rigoroso processo de licenciamento ambiental", que contou com três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios e um simulado da operação de perfuração.

 

O processo de licenciamento desse poço levou quase cinco anos, com diversos embates dentro do próprio governo. O bloco exploratório 59 da bacia Foz do Amazonas, onde o poço será perfurado, foi leiloado pelo governo em 2013.

O pedido de licença para pesquisar petróleo no local quase foi arquivado algumas vezes. Em abril de 2023, a área técnica do Ibama pediu arquivamento do processo, mas não foi respaldada pelo presidente Rodrigo Agostinho. Depois, disso, diz o órgão ambiental, conversas com a Petrobras levaram a diversas melhorias no projeto.

Entre elas, continua, estão o centro de despetrolização de animais em Oiapoque (AP) e a mobilização de sete novas embarcações para resgate de fauna.

"As exigências adicionais para a estrutura de resposta foram fundamentais para a viabilização ambiental do empreendimento, considerando as características ambientais excepcionais da região da bacia da Foz do Amazonas", disse o Ibama.

Nos últimos meses, além da pressão da Petrobras e de políticos da região Norte, o pedido da Petrobras passou a receber forte apoio público do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o argumento de que o país não pode abrir mão da receita do petróleo.

"A conclusão desse processo, com a efetiva emissão da licença, é uma conquista da sociedade brasileira e revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do país", disse a presidente da estatal, Magda Chambriard.

 

Localizado a 175 quilômetros da costa do Amapá, o poço batizado de Morpho é a primeira tentativa para confirmar se há no Brasil reservatórios de petróleo semelhantes aos descobertos pela americana ExxonMobil na Guiana —um dos países hoje com maior taxa de crescimento na produção.

Para o governo e a indústria do petróleo, a possibilidade de abertura de nova fronteira exploratória na região Norte é a principal aposta para manter o ritmo de produção nacional após o declínio das reservas do pré-sal, que deve começar a ocorrer no início da próxima década.

A busca por petróleo na costa da amazônia, por outro lado, é alvo de protestos de organizações ambientalistas ao redor do planeta, pela necessidade de redução da queima de combustíveis fósseis.

"Autorizar novas frentes de petróleo na amazônia não é apenas um erro histórico, é insistir em um modelo que não deu certo", afirmou nesta segunda o diretor da 350.org, Ilan Zugman. "O país precisa assumir uma liderança climática real e romper com esse ciclo de exploração que nos trouxe até a crise atual."

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Stolt Tankers B.V.

Os marítimos devem estar no centro da transição climática do transporte marítimo, afirma a ITF

A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) instou os governos a usarem o próximo ano para reconstruir a confiança e chegar a um acordo sobre um caminho justo e prático para a descarbonização do transporte marítimo — um caminho que coloque os marítimos em seu centro.

O apelo segue a decisão da Organização Marítima Internacional (IMO), em 17 de outubro, de adiar a votação do seu Quadro de Emissões Líquidas Zero por um ano. Esperava-se que o quadro delineasse medidas para a implementação da estratégia de gases de efeito estufa (GEE) da IMO para 2023, incluindo cronogramas e obrigações para os agentes do setor.

O Coordenador da Seção de Marítimos da ITF, Fabrizio Barcellona, ​​afirmou que a decisão reflete a complexidade e a importância da tarefa que temos pela frente mas alertou que o setor não pode se dar ao luxo de ficar parado.

“Embora esse atraso reflita a complexidade e a importância das decisões que temos pela frente, o processo de descarbonização do transporte marítimo não pode esperar — e não pode ter sucesso sem os marítimos”, disse Barcellona.

“Os marítimos e a indústria já estão avançando, operando embarcações novas e mais limpas e desenvolvendo as habilidades que impulsionarão a transição marítima. Este trabalho não pode e não irá parar.”

Barcellona afirmou que a ITF espera que o próximo ano seja usado para fortalecer a confiança e reconstruir o consenso na IMO, garantindo que as decisões futuras apoiem tanto a transição da indústria quanto os marítimos profissionais que a realizarão.

“Instamos os Estados-Membros da IMO a continuarem trabalhando em colaboração com os parceiros da indústria para tomar as medidas necessárias para um futuro marítimo seguro, justo e equitativo”, disse ele.

A ITF representa mais de 700 sindicatos de transporte em todo o mundo, incluindo centenas de milhares de marítimos. A Federação continua a defender uma transição justa no transporte marítimo – que priorize a segurança, as habilidades e o trabalho decente à medida que a indústria migra para novos combustíveis e tecnologias.

 FONTE: ITF

IMAGEM: IMO/DIVULGAÇÃO

O Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da IMO adia as discussões sobre a adoção do Marco Net-Zero por um ano.

A Organização Marítima Internacional (OMI) concordou em adiar a sessão extraordinária do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC), convocada esta semana (14 a 17 de outubro de 2025) para considerar a adoção de projetos de emendas ao Anexo VI da MARPOL, incluindo o Marco de Emissões Líquidas Zero da IMO.

A sessão extraordinária será retomada em 12 meses. Enquanto isso, os Estados-Membros continuarão a trabalhar para chegar a um consenso sobre o Marco de Emissões Líquidas Zero da IMO.

O Grupo de Trabalho Intersessional sobre a Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa por Navios, com reunião marcada para 20 a 24 de outubro de 2025, dará continuidade ao trabalho nas diretrizes para a implementação do Marco Net Zero.

O Marco Net Zero da IMO foi aprovado na sessão MEPC 83, em abril de 2025, como um novo Capítulo 5 do Projeto de Anexo VI Revisado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL). Ele compreende um conjunto de regulamentações internacionais que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) por navios, em consonância com a Estratégia de 2023 da IMO para a Redução das Emissões de GEE por Navios. Inclui dois elementos principais: um padrão global para combustíveis e um mecanismo global de precificação de emissões de GEE.

FONTE: IMO

IMAGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

Esse foi o primeiro encontro presencial para tratar do assunto. Contribuições podem ser enviadas até o dia 14 de novembro
 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, na terça-feira (21), a primeira - de duas - reuniões participativas para discutir todas as normas da navegação interior. 

O encontro presencial aconteceu em Belém (PA), no Auditório do Sindarpa - Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará. O segundo encontro será na quinta-feira (23), às 9h no horário de Manaus (10h no horário de Brasília), no auditório da FIEAM - Federação das Indústrias do Estado do Amazonas. 

 No total, durante a audiência, duas pessoas contribuíram de forma oral. A reunião também foi transmitida pelo canal da ANTAQ no YouTube. O período da consulta pública se estende até o dia 14 de novembro.

Modernizar a regulação

Com essa iniciativa, a Agência vai consolidar, revisar e modernizar o arcabouço normativo aplicável à navegação interior. A proposta não promove modificações de mérito na regulamentação da ANTAQ. O objetivo é aprimorar a técnica legislativa empregada, facilitando o acompanhamento e a compreensão por parte do mercado regulado e da sociedade. 

Atualmente estão vigentes 11 resoluções que tratam do assunto. Com a revisão, que consta no Tema 1.1 da Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028, o objetivo é que a navegação interior seja disciplinada por seis normativos diferentes.

O tema passou por webinário técnico na última sexta-feira (10). Esse formato é importante para garantir explicações mais detalhadas de temas complexos e para auxiliar em futuras contribuições que serão feitas oralmente nas audiências públicas ou por escrito nas consultas públicas ou tomadas de subsídios.

Além disso, o aperfeiçoamento do estoque regulatório passa, no momento, por consulta pública. É possível enviar contribuições até o dia 14 de novembro. Todos os documentos e informações necessárias para a participação social estão disponíveis no site da ANTAQ.

Contribuições

O período para a realização das contribuições escritas se estende até as 23h59 do dia 14 de novembro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: FEEB PR

Um conjunto de propostas que altera as regras para rescisão de contratos de trabalho está em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 8.413 de 2017, que inclui outros oito textos apensados, propõe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo principal de fortalecer a assistência aos trabalhadores no momento do desligamento.

A matéria, relatada pelo deputado Bohn Gass, defende que a condição de vulnerabilidade do trabalhador frente ao empregador durante a rescisão contratual justifica a necessidade de acompanhamento por parte do sindicato da categoria. O relator argumenta que essa assistência é crucial para assegurar que os cálculos das verbas rescisórias sejam feitos corretamente, evitando prejuízos a quem está perdendo o emprego.

Uma das alterações centrais previstas no substitutivo apresentado pelo relator é a restauração da obrigatoriedade de assistência sindical ou do Ministério do Trabalho para a validade do pedido de demissão ou do recibo de quitação assinado por empregados com mais de um ano de serviço. A proposta assegura que esse serviço não terá custo para o trabalhador.

O texto também introduz a possibilidade de entidades sindicais de categorias diferentes celebrarem parcerias para oferecer essa assistência, especialmente em localidades onde não haja um sindicato representante direto do trabalhador.

Outro ponto importante trata dos prazos para pagamento. O empregador deverá quitar as verbas rescisórias até o primeiro dia útil após o término do contrato ou em até dez dias da data da notificação da demissão, nos casos em que não há aviso prévio ou ele é indenizado.

O projeto ainda estabelece multas para empregadores que descumprirem as novas regras e mantém a obrigação de pagamento das verbas, inclusive com correção, mesmo em caso de falecimento do empregado. Em situações de dúvida sobre quem deve receber os valores, a proposta permite ao empregador depositar judicialmente os devidos valores.

A matéria também revisa a regra da reforma trabalhista de 2017 que permitia a pactuação de arbitragem para empregados com remuneração superior a duas vezes o teto do Benefício de Prestação Continuada. O novo texto determina que essa cláusula só poderá ser firmada por iniciativa do empregado ou com sua expressa concordância, e desde que com assistência sindical ou do Ministério do Trabalho.

Além disso, o substitutivo propõe a revogação dos artigos 477-A e 477-B da CLT, incorporados pela reforma trabalhista, por entender que eles representam um cerceamento ao direito constitucional de acesso à Justiça.

Os projetos, que tramitam em regime de prioridade, aguardam apreciação pelo Plenário da Câmara após a análise das comissões de mérito e de constitucionalidade. O relator recomendou a aprovação das propostas, consolidadas em um único texto substitutivo, entendendo que as mudanças trazem mais segurança jurídica e se alinham melhor com os princípios constitucionais de proteção ao trabalho.

FONTE: DIAP

IMAGEM: DTU MANAGEMENT

De janeiro a setembro, R$ 943 milhões foram direcionados ao financiamento de embarcações, alta de 51% sobre mesmo período de 2024

Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 3,3 bilhões no acumulado dos nove primeiros meses de 2025. O montante ficou cerca de 3% abaixo dos R$ 3,4 bilhões arrecadados no mesmo período de 2024. No terceiro trimestre, a arrecadação bruta ficou em R$ 1 bilhão, 27% a menos que o apurado entre julho e setembro do ano passado (R$ 1,46 bilhão).

A arrecadação líquida nos nove primeiros meses do ano ficou em R$ 2,7 bilhões, 9% abaixo do mesmo período do ano passado (R$ 3 bilhões). No terceiro trimestre, a arrecadação líquida caiu 33% em relação ao mesmo período de 2024, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 870 milhões. As informações constam no relatório trimestral do AFRMM consolidado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Os valores líquidos incluem os itens relativos à emenda constitucional 135/2024, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2032 (DRU), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente à arrecadação para os fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,40%).

No terceiro trimestre, cada um desses itens (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) teve variação positiva de aproximadamente 9,3% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total.

O quantitativo de recursos arrecadados ao FMM (receita total) no terceiro trimestre foi de R$ 1,9 bilhão, 7,7% inferior aos R$ 1,8 bilhão no mesmo período de 2024. No acumulado do ano, esse quantitativo ficou em R$ 5,9 bilhões, com variação positiva de 23% em relação aos nove primeiros meses do ano passado (R$ 4,7 bilhões).

O relatório traz ainda que, de julho a setembro de 2025, foram aplicados R$ 624 milhões de recursos do FMM, 101% acima dos R$ 311 milhões desembolsados no mesmo período de 2024. Do total no 3T24, R$ 384 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 169% acima dos R$ 143 milhões no terceiro trimestre do ano passado. Não houve repasses dos agentes financeiros para estaleiros. Já para financiamento de projetos do segmento Infraestrutura portuária e aquaviária foram repassados R$ 35,2 milhões aos mutuários pelos agentes financeiros.

Ao todo, R$ 943 milhões foram direcionados ao financiamento de embarcações nos nove primeiros meses do ano, alta de 51% em relação ao mesmo período de 2024 (R$ 627 milhões). De janeiro a setembro de 2025 foram contabilizados R$ 17,6 milhões referentes a empréstimos para projetos de estaleiros, 14% acima dos R$ 15,4 milhões computados de janeiro a setembro de 2024. Nos nove primeiros meses de 2025, os agentes financeiros repassaram efetivamente R$ 104,3 milhões referentes ao financiamento a projetos de infraestrutura portuária e aquaviária, 298% a mais frente aos R$ 26,2 milhões para o segmento repassados no mesmo período do ano passado.

No acumulado dos três trimestres de 2025 não houve registro de ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004. Já o ressarcimento relativo à Receita Federal somou R$ 205 milhões no terceiro trimestre do ano, ante R$ 168 milhões de julho a setembro de 2024. No acumulado do ano, este ressarcimento soma R$ 538 milhões, 49% a mais que nos nove primeiros meses de 2024 (R$ 361 milhões).

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM:RBNA

A frota de apoio marítimo em águas jurisdicionais brasileiras (AJB) totalizou 461 embarcações em agosto, com duas embarcações a menos do que em julho (463) e 17 unidades a mais do que em agosto de 2024.

De acordo com o relatório mais recente da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo  (ABEAM), 387 correspondiam a unidades de bandeira brasileira e 74 de bandeira estrangeira, na posição de agosto de 2025. 

No mesmo mês do ano passado, a frota era composta por 378 embarcações de bandeira nacional e 66 estrangeiras.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: (Havariekommando)

O braço diplomático da União Europeia estaria trabalhando em um novo plano para aumentar ainda mais as inspeções da frota de petroleiros paralelos que apoia a indústria energética russa, de acordo com um rascunho de documento visto pela Reuters e pelo POLITICO. Os veículos de comunicação informam que a posição se baseia nos esforços da França, Estônia, Alemanha e outros Estados-membros, que já interceptaram embarcações suspeitas.

O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) apresentará um rascunho de documento de posicionamento aos seus membros na segunda-feira, 20 de outubro, relata o POLITICO, com o objetivo de finalizar a declaração até o final de novembro. O documento cita o apoio dos petroleiros à indústria energética russa e à geração de renda para a Rússia, bem como as questões ambientais e de segurança representadas pela frota paralela. O documento também menciona o potencial de uso dos petroleiros em guerra híbrida, destacando os avistamentos não identificados de drones no norte da Europa. Tanto a Alemanha quanto a Dinamarca afirmaram suspeitar que os drones foram lançados de embarcações ao largo de suas costas. O SEAE também cita a necessidade de reprimir as operações de bandeira falsa.

Os relatórios indicam que a UE já iniciou negociações com os Estados de bandeira com o objetivo de chegar a acordos bilaterais que confeririam autoridade adicional para abordar e inspecionar embarcações suspeitas. Na primavera, a UE autorizou os Estados a exigir comprovante de seguro das embarcações que navegam em suas zonas, e vários Estados declararam, independentemente, que inspecionariam os petroleiros. A Dinamarca anunciou um novo programa de inspeção para petroleiros ancorados em um local popular próximo à entrada do Báltico.

O relatório afirma que a UE também está considerando ampliar os esforços para apoiar elementos da frota de petroleiros. Entre eles, menciona os serviços de abastecimento como um alvo potencial.

O presidente francês, Emmanuel Macron, instou os Estados-membros a serem mais agressivos, citando a detenção francesa do notório petroleiro paralelo Boracay. Ele afirmou que mesmo um atraso de algumas horas teria um impacto negativo nas operações dos petroleiros. A França deteve o petroleiro sob suspeita de estar operando sob falsa bandeira e o manteve em detenção por vários dias em outubro.

A UE também está trabalhando em seu 19º pacote de sanções, que supostamente inclui mais de 100 petroleiros adicionais. O pacote também acelerará os esforços para acabar com as importações de petróleo e gás da Rússia. A Reuters escreve que o pacote será apresentado aos Estados-membros para adoção, provavelmente na próxima semana.

Autoridades europeias têm falado de uma urgência renovada para aumentar a pressão sobre a Rússia à medida que a guerra na Ucrânia se arrasta. Elas disseram que a Rússia está demonstrando pouca consideração pelos esforços de paz e citam o aumento dos ataques à Ucrânia nos últimos meses.

FONTE: 

IMAGEM: FREEPIK/ILUSTRAÇÃO

Os Estados Unidos e a China começaram a cobrar na terça-feira taxas portuárias adicionais de empresas de transporte marítimo que transportam de tudo, desde brinquedos de Natal até petróleo bruto, tornando o alto-mar uma frente fundamental na guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo.

Um retorno a uma guerra comercial total parecia iminente na semana passada, depois que a China anunciou uma grande expansão de seus controles de exportação de terras raras e o presidente Donald Trump ameaçou aumentar as tarifas sobre produtos chineses para três dígitos.

Mas, após o fim de semana, ambos os lados buscaram tranquilizar comerciantes e investidores, destacando a cooperação entre suas equipes de negociação e a possibilidade de encontrarem um caminho a seguir.

A China afirmou ter começado a cobrar as taxas especiais sobre embarcações de propriedade, operação, construção ou bandeira dos EUA, mas esclareceu que os navios construídos na China seriam isentos das taxas.

Em detalhes publicados pela emissora estatal CCTV, a China detalhou disposições específicas sobre isenções, que também incluem navios vazios que entram em estaleiros chineses para reparos.

As taxas portuárias extras impostas pela China seriam cobradas no primeiro porto de entrada em uma única viagem ou nas cinco primeiras viagens dentro de um ano, após um ciclo anual de faturamento com início em 17 de abril.

No início deste ano, o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou planos de cobrar as taxas sobre navios ligados à China para afrouxar o controle do país sobre a indústria marítima global e impulsionar a construção naval dos EUA.

Uma investigação durante o governo do ex-presidente Joe Biden concluiu que a China utiliza políticas e práticas injustas para dominar os setores marítimo, logístico e de construção naval globais, abrindo caminho para essas penalidades.

A China reagiu na semana passada, afirmando que imporia suas próprias taxas portuárias a embarcações ligadas aos EUA a partir do mesmo dia em que as taxas americanas entrassem em vigor.

Analistas preveem que a transportadora de contêineres chinesa COSCO será a mais afetada, arcando com quase metade do custo esperado de US$ 3,2 bilhões para esse segmento com essas taxas em 2026.

Seu Ministério do Comércio instou na terça-feira os EUA a "retificarem suas práticas errôneas" e, em vez disso, buscarem o diálogo e a consulta.

"Se os EUA optarem pelo confronto, a China o levará até o fim; se optar pelo diálogo, a porta da China permanecerá aberta", afirmou.

Em uma medida relacionada, Pequim também impôs sanções na terça-feira contra cinco subsidiárias da construtora naval sul-coreana Hanwha Ocean, ligadas aos EUA, que, segundo a empresa, "auxiliaram e apoiaram" uma investigação americana sobre práticas comerciais chinesas.

A Hanwha afirmou em mensagem à Reuters que está ciente do anúncio e analisando atentamente o potencial impacto comercial da empresa. As ações da Hanwha Ocean caíram quase 6%.

A China também iniciou uma investigação sobre como a investigação americana afetou seus setores de transporte marítimo e construção naval.

MEDO DO FRETE

“Essa simetria retaliatória prende ambas as economias em uma espiral de tributação marítima que corre o risco de distorcer os fluxos globais de frete”, afirmou a Xclusiv Shipbrokers Inc., sediada em Atenas, em nota de pesquisa.

Um consultor de Xangai que assessora empresas globais em comércio com a China disse que as novas taxas podem não ser muito prejudiciais para o setor e que qualquer aumento de custos provavelmente seria refletido em preços mais altos.

“O que vamos fazer? Parar de transportar? O comércio com os EUA já está bastante prejudicado, mas as empresas estão encontrando uma maneira”, disse o consultor, pedindo para permanecer anônimo, pois não estava autorizado a falar com a imprensa.

Os EUA anunciaram na sexta-feira passada uma exceção para fretadores de longo prazo de navios operados pela China que transportam etano e GLP dos EUA, adiando as taxas portuárias para eles até 10 de dezembro.

Mas a empresa de rastreamento de navios Vortexa identificou 45 VLGCs transportando GLP – 11% da frota total – que ainda estariam sujeitos à taxa portuária da China, disse sua analista para as Américas, Samantha Hartke.

A Clarksons Research afirmou em um relatório que as novas taxas portuárias poderiam afetar os petroleiros, que representam 15% da capacidade global. O analista da Jefferies, Omar Nokta, estimou que 13% dos petroleiros e 11% dos navios porta-contêineres da frota global seriam afetados.

RETALIAÇÃO

Em represália à China por restringir as exportações de minerais essenciais, Trump ameaçou na sexta-feira impor tarifas adicionais de 100% sobre produtos chineses e impor novos controles de exportação sobre "todo e qualquer software crítico" até 1º de novembro.

Horas depois, autoridades do governo alertaram que os países que votarem a favor de um plano da Organização Marítima Internacional (IMO) para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, causados ​​pelo aquecimento global, provenientes do transporte marítimo nesta semana poderão enfrentar sanções, proibições portuárias ou taxas punitivas para embarcações. A China apoiou publicamente o plano da IMO.

“A militarização das políticas comerciais e ambientais sinaliza que o transporte marítimo deixou de ser um canal neutro do comércio global para se tornar um instrumento direto da política de Estado”, afirmou a Xclusiv.

FONTE: REUTERS