IMAGEM: SHUTTERSTOCK

ANTAQ realiza audiência pública sobre resolução que estabelece critérios para o afretamento de EBNs

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta quarta-feira (09), a Audiência Pública 11/2024, que visa a obtenção de subsídios para o aperfeiçoamento da proposta de revisão da Resolução Normativa 01/2025.

O normativo trata dos procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação (EBN) nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso.

Nesse primeiro momento serão feitos ajustes mais simples na resolução a fim de adequar o normativo às novas regras da Lei 14.301/2022, conhecida como BR do Mar. Outras alterações serão feitas após a publicação do decreto que regulamenta a lei.

A diretora Flávia Takafashi, que relatou o processo de abertura de audiência pública, pontuou que esse aperfeiçoamento “vai trazer segurança para o mercado, clareza sobre as regras relativas ao afretamento e estabilidade das relações comerciais”.

Ao todo a audiência pública contou cinco inscritos que participaram contribuindo de forma oral na audiência. O prazo para envio das contribuições vai até o dia 23 de outubro de 2024.

Contribuições

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos a audiência pública estarão disponíveis em breve. O período de contribuições para a Audiência Pública 11/2024 se estende até às 23h59 do dia 23 de outubro de 2024.

As contribuições devem ser feitas exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: Piet Sinke / Maasmond Maritime

A indústria naval global não está no caminho certo para cumprir a sua meta de que os combustíveis com emissão zero representem 5% de todos os combustíveis até 2030. Isto é de acordo com um novo relatório do UCL Energy Institute, dos Campeões de Alto Nível das Alterações Climáticas da ONU e do Getting to Zero Coalition, que é uma iniciativa do Fórum Marítimo Global), com os autores do relatório afirmando hoje que os dados devem servir como um “sério alerta” para a indústria.

A Organização Marítima Internacional (IMO) estabeleceu a meta de garantir que os combustíveis com emissões zero ou quase nulas representem 5% a 10% de todos os combustíveis para transporte marítimo até 2030. A meta de 5% é considerada a massa crítica na qual a infraestrutura, o abastecimento cadeias e tecnologias que apoiam combustíveis com emissão zero amadurecem e permitem um crescimento exponencial. Isto significa que se a meta de 5% não for alcançada, poderá comprometer toda a meta líquida zero da indústria para 2050.

De acordo com o relatório, a produção de combustível escalonável com emissões zero (SZEF) atualmente em preparação poderia, no cenário mais conservador, acabar por cobrir menos de metade do combustível necessário para atingir a meta de 2030, enquanto a atual carteira de encomendas da SZEF- navios capazes forneceriam apenas cerca de 25% da demanda SZEF necessária no mesmo ano. O financiamento para o SZEF também está agora “fora do rumo” – uma descida em relação a 2023 – devido a um abrandamento no financiamento para atividades relacionadas com o SZEF e a mais financiamento destinado a navios movidos a combustíveis fósseis.

Das 35 ações necessárias para alcançar o avanço de 2030, apenas oito são consideradas no caminho certo, enquanto 13 foram classificadas como fora do caminho – acima das oito na edição do relatório do ano passado. Os restantes 14 estão apenas parcialmente no bom caminho. No entanto, o relatório sublinha também que o cumprimento do objectivo ainda é alcançável se a acção for intensificada.

“Não há tempo a perder e devemos assistir a uma grande mudança no dinamismo ao longo dos próximos 12 meses para que as nossas metas para 2030 sejam alcançáveis. Com prazos tão longos para implementar políticas, financiar e construir navios e cadeias de abastecimento de energia, a janela de oportunidade só está aberta por uma fresta – mas, mais importante, ainda está aberta”, disse Jesse Fahnestock, diretor de descarbonização da Global Maritime Fórum.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

Nível do rio está em 12,66 na manhã desta sexta-feira (4), segundo dados de medição do Porto de Manaus

O Rio Negro atingiu sua menor marca em mais de 120 anos de medição. 

A tendência, contudo, é que o nível siga caindo, já que o rio desce cerca de 15 centímetros por dia desde o início de setembro, podendo renovar suas mínimas históricas até o fim de outubro, quando há a expectativa de estagnação na descida para, na sequência, começar a encher novamente.Rio Solimões também tem recorde negativo

O Rio Solimões, um dos dois maiores afluentes do Rio Amazonas no Brasil, caiu ao seu nível mais baixo na segunda-feira, na pior seca já registrada na região amazônica, deixando vilarejos às suas margens sem comida, água e transporte.

Em Manacapuru, a cerca de 100 km rio acima da capital do Estado, Manaus, onde o rio se encontra com o Rio Negro para formar o Amazonas, a profundidade do Solimões era de apenas 3 metros, segundo a Defesa Civil.

Isso é 11 cm mais baixo do que o recorde anterior registrado, em 25 de outubro do ano passado.

Faltando quase mais um mês para as chuvas voltarem e acabem com a estação seca, o nível do Solimões, que desce dos Andes no Peru, deve cair ainda mais nas próximas semanas, aprofundando a crise para as comunidades ribeirinhas.

Menores níveis da história

Segundo projeções do Serviço Geológico do Brasil (SGB), o rio passa por descidas médias diárias de 19 cm.

“As descidas estão muito acentuadas em Manaus e, se continuar com essa média de descida de 19 cm por dia, em uma semana poderemos ultrapassar a marca histórica”, comenta o coordenador nacional dos Sistemas de Alerta Hidrológico do órgão, o pesquisador em geociências Artur Matos. O coordenador aponta, também, que o rio pode ficar abaixo dos 12 metros nas próximas semanas.O pesquisador alerta que o rio pode permanecer abaixo da cota de 16 metros na capital por mais dois meses, o que leva em consideração o observado no ano de 2023 e que se assemelha ao atual cenário.

Em grande parte da Bacia do Amazonas, os rios se encontram abaixo do nível da faixa de normalidade para o período. As cotas de algumas dessas já chegaram aos níveis mais baixos da história.

Seca em toda a Amazônia

Em muitas regiões da Amazônia, “a seca já é mais intensa hoje do que no pior momento do ano passado”, disse Rômulo Batista, biólogo e porta-voz do Greenpeace Brasil.

“Os mínimos nesses rios… geralmente são no final de outubro”, disse Adriana Cuartas, pesquisadora do Cemaden. Este ano, eles aconteceram mais cedo e os níveis de água continuarão a diminuir, ela disse à CNN.

As consequências são graves para a população que depende dos rios para alimentação, remédios, meios de subsistência e transporte, disse André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, uma organização sem fins lucrativos.

“Estamos sofrendo uma situação que nunca aconteceu antes”, disse ele à CNN, acrescentando: “a redução do fluxo do rio é absolutamente enorme”.

Os 62 municípios do Amazonas enfrentam uma situação de emergência devido à seca. De acordo com a Defesa Civil do estado, todas as calhas de rios na região estão com níveis abaixo da normalidade para o período. Quase 750 mil pessoas estão sendo afetadas diretamente pela seca.

FONTE: CNN

IMAGEM: Eduardo Knapp/Folhapress

Gigante francesa vai comprar 48% da Santos Brasil por R$ 6,3 biCMA CGM comprará 215 milhões de ações e quase 40 milhões de GDRs da Santos Brasil da empresa brasileira Opportunity por R$ 15,3, cada

A gigante francesa do transporte marítimo CMA CGM acertou acordo para comprar 47,6% da Santos Brasil por R$ 6,3 bilhões e lançará uma oferta pública de aquisição da participação remanescente, informou a operadora de terminais portuários no domingo.

Pelo acordo, a CMA CGM compraria cerca de 215 milhões de ações e quase 40 milhões de GDRs (global depositary receipts) da Santos Brasil da empresa brasileira de investimentos Opportunity por R$ 15,3 cada, segundo fato relevante divulgado ao mercado.

O preço representa um prêmio de 20% sobre o preço de fechamento de R$ 12,71 das ações da Santos Brasil na sexta-feira (20).

A empresa francesa também se comprometeu a lançar uma oferta pública de aquisição das ações remanescentes da Santos Brasil pelo mesmo preço.

A CMA CGM apresentará a oferta pública de aquisição no prazo de 30 dias após a conclusão da compra da participação, que ainda requer a aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da agência reguladora do transporte aquaviário, Antaq.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: WIKIPEDIA

Dispositivo também sugere incentivos adicionais de depreciação acelerada para novos navios-tanque que incorporarem tecnologias inovadoras de propulsão sustentável, segurança e redução de emissões

Uma proposta de emenda à medida provisória da depreciação acelerada (MPV 1.255/2024) prevê a inclusão de condicionantes para a concessão dos benefícios fiscais para projetos de construção de novos navios-tanque (NTs). O dispositivo, apresentado pelo deputado federal Júnior Mano (PL-CE), sugere incorporar, ao texto apresentado pelo governo federal em agosto, exigências relacionadas ao cumprimento de índices de conteúdo local, de normas trabalhistas, ambientais e de eficiência energética e de transparência, além de cláusulas voltadas ao estímulo à inovação e à geração de empregos.

Uma das mudanças no texto condiciona a concessão das quotas diferenciadas de depreciação acelerada para novos navios-tanque ao cumprimento de normas ambientais e de eficiência energética vigentes, incluindo padrões de emissões e sustentabilidade, de acordo com regulamentação a ser estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). As empresas beneficiárias das quotas diferenciadas deverão comprovar a implementação de programas de conformidade anticorrupção e transparência, conforme os padrões estabelecidos pela Lei 12.846/2013.

A proposta de emenda também sugere incentivos adicionais de depreciação acelerada para novos navios-tanque que incorporarem tecnologias inovadoras de propulsão sustentável, segurança aprimorada ou redução de emissões, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Outra condicionante está atrelada à comprovação de geração de empregos diretos e indiretos na cadeia produtiva naval e de cabotagem, em conformidade com os parâmetros definidos pelo Ministério da Economia e pelo Ministério do Trabalho.

A emenda apresentada estabelece que os benefícios fiscais concedidos por meio das quotas diferenciadas possam ser revertidos em caso de descumprimento das condições estabelecidas na MP, incluindo falhas no cumprimento dos índices mínimos de conteúdo local, normas ambientais e trabalhistas, e metas de criação de emprego.

As condições e critérios para a concessão dessas quotas diferenciadas deverão ser revisados a cada dois anos, considerando os avanços tecnológicos, a competitividade da indústria naval brasileira e os impactos econômicos observados, mediante relatório elaborado pelo Ministério da Economia em conjunto com o CNPE.

A concessão das quotas de depreciação acelerada poderá ser ampliada para navios-tanque que utilizem materiais sustentáveis e de baixo impacto ambiental em sua construção, conforme regulamentação específica a ser estabelecida pelo CNPE e pelo MMA.

O autor argumentou que os acréscimos no atual texto da MP são fundamentais para assegurar que a concessão de benefícios fiscais relacionados à depreciação acelerada de navios-tanque seja alinhada com os princípios de responsabilidade social, ambiental e econômica. Ele defende que, ao introduzir critérios rigorosos de conformidade ambiental e eficiência energética, o objetivo é reduzir o impacto ambiental e promover práticas de sustentabilidade que estejam em consonância com as metas nacionais e internacionais de redução de emissões.

Mano pontuou que o compromisso com a integridade, por sua vez, fortalece a confiança dos investidores e da sociedade nos mecanismos de apoio governamental. “A exigência de conformidade anticorrupção reforça a transparência e a integridade no setor, prevenindo práticas ilícitas e assegurando que os incentivos sejam direcionados a empresas que adotam padrões éticos elevados”, justificou.

O incentivo à inovação tecnológica busca fomentar o desenvolvimento e a adoção de tecnologias avançadas e sustentáveis na construção e operação de navios tanque, aumentando a competitividade da indústria naval brasileira. Além disso, a condição de criação de empregos garante que os benefícios fiscais contribuam diretamente para o crescimento econômico e para a geração de postos de trabalho, impactando positivamente a cadeia produtiva naval e de cabotagem.

As cláusulas de reversibilidade e a obrigatoriedade de revisões periódicas das condições de concessão estabelecem um controle contínuo sobre a eficácia e a relevância das medidas adotadas, permitindo ajustes que reflitam avanços tecnológicos e mudanças no cenário econômico. Já a inclusão de incentivos para a utilização de materiais sustentáveis reforça o compromisso do Brasil com a proteção ambiental, promovendo a construção de navios que minimizem os impactos ecológicos.

“Essas inclusões são um avanço significativo na política de incentivos fiscais, alinhando os benefícios econômicos às exigências de sustentabilidade e governança responsável, e garantindo que o desenvolvimento da indústria naval brasileira esteja em harmonia com os objetivos de preservação ambiental e bem-estar social”, sustentou o parlamentar.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: PODER NAVAL

Prioridades da 56ª reunião foram concedidas principalmente para projetos de barcos de apoio marítimo, rebocadores portuários e embarcações de navegação interior

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou R$ 1,8 bilhão em prioridades de financiamento para novos projetos de construção de embarcações durante a 56ª reunião ordinária, realizada no último dia 6 de setembro, na modalidade à distância. Desse montante, R$ 1,1 bilhão são direcionados para o segmento de apoio marítimo, além de R$ 390,4 milhões para transporte de carga e outros R$ 296,3 milhões para o apoio à navegação.

No apoio marítimo, a Bram Offshore, do grupo Edison Chouest, recebeu prioridade de R$ 706,1 milhões para a construção de 2 PSV (transporte de suprimentos), cascos NAV-153 e NAV-154, no Estaleiro Navship (SC), que pertence ao conglomerado norte-americano. A Muliceiro Serviços Marítimos recebeu prioridade de R$ 61,8 milhões para construção do AHTS (manuseio de âncoras) M. Coimbra, no Estaleiro São Jacinto (RJ). Já a Oceânica Engenharia conseguiu R$ 309,6 milhões de prioridade para a construção de um PSV multipropósito, no Estaleiro Rio Maguari (PA).

No apoio à navegação, destaque para a Sulnorte recebendo prioridade para a construção de 6 rebocadores portuários RAMPARTS 2.500W de 70 toneladas de tração estática (bollard Pull) no Estaleiro Rio Maguari, com valor total de R$ 280,3 milhões. A Navemazônia Navegação recebeu prioridade de R$ 16 milhões para o projeto de construção de dois empurradores fluviais de 1.658 HP (cascos 116 e 117), no estaleiro DMN Estaleiro da Amazônia (AM).

Para o transporte de carga, o conselho diretor do FMM priorizou o projeto da BR8 Shipping Company voltado para a construção de dois navios tanque de 8.000 DWT, previsto para o Estaleiro Rio Maguari, com valor total de R$ 202,2 milhões. A Navemazônia Navegação pleiteou e conseguiu prioridade de R$ 114,8 milhões para construção de 12 balsas petroleiras de 4.300 metros cúbicos (m³) de capacidade (cascos 104 a 115), no estaleiro DMN Estaleiro da Amazônia. A Navegação Aliança obteve prioridade para construção de dois navios graneleiros de 4.700 toneladas, no Estaleiro INC — Indústria Naval Catarinense (SC), com valor total de R$ 73,4 milhões.

O CDFMM aprovou ainda R$ 268,5 milhões para conversões e modernizações de embarcações, R$ 214,3 milhões para docagens, reparo e manutenções e R$ 47,2 milhões para pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Outro destaque foram os R$ 5,5 bilhões para obras de infraestrutura portuária, que passaram a poder pleitear apoio do fundo no final de 2022. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), as deliberações da última reunião, incluindo prorrogações e alterações, totalizam quase R$ 12 bilhões.

A Navegação Aliança recebeu prioridade de R$ 22,8 milhões para modernização e reparo de três navios graneleiros (Trevo Azul, Trevo Oeste e Trevo Vermelho), no Estaleiro Jacuí, em Triunfo (RS). A empresa conseguiu ainda uma prioridade de R$ 2,9 milhões para a modernização e reparo do empurrador fluvial Condor, no Estaleiro Lacel Soluções em Serviços, em São Jerônimo (RS).

A Wilson Sons Ultratug Offshore obteve prioridade para a modernização dos PSV Batuíra, Prion e Saveiros Pelicano, no estaleiro do grupo no Guarujá (SP), com valor total de R$ 22,6 milhões. A empresa também fará, no mesmo estaleiro, a conversão do PSV Saveiros Pelicano em OSRV (combate ao derramamento de óleo), com prioridade de R$ 15,3 milhões.

A Seagems, antiga Sapura, fará a modernização do PLSV Sapura Esmeralda, no Estaleiro Renave (RJ), com valor total de R$ 42,2 milhões. A ‘Sapura Jade GMBH’ fará a modernização do PLSV Sapura Jade, com valor total de R$ 28,2 milhões, enquanto a ‘Sapura Rubi GMBH’ a modernização do PLSV Sapura Rubi com valor total de R$ 49 milhões. Estas duas prioridades também estão previstas para obras no Renave.

A Bram Offshore prevê a conversão dos PSVs Allie Chouest e Santos Solution, no Estaleiro Navship (SC), pertencente ao grupo, com valor total de R$ 38,8 milhões. Já a Sulnorte fará a modernização de três rebocadores portuários, sendo um de 50 TTE (SN Mossoró), e dois de 40 TTE (SN Araruama e SN Atalaia), no Estaleiro Eram (AM), com prioridade aprovada cujo valor total é de R$ 42,1 milhões. A Oceanpact conseguiu prioridade de R$ 4,6 milhões para modernização do OSRV Jim O´Brien, no Estaleiro Mauá (RJ).

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: (Imagem: Shutterstock)

A Petrobras, grande estatal brasileira de petróleo e gás, decidiu adquirir uma participação de 10% no bloco petrolífero offshore Deep Western Orange Basin (DWOB) na África do Sul.

O bloco DWOB está localizado em águas profundas na Bacia de Orange, onde ocorreram recentemente descobertas significativas da TotalEnergies, Shell e Galp.

“O objetivo da operação será diversificar o portfólio exploratório com geração de valor e está alinhado à estratégia de longo prazo da empresa, que visa a reposição das reservas de petróleo e gás por meio da exploração de novas fronteiras, tanto no Brasil quanto no exterior, e atuação em parceria”, disse a Petrobras em um documento de valores mobiliários.

A compra seguiu um processo competitivo realizado pela operadora TotalEnergies, que manterá uma participação de 40% no bloco ao lado dos parceiros QatarEnergy com 30% e Sezigyn Pty com 20% de participação.

A empresa brasileira está se expandindo para novos mercados, como a Margem Equatorial, Colômbia e África, uma vez que se espera que a produção de petróleo na rica área do pré-sal do Brasil estabilize nos próximos anos.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: Reprodução TV Globo

Apesar de ações coordenadas pela Marinha para remover cascos soçobrados, acúmulo de embarcações deterioradas afeta desenvolvimento econômico na região.

A Baía de Guanabara convive com a presença de mais de 50 embarcações abandonadas, principalmente cascos de pequeno e médio porte, que têm afetado negativamente a economia local e gerado preocupações ambientais. Apesar de não haver navios de grande porte formalmente abandonados, a situação é agravada pelo estado precário de algumas estruturas e a presença de cascos em áreas rasas. Um incidente em novembro de 2022 trouxe atenção à questão das embarcações desativadas.

O graneleiro São Luiz, à deriva, colidiu com um dos pilares da Ponte Rio-Niterói. O tráfego foi interrompido por algumas horas, mas reaberto no dia seguinte após avaliação técnica, que constatou que a estrutura da ponte não havia sido danificada. O navio foi leiloado em 19 de fevereiro de 2024, arrematado pela empresa Rota Shipping Inc. por R$ 6.206.000,00.

Ed Nascimento, CEO da AWS Service, explicou que uma embarcação é considerada abandonada e soçobrada quando se encontra próxima a canais secundários de navegação, com sua flutuabilidade e estanqueidade comprometidas, sem sinais de manutenção. Além disso, uma embarcação também é classificada como abandonada quando, mesmo após notificação das autoridades, não há qualquer resposta ou ação por parte dos proprietários.

De acordo com a Marinha do Brasil, responsável pela fiscalização das embarcações, não há navios de grande porte em situação formal de abandono na Baía de Guanabara. Em vez disso, o foco está em 51 cascos soçobrados, localizados principalmente em áreas rasas próximas a Niterói e São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.

Essas embarcações, em avançado estado de deterioração, não oferecem riscos de poluição ou à navegação, segundo análise da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ). Desde janeiro de 2023, uma Força-Tarefa coordenada pela CPRJ já removeu seis desses cascos e continua buscando soluções para os demais.

A maioria das embarcações soçobradas, no entanto, é de pequeno e médio porte, como barcos de pesca feitos de madeira, destaca Francisco Martins, diretor-presidente da PortosRio. Essas embarcações estão localizadas fora da poligonal do porto organizado e, portanto, não afetam diretamente as operações portuárias.

“Tais cascos não oferecem riscos de se movimentarem, pois estão encalhados em áreas rasas, sem condições de flutuabilidade e tampouco de navegabilidade, além de estarem sem material ou substância perigosa ao meio ambiente a bordo, com base em análise feita pelo órgão ambiental responsável.” informou a autoridade marítima.

Segundo Ed Nascimento, os cascos abandonados não impactam diretamente as atividades econômicas nas áreas controladas pela autoridade portuária, mas têm um efeito significativo na região próxima à Ilha da Conceição. A presença dessas embarcações, especialmente as de pesca, abandonadas devido à falta de políticas públicas de incentivo à renovação da frota, praticamente paralisou as atividades econômicas locais.

“Esse acúmulo de cascos impede tanto a dragagem quanto a navegação, comprometendo a geração de cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, a situação é agravada pela presença da Ponte do Caju, que está em estado precário e abandonada. Sua altura impede a passagem de embarcações por baixo da ponte, bloqueando o acesso para remoção dos cascos e, consequentemente, dificultando o desenvolvimento econômico e deixando um passivo ambiental significativo.”, ressaltou Nascimento.

Para garantir a segurança do tráfego aquaviário, a Marinha realiza inspeções periódicas nas embarcações fundeadas na Baía. Além disso, existe uma linha direta para denúncias, incentivando a população a relatar embarcações em situação de risco.

FONTE: Portos e Navios – Lorena Parrilha Teixeira

IMAGEM: TRE/PR

O MPT (Ministério Público do Trabalho), 9 centrais sindicais e o Fórum das Centrais Sindicais assinaram o Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho.

A carta aberta foi assinada, dia 17 de setembro, pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e por representantes das centrais sindicais, em reunião na PGT (Procuradoria-Geral do Trabalho). O documento reafirma a união do MPT e de centrais sindicais contra o assédio eleitoral, reforça o combate à discriminação por orientação política, promove a defesa da democracia e busca assegurar o direito de os trabalhadores à liberdade de escolha e expressão política.

Ramos Pereira reforçou que toda prática que busca interferir na liberdade do voto é assédio eleitoral e que, com a participação da sociedade, incluindo as entidades sindicais de trabalhadoras e trabalhadores, o combate a esse tipo de ilícito será mais eficaz.

“Temos sempre que avançar no combate a esse ilícito e uma das formas é chamando a sociedade, articulando, melhorando as ferramentas para o combate”, disse o PGT ressaltando a articulação do MPT com a Justiça Eleitoral e também com o movimento sindical para o enfrentamento do assédio eleitoral.

Centrais sindicais

O pacto foi assinado pelos representantes das seguintes centrais sindicais: Clemente Ganz, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, que também assinou em nome de João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical; José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor; Sérgio Nobre, presidente da CUT; Nilza Pereira de Almeida, secretária-geral da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora; Paulo de Oliveira, vice-presidente da CSB; Moacyr Roberto, presidente da Nova Central; Ronaldo Luiz Rodrigues Leite, secretário-geral da CTB; Lourenço Ferreira do Prado, secretário de Relações Internacionais da UGT; Eduardo Rennó Zanata, assessor da CSP-Conlutas.

Clement Ganz, do Fórum das Centrais Sindicais, destacou o papel dos sindicatos na proteção coletiva de trabalhadoras e trabalhadores. O presidente da CUT, Sérgio Nobre, disse que a defesa da democracia é uma luta cotidiana em nosso país, e a defesa da liberdade de voto é fundamental. "O combate ao assédio eleitoral foi vitorioso em 2022 e será vitorioso nas eleições deste ano também", disse.

O pacto com entidades sindicais é fruto de articulação da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social), Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), SRI (Secretaria de Relações Institucionais) e MPT (Ministério Público do Trabalho).

Atuação conjunta

“Temos a convicção de que o combate e a prevenção ao assédio eleitoral serão mais efetivos com essa atuação conjunta”, afirmou a vice-coordenadora da Conalis, Priscila Moreto de Paula.

Danielle Olivares, coordenadora nacional da Coordigualdade, disse que o pacto formaliza parceria já existente com os movimentos sindicais em outras áreas. “Vamos dar as mãos e enfrentar essa prática ilícita, que na verdade não é nova e que, agora, o sistema de Justiça e a sociedade se estruturaram para combatê-la”.

Presente ao evento, a Secretária de Relações Institucionais Adjunta, Vanessa Fucina Amaral, demonstrou satisfação com a formalização da parceira. Também participaram da reunião a presidente da ANPT (Associação Nacional de Procuradores e Procuradoras do MPT), Adriana Augusta de Moura Souza, a subprocuradora-geral do Trabalho, e integrante da CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) Sandra Lia Simón, o conselheiro-secretário do Conselho Superior do MPT, Fábio Leal Cardoso, a chefa de gabinete do PGT, Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, e o vice-presidente da ANPT, Marcelo Crisanto Souto Maior.

TSE e MPT
Na abertura da sessão plenária de 12 de setembro, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, informou sobre a assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Corte e o MPT para o combate ao assédio eleitoral no trabalho nas eleições municipais de 2024.

O documento foi assinado pela presidente do Tribunal e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, no gabinete da Presidência do TSE naquela manhã.

“Nesta manhã, eu assinei um termo aditivo a um acordo de cooperação que nós tínhamos firmado em 2022 com o Ministério Público do Trabalho, porque, mesmo nos espaços de trabalho, seja por uma função hierárquica, uma qualidade ou uma característica de submissão de subordinação que é própria das relações de emprego, nós tivemos experiências muito ruins nas últimas eleições. De empregadores forçando, induzindo e estimulando para que seus funcionários, seus colaboradores – isso no espaço particular ou até mesmo no público administrativo – conduzissem seus votos conforme o empregador. Isso é crime eleitoral. Isso é crime que não se admite”, lembra a ministra.

Prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho
Além de realizar o aperfeiçoamento dos fluxos de denúncias e das ações cooperativas interinstitucionais para a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, o acordo tem como objetivo estabelecer a promoção do bem para todas as cidadãs e todos os cidadãos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação, consagrando o direito à não discriminação nas relações de trabalho.  

“O Ministério Público do Trabalho, por meio de seu representante, doutor José de Lima, assegura que já temos mais de 300 denúncias nas eleições deste ano. Reitero que isso constitui um ilícito. A Justiça Eleitoral está preparada. Por isso, fizemos [hoje] um aditivo a este acordo, aperfeiçoando os mecanismos necessários para que haja enfrentamento e, principalmente, elucidação, processamento [dos ilícitos]. E, aqueles que assim se conduzirem, se submeterão às penas da lei,” ressaltou a ministra Cármen Lúcia.

Ministério Público do Trabalho 

Durante a assinatura, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, destacou a importância de se garantir que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores possam exercer livremente o seu direito de voto nas eleições deste ano. 

“Uma das coisas que a gente tem de entender é que aqui não tem bandeira política. Aqui não há partidos nem segmentos. Todas e todos têm que deixar o trabalhador, a trabalhadora, o servidor do público, o terceirizado, o colaborador livres para votar”, disse o procurador-geral no evento de assinatura do aditivo do acordo. (Com informações da Ascom do MPT e TSE)

FONTE: DIAP

São votações de interesse direto dos trabalhadores e da sociedade em geral. Por meio deste levantamento e dos votos dados pelos pré-candidatos é possível verificar a posição política desses deputados, em relação a temas sensíveis aos assalariados, que pretendem substituir Arthur Lira (PP-AL), na presidência da Câmara. Os pré-candidatos são:

• Antônio Brito (PSD-BA), que está no 4º mandato, e se destaca, segundo a avaliação do DIAP, como formulador;

• Elmar Nascimento (União Brasil-BA), 3º mandato, articulador;

• Hugo Motta (Republicanos-PB), 4º mandato, articulador. Ele é apoiado por Lira; e

• Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), 2º mandato, negociador. Ele é adversário de Lira no estado.

Votos

Brito é o mais alinhado com o governo atual. Ele votou favorável à igualdade salarial e o arcabouço fiscal. Votou contra a Reforma Trabalhista, mas disse “sim” à Reforma da Previdência. Estava ausente na apreciação da regulamentação da terceirização e votou conta a Carteira Verde e Amarela.

Elmar estava ausente na votação da igualdade salarial e disse “sim” na do arcabouço fiscal. Apoiou a Reforma Trabalhista, que solapou direitos dos trabalhadores e fragilizou a Justiça do Trabalho. Do mesmo modo votou favorável à Reforma da Previdência e a terceirização. Se ausentou na apreciação da Carteira Verde e Amarela.

Motta, o candidato de Lira, apoiou a igualdade salarial e o arcabouço fiscal. Votou “sim” na Reforma Trabalhista e “não” na previdenciária. Não votou na terceirização porque estava ausente, mas apoiou a Carteira Verde e Amarela.

Isnaldo, adversário de Lira no estado, estava ausente na votação da igualdade salarial e apoiou o arcabouço fiscal. Nas votações das reformas Trabalhista e da Previdência, Terceirização e Carteira Verde e Amarela, não exercia o mandato.

Veja como votou cada 1 dos deputados nas 24 matérias de interesse dos trabalhadores e sociedade

 
(*) Vetos presidenciais: quem votou “sim” pretendia manter o veto; quem votou “não” queria a derrubada do veto presidencial

FONTE: DIAP

IMAGEM: ECOA

Tarifa de concessão do rio Madeira será de R$ 0,80 por tonelada Diretor-geral da Antaq afirma que a taxa de navegação só será cobrada 2 anos depois que a empresa privada assumir a hidrovia.

O projeto de concessão da hidrovia do rio Madeira chegou a uma tarifa de R$ 0,80 por tonelada de carga. A taxa será cobrada apenas de embarcações que transportam mercadorias. Pescadores e navios de transporte de passageiros ficarão isentos da tarifa.

Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, declarou que a cobrança será iniciada depois de um período de 2 anos de investimentos do concessionário para garantir a navegabilidade das águas. Segundo os dados apresentados na sessão, o investimento total para transformar o rio em hidrovia será de R$ 561.354.537,00.

Nery disse que a expectativa da Antaq é que a demanda de transporte de cargas no rio Madeira deve alcançar 200 milhões de toneladas até 2035. Esse número indica uma arrecadação de R$ 160 milhões em 1 ano na metade da próxima década. Esse cálculo não considera possíveis reajustes na tarifa. O contrato de concessão será de 12 anos.

O rio Madeira será o 1º projeto de concessão hidroviária do Brasil e as tecnicalidades da modelagem vem sendo esmiuçadas há meses para servirem de base para os próximos 5 projetos de concessões hidroviárias na mira do governo. O concessionário ficará responsável por garantir a qualidade de navegação no rio, como por exemplo:

Garantir um calado de 3 metros em toda extensão do rio Madeira (1.075 km); gestão ambiental; gestão de tráfego; instalação de iluminação para permitir a navegação à noite; derrocamento de trechos rochosos no rio; ter um navio de dragagem sempre a disposição.

O Secretário Nacional de Hidrovias, Dino Antunes, disse que a tarifa proposta agradou os navegantes de cargas que operam no rio Madeira. Segundo Antunes, uma taxa de US$ 1 (R$ 5,61) seria bem aceita, pois o custo da ineficiência da navegação é de cerca de R$ 6. Os estudos da concessão serão publicados no site da Antaq nos próximos dias.

O edital da concessão do rio Madeira, que liga Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM), está previsto para ser publicado em dezembro deste ano. Já o leilão deve ser realizado no 1º trimestre de 2025.

O plano da Antaq é realizar 4 leilões hidroviários até 2026. A estimativa do governo é que os certames movimentem cerca de R$ 4 bilhões até 2026. Outros 2 projetos serão enviados ao TCU (Tribunal de Contas da União) ainda este ano.

FONTE: PODER360