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Espera-se que Donald Trump anuncie tarifas abrangentes em uma declaração no White House Rose Garden às 16:00 EST desta tarde, marcando hoje como o "Dia da Libertação" no mais recente choque econômico a atingir o comércio marítimo global nos primeiros meses de seu retorno ao poder.

O escopo e a escala das tarifas recíprocas baseadas em países ainda não foram divulgados, com a Casa Branca dizendo ontem que elas entrarão em vigor imediatamente.

Apesar de seu alto perfil, as tarifas comerciais dos EUA — e ações retaliatórias — estão impactando diretamente apenas 1,5% dos volumes globais de comércio marítimo, de acordo com os dados mais recentes da Clarksons Research, que observa que na guerra comercial anterior de 2018-19, as toneladas-milhas foram cortadas em apenas 0,5%.

Com a política dos EUA descrita pela Clarksons como "fluida", analistas da maior corretora de navios do mundo admitem que há potencial para escalada, aprofundamento de impactos indiretos, mas também para novos acordos comerciais a serem feitos e para novos padrões de negociação evoluírem.

"As projeções de força contínua da importação de frete marítimo dos EUA para começar o segundo trimestre podem sugerir que a incerteza prevalecente está levando muitos transportadores marítimos a continuarem a fazer o carregamento antecipado até que o cenário tarifário fique claro", comentou Judah Levine, chefe de pesquisa da plataforma de reserva de caixas Freightos.

O índice de compras de manufatura da China continuou a subir em março, atingindo uma alta de 12 meses, sugerindo que o setor de manufatura ainda não foi significativamente impactado por tarifas no início de 2025

Dados dos analistas de contêineres Linerlytica, no entanto, pintam um quadro diferente da situação.

“Após um forte começo nos dois primeiros meses do ano, a demanda por carga de contêiner caiu em março com a recuperação do volume após o Ano Novo Chinês não se materializando. As projeções atuais sugerem que os volumes de contêineres do ano inteiro cairão 1,1% em 2025, já que a demanda de carga moderada deve durar até a temporada de pico do verão”, observou a Linerlytica em seu último relatório semanal.

O quão seriamente as tarifas alteram os fluxos comerciais tem sido questionado. As tarifas têm sido uma característica da primeira administração de Trump, bem como de seu sucessor, Joe Biden, e ainda assim os dados da Linerlytica mostram que as importações de contêineres carregados para os EUA ultrapassaram as exportações em 2,4 vezes em 2024, uma estatística que analistas da Linerlytica disseram em um relatório semanal anterior que fornece "evidências claras de que as tarifas de importação impostas desde 2018 foram completamente ineficazes" na redução do desequilíbrio comercial dos EUA.

Na primeira guerra comercial de Trump, sete anos atrás, os chineses visaram fazendeiros dos EUA e reduziram as importações de grãos dos EUA. A China é capaz de substituir isso por mais importações do Brasil, com impacto líquido mínimo de tonelada-milha.

De acordo com dados da Clarksons Platou Securities, os granéis secos, especialmente grãos e produtos siderúrgicos, foram os mais impactados pela primeira guerra comercial de Trump com a China, seguidos por GNL e GLP.

FONTE: SPLASH247.C0M

IMAGEM: GGSA

Apesar de seu alto perfil, as tarifas comerciais dos EUA — e ações retaliatórias — estão impactando diretamente apenas 1,5% dos volumes globais de comércio marítimo, de acordo com os dados mais recentes da Clarksons Research, que observa que na guerra comercial anterior de 2018-19, as toneladas-milhas foram cortadas em apenas 0,5%.

Com a política dos EUA descrita pela Clarksons como "fluida", analistas da maior corretora de navios do mundo admitem que há potencial para escalada, aprofundamento de impactos indiretos, mas também para novos acordos comerciais a serem feitos e para novos padrões de negociação evoluírem.

Esta semana, o escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos realizará uma audiência pública em 24 de março e 26 de março de 2025, sobre as ações propostas na investigação da Seção 301 sobre o direcionamento da China aos setores marítimo, logístico e de construção naval para dominância.

Estão incluídas potenciais taxas de serviço portuário para embarcações construídas na China que chegam aos portos dos EUA e requisitos para que os exportadores enviem uma porcentagem de sua carga em embarcações de propriedade, operadas e eventualmente construídas pelos EUA.

Judah Levine, chefe de pesquisa na plataforma de reservas de caixas Freightos, admitiu que o cenário tarifário permanece extremamente incerto.

“As descobertas da agência federal que podem levar a aumentos acentuados de tarifas na China, tarifas recíprocas em uma longa lista de países, as taxas portuárias propostas pelo USTR em embarcações de fabricação chinesa, bem como o restabelecimento de tarifas de 25% em todas as importações canadenses e mexicanas devem ser feitas no início de abril”, disse Levine.

Peter Sand, analista chefe da plataforma de taxas de frete de contêineres Xeneta, disse: "Dada a enorme incerteza em torno da política comercial dos EUA em relação a tarifas e propostas de taxas portuárias direcionadas a navios e transportadores chineses, os embarcadores aproveitarão qualquer oportunidade para reduzir seus custos gerais de importação durante as negociações de taxas de frete."

FONTE: SPLASH247.C0M

IMAGEM: MERCOSUL

O pacto entre os dois blocos pode ser uma peça-chave contra o protecionismo que tem se espalhado pelo mundo, avalia o ministro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta segunda-feira 31 o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Segundo Haddad, o pacto entre os dois blocos pode ser uma peça-chave contra o protecionismo que tem se espalhado pelo mundo.

“Quando você olha para o acordo do ponto de vista meramente econômico, não salta à vista uma grande vantagem para o Mercosul”, disse o ministro. Segundo ele, o acordo funcionaria mais como “uma alternativa a um mundo bipolar”, afirmou em durante a conferência na Universidade Sciences Po, em Paris.

Para o ministro, a Europa deveria ter um olhar político sobre o acordo e não apenas “ficar discutindo item por item onde você vai ganhar, onde você vai perder”.

A negociação para o acordo que busca fortalecimento de relação entre os países dos dois blocos se arrasta há mais de 25 anos e tem a França como principal opositora. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China.

Em 2023, a corrente comercial entre Brasil e o bloco europeu representou 16% do comércio exterior brasileiro.

FONTE: CARTA CAPITAL

IMAGEM: Image Courtesy: opensea.pro

Mais de 5.000 embarcações — equivalente a 14,5% da frota mercante global — operam sob registros com menos de 10% de ratificação das convenções da Organização Marítima Internacional e da Organização Internacional do Trabalho, aumentando a exposição a ações de execução, de acordo com novos dados da empresa de análise Kpler. 

“Os riscos de bandeira estão cada vez mais moldando a due diligence marítima, impactando o escrutínio regulatório, a exposição financeira e a integridade operacional. O uso estratégico de bandeiras de alto risco em práticas evasivas, como operações de flag-hopping e shadow fleet, ressalta as complexidades da conformidade no transporte marítimo global”, escreveu Dimitris Ampatzidis, analista de risco e conformidade da Kpler, em um novo relatório. 

As operações de embarcações sancionadas dobraram desde o início de 2023, de acordo com a Kpler, com mais de 600 embarcações sancionadas operando sob bandeiras de alto risco. 

A frota escura lançou sua sombra sobre a mais recente tabela anual de desempenho do estado de bandeira da Câmara Internacional de Navegação (ICS) com quatro novos países — lares familiares da frota russa — adicionados à lista. 

Camboja, Eswatini, Gabão e Guiné-Bissau foram adicionados à pesquisa, publicada no mês passado, que mapeia os principais estados de bandeira com melhor e pior desempenho, enquanto as Ilhas Virgens Britânicas, Costa Rica e Uruguai foram removidos devido aos seus tamanhos de frota relativamente pequenos. 

"As novas adições, Camboja, Eswatini, Gabão e Guiné-Bissau são supostamente usadas por algumas companhias de navegação que buscam contornar as sanções dos EUA/UE/G7, levando a preocupações sobre se os padrões marítimos internacionais estão sendo devidamente aplicados a bordo de navios que arvoram as bandeiras desses Estados", afirmou a ICS em um comunicado. 

A Splash relatou repetidamente sobre o crescimento dos registros de embarques alimentados pela frota paralela e a determinação da Rússia em manter as exportações fluindo apesar das sanções. 

San Marino, Guiana, Serra Leoa, Ilhas Comores, Guiné-Bissau e, mais notavelmente, Guiné foram os estados de bandeira que se destacaram por seu extraordinário crescimento de frota nos dados compilados na edição do final de janeiro do World Fleet Monitor da Clarksons Research. 

Empreendedores astutos e obscuros estão examinando mapas do mundo para procurar postos avançados cada vez mais distantes para estabelecer registros de navios para ajudar a lubrificar os fluxos da frota escura. A França e a Holanda enviaram recentemente um artigo ao comitê jurídico da Organização Marítima Internacional sobre o surgimento de duas novas bandeiras de navegação com credenciais questionáveis, uma no Caribe e a outra, uma ilha vulcânica disputada e desabitada no Pacífico Sul. O artigo ataca o que é descrito como os registros "fraudulentos" de Sint Maarten e Matthew Island. 

Não são apenas bandeiras em lugares distantes que têm visto os negócios aumentarem em linha com o crescimento da frota paralela. 

Nomes menos estabelecidos em classificação e seguro surgiram. Por exemplo, 86% da frota mercante global agora está segurada com os 12 clubes P&I que formam o International Group, abaixo dos 95% anteriores à invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia há três anos. Da mesma forma, a quantidade de tonelagem classificada pelos membros estabelecidos da International Association of Classification Societies (IACS) caiu dois pontos percentuais nos últimos três anos para 92%.

FONTE: SPLASH247.COM

Órgão das Nações Unidas concedeu ao Brasil o direito a uma área de 360 mil km² que excede a Zona Econômica Exclusiva, na costa do litoral norte. Nova faixa está na Margem Equatorial.

A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou uma proposta do Brasil que pedia pela ampliação da plataforma continental (extensão submersa da massa terrestre do continente) na costa do litoral norte.

A área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e excede as 200 milhas náuticas (370 quilômetros) da Zona Econômica Exclusiva, faixa de mar sobre a qual o país já possui direitos reconhecidos internacionalmente.

A decisão, publicada na quarta-feira (26), reconhece o direito do Brasil de explorar a Margem Equatorial, em uma área de cerca de 360 mil km² — equivalente ao território da Alemanha.

Agora, então, o Brasil poderá explorar recursos naturais do leito marinho e do subsolo na nova área aprovada pela ONU.

"O reconhecimento representa uma importante conquista geopolítica e estratégica para o país", declarou, em nota, a Marinha do Brasil.

O Brasil buscava, desde 2017, estender seu território além das 200 milhas náuticas definidas pelas autoridades internacionais. Segundo a Marinha Brasileira, a análise da Margem Equatorial envolveu sete anos de diálogo entre especialistas brasileiros e os peritos da CLPC.

Foi durante a 63ª sessão da Comissão, realizada em Nova York entre os dias 17 e 28 de fevereiro, que a delegação brasileira apresentou suas considerações finais ao plenário da Comissão, que aprovou a proposta.

As discussões foram feitas a partir do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), liderado pela Marinha do Brasil, e contaram com o apoio da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de outras instituições.

"Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima. Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes", afirmou a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos.

Petrobras e Margem Equatorial

A nova área não é a mesma que a Petrobras tem investido em conseguir a licença para perfuração de petróleo. Apesar de também se tratar da Margem Equatorial, a região de interesse da petroleira está dentro do limite de 200 milhas náuticas já pertencentes ao país.

O primeiro poço de petróleo a ser explorado pela Petrobras está previsto para o bloco FZ-M-59, que fica na bacia da Foz do Amazonas, em águas do Amapá.

No último dia 14, a estatal disse ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que vai terminar a unidade de estabilização da fauna no Oiapoque (AP) – uma das exigências do órgão ambiental— em março e já pretende marcar a vistoria.

A estatal também conta com a pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a liberação. O presidente e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, têm feito duras críticas à atuação do Ibama.

Em fevereiro, Lula chegou a chamar a demora do órgão para conceder a licença à Petrobras de “lenga-lenga". Já Silveira subiu o tom nesta semana e disse que o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, “está receoso e não tem coragem”.

FONTE: G1

IMAGEM: TAPAJÓS DE FATO

Para órgão, seca extrema dos últimos anos tornou ainda mais urgente a adequada gestão hídrica dos rios da Margem Direita do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomenda que as bacias dos rios Tapajós e Madeira possuam instrumentos que permitam sua gestão sustentável e participativa, por meio da criação de comitês, responsáveis pelo controle social efetivo dos recursos hídricos. Esses rios da Margem Direita do Amazonas sofrem impactos de hidrelétricas recentes, de garimpos, da agricultura de alta tecnologia e da urbanização acelerada na região e foram severamente afetados com a seca histórica em 2024. Para o MPF, todos esses fatores apontam para a urgência de se implantar mecanismos e instrumentos de governança socioambiental.

Por isso, o MPF emitiu uma recomendação à União - por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) - para que o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Margem Direita do Amazonas (PERH-MDA), que existe desde 2010, seja efetivamente cumprido. O plano previa que, no seu primeiro ano de vigência, haveria a instalação de um comitê gestor, que fomentaria a criação de, pelo menos, dois comitês de bacias, responsáveis pela elaboração de planos de gestão e preservação dos recursos hídricos.

O MPF recomendou a instalação imediata do comitê gestor do PERH e a adoção das medidas de estímulo à criação de comitês de bacia hidrográfica para os rios Tapajós e Madeira, no prazo de um ano. O órgão também orientou que haja participação obrigatória de povos e comunidades tradicionais (indígenas, ribeirinhos, indígenas etc) e limitação de representantes governamentais (percentual sugerido máximo de 20% dos membros, sendo aceitável até 50%). O objetivo é ter maior participação dos usuários e das entidades civis para permitir controle social dos recursos hídricos.

O órgão também orientou que seja apresentado, em até 60 dias, um cronograma de fiscalizações nos rios Tapajós e Madeira, com cumprimento em até um ano. Em resposta ao MPF, a ANA informou que, dos dois afluentes, apenas o rio Madeira teve campanha de fiscalização, ocorrida por ocasião da verificação e acompanhamento do cumprimento das condicionantes de outorga das hidrelétricas instaladas.

Corpos d’água – Outro ponto da recomendação é para que seja apresentado, no máximo em 180 dias, um cronograma de implementação do enquadramento dos corpos de água dos dois rios. Essa classificação estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido para atender as necessidades estabelecidas pela sociedade, busca assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e a diminuir os custos de combate à poluição.

O MPF também recomendou, a partir do cumprimento dos itens mencionados, o acompanhamento para a elaboração de planos de recursos hídricos do Tapajós e do Madeira, até 2030, e a implantação e aperfeiçoamento de sistemas de informação sobre recursos hídricos no Pará e em Rondônia, considerando os impactos de eventos climáticos extremos, de grandes empreendimentos, usos de águas e outorgas concedidas. Esses dados devem ser disponibilizados em plataforma virtual oficial.

Para que todas as medidas da recomendação sejam efetivadas, a União deve garantir recursos suficientes. O MPF relata no documento que, desde 2018, a ANA tem sofrido cortes orçamentários e que a falta de investimento pode comprometer a qualidade e a confiabilidade dos dados. A União tem 20 dias para se manifestar sobre o acatamento das medidas. O descumprimento poderá resultar em ações judiciais.

Assinaram a recomendação os procuradores da República Thaís Medeiros da Costa (PA), Vítor Vieira Alves (PA), Adriano Augusto Lanna de Oliveira (PA) e Gabriel de Amorim Silva Ferreira (RO).

Seca extrema - A seca de 2024, a pior desde 1950, deixou 45 terras indígenas em situação de "seca extrema" e 161 em "seca severa". No Tapajós, 3.682 pessoas de 28 aldeias enfrentaram escassez de água potável. O governo do Pará decretou emergência ambiental e a ANA declarou situação de escassez hídrica no trecho entre Itaituba e Santarém — a primeira na história.

O MPF instaurou três procedimentos para apurar a atuação dos órgãos públicos na estiagem em Santarém e Itaituba (PA) e em Porto Velho (RO).

FONTE: MPF

IMAGEM: TV GLOBO/REPRODUÇÃO

O termo “presidencialismo de coalizão”, cunhado por Sérgio Abranches, em 1988, foi durante décadas a chave para entender a relação entre o Executivo e o Legislativo no Brasil. No entanto, o cenário político atual exige revisão desse conceito.

Antônio Augusto de Queiroz*

Essa reflexão foi motivada por sugestão do amigo Miguel Gerônimo, mestre profissional em Poder Legislativo, que me propôs o desafio de escrever texto como ponto de partida para discussão sobre a qualificação do presidencialismo no Brasil. Ele destacou que a expressão “presidencialismo de coalizão” fazia todo o sentido no passado, quando o presidente da República detinha controle pleno sobre o Orçamento e as políticas públicas, mas que agora está ultrapassada diante da nova realidade, na qual o Parlamento se empoderou e passou a ter controle sobre parcela relevante do Orçamento.

Com o Congresso assumindo papel mais ativo na definição do Orçamento público e na formulação de políticas públicas, o presidente se vê obrigado a adotar postura mais colaborativa e menos centralizadora. Nesse contexto, propõe-se o termo “presidencialismo de concertação” para descrever essa nova configuração, em a governabilidade depende de processo contínuo de negociação, consenso e pactuação entre os Poderes.

Características da coalizão

O “presidencialismo de coalizão” descrevia sistema em que o presidente da República, para governar, precisava formar alianças com partidos no Congresso Nacional, distribuindo cargos e recursos em troca de apoio político. Esse modelo funcionou enquanto o Executivo mantinha relativo controle sobre a agenda legislativa e o Orçamento.

No entanto, nos últimos anos, o Legislativo brasileiro se fortaleceu, tornando-se ator central na definição das políticas públicas e no controle dos recursos financeiros.

Assim, o presidencialismo de concertação surge como evolução desse modelo, refletindo dinâmica mais horizontal e interdependente. Nesse, o presidente não apenas negocia apoio, mas precisa compartilhar decisões estratégicas com o Poder Legislativo, em processo que envolve diálogo, concessões e busca de consenso. A “concertação” remete à ideia de acordo estruturado e contínuo, em que ambos os Poderes têm papéis ativos na governabilidade.

Características principais da concertação

O presidencialismo de concertação pode ser definido por algumas características principais. Primeiramente, há controle compartilhado do Orçamento, com o Congresso assumindo papel central na definição do Orçamento, limitando a autonomia do Executivo.

O presidente precisa negociar com os parlamentares para garantir a aprovação das prioridades, o que muitas vezes resulta em concessões e ajustes. Segundo, a agenda legislativa passa a ser colaborativa, com a formulação de políticas públicas sendo esforço conjunto.

Projetos de lei importantes são discutidos e modificados em comissões no Parlamento, com participação ativa de deputados e senadores. Em terceiro lugar, a negociação é contínua, diferentemente do modelo anterior, em que as negociações ocorriam pontualmente.

No presidencialismo de concertação, o diálogo é constante, e o presidente precisa manter relação próxima com líderes partidários e comissões do Parlamento para garantir a governabilidade. Além disso, há o fortalecimento do Legislativo, que se torna ator mais autônomo e influente, com capacidade de vetar ou modificar propostas do Executivo. Isso exige que o presidente adote postura mais colaborativa e menos impositiva.

Dinâmica do presidencialismo de concertação

Nos últimos anos, diversos episódios ilustram a dinâmica do presidencialismo de concertação. Exemplo é a PEC da Transição (2022), em o presidente Lula precisou negociar com o Congresso a aprovação de medida que ampliou o teto de gastos para viabilizar políticas sociais. O texto final foi resultado de intensas negociações e concessões ao Legislativo.

Outro exemplo é a Reforma Tributária (2023), que foi amplamente discutida e modificada no Congresso, com deputados e senadores, que desempenharam papel central na definição dos detalhes. O Executivo atuou mais como facilitador do que como protagonista.

Além disso, o Congresso tem ampliado a influência sobre o Orçamento federal, com emendas parlamentares ganhando cada vez mais peso. Por conseguinte, o presidente precisa negociar com os parlamentares para garantir a aprovação das prioridades, muitas vezes cedendo espaço para demandas regionais e setoriais.

Transformações profundas

A adoção do termo “presidencialismo de concertação” não é apenas mudança semântica, mas reflete transformações profundas no sistema político brasileiro. Entre as implicações desse novo modelo, destacam-se a possibilidade de maior estabilidade política, ao envolver o Congresso de forma mais ativa na governabilidade, reduzindo conflitos e crises institucionais.

No entanto, há também o risco de paralisia decisória, já que a necessidade de consenso pode tornar o processo decisório mais lento e burocrático, especialmente em Congresso fragmentado como o brasileiro.

Outra implicação é a ampliação da representatividade, ao dar mais voz ao Legislativo, o que pode incluir demandas regionais e setoriais, mas também favorecer o clientelismo e o fisiologismo. Por fim, há redução do papel do Poder Executivo, com o presidente perdendo parte da autonomia e capacidade de implementar políticas de forma ágil, precisando constantemente negociar com o Congresso.

Aliás, o gesto do presidente Lula de comunicar previamente aos presidentes da Câmara e do Senado a escolha da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) para a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) reflete prática comum no presidencialismo de concertação.

Esse tipo de ação demonstra respeito ao Parlamento e busca evitar atritos desnecessários, fortalecendo a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, afinal a SRI exerce papel central nesse contexto, pois é responsável por mediar o diálogo entre o governo e o Congresso, facilitando a articulação política e a construção de consensos.

Aparência e essência

Deve-se reconhecer, também, que sustentar a tese do presidencialismo de concertação em substituição ao presidencialismo de coalizão não é tarefa fácil, pois aparentemente o diagnóstico corrente parece contrariá-la. A polarização política cria a imagem de Executivo frágil, desarticulado e sem base de apoio, com inúmeras MP (medidas provisórias) caducando sem serem votadas ou ignoradas pelo Congresso.

No entanto, essa visão desconsidera cenário mais amplo, em que muitas MP foram incorporadas em outras proposições ou cumpriram seus objetivos antes de caducar. Apesar das dificuldades, nenhum tema relevante para o governo deixou de ser aprovado, ainda que com concessões.

Dominância do Centrão

Desde os governos Bolsonaro e Temer, marcados pela dominância do Centrão, a percepção de fragilidade persiste, agravada pelo recorde de vetos presidenciais derrubados pelo Legislativo.

Além disso, o governo enfrenta desafios inéditos para combater a mistificação e a desinformação, que distorcem a percepção pública sobre suas ações, enquanto programas como a Voz do Brasil parecem dominados pela oposição, reforçando a narrativa de Executivo incapaz de se comunicar efetivamente.

Essa aparente desordem sugere cenário caótico, no qual o “baixo clero” do Congresso parlamentares com poder de barganha, mas sem expressão nacional impõe agendas particulares, ameaçando a coesão de projeto nacional.

No entanto, essa aparente desordem reflete sistema político fragmentado e polarizado, em que a construção de consensos exige habilidade negociadora e disposição para enfrentar desafios estruturais, que efetivamente estão presentes, porém nem sempre perceptíveis ao senso comum.

Capacidade de conduzir o processo

O ponto central é que, apesar de as dificuldades decorrentes do empoderamento do Legislativo, o Executivo tem conseguido, por meio de diálogo e negociação, aprovar sua agenda, demonstrando capacidade de conduzir o processo político e garantir a implementação de suas prioridades, mesmo em cenário de extrema complexidade e resistência.

Por todas essas razões, o termo “presidencialismo de concertação” é o que melhor captura a essência da nova dinâmica política brasileira, em que o Executivo e o Legislativo atuam de forma mais interdependente e colaborativa, mesmo disputando o conteúdo da política pública.

Enquanto o “presidencialismo de coalizão” descrevia sistema centrado no presidente, o novo modelo reflete realidade em que o Congresso é ator central e indispensável para a governabilidade. A adoção dessa nova terminologia não apenas atualiza o debate, mas também oferece lente mais precisa para entender os desafios e oportunidades do sistema político brasileiro contemporâneo.

Em cenário de crescente complexidade e fragmentação, o presidencialismo de concertação pode ser a chave para governabilidade mais estável e inclusiva, isolando o extremismo.

(*) Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. É sócio-diretor da empresa “Consillium Soluções Institucionais e Governamentais”, foi diretor de Documentação do Diap, é membro da Câmara Técnica de Transformação do Estado e do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável) da Presidência da República - Conselhão.

FONTE: DIAP

IMAGEM: MARK RALSTON (AFP)

Impostos portuários de Trump sobre navios chineses podem significar um "apocalipse comercial" bilionário, dizem executivos da indústria

O Representante Comercial dos EUA está se preparando para audiências esta semana sobre as taxas portuárias propostas visando embarcações chinesas. Espera-se que executivos da indústria e do setor marítimo detalhem o efeito adverso que a taxa teria na economia dos EUA e no comércio global como um todo.

A proposta pode significar mais incerteza para o transporte marítimo global após várias rodadas de tarifas contra a China, Canadá, México e a UE. O amplo escopo da taxa proposta, afetando até 80% das embarcações que atracam em portos na costa atlântica, pode perturbar os mercados em um grau ainda maior do que a recente ação tarifária.

A proposta faz parte dos esforços do presidente Donald Trump para revitalizar a construção naval doméstica. Ela cobraria entre US$ 1 milhão e US$ 3 milhões em navios chineses que atracam em portos dos EUA e as taxas poderiam, em alguns casos, chegar a US$ 3,5 milhões.

O alcance das taxas propostas vai além do impacto em embarcações construídas na China. As empresas de transporte sediadas na China ou com mais de um quarto de suas embarcações construídas no país também seriam afetadas. As taxas também afetam qualquer operadora com pedidos ativos ou entregas programadas de estaleiros chineses nos próximos 24 meses.

Mais de um terço da frota comercial global foi construída por estaleiros chineses, com embarcações fabricadas nos EUA respondendo por apenas 0,4%. Estima-se que 83% dos porta-caixas que atracaram em portos dos EUA no ano passado estariam sujeitos às taxas, com números um pouco menores para transportadores de carros e petroleiros, em dois terços e um terço, respectivamente, de acordo com a Clarksons Research Services.

Antes das audiências, várias autoridades divulgaram declarações expressando preocupações sobre a política. "Eles veem isso como uma ameaça maior do que as tarifas, por causa do impacto que terá na cadeia de suprimentos", disse Jonathan Gold, vice-presidente de cadeias de suprimentos e política alfandegária da National Retail Federation, conforme relatado pela Bloomberg.

"As transportadoras vão sair de certas rotações, então os portos menores, Oakland, talvez Charleston, Delaware, Filadélfia. Todos eles vão sofrer como resultado", ele continuou.

Embora as taxas possam gerar até cerca de US$ 50 bilhões em receitas para o governo dos EUA, os fluxos comerciais podem ver um redirecionamento significativo dos centros regionais dos EUA para portos no Canadá e no México. O transporte terrestre, como ferrovias, pode ser o beneficiário da política. Em um esforço para reduzir o número de escalas portuárias, os operadores de embarcações provavelmente começariam a usar embarcações maiores concentrando o tráfego em apenas um punhado de portos principais, estressando ainda mais as cadeias logísticas.

Grande parte do custo adicional poderia ser repassado aos consumidores, declararam vários executivos da indústria. A inflação dos EUA continua teimosamente acima da meta de 2% do Fed.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: IMO/ARQUIVO

À medida que a estrutura regulatória global do transporte marítimo enfrenta crescente pressão de interesses regionais, a Câmara Internacional de Transporte Marítimo e o Comitê Marítimo Internacional (CMI) anunciaram uma campanha conjunta para encorajar governos nacionais a ratificar mais tratados da IMO.

A ICS e a CMI estão preocupadas há muito tempo que muitos governos não estejam ratificando convenções importantes. Este ano, eles atualizaram sua campanha conjunta para abordar o problema e estão encorajando os armadores a educar seus governos sobre a importância da ratificação. O esforço se concentra em um punhado de convenções que as duas organizações acreditam ser as mais importantes:

- A Convenção de Nairóbi da IMO sobre a Remoção de Naufrágios (Nairobi WRC)

- O Protocolo da IMO de 2010 para a Convenção sobre o Transporte de Substâncias Perigosas e Nocivas por Mar (Convenção HNS)

- A Convenção da IMO para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Correta de Navios (Convenção de Hong Kong)

- A Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios (Convenção de Pequim)

Destes, a Convenção HNS é a única que ainda não recebeu signatários suficientes para entrar em vigor, e está aguardando ratificação total desde 2010.

O ICS há muito defende um único livro de regras globais para o transporte marítimo, que é, por definição, uma indústria global. Os navios mercantes cruzam fronteiras nacionais todos os dias, e a alternativa a uma estrutura internacional robusta "seria uma infinidade de regras nacionais ou regionais conflitantes que comprometeriam seriamente a eficiência do comércio mundial", de acordo com o ICS.

Ratificar convenções acrescenta peso à sua validade, traz mecanismos nacionais de execução para suportar e pode adicionar proteção para nações signatárias. A Convenção de Remoção de Naufrágios de Nairóbi exige que os armadores tenham seguro para os custos cada vez mais altos de remoção de naufrágios e permite que os estados costeiros busquem seguradoras diretamente para recuperar despesas. Estados costeiros não signatários podem perder essa proteção dentro de seus mares territoriais e podem ser deixados no gancho para o custo de limpeza de um navio estrangeiro. Apenas 70 nações ratificaram a WRC de Nairóbi até o momento.

O ICS e o CMI observaram que a IMO está disponível para fornecer assistência jurídica e técnica aos governos nacionais se eles desejarem ratificar e implementar uma nova convenção. A implementação normalmente requer nova legislação doméstica e novas funções administrativas em cada país ratificante, e a IMO tem um programa para ajudar a configurar esses mecanismos - mas somente se solicitado.

"O propósito da campanha é que os membros do ICS e do CMI, que representam associações nacionais de armadores e associações nacionais de direito marítimo, respectivamente, se envolvam com seus governos para instá-los a ratificar essas convenções onde elas não estão atualmente em vigor", disse Kiran Khosla, Diretor Principal (Legal) da International Chamber of Shipping. "É fundamental que as mesmas regulamentações sejam igualmente aplicadas a todos os navios envolvidos no comércio internacional e que as mesmas regras se apliquem durante toda a viagem. Uma indústria global precisa de regulamentações globais."

FONTE: THE MARITIME EXECUTIVE

IMAGEM: GETTY IMAGES

Medida entra em vigor em abril e faz parte de ofensiva tarifária dos EUA; mercados reagem com alta nos preços do petróleo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (24) que qualquer país que comprar petróleo ou gás da Venezuela pagará uma tarifa de 25% sobre negociações feitas com os EUA. Segundo Trump, essa “tarifa secundária” entrará em vigor em 2 de abril. A declaração foi feita por meio de uma publicação no Truth Social, a rede social do republicano.

Sem provas, Trump justificou a medida acusando a Venezuela de enviar “dezenas de milhares de criminosos” aos EUA, incluindo membros da gangue “Tren de Aragua”. Ele também afirmou que o governo de Nicolás Maduro tem sido “hostil aos EUA e às liberdades” defendidas pelo país.

“Portanto, qualquer país que compre petróleo e/ou gás da Venezuela será forçado a pagar uma tarifa de 25% aos Estados Unidos em qualquer comércio que fizer com nosso país”, escreveu Trump.

A medida surge após Trump suspender, no início do mês, por 30 dias, uma licença que os EUA haviam concedido à Chevron desde 2022 para operar na Venezuela e exportar seu petróleo. Na ocasião, o presidente de extrema direita alegou falta de avanço nas reformas eleitorais venezuelanas e no retorno de migrantes ao país sul-americano.

A estratégia de Biden

A estratégia da administração Biden era permitir que a Chevron recuperasse sua dívida, ao mesmo tempo em que limitava os fluxos de caixa para o governo Maduro. Muitos analistas de política externa argumentaram que as sanções podem funcionar como uma arma de “choque e pavor”, mas que perdem eficácia ao longo do tempo, à medida que os estados alvos se adaptam gradualmente.

Com o anúncio de Trump, os preços do petróleo no mercado internacional subiram 1%.

Sinais de flexibilidade sobre tarifas recíprocas

Apesar da decisão de impor novas taxas aos países que negociam com a Venezuela, a imprensa internacional tem indicado que Trump pode adotar uma postura mais flexível com setores específicos na imposição de tarifas recíprocas. O presidente republicano prometeu em fevereiro aumentar as tarifas dos EUA para reduzir o déficit global de US$ 1,2 trilhão no comércio de mercadorias.

Um alto funcionário do governo Trump declarou nesta segunda-feira que a situação é fluida e que nenhuma decisão final foi tomada. O próprio presidente definirá, em última instância, o conteúdo do anúncio de 2 de abril, data que ele tem chamado de “Dia da Liberação” para a economia dos EUA.

Trump pretende impor tarifas de 25% sobre automóveis, semicondutores e produtos farmacêuticos importados, mas já indicou que pode adiar algumas dessas tarifas devido à pressão de grandes empresas norte-americanas. Em fevereiro, o presidente concordou em postergar a imposição de tarifas sobre automóveis após pressão das três maiores montadoras dos EUA.

O Wall Street Journal e a Bloomberg informaram que algumas tarifas devem ser adiadas, citando fontes do governo. A estratégia de Trump tem sido marcada por ameaças, reversões e atrasos, enquanto sua equipe comercial formula políticas rapidamente.

Até agora, Trump já impôs tarifas de 20% sobre importações chinesas, restaurou tarifas de 25% sobre o aço e alumínio importados globalmente e estabeleceu tarifas sobre o comércio com Canadá e México em casos de não conformidade com acordos comerciais.

Quem será afetado pelas tarifas recíprocas?

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o principal assessor econômico da Casa Branca, Kevin Hassett, afirmaram na semana passada que o anúncio de 2 de abril deve focar em um conjunto restrito de países com os maiores superávits comerciais e barreiras tarifárias. Segundo Bessent, esses países são chamados de “15 Sujos”, enquanto Hassett mencionou um grupo entre 10 e 15 países.

O Escritório do Representante de Comércio dos EUA listou 21 países que podem ser afetados, incluindo Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, União Europeia, Índia, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Malásia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Suíça, Taiwan, Tailândia, Turquia, Reino Unido e Vietnã. Juntos, esses países representam 88% do comércio total de mercadorias dos EUA.

Em um cenário de sanções totais, até mesmo grandes empresas chinesas se afastaram do petróleo venezuelano. Mas sempre há compradores dispostos, em mercados negros ou “cinzas”, com um preço baixo o suficiente. A PDVSA ainda exporta parte de seu petróleo bruto via Malásia, onde é renomeada, e depois para a China. No entanto, sua participação caiu nos últimos dois anos, pois mais compradores norte-americanos, europeus e indianos foram autorizados pelo OFAC (Office of Foreign Assets Control do Tesouro dos EUA) a entrar no mercado.

Asdrubal Oliveros, um economista venezuelano, argumentou em uma entrevista de rádio que 85% da renda da nação vem das exportações de petróleo, o que seria cerca de US$ 15 bilhões. “O efeito líquido [da remoção da Licença Geral 41 fornecida à Chevron] é que o país perderia US$ 3,1 bilhões este ano.”

A expectativa agora está voltada para o anúncio de Trump em 2 de abril, que pode redefinir o comércio global e intensificar as disputas comerciais dos EUA com seus principais parceiros.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: ADVOCACIA MARTINS&ASSOCIADOS

O PL 1.663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), originalmente, revoga dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a fim de escoimar matérias vencidas e/ou ultrapassadas da legislação trabalhista.

O texto aguarda deliberação do parecer do relator, deputado Ossesio Silva (Republic-PE), pela aprovação do projeto, com substitutivo no plenário.

Foram apresentados destaques às emendas apresentadas ao substitutivo — novo texto — do relator. Segue abaixo os destaques:

DTQ 2
De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), destaca a emenda 1, que permite que os trabalhadores cancelem a contribuição sindical, que é voluntária, por meio digital. O cancelamento poderá ser feito por meio de portais governamentais, plataformas dos sindicatos, aplicativos privados autorizados ou e-mail.

A identidade do trabalhador deverá ser autenticada digitalmente ou por assinatura física com documento de identificação. Os sindicatos serão obrigados a disponibilizar meios digitais para o cancelamento, prestar atendimento e manter registros por 5 anos. O cancelamento deve ser confirmado em até 10 dias úteis e, se não houver resposta, será processado automaticamente. O Poder Executivo regulamentará os padrões de segurança digital em até 90 dias.

DTQ 4
Da deputada Talíria Petrone (RJ), líder do PSol, destaca, para votação em separado, da expressão “454”, que consta no inciso II do art. 4° do substitutivo apresentado à PL 1.663/23.

Propriedade intelectual
O artigo destacado, revoga da CLT o art. 454, que prevê na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto, implícita ou explicitamente, pesquisa científica.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÕES TEMÁTICAS

Mesas diretoras dos colegiados

Nesta terça-feira (18) pode haver a definição para a presidências dos colegiados temáticos. Há também a possibilidade de quarta-feira (19), ser realizada a instalação de alguns colegiados.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a mudança que era prevista para ocorrer no Regimento Interno, não ocorrerá, e a indicação/eleição dos presidentes das comissões ocorrerá da mesma maneira que as anteriores, ou seja, por meio de eleição.

Em princípio, e ainda não oficial, já há definição dos partidos que devem comandar as seguintes comissões:

Saúde - PL
Educação - PT, PCdoB, PV
Relações Exteriores - PL
Fiscalização e Controle - PT, PCdoB, PV
Constituição e Justiça - União
Segurança Pública - PL
Agricultura - PP
Meio Ambiente - MDB
Minas e Energia - PSD
Finanças e Tributação - Republicanos
Integração Nacional - União
Direitos Humanos - PL
Viação e Transporte - PP
Turismo - PSD
Comunicação - Republicanos
Pessoa com Deficiência - PSB

SENADO FEDERAL

COMISSÃO TEMÁTICA

ASSUNTOS ECONÔMICOS

Exame Toxicológico pago pelo empregador
Colegiado pode apreciar o PL 1.075/22, que altera a CLT para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), cujo relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou parecer favorável à proposta.

Colegiado se reúne, às 10h desta terça-feira (18), no anexo 2 da ala Senador Alexandre Costa, no plenário 19.

CONGRESSO NACIONAL

Orçamento 2025

CMO (Comissão Mista do Orçamento) se reúne, quarta-feira (19), para votar o parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao Orçamento da União de 2025. O texto pode ser chancelado no mesmo dia ou no dia seguinte, no plenário do Congresso. O senador ainda não apresentou parecer, o que pode ocorrer na terça ou na própria quarta-feira.

Projeto deve ser aprovado e enviado à sanção presidencial.

Segundo Coronel, as pendências relativas ao Vale-Gás e ao Pé-de-Meia já foram resolvidas. O senador disse ainda que o Bolsa Família pode sofrer corte de cerca de R$ 8 bilhões, mas que esses cortes vão mirar os beneficiários que recebem os valores de forma irregular.

O que, eventualmente, pode atrasar a votação do Orçamento é a disputa que envolve a instalação das comissões permanentes da Câmara, prevista para ocorrer também na quarta-feira.

PODER EXECUTIVO

Governo encaminha MP do consignado para o setor privado

O governo enviou ao Congresso, na semana passada, a MP (Medida Provisória) 1.292/25, que trata do crédito consignado para o setor privado. Até terça-feira (18), os congressistas podem apresentar emendas ao texto.

O programa entra em vigor na sexta-feira (21). Como garantia, os trabalhadores poderão oferecer até 10% do saldo do FGTS (Fundo Garantidor do Tempo de Serviço) e 100% da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa. Com isso, o governo espera que as taxas fiquem pelo menos 50% mais baixas na comparação com o crédito pessoal sem garantia.

Governo envia esta semana isenção do IR até R$ 5 mil

O governo deve enviar ao Congresso Nacional, nesta semana, proposta que isenta de IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5 mil. Hoje é isento quem ganha até R$ 2.259,20.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal da medida é de R$ 25 bilhões. A medida será compensada com a tributação de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, incluindo todas as fontes de renda, como salário, dividendos, aplicações financeiras, aluguéis etc.

Em relação à isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, não deve haver resistência no Congresso. O deputado de oposição Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) apresentou, dia 11 de fevereiro, proposta para isentar do IR quem ganha até R$ 10 mil por mês — PL 400/25. Já as medidas compensatórias propostas devem enfrentar resistência.

Uma possibilidade é o Congresso incluir no projeto redução do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica). Outra possibilidade seria aumentar o piso da tributação de 10% para quem ganha R$ 50 mil mensais — R$ 600 mil ao ano. Tanto a isenção quanto o aumento da tributação valerão apenas a partir de 2026. Portanto, o projeto pode ser aprovado até o fim do ano.

BANCO CENTRAL

Copom do BC se reúne nesta semana e decide novos juros

Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) se reúne, nesta terça e quarta-feira, para decidir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,25% ao ano. A expectativa é de alta para 14,25%. Esta é a segunda reunião comandada por Gabriel Galípolo, indicado para o BC pelo presidente Lula (PT).

A projeção de alta da Selic é explicada pelos financistas pela alta da inflação — em fevereiro foi de 1,31% e a alta acumulada em 12 meses está em 4,56% —, e a expectativa acima do teto da meta é definida pelo Conselho Monetário Nacional (4,5%). A próxima reunião do Copom ocorre em maio — 6 e 7 —, e nova alta de juros é esperada.

FONTE: DIAP