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IMAGEM: MSC CRUZEIROS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou válida a aplicação da legislação brasileira no caso de disk jockey (DJ) admitido no Brasil para atuar em navio de cruzeiro com navegação em águas nacionais e internacionais. Para o colegiado, o contrato de empregado brasileiro que atua no exterior deve seguir a lei nacional de proteção ao trabalho sempre que essa for mais favorável do que a legislação territorial. 

O rapaz contou que soube da vaga de emprego pelo Facebook da empresa Valemar Brasil Ltda, intermediadora de mão-de-obra para a MSC Cruzeiros. Todas as etapas pré-contratuais ocorreram em território nacional: recrutamento, processo seletivo, apresentação de documentos e exames médicos. A atuação no navio se deu em períodos específicos de 2019 a 2021.

Em defesa, as empresas argumentam que a legislação aplicável ao caso seria a da República do Panamá ou de Malta. Defendem que as obrigações envolvendo tripulantes devem ser regidas pela legislação do país da bandeira do navio, ou seja, do país ao qual a embarcação pertence. Dessa forma, o contrato de trabalho seguiria leis internacionais.

Mantendo a decisão original, a juíza-relatora do acórdão, Magda Cardoso Mateus Silva, citou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do TRT-2 relativa ao tema. Pontuou que a Lei 7.064/82 assegura ao empregado nacional que labora no exterior a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho sempre que ficar evidenciado ser essa mais favorável que a legislação do território de prestação de serviços. 

E concluiu: "Deve-se aplicar a legislação brasileira em observância à Teoria do Centro de Gravidade e ao princípio da norma mais favorável, que norteiam a solução jurídica quando há concorrência entre normas no Direito Internacional Privado, na área trabalhista, sendo esta a situação dos autos".

FONTE: TRT

IMAGEM: Ricardo Stuckert

Encontro realizado pelo organismo internacional, em Genebra, reforça necessidade de debate entre todos os setores para alcançar políticas realistas e que revertam a destruição de empregos e o aprofundamento das desigualdades

A solução para a redução de empregos causada pelas tecnologias disruptivas, como a Inteligência Artificial (IA), não acontecerá sem o diálogo entre representantes do governo, empregadores e trabalhadores. Essa é a conclusão da primeira reunião sobre o tema na história, realizada nessa quarta-feira (12), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, no âmbito da 112ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT).

O encontro contou com a participação de uma comitiva brasileira, formada por representantes do movimento sindical bancário e empregadores do setor, além de membros do judiciário, legislativo e executivo do país.

“Este é um tema que precisávamos, de fato, que fosse debatido, porque esse processo já está acontecendo no setor financeiro brasileiro, onde, atualmente, um trabalhador exerce a função de dois, três e até quatro, com a implementação da inteligência artificial na automação de tarefas. A tecnologia é importante, mas é preciso que a sua implementação não venha acompanhada do aumento das desigualdades sociais, mas do contrário”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira, durante o encontro.

O ministro do Trabalho do Brasil, Luiz Marinho, destacou na reunião a necessidade de “valorizar a negociação coletiva”, pontuando que, sem o diálogo entre todos os setores envolvidos, não será possível encontrar soluções para a redução de empregos que a IA já está gerando. O ministro citou dados de estudo feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e divulgado em janeiro. “O levantamento mostra que o aumento do uso da Inteligência Artificial afetará 40% dos empregos em todo o mundo, o que poderá aprofundar ainda mais as desigualdades sociais”, completou.

Aumento da insegurança

A presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP) e também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro, observou que o avanço da IA no sistema financeiro está sendo acompanhado do aumento da insegurança, com possibilidades de mais vazamento de dados no setor. 

“O uso intensivo da IA faz com que compartilhemos dados de voz e imagens, assinaturas nossas, armazenados em bancos de dados que estão fora do nosso controle”, reforçou. Ela alertou ainda para o risco de golpes e de fraudes, como, por exemplo, “os sequestros para transferências com PIX”, no caso do Brasil que possui esse sistema de pagamentos. “Com o aumento da tecnologia no sistema financeiro o que estamos assistindo, também, é a transferência de riscos do negocio para os clientes. Precisamos ter uma regulamentação que traga ganhos e segurança para trabalhadores, empregadores e governos”, completou.  

A secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa, que também participou da reunião, destacou que o evento teve um caráter histórico por ser a primeira reunião tripartite setorial, sobre o tema, na conferência da OIT, “necessária para o diálogo na busca por resoluções no mundo do trabalho e que precisam ser enfrentadas, em âmbito regional e mundial, sob o risco de aumento acelerado da pobreza”.

Busca de soluções

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, completou que o evento, apesar de, neste primeiro momento, somente expor o diagnóstico dos impactos da IA sobre o mercado de trabalho, dá início às estratégias que necessárias para que a humanidade encontre resoluções.

“Entre as conclusões que tivemos está a de que precisamos aprofundar estudos para pensar uma política que seja mais realista e que não destrua os empregos e gere uma transição justa. E todos nós, representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo, chegamos à conclusão que tem que haver diálogo”, pontuou.

Participaram também do encontro, na comitiva brasileira, o representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), Adauto de Oliveira Duarte, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, e o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

FONTES: Contraf-CUT/REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM:  Darryl Brooks / Shutterstock.com

Pela primeira vez, a UE tem como alvo navios específicos que fazem parte da frota obscura da Rússia, criada para contornar os limites máximos dos preços do petróleo. No total, as medidas mais recentes incluem a designação de onze transportadores de petróleo bruto e cinco navios-tanque de produtos petrolíferos.

Ao confiar numa frota obscura de navios envelhecidos e muitas vezes mal conservados, a Rússia segue práticas de navegação enganosas, desrespeitando as normas internacionais, afirma a UE.

O lote de navios carrega uma longa lista de deficiências registadas durante recentes inspeções portuárias, incluindo danos no casco que prejudicam a navegabilidade, falta de responsabilidade civil por danos causados pela poluição por petróleo e integridade estrutural prejudicada nos tanques de combustível.

Os petroleiros estão rotineiramente envolvidos na transferência de petróleo entre navios para evitar sanções. Vários navios atualmente sancionados pela UE carecem de certificação ou de documentos de planejamento para operações STS ou de planos de resposta a derrames.

A idade média dos transportadores de óleo cru ultrapassa os 20 anos, com alguns navios se aproximando dos 30 anos.

Os cinco petroleiros sancionados também têm um longo histórico de violações de segurança contra incêndio e prevenção da poluição. A idade média também se aproxima dos 20 anos.

Lista de transportadores de petróleo bruto e petroleiros de produtos sancionados:

ANDROMEDA STAR (IMO 9402471), NS LOTUS (IMO 9339337), HEBE (IMO 9259185), VELA RAIN (IMO 9331141), OCEAN AMZ (IMO 9394935), GALIAN 2 (IMO 9331153), ROBON (IMO 9144782), KEMEROVO (IMO 93128840), KRYMSK (IMO 9270529), NS CREATION (IMO 9312896), NS CAPTAIN (IMO 9341067), HANA (IMO 9353113), CANIS POWER (IMO 9289520), NS SPIRIT (IMO 9318553), SCF AMUR (IMO 9333436), BEKS AQUA (IMO 9277735).

A última ronda de medidas da UE também visa os ativos marítimos utilizados para desenvolver o setor energético da Rússia.

Duas enormes unidades flutuantes de armazenamento (FSU) de 400 metros de comprimento, as maiores do tipo no mundo, foram sancionadas. FSU Saam e Koryak fazem parte do esquema logístico da Rússia para exportar gás natural liquefeito (GNL) para a Europa e Ásia.

O maior produtor de GNL da Rússia, Novatek, posicionou as duas FSU em cada terminal da Rota do Mar do Norte do Ártico, perto de Murmansk e em Kamchatka, em 2023. Construídas pelo estaleiro sul-coreano Hanwha, foram projetadas para conter 360.000 metros cúbicos de GNL. Sem eles, a Novatek terá que recorrer cada vez mais a transferências entre navios.

Num esforço para impedir ainda mais a construção de novas fábricas de GNL na Rússia, as medidas da UE também bloqueiam três navios de carga pesada que transportam módulos fabricados em estaleiros chineses.

Dois navios da empresa de navegação Red Box, Audax e Pugnax, anteriormente sancionados pelos EUA, estão agora impedidos de entrar nos portos da UE, limitando ainda mais as suas operações. Um navio de propriedade chinesa, Hunter Star, também está incluído nas novas sanções. Outras embarcações chinesas de carga pesada continuam a transportar módulos.

Outros seis navios foram sancionados pelo seu papel no transporte de equipamento militar russo e no transporte de cereais ucranianos roubados.

As últimas sanções também incluem uma proibição de transbordo de GNL russo através dos portos da UE, que entrará em vigor após um período de transição de nove meses. Como resultado, espera-se que a Rússia aumente ainda mais a utilização de operações STS para recarga de GNL em águas russas ou internacionais.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Corte decidiu pela proposta apresentada pelo governo, que sugeriu mudança pelo IPCA

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (12), que a remuneração das contas dos trabalhadores no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Por sete votos a quatro, os ministros aceitaram proposta do governo, de manter a correção atual —de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) e o pagamento do lucro do fundo— garantindo ao menos a inflação oficial do país. O voto vitorioso foi o proposto pelo ministro Flávio Dino.

Dino julgou parcialmente procedente o pedido feito na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, mas optou pela correção com a fórmula do governo. Não houve maioria e a decisão foi tomada por voto médio dos ministros. A correção será futura e não vale para o saldo antigo. 

Votaram com Dino Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram contra a mudança, mas decidiram que, se a maioria aprovasse a alteração, ela deveria ser feita de acordo com a proposta apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça.

A outra proposta era do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, que indicou correção do fundo pela poupança, hoje em 6,17% ao ano mais TR. Barroso foi seguido por André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin, que foram votos vencidos.

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão. "A decisão de hoje do Supremo representa uma vitória para todos os envolvidos na discussão da ação julgada. Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil", disse.

"Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam."

O julgamento havia começado em 2023, mas foi interrompido após pedidos de vista de Nunes Marques e Cristiano Zanin. Zanin, recém-empossado à época, quis mais tempo para analisar o caso. O primeiro a se manifestar nesta quarta foi ele, contrário à revisão. Para o ministro, o pedido era improcedente.

A ADI 5.090, levada ao Supremo em 2014 pelo partido Solidariedade, pedia que o STF considerasse inconstitucional o uso da TR na correção do saldo das contas dos trabalhadores, substituindo-a por um índice de inflação, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial).

"Não vislumbro, com o devido respeito às compreensões no sentido contrário, violação a preceito constitucional da propriedade ou da moralidade administrativa no critério da correção monetária e da capitalização de juros", disse Zanin, ao votar.

Para ele, a ação é improcedente "seja em razão da natureza peculiar e complexa do direito ao FGTS, que não se confunde, na minha compreensão, com mera aplicação financeira, seja em razão da autocontenção devida pelo Poder Judiciário em questões que são eminentemente da política econômica e monetária".

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: REPRODUÇÃO

O chanceler Mauro Vieira afirmou que houve progressos nas negociações para a assinatura de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) e destacou a boa relação com o governo do presidente argentino, Javier Milei, crítico do bloco sul-americano.

“Temos avançado muito no acordo Mercosul-UE e é absolutamente claro que temos uma posição que é exatamente a mesma. Ambos os países [Brasil e Argentina] estão dispostos a avançar no acordo, há uma convergência total”, assegurou Vieira durante uma audiência de mais de quatro horas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

O acordo de livre comércio chegou a ser concluído em junho de 2019, mas nunca foi ratificado, e novas exigências ambientais europeias apresentadas em 2023 reabriram as negociações.

O ministro também comentou que as relações com o governo Milei “são muito importantes”, apesar das divergências ideológicas entre o líder argentino e o presidente Lula, e destacou que os dois países são “sócios inseparáveis e fundadores do Mercosul”.

“O diálogo tem ocorrido de forma absolutamente normal. Eu tenho contatos diretos e pessoais com a ministra [das Relações Exteriores] Diana Mondino”, acrescentou o chanceler.

Lula

Recentemente, no último dia da sua visita oficial à Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em uma entrevista coletiva à imprensa, que o Brasil está pronto para assinar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Segundo ele, o acordo agora só depende de o bloco europeu passar pelo período de eleições da Assembleia Nacional na França, antecipadas para o final de junho, após a dissolução do Parlamento pelo presidente Emmanuel Macron.

“Estamos certos de que o acordo será benéfico para a América do Sul, Mercosul e para os empresários e os governos da União Europeia.”

O tema foi tratado com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Gertrud von der Leyen, durante a estada do presidente Lula na região da Puglia, onde participou da cúpula do G7, grupo dos países mais ricos.

O presidente também disse que voltou a tratar com as lideranças europeias sobre a proposta de taxação dos super-ricos, que cria uma taxa global mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários, que atingiria apenas cerca de 3 mil pessoas no mundo.

FONTE: O SUL

IMAGEM: REPRODUÇÃO

Petrobras planeja perfurar até 16 poços na região até 2028

Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) diz que uma “exploração sustentável” da Margem Equatorial pode duplicar as reservas de petróleo e gás do Brasil, alcançando mais de 30 bilhões de barris.

Ontem (12/06), o presidente Lula (PT) voltou a defender a exploração de petróleo na região de 2.200 quilômetros da costa brasileira. “Nós [o Brasil], a hora que começamos a explorar a chamada Margem Equatorial, eu acho que gente vai dar um salto de qualidade extraordinária. Queremos fazer tudo legal, respeitando o meio ambiente, respeitando tudo. Mas nós não vamos jogar fora nenhuma oportunidade de fazer esse país crescer”, disse.

Segundo o Plano Estratégico 2024–2028 da Petrobras, a companhia terá que investir até US$ 3,1 bilhões para as 16 perfurações na Margem Equatorial. A empresa aguarda, desde o ano passado, uma autorização do Ibama (Instituto do Brasileiro do Meio Ambiente) para explorar a área.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o debate sobre a perfuração da Margem Equatorial, na Foz do Rio Amazonas, “transcende a discussão técnica”. Deu a declaração na terça-feira, durante o mesmo evento que falara Lula.

“Assim como outras fronteiras exploratórias, a Margem Equatorial é essencial para reposição de reservas de petróleo do país. Caso haja a descoberta de óleo e seja viável economicamente, ainda demora muito tempo” — Magda Chambriard.

FONTE: METRÓPOLES/RICARDO NOBLAT

IMAGEM: Anderson Riedel/PR

Projeto vai melhorar competitividade do agronegócio no MT e RO; barcaças poderão trafegar à noite

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou na quinta (13) os estudos para a concessão da hidrovia do rio Madeira. A partir de agora, o Ministério de Portos e Aeroportos seguirá com os trâmites até a aprovação do edital do leilão.

Como os cerca de 1.000 km do rio é navegável durante todo o ano, com um canal com profundidade de 3,5 metros, estima-se que o custo do frete caia mais de R$ 6 por tonelada.

Outra inovação prevista é a permissão para que as barcaças possam trafegar durante a noite —o que hoje é proibido. 

Com essa concessão, estados como Mato Grosso e Rondônia ganharão competitividade porque, hoje, cerca de 40% do milho colhido têm de ser deslocados por caminhões.

Uma única barcaça transporta até 12 mil toneladas, o que equivale a 300 caminhões.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: WIKIPÉDIA

Entre os dias 5 e 7 de junho, a Conttmaf participou, em Parintins (AM), do evento “Rio Limpo, Amazônia Viva”, que contou com um seminário executivo para a promoção de debates cujas diretrizes subsidiarão as discussões do grupo temático Diálogos Oceânicos, da Oceans 20 – criado para dar voz à sociedade civil no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável relacionado à economia azul –, na reunião do G20, em novembro deste ano, no Rio de Janeiro.

O oficial da Marinha Mercante Patrick Telles representou a Confederação nos três dias de programação do evento organizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O compromisso com o meio ambiente e com os rios estiveram entre os principais assuntos discutidos no segundo dia de evento, quando foi realizado o seminário cujo diálogo se dividiu em três temas: sustentabilidade ambiental, sustentabilidade social e governança na sustentabilidade.

“Foram debates significativos para o setor, principalmente porque teve a participação de representantes dos povos originários desta terra de tamanha relevância no cenário mundial que é a Amazônia”, disse o representante da Conttmaf.

O evento contou com a presença de especialistas do setor e de autoridades governamentais, como o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, o vice-almirante e ex-presidente do Tribunal Marítimo Wilson Pereira de Lima Filho, também diretor da autarquia, o comandante do 9° Distrito Naval, Capitão dos Portos CMG André Carvalhaes, e a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Larissa Amorim.

IMAGEM: Carl de Souza / AFP

Magda promete acelerar investimentos da Petrobras e antecipa projeto

Presidente da estatal diz que o plano estratégico será cumprido com celeridade e anuncia a operação de nova plataforma no pré-sal.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta 4ª feira (19.abr.2024) durante a cerimônia de sua posse no cargo que vai cumprir e acelerar a implementação do plano estratégico da companhia. O pacote, anunciado em 2023, fixa os investimentos da estatal até 2028.

A declaração mostra alinhamento de Chambriard com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cobrou agilidade nos investimentos da estatal. A CEO afirmou que, ao ser convidada pelo presidente, o petista lhe deu a missão de movimentar a Petrobras para fazer o país crescer.

“Muitos me perguntam: o que nós vamos fazer na Petrobras? E o que vamos fazer está no nosso planejamento estratégico. Nós vamos tornar realidade o que foi planejado. Vamos tornar realidade, mas com celeridade”, afirmou durante o evento, realizado no Rio e que contou com a presença de Lula.

Chambriard disse ainda que sua gestão vai equilibrar a implementação do plano com a busca por “zelar pela governança e por resultados empresariais robustos, com rentabilidade e eficiência que o mercado e o Brasil” esperam da petroleira.

A nova CEO da Petrobras anunciou, como 1ª conquista no sentido de acelerar o plano, a antecipação da operação de uma nova plataforma no pré-sal.

O FPSO (unidade que produz, armazena e transfere óleo) Mária Quitéria, que produzirá no pré-sal do Espírito Santo, entrará em operação ainda neste ano e não mais em 2025, como planejado anteriormente.

O navio-plataforma já está pronto. Deixou o estaleiro na China e deve chegar ao local onde será instalado no Brasil no 3º trimestre. O FPSO vai operar no campo de Jubarte com capacidade de produzir 100 mil barris de óleo e de processar 5 milhões de metros cúbicos de gás.

PRIORIDADES

Magda Chambriard citou nominalmente áreas caras ao governo Lula. Afirmou que a empresa investirá em suas refinarias, em gás natural e em fertilizantes. Disse ainda que criará um programa para incentivar a produção de navios pela indústria nacional. Também defendeu a produção de gás natural.

“Em nosso plano, o gás natural é o combustível de transição por excelência. Investiremos na ampliação da nossa infraestrutura, com projetos como a conclusão da rota 3 e das unidades de processamento de gás natural. A nossa intenção é ampliar a disponibilidade de gás para o mercado, e assim endereçar a nossa produção também para usos de maior valor agregado, como a petroquímica e os fertilizantes”, afirmou.

FONTE: PODER360

IMAGEM: GETTY IMAGES

A Comissão Especial do Hidrogênio Verde pode votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que estabelece o marco legal para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A reunião está marcada para 9h.

O colegiado analisa o PL 2.308/2023, da Câmara dos Deputados, que tem o objetivo de estimular a produção do combustível — conhecido como hidrogênio verde —, contribuindo para a descarbonização da matriz energética brasileira. O texto analisado é o substitutivo do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), que estima a produção do hidrogênio de baixa emissão no Brasil em pelo menos um milhão de toneladas em dois anos.

O relatório inclui contribuições de outros projetos sobre o tema apresentados no Senado (PL 1.878/2022, PL 1.880/2022 e PL 3.173/2023), que também são relatados por Otto. O senador ainda deve apresentar uma complementação do seu voto na reunião. No último encontro da comissão, a votação do projeto foi adiada por conta de um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O projeto cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Pelo projeto, caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção, no entanto, só poderá ser permitida a empresas brasileiras sediadas no país. 

De acordo com o relatório, os incentivos creditícios e tributários do Rehidro deverão ter vigência de cinco anos (de 2025 a 2029), com metas e objetivos e acompanhamento do poder público. O regime suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins, também os de importação, sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e de materiais de construção feita pelos produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados. 

Além das empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono, poderão participar do Rehidro aquelas que atuarem no transporte, distribuição, acondicionamento, armazenamento ou comercialização do produto. Também serão beneficiadas as que produzirem biogás e energia elétrica a partir de fonte renovável destinados à produção de hidrogênio.

“Os novos mecanismos, buscam olhar o mercado interno, dando tratamento de investimentos em bens de capital para não somente permitir o aproveitamento em exportação, mas permitir que os setores nacionais que podem agregar valor em suas cadeias produtivas possam usufruir da nova economia de baixo carbono”, afirma Otto em seu relatório.

Impacto

O substitutivo do relator altera a Lei 11.488, de 2007, para incluir as empresas do Rehidro no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que hoje beneficia as empresas dos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação com projeto aprovado para implantação de infraestrutura.

Essas empresas estão isentas do pagamento de PIS/Pasep e Cofins, também sobre importação, na venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção.

Dentro do Reidi, Otto prevê renúncia de receita de R$ 2,25 bilhões em 2026 e o mesmo montante em 2027, com produção de 500 mil toneladas de hidrogênio em cada um destes anos. Em 2025, no primeiro ano de vigência, o senador afirma que não haverá impacto financeiro.

Se for aprovado pela comissão especial, o projeto seguirá para a análise do Plenário do Senado. Na visão do relator, a proposta promove benefícios para todos os envolvidos na cadeia de valor do hidrogênio e contribui para o transporte sustentável e a preservação do meio ambiente. 

“O hidrogênio desempenha um papel fundamental como matéria-prima em diversas indústrias, além de ser um combustível não poluente em seu uso final, já que sua combustão gera energia e água. Essa tecnologia também oferece oportunidades em setores alinhados às principais agendas nacionais de desenvolvimento, como a produção de fertilizantes verdes, novos biocombustíveis e combustíveis sintéticos, bem como avanços nos setores químico e petroquímico”, justifica.

FONTE: Agência Senado

IMAGEM: AFP

Tem sido uma semana brutal para o bem-estar mental dos marítimos com destino ao Médio Oriente e das suas famílias em casa, começando com esperanças de um cessar-fogo em Gaza, antes de cair rapidamente num caos explosivo e sangrento com uma morte e um ferimento grave enquanto os Houthis intensificou ataques mais sofisticados.

Os Houthis demonstraram maior sofisticação nos seus ataques à navegação mercante esta semana, atingindo alvos tanto por mar como por ar pela primeira vez.

Seu primeiro ataque marítimo bem-sucedido de drones em um navio comercial, o Tudor kamsarmax da Evalend Shipping, sofreu danos e entrada de água na sala de máquinas na quarta-feira, com relatos de que um marinheiro morreu no ataque.

Outro ataque na quinta-feira ao Verbena, um navio de carga geral de propriedade da Donbasstransitservice, com sede na Ucrânia, viu três projéteis atingirem o navio, criando um forte incêndio a bordo, com militares americanos próximos levando um marinheiro gravemente ferido para o hospital.

A semana também viu outros ataques aproximarem-se de navios que atravessavam o Mar Vermelho e o Golfo de Aden, com estimativas da Splash sugerindo que mais de 110 navios mercantes foram agora alvo dos Houthis desde que a sua campanha de apoio ao Hamas começou em Novembro passado.

Os Houthis disseram que continuarão a sua campanha até que Israel saia de Gaza. Um plano de cessar-fogo proposto entre o Hamas e Israel – que foi aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na noite de segunda-feira – não avançou como os marítimos desejariam esta semana.

“Este comportamento imprudente contínuo dos Houthis apoiados pelo Irão ameaça a estabilidade regional e põe em perigo as vidas dos marinheiros no Mar Vermelho e no Golfo de Aden”, dizia ontem um comunicado do Comando Central dos EUA. “Os Houthis afirmam estar agindo em nome dos palestinos em Gaza e, ainda assim, têm como alvo e ameaçam as vidas de cidadãos de países terceiros que nada têm a ver com o conflito em Gaza.”

Falando hoje com Splash, Steven Jones, fundador do Índice de Felicidade dos Marítimos, disse: “Esta última deterioração da segurança do Mar Vermelho aponta não apenas para a força dos Houthi, mas também para o aumento da agressividade. Isto é profundamente preocupante. Como sempre, os marítimos suportam o peso – a cada ataque, o medo aumenta quase exponencialmente nos navios ao redor. Falamos da saúde mental e do bem-estar da tripulação, mas imagine por um momento a sensação de terror de navegar através de uma zona de guerra como esta. Os esforços atuais são insuficientes, enquanto mísseis e drones continuam a aterrar e a mudança tem de acontecer.”

Jones disse que também era importante focar não apenas nas imediações dos ataques, mas também nas casas dos marítimos.

“A preocupação da família, com a pressão para regressar a casa, significa que tais ameaças ao transporte marítimo têm um impacto muito mais profundo e mais longo, do ponto de vista do recrutamento e da retenção, do que a explosão inicial”, disse Jones.

Numa declaração dada à Splash, a associação de proprietários de graneleiros Intercargo condenou “nos termos mais fortes” o ataque deliberado a “marinheiros civis inocentes e navios que navegam pacificamente em águas internacionais”.

“Exigimos que todas as partes envolvidas cessem os seus ataques deliberados e direcionados a marítimos inocentes com efeito imediato. Além disso, instamos todos os estados a reforçarem ainda mais a segurança marítima nesta região. A Intercargo lembra ao mundo que os marítimos e o transporte marítimo global mantiveram o mundo alimentado e aquecido durante a pandemia, independentemente da política. É dever moral do mundo proteger os marítimos”, afirmou a associação num comunicado enviado por e-mail.

FONTE: SPLASH247.COM

No dia da abertura da 112ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, na última segunda-feira (3), em Genebra, na Suíça, atores-chave da atividade marítima mundial compartilharam histórias de sucesso relacionadas à Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) em quase duas décadas, desde a sua aprovação, em 2006, e os impactos positivos dela para os marítimos e para a Marinha Mercante.

Dentro do espírito de tripartismo, a apresentação do painel “Navegando a MLC: passado, presente e futuro” contou com a participação do embaixador César Gómez, integrante da Missão Permanente do Panamá junto ao escritório das Nações Unidas (ONU) em Genebra, do sindicalista Fabrizio Barcellona, enviado da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) para representar os marítimos, e do diretor da Câmara Internacional de Navegação (ICS), Hélio Vicente, pelos armadores.

Na avaliação dos expositores, o diálogo social entre governos, empresas e trabalhadores é essencial no setor, considerando que a convenção está em constante evolução e, periodicamente, agrega avanços às condições mínimas originalmente estabelecidas.

Entre os principais desafios para o futuro da atividade apontados pelos participantes, estão a atração e a retenção de oficiais, especialmente de jovens e mulheres, em todo mundo.

Para o presidente da Conttmaf, Carlos Augusto Müller, se as lideranças do setor esperam realmente que a atividade marítima seja atrativa para as novas gerações, principalmente para as mulheres, é imprescindível que na revisão da MLC seja contemplada uma redução significativa no tempo máximo permitido a bordo, que hoje pode chegar a 11 meses, e considerado o aumento do tempo desembarcado pago pelo armador, que atualmente é de apenas 2,5 dias por mês embarcado (30 dias por ano).

“As condições laborais, na navegação internacional, continuam em patamar extremamente baixo quando comparadas com as marinhas mercantes nacionais. É necessário avançar para condições aceitáveis, para que os marítimos, em todo o mundo, tenham possibilidade de convivência familiar e social compatíveis com as demandas da sociedade atual. Não é aceitável haver trabalhadores embarcados por tantos meses como ocorre nas bandeiras de conveniência, numa condição que até poderia ser comum no século passado, mas não é admissível no mundo atual”, declarou o dirigente sindical.