IMAGEM: YSTRASDGYNLAIS

O direito de férias é relativamente recente, já que, até o final do século 19, sua concessão não estava positivada. Em 1872, a Inglaterra promulgou a primeira lei de férias garantindo o direito a operários de algumas indústrias. Depois disso, por mais de 40 anos, muitas empresas de diversos países adotaram o direito de férias, por mera liberalidade, ou por previsão em convenções coletivas de trabalho.

No Brasil, em 1889, foram concedidas férias anuais remuneradas, de 15 dias, a todos os trabalhadores do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, direito que se estendeu aos operários diaristas e aos ferroviários da Estrada de Ferro Central do Brasil, em 1890.

Assim, além de ser o segundo país a conceder férias anuais remuneradas, o Brasil foi o sexto a estender esse direito a todos os empregados e operários de empresas privadas, com a Lei n° 4.582, de 24 de dezembro de 1925. No ano seguinte, a lei foi regulamentada pelo Decreto n° 17.496, que também tornou obrigatório o registro do empregado em carteira de trabalho e em livro próprio do empregador.

Apesar de muito louvada, por ser a primeira lei com essa extensão nas Américas e uma das primeiras no mundo, sua aplicação não foi eficiente e a obrigação patronal de concessão de férias raramente era observada.

Deste modo, em 1931, a lei foi revogada pelo Decreto n° 19.808 que manteve o descanso de quinze dias remunerados, mas estabeleceu o prazo de doze meses para que as empresas passassem a conceder férias aos seus empregados.

Em 1o de maio de 1943, finalmente, a Consolidação das Leis do Trabalho organizou a legislação trabalhista esparsa e unificou o regime de férias, estendendo-o a quase todos os empregados com exceção, porém, dos domésticos.

A ampliação do direito de férias prosseguiu, de modo que, em 1977, o Decreto-lei n° 1.535 alterou o regime consolidado, e, em 1988, a Constituição Federal garantiu o gozo das férias a todos os trabalhadores, além de acrescer o pagamento de um terço ao valor do salário normal (artigo 7o, inciso XVII).

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado, no Brasil, pelo Decreto n° 591 de 1992, reconheceu em seu artigo 7º, o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, assegurando especialmente: "d) o descanso, o lazer, a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas, assim como a remuneração dos feriados".

Com a generalização do direito de férias, tomou força a ideia de que estas são uma garantia acessível ao trabalhador por sua simples qualidade de empregado, destinada a consagrar as indispensáveis oportunidades de disponibilidade pessoal, de lazer e de liberdade inerentes à suspensão das coerções laborais. Devem ser entendidas como garantia de saúde pública e bem-estar social, agindo como instrumento fundamental de inserção do cidadão no contexto social.

Portanto, as férias são direitos de ordem pública e de interesse geral que se dirigem a um fim de utilidade pública, à saúde do empregado com a restauração do equilíbrio físico e psíquico, e à satisfação de exigências de ordem social, permitindo o descanso do trabalhador e a sua efetiva integração na sociedade da qual participa.

Com base neste entendimento, o TST decidiu que as férias não possuem apenas status constitucional (artigo 7º, XVII), mas de um direito humano que visa à recomposição físico-psíquica do trabalhador, além de oportunizar o convívio social e familiar em momentos de lazer.

Em recente decisão (de fevereiro de 2022), a ministra Kátia Magalhães, relatora do processo TST-RR-25699-03.2017.5.24.0002, condenou o banco reclamado ao pagamento de indenização de R$ 50 mil, por dano existencial à ex-empregada.

No caso dos autos, a 6ª Turma, por unanimidade decidiu, de acordo com a "hermenêutica constitucional, que confere sentido à ordem jurídica e investe os órgãos jurisdicionais de amplos poderes para garantir a efetividade dos direitos fundamentais, inclusive daqueles que concernem à dignidade humana, liberdade, saúde, honra”, que “o excesso comprovadamente havido ao se exigir um regime de trabalho contínuo com a supressão integral do direito às férias durante 17 (dezessete) anos de labor, dispensa demonstração dos prejuízos advindos ao descanso, lazer, convívio familiar e recomposição física e mental da reclamante".

Afinal, a não concessão de férias, por tanto tempo, demonstra a clara violação aos direitos fundamentais do trabalhador e permite ao Direito do Trabalho, enquanto instrumento de justiça social, sistematizado para buscar a efetivação do direito à igualdade entre o capital e o trabalho, humanizar esta relação e reconhecer o dever de respeito às condições dignas de trabalho.

FABÍOLA MARQUES é advogada, professora da PUC na graduação e pós-graduação e sócia do escritório Abud e Marques Sociedade de Advogadas.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: CARL DE SOUZA/AFP/GETTY IMAGES

Com dificuldade para encontrar um novo nome para assumir a principal cadeira executiva da Petrobras, depois da desistência de Adriano Pires em razão de inconformidade com as normas da estatal, o governo colocou na mesa estratégias para conseguir ganhar tempo e mitigar a crise de governança na qual mergulhou a empresa.

Uma das opções que vêm ganhando força seria tirar da pauta da assembleia a votação do novo conselho de administração – votando apenas as demais matérias, como a aprovação das contas da companhia referentes ao ano passado. Essa possibilidade envolve a permanência do general Joaquim Silva e Luna por mais tempo no comando da estatal.

Até o momento, no entanto, nenhuma decisão foi tomada, e as buscas por um nome seguem paralelamente.

Pelas regras do estatuto da estatal, o presidente da companhia precisa ser membro do conselho de administração, por isso a importância dessa eleição.

No mais recente documento entregue ao regulador, com os nomes do governo indicados para o colegiado da companhia, ainda estão Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, que já desistiu da posição, e do general Joaquim Silva e Luna, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro sob a pressão imposta pelas altas dos combustíveis – agravadas pelo megarreajuste ocorrido em 11 de março no contexto da disparada da cotação do barril de petróleo com a guerra entre Rússia e Ucrânia. Adriano Pires não chegou a ter seu nome incluído na lista de indicados.

Na sequência do imbróglio formado após a indicação de Pires ao cargo, com potenciais conflitos de interesse vindo à tona, os primeiros nomes sondados pelo governo estão preferindo se manter longe na companhia, ainda mais porque o mandato é apontado como “tampão”.

Fator eleitoral

Segundo fontes, uma das apostas, o presidente da Enauta, Decio Oddone, já recusou o convite. Afinal, são apenas oito meses até o fim do mandato, e o atual governo está atrás nas pesquisas eleitorais para a Presidência da República. Ou seja, um executivo do setor teria de se desvencilhar de suas atuais funções sem a certeza de que continuaria na próxima gestão. É dado como certo que, se o pleito for vencido pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva, haverá troca da presidência da estatal.

Caso seja batido o martelo e o governo decida, de fato, retirar a votação da pauta da assembleia marcada para a próxima quarta-feira, 6, o atual presidente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna, deverá ficar mais um tempo no cargo. Isso ocorreria até que o governo conseguisse acertar um novo nome e marcar uma assembleia para votar o conselho.

A ideia seria a de convocar uma assembleia-geral extraordinária, depois que o nome fosse escolhido, para depois de 30 dias. Essa estratégia, porém, enfrenta a resistência de acionistas minoritários, que estão engajados em emplacar seus representantes na próxima semana.

O Estadão/Broadcast apurou que o general não veria problemas em ficar mais um tempo no cargo até a definição do sucessor. O governo corre para conseguir encontrar um nome, mas a visão é de que há pouco tempo hábil. Faz parte do rito uma verificação do nome dos executivos por um órgão da companhia chamado de Comitê de Pessoas.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: Renato P Castilho/Getty Images

O salário mínimo para o ano que vem deve ser R$ 1.294, sem aumento real; valor ainda pode ser alterado

IMAGEM: Divulgação/Marinha da Rússia/Via Reuters

O risco de encontrar minas flutuantes na principal rota marítima do Mar Negro está aumentando os perigos para os navios mercantes que navegam na região, e os governos devem garantir uma passagem segura para manter as cadeias de suprimentos em funcionamento, dizem autoridades marítimas.

O Mar Negro é fundamental para o transporte de grãos, petróleo e derivados.

Suas águas são compartilhadas por países como Bulgária, Romênia, Geórgia e Turquia, assim como Ucrânia e Rússia, que estão em guerra desde que o presidente Vladimir Putin invadiu seu vizinho ao sul em 24 de fevereiro.

A Ucrânia e a Rússia se acusaram mutuamente de colocar minas no Mar Negro e, nos últimos dias, equipes de mergulho militares turcas e romenas desativaram minas perdidas em suas águas.

O sindicato da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) e o Grupo de Negociação Conjunta de empregadores marítimos disseram que estão tentando encontrar maneiras de garantir que os navegantes e seus navios não se tornem “danos colaterais no conflito contínuo na Ucrânia”.

Dois marinheiros foram mortos e cinco navios de mercadoria foram atingidos por projéteis que afundaram um deles na costa da Ucrânia desde o início do conflito, disseram autoridades marítimas.

IMAGEM: REPRODUÇÃO JORNAL DO COMÉRCIO/RS

Integração logística entre os países vai garantir tráfego seguro de embarcações e o escoamento de cargas pelo Porto de Rio Grande

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, recebeu nesta quarta-feira (13) os estudos para o projeto de concessão da Hidrovia da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul. Conhecida como hidrovia Brasil-Uruguai, o projeto é o primeiro do transporte hidroviário qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos e vai garantir tráfego seguro de embarcações e o escoamento de cargas pela região sul do continente sul-americano. O ministro recebeu o projeto das mãos do embaixador do Uruguai, Guilherme Valles.

“O Brasil e o Uruguai têm uma história grande. São mais do que países irmãos. Nós compartilhamos mais de mil quilômetros de fronteira e mantemos um expressivo comércio bilateral da ordem de US$ 3 bilhões por ano. Somos unidos por laços históricos, econômicos e culturais. O que queremos é ver essa hidrovia operando e a região fronteiriça, sobretudo no sudeste gaúcho e no nordeste do Uruguai, prosperando”, disse o ministro Marcelo Sampaio.

O projeto, com valor estimado de R$ 30 milhões, vai viabilizar o acesso de embarcações uruguaias ao porto de Rio Grande (RS) por meio da conexão hidroviária entre a Lagoa Mirim e a Lagoa dos Patos. A dragagem e sinalização serão pelo canal de São Gonçalo, que conecta ambas as Lagoas, no trecho entre o Canal do Sangradouro (Extremo Norte) e o Canal de Acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar (Extremo Sul).

Processo de concessão

O Governo Federal vai revisar os estudos e, se necessário, complementá-los com o apoio da CAF (Banco de desenvolvimento da América Latina). Após a revisão dos estudos, será aberta consulta pública para recebimento de contribuições da sociedade e posteriormente, os estudos serão enviados para a análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso aprovado, o documento segue para elaboração e publicação de edital de concessão pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e, por fim, o agendamento do leilão.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: USPA INVESTIMENT PORTAL

Embarcação com bandeira da República Dominicana teria sido atingida durante ataque do exército russo à cidade 

Um navio civil no porto de Mariupol está em chamas e afundando após ser atingido por tropas russas, afirma o Ministério do Interior da Ucrânia. O navio, sob a bandeira da República Dominicana, estava atracado no porto quando foi atingido por disparos durante um ataque em andamento à cidade sitiada do sul da Ucrânia, disse o ministério em comunicado na terça-feira (5) em seu canal Telegram.

Um incêndio começou na sala de máquinas antes de se espalhar e pelo menos um membro da tripulação ficou ferido, diz o comunicado. Os guardas de fronteira marítima conseguiram evacuar alguns tripulantes para um local seguro, mas dizem que é impossível continuar a operação de resgate devido a “bombardeios constantes”.

Segundo o ministério, o capitão enviou um sinal de socorro usando o canal internacional de segurança marítima quando foi atacado.

“Aviso! Aviso! O navio sob a bandeira da República Dominicana foi brutalmente destruído, tudo foi destruído, a ponte do capitão foi destruída. Incêndio na sala de máquinas. Há feridos a bordo”, disse o capitão.

FONTE: CNN

IMAGEM: A extração de areia nas margens do Rio Jaguaribe em Iguatu/ Wandemberg Belém

No Brasil cerca de metade da população, quase 100 milhões de pessoas, não têm saneamento básico apesar do serviço ser ‘garantido’ pela Constituição. Só isto já é motivo suficiente para matar um bocado de rios. Não por outro motivo, a grande maioria dos rios (que deságuam na costa, mas não só eles) estão na UTI. Com 630 km de extensão, o rio Jaguaribe, um rio temporário, possivelmente o maior do globo, é mais um que deu entrada no hospital. Seu nome significa rio das onças, em tupi. Mas é claro que a espécie deve ter dado o fora já faz tempo. Com barragens para a construção de grandes açudes, Orós, Castanhão e outros menores, suas margens há muito foram decepadas da vegetação nativa apesar da proibição que data de 1965 quando da publicação do Código Florestal. Mas este é apenas um dos muitos outros problemas.

A nascente em Tauá, na Serra Joanina

Ele nasce em Tauá, na Serra da Joanina, região da caatinga. Outras fontes, como a Expedição Científica ao Alto Curso do Rio Jaguaribe,  da Universidade Estadual do Ceará, apontam que ele nasce na Serra das Pipocas, a partir da nascente do Riacho Carrapateiras. Sua bacia hidrográfica está quase totalmente dentro do Estado, mas uma parte menor fica em Pernambuco.

No Ceará, onde ocupa a posição de maior rio do Estado, por muitos anos o rio teve a alcunha de ‘maior rio seco do mundo’. Ele atravessa toda a região conhecida como Vale do Jaguaribe, composta por 15 municípios.

Mas, ao todo, o Jaguaribe passa por 81 municípios cearenses. Só isso dá a medida de sua importância. Na época da seca seus afluentes chegam a desaparecer, daí o maior rio seco do mundo. Já a foz fica na divisa dos municípios de Fortim e Aracati.

Região do Semiárido (ou Domínio da Caatinga), conheça

Transcrevemos a explicação de Ferdinando de Souza: ‘A Região do Semiárido (ou Domínio da Caatinga) compreende 925.043 km², ou seja, 55,6% do Nordeste brasileiro. Estima-se que uma população de 23,5 milhões habite a região (dados de 2014)’.

‘A Caatinga é uma região semiárida única no mundo, sendo, provavelmente, o bioma brasileiro mais ameaçado e já transformado pela ação humana. Engloba áreas dos estados nordestinos do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Bahia, possuindo o mais baixo índice pluviométrico do território brasileiro’.

‘Uma microrregião do Norte do estado de Minas Gerais, também de clima semiárido, é associada ao sertão Nordestino numa conceituação geográfica conhecida como Polígono das Secas’.

Os maus tratos ao Rio Jaguaribe, a poluição e o assoreamento

Por passar por 81 municípios, muitos no sertão cearense, a poluição é imensa. Como dissemos no início, cerca de 100 milhões de brasileiros usam os rios para descarregarem seus dejetos.

A mata ciliar foi tragada pela imprudência, e falta de fiscalização da legislação ambiental, especialmente no litoral, mas não apenas, é outro cacoete tupiniquim. Além disso, grande parte de suas areias foram escamoteadas pela mais perniciosa e maior indústria de mineração do mundo em volume, talvez a mais perigosa,  a mineração de areia usada em larga escala na construção civil.

Mineração de areia no Jaguaribe ocorre há 20 anos!

Ela ocorre nas cidades de Russas, Timbaúba, Chácara Carnaubeiras, e sítio Carnaubal, em Tabuleiro do Norte. A Secretaria do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal de Iguatu informou que ‘uma área de mata ciliar, na margem direita do curso do rio (Em Igatu), na localidade de Tambiá, teve mais de dois hectares destruídos. Plantas nativas foram arrancadas pelo tronco. Raízes expostas denunciam o rastro da degradação’.

O rio Jaguaribe, no município de Iguatu, tem 46 km de extensão. Apenas 4% dessa área é preservada com mata nativa, segundo levantamento feito pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), campus de Iguatu, em 2020.

O objetivo era a extração de areia. Imagine um rio que serpenteia pelo semiárido, tendo suas matas ciliares decepadas, e a areia extraída, não tem como resistir. Mesmo sem estas alterações, por estar onde está, é um rio temporário, ou seja, que depende das chuvas.

Para Paulo Maciel, diretor-presidente da ONG Instituto Rio Jaguaribe, “Regiões que antes não sofriam ameaça de inundação, agora já vivenciam esse problema. A ampla e desenfreada retirada de areia causou o assoreamento do leito, deixando-o mais nivelado e mais suscetível a transbordos.”

Atualmente, o Projeto Cílios do Jaguaribe pretende realizar a recuperação de 32 hectares (sendo 20 ha em Iguatu e 12 ha em Quixelô) de áreas degradadas na bacia hidrográfica do rio Jaguaribe com o plantio e manutenção de mudas nativas. É um começo, mas não basta.

O maior rio seco do mundo

Por ter seus braços e calhas principais sem água por longo período, e devido à sua grande extensão, o Rio Jaguaribe ficou conhecido durante muito tempo como o maior rio seco do mundo, hoje perenizado em função da construção de sucessivas barragens no seu leito.

A bacia do Jaguaribe, onde começam os problemas

De acordo com o estudo DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO JAGUARIBE, de autoria de LUIZ CARLOS SOARES GATTO, ‘a bacia do Jaguaribe abastece 430.678 domicílios sendo que, destes, 32,49% apresentam canalização interna e 67,50% não apresentam canalização interna. Estes percentuais indicam uma infraestrutura ainda deficitária‘.

Coleta insuficiente de lixo na bacia do Jaguaribe

Segundo a mesma fonte, ‘A coleta de lixo também é um serviço deficitário nos centros urbanos. Dos 421.648 domicílios pesquisados na bacia do rio Jaguaribe em seus diversos municípios, 24,08% tem o seu lixo coletado diretamente, enquanto 49,55% jogam o lixo em terrenos baldios, rio, lagos e mar‘.

‘O sistema de esgotamento sanitário é muito deficitário na bacia do rio Jaguaribe, sendo que um grande percentual dos domicílios existentes nos diversos municípios da bacia não apresentam qualquer tipo de escoadouro e instalações sanitárias.’

E, finaliza o estudo: ‘Ao analisar-se os dados do Censo Demográfico de 1991 constata-se que a quase totalidade da bacia não apresenta qualquer tipo de tratamento dos dejetos nem escoadouro de instalação sanitária no domicílio. Dos poucos domicílios que apresentam estas instalações o maior percentual possui fossa rudimentar e fossa séptica sem escoadouro, sendo a maior concentração no primeiro tipo’.

Açude de Castanhão abastece Fortaleza

O Castanhão, maior açude do Ceará, abastecido pelos rios Salgado e Jaguaribe, é igualmente a fonte de água para os moradores de Fortaleza e Região Metropolitana.

Mas, por incrível que pareça, poucos moradores sabem a origem da água que lhes permite viverem. Quem explicou foi José Ulisses de Souza, Coordenador da Barragem Castanhão, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS.

Entrevistado em 2015 pelo O Povo, Ulisses temia pela pouca água do açude, problema recorrente no Nordeste.  “Estamos mandando hoje para Fortaleza, pelo Eixão das Águas, em torno de 8,5 a 9 metros cúbicos por segundo bombeados. Dá 8 mil litros e meio por segundo. Temos que nos preocupar com isso, como é que estamos usando.”

“É tão preocupante, que a maioria da população de Fortaleza não sabe ainda que a cidade é abastecida pelo Castanhão. E não se preocupa. Não houve ainda um trabalho de conscientização. Sou mais radical – isso é uma colocação particular: acho que está na hora de fechar a torneira.”

Castanhão em 2018, sem água suficiente

Três anos depois dos receios de José Ulisses de Souza, em 2018 as águas do Castanhão baixaram para 2,45% da capacidade de armazenamento, o que obrigou o Estado a parar de usá-la.

Atualmente a situação é ainda pior. Em janeiro de 2022, o Sistema Verdes Mares noticiou que o volume hídrico de 4 dos 5 maiores açudes do Ceará estão em estado de alerta.

Castanhão, em 2022 completa uma década consecutiva de redução no seu volume hídrico

“Dos cinco maiores reservatórios cearenses, estratégicos para o abastecimento de mais da metade dos cearenses, quatro estão há quase dez anos sem recarga hídrica. Inaugurado em 2002, o Castanhão, maior açude do Estado, completa neste ano de 2022 uma década consecutiva de redução no seu volume hídrico.”

Não poderia ser diferente

Pudera. Além da seca quase permanente no Estado, que acirra a evaporação, suas fontes de abastecimento, os rios Salgado e Jaguaribe, estão na UTI por mau uso. Não poderia ser diferente.

Bacias hidrográficas do Ceará exauridas

O geólogo Yarley Brito confirma:  “as bacias hidrográficas do Ceará estão exauridas”. Ele acrescenta que hoje se “perde muito mais água [evaporação e consumo] do que se ganha [através das chuvas]”.

E conclui: “O cenário atual vai se replicar pelos próximos anos. Só quando tivermos uma quadra muito acima da média, muito fora da curva, daquelas raras, é que nossos grandes açudes vão voltar a ter grande volume. Hoje a demanda por água é altíssima, é impossível elevar essa carga só com chuvas regulares”.

A foz detonada pela carcinicultura

Depois de cerca de 600 km de maus tratos, poluição, barragens, extração de areia, etc, o Jaguaribe finalmente atinge sua foz, onde despeja o que resta de suas águas, podres, no Atlântico. Mas a região estuarina, antes de grande riqueza com imensas áreas de manguezal, foi detonada pela criação de camarões.

A carcinicultura foi a questão que mais me impressionou quando da primeira viagem pela costa brasileira, entre 2005 -2007. Fiquei estarrecido com a quantidade de fazendas não só no Ceará mas em todo o Nordeste. Manguezais são áreas públicas protegidas como Áreas de Preservação Permanente, APPS, devido aos muitos e importantes serviços ecossistêmicos que presta.

Entre eles, filtrar e melhorar a qualidade da água, proteção contra a erosão natural no litoral, e berçário de vida marinha e alada para dezenas de espécies. Pois estas áreas são ‘doadas’ aos carcinicultores, grande parte políticos: vereadores, prefeitos, deputados e senadores.

Ao ganharem o ‘presente’, cercam e decepam o mangue para neles construírem os tanques de criação. E, ao terminarem a despesca, jogam a água contaminada de volta ao rio. Isto cria um sem-número de conflitos sociais com as populações carentes que vivem da catação de caranguejos nos mangues.

É um absurdo. Um contra senso. Desde então, este site combate a carcinicultura solitariamente (na mídia) a atividade.

O estudo ANÁLISE GEOAMBIENTAL DO ESTUÁRIO DO RIO JAGUARIBE-CE: TENSORES NATURAIS E ANTRÓPICOS de autoria de professores da Universidade Estadual do Ceará-UECE, e Universidade Estadual do Ceará-UECE, diz em seu parágrafo de abertura:

“À guisa de proceder o desenvolvimento econômico sustentado nas regiões litorâneas do Estado do Ceará e áreas estuarinas, à exemplo da foz do Rio Jaguaribe vêm sendo executado estas atividades de ocupação em dunas, mananciais de manguezais, potencial salineiro, degradando o sistema de falésias e dunas.”

Parêntesis do MSF: dunas, e manguezais ‘são protegidos’ pela legislação ambiental que no País de Macunaíma é muito pouco respeitada e/ou fiscalizada.

O estuário do Rio Jaguaribe tem uma extensão de 36 km e ocupa uma área de aproximadamente 641.216 km², sendo limitada a montante pela barragem de Itaiçaba.

O estudo mostra que ‘o litoral leste é o maior produtor e detentor de fazendas (de camarão) instaladas no Estado. De acordo com os dados disponibilizados pela SEMACE, na região drenada pelo Rio Jaguaribe existem cerca de 174 empreendimentos instalados, licenciados e não licenciados, sendo 122 somente na área restrita à bacia do estuário, que envolve os municípios de Fortim, Aracati e Itaiçaba’.

Água dos tanques de criação, poluída, é devolvida ao rio sem tratamento

‘As águas dos viveiros de camarão são renovadas freqüentemente e têm acesso direto ao estuário através de gamboas. Tal processo lança no estuário os efluentes destes viveiros. Estes são ricos em nutrientes e possibilitam a poluição do rio. Outras fontes difusas e pontuais de poluição foram identificadas na área, tais como: lixão, matadouros, rejeitos industriais, dentre outros’.

72 fontes pontuais e difusas de poluição

‘Dentre estes tensores antrópicos foram georeferenciadas em campo 72 fontes pontuais e difusas de poluição, onde os viveiros de camarão correspondem a 56,5% do total de fontes distribuídas na bacia estuarina’.

E finaliza: ‘O principal tensor de origem antrópica identificado na bacia estuarina do Rio Jaguaribe foi a carcinicultura que, além de ser uma atividade que vem degradando, principalmente, área de manguezal, contribui com o lançamento de rejeitos dos viveiros no sistema estuarino sem prévio tratamento.’

O Rio Jaguaribe é um ‘herói’ por resistir tanto tempo, a tantos maus tratos!

Não sem motivo, hoje agoniza.

Fontes:https://www20.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2015/06/30/noticiasjornalcotidiano,3462206/fortalezense-desconhece-de-onde-abastecimento.shtml; https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/regiao/4-dos-5-maiores-acudes-que-abastecem-o-ceara-perdem-agua-ha-uma-decada-estado-e-de-alerta-1.3173069; https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/regiao/4-dos-5-maiores-acudes-que-abastecem-o-ceara-perdem-agua-ha-uma-decada-estado-e-de-alerta-1.3173069; https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/regiao/em-iguatu-rio-jaguaribe-acumula-destruicao-de-mais-de-2-hectares-de-mata-ciliar-e-barreiras-1.3114291; https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/regiao/retirada-de-areia-do-rio-afeta-abastecimento-d-agua-1.2079460; http://www.uece.br/wp-content/uploads/2020/12/22990-Texto-do-artigo-90068-1-10-20201023-3-1.pdf; https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv95788.pdf; https://ferdinandodesousa.com/2017/05/11/a-queima-da-caatinga-nordestina-para-a-formacao-de-campos-de-pastagem/; http://lsie.unb.br/ugb/sinageo/6/6/245.pdf.

FONTE: MAR SEM FIM/ESTADÃO

IMAGEM: MARINHA DO BRASIL

Nome do presidente do Tribunal Marítimo, encaminhado para apreciação no Senado, foi apresentado para vaga aberta em fevereiro com fim do mandato de Adalberto Tokarski e que está ocupada interinamente.

O presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, foi indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O nome é uma das indicações encaminhadas ao Senado Federal pela presidência da República em despachos publicados, nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União. A lista a ser apreciada pelos senadores também tem nomes para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A vaga na Antaq é decorrente do término do mandato de Adalberto Tokarski, em fevereiro. 

IMAGEM: (State Dept. / Freepik)/INDONESIA

O governo do Canadá, quarto produtor mundial de petróleo, aprovou a construção de um controverso projeto petrolífero de grande porte no oceano Atlântico, anunciou o ministro canadense de Meio Ambiente, Steven Guilbeault, nesta quarta-feira (6).

O chamado Bay du Nord prevê explorar uma jazida de petróleo de mais de um quilômetro de profundidade a 500 km da costa de Terranova. A extração de petróleo está prevista para começar em 2028.

“O projeto Bay du Nord pode seguir a diante, sujeito a algumas condições ambientais rigorosas nunca impostas, incluindo o requisito histórico de que um projeto de petróleo e gás seja neutro quanto a emissão de carbono até 2050”, disse Guilbeault, um ex-ativista do clima.

Segundo a avaliação, é improvável que o projeto cause efeitos ambientais adversos significativos, acrescentou o ministro.

O projeto gerou tantas dúvidas que a decisão sobre sua aprovação foi adiada duas vezes nos últimos meses.

Esta será a quinta plataforma petrolífera deste tipo no Canadá e permitirá extrair cerca de 300 milhões de barris de petróleo em 30 anos, segundo a empresa que o construirá.

O primeiro ministro canadense, Justin Trudeau, tem sido alvo de críticas dos ecologistas nos últimos anos por suas decisões relacionadas ao setor petroleiro, especialmente por ter nacionalizado um oleoduto em 2018.

FONTE: AFP

IMAGEM: Tim Lahan for Guardian US

Crescimento para 33,9% do PIB foi observado sobretudo após elevação na arrecadação federal

A carga tributária brasileira cresceu para o equivalente a 33,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, o maior patamar em pelo menos 12 anos. A elevação é registrada apesar da promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha de 2018 de uma redução gradativa de impostos.

O percentual é resultado de um aumento superior a dois pontos percentuais em relação a 2020 (quando o número havia ficado em 31,7%) e foi impulsionado pela reversão dos incentivos fiscais instaurados durante a crise da Covid-19. 

Os números fazem parte de estimativas feitas pelo Tesouro Nacional com base no manual de estatísticas do FMI (Fundo Monetário Internacional), sendo o início da série em 2010. O número oficial sobre a carga tributária costuma ser divulgado pela Receita Federal no meio do ano. 

IMAGEM: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal indicou José Mauro Ferreira Coelho para a presidência da Petrobras (PETR4). Marcio Andrade Weber foi indicado para presidir o conselho de administração. Os nomes foram confirmados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ontem à noite. As indicações ocorrem após as desistências do economista Adriano Pires e do empresário Rodolfo Landim, que declinaram dos convites por conflitos de interesses.

Antes da definição, chegou a ser cogitada a transferência do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, mas houve resistências do próprio. É uma mudança em relação à época da escolha de Joaquim Silva e Luna, há um ano, quando Bento quis a presidência da estatal.

Depois do fracasso das indicações de Pires e Landim, o ministro fez um movimento para emplacar um homem de sua confiança. José Mauro Coelho é considerado seu “braço direito”. A preferência do setor e na própria empresa era por uma solução interna com Marcio Weber, que ficou com a presidência do conselho. Como mostrou o Estadão, Weber era um dos nomes mais fortes ao longo do dia para ficar com o comando da Petrobras.

O nome de Sonia Villalobos – atual conselheira e uma indicação do Ministério da Economia – sofreu resistências de Bento. Cotado para a presidência, Caio Andrade, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, teve o nome descartado na terça-feira, 5, ao ser rejeitado pelo Centrão.

Coelho é presidente do Conselho de Administração da PPSA, estatal responsável por negociar a parte da União na exploração do pré-sal, e foi secretário de Petróleo e Gás do MME de abril de 2020 a outubro de 2021. Antes, atuou por 12 anos na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal responsável pelo planejamento do setor elétrico, sendo seu último posto o de diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis na EPE.

Reações

A escolha do novo presidente da Petrobras – o terceiro do governo Jair Bolsonaro – não animou setores da indústria que veem nele o risco de ser tornar uma espécie de CEO do próprio ministério e, em última instância, de Bolsonaro, que já demonstrou por diversas vezes o desejo de mudar a política de preços da petroleira, atrelada ao mercado internacional, tema que levou à queda de Silva e Luna.

Marcio Weber é conselheiro da empresa. Foi membro da Diretoria de Serviços da Petrobras Internacional (Braspetro) e diretor da Petroserv SA.

Para terem efeito, as duas indicações precisam ser confirmadas pela assembleia-geral ordinária da Petrobras. A próxima reunião do colegiado deve ocorrer na próxima quarta-feira. Os demais nomes indicados para serem votados na assembleia permanecem os mesmos da primeira lista, com a inclusão dos novos indicados: Marcio Andrade Weber; José Mauro Ferreira Coelho; Sonia Julia Sulzbeck Villalobos; Ruy Flaks Schneider; Luiz Henrique Caroli; Murilo Marroquim de Souza; Carlos Eduardo Lessa Brandão e Eduardo Karrer.

“Acreditamos que os nomes serão positivamente recepcionados pelo mercado, que não deve ver nas indicações alguma sinalização de ruptura com os principais fundamentos mantidos atualmente pela empresa”, avaliou a corretora Ativa Investimentos.

Coelho saiu do MME em outubro, alegando questões pessoais. De fala tranquila, chegou a ser oficial de artilharia por oito anos, o que lhe garante uma boa relação com o Exército, mas depois engrenou na área tecnológica até entrar para a EPE, em 2007, na área de abastecimento. Apesar de não ter experiência como executivo de uma grande empresa, como requer o estatuto da Petrobras, o nome de Coelho não deverá enfrentar obstáculos para aprovação, já que detém vasta experiência no setor e dirigiu por anos a EPE.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: ERIK MCGREGOR (LIGHTROCKET VIA GETTY IMAGES)

Os trabalhadores dos armazéns da Amazon em Nova York votaram para estabelecer o primeiro sindicato da gigante de tecnologia nos EUA, proporcionando uma grande vitória para os ativistas trabalhistas que há muito procuram trazer representação ao segundo maior empregador privado do país. Os funcionários da instalação JFK8, a maior da Amazon em Staten Island, votaram 2.654 a 2.131 a favor da organização, anunciou o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas nesta sexta-feira, 1º.

Isso deu ao grupo trabalhista, que se autodenomina Sindicato Trabalhista da Amazon, uma clara maioria do total de votos, mesmo com várias dezenas de cédulas contestadas ou anuladas. Mais de 57% dos cerca de 8.300 eleitores elegíveis da instalação votaram válidos. Pode levar meses ou mais para os trabalhadores do JFK8 chegarem a um primeiro contrato sindical. Mas os resultados devem galvanizar ativistas que já acionaram votos em duas outras instalações da Amazon e intensificaram seus esforços nos últimos anos, à medida que a Amazon rapidamente adicionou trabalhadores e se tornou uma referência em salários, benefícios e práticas de contratação de empresas em muitas regiões. A Amazon emprega cerca de um milhão de pessoas nos EUA, atrás apenas do Walmart.

Os sindicatos dos EUA têm pressionado amplamente para aumentar suas fileiras e garantir ganhos para seus membros em meio ao mercado de trabalho mais apertado da era da pandemia, buscando reverter os declínios de longo prazo na filiação sindical do setor privado. Em 2021, um recorde de baixa de 6,1% dos trabalhadores do setor privado eram membros de um sindicato, segundo o Departamento do Trabalho.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO