IMAGEM: EURODICAS

Na passada sexta-feira, o Parlamento alemão aprovou a subida do salário mínimo de 9,82 euros para 12 euros por hora, uma subida de 22%, que beneficiará mais de 6,2 milhões de trabalhadores. Em termos mensais, o salário mínimo alemão terá uma subida de 400 euros, passando de 1.700 euros para 2.100 euros.

O projeto de lei foi aprovado com os votos de SPD, verdes e FDP, que compõem a coligação governamental. O projeto foi também aprovado pelos deputados do Die Linke. Toda a direita se absteve, tanto a CDU e a sua aliada CSU, como a extrema direita AfD (Alternativa para a Alemanha).

O salário aumentará em duas fases, em 1 de julho passará dos 9,82 euros por hora atuais, para 10,45 euros, aumento que já estava previsto antes da aprovação deste projeto de lei, e em 1 de outubro subirá para 12 euros por hora. Com este aumento, a Alemanha passará a ter o segundo salário mínimo mais elevado da UE, a seguir ao Luxemburgo.

A subida beneficiará mais de 6,2 milhões de trabalhadores, num total de 41,5 milhões de trabalhadores e numa população ativa de 45,2 milhões de pessoas no final de 2021, incluindo independentes e profissionais laborais.

Aumentar poder de compra dos salários para enfrentar inflação

O ministro do Trabalho, Hubertus Heil, declarou no Bundestag (parlamento alemão): “Quem tem estado a ganhar 1.700 euros brutos a tempo completo na base do salário mínimo, receberá 2.100 euros no futuro”. Hubertus Heil acrescentou, segundo o El Pais(link is external), que este aumento é um primeiro passo, “por isso, asseguraremos de que no futuro os contratos do governo federal só vão para empresas que paguem de acordo com os contratos coletivos”.

Num tweet, referido por El Economista(link is external), o ministro do Trabalho da Alemanha diz que o aumento beneficiará principalmente as mulheres e os cidadãos da Alemanha de Leste. Sublinha ainda que o objetivo é permitir aos trabalhadores com menores receitas fazer frente à crescente inflação nos alimentos e no aquecimento que estão a ter subidas recordes, tanto na Alemanha como em toda a Europa.

O porta-voz da política laboral do SPD, Martin Rosemann, destaca que o aumento do salário mínimo ajudará a reduzir a diferença salarial de género e “protegerá as pessoas de baixo rendimento da pobreza na velhice”. “Especialmente para os empregados em setores com pouca cobertura de negociação coletiva, como a restauração, as limpezas e o comércio de retalho, o aumento do salário mínimo é também um sinal de respeito que a sociedade tem por essas profissões fundamentais”.

O aumento do salário mínimo vai aumentar o poder de compra global em 4.800 milhões de euros na primeira economia europeia, refere a Confederação Alemã dos Sindicatos (DGB).

O projeto de lei aprovado aumenta também o teto da remuneração dos “mini-jobs”, de 450 para 520 euros, medida que é criticada pelos sindicatos. Christiane Benner, vice-presidente do sindicato da metalurgia IG Metall, declarou que a extensão dos mini-jobs “é fatal”, porque vai reforçar o trabalho precário, segundo refere a RTBF(link is external) (rádio-televisão belga da comunidade francófona).

Salário mínimo desde 2015

A Alemanha tem salário mínimo desde 2015 e, desde então, tem aumentado constantemente por recomendação de uma comissão especial com essa responsabilidade, composta por reprensentantes dos patrões e dos trabalhadores. Esta comissão especial voltará a decidir depois de outubro novos possíveis reajustes, refere a Deutsche Welle(link is external) (DW).

O atual aumento salarial acontece no meio da subida da inflação que atingiu 7,9% em maio passado na Alemanha, a maior taxa desde o inverno de 1973-1974. O chanceler Scholz disse na passada quarta-feira que quer juntar patrões e sindicatos, para procurar formas de amortecer os efeitos da subida dos preços, tentando evitar uma espiral inflacionária na Alemanha.

Segundo a DW, alguns patrões criticaram o aumento do salário mínimo, argumentando que o governo está a interferir nas negociações da concertação social, mas tanto sindicatos como políticos rejeitaram a acusação, sublinhando que o aumento do salário mínimo para 12 euros, reduzirá a pobreza na Alemanha.

FONTE: ESQUERDA/PORTAL

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Fraudadores usam dados do usuário para acessar Caixa Tem e retirar dinheiro

Golpistas usam dados de usuários para sacar valores do Caixa Tem, conta criada automaticamente para depósito pela Caixa Econômica Federal em que são depositados benefícios como o Saque Extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de até R$ 1.000.

O beneficiário pode ser vítima do golpe mesmo se nunca criou um acesso ao Caixa Tem. Foi o caso de Patrick Roberto dos Santos Martins, que descobriu no aplicativo FGTS que havia recebido o depósito há algumas semanas e foi criar seu acesso para sacá-lo. "Depois que tentei entrar no Caixa Tem e vi que já tinha outro email cadastrado, percebi que tinha algo muito errado."

Em extrato fornecido pela Caixa, Martins descobriu que foram sacados de sua conta R$ 1.414 poucos dias depois de o benefício ter sido liberado pelo banco. Foram feitos dois saques em lotéricas, em dias diferentes, referentes ao Saque Extraordinário mais um valor que ele tinha parado na conta de um emprego anterior. "Fiquei triste, estava precisando terminar de montar meu computador, que uso para trabalhar", diz o tecnólogo em logística.

Saques em caixa eletrônico, casas lotéricas ou Correspondente Caixa Aqui podem ser feitos apenas com o código disponibilizado no aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de documentos. 

Em nota, a Caixa informa empregar mecanismos como validação de dados e de documentos, autenticação por senha e segundo fator de autenticação para aprimorar a segurança de seus sistemas, e que os aperfeiçoa continuamente segundo práticas de mercado e formas de operação encontradas por fraudadores e golpistas.

COMO SE PREVENIR CONTRA O GOLPE DO FGTS?

Emilio Simoni, executivo-chefe de segurança da PSafe, afirma que vazamentos de dados têm contribuído para um aumento no número de golpes. "Vazamentos como os do ano passado têm todos ou quase todos os dados necessários para esse tipo de golpe. É difícil, porque não há como desvazar os dados", explica.

Ficar atento a contatos suspeitos após o vazamento, assim como conferir a conta do FGTS com regularidade também é importante, diz Afonso Morais, advogado especialista em fraudes digitais. Alguns cuidados básicos podem ser adotados para a proteção de dados sensíveis, como mostra o passo a passo abaixo.

VEJA 7 DICAS CONTRA GOLPES NO CAIXA TEM

IMAGEM: PDVSA/ARQUIVO

O governo dos Estados Unidos concordou em permitir que duas empresas europeias de energia com participações na Venezuela comecem a enviar cargas para a UE já no próximo mês, disseram à Reuters várias fontes informadas sobre o acordo. 

A Eni, que tem presença no setor de petróleo offshore da Venezuela, e a Repsol, que tem interesse no setor de upstream onshore da Venezuela desde 1993, em breve poderão exportar uma pequena quantidade do petróleo do país para os mercados europeus sem medo de sanções. A estatal venezuelana de petróleo PDVSA está sob um estrito (embora muitas vezes subvertido) embargo dos EUA desde 2019, mas o governo Biden está conversando com o regime do líder venezuelano Nicolás Maduro sobre opções para aliviar as restrições. 

À medida que o Ocidente elimina gradualmente o consumo de petróleo russo durante a invasão da Ucrânia, precisa desesperadamente de suprimentos alternativos. A Venezuela detém as maiores reservas de petróleo do mundo e, embora não seja fácil trazê-las de volta à operação após anos de negligência, pode ser uma opção de médio prazo - embora politicamente complicada, já que a receita do petróleo seria usada para subscrever o Maduro continuação do regime.

O petróleo da Repsol e da Eni será tratado como pagamento de dívidas passadas da PDVSA, segundo a Reuters. A transação sem dinheiro está condicionada à entrega em mercados da Europa, sem possibilidade de revenda. 

Se concretizado, um acordo de exportação venezuelano com os EUA conteria um toque de ironia: banqueiros e companhias petrolíferas russas têm ajudado a manter as exportações clandestinas da Venezuela à tona há anos, fornecendo os meios para desrespeitar as sanções americanas. As mesmas exportações podem agora servir para deslocar os barris russos no mercado europeu. 

A petrolífera norte-americana Chevron, que tem uma extensa história na Venezuela, há muito pressiona para derrubar a proibição de exportação. Não parece ter sido incluído no subsídio limitado de alívio de sanções do Departamento de Estado, mas a Chevron recebeu permissão do governo para entrar em negociações limitadas com funcionários do regime de Maduro sobre seus planos futuros. Em troca dessas pequenas concessões, o governo Biden espera ver progressos nas negociações entre Maduro e seus oponentes políticos, liderados pelo presidente interino Juan Guaidó, reconhecido pelos EUA.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: REUTERS/Valentyn Ogirenko

A Itália se ofereceu na quarta-feira (1º) para remover as minas de portos na Ucrânia, condição estabelecida pelo regime de Vladimir Putin para liberar o acesso de navios comerciais ao litoral do país.

Em sabatina na Câmara dos Deputados, o ministro italiano das Relações Exteriores, Luigi Di Maio, falou sobre o bloqueio naval imposto pela Rússia aos portos ucranianos, medida que impede a exportação de grãos para países estrangeiros por via marítima.

"A Itália já deu disponibilidade para participar de eventuais operações de desminagem e pretende favorecer o papel central da ONU e de outros parceiros, como a Turquia, no efetivo envolvimento e coordenação das operações", disse.

As potências ocidentais e Kiev cobram o fim do bloqueio naval imposto pela Rússia para permitir o escoamento das mais de 20 milhões de toneladas de grãos estocadas em silos ucranianos, mas o Kremlin exige a desminagem dos portos, especialmente o de Odessa, o principal do país. 

"Estamos pressionando para que sejam criados corredores marítimos para o transporte de matérias-primas alimentares, sobretudo o trigo, dos portos ucranianos", ressaltou Di Maio.

De acordo com o ministro russo das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, a Turquia também já se comprometeu a participar das operações de desminagem.

A ONU já alertou que essa situação arrisca provocar uma crise alimentar mundial, com a disparada dos preços de grãos no mercado internacional, e o papa Francisco pediu nesta quarta-feira que o trigo não seja usado como "arma de guerra". 

FONTE: TERRA

IMAGEM: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta-feira (2/6), que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas. A exceção fica para o que é assegurado pela Constituição Federal. Advogados avaliam que a decisão trará maior segurança jurídica, além de diminuir o volume de casos que chegam até os tribunais.

O processo em questão tratava das chamadas “horas in itinere” (horas de deslocamento). Os ministros analisaram uma cláusula do acordo firmado entre uma empresa e um sindicato que previu o fornecimento de transporte para o deslocamento dos empregados até o local de trabalho, mas suprimiu o pagamento referente ao tempo de percurso. 

Matheus Gonçalves Amorim, sócio da área trabalhista do SGMP+ Advogados, explica que a tese firmada em repercussão geral tem efeito vinculante e abrange a validade das normas coletivas em geral, consignando que estas prevalecerão, mesmo quando “pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.”

O advogado lembra os direitos que a Constituição Federal já autoriza a relativização mediante norma coletiva. “Ocorre, por exemplo, nos incisos VI (irredutibilidade do salário) e XIV (majoração da jornada de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento) do artigo 7º”, comenta.

Ainda segundo Amorim, o julgamento representa um “importantíssimo passo em direção ao amadurecimento e uma maior segurança jurídica nas relações de trabalho no país, prestigiando a vontade das partes envolvidas no processo de negociação e criando um cenário mais próspero para geração de empregos”.

“Além disso, cumpre a missão constitucional do próprio Poder Judiciário, de pacificação social, pois afetará o julgamento de milhares de ações atualmente em trâmite no país, além de prevenir o ajuizamento de outras milhares, que discutiriam o mesmo assunto”, ressalta.

Já Patrícia Suzuki, sócia da área do Contencioso Estratégico, e especialista em Direito e Processo do Trabalho do escritório Nascimento e Mourão Advogados, avalia o posicionamento do STF “de extrema relevância”. “Repercutirá nas demais ações que tratam do mesmo tema, permitindo que a negociação coletiva reduza ou até mesmo afaste direitos trabalhistas, sem que seja necessário explicitar as vantagens compensatórias ao direito flexibilizado, desde que respeitado o patamar civilizatório mínimo”, opina.

A advogada acredita ainda que a decisão servirá como incentivo à negociação entre empresas e trabalhadores, “exigindo participação ativa dos interessados, para determinar as regras aplicáveis a cada setor, levando em consideração a sua realidade laboral.”

Na mesma linha, Paulo Woo Jin Lee, sócio da área trabalhista de Chiarottino e Nicoletti Advogados, entende que o julgamento é importante não apenas porque foi atribuída repercussão geral ao caso, “mas diante dos seus efeitos jurídicos e econômicos, uma vez que pacificou a delicada e antiga questão envolvendo a superação dos rigores da lei por meio de negociação coletiva realizada pelos atores sociais que conhecem a realidade, as peculiaridades e as necessidades de cada categoria profissional”.

Lee considera ainda a decisão do STF equilibrada. “Reconheceu a validade da negociação realizada pelos sindicatos, que atuam como legítimos representantes dos trabalhadores na expressão de suas vontades, assegurando, entretanto, a proteção dos direitos trabalhistas absolutamente indisponíveis, com a finalidade de se garantir um patamar civilizatório mínimo", complementa.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: REUTERS/Gleb Garanich

Nas negociações para a aprovação de medidas com potencial de redução dos preços dos combustíveis, o governo discute com lideranças aliadas no Congresso o envio de um projeto para abrir a Transpetro, “braço” da Petrobras (PETR4) que opera terminais e dutos, à concorrência.

A proposta teria o objetivo de garantir “de fato” que refinarias, distribuidoras e importadores tenham acesso à infraestrutura da Transpetro – que, na avaliação de integrantes do governo, tem grande ociosidade.

Segundo o Estadão apurou, o envio do texto está sendo discutido com o Congresso para ser incluído no pacote de projetos que podem ajudar a reduzir preços neste momento de alta da inflação – algo com potencial para afetar as chances de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Entre os projetos em tramitação, está a fixação de um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás, telecomunicações e transportes. O texto foi aprovado na Câmara e agora será avaliado pelos senadores.

Subsidiária integral da Petrobras, a Transpetro tem uma atuação voltada para logística de transporte: dutos e terminais e transporte marítimo. Conta com mais de 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 47 terminais (20 terrestres e 27 aquaviários) e 55 navios.

Segundo fontes a par das negociações, a Transpetro tem obrigação em lei de ceder e compartilhar essa infraestrutura. Mas, na prática, isso não aconteceria. A intenção da proposta é forçar esse movimento de uma maneira mais contundente.

Para o convencimento dos parlamentares, integrantes do governo têm reforçado que há trechos de dutos com ociosidade acima de 50%. Procurada, a empresa não se pronunciou até o encerramento desta edição.

Punição

O projeto deve dar mais instrumentos à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que toda a cadeia – refinarias, distribuidoras e importadores – possa usar os dutos da Transpetro.

A atual determinação para compartilhamento é considerada muito genérica, e a ANP só tem hoje duas ferramentas de punição: multas e cassação da licença da Petrobras, o que é inviável.

No ano passado, o envio de uma medida provisória com essa proposta foi barrado pelo ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, substituído no cargo pelo economista Adolfo Sachsida. Inicialmente, foi construída pela área técnica do Ministério da Economia.

Nas conversas com o Congresso, um ponto tem sido ressaltado: o de que esse projeto, sozinho, não resolve todo o problema, mas pode ajudar a reduzir os preços. A área jurídica avalia ainda que a proposta não pode ser enviada por meio de medida provisória. Seria preciso um projeto de lei.

Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-diretor da ANP, Helder Queiroz avalia que a medida em tese é boa, mas, na prática, “é nula” diante da urgência que o governo tem de reduzir os preços dos combustíveis.

“É uma medida para o médio e longo prazo, por isso não seria suficiente para atender ao que o governo almeja, que é a competição com preços mais baixos rapidamente”, afirma Queiroz, acrescentando que a ociosidade não é tão alta se a análise compreender períodos mais longos, como um ou dois meses.

FONTE: Jornal O Estado de S. Paulo

IMAGEM:  (Getty Images/Al Drago/Bloomberg)

O governo de Joe Biden tomou a decisão final de excluir os governos de Cuba, Venezuela e Nicarágua da Cúpula das Américas, disseram fontes à Reuters, apesar das ameaças do presidente mexicano de não participar da reunião a menos que todos os países do hemisfério ocidental fossem convidados.

A decisão, que se seguiu a semanas de intensas deliberações, corre o risco de um boicote ao encontro organizado pelos Estados Unidos nesta semana em Los Angeles se o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador e alguns outros líderes optarem por não comparecer.

Autoridades norte-americanas determinaram que as preocupações com os direitos humanos e a falta de democracia nos três países, os principais antagonistas de Washington na América Latina, pesavam demais, disse uma fonte norte-americana no domingo (5).

A exclusão da Venezuela e da Nicarágua, lideradas pela esquerda, já havia sido sinalizada nas últimas semanas.

O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, disse no mês passado que não iria mesmo se convidado, acusando os EUA de “pressão brutal” para tornar o encontro não inclusivo. Cuba participou das duas últimas cúpulas.

O presidente de esquerda do México disse que estava esperando que Biden tomasse uma decisão antes de anunciar se iria. Lopez Obrador pode tomar sua decisão nesta segunda-feira (6), quando realizará uma coletiva de imprensa regular.

Oferecer a Cuba um papel limitado foi visto como uma forma de aplacar López Obrador, mas a ideia foi rejeitada, disse uma fonte. Ativistas da sociedade civil cubana foram convidados.

A controvérsia sobre a lista de convidados tirou o foco do objetivo dos EUA de usar a cúpula para reparar as relações da América Latina danificadas pelo antecessor de Biden, Donald Trump, reafirmar a influência norte-americana e combater a China.

Depois de descartar o presidente venezuelano Nicolás Maduro, o governo de Biden está considerando um papel para o líder da oposição Juan Guaidó, possivelmente virtualmente em um evento paralelo, disse uma autoridade dos EUA.

Washington reconhece Guaidó como presidente legítimo da Venezuela, tendo condenado a reeleição de Maduro em 2018 como uma farsa.

Também impedido de participar da cúpula está o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, um ex-guerrilheiro marxista que ganhou um quarto mandato consecutivo em novembro depois de prender rivais.

Se López Obrador não aparecer, pode levantar questões sobre as perspectivas de progresso nas discussões sobre a contenção da migração na fronteira sul dos EUA, uma prioridade para Biden.

A maioria dos líderes sinalizou que comparecerá, mas a reação dos governos liderados pela esquerda sugere que muitos na América Latina não estão mais dispostos a seguir o exemplo de Washington, como às vezes no passado.

FONTE: CNN

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Rendimento de R$ 2.569 mostra que expansão da formalidade não refletiu no aumento dos salários no trimestre encerrado em abril

O rendimento real habitual recebido pelos trabalhadores brasileiros fechou o trimestre encerrado em abril em R$ 2.569. Apesar de representar uma estabilidade na comparação com os três meses anteriores, o valor é 7,9% menor do que o apurado no mesmo período do ano passado, apontam dados divulgados nesta terça-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para Adriana Beringuy, coordenadora responsável pela Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), o resultado explica que a expansão da formalidade entre os meses de fevereiro e abril não se traduziu em crescimento do rendimento dos trabalhadores.

“Embora tenha havido crescimento da formalidade, não foi observada expansão do rendimento médio real do emprego com carteira assinada no setor privado. Além disso, houve queda no rendimento do setor público”, diz ela.

A pesquisa mostra ainda que a massa de rendimento real habitual (R$ 242,9 bilhões) cresceu em relação ao trimestre anterior e ficou estável na comparação anual. “No panorama do trimestre, a massa de rendimento aumentou em razão da expansão da ocupação", avalia Adriana.  

"No ano, embora tenha havido um crescimento expressivo da população ocupada, houve retração do rendimento, fazendo com que a massa fique estável apesar do número muito maior de pessoas ocupadas”, completa a pesquisadora.

FONTE: R7

IMAGEM: INVESTNEWS

O Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sexta (3).

Prevaleceu o entendimento ​do relator, ministro Dias Toffoli, que defendeu que a pensão alimentícia não se trata de uma nova renda ou aumento patrimonial, já que são utilizados rendimentos anteriormente tributados por seu recebimento.

"(...) Garantir as condições mínimas de existência dos dependentes financeiros com rendimentos tributados quando ingressaram no patrimônio do alimentante é renda insuscetível de mais uma tributação, verdadeira bitributação", afirmou o relator.

O placar do julgamento foi de 8 votos a 3. O ministro Gilmar Mendes teve voto divergente, justificando que a decisão geraria uma distorção no sistema, ferindo o princípio da capacidade contributiva. "No formato atual, há uma incidência única (e não dupla), apenas por quem recebe a pensão", disse no voto, complementando que há dúvida razoável sobre a constitucionalidade da incidência única no formato atual. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) declara que a decisão levará a uma redução de cerca de R$ 1,05 bilhão na arrecadação anual. "O impacto tem aptidão a alcançar 6,5 bilhões, considerando-se o atual exercício e os cinco anteriores", afirmou Mendes em seu voto.

A decisão se deu a partir do julgamento da ADI 5422, ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em 2015 acerca de artigos da Lei 7.713/1988 e do Regulamento do Imposto de Renda (RIR).

O QUE MUDA COM A DECISÃO DO STF?

Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, explica que antes do julgamento, a pensão alimentícia era tributada mensalmente pelo Carnê Leão, o que muda com a decisão do STF.

"Agora, quem recebe pensão alimentícia não precisará mais pagar o Carnê Leão mensalmente, e esse rendimento não será mais considerado como rendimento tributável em sua declaração de Imposto de Renda."

Domingos diz que é necessário aguardar as modulações do julgamento, inclusive para verificar se haverá recuperação do imposto pago nos últimos cinco anos através de declaração retificadora, excluindo a pensão alimentícia dos rendimentos tributáveis.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Empresas privadas e públicas poderão saber se trabalhadores já têm direito ao benefício previdenciário

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está ampliando o acesso de empresas privadas e públicas à situação previdenciária de seus funcionários. Na prática, as empresas poderão saber detalhes do processo administrativo de um segurado que pede a aposentadoria ou outro benefício.

A medida consta da portaria 1.012, de abril deste ano, publicada em maio no Diário Oficial da União. Segundo o documento, empregadores "terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas as informações consideradas sigilosas".

Em nota, o INSS afirma que informações pessoais do segurado não serão liberadas aos empregadores. "Não são disponibilizadas informações relativas a renda ou valores pagos ao segurado", diz o instituto. 

Além disso, para ter acesso aos dados, o empregador deverá fazer um cadastro prévio na Receita Federal. Caso contrário, não poderá saber sobre a situação de pedido ou liberação do benefício.

As empresas poderão consultar informações sobre os seguintes benefícios:

1. Auxílio por incapacidade temporária;
2. Auxílio-acidente
3. Aposentadorias
4. Pensão por morte acidentária
5. Antecipação de auxílio por incapacidade temporária, prevista na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020
6. Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), as empresas já tinham acesso a dados ligados a benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e auxílio-acidente, que podem ser relacionados a doenças ou acidentes de trabalho, o que é de interesse do empregador.

Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), as empresas já tinham acesso a dados ligados a benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e auxílio-acidente, que podem ser relacionados a doenças ou acidentes de trabalho, o que é de interesse do empregador.

A portaria amplia esse acesso, fazendo com que as companhias também possam saber se o empregado pediu a aposentadoria e se ela foi concedida. No caso dos trabalhadores que atuam em empresas públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras, por exemplo, a concessão da aposentadoria levará ao fim do vínculo empregatício.

A demissão do funcionário que trabalha em empresa pública foi instituída pela reforma da Previdência de 2019, que passou a valer no mês de novembro. O INSS afirma que será possível fazer com que se cumpra com mais facilidade o que diz o artigo 37 da Constituição Federal, que determina rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição necessário para a concessão da aposentadoria.

De acordo com o instituto, após a publicação da emenda constitucional 103/2019, inúmeros ofícios de diversos órgãos da administração pública foram encaminhados às unidades de atendimento do órgão, com listas com centenas de nomes, solicitando informações individualizadas sobre a aposentadoria de cada funcionário.

O alto número de solicitações "criou uma demanda não prevista", fazendo com que as rotinas de trabalho dos servidores ficassem prejudicadas. Os funcionários do instituto que antes estavam encarregados de responder aos ofícios irão, agora, "para o atendimento de outras demandas de serviços prestados pelo INSS".

Para o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, a medida é positiva, desde que respeite integralmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), sem que seja dado acesso a nenhum dado privado dos segurados.

ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA

Com o acesso aos dados de seus funcionários, empregadores privados poderão saber o tempo de contribuição do trabalhador e se ele está perto da aposentadoria ou não, o que pode evitar demissões indevidas no período de estabilidade pré-aposentadoria.

A regra garante a empregadores prestes a se aposentar um período de estabilidade antes de completar as condições mínimas ao benefício, no qual não pode ser demitido. Se for deligado, pode receber indenização e o patrão será obrigado a pagar o INSS até que o funcionário complete o tempo necessário para ter o benefício.

Em geral, esse período de estabilidade varia de seis meses a dois anos, dependendo da profissão e da categoria, e é definido por meio de acordo ou convenção coletiva.

ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE PODERÃO TER ACESSO AOS DADOS:

Governo federal

• Presidência da República e seus ministérios, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal)

Governos estaduais

• Governo estadual e suas secretarias, Assembleia legislativa, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça

Governos municipais

• Prefeitura e suas secretarias, Câmara dos Vereadores e o procurador do município

ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE TAMBÉM TERÃO ACESSO:

Autarquias:

• Instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade fim é de interesse público. Exemplos: Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Banco Central

Fundações públicas

• Criadas por lei, podem ser entidade de direito público ou privado. Sua atividade-fim deve ser de interesse público e essas organizações não podem ter fins lucrativos. Exemplos: Funai (Fundação Nacional do Índio)

Empresas públicas

• São pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público. O capital das empresas públicas é exclusivamente público. Essas empresas prestam serviço de interesse coletivo e exercem atividades econômicas. Exemplos: Correios e Caixa Econômica Federal

Sociedades de economia mista

• Pessoas jurídicas de direito privado, criadas sob a forma de sociedade anônima e compostas por capital público e privado. A maior parte das ações dessas empresas são do Estado. Assim como as empresas públicas, prestam serviços públicos e exercem atividades econômicas. Exemplos: Banco do Brasil e Petrobras

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: REUTERS

Trabalhadores de petróleo e gás da Noruega ameaçam greve, com risco para parte da produção

Pelo menos 647 trabalhadores noruegueses do setor de petróleo planejam entrar em greve a partir de 12 de junho se a mediação salarial intermediada pelo Estado falhar, disseram sindicatos nesta sexta-feira, colocando parte da produção de petróleo em risco de paralisação, embora o gás possa não ser afetado.

Os trabalhadores estão buscando aumentos salariais acima da inflação e outras mudanças em seus contratos, mas não divulgaram detalhes de suas demandas.

Membros dos sindicatos Industri Energi e Lederne planejam uma greve em 10 instalações offshore permanentes, incluindo as plataformas Njord A, Valhall, Gudrun e várias Oseberg, além de três unidades de serviço móvel, disseram os sindicatos.

Lederne teria inicialmente 74 trabalhadores em greve, provavelmente atingindo a produção de petróleo nas plataformas Gudrun, Oseberg South e Oseberg East, operadas pela Equinor, disse o sindicato.

No entanto, a produção de gás deve permanecer inalterada, disse o chefe da Lederne, Audun Ingvartsen, à Reuters.

“Vamos tentar evitar afetar a produção de gás, pois estamos atentos à situação do fornecimento de gás na Europa”, disse ele.

“Espero que possamos encontrar a melhor solução tanto para a Noruega quanto para as companhias petrolíferas e, ao mesmo tempo, devolver algo aos trabalhadores. Espero que possamos evitar uma greve.”

Lederne está negociando em nome de cerca de 1.300 sindicalistas.

A Equinor não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Gudrun produziu 45.700 barris de óleo equivalente por dia (boed) em 2021, Oseberg East foi responsável por 5.600 boed e Oseberg South, por 32.000 boed, mostram dados oficiais, cerca de dois por cento da produção diária geral de petróleo e gás da Noruega.

Já o sindicato Industri Energi disse que inicialmente tentaria evitar atingir toda a produção, mesmo que 573 de seus membros pudessem entrar em greve.

“A primeira instância de uma possível greve envolveria apenas um número limitado de membros, mas podemos escalar se necessário”, disse o negociador-chefe da Industri Energi, Lill-Heidi Bakkerud.

A Industri Energi é o maior sindicato de petróleo e gás da Noruega, negociando em nome de cerca de 4.300 membros.

O sindicato Safe, que também participará da mediação de 10 a 11 de junho, ainda não deu uma resposta.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: thiagonori/Getty Images

Resultado ficou um pouco abaixo das expectativas do mercado financeiro