IMAGEM: SILVIO ANDRADE

Com a falta de chuvas e a seca intensa, o nível do calado é o menor dos últimos anos, tanto em Ladário, que registra 1,15 m, quanto em Porto Murtinho, 1,97m

A navegação comercial voltou a operar na hidrovia do Rio Paraguai, apesar das restrições de calado impostas pela redução de chuvas na bacia, com previsão de mais um ano de seca no Pantanal.

O terminal da Granel Química, em Ladário, retomou as exportações de minério de ferro para o complexo portuário argentino, e a FV Cereais, de Porto Murtinho, prepara-se para iniciar o carregamento de soja para o mesmo destino a partir da segunda quinzena de fevereiro.

A hidrovia paralisou as atividades entre setembro e outubro de 2021, quando o Rio Paraguai atingiu níveis mínimos históricos, com a estimativa de exportações recordes não se confirmando. 

Com contratos de 400 mil toneladas de soja e uma expectativa de chegar a 700 mil toneladas, a FV Cereais conseguiu exportar 250 mil toneladas. A Granel Química movimentou 50% (900 mil toneladas) da carga prevista de minério de ferro da Vale e da Vetria.

“Estamos acreditando que este será um ano de bons volumes”, afirma Luiz Dresch, da Granel Química, projetando a saída de dois milhões de toneladas de minério de ferro, com as barcaças retornando com 100 mil m³ de diesel importado pela Bolívia dos Estados Unidos.  

A FV Cereais também desenha um cenário otimista, aguardando uma demanda superior à dos últimos anos, por conta da quebra significativa das safras de soja da Argentina e do Paraguai.

NAVEGAÇÃO

O terminal de Ladário está operando desde a primeira semana de janeiro com um calado superior a sete pés (2,10 metros) e em elevação, que permite navegar com 70% da capacidade de uma barcaça de 1.500 toneladas. 

Embora o nível do Rio Paraguai ainda esteja em 1,15 metro na régua da Marinha, registrado na quarta-feira, o porto da Granel Química, situado logo abaixo, apresenta um canal navegável atual acima de 2,50 metros (oito pés).

Em Porto Murtinho, o nível do Rio Paraguai está subindo lentamente (marcou 1,97 metro na quarta-feira) e deve atingir 2,30 metros em três semanas, calado navegável. 

A FV Cereais começa a receber soja a partir de 10 de fevereiro, transportada por caminhões dos centros produtores pela BR-267. 

Seus armazéns têm capacidade de estocagem de 30 mil toneladas de grãos. No ano passado, o terminal começou a operar em 15 de fevereiro até San Lorenzo (Argentina).

“Com as restrições impostas pelo rio, nossa expectativa é de acelerar as exportações para atender à demanda, porém, dependemos da quantidade de comboios, os quais são contratados pelos exportadores”, explica Genivaldo Santos, gerente de Operações da FV Cereais.

As condições de navegabilidade do Rio Paraguai, no entanto, indicam que será mais um ano de dificuldades por falta de chuvas nas cabeceiras. 

Em Cáceres (MT), o rio começou a baixar, depois de atingir 3,26 metros no dia 12 de janeiro – menor volume de água em seis anos. 

Na régua de Ladário, o nível também é inferior ao dos anos anteriores para este período. Em Porto Murtinho não é diferente: está abaixo 1,89 metro em relação ao nível de 2021.

LOGÍSTICA

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, explica que a hidrovia é um eixo logístico de peso para o transporte de mercadorias do Estado.  

“Por isso a importância da retomada da navegabilidade. O governo teve a missão de transformar a hidrovia em um eixo logístico primordial para Mato Grosso do Sul. 

Esse era um ponto extremamente importante”, enfatiza o secretário, lembrando que a hidrovia do Paraguai permite a conexão tanto com Paraguai e Argentina quanto com a Bolívia.

Verruck ainda ressalta que a paralisação da hidrovia acaba gerando maior pressão no transporte rodoviário. 

“Isso criou uma pressão nas rodovias, principalmente caminhões de minério se deslocando a partir de Corumbá, pela BR-262, até o estado de São Paulo. Então, isso trouxe aumento no nível de acidentes e deterioração do leito rodoviário. Essa era uma preocupação”, diz Verruck.

Apesar da queda na navegação pela hidrovia, as instalações portuárias do Centro-Oeste apresentaram no ano passado uma forte movimentação. 

No caso específico do Porto Gregório Curvo e do terminal Granel Química em Mato Grosso do Sul, ambos foram destaque em aumento de produção.

O Porto Gregório Curvo, em Ladário, por exemplo, movimentou de janeiro a novembro 1,8 milhão de toneladas no comparativo com 2020. 

Já o terminal da Granel Química em Ladário foi responsável pelo transporte de 979 mil toneladas, um crescimento de 164,61% em relação ao mesmo período do ano anterior.

FONTE: CORREIO DO ESTADO

IMAGEM: PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

Além disso, a petroleira deverá realizar testes diários para detecção do vírus.

Nesta terça-feira, 25, a juíza do Trabalho Fátima Gomes Ferreira, da 5ª vara do Trabalho de Vitória, deferiu liminar e determinou que a Petrobras promova, no prazo de 24 horas, o desembarque dos trabalhadores contaminados pela covid-19 confinados nas plataformas P-57 e P-58, bem como realize testes diários para detecção do vírus, impedindo-se o confinamento desnecessário de eventuais contactantes.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo, que alegou que os funcionários que trabalham embarcados nas plataformas P-57 e P-58 estão expostos ao risco acentuado de contaminação e propagação do vírus covid-19, tendo em vista que estão sendo mantidos junto com os empregados que testaram positivo para a doença.

Ao analisar preliminarmente o caso, a juíza ponderou que é de conhecimento público que o distanciamento social é uma das medidas mais importantes e eficazes para reduzir a disseminação e o avanço da pandemia.

"Desse modo, dada à dificuldade se promover o devido isolamento em embarcações, a permanência de pessoas contaminadas nas plataformas compromete a saúde da população embarcada como um todo, bem como dificulta a necessária assistência médica aos contaminados."

Assim, entendeu que se encontram preenchidos os requisitos legais para a concessão da liminar e determinou o desembarque dos trabalhadores contaminados, bem como a realização de testes diários, sob pena de multa.

Atuaram como advogados do Sindipetro/ES no processo Edwar Barbosa Felix e Luis Filipe Marques Porto Sá Pinto.

FONTE: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/358648/petrobras-tera-de-desembarcar-trabalhadores-com-covid-de-plataformas

IMAGEM: WIKIPÉDIA

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou para 1º de março a nova fase de retomada dos trabalhos presenciais na corte. A medida é decorrente do aumento do número de infecções por Covid-19 e da taxa de ocupação de leitos hospitalares da rede pública no Distrito Federal neste início de ano.

Divulgada nesta quinta-feira (27/1), a determinação consta de ato assinado pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

A fase 2 da retomada previa a volta ao trabalho presencial de até 75% dos profissionais de cada unidade do tribunal. Com o adiamento, prevalecem as medidas da fase 1, implantada em setembro de 2021. 

A etapa prevê o limite de 50% das equipes em trabalho presencial, a possibilidade de realização de sessões de julgamento híbridas e a restrição de ingresso de advogados a um terço do total de assentos disponíveis na sala de julgamento. O objetivo é assegurar o distanciamento físico, além da presença apenas dos servidores essenciais às sessões. 

Além disso, segue valendo a exigência do comprovante de vacinação para ingresso nas dependências do tribunal e do uso obrigatório de máscara. O atendimento ao público externo continuará a ser feito por meio do balcão virtual. 

FONTE: CONJUR/Com informações da assessoria do TST

De acordo com o último Container Forecaster da Drewry, o transporte marítimo de contêineres deverá ainda superar este ano os lucros alcançados em 2021.

Se no ano passado, os resultados operacionais terão atingido os 190 milhões de dólares, este ano deverão chegar aos 200 milhões!

A margem operacional, essa deverá recuar ligeiramente, dos 43% estimados para 2021 para 37% este ano, acrescenta a consultora.

Pelo terceiro ano consecutivo, o volume de receitas do setor deverá crescer na casa dos 15% e superar pela primeira vez a barreira dos 500 milhões de dólares.

Em termos simplistas, sintetiza a Drewry, quanto mais durarem os congestionamentos nas cadeias logísticas, mais tempo os fretes e os lucros dos operadores se manterão extremamente elevados.

E, no entanto, as dificuldades generalizadas deverão fazer abrandar o ritmo de crescimento do tráfego de contêineres.

Para 2022, a Drewry prevê agora um crescimento de apenas 4,6% (contra os 5,2% inicialmente apontados), e reviu também em baixa a projecção para 2021, de 8,2% pra 6,5%.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

IMAGEM: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

A casa de research Levante de Ideias de Investimentos destacou algumas falas de pré-candidatos à Presidência da República, que começam a dar indícios de posicionamentos sobre temas relevantes. No caso da Petrobras, as declarações envolvem questões como uma possível desestatização da gigante petroleira e o futuro de sua política de preços.

A Levante ressalta que o tema deve ser recorrente na corrida eleitoral, até pelo aumento substancial do preço dos combustíveis nas bombas – fruto de uma série de variáveis que os presidenciáveis têm levado em consideração, na visão da casa.

Os analistas ainda apontam que, com previsões para a média de preços do barril do petróleo brent (referência para a Petrobras) consideravelmente acima da média de 2021 (US$ 71) e os preços chegando, neste início de ano, já por volta dos US$ 90, o governo inclusive tem estudado pautar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reduzir temporariamente o preço da gasolina e do diesel. Isso de forma a apaziguar a corrosão de renda decorrente dos efeitos inflacionários sobre a população brasileira.

Como já esperado, dentro do espectro dos pré-candidatos, há notáveis divergências sobre as políticas para a estatal.

Os analista da Levante apontam que, historicamente alinhados à esquerda, Ciro Gomes (PDT) e Lula (PT) são contrários à atual política de preços praticada pela estatal (preço de paridade de importação, ou PPI) e enxergam a petroleira como indutora do desenvolvimento econômico.

Mas há especificidades. No caso de Lula, que vem liderando as pesquisas eleitorais, cogita-se revisar as vendas de ativos efetuadas nestes últimos cinco anos. Já Ciro defende principalmente a redução da dependência de importações via incentivo à indústria de refino.

As propostas na outra ponta, entre os mais liberais, giram em torno de uma eventual desestatização da Petrobras. Contudo, a Levante destaca que o debate tem sido feito de forma bastante gradual e com cautela – até pelas dificuldades políticas que permeiam o tema.

O ex-juiz Sérgio Moro (PODE) diz não ver nenhum problema na desestatização da estatal, mas que o assunto precisa ser analisado com base em estudos sobre a eficiência econômica de uma eventual venda.

“Se do ponto de vista econômico fizer sentido a privatização da Petrobras, se isso gerar eficiência para a economia, a decisão tem que ser tomada”, disse o ex-magistrado no final do ano passado.

No caso de João Doria (PSDB), a alternativa é dividir a companhia em fatias, a fim de facilitar posteriores privatizações feitas em blocos. No desenho do que chama de “um amplo programa de desestatização”, o comitê econômico de Doria deve incluir propostas de  “fatiamento” e “leilão” da Petrobras, além de propostas de privatização do Banco do Brasil (BBAS3).

Ele ainda sugere a criação de um fundo regulador que balize o preço do combustível. “Haverá uma modelagem bem feita e profunda para garantir que a Petrobras possa cumprir um novo papel em sua história nas mãos da economia privada. Ela não terá o mesmo tamanho que tem hoje. Será fatiada. As empresas que vencerem o leilão terão que mensalmente aportar recursos a um fundo de compensação que será um colchão a cada vez que tivermos aumentos mais expressivos no barril de petróleo no plano internacional”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em dezembro.

Já o atual governo, de Jair Bolsonaro (PL), se mostra favorável à desestatização, mas ainda não apresentou um formato para viabilizar a medida. Ele vem afirmando que não tem controle sobre a política de preços da estatal, chegando a destacar em uma ocasião que, “se pudesse, ficaria livre da Petrobras”.

Alto preço dos combustíveis

No início do ano, Bolsonaro disse ainda que o alto preço dos combustíveis no Brasil atualmente é resultado da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados e da “roubalheira” dos governos do PT.

“Quando se fala em preço de combustível, eu posso falar com mais profundidade, mas superficialmente a Petrobras pagou R$ 100 bilhões em dívidas contraídas com obras que não foram realizadas, com roubalheira dentro da Petrobras. Só um delator da Petrobras devolveu R$ 100 milhões […] quem paga a dívida é você, que está nos ouvindo e bota combustível no seu carro, e falta pagar mais”, acrescentou. Declarações como esta podem dar a tônica de como será a disputa eleitoral ao longo do ano.

A Levante destaca ser importante notar, da mesma forma, que alternativas para reduzir os preços dos combustíveis também têm sido foco de debate das campanhas, até para preservar a atual política de preços.

“Moro, Doria e Bolsonaro entendem que a pauta precisa de algum encaminhamento. No caso do atual governo, a PEC dos Combustíveis deve tratar da zeragem de impostos como forma de apaziguar a alta; para Moro, a solução passa pela simplificação da cadeia de impostos do setor; já Doria defende [como citado acima] a criação de um fundo, financiado pela iniciativa privada, para amortecer as variações nos preços”, sintetiza a Levante.

Os analistas ressaltam que, seja qual for o próximo presidente do Brasil, essas questões devem ser endereçadas, assim como as limitações no escopo de atuação da estatal, como o seu papel social e econômico.

FONTE: INFOMONEY

IMAGEM: SINTRACON CURITIBA

IMAGEM: Divulgação/Secretaria de Portos

Commodities, cargas de contêineres e taxa de câmbio impulsionaram a receita dos terminais

Os portos de Santos, Suape e os do Rio de Janeiro bateram recorde de movimentação e faturamento no ano de 2021. De acordo com as companhias que administram os terminais, os principais fatores para esse crescimento foram a taxa de câmbio e a alta da exportação de commodities.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), até outubro do ano passado, o setor já havia movimentado 1,010 bilhão de toneladas de cargas, um aumento de 5,5% em relação ao mesmo período de 2020.

O porto de Santos atingiu a marca de 147 milhões de toneladas em movimentação de cargas, um número 0,3% maior que o registrado em 2020. O que motivou o resultado, segundo a companhia, foram a movimentação de contêineres, soja e fertilizantes. Além disso, o número de importações cresceu 10,4%, somando 43,9 milhões de toneladas.

A Companhia Docas do Rio de Janeiro, responsável pela administração dos portos da capital, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis, registrou recorde histórico de faturamento, com a marca de R$ 1 bilhão, um crescimento em termos nominais de 62,1% em relação a 2020.

Segundo o diretor-presidente da Docas do Rio, Francisco Antônio de Magalhães Laranjeira, o resultado foi impulsionado tanto pela alta na movimentação de cargas, quanto pelas variáveis como a taxa de câmbio e o preço do minério de ferro no mercado internacional, que amplificaram as receitas da exportação deste produto.

O porto de Suape, em Pernambuco, registrou também um faturamento recorde, de mais de R$ 260 milhões, o que representa um aumento de 14% em relação a 2020. O terminal conseguiu aumentar a receita, mas não a movimentação. Isso porque a Refinaria Abreu e Lima, responsável por 30% da carga do porto, teve uma paralisação obrigatória por 60 dias, para manutenção das instalações.

O diretor de Gestão Portuária do terminal de Suape, Paulo Coimbra, explica que, com a falta dos granéis líquidos que vinham da refinaria, a parte administrativa buscou exportar e importar outros produtos que compensassem a perda de receita, como dos granéis sólidos.

“O trigo teve um crescimento anormal para esse período, de 12% em relação a 2020. Os contêineres também movimentaram o porto e tiveram um aumento de participação de 7%, mesmo com as tarifas um pouco altas aqui em Suape. O setor de metal mecânico também teve crescimento significativo, as chapas de aço, por exemplo, cresceram 25%.”, explica.

De acordo com o diretor de Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), José Ronaldo Junior, o crescimento significativo na importação de insumos produtivos e a retomada de produção da indústria foram os responsáveis pelo aumento nas movimentações nos terminais portuários.

“No ano de 2020 tivemos uma falta de contêineres por conta da pandemia, já que os portos fecharam e eles ficaram parados nos portos com produtos. Em 2021 continua falta de contêineres, mas menos, então o crescimento de um ano para outro pode ser explicado por isso. Dos commodities, a soja foi o principal destaque, porque teve aumento de produção e exportação, em termos nacionais, no ano passado.”, explica.

Além disso, o minério de ferro também teve um crescimento importante, principalmente em exportações. De acordo com a ANTAQ, o minério de ferro é a maior mercadoria em termos de carga do país, seguido pelo óleo bruto de derivados de petróleo, e em terceiro as cargas de contêineres.

FONTE: CNN

IMAGEM: Callaghan O'Hare/Reuters

Prazos para casos suspeitos, de quem teve contato com infectado, também cai para 10 dias

O governo federal formalizou nesta terça-feira (25) a redução no prazo de afastamento de trabalhadores com Covid-19.

O tempo de licença por contaminação pelo coronavírus passa a ser de dez dias, contados do primeiro dia de sintomas ou da realização do teste. O afastamento poderá cair para sete dias caso o trabalhador esteja sem febre há mais de 24 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e tenha tido melhora dos sintomas respiratórios.

O prazo anterior, fixado pelas portarias 19 e 20, de junho de 2020, era de 14 dias. Nesta terça, os ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento atualizaram os anexos dessas normas, onde são detalhados os parâmetros para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão.

A mudança era esperada desde o início de janeiro, quando o Ministério da Saúde reduziu os intervalos de isolamento para pessoas com Covid-19. A quarentena de contaminados assintomáticos, para os quais a recomendação de afastamento de atividades e contatos era de dez dias, passou a cinco. 

Para os trabalhadores, outra modificação trazida pelos novos anexos é o tempo de isolamento para os que tiveram contato com pessoas contaminadas e também o intervalo para que esse trabalhador seja considerado sob risco.

Na publicação anterior, o governo estabelecia como contatante os que estiveram com alguém contaminado entre dois antes e 14 dias depois do início dos sintomas ou da confirmação laboratorial. A partir desta terça, esse intervalo cai para entre dois antes e dez dias depois. 

Os casos suspeitos, por terem contato com alguém contaminado, ainda precisam ser afastados do trabalho presencial, mas o prazo de isolamento também cai de 14 para dez dias. Esses trabalhadores também podem voltar antes às atividades presenciais.

A portaria prevê que o retorno pode ocorrer no 8º dia desde o contato com a pessoa contaminada, desde que a empresa encaminhe o funcionário para testagem a partir do 5º dia.

O trabalhador afastado porque está com Covid-19, porque está com sintomas gripais suspeitos ou porque teve contato com alguém contaminado tem direito à manutenção da remuneração durante o afastamento –essa garantia é mantida na atualização das portarias.

Na avaliação do advogado Luiz Guilherme Migliora, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, a nova redação das recomendações equipara o entendimento de casos suspeitos e confirmados. O que muda é que, para aqueles que somente estiveram próximos de pessoas contaminadas, as regras publicadas nesta terça autorizam o retorno antecipado.

"A mudança está atendendo uma demanda de todo mundo, uma vez que há mais casos e de menor gravidade. Lembrando que você sempre pode afastar por mais ou menos tempo a depender do que o laudo médico recomenda", diz.

A norma atualizada nesta terça pelo governo prevê que os trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da Covid-19 devem receber atenção especial, podendo ser adotado teletrabalho ou em trabalho remoto a critério do empregador.

Na norma anterior, de 2020, a recomendação era para dar prioridade a sua permanência em trabalho remoto ou em local que reduzisse o contato com outros trabalhadores e o público, quando possível.

Outra mudança trazida pelo governo Jair Bolsonaro (PL) nas publicações desta terça foi o intervalo de substituição das máscaras de proteção, que subiu de três para quatro horas. Os ministérios foram procurados para explicar a modificação, mas ainda não responderam.

Em nota, disseram que as mudanças foram atualizadas por um grupo de trabalho e estão em consonância com a versão quatro do guia de vigilância epidemiológica do Ministério da Saúde.

A utilização de máscaras de proteção é considerada uma das medidas centrais para a proteção. A atualização das portarias mantém o entendimento de que máscaras descartáveis e de tecido não são consideradas equipamentos de proteção individual (EPI), mas não altera a recomendação em relação ao tipo de máscara a ser fornecida aos trabalhadores.

Com o aumento expressivo de casos de Covid-19 a partir da dispersão da variante ômicron, especialistas da área de saúde têm reforçado a recomendação pelo uso das máscaras do tipo PFF2, especialmente em locais fechados ou de baixa ventilação.

Identificadas também pelo código N95, esses equipamentos de proteção são considerados mais eficazes do que as de tecido ou descartáveis, e chegam a bloquear 99% das partículas aerossóis.

A flexibilização das medidas de isolamento para trabalhadores era esperada por empresários que, a partir de dezembro, viram o volume de licenças médicas crescerem. Além dos casos de Covid, o Brasil também viveu uma epidemia de influenza causada por um novo vírus e que resulta em gripes mais fortes.

Combinadas, as duas ondas desfalcaram empresas. Setores intensivos em mão de obra e circulação de pessoas, como supermercados, transporte coletivo, bares e restaurantes já sentiam, nos primeiros dias do ano, o aumento de afastamentos.

Na aviação civil, centenas de voos foram cancelados por falta de tripulação, o que levou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a flexibilizar uma regra que definia um número mínimo de comissários. Em shoppings, lojistas chegaram a pedir a redução no horário de funcionamento por falta de pessoal.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: JORNAL OESTE

Processo de licenciamento passou por análises técnicas, audiência pública híbrida (online e presencial) com mais de mil participantes e consulta pública de 30 dias

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) referendou a Licença Prévia da Unidade Portuária Barranco Vermelho, em Cáceres (a 219 km de Cuiabá), durante reunião na manhã desta quarta-feira (26/01). O terminal é um complexo de armazenagem de cargas que servirá para embarque e desembarque de mercadorias da produção agropecuária da região para transporte pela hidrovia Paraguai-Paraná.

A Licença Prévia foi aprovada por 14 conselheiros e teve quatro votos contrários. "O processo mostra o cumprimento de todos o trâmites legais, a avaliação técnica profunda feita pela Sema, e agora temos a decisão democrática do Conselho, que é soberano, cuja ampla maioria definiu pelo referendo da Licença Prévia", destaca a presidente do Conselho e Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O conselheiro e Secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Miranda Lima, destacou que o investimento no Porto vai fomentar o desenvolvimento de Mato Grosso, principalmente nos municípios que estão na região de fronteira. Ele cita também como prioritário o projeto em andamento da Zona de Processamento e Exportação (ZPE), em Cáceres.

"Estamos recebendo um investimento que poderia estar indo para outros países. É um erro politizar este debate, que deve ser técnico, pois esta é uma região que precisa de empregos, tem um rebanho enorme, e que precisa de desenvolvimento sustentável", frisa Cesar Miranda.

O representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) no Consema, Edvaldo Belisário dos Santos, considerou que os estudos técnicos foram claros e objetivos para dirimir as dúvidas de todos. "Entendemos que a construção do terminal é de extrema importância para a região, pois vai gerar muitos empregos de forma direta e indireta".

O conselheiro representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Sandro Andreani, esclareceu que o licenciamento da Sema é trifásico, ou seja, é composto pela licença prévia de viabilidade, a licença de instalação, e a licença de operação. "Estamos licenciando a primeira etapa, que é a licença prévia de localização e concepção, concedida na fase de planejamento".

Licenciamento

O processo de licenciamento é para o empreendimento da Unidade Portuária Barranco Vermelho, terminal às margens do Rio Paraguai. Conforme o Secretário Adjunto de Licenciamento em exercício, Valmi Lima, o processo começou em outubro de 2016 e, desde então, passou por todas as análises técnicas necessárias para essa etapa do licenciamento. Durante a análise, foram feitos 111 apontamentos, que foram sanados pelo interessado no licenciamento.

A Sema solicitou um parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que se manifestou pela competência da Sema-MT de licenciar o terminal, uma vez que, segundo a legislação, este é o procedimento para o transporte de cargas abaixo de 15 milhões de toneladas ao ano.

Ele destaca que o funcionamento da hidrovia é de competência da União, que regulamenta a navegação fluvial compartilhada no curso da hidrovia Paraguai-Paraná como parte de um tratado de cooperação internacional entre a Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

"Também foi realizada uma audiência pública híbrida com mais de mil presentes, de modo online e presencial, além da Consulta Pública, por mais de 30 dias, para ouvir a população, e incorporar melhorias ao projeto", destaca Lima.

O terminal requereu autorização para transporte a granel, e não há proposta de transporte de defensivos agrícolas ou combustíveis. Manter estas condições, e adicionar a revisão de todas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e cadastro dos responsáveis técnicos da Sema foram condicionantes aprovadas pelo Pleno. 

Decisão judicial

Segundo o procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Davi Ferreira, já foi emitida uma liminar judicial que garante o prosseguimento do licenciamento pelo Estado, após questionamento do Ministério Público Federal (MPF).

"Temos tranquilidade para apresentar os argumentos no sentido de que o licenciamento Porto deve ser feito pela Sema. A ação interposta busca condicionar a autonomia de Mato Grosso para licenciar a uma manifestação prévia do Ibama em outro licenciamento, que o próprio Ibama não considera necessário", explica.  

Ele destaca ainda que não há na legislação licenciamento necessário para a disposição de hidrovias, que independe de autorização. A competência licenciadora do Ibama é para eventuais obras necessárias no curso da hidrovia, como obras de engenharia e dragagens, o que já vem sendo feito pelo órgão com dois processos de dragagem do rio. 

Representantes da empresa interessada apresentaram aspctos gerais do projeto, e explicaram que os aspetos fluviais, de hidrografia, e de sinalização da hidrovia são de competência da Marinha do Brasil. Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são públicos e estão disponíveis no site da Sema.

Consema

O Consema é um órgão colegiado e tem a finalidade assessorar, avaliar e propor ao governo do Estado diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente. Também é função do Conselho deliberar sobre normas. O Consea é composto por representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e de entidades ambientalistas não-governamentais (ONGs).

FONTE: GOVERNO DE MATO GROSSO

IMAGEM: EDUCA MAIS BRASIL

O governo espera uma decisão do Ibama, até o fim do primeiro trimestre, para o licenciamento ambiental do projeto que pode duplicar a movimentação de cargas na hidrovia Tocantins-Araguaia. Cerca de 14 milhões de toneladas de produtos como combustíveis, minérios, soja e milho são transportados anualmente pelo corredor fluvial. No entanto, seu uso é limitado por uma corredeira de pedras que se estende por 35 quilômetros nas proximidades de Marabá (PA) e torna a navegação inviável durante boa parte do ano, nos meses de seca.

Os estudos ambientais, projetos de engenharia e obras para o desmonte do Pedral do Lourenço foram contratados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 2016 e tinham previsão de entrega em 58 meses. O cronograma, porém, ficou totalmente desatualizado.

Por conta dos atrasos, o contrato com o consórcio liderado pela DTA Engenharia já foi reajustado de R$ 520 milhões para R$ 773 milhões. O EIA-Rima (conjunto de estudos e relatórios ambientais) foi protocolado no Ibama em outubro de 2018, mas uma série de pareceres técnicos apontou riscos no empreendimento, principalmente para a preservação da icitiofauna (conjunto de animais aquáticos).

Considerado prioritário pelo governo, o projeto passou a ser monitorado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Agora, depois de nova complementação dos estudos feita pelo Dnit, a expectativa é de que a licença prévia saia até o fim de março.

“Hoje estamos bem otimistas”, afirma a secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental do PPI, Rose Hofmann. Segundo ela, os principais questionamentos do Ibama foram superados e houve aprendizado de todos os lados ao longo do processo. “A gente espera que esse novo parecer [no fim do primeiro trimestre] seja o último.”

O Ministério da Infraestrutura informou que, com a realização do derrocamento do Pedral do Lourenço e de dragagem em outros 177 quilômetros de trechos da hidrovia contemplados no mesmo contrato, o corredor fluvial poderá duplicar de capacidade e transportar até 30 milhões de toneladas de cargas por ano.

Do ponto de vista do custo logístico e da redução de emissões de gases-estufa, o transporte hidroviário é imbatível. Um comboio-padrão, com nove barcaças juntas, pode carregar 19.100 toneladas de produtos. Isso é equivalente a 191 vagões em uma ferrovia ou a 708 carretas circulando por rodovia.

As sensibilidades ambientais das obras, no entanto, provocam dúvidas. Um dos questionamentos é se milhões de metros cúbicos de areia a serem retirados do leito do rio Tocantins podem ir parar nas praias onde tracajás e tartarugas-da-amazônia colocam seus ovos.

Outro ponto de preocupação é o futuro dos botos-do-araguaia, ameaçados de extinção. Uma contagem populacional feita pela Fundação Omacha e pelo Instituto Mamirauá, publicada em 2020, identificou apenas 1.083 botos em um trecho de 500 quilômetros da hidrovia. Existe o temor de que as obras e o maior trânsito de embarcações decretem o fim da espécie.

O Valor teve acesso ao relatório de uma vistoria presencial de equipe do Ibama, feita entre 23 e 25 de novembro, que aborda diversos pontos do licenciamento. Entre outros pontos, a vistoria verificou a presença de “grande quantidade de quelônios” (tartarugas) e a “existência de locais de nidificação” (ninhos) na região.

Para o ex-diretor da ONG International Rivers, Brent Millikan, que já visitou a região, falta rigor científico nos estudos que dimensionam os impactos das obras de aprofundamento do canal de navegação. Hoje consultor independente, Millikan explica que não há garantia de que o ciclo de reprodução das tartarugas e dos peixes será preservado após intervenção no habitat natural, além da preocupação com o efeito das explosões de rochas sobre a população de botos - animais hipersensíveis à emissão de ruídos debaixo d’água.

“Não sabemos se a expansão econômica projetada, com o aumento de capacidade da hidrovia, vai gerar nova ocupação de território e conflito fundiário com os povos tradicionais, sejam os ribeirinhos ou os indígenas da região.”

Ele diz que o rio Tocantins não recebeu uma análise mais atenta sobre o “impacto cumulativo”, que soma os efeitos das barragens de hidrelétricas à degradação da vegetação ao longo dos anos e, agora, ao projeto da hidrovia. “É preciso entender como o rio se comporta ao receber esse conjunto de intervenções, ver se isso dialoga com o plano de gestão e com o comitê da sua bacia hidrográfica.”

FONTE: Valor

IMAGEM: BRASILAGRO

Planalto diz que medida é necessária porque órgão que julga disputas multilaterais está travado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP) que autoriza o país a suspender concessões e a retaliar membros da OMC (Organização Mundial do Comércio) que tenham descumprido acordos.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27).

De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança ocorre devido a uma paralisia no Órgão de Apelação da OMC, desde dezembro de 2020, devido à impossibilidade de se nomear novos integrantes.

"Assim, nos casos de decisão proferida no âmbito da OMC favorável às alegações brasileiras, a parte perdedora poderá se eximir das consequências da condenação por tempo indeterminado. Simplesmente porque a apelação não será analisada, em função da inviabilidade de análise do pedido pelo Órgão de Apelação. Ou seja, a contraparte apresentará um pedido de apelação 'no vazio' ", diz nota do Planalto. 

Dessa forma, a medida publicada nesta quinta (27) prevê que, quando a decisão na OMC (no Órgão de Solução de Controvérsias) for favorável ao Brasil, o país poderá "suspender a aplicação de concessões ou de outras obrigações para o referido membro".

Para que isso ocorra, o texto prevê duas condições: a apelação do país prejudicado não possa ser julgada pelo Órgão de Apelação ou o relatório deste não possa ser aprovado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC; e tenha decorrido 60 dias da notificação do Brasil ao outro país. 

Segundo o Planalto, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) terá a competência de suspender as concessões e tomar outras retaliações aos membros da OMC que desobedecerem os acordos.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: iStock

O termo ganhou os holofotes após o SBT ser condenado a indenizar Rachel Sheherazade.

Nos últimos dias, o termo misoginia ficou em evidência após o SBT ser condenado a pagar R$ 500 mil de danos morais à jornalista Rachel Sheherazade. Na decisão, o juiz que julgou o caso analisou vídeo do Troféu Imprensa 2017, quando Silvio Santos disse, em rede nacional, que Sheherazade deveria se limitar a oferecer a sua beleza e voz para ler as matérias inseridas no teleprompter, sem dar opiniões próprias: "comportamento claramente misógino. Lamentável", disse.

O que é misoginia

A palavra é uma união entre os termos gregos "miseo" e "gyne", cujos significados são respectivamente ódio e mulheres. Hoje, entende-se por comportamento misógino aquele que objetifica e deprecia as mulheres, através de violência física, moral, sexual, patrimonial ou psicólogica.

Misoginia na lei

Sancionada em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, a lei 13.642/18 acrescenta à Polícia Federal a atribuição de investigação de casos de misoginia na internet.

A norma determina que a PF possa investigar a propagação de conteúdos que difundam ódio ou aversão às mulheres na rede mundial de computadores.

Na época em que a lei tramitava no Senado, o texto recebeu comentários da senadora Gleisi Hoffmann:

"Causa imensa preocupação os constantes ataques misóginos que vêm ocorrendo na rede mundial de computadores, com a finalidade de difundir discurso de ódio e aversão às mulheres. É preciso que as pessoas se conscientizem de que, em pleno século 21, não há mais espaço para a intolerância. Ao contrário, há muito é chegada a hora de se reconhecer o pluralismo e, sobretudo, a igualdade de gênero."

Projeto semelhante

Ainda sobre o assunto, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.960/21, que qualifica como crime de injúria a prática de misoginia. Segundo a justificativa, o objetivo do PL é combater crimes de ódio contra as mulheres, visando uma redução do número de feminicídios.

FONTE: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/358501/misoginia-saiba-o-que-e-e-conheca-a-lei-que-a-combate