IMAGEM: Carl de Souza / AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto para revogar as privatizações de 8 empresas estatais, incluindo a Petrobras e o Correios. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º janeiro de 2023.

O decreto contempla também as refinarias à venda pela Petrobras, além do processo de privatização da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

No caso da Petrobras, a intenção agora é suspender processos em estágio inicial e reavaliar os desinvestimentos. 

Eis a lista:

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;

Empresa Brasil de Comunicação – EBC;

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Núcleo;

Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;

os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;

Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras; 

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA.

Parte das empresas mencionadas foram incluídas na carteira do PPI ainda no início do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019. A medida já era mencionada por Lula desde a campanha eleitoral.

Em 13 de dezembro, disse que as privatizações vão acabar no Brasil durante seu governo. Afirmou que estrangeiros são bem-vindos, mas não para comprar as estatais brasileiras. “Vai acabar privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, disse.

FONTE: PODER360

IMAGEM: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A economia global enfrenta riscos e oportunidades no próximo ano, desde o aumento das taxas de juros até a reabertura da China.

A economia global no ano de 2022 foi abalada pelas restrições de tolerância zero à covid-19, implementadas na China, e pela guerra na Ucrânia, que injetaram uma nova desorganização nas cadeias de suprimentos globais. Em muitos países, a inflação atingiu seus piores patamares em quatro décadas, com os preços dos alimentos e da energia disparando.

A guerra continua abalando os mercados de alimentos e energia, enquanto o aumento das taxas de juros ameaçam sufocar a frágil recuperação pós-pandemia. Rússia é um grande fornecedor de combustíveis fósseis para a Europa e Ucrânia um grande fornecedor de grãos para toda a Ásia e Europa.

Reportagem de John Power, da Al Jazira, aponta cinco elementos a serem observados nos próximos meses, que definirão a capacidade de recuperação da economia global. Ele cita a questão do controle inflacionário como uma dificuldade que deve permanecer. Com isso, o aumento das taxas de juros será um elemento que favorece um clima recessivo. 

As baixas taxas de crescimento devem permanecer, mas a abertura da China é uma grande esperança, ao mesmo tempo em que os EUA criam mecanismos protecionistas para sufocar a economia chinesa, gerar maior autonomia industrial e desgastar a globalização. Outro índice a ser observado é a queda na taxa de falências, um índice positivo nos últimos anos. 

1. China e Covid

As expectativas positivas para os analistas estão na reabertura da China, após três anos de rígidas restrições à pandemia. As fronteiras internacionais da China devem reabrir a partir de 8 de janeiro. 

Uma recuperação na demanda do consumidor chinês daria um impulso a grandes exportadores como Indonésia, Malásia, Tailândia e Cingapura, enquanto o fim das restrições oferece alívio a marcas globais de Apple a Tesla, que sofreram interrupções repetidas sob o “zero covid”.

Apesar disso, o fim de ano tem sido alarmado pelos temores de que a disseminação desenfreada do vírus entre os 1,4 bilhão de habitantes do país possa dar origem a variantes mais letais. A letalidade da variante pode definir a reação do gigante asiático, o que pode ser traumático para a economia global, novamente. No entanto, a vacinação mais avançada em todo o mundo, o surgimento de tratamentos e a consolidação de medidas sanitárias para reduzir contágios apontam para um cenário melhor em 2023.

2. Inflação e juros

Outro elemento importante apontado é a diminuição global na inflação no novo ano, apesar dos patamares altos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a inflação global atingirá 6,5% no próximo ano, abaixo dos 8,8% em 2022. Espera-se que as economias em desenvolvimento tenham menos alívio, com a inflação projetada para cair apenas para 8,1% em 2023.

A energia e as matérias-primas continuarão caras devido às dificuldades de importações, a escassez de mão de obra em muitos países ocidentais. A novidade em torno das medidas de transição verde para combater a mudança climática também aumenta o custo da produção.

3. Clima recessivo

A pesar da queda na inflação, a crescimento econômico tende a ser lento com o aumento das taxas de juros. Utilizados para manter a inflação dentro de uma meta, juros altos tendem a reprimir a produção, o crédito e, portanto, o consumo, mantendo a economia recessiva.

O FMI estimou que a economia global crescerá apenas 2,7% em 2023 , abaixo dos 3,2% em 2022. A OCDE projetou um desempenho menos elevado neste ano de 2,2% de crescimento, em comparação com 3,1% em 2022. Considerando a queda brutal sofrida nos últimos anos, estes índices representam apenas recuperação sem taxas reais de crescimento.

Analistas renomados como o editor-chefe do The Economist, Zanny Minton Beddoes, foi bastante pessimista sobre o assunto em uma coluna no mês passado, em seu artigo: “Por que uma recessão global é inevitável em 2023”.

Mesmo que a economia global não entre tecnicamente em recessão – amplamente definida como dois trimestres consecutivos de crescimento negativo – o economista-chefe do FMI diz que ela se parecerá com isso.

“As três maiores economias, EUA, China e zona do euro, continuarão estagnadas”, disse Pierre-Olivier Gourinchas em outubro. “Em suma, o pior ainda está por vir e, para muitas pessoas, 2023 parecerá uma recessão.”

4. Falências

Outro índice positivo é a diminuição das falências em muitos países, devido a uma combinação de acordos extrajudiciais com credores e grandes estímulos governamentais. Esta redução anual de falências foi verificada nos Estados Unidos. A Allianz Trade estimou que as falências globalmente aumentarão mais de 10% em 2022 e 19% em 2023, superando os níveis pré-pandêmicos.

Este aumento se deve a contração de empréstimos forçados pelas empresas durante a pandemia da covid. Com o aumento dos juros, da energia e matérias-primas, com baixo consumo, piora a situação de endividamento e capacidade de pagamento das empresas.

Junto com essa tempestade perfeita, comparecem os governos com baixo investimento em ajuda direta ao setor privado, priorizando o apoio às famílias. 

5. Guerra fria econômica

Os esforços para reverter a globalização aceleraram este ano e devem continuar em ritmo acelerado em 2023. O governo Joe Biden demonstra uma disposição de aprofundamento da guerra comercial e tecnológica com a China, desde que Donald Trump a impulsionou.

Biden assinou o CHIPS and Science Act, bloqueando a exportação de chips avançados e equipamentos de fabricação para a China – uma medida destinada a sufocar o desenvolvimento da indústria chinesa de semicondutores e reforçar a autossuficiência na fabricação de chips.

A aprovação da lei foi apenas o exemplo mais recente de uma tendência crescente de protecionismo e maior autossuficiência dos EUA, contra o livre comércio e a liberalização econômica, especialmente em indústrias críticas ligadas à segurança nacional.

Em um discurso no início deste mês, Morris Chang, fundador da Taiwan Semiconductor Manufacturing Company (TSMC), maior fabricante de chips do mundo, lamentou que a globalização e o livre comércio estejam “quase mortos”.

Esta guerra fria tem vários ambientes de confronto, como o lawfare (perseguição judicial a empresas), formação de blocos econômicos e acordos comerciais, sanções financeiras rearranjo geopolítico, por isso, precisa ser observada com atenção. Importações mais caras e crescimento mais lento para todos os países envolvidos são praticamente uma certeza.

CÉZAR XAVIER

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNGIA BRASIL

Promulgada em 2019, a reforma da previdência estabeleceu uma idade mínima para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também uma regra de transição para quem estava perto de se aposentar. São cinco tipos de transição e, em três casos, há mudanças neste ano.

Na regra que estabelece uma idade mínima progressiva, por exemplo, em 2022, a mulher conseguia se aposentar com 57 anos e seis meses e os homens com 62 anos e seis meses. Neste ano, a idade mínima sobe para 58 anos para mulheres, e 63 anos, para os homens.

A regra de pontos também tem mudanças. No ano passado, para se aposentar por esse tipo de transição era preciso que a soma da idade com o tempo de contribuição fosse de 89 pontos, para mulheres, e 99 pontos, para homens. Neste ano, a soma deverá ser de 90 e 100, respectivamente.

Já na transição da aposentadoria por idade, que trazia mudanças apenas para mulheres, passa a valer a idade permanente de 62 anos. No ano passado, elas conseguiam se aposentar aos 61 anos e seis meses.

Entenda as mudanças para este ano:

Regra da idade mínima progressiva

Para se aposentar por essa regra de transição, é preciso ter neste ano:

• Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição
• Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição

A idade mínima nessa regra de transição subirá seis meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027.

Regra de transição

Para se aposentar por essa regra de transição, é preciso somar a idade com o tempo de contribuição. Essa soma deve ser de:

• 90 pontos para mulheres, sendo necessário ter, ao menos, 30 anos de contribuição
• 100 pontos para homens, sendo necessário ter, ao menos, 35 anos de contribuição

Essa pontuação sobe um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para homens, até 2028.

Regra de pontos

Na aposentadoria por idade, a lei já estabelecia que os homens deveriam ter, ao menos, 65 anos de idade. Assim, nessa regra de transição, a mudança é na idade mínima da mulher. É preciso ter:

• Mulher: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição

A mudança da reforma estabelecia que a idade da mulher deveria chegar aos 62 anos, o que aconteceu neste ano. Ou seja, a partir de agora, a idade mínima da mulher nessa categoria de transição já é pela regra permanente estabelecida pela reforma.

Em duas regras de transição não há mudanças

Pedágio de 50%

• Mulher: se contribuiu por ao menos 28 anos quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019) pode cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para chegar aos 30 anos de contribuição e se aposentar. Não há idade mínima
• Homem: se contribuiu por ao menos 33 anos quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019) pode cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para chegar a 35 anos de contribuição e se aposentar. Não há idade mínima

Exemplo: Se faltavam dois anos para chegar aos 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens) terá que contribuir por três anos no total. Nessa regra, há aplicação do fator previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo.

Pedágio de 100%

• Mulher: pode se aposentar a partir dos 57 anos, mas precisa cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para chegar aos 30 anos de contribuição quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019)
• Homem: pode se aposentar a partir dos 60 anos, mas precisa cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para chegar aos 35 anos de contribuição quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019)

Exemplo: Se faltavam dois anos para chegar aos 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens), terá que contribuir por quatro anos no total. Nessa regra, não há aplicação do fator previdenciário.

FONTE: MONEY TIMES

No dia 28 de dezembro, exaltamos nosso patrono Irineu Evangelista de Souza, o famoso Barão de Mauá, por todas as suas conquistas que até hoje marcam o avanço da sociedade brasileira.

A Marinha Mercante tem contribuído de forma marcante para o progresso da humanidade.

É responsável, essencialmente, pelo transporte marítimo de pessoas e mercadorias. Inclui, não só o transporte através de mar aberto, mas também através de rios, canais e lagos.

A participação da Marinha Mercante na história dos povos remonta à época em que o homem, aventureiro e ávido por aumentar suas trocas comerciais, procurou nos mares a via capaz de superar as barreiras que o limitavam.

IMAGEM: Evaristo Sá/AFP

Discurso aponta para agenda econômica alinhada a bandeiras históricas do partido e ao discurso da campanha eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez em seus discursos de posse uma forte defesa do combate à desigualdade e do papel do Estado no desenvolvimento econômico do país. O mandatário pregou a recomposição de verbas do Orçamento, disse que o governo vai retomar obras paradas e falou em uma nova legislação trabalhista.

Ao falar em sessão no Congresso, Lula citou bancos públicos e outras empresas estatais como atores do processo e citou especificamente o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e empresas indutoras "de crescimento e inovação, como a Petrobras".

O discurso, que contou com críticas ao teto de gastos e a medidas tomadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), aponta para uma agenda econômica alinhada às bandeiras históricas do partido e ao discurso da campanha eleitoral.

Lula defendeu também o realismo orçamentário, fiscal e monetário, o controle da inflação, o respeito a contratos e a cooperação público-privada. 

As possíveis mudanças na lei trabalhista serão negociadas com empresários, afirmou Lula após o PT ter dito durante a campanha que a reforma de Michel Temer (aprovada em 2017) seria revogada e ter provocado reações do empresariado e de parlamentares. O PT já sinalizou que busca uma reforma que contemple a nova economia, em especial os trabalhadores de aplicativos.

"Vamos dialogar, de forma tripartite –governo, centrais sindicais e empresariais– sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje", disse.

Além de retomar obras paralisadas no país –que, segundo ele, somam mais de 14 mil–, Lula disse que vai restabelecer o programa habitacional Minha Casa Minha Vida e estruturar um novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) para gerar empregos.

IMAGEM: AP Photo/Eraldo Peres

Eleito em outubro passado e diplomado em dezembro, Lula foi formalmente empossado à tarde, ao lado de seu vice, Geraldo Alckmin, em sessão do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados.

“Reconstruir o País e fazer de novo um Brasil de todos e para todos.” Assim Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a governar o Brasil a partir deste domingo (1/1), data em que inicia seu terceiro mandato como presidente da República. Eleito em outubro passado e diplomado em dezembro, Lula foi formalmente empossado à tarde, ao lado de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), em sessão do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados.

“Nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução”, declarou Lula, cuja gestão no Planalto sucederá o governo de destruição de Jair Bolsonaro (PL). “O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que essa nação levantou a partir de 1988 vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer esse edifício de direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos os nossos esforços.”

O discurso de posse do presidente teve diversas referências à democracia. “Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: ‘Ditadura nunca mais!”. Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer: ‘Democracia para sempre’”. A Constituição Federal de 1988 também foi reverenciada, sobretudo seu “amplo conjunto de direitos sociais, individuais e coletivos, em benefício da população e da soberania nacional”. Lula chegou a lembrar que foi deputado quando a “Constituição Cidadã” foi promulgada.

“Renovo o juramento de fidelidade à Constituição da República, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros que conosco vão trabalhar pelo Brasil”, frisou. “Se estamos aqui hoje, é graças à consciência política da sociedade brasileira e à frente democrática que formamos ao longo desta histórica campanha eleitoral. Foi a democracia a grande vitoriosa nesta eleição.”

O novo presidente criticou duramente Bolsonaro e “a devastação” imposta ao Brasil sob seu governo. Segundo Lula, “nunca os recursos do Estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder”. O legado é o de “destruição de políticas públicas que promoviam a cidadania, os direitos essenciais, a saúde e a educação”.

Lula assegurou que todos que cometeram crimes sob o governo Bolsonaro – como a negligência no combate à pandemia de Covid-19 – serão julgados e punidos. Para o petista, seu antecessor liderou uma gestão “negacionista, obscurantista e insensível à vida. As responsabilidades por este genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes”.

Embora tenha agradecido ao Congresso pela aprovação da PEC do Bolsa Família, Lula recordou que o Orçamento 2023 não dispõe, ainda, de “recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública, a proteção às florestas, a assistência social”. Além de denunciar o descompromisso de Bolsonaro, Lula prometeu revogar a “estupidez” do Teto de Gastos para “recompor” os orçamentos de áreas sociais como a Saúde e a Educação. “Este é o investimento que verdadeiramente levará ao desenvolvimento do País.”

Lula, em contrapartida, renovou seu “compromisso com a responsabilidade, a credibilidade e a previsibilidade”, evocando seus dois mandatos presidenciais anteriores. “Foi com realismo orçamentário, fiscal e monetário, buscando a estabilidade, controlando a inflação e respeitando contratos, que governamos este país. Não podemos fazer diferente. Teremos de fazer melhor.”

Em aceno à delegação recorde de autoridades estrangeiras presentes à cerimônia de posse, Lula sublinhou sua preocupação com a política externa. “Os olhos do mundo estiveram voltados para o Brasil nestas eleições. O mundo espera que o Brasil volte a ser um líder no enfrentamento à crise climática e um exemplo de país social e ambientalmente responsável.”

Conforme Lula, o “protagonismo” do Brasil “se concretizará pela retomada da integração sul-americana a partir do Mercosul, da revitalização da Unasul e demais instâncias de articulação soberana da região”, além de um novo “diálogo altivo e ativo com os Estados Unidos, a Comunidade Europeia, a China, os países do Oriente e outros atores globais”.

“O Brasil tem de ser dono de si mesmo, dono de seu destino, tem de voltar a ser um país soberano”, disse Lula. “Somos responsáveis pela maior parte da Amazônia e por vastos biomas, grandes aquíferos, jazidas de minérios, petróleo e fontes de energia limpa. Com soberania e responsabilidade, seremos respeitados para compartilhar essa grandeza com a humanidade – solidariamente, jamais com subordinação.

O fim do discurso foi em tom de mobilização democrática. A política, segundo Lula, “é o melhor caminho para o diálogo entre interesses divergentes, para a construção pacífica de consensos”. Eleito com mais de 60 milhões de votos, Lula afirmou que governará o Brasil “com a força do povo e as bênçãos de Deus”, a fim de “reconstruir este país”. E concluiu: “Viva a democracia, viva o povo brasileiro”.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: WILSON SONS

Relatório da Abeam contabilizou 376 de bandeira brasileira e 39 de bandeira estrangeira em outubro, cinco unidades a mais do que nos meses anteriores. Composição no período tem 45% PSVs e OSRVs, 19% LHs e SVs, além de 13% de AHTS

A frota de apoio marítimo em águas jurisdicionais brasileiras saiu da estabilidade e encerrou outubro com 415 embarcações, cinco a mais em relação ao mês anterior, de acordo com o relatório mais recente da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam). Do total do último levantamento, o número de embarcações de apoio offshore passou de 374 para 376 unidades de bandeira brasileira e de 36 para 39 unidades de bandeira estrangeira, na comparação com setembro.

Pelo quinto mês consecutivo, a fatia das embarcações de bandeira brasileira ficou em 91%, ante 9% de unidades de bandeira estrangeira. No primeiro trimestre, o número de embarcações de bandeira estrangeira oscilou de 34 em janeiro, para 37 em fevereiro e 45 em março. No segundo trimestre, caiu para 39 em abril, depois subiu para 41 em maio e desceu para 37 em junho e depois 36 nos meses seguintes e voltando a 39 em outubro.

Em relação a dezembro de 2015, quando a demanda começou a ser impactada pela retração no setor de petróleo e gás, foram desmobilizadas 180 embarcações de bandeira estrangeira e acrescentadas 104 de bandeira brasileira. Cerca de 66 embarcações, originalmente de bandeira estrangeira, tiveram suas bandeiras trocadas para o pavilhão nacional nesse período.

Nem todas as unidades listadas na publicação estão em operação, pois o relatório inclui embarcações que podem ou não estar amparadas por contratos, estar no mercado spot, em manutenção ou fora de operação. O relatório não considera embarcações dos tipos lanchas, pesquisa, nem embarcações com porte inferior a 100 TPB ou BHP inferior a 1.000. Os dados foram obtidos junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Diretoria de Portos e Costas da Marinha (DPC), publicações especializadas e informações das empresas.

De acordo com a publicação, a frota em outubro era composta por 45% de PSVs (transporte de suprimentos) e OSRVs (combate a derramamento de óleo), totalizando 187 barcos, três a mais que em setembro. Outros 19% eram LHs (manuseio de linhas e amarrações) e SVs (mini supridores) correspondem a 79 barcos, um a mais que no mês anterior. Os AHTS (manuseio de âncoras) somaram novamente 54 unidades no período (13%), enquanto 24 barcos de apoio eram FSVs (supridores de cargas rápidas) e crew boats (transporte de tripulantes), 18 RSVs (embarcações equipadas com robôs), 16 PLSVs (lançamento de linhas), e 13 MPSVs (multipropósito).

A Bram Offshore/Alfanave, do grupo norte-americano Edison Chouest, permanece como a empresa de navegação com mais embarcações, em operação ou aguardando contratação, com 62 unidades (três estrangeiras), seguida pela CBO, que opera 44 barcos de apoio de bandeira brasileira. A Starnav aparece na sequência com 42 barcos de pavilhão nacional.

Segundo o relatório, novamente 28 embarcações faziam parte da frota da Oceanpact em setembro, das quais 26 eram de bandeira brasileira e duas estrangeiras. A Wilson Sons Ultratug, com 25 embarcações de bandeira brasileira, e a DOF/Norskan, com 22 barcos de apoio (17 de bandeira brasileira e cinco estrangeiras), vêm logo em seguida. Já a Tranship se manteve nesse período com 21 unidades em sua frota, todas de bandeira brasileira.

A frota da Bram/Alfanave, segundo o relatório, conta com 44 PSVs/OSRVs, nove AHTS, dois PLSVs, dois RSVs, dois MPSVs, entre outras embarcações. A CBO é a empresa de apoio offshore que, em outubro, tinha mais AHTS: 14 embarcações desse tipo, além de 25 PSV/OSRVs e cinco RSVs. A Tranship permanece como a empresa com mais embarcações LH/SV: 20 unidades, seguida pela Starnav, que tem 17 unidades com essas especificações.

Fonte: Portos e Navios

IMAGEM: Reprodução/TV Senado 

Senador do PT pelo Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates vai assumir a presidência da estatal petroleira no terceiro governo Lula

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) será o presidente da Petrobras no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito, nesta sexta-feira (30/12), por meio das redes sociais do próprio Prates e do presidente eleito Lula.

“Gostaria de anunciar a indicação do Jean Paul Prates para a presidência da Petrobrás. Advogado, economista e um especialista no setor de energia, para conduzir a empresa para um grande futuro”, disse Lula, através do perfil no Twitter. 

“A Petrobras é uma empresa forte, exemplo internacional de capacidade técnica, engenho e determinação. É uma companhia que existe como empresa de economia mista, que alia capitais privados e estatais, e precisa conciliar essa natureza ao seu papel estruturante na economia do país”, escreveu Prates.

O parlamentar foi um dos coordenadores do grupo técnico de Minas e Energia do gabinete de transição.

O que Prates pensa

Jean Paul Prates é crítico da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), instituída pelo governo Michel Temer (MDB) em 2016, e já propôs no Senado diversas alternativas para a compensação do preço de combustíveis. Na transição, ele defendeu a criação de algum mecanismo que sirva de “colchão de amortecimento” para as flutuações de preços. Na visão de Prates, a política de preços deve ser definida pelo governo e não pela empresa.

“Quem define política de preço de qualquer coisa no país, se vai intervir ou não, se vai ser livre ou não, se vai ser internacional ou não, é o governo. O que está errado e a gente tem que desfazer de uma vez por todas é dizer que a Petrobras define política de preços de combustível. Não vai ser assim. Vai seguir a política do governo? Claro”, afirmou.

A política de preços da Petrobras é alvo de críticas do atual governo e da então oposição, por contribuir com o aumento da inflação em momentos de crise internacional, como a guerra na Ucrânia e a pandemia do novo coronavírus. Os ataques vão em linha com os reajustes causados pelo alto preço do barril de petróleo no exterior e a valorização do dólar frente ao real.

Em 28 de dezembro, o atual ministro de Minas de Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que, a partir de 1º de janeiro, os preços dos combustíveis vão subir devido ao fim da isenção tributária do PIS/Cofins. Os impostos estão suspensos até 31 de dezembro de 2022.

Na cerimônia em que anunciou o restante de sua equipe na Esplanada dos Ministérios, na última quinta-feira (29/12), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou medidas adotadas pelo atual governo para reduzir o preço dos combustíveis. E afirmou que para diminuir os valores “não precisa mexer no ICMS”, imposto estadual.

O futuro presidente da estatal também afirmou que a política de distribuição de dividendos será revista.

FONTE: METROPOLES

IMAGEM: TÂNIA REGO/AGÊNCIA BRASIL

Cirurgiã-dentista sofreu processo do município de Mauá, no ABC paulista, por recusar imunização

A convicção pessoal não é motivo suficiente para que uma pessoa deixe de tomar vacina contra a covid-19, segundo decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho. Assim, foram considerados improcedentes os pedidos de uma cirurgiã-dentista que entrou na Justiça após sofrer processo administrativo-disciplinar por parte do município de Mauá, na região do Grande ABC paulista, por recusar a vacinação.

De acordo com sentença da juíza Tatiane Pastorelli Dutra, da 3ª Vara do Trabalho de Mauá, não havia motivo justa para a decisão da funcionária, que além da convicção pessoal alegou um diagnóstico de câncer de mama para não se imunizar. Cabe recurso.

“Na ação trabalhista, a mulher conta que o empregador impôs a vacinação como condição para o trabalho. Requereu antecipação de tutela para o que o município deixe de computar como faltas injustificadas o período em que foi impedida de exercer suas funções. Também pede autorização para o retorno imediato ao serviço e que não lhe seja aplicada punição”, informa o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista.

Para a magistrada, a dentista utilizou os exames clínicos do câncer de mama “apenas para camuflar convicção pessoal de não se vacinar”. Na sentença, ela lembrou que a funcionária admitiu ao perito não ter recebido recomendação médica sobre alguma contraindicação da vacina contra a covid. Além disso, afirmou que não se imunizou por não ser  “cobaia”  e  não  quer  “usar  uma  droga  que  não  conhece”. E ainda citou a chamada Revolta da Vacina do início do século passado, quando a imunização contra a varíola se tornou obrigatória no país, causando protestos.

Falta de informação

“A segmentação do conhecimento mostra-se tão influente no mundo contemporâneo que a própria reclamante – que é profissional da área da saúde – atesta que ‘não quer usar uma droga que não conhece'”, afirma a juíza. “De fato, é inegável que a autora nada conhece sobre vacina. Não é imunologista, tampouco participou das diversas e rigorosas fases de estudos para o desenvolvimento dos imunizantes. Exatamente por isso, por nada conhecer, deve buscar se informar com quem sabe.”

Até ontem (25), o país confirmou 36.124.337 casos de covid. O número de morte confirmadas chega a 692.743. Os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: MARINHA DO BRASIL

O almirante Marcos Sampaio Olsen assume interinamente a Marinha, e o tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno tomará posse na Aeronáutica

 Novos comandantes da Marinha e da Aeronáutica, escolhidos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiveram suas nomeações publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30).

As nomeações foram assinadas por Jair Bolsonaro (PL). Dias antes, especulou-se que Bolsonaro não faria a transição de governo na área militar. Conforme destacou o jornalista Josias de Souza no portal Uol, "caberia a Bolsonaro, ainda no exercício da Presidência, efetivar as trocas". "O capitão insinua que cruzará os braços", acrescentou.

O almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen assume interinamente a Marinha. Na próxima semana será oficializado o nome de tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, que tomará posse na Aeronáutica na segunda-feira (2), um dia após a posse de Lula. 

O gabinete de transiçao já havia antecipado a troca no comando do Exército que será comandado por Júlio Cesar de Arruda. Ele assumirá antecipadamente e interinamente a partir desta sexta-feira (30).

FONTE: BRASIL247

IMAGEM:  Valter Campanato/Agência Brasil

Após esse prazo, os autos estarão automaticamente liberados para julgamento; mudanças regimentais serão publicadas em janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou mudança no Regimento Interno e estabeleceu prazo de 90 dias para devolução dos pedidos de vista aos ministros, contado da data da publicação da ata de julgamento. Após esse período, os autos serão automaticamente liberados para continuidade da análise dos demais integrantes da corte.

Além disso, casos de urgência deverão ser submetidos pelo relator aos demais ministros para análise de forma imediata. O referendo deve ser realizado, preferencialmente, em ambiente virtual. Mas, caso a medida urgente resulte em prisão, a deliberação se dará, necessariamente, de modo presencial.

As alterações foram aprovadas por unanimidade em sessão administrativa realizada virtualmente de 7 a 14 de dezembro. O texto da Emenda Regimental 58/2022 deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico no começo de janeiro.

Até a aprovação da mudança, o prazo para pedidos de vista era de 30 dias. Contudo, caso o período fosse ultrapassado, não havia liberação automática para julgamento dos casos pelo plenário, o que possibilitava que relatores permanecessem com os casos, sem decisão, por tempo indeterminado.

Outra alteração é a que prevê, em processos submetidos à sistemática da repercussão geral, prazo comum de seis dias úteis para que cada ministro ou ministra se manifeste sobre a questão, a partir do voto do relator. A alteração normativa favorece a equalização procedimental dos julgamentos realizados na arena decisória do Plenário Virtual.

Fonte: STF