IMAGEM: CARL DE SOUZA/AFP

À revelia do novo governo, atual diretoria da Petrobras insiste na privatização de ativos, revoltando petroleiros, que fazem paralisação na sexta-feira

O Conselho de Administração (CA) da Petrobras deve aprovar a renovação da diretoria da empresa em reunião nesta quarta-feira (22). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, todos os nomes indicados pelo presidente da companhia, Jean Paul Prates, foram aprovados no comitê interno que analisa os currículos de indicados para a alta administração da estatal. A expectativa é que a nova diretoria tome posse no início de abril. Até lá, permanecem os diretores indicados ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), após três meses de governo Lula, a Petrobras ainda sofre com o “aparelhamento” bolsonarista. A diretoria atual entrou em choque com os trabalhadores, após sugerir ao Ministério de Minas e Energia que pretende manter a privatização de ativos com contratos já assinados.

Do mesmo modo, os petroleiros também aguardam as mudanças na diretoria e no CA da Petrobras para que a estatal abra investigação interna para apurar possível relação entre a venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e as joias sauditas que Bolsonaro tentou se apropriar ilegalmente.

O Mubadala Capital – fundo dos Emirados Árabes Unidos – pagou US$ 1,8 bilhão pela Rlam, negócio que foi concluído em dezembro de 2021. No entanto, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Naturais e Biocombustíveis (Ineep) apontou, em estudo, que a Rlam valia entre US$ 3 e 4 bilhões. Assim, os petroleiros suspeitam que as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que o governo da Arábia Saudita teria enviado à então primeira-dama Michelle Bolsonaro seja uma espécie de propina.

Braços cruzados contra a venda de ativos

No início do mês, o ministério determinou a suspensão por 90 dias da venda de todos ativos da companhia. Entre os ativos que a Petrobras pretende se desfazer, está a refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará. O pré-contrato com a empresa Grepar Participações foi assinado em maio do ano passado, no valor de US$ 34 milhões. No entanto, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), afirma que a Lubnor pode valer de US$ 62 milhões a US$ 70 milhões.

Além disso, a estatal também pretende concluir a venda dos polos de exploração de petróleo Norte Capixaba, Golfinho e Camarupim, no Espírito Santo. E e os polos Pescada e Potiguar, no Rio Grande do Norte. Somente pelo polo Potiguar, a 3R Petroleum pretende pagar US$ 1,38 bilhão. No entanto, o histórico recente de ativos que foram vendidos abaixo do valor de mercado levanta novas suspeitas.

Como resposta, os petroleiros realizam paralisação na próxima sexta-feira (24) para exigir a suspensão das privatizações e a saída da atual diretoria. “Tá na hora da turma do Jair já ir embora”, disse a FUP, em nota nessa segunda (20).

Mudança completa

Por outro lado, a estatal marcou para 27 de abril a data da Assembleia Geral Ordinária (AGO), quando os acionistas se reúnem para aprovar o novo Conselho de Administração (CA) da empresa. Após críticas da FUP, o Ministério de Minas e Energia indicou outros três nomes para compor o novo conselho. No final do mês passado, os petroleiros criticaram o ministro Alexandre Silveira por indicar ao conselho “nomes ligados ao bolsonarismo, ao mercado financeiro e a favor de privatizações”.

A partir daí, com a nova diretoria e a atualização do CA, a Petrobras poderá efetuar mudanças mais profundas. O principal desafio será estabelecer uma nova política de preços para a estatal. Desde 2016, após o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, a companhia estabeleceu o Preço de Paridade de Importação (PPI), que dolarizou os custos de produção dos combustíveis no Brasil.

Recentemente, Prates afirmou que o PPI vai deixa de ser “o único parâmetro” para a fixação dos preços dos combustíveis. Assim, ele frisou que o PPI vai valer apenas para os combustíveis que o país precise importar, após a Petrobras abastecer o mercado nacional. Ele aponta no sentido de “abrasileirar” os preços, como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha.

O presidente da Petrobras também sinalizou que a estatal deve voltar a construir plataformas e embarcações de apoio no Brasil, resgatando a política de conteúdo local. Além disso, ele também frisou a necessidade da Petrobras investir em energias renováveis, diminuindo a dependência da exploração do petróleo, em busca de fontes mais limpas.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Dinheiro, Real Moeda brasileira

IMAGEM: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Sindicalistas vão cobrar do governo a utilização do Banco do Brasil e da Caixa para garantir as linhas de crédito

As centrais sindicais reagiram à decisão dos bancos de suspender as operações de empréstimo consignado do INSS depois que o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou uma queda de 2,14% ao mês para 1,70% no teto da modalidade nesta semana.

Em comunicado divulgado nesta quinta (16) com a assinatura dos presidentes de centrais como CUT, Força Sindical, CTB e UGT, as entidades dizem que os bancos "fazem chantagem" e que os sindicatos vão cobrar o governo. Afirmam também que o corte na taxa está em linha com os anseios do eleitorado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que convocarão atos para defender a medida, informa a coluna Painel S.A. da Folha de S.Paulo.

"As centrais manifestam sua indignação e condenam veementemente a chantagem dos bancos de suspenderem a modalidade de crédito consignado para aposentados, após a redução das taxas por parte do Conselho Nacional da Previdência Social. Essa atitude dos bancos demonstra que a sede por lucros não tem limites, e é inaceitável que os aposentados e pensionistas sejam prejudicados dessa forma", afirma o texto que também leva a assinatura de outras centrais como CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Nova Central.

As centrais sindicais argumentam que "o crédito consignado é uma linha de crédito com baixa taxa de inadimplência, e o desconto é em folha, o que torna a operação mais segura e acessível" e afirmam que vão cobrar do governo a utilização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para garantir as linhas de crédito para os aposentados e pensionistas.

FONTE: BRASIL247

 

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

 

Decisão sai amanhã à noite. Nesta terça, centrais fazem manifestações pelo país. “Juros travam crescimento”, afirma sindicalista

A 253ª reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), começa nesta terça-feira (21) sob uma poucas vezes vista saraivada de críticas. Do próprio governo, do setor produtivo e das entidades de trabalhadores, contra a taxa básica de juros, a Selic, que poderá – ou não – ser alterada no segundo e último dia de encontro do colegiado, já na noite de quarta-feira. Até agora, as projeções indicam que, apesar de estar sob ataque, o Copom tende a manter os juros em 13,75% ao ano, nível em que se encontra desde agosto. O maior em seis anos.

De agosto para cá, a inflação (IPCA) anualizada caiu três pontos percentuais, de 8,73% para 5,60%. Ou seja, em poucos meses a diferença entre juros e inflação subiu de 4,6% para 7,7%. A autoridade monetária aponta riscos, internos e externos, para a inflação brasileira. Mas o governo não tem engolido a argumentação.

Nada justifica

“Não há nada que justifique 8% de juros reais acima da inflação quando não há demanda explodindo e quando o mundo inteiro tem praticamente juros negativos”, afirmou ontem (20), durante seminário, o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Ele também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No mesmo evento, organizado pelo BNDES, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, chamou as taxas de juros de “pornográficas”. E até o professor Joseph Stiglitz, Nobel de Economia, falou em “pena de morte” ao se referir ao juros praticados no Brasil pelo Copom. Representantes das montadoras também já fizeram reclamações públicas.

Por sua vez, representantes das centrais sindicais se unem hoje em protesto contra os juros altos mantidos pelo Copom. O principal ato está marcado para as 10h, diante da sede do BC em São Paulo, na avenida Paulista – por sinal, quase em frente à Fiesp. Desta vez, os sindicalistas vão assar e distribuir quilos de sardinhas. Uma manifestação que esteve na moda nos anos 1990. “A intenção é mostrar que os juros altos engordam os tubarões rentistas, enquanto para o povo só sobra sardinha”, afirma o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. (Confira abaixo outros atos.)

Trava ao crescimento

Em outra frente, o Conselho Nacional da Previdência Social reduziu, de 2,14% para 1,70% ao mês, a taxa do crédito consignado. A decisão, defendida pela Fazenda, saiu no dia 13. Mas depois disso os principais bancos suspenderam a modalidade. O governo deve se reunir hoje para rediscutir o assunto.

“Os protestos são fundamentais para pressionar a direção do BC, comandada por Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro (PL), a baixar os juros que estão travando o crescimento econômico, impedindo a geração de empregos”, afirma o presidente da CUT, Sérgio Nobre. “Todo mundo tem um amigo, um parente desempregado e essa penúria que o trabalhador vem passando tem tudo a ver com os juros altos que impedem as empresas de investir e o próprio governo de promover programas sociais e fazer obras como abrir novas estradas, consertar as que precisam de reparos, entre outras que geram milhares de empregos.”

Atos previstos para esta terça-feira

  • Aracaju:  Praça General Valadão, centro, em frente à sede do BC, às 7h30 
  • Belém: Boulevard Castilhos França, 708 – Campina, às 9h
  • Belo Horizonte: Praça Sete, às 11h
  • Brasília: Setor Bancário Sul (SBS), Edifício Sede do BC, às 12h30
  • Curitiba: Av. Cândido de Abreu, 344 – Centro Cívico, às 11h
  • Fortaleza: Av. Heráclito Graça, 273 – centro, às 9h30
  • Porto Alegre: Rua 7 de Setembro, 586 – centro, às 12h
  • Rio de Janeiro: Caminhada da Candelária até a sede do BC, na avenida Presidente Vargas, centro, às 17h
  • Recife: Avenida Conde da Boa Vista, 785, em frente ao Santander
  • Salvador: 1ª avenida, 160 – Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 9h
  • São Paulo: Av. Paulista, 1.804, sede do BC, a partir das 10h

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

 (Hidrovias do Brasil/Divulgação)

IMAGEM: HIDROVIAS DO BRASIL/DIVULGAÇÃO

Milho é a mercadoria que obteve maior destaque de movimentação

O mês de janeiro foi marcado pelo balanço positivo no transporte de carga por vias interiores no país. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

O levantamento mostra que pelo modal foram transportadas 8,14 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 6,44% em comparação a 2022. Destaque para as regiões hidrográficas Amazônica e Tocantins-Araguaia – responsáveis por 93% do transporte interior no país – apresentaram 5,4 milhões de toneladas (+9,76%) e 2,8 milhões de toneladas (+1,61%), respectivamente.

A região hidrográfica do Atlântico-Sul também registrou aumento no total de cargas transportadas apresentando movimentação de 488 mil toneladas, um aumento de 10,05%. A região hidrográfica do Paraguai, por sua vez, movimentou 174,4 mil toneladas (decréscimo de 15,50% em comparação ao mesmo período do ano anterior)

A mercadoria que apresentou maior crescimento percentual em janeiro foi o milho que movimentou 2,18 milhões de toneladas, representando uma variação positiva 121,70% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Outro destaque fica para o transporte de contêineres. Em janeiro foram transportadas 793,7 mil toneladas de carga conteinerizada por vias interiores no país. O número representa um crescimento de 18,5% em comparação a 2022. Petróleo (óleo bruto) também registrou alta de 0,16%, com mais de 921 mil toneladas transportadas ao longo do período.

A instalação portuária de destaque de movimentação em janeiro foi o Porto de Santarém (PA) que movimentou 418,8 mil toneladas, registrando um aumento de 41,47%. O Terminal Hidrovias do Brasil Miritituba que registrou um aumento de 29,71% com movimentação de mais de 659,5 mil toneladas no primeiro mês do ano.

O Terminal Fluvial de Juruti fecha o pódio dos principais destaques de terminais que movimentam vias interiores com movimentação de mais de 544,9 mil toneladas em janeiro, demonstrando uma variação positiva de 25,2% em comparação ao mesmo período de 2022.

A navegação de longo curso em vias interiores movimentou 3,56 milhões de toneladas em janeiro (alta de 11,29%). Navegação Interior, por sua vez, transportou 2,4 milhões de toneladas (variação positiva de 9,09% em comparação a janeiro de 2022).

Painel

O Painel Estatístico Aquaviário pode ser acessado via smartphones e tablets, disponível no site da Agência. Na consulta eletrônica podem ser checados dados de transporte de longo curso, cabotagem, vias interiores, além da movimentação portuária de contêineres.

FONTE: ANTAQ

Estatal reporta novo lucro recorde. Na foto, fachada da Petrobras | Sérgio Lima/Poder360

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Movimento vem após a diretoria da estatal ter decidido pela retomada do processo de venda de ativos

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos de funcionários da Petrobras aprovaram a realização de uma paralisação no início do expediente na próxima sexta-feira (24), em protesto contra a venda de ativos da companhia, segundo comunicado enviado nesta segunda-feira (20).

A FUP e seus sindicatos aprovaram ainda, na última sexta-feira, calendário de assembleias para avaliar uma possível greve da categoria.

O movimento vem após a diretoria executiva da companhia, ainda amplamente formada por diretores eleitos na gestão anterior, ter decidido após análises preliminares pela retomada do processo de transferência de ativos que tiveram contratos de venda assinados. 

A Petrobras tem pendentes transações já assinadas de mais de US$ 2 bilhões.

As análises foram realizadas após pedido do Ministério de Minas e Energia no início do mês para uma suspensão das alienações de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional, o que gerou insegurança em agentes do mercado. 

Os processos em que não houve contratos finais assinados seguirão em avaliação pela petroleira.

Em nota, coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, disse que a deliberação "rápida" da diretoria vai contra o que foi defendido em campanha pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É inadmissível que profissionais alinhados ao governo anterior sigam entranhados na gestão da empresa, inviabilizando e boicotando o programa de governo que foi aprovado nas urnas", afirmou Bacelar na nota

Após o início do governo do presidente Lula, apenas o presidente da petroleira estatal foi alterado na alta cúpula da companhia.

Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.

Geralmente, a companhia coloca equipes de contingência para atuar nas operações, evitando impacto mais acentuados na produção quando a paralisação não chega a ser a ampla.

Atualmente, nomes indicados à diretoria e ao conselho da estatal pela União e pelo novo presidente, Jean Paul Prates, passam por testes internos de integridade e elegibilidade.

No caso do conselho, indicado pela União, a expectativa é que os novos nomes possam ser aprovados em assembleia de acionistas no fim de abril. Mas o governo já realizou duas alterações na lista de indicados, além de sugerir novos nomes recentemente, em meio a temores de vetos tendo em vista regras que constam na Lei das Estatais.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

 

fachada da Petrobras

IMAGEM: SÉRGIO LIMAPODER360

São 3 nomes para o Conselho de Administração e 4 para o Fiscal

O Ministério de Minas e Energia enviou à Petrobras os nomes de mais sete candidatos que vão concorrer aos conselhos de Administração (CA) e Fiscal (CF) da Petrobras. Para o CA, foram indicados Renato Campos Galuppo, Anelize Lenzi Ruas de Almeida e Evamar José dos Santos.

O governo já tinha indicado, em 8 de março, oito nomes para oito vagas destinadas à União no CA: Pietro Adamo Sampaio Mendes (candidato a presidente do CA), Jean Paul Prates (presidente da estatal), Carlos Eduardo Turchetto Santos, Vitor Eduardo Saback, Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira, Wagner Victer, Sergio Machado e Suzana Kahn.

No entanto, para sejam considerados candidatos na Assembleia Geral de Acionistas, os nomes precisam passar pelos órgãos de governança interna da Petrobras, onde são analisados requisitos legais e de gestão e integridade.

Nesse processo, podem ser constatados impedimentos para que os indicados integrem os conselhos da empresa. Para evitar que haja um atraso na realização da assembleia, a União enviou o nome de mais três indicados que possam substituir possíveis impedidos na lista original.

Renato Galuppo é advogado e foi assessor jurídico da Câmara dos Deputados de 2007 a 2021. Anelize de Almeida também é bacharel em Direito e atua na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desde 2006, tendo assumido o cargo de procuradora-geral em janeiro deste ano. Já Evamar José dos Santos é formado em Administração de Empresas e foi servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais por 37 anos, onde chegou ao cargo de diretor-geral adjunto.

Conselho Fiscal

Para o CF, foram indicados Daniel Cabaleiro Saldanha e Cristina Bueno Camatta, como membros titulares, e de Gustavo Gonçalves Manfrim e Sidnei Bispo, como suplentes.

Daniel Saldanha, procurador do estado de Minas Gerais, foi subsecretário estadual de Relações Institucionais e procurador chefe da Procuradoria de Demandas Estratégicas. Cristina Camatta, delegada da Polícia Federal (PF), é chefe da Comunicação Social da Superintendência da PF em Minas Gerais e chefe substituta da representação da Interpol no estado.

Entre os suplentes, Gustavo Manfrim é economista e atua como assessor especial de assuntos econômicos do Ministério de Minas e Energia, enquanto Sidnei Bispo é engenheiro eletrônico e já esteve nos conselhos de administração e fiscal de diversas empresas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: GOVERNO FEDERAL

Especialistas destacam a necessidade de regulamentar regras para navios de cabotagem para estimular investimentos

O setor de cabotagem se reuniu quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, para debater os desafios e as perspectivas de crescimento do segmento de navegação com o novo governo. Sob o tema “O crescimento da economia e a importância da cabotagem na matriz de transporte brasileira: perspectivas e desafios”, o evento contou com a participação do Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

Na abertura, o ministro disse que o setor portuário será uma prioridade na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva:

O novo governo vai priorizar esforços em áreas como a de portos e aeroportos. Um indicador disso é a criação de uma pasta para tratar desses temas, já que, antes, tudo estava dentro de uma mesma pasta, e o setor rodoviário acabava recebendo mais atenção.

O evento foi realizado pela Editora Globo, com patrocínio da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), que está comemorando 50 anos.

França afirmou que o novo governo vai rever algumas políticas da gestão passada, como a BR do Mar, que flexibiliza o afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas no transporte de cargas na cabotagem brasileira.

Vamos tentar, da maneira que entendemos ser a correta, aperfeiçoar as legislações que foram aprovadas, em especial a BR do Mar. A gente reconhece que há avanços importantes, mas também há imperfeições que podem ser corrigidas.

Crescimento de 3%
Luis Fernando Resano, diretor-executivo da Abac, que participou de um dos painéis do evento, reforçou que o novo governo precisa definir as regras para a BR do Mar, que precisa de regulamentação. Para ele, isso é crucial para que as empresas possam investir.

Fabrizio Pierdomênico, secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, lembrou que há uma preocupação do governo em regulamentar a BR do Mar.

A BR do Mar tem como objetivo trazer navios estrangeiros para a cabotagem. Mas é importante que sejam criados empregos no Brasil, exemplificou Resano.

Segundo ele, no ano passado, o setor de cabotagem, sem a participação do setor de óleo e gás, cresceu 3%:

O governo precisa trabalhar em uma política pública e acreditar nesse modal. As empresas estão prontas para investir.

 

FONTE: AGÊNCIA O GLOBO

IMAGEM: MARINHA DO BRASIL

Intensificam-se debates sobre despolitização das Forças Armadas

A Marinha enviou nesta quarta-feira (15) a seus oficiais uma mensagem interna estabelecendo prazo de 90 dias para que militares da ativa se desfiliem de partidos políticos, sob risco de punição. No mesmo dia, almirantes se encontraram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o texto do comunicado diz que a ordem foi dada após a Força fazer um levantamento e identificar a existência de "militares da ativa filiados a partidos políticos, em contrariedade às normas constitucionais".

O Comando da Marinha orienta que os militares, por via das dúvidas, acessem o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para inserirem seus dados e verificarem se estão filiados a algum partido político.

"Com o propósito de cumprir a legislação vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfiliação, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis em decorrência do eventual descumprimento da norma constitucional", diz o documento.

A ordem da Marinha foi dada no âmbito de discussões travadas entre os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Crescem os debates sobre a necessidade de despolitização das Forças Armadas. 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Auditores fiscais do trabalho durante operação de fiscalização de condições de trabalho

IMAGEM: Divulgação/Auditoria Fiscal do Trabalho

Quase metade dos postos de auditor fiscal do trabalho está desocupada, levando a estrutura responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista ao menor contingente em 28 anos.

Atualmente, apenas 1.949 auditores estão na ativa entre as 3.644 colocações para a função. O último concurso público para o cargo foi realizado em 2013.

Os resgates recentes de trabalhadores em situações análogas à escravidão colocaram em evidência a atividade desses servidores públicos. 

Nas operações de resgate, eles atuam em conjunto com outro órgãos, em um grupo móvel montado em 1995, quando o Brasil reconheceu a existência do trabalho escravo contemporâneo e, a partir disso, passou a combatê-lo.

Integram esse grupo os ministérios Público do Trabalho e Federal e as polícias Rodoviária Federal e Federal. 

O trabalho dos auditores fiscais do trabalho não se resume, porém, ao combate ao trabalho escravo moderno. O recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a verificação das condições de saúde e segurança nas empresas e o combate à informalidade e ao trabalho infantil também estão no escopo das responsabilidades desses servidores.

Bob Machado, presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), diz que, apesar dos esforços dos auditores, há um limite no volume de trabalho e na capacidade de organização de operações.

"A redução [de pessoal] representa um número maior de cidadãos submetidos ao risco de trabalho análogo ao de escravo, ao trabalho infantil, a acidentes de trabalho e mesmo mortes e amputações. Fiscalizar e combater tudo isso são competências da inspeção do trabalho", diz Machado.

O dirigente sindical afirma que, diferentemente do que acontece em outras áreas e segmentos da economia, a fiscalização trabalhista é pouco impactada por inovações tecnológicas, pois a parte mais importante da atividade acontece presencialmente, nas vistorias dos locais de trabalho.

Nos casos de suspeitas de trabalho análogo à escravidão, as operações costumam ser realizadas a partir de denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho, no Disque 100 ou por meio do sistema Ipê, onde os relatos podem ser registrados de maneira anônima.

Neste ano, já sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Inspeção do Trabalho voltou a ter o status de secretaria, sob o guarda-chuva do Ministério do Trabalho e Emprego.

Até a última semana, a secretaria ainda estava vaga. Na sexta (17), foi nomeado o auditor Luiz Felipe Brandão de Mello, que já havia ocupado o cargo em 2012.

O pleito pela realização de concurso público para aumentar o número de equipes da fiscalização foi apresentado ainda nos primeiros encontros dos auditores com integrantes do novo governo.

O Ministério do Trabalho e Emprego foi procurado para falar sobre o assunto, mas não respondeu até a conclusão deste texto. Bob Machado, do sindicato dos auditores, diz que o governo entende a necessidade de contratação de pessoal. "A sinalização é de concurso ainda neste ano, mas sabemos que o cobertor é curto e as demandas, muitas."

A redução no quadro de pessoal da auditoria fiscal do trabalho afeta o planejamento de operações, levando até mesmo a uma certa distorção estatística. 

Por exemplo, estados com mais casos de resgate de trabalhadores em condições degradantes ou análogas à escravidão podem não ter, de fato, mais situações do tipo. O número maior pode ser apenas reflexo de haver, naquela região, mais fiscais trabalhando.

É o que os auditores apontam sobre os estados de Minas Gerais e do Pará. O primeiro costuma figurar no topo da lista daqueles com mais casos de resgates. Em 2022, dos 2.575 trabalhadores resgatados em situação de trabalho escravo no Brasil, 41,7% estavam em território mineiro.

Além de responder por quase metade dos resgates, Minas Gerais também registrou em 2022 um aumento de 37% no número de pessoas localizadas em condições análogas à escravidão na comparação com o ano anterior.

O quadro é explicado pelo número de fiscais –são 156 atuando no estado, atrás apenas do Rio e de São Paulo– e pelo perfil da economia, que inclui cultivos agrícolas intensos em mão de obra temporária.

O Pará, por outro lado, teve 92 trabalhadores regatados em condições análogas à de escravo em 2022. Lá, segundo balanço do Ministério do Trabalho e Emprego, 52 fiscais estão na ativa.

Para o procurador do trabalho Italvar Medina, vice-coordenador na Conaete (Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT), o número se explica pela defasagem na fiscalização.

"Essa falta de auditores é sentida principalmente nos estados do Norte, onde existem grandes extensões territoriais. Se aumentar a fiscalização lá, vai aumentar o número de resgates", afirma.

Historicamente, o estado do Pará lidera o ranking de resgates. A redução recente não pode ser vista, segundo o representante do Ministério Público do Trabalho, como uma melhora nas condições de trabalho naquela região.

Desde 1995, quando o grupo móvel foi criado, 60.251 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. No Pará estavam 13.463 deles.

Bob Machado, do sindicato dos auditores, defende que, em um ano como o de 2023, a precarização da fiscalização trabalhista tem efeitos ainda piores para os trabalhadores.

"Estamos em um momento pós-pandêmico e a Covid aprofundou muito as desigualdades. Tivemos aumento de pessoas em insegurança alimentar e em condições de vulnerabilidade social, que é a principal fonte do trabalho precário."

A Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo) fez duas notas chamando atenção para o prejuízo para a política de combate ao trabalho escravo. Essa comissão é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, disse há alguns dias em São Paulo que a intenção da pasta não é ter "um fiscal em cada esquina", mas sim garantir que as empresas façam um tipo de autorregulação. "Que trabalhem com a lógica do respeito às pessoas e ao contrato de trabalho", afirmou.

 FONTE: FOLHA DE S.PAULO
 
 

IMAGEM: COMEX DO BRASIL

 
Portos públicos são destaque de crescimento com movimentação de 29,2 milhões de toneladas

 

O setor portuário movimentou 87,2 milhões de toneladas em janeiro deste ano. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). 

A queda de 2,76% em comparação ao mesmo período de 2022 foi impulsionada pela diminuição da movimentação de minério de ferro, que movimentou 23 milhões de toneladas (decréscimo de 11% em comparação a janeiro do ano passado).

O destaque nas mercadorias fica para o milho que movimentou 6,2 milhões de toneladas, apresentando um crescimento de 127,93% quando comparadas a janeiro de 2022. Açúcar e Trigo também tiveram bons índices de movimentação com 1,6 milhão de toneladas (+32,17%) e 1,2 milhão de toneladas (alta de 20,0%), respectivamente.

A navegação de interior (4,9 milhões de toneladas movimentadas), foi o destaque do mês com crescimento de 10,15% em comparação a 2022. Um destaque da movimentação interior foi na carga conteinerizada (aumento de 40,22%). Também houve aumento na quantidade de Milho movimentado em instalações interiores (+185,51%). 

A navegação de Longo Curso movimentou 58,5 milhões de toneladas em janeiro (queda de 3,55%). Já a cabotagem movimentou 23,7 milhões de toneladas (-2,42%). Apoio marítimo e portuário também registraram diminuição de 65,25% em comparação ao mesmo período do ano anterior, atingindo uma movimentação de 98 mil toneladas. Contudo os números são imprecisos devido à ausência de dados do porto de Areia Branca, que ainda não enviou os dados para o Sistema.

Portos e terminais

Apesar do decréscimo na movimentação total, houve crescimento na movimentação total dos portos organizados do país. Os portos públicos movimentaram 29,2 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 4,31% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Os principais destaques positivos para este ano foram as movimentações do Porto de São Francisco do Sul com 1,3 milhões de toneladas movimentadas, demonstrando um crescimento de 52,22% em relação a 2022.

O Porto de Itaguaí (RJ) com movimentação de 3,4 milhões de toneladas, o que representa uma variação positiva de 42,08%. O Porto de Itaqui (MA) fecha o pódio com 2,0 milhões de toneladas movimentadas, representando um aumento de 39,24% em relação a janeiro de 2022.

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: AGÊNCIA BRASIL

 

No trimestre imediatamente anterior, entre agosto e outubro, a taxa era de 8,3%.

 

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 8,4% no trimestre móvel de novembro a janeiro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (17) pelo IBGE.

No trimestre imediatamente anterior, entre agosto e outubro, a taxa era de 8,3%. Comparado ao mesmo trimestre de 2022, quando chegou a 11,2%, houve redução da desocupação de 2,9 pontos percentuais.

Neste trimestre fechado em janeiro, a população ocupada chegou a 9 milhões de pessoas em números absolutos. Na janela de um ano, portanto, a quantidade de pessoas desocupadas caiu em 3 milhões de pessoas.

FONTE: G1

 

IMAGEM: PORTOSeNAVIOS

Rosângela Buzanelli destaca que nos “tempos áureos”, antes da Lava Jato, setor naval chegou a empregar mais de 80 mil trabalhadores no Brasil

A representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras, Rosângela Buzanelli, comemorou a intenção da estatal de voltar a construir plataformas e embarcações de apoio no Brasil. Ela também destacou que a retomada da política de conteúdo local deve estimular não apenas a indústria naval, mas toda a cadeia produtiva de óleo e gás no país.

“A revitalização desse segmento representa a geração de milhares de empregos no país. Lembremos que a indústria naval brasileira já viveu tempos áureos, mas foi vítima de um duro golpe de destruição e hoje encontra-se abandonada”, disse a conselheira, em nota, nesta terça-feira (14).

No início do mês, durante entrevista coletiva, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a companhia vai voltar a construir no Brasil, e defendeu políticas públicas para estimular novamente o setor naval brasileiro. De acordo com ele, é preciso fortalecer os estaleiros e a indústria naval como um todo, para que possam competir com o exterior.

“Se você fizer um levantamento, hoje, talvez, um equipamento bem complexo integralmente feito no Brasil saia três ou quatro vezes mais caro. Então, quando há uma discrepância a esse nível, é preciso política pública e outro tipo de abordagem a esse problema”, afirmou.

Prates também considerou que, nos últimos anos, houve uma “destruição” do ciclo virtuoso da indústria naval, que resultou no encarecimento do custo dos projetos em estaleiros nacionais e fez com que os avanços alcançados pelo setor nos anos 2000 praticamente voltassem à estaca zero.

Dos “tempos áureos” à “destruição”

Rosângela ressalta que a indústria naval brasileira “já viveu tempos áureos, mas foi vítima de um duro golpe de destruição e hoje encontra-se abandonada”. Ela destaca que foi a partir da descoberta do pré-sal, em 2007, que o governo Lula decidiu incentivar a política de conteúdo local para estimular a indústria naval brasileira. Como resultado, os postos de trabalho se multiplicaram. Em 2014, a indústria naval empregava cerca de 82 mil trabalhadores. A partir de 2016, no entanto, a Operação Lava Jato “paralisou obras e contratos, penalizou empresas e desmontou a indústria naval”.

Ela cita um estudo recente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que revelou o tamanho da crise no setor. Há 10 anos, os valores contratados de projetos nos estaleiros brasileiros somaram cerca de R$ 9,5 bilhões. Em 2021, essa cifra foi drasticamente reduzida para R$ 570 milhões – queda de cerca de 96%. Além disso, dos 13 estaleiros de grande porte do país, a maior parte está operando abaixo da capacidade ou apenas atuando em serviços de reparos navais.

No mês passado, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) defendeu que a Petrobras aumente o nível de conteúdo nacional em suas encomendas de plataformas de petróleo. Atualmente, o índice de conteúdo local nas licitações de plataformas da estatal é de 25%. Já foi de 40% no passado. Essa redução ocorreu em 2017, durante o governo Temer.

Fertilizantes: FUP denuncia chantagem

A FUP também disse que vem recebendo denúncias sobre pressões do grupo Unigel junto ao governo, em Brasília, para concessão de subsídios ao gás. Em agosto de 2020, durante o governo Bolsonaro, a Petrobras arrendou à Unigel duas unidades de fertilizantes, uma na Bahia e outra em Sergipe. De acordo com os petroleiros, a empresa ameaça parar as unidades, caso não consigam obter mais benefícios governamentais.

“O Brasil, grande produtor agrícola, precisa alcançar autossuficiência na produção de fertilizantes nitrogenados, mas não às custas de subsídios que visam apenas aumentar lucro de empresa do setor”, criticou o diretor de Relações Internacionais da (FUP), Gerson Castellano.

Além disso, de acordo com informações recebidas pela FUP, a Unigel estaria travando uma “campanha” contra a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) – que o atual governo promete retomar. A unidade foi fechada também em 2020.

“Por trás disso está o receio de concorrência e de que a retomada da Fafen-PR absorva mão de obra das unidades da BA e SE”, ressalta Castellano. A capacidade de produção da unidade paranaense é maior do que a das duas unidades controladas pela Unigel. A FUP defende que a Petrobras volte a operar as fábricas de fertilizantes e amplie os investimentos no setor, reduzindo assim a dependência do setor privado.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL