The term ‘minorities’ is not defined in the Indian Constitution. Article 14 states equality before law and Articles 29 and 30 protect the rights of minorities. (Representative image/Reuters)

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Nos próximos dias, o Brasil planeja sugerir aos outros membros do Mercosul a retomada das negociações que estão paralisadas há dez anos, visando estabelecer um acordo de livre comércio com a Índia. 

O governo Lula possui uma meta ambiciosa: com a abertura do comércio de mercadorias com o país mais populoso do mundo, a corrente comercial entre o Brasil e a Índia deverá, pelo menos, duplicar dos atuais US$ 15 bilhões para US$ 30 bilhões até 2030. Essa cifra pode até atingir US$ 50 bilhões se considerarmos a inclusão do comércio de serviços.

Além de apresentar a proposta aos parceiros do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, o governo também realizará uma consulta pública envolvendo empresários que representam a sociedade civil brasileira. O objetivo é ter todos os detalhes prontos até dezembro, quando está prevista uma reunião de cúpula entre os líderes do Mercosul, provavelmente em Brasília.

No que diz respeito ao Brasil, as exportações destinadas ao mercado indiano estão predominantemente focadas em um número limitado de produtos. Em 2022, aproximadamente 80% do valor total das vendas para a Índia foi composto por produtos como soja, petróleo e ouro.

Um estudo conduzido pelo governo revela as significativas barreiras enfrentadas pelas exportações de produtos brasileiros com destino à Índia. As tarifas de importação aplicadas são consideravelmente elevadas, sendo de 100% para frango, 30% para carne suína, 50% para milho e variando de 53% a 100% para café.

As barreiras industriais desempenham um papel relevante nas negociações comerciais. Um exemplo disso são os calçados, em que a Índia condiciona a entrada desses produtos do Brasil ao cumprimento de rigorosas exigências técnicas. No entanto, a Índia não credencia laboratórios brasileiros para certificar o cumprimento dessas condições.

FONTE: O GLOBO