IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL 

O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ex-presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, lembrou a necessidade de “seguir as regras da lei” e “defender nossas instituições” para proteger a democracia. “Nesse tempo de polaridade nosso futuro está em valorizar diferentes opiniões”, acrescentou Ilan.

A declaração aconteceu durante discurso inaugural após tomar posse do cargo, em um momento no qual países da América Latina, como Brasil e Peru, enfrentam discussões sobre como fortalecer as instituições democráticas contra atos golpistas.

O discurso de Ilan destacou a importância do papel do BID na promoção de diferentes políticas. Além da defesa da democracia, o presidente ressaltou principalmente como a instituição pode agir para promover maior igualdade social e combater a crise climática.

“O aquecimento global já está aqui. Precisamos investir na mitigação da crise climáticas e tornar nossas iniciativas mais ágeis”, reforçou Ilan.

FONTE: ESTADÃO

IMAGEM: EVARISTO SA / AFP

Uma série de associações do setor produtivo e empresas se manifestou sobre as invasões de golpistas aos prédios do Três Poderes, em Brasília, no domingo.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO (IBRAM)

“Entidade apartidária, e as mineradoras associadas irão doar 1 milhão de reais a serem destinados à reparação do patrimônio público dos três poderes em Brasília, depredado neste domingo (8 de janeiro). Trata-se de um gesto simbólico para reafirmar nosso compromisso com a Democracia. Todo brasileiro e brasileira deve se sentir atingido pelos ataques desferidos contra os poderes da República. O momento é de cada um(a) demonstrar que a violência não pode ser aceita como um caminho para se protestar e impor vontades. Reconciliar o país é essencial para o desenvolvimento social e econômico. Apoiar a reparação dos danos é uma decisão do Ibram e das mineradoras associadas para frisar sua crença e respeito à Democracia, condição para a justiça social e a preservação do meio ambiente.”

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS (ABEAR)

“Repudia publicamente os atos de vandalismo praticados neste domingo, 8/1, nas sedes dos Três Poderes, no Distrito Federal. São atos que afrontam o Estado Democrático de Direito, atrapalham o desenvolvimento econômico do Brasil e trazem prejuízos a toda a sociedade brasileira. A ABEAR acredita em um espaço plural de diálogo e construção coletiva e reforça seu compromisso com a democracia e com o fortalecimento das instituições, fundamentais para o desenvolvimento do país.”

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA PARA SAÚDE (ABIMED)

“Vem a público manifestar o seu apoio ao fortalecimento das instituições democráticas, ao Estado de Direito e o respeito aos poderes constituídos. Somente com a inclusão de todos, poderemos concentrar esforços no desenvolvimento do país e na retomada econômica, trazendo a tranquilidade e a confiança tão importantes para o período que atravessamos. Acreditamos fortemente na união em prol de uma Nação pacificada e ordeira, com a paz social de que precisamos.”

SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDUSCON-SP)

“Repudia os injustificados ataques cometidos contra as instituições da República e o Estado de Direito Democrático. Por buscarem implementar o terror e agredirem o ordenamento constitucional, os responsáveis por esses ataques e seus instigadores devem ser investigados, processados e devidamente submetidos ao rigor da lei. Para além das medidas de responsabilização, urge que agora o país retome o caminho da normalidade diante das tarefas gigantescas que temos pela frente…”

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO (ABAG)

“Com a responsabilidade e a preocupação com os fatos ocorridos no domingo, 08/01/2023, nas sedes dos três Poderes da República, em Brasília, posiciona-se a favor do equilíbrio a se procurar nesse momento tenso. É descabida, ilegal e inaceitável a ação de movimentos de invasões e vandalismo, assim como não se deve fazer declarações precipitadas, seja pelo setor privado ou o público. Ao defender a democracia, temos a obrigação de buscar a união e o amor pela pátria de todos os brasileiros. O agronegócio é defensor de soluções que levem à paz, inclusive tendo um de seus ilustres líderes, Alysson Paulinelli, como candidato ao Prêmio Nobel da Paz.”

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DE MATO GROSSO (APROSOJA-MT)

“Repudia as invasões e atos de vandalismo ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto ocorridos neste domingo, em Brasília. Como entidade que preza pelo cumprimento das leis e da Constituição, defendemos a liberdade de pensamento e a manifestação pacífica, mas jamais poderemos concordar com invasão e depredação de qualquer propriedade, seja ela pública ou privada… Declarações que atribuam ao setor participação nos ataques são descabidas e não retratam a real importância do agro brasileiro para o país. Somos contra grilagens e invasão da propriedade privada, o desmatamento ilegal e o uso irrestrito de pesticidas em lavouras. Prezamos pela democracia e somos contra quaisquer atos que gerem prejuízos ao Brasil, e nos opomos a quaisquer conclusões que não representem a verdade.” 

CROPLIFE BRASIL (CLB)

“A CropLife Brasil (CLB) repudia, veementemente, todo ato violento, de vandalismo e de desrespeito à democracia, independentemente de sua natureza. As invasões e as destruições ocorridas no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional, em Brasília, nesse domingo, 08 de janeiro de 2023, são absolutamente incompatíveis à retomada de crescimento econômico do Brasil. Como entidade que representa a indústria que desenvolve tecnologias que promovem a sustentabilidade no agronegócio brasileiro, reiteramos que inovações precisam de ambientes que respeitem as instituições democráticas, obedeçam aos processos e garantam segurança jurídica. O agronegócio representado pela CLB é cumpridor da lei, dedicado produtor de alimentos seguros e saudáveis, protetor dos biomas do Brasil, desenvolvedor de tecnologias que contribuem para a mitigação das mudanças climáticas, gerador de empregos e um contribuidor para a economia do País.”

FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (FENASAÚDE)

“Manifesta o seu total repúdio às ações antidemocráticas que culminaram na invasão e depredação dos edifícios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal no último domingo, 8 de janeiro de 2023. Também presta apoio às instituições que, igualmente, se posicionaram publicamente contra tais atos de vandalismo, tal qual o Fórum de Dirigentes de Agências Reguladoras Federais, liderado pelo presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello. A violência e o desrespeito às instituições não condizem com uma Nação que precisa urgentemente promover mais segurança e bem-estar à sua população, em especial no âmbito da Saúde.”

FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA) 

“A FPA como defensora do desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro e do país como um todo, assim como o setor, representado por suas entidades, não compactuam ou têm participação nos atos antidemocráticos acontecidos na Capital Federal… Declarações que atribuam ao setor participação nos ataques são descabidas e não retratam a real importância do agro brasileiro para o país. A bancada é contra a grilagem, o desmatamento ilegal e o uso irrestrito de pesticidas em lavouras. Assim, é importante esclarecer que a FPA e os representantes do agro prezam pela democracia e se posicionam contra quaisquer atos que gerem prejuízos aos país.”

UNICA (UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR E BIOENERGIA)

“Repudia veementemente os atos de vandalismo e de desrespeito institucional realizados em Brasília. Nada os justifica. As opiniões políticas – tão valiosas para a democracia – devem ser manifestadas pelo voto e pelos canais republicanos, jamais pela força e pela incivilidade… Neste momento, o Brasil precisa de comprometimento, não só de seu povo, mas de todos os setores da economia para garantirmos a estabilidade do país e o seu bem comum.”

ABPA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL)

“Repudia veementemente os ataques e os atos de vandalismo ocorridos ontem (08), em Brasília (DF), contra as instituições que alicerçam nossa Democracia. A ABPA, que representa a avicultura e a suinocultura do País, destaca a convicção de toda a agroindústria produtora de alimentos na preservação do Estado Democrático. Não há outra maneira de manifestação admissível além daquela realizada pacificamente. Atos violentos são criminosos e devem ser punidos com todo o rigor da Lei.”

ANFFA SINDICAL (SINDICATO DOS AUDITORES AGROPECUÁRIOS)

“O ANFFA Sindical, que representa mais de 4 mil auditores fiscais federais agropecuários (Affas) ativos e inativos… repudia os atos de vandalismo praticados por terroristas, no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Alvorada, neste domingo (8). Os atos que ameaçam a democracia brasileira e questionam a lisura do recente processo eleitoral realizado no país devem ser exemplarmente punidos com o rigor da Lei.”

IBP (INSTITUTO BRASILEIRO DO PETRÓLEO E GÁS)

“Repudia veementemente os atos de vandalismo e atentados contra a democracia ocorridos em Brasília…, que violam a ordem pública nacional. Discordâncias políticas não podem transcender para atos de vandalismo, desrespeito às instituições e ao Estado Democrático de Direito, e destruição do patrimônio público.”

FIESP (FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO) 

“Infelizmente, aconteceram os graves eventos que buscávamos prevenir com o ato cívico histórico promovido em 11 de Agosto, no Largo São Francisco, quando diversas entidades da sociedade civil, incluindo a FIESP, subscreveram o documento Em Defesa da Democracia e da Justiça. O Estado de Direito foi ferido. A invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, neste domingo, por vândalos equiparados a terroristas é consequência dos sólidos antecedentes, não apenas retóricos, que indicavam o desenvolvimento de uma trama com intenções golpistas. O pior aconteceu, e alguns subversivos hostis aos fundamentos do Estado de Direito marcharam sobre a Capital Federal neste domingo…”

FÓRUM DE DIRIGENTES DE AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS

“Repudia, com veemência, os atos de vandalismo praticados neste domingo, 8/01, nas sedes dos Três Poderes, no Distrito Federal. A invasão e depredação de prédios públicos são inaceitáveis e configuram total desrespeito à democracia e às instituições brasileiras. É preciso que haja responsabilização e que tais agentes sejam punidos com rigor, de forma que não ocorram mais ações como essas, que afrontam gravemente o Estado Democrático de Direito.”

APROBIO (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE BIOCOMBUSTÍVEIS DO BRASIL)

“Repudia veementemente os atos que ocorreram no Distrito Federal neste domingo… São inacreditáveis e inaceitáveis e precisam ser investigados a fundo de modo a encontrar e punir os verdadeiros culpados de forma que não paire sobre setores inocentes qualquer desconfiança. A APROBIO defende que o único caminho para o desenvolvimento sustentável, para a paz social e para a segurança jurídica é um diálogo institucional que contemple os interesses de toda a sociedade brasileira em benefício comum.”

NATURA

“Repudia os ataques contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Esses atos criminosos representam uma afronta à democracia brasileira, em uma tentativa de calar as instituições constituídas e silenciar os espaços públicos de diálogo. As cenas a que assistimos neste domingo se opõem a nossas crenças e razão de ser.”

ABIQUIM (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA)

“O Brasil vive um momento delicado em que precisa de união em torno do combate ao verdadeiro inimigo da nação: a pobreza, que engloba a fome e condições precárias de saúde, educação e habitação. Esse clima de desordem pode levar à fuga de capitais, investimentos e unidades produtivas, além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior. Bloqueios em rodovias ou vias urbanas já demonstraram o grande prejuízo que trazem a todos, além de configurarem flagrante agressão ao direito de ir e vir… Somos contrários à atos que agridam a constituição brasileira, a paz e a ordem legal.”

FONTE: REUTERS

IMAGEM: AUTORIDADE PORTUÁRIA

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta quarta, 11, que está aberto ao diálogo, porém, voltou a descartar a privatização da autoridade portuária em Santos (SP), ainda que considere a concessão do canal de acesso ao terminal. “Não se vende autoridade pública”, reiterou.

Nesta quarta-feira, a privatização foi tema de reunião do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto. “Tarcísio não me procurou, mas estou à disposição dele. Diferente deles, do grupo que era Jair Bolsonaro, nós não temos problema de ouvir outras opiniões, agora nós temos a nossa. Não se vende autoridades públicas.”

Ao destacar que os terminais portuários que movimentam as cargas dentro do Porto já são concedidos à iniciativa privada, França sinalizou que há espaço para o ministério discutir a privatização de serviços específicos do porto, como o canal de acesso.

“O que estamos discutindo é o canal e a autoridade. O canal estamos dispostos a discutir com concessionários alternativas mais rápidas e objetivas. A autoridade nós não vamos privatizar”, reforçou. Há pouco, contudo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que “não há dogmas” sobre a privatização do Porto de Santos, e que o governo federal irá buscar o “melhor modelo para cada investimento” – em linha com o que afirmou Tarcísio ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre a reunião com Lula.

Na visão de França, por sua vez, a privatização ficou superada no processo eleitoral. “Havia duas visões de formato no Brasil, uma foi derrotada e outra foi vitoriosa”, em referência à disputa entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro pondera, contudo, que Tarcísio tem conhecimento e o governo está “disposto a ouvi-lo”.

“Quatro anos eles estão tentando fazer e privatizaram a autoridade só do Espírito Santo, que é um porto pequeno, perto do de Santos. Na minha visão, não é o modelo mais ágil”, afirmou, defendendo que, no caso da gestão atual, faria a concessão em menos de 20% do tempo do que demoraria o outro.

O ministro declarou que, até sexta-feira, 13, deve se reunir com Tarcísio. França reitera que tem “plena convicção” que o modelo de separação entre canal e autoridade será muito mais rápido e eficiente.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Os ataques aos Três Poderes em Brasília no domingo embaralharam os planos para as primeiras semanas do novo governo, que centrou esforços nesta segunda-feira em reagir aos atos antidemocráticos e restabelecer os trabalhos das instituições, relataram à Reuters membros do Executivo, que também apontaram chance de adiamento das primeiras ações planejadas pela gestão.

Pressionado a apresentar ações concretas e avaliações sobre o quadro fiscal do país, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi um dos afetados. Ele previa que os anúncios iniciais de medidas econômicas ocorreriam já nesta semana. Diante do novo cenário, estava rediscutindo o cronograma com a Casa Civil, sem descartar a hipótese de que divulgações pudessem ser adiadas, informaram três fontes.

“É possível que haja algum atraso na divulgação. Muito complicada a situação”, disse uma das autoridades, sob condição de anonimato.

No fim do dia, no entanto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as medidas da área econômica serão, sim, anunciadas esta semana, como estava planejado.

“Haverá medidas anunciadas essa semana. Amanhã temos reunião marcada e haverá essa semana anúncio de medidas no âmbito da Fazenda e da Gestão”, garantiu.

O ministro disse ainda que haverá também uma reunião da Junta Orçamentária. “Pode ter atrapalhado o dia de hoje, mas o fluxo continua normal”, afirmou. “O país vai ter funcionamento normal. Eles podem até quebrar vidros, destruir patrimônio público, pode até arranhar a imagem do Brasil, mas não irão destruir a democracia brasileira”, disse Costa.

Foi uma reação depois que as invasões na capital federal provocaram mudanças abruptas da agenda presidencial e geraram dúvidas sobre o timing para a adoção de medidas, além de criar incertezas sobre nomeações e formações de equipes em ministérios.

Na Presidência da República, segundo uma fonte do governo, a agenda mudou e o que seria uma fase de preparação de primeiras medidas, como foi combinado na reunião ministerial de sexta-feira, deu lugar a conversas sobre reação ao ataque e contagem dos prejuízos.

Com ordem de normalizar a situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva despachou nesta segunda do Palácio do Planalto –ainda com marcas de destruição– para mostrar que o governo segue funcionando, disse o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta.

No caso de Haddad, o ministro ainda se preparava para fechar com o presidente Lula a lista de ações a serem implementadas. Os eixos de atuação incluem reavaliação das receitas federais para 2023 e medidas para ampliar a arrecadação e cortar gastos.

Entre as ações estudadas estão um incentivo extraordinário à redução de litígio no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e a reavaliação de desonerações tributárias implementadas pelo governo Jair Bolsonaro.

Duas outras fontes da área econômica afirmam que os trabalhos do corpo técnico do Ministério da Fazenda seguiam ocorrendo normalmente. Enquanto uma delas afirmou a apresentação das ações ainda dependerá de decisão de Haddad e Lula, a outra disse esperar que o cronograma não seja afetado pelos acontecimentos recentes.

Após apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro invadirem e depredarem prédios em Brasília, o próprio Haddad participou das reuniões emergenciais com Lula e representantes de outros poderes.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: DEFESANET

Grupo formado por deputados e senadores cita ação coordenada entre grupos de extrema direita em ambos os países, e pede responsabilização

Um coletivo de cerca de 60 parlamentares norte-americanos e brasileiros divulgou nesta quarta-feira (11) uma declaração conjunta na qual condena “atores autoritários e antidemocráticos da extrema direita” que agem em conluio contra a democracia no Brasil e nos EUA. O documento (íntegra abaixo) faz referência aos ataques ao Capitólio, em Washington, em 6 de janeiro de 2021, e aos ataques à Praça dos Três Poderes, no domino (8), em Brasília. O Washington Brazil Office (WBO) foi responsável pela articulação da iniciativa entre os parlamentares dos dois países.  

Para os parlamentares integrantes da iniciativa, “não é segredo que agitadores da extrema direita no Brasil e nos EUA estão coordenando esforços”. Exemplo disso são os encontros entre o deputado federal Eduardo Bolsonaro e ex-assessores de Donald Trump, como Jason Miller e Steve Bannon, que “encorajaram Bolsonaro a contestar os resultados das eleições no Brasil”.

Os parlamentares lembram que Bannon sofreu duas condenações nos EUA por ter se negado a colaborar com as investigações sobre sua relação com grupos extremistas que invadiram o Capitólio. E dizem que “todos os envolvidos devem ser responsabilizados”, referindo-se às conexões com os golpistas que agem no Brasil também.

A declaração conjunta conclui dizendo: “Assim como os extremistas de extrema direita estão coordenado seus esforços para minar a democracia, devemos permanecer unidos em nossos esforços para protegê-la. Para salvar a democracia em nossos dois países e no resto do mundo, instamos todos os representantes eleitos de nossos dois países, independentemente do partido político, a se unirem ao nosso chamado.”

Parlamentares norte-americanos que assinam

• 1. Adam Schiff
• 2. Adriano Espaillat
• 3. Alexandria Ocasio-Cortez
• 4. Barbara Lee
• 5. Becca Balint
• 6. Bernie Sanders
• 7. Brad Sherman
• 8. Cori Bush
• 9. David Cicilline
• 10. Grace Meng
• 11. Greg Casar
• 12. Hank Johnson
• 13. Ilhan Omar
• 14. Jamaal Bowman
• 15. Jamie Raskin
• 16. Jan Schakowsky
• 17. Jesús “Chuy” Garcia
• 18. Jill Tokuda
• 19. Lloyd Doggett
• 20. Mark Takano
• 21. Maxwell Frost
• 22. Nikema Williams
• 23. Nydia Velazquez
• 24. Paul Tonko
• 25. Pramila Jayapal
• 26. Rashida Tlaib
• 27. Raúl Grijalva
• 28. Robert Garcia
• 29. Sara Jacobs
• 30. Sheila Cherfilus-McCormick
• 31. Susan Wild
• 32. Sylvia R. Garcia
• 33. Troy A. Carter
• 34. Yvette D. Clarke
• 35. Zoe Lofgren

Parlamentares brasileiro que assinam

• 1. Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
• 2. Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)
• 3. Dep. André Janones (AVANTE-MG)
• 4. Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
• 5. Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
• 6. Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
• 7. Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
• 8. Dep. Célia Xakriabá (eleita) (PSOL-MG)
• 9. Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
• 10. Dep. Dandara Tonantzin (PT-MG) (eleita)
• 11. Sen. Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
• 12. Dep. Érika Hilton (PSOL-SP) (eleita)
• 13. Dep. Erika Kokay (PT-DF)
• 14. Sen. Fabiano Contarato (PT-ES)
• 15. Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• 16. Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
• 17. Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP) (eleito)
• 18. Dep. Henrique Vieira (PSOL-RJ) (eleito)
• 19. Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
• 20. Dep. Jandira Feghali (PCdoB – RJ)
• 21. Sen. Jaques Wagner (PT-BA)
• 22. Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
• 23. Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
• 24. Dep. Luciene Cavalcante (PSOL-SP) (eleita)
• 25. Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
• 26. Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
• 27. Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
• 28. Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
• 29. Sen. Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
• 30. Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
• 31. Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)
• 32. Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
• 33. Dep. Rui Falcão (PT-SP)
• 34. Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• 35. Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
• 36. Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
• 37. Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) (eleito)
• 38. Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)
• 39. Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)

Confira a íntegra do documento

Declaração Conjunta: Parlamentares do Brasil e dos Estados Unidos unidos contra ações anti-democráticas

Enquanto membros do Legislativo do Brasil e dos Estados Unidos, estamos unidos contra os esforços de atores autoritários e antidemocráticos da extrema-direita para reverter resultados eleitorais legítimos e derrubar nossas democracias, incluindo os ataques recentes de 8 de janeiro, 2023 no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal do Brasil, assim como os ataques de 6 de janeiro, 2021, no Capitólio dos EUA.

Não é segredo que agitadores da extrema-direita no Brasil e nos Estados Unidos estão coordenando esforços. Após as eleições brasileiras de 30 de outubro, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro se reuniu diretamente com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, juntamente com seus ex-assessores Jason Miller e Steve Bannon, que encorajaram Bolsonaro a contestar os resultados das eleições no Brasil. Recentemente, Bannon foi condenado em duas acusações criminais por não cumprir com uma intimação para prestar esclarecimentos sobre seu papel na insurreição de 6 de janeiro ao Capitólio dos Estados Unidos. Logo após as reuniões, o partido de Bolsonaro tentou invalidar milhares de votos nas eleições brasileiras. Todos os envolvidos devem ser responsabilizados.

Democracias dependem da transferência de poder pacífica. Assim como os extremistas de extrema direita estão coordenado seus esforços para minar a democracia, devemos permanecer unidos em nossos esforços para protegê-la. Para salvar a democracia em nossos dois países e no resto do mundo, instamos todos os representantes eleitos de nossos dois países, independentemente do partido político, a se unirem ao nosso chamado.

Aproximação

O WBO atuou para estreitar os contatos entre os parlamentares do Brasil e dos EUA que participam dessa iniciativa. A organização manteve interlocução com deputados e senadores no Congresso americano, em Washington, e no Congresso brasileiro, em Brasília, facilitando o contato e aproximando os protagonistas dessa iniciativa.

Em julho de 2022, o WBO já havia organizado a visita de um grupo de representantes de 19 organizações da sociedade civil brasileira a Washington. O grupo visitou na ocasião a sede do Departamento de Estado norte-americano, além dos escritórios de diversos deputados e senadores, em Washington, incluindo alguns dos que participam agora desta iniciativa. 

O intuito da visita, naquela ocasião, foi alertar interlocutores norte-americanos para os riscos à democracia no Brasil, além de pedir que eles reconhecessem publicamente como legítimo o resultado da eleição de 30 de outubro, seja qual fosse o resultado.

Um dos resultados desse trabalho foi a adoção de uma declaração do Senado norte-americano, aprovada por unanimidade, pedindo que o presidente Joe Biden rompesse relações com o Brasil caso Bolsonaro desse um golpe de Estado. A moção foi proposta pelo senador Bernie Sanders, com quem o grupo organizado pelo WBO esteve em julho.

“Nós vamos seguir trabalhando para estreitar vínculos entre os setores políticos democráticos dos dois países para formar uma frente internacional em defesa da democracia”, disse Paulo Abrão, diretor executivo do WBO.

“Esperamos que na visita de Lula ao EUA os temas da democracia e dos direitos humanos estejam no centro das atenções”, disse James N. Green, presidente do Conselho Diretivo do WBO.

FONTE: WBO/REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Os atos de Brasília golpearam mais a Bolsonaro do que a Lula. 

Os bolsonaristas que vandalizaram as sedes dos Três Poderes neste domingo (8.jan.2023) em Brasília, queriam dar uma demonstração de força contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Terminaram tirando a legitimidade de Jair Bolsonaro (PL) como líder da oposição.

Ao anunciar a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, o presidente Lula responsabilizou Bolsonaro pelas depredações. “Ele não só provocou isso, não só estimulou isso, como está estimulando ainda pelas redes sociais. É da responsabilidade dele, dos partidos que sustentam ele e tudo isso vai ser apurado com muita força e muita rapidez”, acusou Lula.

Ninguém saiu em defesa de Bolsonaro

Os principais líderes políticos, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apoiador de Bolsonaro, atacaram os atos e apoiaram a decisão de Lula de intervir no Distrito Federal.

Lira anunciou uma reunião com Lula e os presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal nesta semana para “deixar absolutamente inquestionável que os Três Poderes estão mais unidos do que nunca a favor da Democracia”. A rapidez com que Lira propôs uma reunião dos Três Poderes é sintomática da possibilidade de uma parceria com Lula em novos termos, isolando o bolsonarismo radical. Podemos ter uma mudança ministerial mais rápida do que se imaginava.

Vários governadores ligados a Bolsonaro também se solidarizam com Lula. Com os atos de domingo, ficar próximo de Bolsonaro tornou-se politicamente tóxico.

Lula tem agora ao seu lado o monopólio da democracia. Mesmo seus opositores tendem a baixar o tom das críticas para não serem confundidos com os golpistas.

Se souber usar essa oportunidade, Lula poderá ampliar o seu arco de aliança e empurrar o bolsonarismo radical para um canto do ringue político. Grupos de direita e centro-direita que recusam Lula, mas são democratas, podem ser instados a uma opção mais moderada. O governo Lula 3 ganhou uma lua-de-mel inimaginável até semanas atrás.

THOMAS TRAUMANN

FONTE: PODER360

IMAGEM: DIAP

O salário mínimo em vigor desde 1° de janeiro é de R$ 1.302, conforme foi promulgado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.

Mas a expectativa é que haja um aumento no salário mínimo para R$ 1.320 em 2023. O valor foi aprovado pelo Congresso no último mês de dezembro, mas aguarda a aprovação do presidente Lula para ser publicado no Diário Oficial (DOU).

Caso o salário mínimo tenha esse novo reajuste, haverá um aumento real de quase R$ 38 no piso, um valor mais de quatro vezes maior do que o aumento real visto no primeiro ano do governo Bolsonaro.

O aumento real do piso salarial foi acima da inflação de 2022, que acumulou uma alta de 5,79% nos últimos 12 meses.

Mas em 2019, o cenário era outro, o salário mínimo foi ajustado para R$ 998 em janeiro daquele ano, e acumulou uma alta de R$ 8 acima da inflação, que acumulou aumento de 3,75% nos 12 meses anteriores.

Caso não haja um novo aumento no piso, o atual salário ainda representa um aumento real de cerca de R$ 20, ainda mais de duas vezes maior do que o aprovado no primeiro ano do governo Bolsonaro.

Entraves do salário mínimo

O reajuste no salário mínimo, no entanto, ainda é incerto. O governo pode esperar até maio para anunciar o novo valor, segundo informações do Estadão.

O adiamento se deve pela necessidade de acompanhar os gastos do novo governo, monitorando a folha do INSS e os novos reajustes fiscais no primeiro semestre.

FONTE: MONEY TIMES

IMAGEM: REPRODUÇÃO

Assinada por seus presidentes, as centrais exigem ação enérgica do governo para garantir a soberania popular, o cumprimento da Constituição e o pleno exercício da democracia.

As centrais sindicais brasileiras emitiram nota na tarde deste domingo, 8, repudiando a ação terrorista no Distrito Federal que invadiu e depredou o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Para as centrais, “trata-se de um complô golpista que visa desacreditar o Estado de Direito e que, de forma criminosa, contou com a leniência do governo do Distrito Federal”.

Assinada por seus presidentes, as centrais exigem ação enérgica do governo para garantir a soberania popular, o cumprimento da Constituição e o pleno exercício da democracia. Soberania que através do voto, elegeu o presidente da República e o Congresso Nacional”.

Também expressaram solidariedade aos membros do três Poderes da República e manifestaram apoio às iniciativas e medidas necessárias e urgentes para ocuparmos a nossa institucionalidade rapidamente, com a intervenção federal no Governo do Distrito Federal.

As centrais orientam as entidades sindicais e seus dirigentes “que se mantenham vigilantes, atentos às iniciativas que tomaremos e cientes que a democracia é um bem valioso, conquistado pelos trabalhadores e por toda a sociedade”.

Leia a íntegra da Nota:

Exigimos medidas enérgicas e exemplares contra atos terroristas

Sindicatos devem atuar para proteger estado democrático de direito

As centrais sindicais, representando os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, repudiam veementemente a ação terrorista no Distrito Federal, implementada através da invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

Trata-se de um complô golpista que visa desacreditar o Estado de Direito e que, de forma criminosa, contou com a leniência do governo do Distrito Federal.

Isso é inaceitável! O Brasil não pode continuar sob o caos e a desordem que marcaram os últimos quatro anos.

Exigimos ação enérgica do governo para garantir a soberania popular, o cumprimento da Constituição e o pleno exercício da democracia. Soberania que através do voto, elegeu o presidente da República e o Congresso Nacional.

Expressamos nossa solidariedade aos membros do três Poderes da República e manifestamos nosso apoio às iniciativas e medidas necessárias e urgentes para ocuparmos a nossa institucionalidade rapidamente, com a intervenção federal no GDF.

Orientamos todas as entidades sindicais e seus dirigentes que se mantenham vigilantes, atentos às iniciativas que tomaremos e cientes que a democracia é um bem valioso, conquistado pelos trabalhadores e por toda a sociedade.

São Paulo, 8 de janeiro de 2023

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Nilza Pereira de Almeida, Secretária-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

Emanuel Melato, Intersindical instrumento de Luta

José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

IMAGEM: GALLUP

O fato interessante é que não saiu nenhuma nota, entrevista ou declaração do povo do financismo a respeito da grave crise que o País viveu

O intervalo foi de apenas uma semana. Entre a maravilhosa e emocionante jornada da posse de Lula na Esplanada dos Ministérios no domingo dia 01 de janeiro e a crueldade criminosa dos atos terroristas perpetrados pela horda fascista do bolsonarismo no dia 08 fica o retrato contraditório de um país que saiu dividido do processo eleitoral.

Não restam muitas dúvidas a respeito da responsabilidade direta do governador reeleito do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, bem como de seu Secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. Ambos sabiam exatamente o que estava sendo preparado para aquele fim de semana, a partir das articulações dos golpistas acampados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília.

            Além disso, o sistema de informações do governo federal também tinha informações a respeito das caravanas que estavam sendo organizadas nos estados, em especial da região Sul e do Centro Oeste. Ibaneis sempre foi um aliado de todas as horas do presidente fujão, tendo oferecido a área de segurança do DF para a famiglia Bolsonaro. Anderson Torres é um servidor da Polícia Federal, oferecendo uma fidelidade canina ao esquema de poder derrotado nas urnas. Tanto que foi nomeado Ministro da Justiça e Segurança Pública logo depois da saída de Moro em 2021. Em mais um gesto de reconhecimento do governador do DF, agora foi agraciado com a pasta distrital da segurança. Fez todo o corpo mole possível, sonegou informações, deixou o comando da Polícia Militar (PM) local colaborar como quis com os terroristas e fugiu para os Estados Unidos, com a intenção explícita de se juntar ao clã na Florida.

            O Ministro da Defesa nomeado por Lula foi outro fator que ajudou indiretamente na empreitada golpista. José Múcio chegou passando pano nas manifestações em frente às instalações militares pelo Brasil afora, classificando-as como democráticas, tanto que teria amigos e familiares participando das mesmas. Uma loucura! Ora, em uma situação como esta, o recado foi entendido pelos terroristas como um claro sinal verde para seus atos criminosos. Daí para frente, tratou-se de uma sucessão de erros e equívocos na administração da segurança e na estratégia mesmo militar de proteção dos edifícios e da própria Praça dos 3 Poderes. O Ministro Flávio Dino que se diz enganado pelo governo distrital, a ausência de comando da segurança militar do Palácio do Planalto, o número reduzido de efetivos de segurança para impedir o acesso às áreas estratégicas da Esplanada e até mesmo a cumplicidade da PM/DF com os golpistas, oferecendo apoio às movimentações na região.

Financismo de rabo preso com o golpismo.

            Depois de todo o estrago consumado, no final da tarde Lula promove a intervenção na área de segurança do DF até o final de janeiro e o Ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afasta o governador do DF de suas funções até 31 de março. No início da semana, a realização da reunião com todos os 27 governadores foi um marco importante no processo de construção política de uma união nacional contra o terrorismo bolsonarista. Neste momento, é mais do que fundamental aprofundar o isolamento político do fugitivo e de seus seguidores marcados pelo fanatismo, que antes pregavam, e agora praticam, o terror. A manifestação de solidariedade dos governos do resto do mundo com Lula e a condenação do terrorismo também contribuem para afastar qualquer ameaça de golpe militar. Pouco a pouco, o Presidente da República retoma o controle político da situação, mas ainda precisa resolver a complexa e sensível “questão militar”. A presença de Múcio na pasta da Defesa deveria ser uma questão de tempo, o necessário para que Lula encontre uma solução que seja de sua absoluta confiança e também conte com algum respaldo nas 3 Armas.

O fato interessante é que não saiu nenhuma nota, entrevista ou declaração do povo do financismo a respeito da grave crise que o País viveu e da qual ainda sente os efeitos. Aliás, é sempre assim. Os escribas e especialistas a mando do sistema financeiro adoram deitar falação e cobrar publicamente os governos quando entendem que a sua pauta de austeridade fiscal, privatização e liberalização está correndo algum tipo de perigo. E dá-lhe matérias alertando para catástrofe de aumentos de despesas governamentais na área social, os riscos de um “retrocesso” no processo de venda das empresas estatais ou de alguma flexibilização no arcabouço da política fiscal.

E os efeitos econômicos do terror?

            O financismo não parece considerar o famoso “risco”, tal como costumam quantificar, representado pelas ações terroristas financiadas e patrocinadas por setores importantes de nossas classes dominantes. Apesar de toda a habilidade demonstrada por Lula em “fazer desse limão uma limonada”, o fato concreto é que a imagem internacional do Brasil sofreu arranhões com as cenas ocupando os espaços dos grandes meios de comunicação pelos cinco continentes. Nada que não seja recuperável, mesmo no curto prazo. Mas esse tipo de ação não merece atenção, nem nota, nem repúdio da parte desse povo da banca.

            Adoram calcular o impacto de tal e qual medida voltada a atender necessidades da população mais carente, como o reajuste do Bolsa Família, o aumento real do salário mínimo e outras. Mas não mandaram seus estagiários prepararem a planilha para estimar os custos diretos e indiretos provocados pela depredação do patrimônio físico, cultural e histórico daquele dia triste em que o terrorismo tomou conta do centro do poder em Brasília. Ou ainda não se preocupam em botar suas equipes para realizarem as contas de quais são os custos dos acampamentos, dos transportes e toda a logística que foram bancados pelos empresários que há muito tempo vêm financiando as manifestações golpistas e agora o próprio dia do terror.

Silêncio demonstra cumplicidade.

 Por outro lado, começam a surgir as informações relativas aos movimentos próximos às refinarias e aos ataques contra as linhas e transmissão de energia elétrica em vários cantos do País. Trata-se de claras ações de sabotagem e terrorismo. São custos sociais e econômicos que deveriam ser cobrados na Justiça, juntamente com a condenação pelos crimes tipificados pela legislação antiterrorista. Esse pessoal adora condenar as ações legais e legítimas movidas pelos sindicatos e pressionam a Justiça do trabalho a cobrar das entidades pelo suposto prejuízo causado pelas paralisações. E agora, como é que fica? Apenas um silêncio que denuncia a cumplicidade e o rabo preso com os golpistas.

            Na verdade, outra consequência bastante negativa desse movimento antidemocrático é o retardamento do início do processo de reconstrução nacional. O novo governo já deveria estar se debruçando sobre as pautas de restabelecimento das políticas públicas que foram sistematicamente desmontadas ao longo dos últimos 6 anos. Lula poderia estar coordenando as tarefas de recuperação do protagonismo do Estado, uma vez que seu objetivo declarado é fazer 40 anos em 4. Se tal sabotagem era um dos intuitos dos mandantes e financiadores da tentativa de putsch, o fato é que o tiro talvez saia pela culatra. O terceiro mandato pode ter seu início ainda com a ampliação de sua base de apoio político, social e também parlamentar.

            O silêncio do financismo sobre os fatos dos últimos dias é carregado de significado. Apesar da oposição de seus principais representantes a algumas das medidas anunciadas por Lula e necessárias para a retomada das atividades econômicas com foco na redução de desigualdades e no desenho de um projeto de desenvolvimento, a cumplicidade com o golpismo pode arranhar sua credibilidade e pode lhes custar mais caro do que imaginam.

O governo deve sair fortalecido quando essa poeira toda baixar. E Lula poderá usar esse reforço de autoridade para impulsionar a agenda que ele sabe ser necessária para que seu terceiro governo faça mais do que ele conseguiu realizar nos outros dois mandatos. É possível que no quadro atual, a oposição da banca não encontre tanta ressonância no restante da sociedade. Aguardemos, pois.

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.

FONTE: GGN

IMAGEM: AFP

Congressistas citam ataque à democracia brasileira por apoiadores de ex-presidente; analista vê dois caminhos

Os deputados americanos Alexandria Ocasio-Cortez e Joaquin Castro, filiados ao Partido Democrata de Joe Biden, pediram em publicações no Twitter que Jair Bolsonaro (PL) deixe os Estados Unidos, citando os ataques à democracia empreendidos por apoiadores do ex-presidente do Brasil em Brasília neste domingo (8).

Bolsonaro saiu do Brasil no último dia 30 de dezembro, antes do fim de seu mandato. Rompendo uma tradição democrática, decidiu não passar a faixa para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se instalou na região de Orlando, próximo aos parques da Disney.

Segundo Gustavo Ferraz de Campos Monaco, professor titular de direito internacional privado da Faculdade de Direito da USP, dois caminhos poderiam resultar na saída compulsória do político dos EUA: deportação e extradição.

A extradição depende de diferentes variáveis. Monaco explica que ele deve, primeiro, ser solicitado pelo Judiciário brasileiro e, então, encaminhada pelo governo federal ao americano —que pode ou não aceitá-lo. 

O processo só pode acontecer caso exista um acordo específico entre os dois países envolvidos, o que é o caso de Brasil e EUA, e depende de fatores como reciprocidade de penas, explica o professor.

A deportação, por sua vez, é um mecanismo mais rápido e depende exclusivamente da vontade do Estado no qual o ex-presidente agora se encontra. Nesse caso, a decisão não precisa estar ancorada em nenhuma premissa ou pressuposto, segundo Monaco. Seguindo essa hipótese, caso tenha usado seu passaporte diplomático para entrar nos EUA, o ex-presidente teria 72 horas para deixar o país.

Deputada por Nova York, Alexandria Ocasio-Cortez afirmou, em sua conta de Twitter, que os EUA deveriam parar de "conceder refúgio a Bolsonaro" na Flórida.

"Cerca de dois anos depois de o Capitólio dos EUA ser atacado por fascistas, vemos movimentos fascistas no exterior tentando fazer o mesmo no Brasil’, afirmou ela.

A mensagem foi publicada depois da invasão da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na tarde deste domingo (8). Os golpistas invadiram áreas do Congresso Nacional, do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal), espalharam atos de vandalismo e depredação e entraram em confronto com a PM.

Mensagem semelhante à de AOC foi publicada pelo deputado democrata Joaquin Castro, do Texas, também na rede social. Nela, o deputado presta apoio ao governo brasileiro e afirma que "Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida, onde se esconde da responsabilidade por seus crimes". O ex-presidente é alvo de investigações, mas não foi formalmente denunciado na Justiça brasileira.

"Terroristas domésticos e fascistas não podem usar a cartilha de Trump para minar a democracia", disse Castro.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: BBC

Dados mostram um novo dinamismo do mercado de trabalho espanhol e uma resistência diferenciada da economia advinda nos empregos gerados, da renda do trabalho sustentando a demanda e o consumo das famílias.

Completou um ano que a Espanha celebrou o acordo de mudança na legislação trabalhista e na negociação coletiva. Depois de nove meses, encerrados em dezembro de 2021, o governo espanhol, as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresarias (CEOE e CEPYME), chegaram a um acordo ambicioso, que mudou a trajetória do sistema de regulação laboral e de relações de trabalho naquele país. Referendado pelo Conselho de Ministros, o acordo foi aprovado em 25 de janeiro de 2022 pelo Congresso de Deputados da Espanha (Decreto 32/2021[1]).

Essa nova legislação recolocou os sindicatos como protagonistas do jogo social e econômico para disputar a regulação das condições de trabalho e dos salários, valorizando as negociações coletivas setoriais e impedindo que acordos por empresas reduzam os patamares fixados setorialmente. Garantiu aos sindicatos o direito de representação de todos os trabalhadores com a ampliação do âmbito de negociação e de cobertura dos acordos para os serviços terceirizados na cadeia produtiva das empresas.

Outra diretriz estruturante da nova legislação é a concepção da qualidade do emprego, do direito e da dignidade da pessoa que vive do trabalho. O combate à cultura da temporalidade, até então predominante nas formas de contratação e com graves impactos sobre as taxas de rotatividade, abriu caminho para o sistema produtivo gerar empregos estáveis e, portanto, abandonar a flexibilidade que precariza os postos de trabalho e gera vulnerabilidade na condição de vida dos trabalhadores.

Para isso, a diretriz base da reforma determinou que o contrato de trabalho de prazo indeterminado é a forma prevalente de inserção laboral. De outro lado, colocou limites ao contrato de prazo determinado, em especial ao de curtíssima duração, eliminando a possibilidade dos contratos de empreitada ou de serviço, a forma mais perversa do contrato de trabalho. Para os setores com sazonalidade cíclica recorrente, regulou-se o contrato fixo descontínuo. Outro aspecto muito importante foi a regulação dos empregos para os jovens, com medidas que passaram a normatizar de maneira mais equânime os direitos trabalhistas vinculados ao primeiro emprego e os contratos de experiência.

Muitos argumentaram que essas medidas que alteraram mais de 50 reformas laborais, feitas durante 40 anos, realizadas no sentido da flexibilização, vulnerabilidade, precarização e redução do custo do trabalho, ampliariam os graves problemas do mundo do trabalho na Espanha. Pois bem, durante o último ano as novas regras estiveram em vigor e o que se observa?

Os dados publicados recentemente pelos Ministério do Trabalho[2] e Ministério do Previdência Social revelam que os contratos de prazo indeterminado com jornada completa aumentaram em cerca de 5 milhões em relação ao ano anterior (2021). De outro lado reduziu-se em mais de 9 milhões o volume de contratos temporários.

Observa-se a redução do desemprego continuamente ao longo do último ano, representando uma queda 8,6% nesse período. Apesar da desaceleração do crescimento econômico global, das incertezas e da pressão inflacionária, os dados mostram um novo dinamismo do mercado de trabalho espanhol e uma resistência diferenciada da economia advinda nos empregos gerados, da renda do trabalho sustentando a demanda e o consumo das famílias.

Observa-se também impactos positivos sobre as contas públicas como, por exemplo, o aumento continuado da contribuição para a previdência social. São os melhores resultados dos últimos 15 anos.

Entre os jovens há melhora da qualidade da contratação e chega-se aos menores níveis de desemprego juvenil dos últimos 26 anos.

Nesse contexto de crise, o mercado de trabalho espanhol mostrou-se mais resiliente, revelando que as regras que induziram uma dinâmica virtuosa de contratação, que combate a precariedade, que reduz os contratos de curtíssima duração, que preserva os empregos, revelou-se um escudo protetivo muito importante para toda a economia.

Observa-se também uma mudança na qualidade dos contratos temporários pois, a sua duração aumentou em média 52 dias em relação ao ano anterior. De outro lado, os contratos com menos de 30 dias tiveram uma redução de 3,3 milhões.

Os impactos positivos foram observados em todos os setores econômicos.

Esses resultados são sinalizações importantes para o nosso país que, desde 2017, insistiu em copiar as dezenas de reformas liberais espanholas, também aqui legalizando a precarização.

Agora a hora é de mudar e voltarmos a mobilizar um crescimento econômico virtuoso, industrializante, com geração de empregos de qualidade, crescimento dos salários e proteções sociais, trabalhistas, sindicais e previdenciárias. Para isso, teremos os desafios de modernizar a legislação trabalhista, fortalecendo e valorizando a negociação coletiva, realizada por sindicatos de ampla base de representação e de representatividade, com autonomia organizativa e capacidade para dar tratamento aos conflitos laborais.

[1] Decreto 32/2021 disponível em https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-2021-21788

[2] https://prensa.mites.gob.es/WebPrensa/noticias/laboral/detalle/4179

CLEMENTE GANZ LÚCIO

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

A Petrobras está intensificando a segurança em suas refinarias, em uma medida cautelar após receber ameaças de ataque contra instalações, incluindo as refinarias Reduc e Repar, disseram dois executivos da empresa, que pediram anonimato.

As ameaças foram detectadas pela unidade de inteligência da Petrobras que monitora as comunicações nas redes sociais de apoiadores do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, disseram as fontes.

A estatal disse em comunicado que todos os seus ativos e refinarias estão operando normalmente.

“A Petrobras está tomando todas as medidas preventivas de proteção necessárias, conforme procedimento padrão”, afirmou em comunicado.

Milhares de apoiadores de Bolsonaro neste domingo invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), destruindo móveis e quebrando janelas, em um eco da invasão do Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021 por apoiadores do então presidente do EUA, Donald Trump.

As ameaças aos ativos visados pela Petrobras incluem refinarias nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, disseram as fontes.

A Petrobras tem equipe de segurança privada de 1.000 pessoas e está trabalhando em coordenação com a polícia militar.

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL) disse no Twitter que enviou no sábado policiais para reforçar a segurança na Reduc, a principal refinaria do Estado.

FONTE: REUTERS