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CABOTAGEM: ENTIDADES ESTUDAM ALTERNATIVAS PARA ASSEGURAR EMPREGOS LOCAIS
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Após o governo Bolsonaro vetar a participação de 2/3 de tripulantes brasileiros nas embarcações que aderirem à BR do Mar – Lei 14.301/2022 de incentivo à cabotagem – a Conttmaf e a FNTTAA têm mobilizado representantes do setor privado e do corpo técnico do governo federal em discussões para buscar maneiras de alavancar a navegação do Brasil e gerar mais postos de trabalho para os nossos marítimos.
O Workshop “Defesa da Cabotagem Nacional e dos Empregos Locais” realizado na sede do Sindmar, no Centro do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (26), reuniu importantes atores do setor nessa discussão.
Entre as possibilidades levantadas no encontro, o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores da Cabotagem (Abac), Luís Fernando Resano, destacou a necessidade de se assegurar mais navios com bandeira nacional na frota – posição reiteradamente destacada por empresários e entidades sindicais dos setores portuário, aquaviário e da construção naval – para que não ocorra competição desleal na navegação na costa brasileira.
“Hoje, da frota de 70 navios que temos, no contêiner, eu diria que é tudo brasileiro. De bandeira brasileira. Não vamos nem falar da propriedade agora, somente da bandeira brasileira, mas no granel sólido, não há frota suficiente. Então, todo mundo fica ali, preferindo a circularização e não gerando emprego para brasileiros. Acho que isso é importante a gente ter em mente”, defendeu Resano.
O representante da Abac acrescentou, ainda, que outro caminho para estimular o crescimento do setor seria criar uma política de fomento específica para cada um dos Segmentos da cabotagem, para que o Brasil tenha, efetivamente, um crescimento da frota nos vários tipos de carga.
Ao fazer uma comparação entre a presença das bandeiras brasileira e estrangeira em nossa cabotagem, o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do MPor, Dino Antunes, fez uma observação que corrobora tal declaração.
“A gente está com mais de 90% do petróleo sendo transportado por bandeira estrangeira na cabotagem. O único segmento onde a bandeira estrangeira é quase irrelevante, é o de contêiner. Ali, sim, a gente tem, majoritariamente, a bandeira brasileira atuando. Nos demais, a gente tem uma parcela significativa de bandeira estrangeira. A bandeira estrangeira não é temporária no Brasil como no passado. Ela é parte da estrutura do transporte de cabotagem brasileiro e necessita empregar de forma mais significativa a mão de obra local”, observou.
Além de a bandeira estrangeira ter uma presença robusta na cabotagem brasileira no setor de petróleo, ela também tem a sua permanência prolongada em nossas águas, já que a própria Petrobras tem assinado contratos de longo prazo, de até 15 anos, para navios estrangeiros. Logo, não faz mais sentido tratá-las como exceção, como se estivessem aqui de passagem, sem a obrigatoriedade de empregar trabalhadores locais significativamente.
Da forma como a RN-06 é conduzida atualmente na cabotagem, não dá para continuar. Considerar apenas as frações de tempo de 90 e de 180 dias de operação em nossas águas para contratar marítimos brasileiros, conforme estabelece a norma, não condiz mais com a nossa realidade. É necessário que os navios empreguem pelo menos 2/3 de brasileiros, independentemente da bandeira que arvoram.
O presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Augusto Müller, fez um alerta sobre o risco que o Brasil corre por não investir em frota própria e por não valorizar os trabalhadores brasileiros.
“Não há como um país com as dimensões do Brasil garantir segurança alimentar para a população e previsibilidade no abastecimento de combustíveis e de gêneros alimentícios sem uma Marinha Mercante forte. O que faz a navegação ser efetivamente nacional nos dias atuais é a presença de pelo menos 2/3 de marítimos brasileiros a bordo”, reforçou Müller.
O coordenador regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho, Mauro Cavalcante Filho, ressalta a importância da continuidade do debate.
“Nós temos que pensar no emprego dos nossos trabalhadores. Emprego é uma coisa escassa no mundo. E nós temos marítimos bem formados em quantidade suficiente”, enfatizou.
A representante da Coordenação Geral de Imigração Laboral do Ministério da Justiça, Ciomara Mafra dos Reis, registrou, em suas apresentações, a relevância do setor e ressaltou a importância do debate para o desenvolvimento do Brasil.
“Essa discussão é fundamental para o nosso país, em todos os aspectos. É de fundamental importância termos essas discussões e pleitear, também, o retorno de vocês ao Conselho. Estamos aqui para ajudar, da melhor forma possível, como governo”, declarou, fazendo referência ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg).
A representante do CNIg, Silvia Cristina Tavares da Silva, também se manifestou sobre o tema. “As discussões são necessárias e a gente não pode ouvir apenas um lado. O governo tem os seus técnicos, mas a gente precisa ouvir as informações que vocês trazem. Nós viemos aqui, hoje, na verdade, como ouvintes, para entender quais são as reivindicações, e que a gente possa levar isso com tranquilidade, para juntos conseguirmos uma melhor resolução”, concluiu.
