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Novos itens ambientais podem desequilibrar negociação, diz chanceler

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (24) que o Brasil deve assinar, até o fim do ano, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Segundo o chanceler, o governo brasileiro está examinando um documento enviado pelos europeus com novos itens ambientais, que desequilibrariam as negociações.

“Desejamos um instrumento equilibrado, com ganhos concretos para ambos os lados, tanto em matéria de comércio como de investimentos. Ao mesmo tempo, não aceitamos que o meio ambiente – preocupação legítima e que compartilhamos – seja utilizado como pretexto para exigências despropositadas, para a adoção de medidas de viés protecionista ou, no limite, para retaliações descabidas”, afirmou durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

O chanceler Mauro Vieira lembrou que o país já se reintegrou à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e defendeu a Unasul, dizendo que muitas crises foram resolvidas no âmbito do grupo. Ele lembrou o compromisso de Lula – durante a campanha eleitoral – de revalorizar a integração regional.

“Estamos cientes de que há diferentes expectativas e visões na região em relação à integração, mas estamos também convencidos de que há denominadores comuns, a começar pelo reconhecimento da necessidade de trabalhar conjuntamente com nossos vizinhos imediatos para fazer frente aos múltiplos desafios que compartilhamos”, disse Vieira.

Conflito Rússia e Ucrânia

Viera destacou ainda que o país adota um “equilíbrio construtivo” na posição sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia, ao mesmo tempo condenando a invasão do território ucraniano e criticando o que chamou de “cancelamento” da Rússia pela comunidade internacional, o que dificultaria o diálogo pelo fim da guerra.

Durante a cúpula do G7, realizada no último fim de semana em Hiroshima, no Japão, havia previsão de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrasse com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. O encontro não ocorreu. A organização de uma reuniãoentre Brasil e Ucrânia foi inicialmente um pedido do país europeu.

Balanço

O ministro das Relações Exteriores disse que já se encontrou com 90 interlocutores estrangeiros e que o presidente Lula manteve conversas com representantes de 30 países. O chanceler citou ainda negociações com os países sul-americanos sobre segurança das fronteiras e com os Estados Unidos sobre mudanças climáticas.  

FONTE: Agência Brasil 

IMAGEM: Transporte de cargas pela hidrovia de Porto Murtinho/Chico Ribeiro

De janeiro a março deste ano, foram 1,6 milhão de toneladas transportadas 

O transporte de cargas pela hidrovia de Mato Grosso do Sul aumentou 80%, atingindo 1,6 milhão de toneladas. Os dados são do boletim Aquaviário da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), referente aos meses de janeiro a março. 

Deste total, o destaque é para o minério de ferro com 1,3 milhão de toneladas. Em seguida está a soja que saiu de Porto Murtinho e superou 153 mil toneladas.

Além disso, segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, a hidrovia na região de Porto Murtinho deverá escoar neste ano 1,2 milhão de toneladas, principalmente de soja e açúcar. No ano passado, por exemplo, foram cerca de 300 mil toneladas do grão e de açúcar saindo pelo porto privado da FV Cereais.

"A grande operação da hidrovia mostra que o projeto que o Estado desenvolveu no passado, que é o Proex (Programa de Estímulo às Exportações), pela hidrovia tem funcionado", destaca.

O Terminal Portuário do Grupo FV, inaugurado em 2020, é atual responsável pela movimentação de cargas em Porto Murtinho.

A capacidade de fluxo de embarque é de mil toneladas por hora para o transbordo de soja, milho e açúcar, bem como a importação de fertilizantes. Já por ano, a estrutura tem a capacidade de movimentar até 2 milhões de toneladas de grãos.

Infraestrutura – O aumento das exportações desperta a necessidade de melhoria da infraestrutura para ter acesso aos municípios, ainda mais depois da Rota Bioceânica.

“Hoje nós temos um movimento já de 250 caminhões, mas quando pensamos na Rota podemos imaginar cerca de mil caminhões passando por dia, quando ela estiver consolidada. Isso mostra o quanto o Governo terá que investir na infraestrutura e melhorias no município", enfatizou Verruck. 

Na última sexta-feira (19), o secretário Hélio Peluffo, da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística), visitou o canteiro de obras da ponte da Rota Bioceânica, do lado brasileiro.

Foi verificado que a construção está com 20% de execução e a previsão é de ser finalizada em dois anos, segundo o engenheiro Paulo Leitão, do Consórcio Binacional PYBRA, responsável pelas obras.

A ponte sobre o rio Paraguai irá conectar as cidades de Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, e Carmelo Peralta, no Alto Paraguay. 

FONTE: CAMPO GRANDE NEWS

IMAGEM: EDEMIR RODRIGUES/GOVERNO MS

Criação de uma rota bioceânica, que atravessará Argentina, Paraguai e Chile, está entre as principais propostas levadas pelo país a encontro anual de ministros dos Transportes na Alemanha

A partir desta quarta-feira (23), o Brasil vai defender a criação de uma rota bioceânica que faça a ligação rodoviária entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico para facilitar a integração regional e propiciar maior agilidade no transporte de cargas. O projeto será apresentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a Cúpula Anual 2023 do Fórum Internacional de Transportes (ITF – Transport Enabling Sustainable Economies), na Alemanha.

Acordos presidenciais chancelados em 2015 entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile prevêem um traçado de 2.396 quilômetros que começa em São Paulo, passa pela cidade sul-mato-grossense de Porto Murtinho, na fronteira paraguaia, depois segue por Misión La Paz (ARG) e termina em quatro cidades do litoral norte chileno, próximo ao trópico de Capricórnio.

Agilidade

Produtos brasileiros que saem do Porto de Santos precisam atravessar mais de 24 mil quilômetros, subir em direção ao Canal do Panamá e só então pegar a rota do Oceano Pacífico para chegar aos mercados asiático e da Oceania. Como consequência, é prevista uma série de vantagens para a região, como uma dinamização do comércio, dos investimentos, da atividade empresarial e até mesmo do turismo.

Estrategicamente, um novo corredor logístico reduziria custos logísticos e tempo de viagem em aproximadamente 12 dias, além de oferecer acesso a grandes mercados consumidores da Ásia, Oceania e Costa Oeste das Américas, o que permitiria um aumento na capacidade de exportação e importação do país como um todo.

“Vamos tratar do fortalecimento da logística, da melhoria da mobilidade urbana e de projetos com sustentabilidade ambiental e com segurança para o cidadão”, ressaltou o ministro Renan Filho, que viajou acompanhado pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. A participação do Brasil no Fórum também atende aos esforços do Governo Federal na reinserção do país à comunidade internacional, retirando-o do estado de isolamento em que se encontrava.

Trânsito

Por se tratar de um fórum de discussão de políticas de Transporte, o ministro brasileiro também levará para discussão questões de descarbonização, que envolvem desde carros flex e biodiesel, assuntos no qual o Brasil é pioneiro, até a inclusão de carros elétricos e o desafio do sobrepeso em caminhões elétricos. A regulamentação de motocicletas elétricas e como garantir que o ciclismo e a micro mobilidade se tornem modos de transportes urbanos preferidos e incentivados também fazem parte da programação brasileira.

Desde 2020, o Brasil participa do ITF como membro observador. Atualmente composto por 64 países membros, o ITF é uma organização intergovernamental autônoma. Trata-se de um órgão internacional que atua como um think tank para questões relacionadas à política de transportes de todos os modais e que realiza anualmente um encontro entre ministros de Transportes dos países membros, no qual são apresentadas as últimas novidades e políticas do setor.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: JAN MARCZUK POR PIXABAY

Em termos de DWT, a BIMCO prevê o desmantelamento de navios correspondentes a cerca de 600 milhões de toneladas.

A estimativa da BIMCO representa a duplicação do que aconteceu na última década, quando foram desmantelados 7 780 navios, com um DWT agregado de 285 milhões de toneladas.

Se nos últimos dez anos os navios retirados do ativo tinham sido construídos sobretudo nos anos 90, agora será a vez de unidades construídas na primeira década do século XXI.

A BIMCO recorda que, historicamente, cerca de 50% dos navios (em termos de DWT) são abatidos com 25 anos e 90% até aos 30-35 anos. E é com base nesse pressuposto que calcula a duplicação da reciclagem nos próximos dez anos.

Uma tendência tenderá a acelerar-se, uma vez que, lembra, os novos navios são cada vez maiores.

A reciclagem de navios representa um impulso para a economia circular e para a redução das emissões (desde logo, porque a produção de aço a partir da sucata consome menor energia). Mas é também um desafio  e implica riscos.

Por isso, a BIMCO apela à ratificação e implementação da convenção de Hong Kong sobre a reciclagem de navios segura e respeitadora do ambiente.

O Bangladesh, a Índia, o Paquistão e a Turquia são os países com maior atividade na reciclagem de navios, controlando 77% em número de navios e 96% em DWT.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

IMAGEM: PODER360

Na decisão, ministro citou o Tema 1.046, com repercussão geral, do STF.

Ministro Douglas Alencar Rodrigues, da 5ª turma do TST, reformou decisão e validou norma coletiva destinada a fixar jornada de trabalho de oito horas diárias em turnos de revezamento em ambiente insalubre, sem prévia licença do ministério do Trabalho e Emprego.

No caso, o relator deu provimento ao agravo de instrumento patronal, por vislumbrar possível afronta ao artigo 7º, XXVI, da CF.

Ao exame do recurso de revista, ressaltou o entendimento da Corte Superior, anterior à vigência da lei 13.467/17, no sentido de considerar inválida a norma coletiva em atividade insalubre sem prévia autorização ministerial (art. 60, caput da CLT).

No entanto, reconheceu que tal posicionamento se mostra dissonante diante da tese de repercussão geral firmada pelo STF no julgamento do ARE 1.121.633 (Tema 1.046 da repercussão geral do STF), que reconheceu a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ministro pontuou na decisão que segundo o entendimento consagrado pelo STF no referido julgamento, alçada a autonomia negocial coletiva ao patamar constitucional (art. 7º, XXVI, da CF), as cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho, em que previsto o afastamento ou limitação de direitos, devem ser integralmente cumpridas e respeitadas, salvo quando, segundo a teoria da adequação setorial negociada, afrontem direitos revestidos com a nota da indisponibilidade absoluta.

Diante disso, reformou a decisão para prover o apelo patronal reconhecendo a validade do regime em turno ininterrupto de revezamento em atividade insalubre, previsto em norma coletiva, excluindo da condenação o pagamento de horas extras excedentes da 6ª diária e horas extras com adicional para aquelas laboradas além da 36ª hora semanal e respectivos reflexos.

https://www.migalhas.com.br/quentes/387044/tst-valida-jornada-de-8h-em-turno-de-revezamento-em-ambiente-insalubre

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Marinha do Brasil precisou expulsar um navio alemão que “espionava” águas brasileiras. De acordo com informações da própria Forças Armadas, o local onde a embarcação fazia pesquisas irregulares, é rica em recursos como cobalto, níquel, platina, manganês e terras-raras. O episódio ocorreu em abril, mas ao ser questionado sobre o fato em uma comissão na Câmara nesta quarta-feira (17) o Comandante da Marinha, AE Marcos Sampaio Olsen, classificou o flagrante como um exemplo de ameaça.

“O navio para realizar pesquisas em aguas jurisdicionais brasileiras é perfeitamente possível desde que faça o protocolo próprio e seja autorizado, isso no caso do navio em questão não foi observado”, disse Olsen durante audiência da comissão das Relações Exteriores e da Defesa Nacional na Câmara dos Deputados.

Durante a comissão, Olsen rebateu afirmações do deputado Ricardo Salles (PL), de que o Brasil não sofria de “ameaças” em suas fronteiras.

As Forças Armadas brasileiras foram informadas da embarcação como “comportamento anômalo” e Olsen informou que o navio teria começado atracado em Montevidéu, no Uruguai. O comandante, então, determinou o envio de uma fragata para que se dirigisse até a Elevação de Rio Grande, onde navio estava no dia 6 de abril. O local fica próximo do litoral de Santa Catarina, mas a extensão da faixa de mar que pertence ao Brasil na região é objeto de debates internacionais. O Brasil considera o local sua área de influência.

Foi constatado que o navio fazia pesquisas no subsolo marinho e, após sua identificação, foi ordenado à tripulação alemã suspender a expedição e se retirar do Brasil. A embarcação era privada e não pertencia à Marinha alemã.

FONTE: Gazeta do Povo

IMAGEM: consoGlobe

Em resposta à crescente demanda por transporte de CO2 resultante do crescimento dos projetos de captura e armazenamento de carbono (CCS), um grupo de construtores navais do Japão anunciou um novo projeto para desenvolver um navio-tanque oceânico de dióxido de carbono liquefeito (LCO2).

O grupo consiste na Mitsubishi Shipbuilding, uma subsidiária do Mitsubishi Heavy Industries (MHI) Group, e na Nihon Shipyard Co., Ltd., uma joint venture sediada em Tóquio entre a Imabari Shipbuilding Co., Ltd. e a Japan Marine United Corporation. Juntos, eles embarcarão em um estudo colaborativo para o desenvolvimento do projeto.

Espera-se que a demanda por transporte de LCO2 cresça junto com o surgimento de projetos de CCS, que envolvem o armazenamento seguro de CO2. O número de projetos CCS em desenvolvimento está aumentando com o crescente apoio dos governos nacionais, particularmente na Ásia, seguindo o exemplo da UE. Como resultado, os parceiros do projeto acreditam que é crucial estabelecer uma infraestrutura robusta de construção naval no Japão para atender à demanda por navios LCO2.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

Em 15 anos, o número de trabalhadores acima de 50 anos dobrou no país. Em 2006, eram 4,4 milhões de pessoas e, em 2021, passaram para 9,3 milhões – aumento de 110,6%. O levantamento é do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que disponibiliza dados sobre mercado de trabalho para estatísticas. 

Conforme o levantamento, no período analisado, o estoque de emprego geral cresceu 38,6%, o que mostra o ritmo de crescimento da presença de trabalhadores com 50 anos ou mais foi quase três vezes maior em comparação ao emprego geral.

Os trabalhadores na faixa etária dos 50 ocupavam 12,6% das vagas em 2006. O percentual subiu para 19,1% em 2021. “A participação desse grupo no estoque de emprego formal cresceu 51,6% nessa década e meia”, revela a pesquisa.

Para o Senai, os resultados apontam para uma tendência e a importância de elaboração de políticas, por parte dos governos, empresas e instituições de ensino, focadas na requalificação desses profissionais com objetivo da permanência no mercado de trabalho ou recolocação.

Mulheres

Em uma década e meia, a participação das mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho cresceu mais em relação a dos homens da mesma faixa etária. Entre elas, a alta foi de 120% entre 2006 e 2021. Porém, as mulheres respondem por menos da metade dos trabalhadores (42,4%) acima de 50.

Setores

Entre os setores da economia com maior contratação de pessoas com 50 anos ou mais, aparecem comércio (164%), serviços (136%) e indústria (96%).

Apenas a indústria (transformação, extrativa mineral, serviços de utilidade pública e construção civil) registrou 1,5 milhão de funcionários na faixa etária no ano de 2020.

Estados e região

Na análise por regiões, metade dos trabalhadores está no Sudeste. Porém, as regiões Norte e Centro-Oeste foram as com os maiores aumentos proporcionais de contratação, sendo 129% e 132% respectivamente, superando a média nacional de 110,5%. “Todos os estados do Nordeste e do Sudeste tiveram um ritmo de contratações de 50+ abaixo da média, com exceção do Maranhão, que aumentou em 139,4%, e de São Paulo, com 118,6%”, aponta a pesquisa.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: Diogo Zacarias/MF

Há uma semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não escondeu o objetivo de viabilizar o novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados com uma votação contundente. Segundo Haddad, era preciso buscar “não apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar – mas um espaço ainda maior, de 300, 350 votos”.

Pois até as previsões mais otimistas do governo Lula foram superadas. Na noite desta terça-feira (23), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 – que institui o Regime Fiscal Sustentável – foi aprovado por 372 votos a 108. O parecer, de autoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), não acatou nenhuma das 40 emendas apresentadas na Câmara e segue agora para o Senado. Antes, nesta quarta-feira (24), a partir das 13h55, os deputados votam os destaques ao texto.

O placar dilatado – e, em alguma medida, surpreendente – representa uma vitória de Lula e Haddad. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o novo arcabouço “calibra as regras fiscais, garantindo mais transparência com os gastos públicos e melhorias no campo social ao longo dos próximos anos”.

A proposta do novo arcabouço fiscal é limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em anos de crescimento econômico, a despesa poderá crescer até 2,5% ao ano acima da inflação. Já em anos de recessão, o gasto poderá se expandir em até 0,6% ao ano acima da inflação.

Nos últimos dias, o relatório de Cláudio Cajado foi duramente criticado por deputados da base do governo. Tudo por causa da inclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do piso nacional da Enfermagem no limite dos gastos. Apenas o salário mínimo foi poupado, em consonância com a retomada de sua política de valorização.

Ao justificar seu parecer antes da votação, Cajado acenou para esses deputados ao dizer que não haverá impactos nem para a Educação, nem para a Saúde. “O futuro demonstrará a correção da medida que estamos votando aqui. Ao votarmos esse regime fiscal sustentável, vamos contribuir para o sucesso do atual governo e dos que o sucederão”, disse.

Segundo Cajado, “o substitutivo melhorou muito o texto original. Todas as excepcionalidades foram fruto de muita discussão”. Seu discurso foi compartilhado por Padilha: “O parecer é calibrado. Aprimora o trabalho do governo e equilibra responsabilidade social e fiscal”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – que também sai fortalecido do processo –, parabenizou os deputados pela grande unidade em torno do PLP 93/2023: “Com todo o rigor do texto, com as modificações que ocorreram por parte da Câmara, a gente dá a exata noção de que o Brasil não abriu mão da responsabilidade fiscal, mas vai olhar também para as desigualdades sociais, econômicas”.

Na visão de Lira, “se confirmou o que era importante –um texto equilibrado, um texto ‘do meio’, que dá previsibilidade, segurança jurídica, aperta quando necessário”. Um dos ajustes de última hora no relatório, acordado entre Haddad, Cajado e Lira, foi o que permitiu ao governo gastar mais do que o previsto quando também arrecadar além da previsão.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ/DIVULGAÇÃO

IMAGEM: PORTOSeNAVIOS

Caminho fluvial ligando interior do vizinho país a Rio Grande visa reduzir despesas de transporte e logística

Um novo possível traçado para a hidrovia Brasil/Uruguai pela Lagoa Mirim, a ser apresentado ao Ministério dos Portos e Aeroportos, incluindo Santa Izabel no canal de São Gonçalo e o rio Jaguarão, foi avaliado em encontro entre o Senador Luis Carlos Heinze e autoridades do vizinho país.

A reunião contou ainda com as presenças de representantes de arrozeiros e pretende incluir a viabilidade de retomar a mina de calcário existente na região.

A intenção é baratear custos do transporte de arroz, milho, soja, fumo e madeira, fazendo girar ainda mais a roda da economia no extremos sul.

FONTE: RÁDIO GUAÍBA

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Corte agendou para esta sexta volta de julgamento sobre convenção da OIT que proíbe dispensas imotivadas

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta sexta-feira (19) a retomada do julgamento do caso que poderá mexer nas relações entre empregadores e funcionários no Brasil, especialmente o futuro das demissões sem justa causa.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1.625 tramita desde 1997 na Corte e trata da legalidade de um decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) cancelando a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Essa convenção estabelece critérios para o encerramento de contratos de trabalho por iniciativa do empregador, ou seja, para as demissões sem justa causa.

Em seus 22 artigos, o texto prevê requisitos para a dispensa e lista motivos que não podem ser usados para justificar a demissão, como filiação a sindicato, raça, cor, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião ou opinião política. 

A calendário de julgamentos do STF prevê que a análise do tema será retomada nesta sexta em sessão virtual, que será encerrada em uma semana. O que está em discussão no Supremo não é a validade ou não da demissão por justa causa, mas a legalidade da decisão tomada por FHC à época. O cancelamento é chamado pelos legisladores de denúncia (o presidente denunciou a convenção).

O placar parcial de julgamento aponta para três possibilidades de conclusão e que dependerão de três ministros, que são Gilmar Mendes, Kassio Nunes e André Mendonça.

Apesar de o prazo se estender até a próxima sexta (26), é possível que os ministros deem seus pareceres antes dessa data e, com isso, já se saberá o resultado antes de o julgamento terminar.