O secretário-geral da Organização Marítima Internacional (IMO), Kitack Lim, deixará o cargo no próximo mês de dezembro e o Conselho da entidade terá como missão escolher o seu substituto de uma lista de sete candidatos, com excelentes currículos entre eles. Eis os nomes:
. Arsenio Antonio Dominguez Velasco (Panamá)
. Cleopatra Doumbia-Henry (Dominica)
. Minna Kivimäki (Finlândia)
. Moin Uddin Ahmed (Bangladesh)
. Nancy Karigithu (Quênia)
. Suat Hayri Aka (Turquia)
. Zhang Xiaojie (China)
Para ser eleito secretário-geral da IMO, o candidato precisa receber, no mínimo, 21 dos 40 votos dos Estados-membros do Conselho da IMO, entre eles, o Brasil.
A organização sindical marítima brasileira apoia a candidatura de Cleopatra Doumbia-Henry. Defensora dos direitos dos trabalhadores marítimos, ela desempenhou papel-chave na Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante o desenvolvimento, a adoção e a ratificação da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC, 2006). É importante ressaltar que as portas do seu gabinete sempre estiveram abertas aos marítimos brasileiros para tratar de assuntos do interesse deles.
Definida como uma líder visionária por seus pares, Doumbia-Henry é conhecida por sua habilidade em construir consenso e mobilizar recursos. Trabalhou na OIT por três décadas e se propõe a liderar a IMO no avanço da justiça social dentro da indústria marítima, abordando questões como direitos trabalhistas, igualdade de gênero, condições de trabalho e bem-estar dos profissionais marítimos.
Nós acreditamos que Cleopatra Doumbia-Henry irá trabalhar de perto com os Estados-membros, a indústria e parceiros internacionais para garantir que o setor marítimo permaneça inclusivo e equitativo, sendo capaz de criar oportunidades para todos.
Com a proposta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer garantir estabilidade fiscal, conquistas sociais com o crescimento econômico do país
As lideranças governistas na Câmara dos Deputados trabalham para votar a urgência da proposta contendo a nova regra fiscal sustentável, o chamado arcabouço fiscal, nesta quarta-feira (17). Com isso, o mérito da matéria seria apreciado na quarta-feira (24) da próxima semana.
Com a proposta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer garantir estabilidade fiscal, conquistas sociais com o crescimento econômico do país.
“A bancada do PT na Câmara vai votar 100% no texto apresentado. Essa proposta mantém pontos fundamentais enviados pelo Fernando Haddad (ministro da Fazenda). O Regime Fiscal Sustentável garantirá previsibilidade, credibilidade e estabilidade. Vamos votar a urgência e depois o mérito”, garantiu o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
De acordo com ele, o relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA), mantém a espinha dorsal do texto do ministro Haddad.
O governo já garantiu que o relator vai deixar fora das regras o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Também trabalha para que os benefícios do Bolsa Família fiquem fora dos efeitos do ajuste.
O líder do maior bloco parlamentar da Casa, Felipe Carreras (PSB-PE), diz que o governo Lula terá o apoio de mais de 340 deputados na Casa para aprovação do novo arcabouço fiscal, 83 votos a mais do que os 257 votos mínimos para aprovação.
Proposta
O relator manteve o crescimento real das despesas (acima da inflação) proposto pelo governo. O aumento será limitado a 70% do ganho real da receita no ano anterior – ou 50% em caso de descumprimento da meta de resultado primário – não podendo ser inferior a 0,6% ou superior a 2,5%. Hoje o orçamento federal só tem crescimento nominal (pela inflação).
Assim, se a receita crescer 3% de um ano para outro, a despesa subirá 2,1% acima da inflação. Mas se a meta não for cumprida, vai subir 1,5%.
A regra de crescimento real será usada nos anos futuros, e não apenas entre 2024 e 2027, como previa o projeto.
O substitutivo também manteve a regra da meta de resultado primário anual, que terá um intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos.
Pelo substitutivo apresentado, o governo vai avaliar a cada bimestre o comportamento das receitas e das despesas, como já acontece hoje. Se houver risco o cumprimento da meta fiscal do ano, terá que contingenciar os gastos discricionários. Se ainda assim houver descumprimento da meta fiscal ao final do ano, medidas de ajuste serão acionadas no ano seguinte, de forma gradual.
No primeiro ano, o governo não poderá criar cargos, novas despesas obrigatórias ou ampliar incentivos. Além disso, a despesa só crescerá 50% da variação real da receita do ano anterior.
As medidas valem por um ano. Se no ano seguinte a meta for atingida, elas deixam de valer. Mas se não for, voltam mais duras no segundo ano, com novas vedações, como concessão de reajuste de funcionalismo. As mesmas proibições serão aplicadas se as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% das despesas primárias.
O presidente da República poderá enviar ao Congresso projeto de lei complementar propondo suspensão ou gradação das medidas de ajuste, desde que demonstre que vai compensar o desvio apurado na meta.
O substitutivo do deputado Cajado prevê que o governo não sofrerá sanções por descumprir a meta fiscal se adotar o contingenciamento e as medidas de ajuste.
O desemprego aumentou em 16 das 27 unidades federativas, mantendo-se estável nas outras 11, detalhou hoje o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) por meio da PNAD.
O que aponta a PNAD?
O desemprego é maior no Nordeste (12,2%), mas cresceu em todas as regiões. Bahia (14,4%) e Pernambuco (14,1%) são os estados com as maiores taxas de desocupação do país.
Mulheres e negros são os mais afetados: o desemprego para elas ficou em 10,8%, ante 7,2% dos homens; os brancos (6,8%) foram impactados abaixo da média nacional, enquanto pretos (11,3%) e pardos (10,1%) tiveram índice acima.
Informalidade atinge 39% dos trabalhadores. Os maiores percentuais foram registrados no Pará (59,6%), Amazonas (57,2%) e Maranhão (56,5%), enquanto as menores estão em Santa Catarina (26,1%), Distrito Federal (30,3%) e São Paulo (30,6%).
O rendimento médio ficou em R$ 2.880 em todo o país. Em relação ao 4º trimestre de 2022, o Nordeste foi a única região com alta, mas ainda é a última na comparação nacional: a renda da região atingiu a média de R$ 1.979.
A taxa de desemprego do 1º trimestre de 2023 ficou em 8,8%. O índice da pesquisa PNAD apresenta um crescimento de 0,9 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022) e uma queda de 2,4 pontos em relação ao mesmo período do ano passado.
Metodologia
A Pnad Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e no Distrito Federal.
Diferença entre Pnad e Caged
Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) são do governo federal. Os números se referem apenas a contratos regidos pela CLT, e são as próprias empresas que preenchem as informações em um sistema próprio. Já a Pnad do IBGE é mais ampla, e compreende o mercado de trabalho informal. O levantamento é feito com entrevistadores, que perguntam sobre a situação de trabalho de uma amostra da população.
Assegurar a eficácia do princípio da igualdade, valorizar a diversidade e reforçar a democracia. Estas são as bandeiras de gestão do ministro Lelio Bentes, que assumiu a Presidência do TST em outubro de 2022, com mandato até 2024, no lugar do ministro Emmanoel Pereira, que se aposentou. Já em seu discurso de posse, destacou a importância desse ramo do Poder Judiciário para o combate de todas as formas de discriminação e assédio.
“É uma instituição que faz do oprimido a sua razão de ser. Que dá voz aos invisibilizados. Que faz do Direito instrumento de libertação e devolve a dignidade ao aviltado”. Segundo o ministro, trata-se de “um imperativo constitucional” e não pode ser considerado ativismo judicial.
Para o presidente do TST, gênero, raça, classe e sexualidade são estruturantes das relações sociais e devem ser consideradas conjuntamente na compreensão das relações de trabalho e na pacificação de conflitos trabalhistas.
“As diversas formas de vulnerabilidade social repercutem no mundo do trabalho, concorrendo para as mais variadas formas de exploração”, ressaltou. “Identidades sociais pouco ou nada valorizadas tendem a se tornar vítimas mais fáceis de acidentes de trabalho, de exploração do trabalho infantil ou análogo à escravidão e de submissão a condições de trabalho degradantes.”
No final de 2022, havia 4,5 milhões de processos em tramitação na Justiça do Trabalho. O número de casos novos distribuídos durante o ano coincidiu com a quantidade de decisões assinadas por juízes, desembargadores e ministros do TST: 3,1 milhão.
Os dados mostram que as atividades econômicas com mais ações trabalhistas propostas foram: serviços, indústria, comércio, a administração pública e o setor de transportes. As principais reclamações giraram em torno do pagamento da multa de 40% do FGTS, de horas extras, da multa do artigo 477 da CLT, de aviso prévio e do adicional de insalubridade. Estas causas estão entre as maiores demandas de todo o Judiciário no país.
Os ministros do TST julgaram 443 mil processos em 2022, quase 70 mil a mais que no ano anterior. O aumento da produtividade foi de 18,5%. Em média, cada uma das oito turmas julgou 52 mil ações e cada ministro 16 mil. “Estamos julgando cada vez mais e havemos também de julgar cada vez melhor”, diz o presidente.
Ao contrário da tendência na Justiça do Trabalho como um todo, a distribuição de casos no TST caiu cerca de 10%, de 342 mil para 307 mil. Um reflexo da reforma trabalhista que criou empecilhos para acesso do trabalhador à Justiça ao transferir a ele os custos com o advogado das empresas em caso de derrota na ação.
O acervo do TST passava de 593 mil em dezembro de 2022, aumento de quase 2%. Para o ministro Ives Gandra Filho, uma das causas para que o acervo não diminua “tem sido o fato de as questões não se resolverem mesmo depois de pacificadas pelo STF”. “O TST tem sido refratário a aplicar teses definidas pela Suprema Corte, levantando distinguishings para continuar julgando da mesma forma que fazia antes”, critica.
Cita os Temas 246 e 725, de repercussão geral, relativos à terceirização. “O TST tem reconhecido a responsabilidade subsidiária da administração pública em 80% dos casos, por atribuir o ônus da prova ao ente público, o que gerou novo tema, o 1.118, para ser rejulgado pelo STF, mesmo quando ambas as turmas do STF já tenham sinalizado que o ônus da prova é do empregado”.
O ministro explica ainda que, no que diz respeito à terceirização à atividade-fim, admitida pelo STF, “o TST tem reconhecido o vínculo direto com os tomadores de serviços, ao argumento de que há pessoalidade e subordinação direta. Com isso, os processos nunca terminam e as questões voltam à pauta”.
O Tribunal Superior do Trabalho mantém a sua tendência de julgamentos mais favoráveis ao trabalhador do que às empresas, de acordo com temas indicados pelos ministros, pesquisados no portal do tribunal e analisados pelo Anuário da Justiça. Permanece em discussão na corte se existe vínculo ou não entre motoristas de aplicativo e a empresa. O tribunal apresenta divergências de posicionamento nas turmas e o tema deverá ser julgado pela Subseção de Dissídios Individuais I.
Em relação à reforma trabalhista, o ministro Vieira de Mello Filho, afastado temporariamente das atribuições no TST para atuar como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, entende que há alguns problemas verificados ao longo dos anos. “Houve uma grande contenção da litigiosidade. Os trabalhadores perderam o acesso à Justiça. Com isso, ficaram fragilizados”, destacou.
Para ele, é necessário que haja mais reconhecimento pela Justiça social no Brasil, já que são os trabalhadores mais vulneráveis que precisam ser atendidos. “Temos que ter cuidado com o direito social e com a legislação trabalhista porque a única fala que eles têm é no tribunal do trabalho. O que vemos é que a demanda acaba potencializando os mais poderosos economicamente. Quanto mais óbices econômicos colocamos no processo, mais dificultamos o acesso a essas pessoas a todas as instâncias da Justiça do Trabalho”, diz.
Em relação ao retorno às atividades presenciais, a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, destacou que um dos desafios tem sido promover o retorno imediato.
“A adoção, como regra, do formato telepresencial para as audiências e sessões realizadas no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição vinha impactando negativamente o desempenho da Justiça do Trabalho, como sinalizavam os dados de produtividade dos tribunais ao final do exercício de 2022, em cotejo com o período pré-pandemia, com um aumento expressivo no estoque de processos na fase de conhecimento, elastecimento das pautas de audiências, bem como do tempo médio de duração do processo, a despeito da redução havida na demanda processual a partir da reforma trabalhista”, justificou.
A corregedora destaca que, apesar de ainda haver certa resistência, a volta ao trabalho presencial está ocorrendo em todas as cortes. O foco principal de sua gestão tem sido orientar e fiscalizar esse processo. Também tem buscado remodelar metodologias de trabalho, otimizar as rotinas internas da Corregedoria e impulsionar os Comitês Nacionais do órgão para atuarem como ferramentas de apoio à atividade jurisdicional.
Em consonância com as suas bandeiras na gestão da corte, uma das primeiras iniciativas do presidente Lelio Bentes foi criar, em novembro de 2022, o Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade, que deverá propor políticas e programas institucionais voltados à promoção da equidade de gênero, de raça e de orientação sexual, entre outros marcadores sociais e identitários, e ao enfrentamento das discriminações no âmbito da Justiça do Trabalho. O grupo é integrado por 12 mulheres (juízas e servidoras) e um juiz. “Esse olhar para dentro é fundamental para que alcancemos coerência entre o discurso e a prática”, ressaltou o presidente do tribunal.
Ainda sobre o tema, ele criou, em janeiro de 2023, um grupo de trabalho que vai propor um programa institucional na Justiça trabalhista para enfrentar o trabalho análogo à escravidão e o tráfico de pessoas e a proteção ao trabalho de imigrantes. “Monta-se um arcabouço coerente com os princípios fundamentais da OIT, particularmente no combate ao trabalho infantil, erradicação do trabalho escravo, combate à discriminação e promoção da segurança e saúde no trabalho”, declarou Lelio Bentes na ocasião.
Para fortalecer uma cultura pela equidade racial no Poder Judiciário, o presidente do TST assinou, juntamente com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. Lelio Bentes destacou relatório da Organização das Na-ções Unidas que atestou que o racismo sistêmico é reforçado pela falta de reconhecimento formal da responsabilidade dos Estados e das instituições.
“Essa responsabilidade recai, também, sobre o Poder Judiciário, que cumpre papel fundamental não apenas na interrupção e na reparação das condutas racistas, mas igualmente na promoção da reconciliação e, sobretudo, no desestímulo à sua repetição”, afirmou.
Entre as medidas implementadas pelo TST para promover uma cultura antirracista estão: a criação de uma comissão de estudos sobre questões raciais na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a inclusão da legislação antidiscriminatória no programa do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, e a instituição do Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade na Justiça do Trabalho.
“Nesse contexto, o TST e a Justiça do Trabalho reafirmam seu integral comprometimento com a luta antirracista, cientes de nosso papel institucional na promoção dos direitos humanos no mundo do trabalho”, ressaltou.
Em dezembro de 2022, foi lançado o Guia sobre Capacitismo. De acordo com Lelio Bentes, o objetivo é disseminar informações para rever uma cultura capacitista que perpassa no dia a dia. “Expressões utilizadas, atitudes que se consolidam ao longo do tempo e cuja importância e impacto na dignidade das pessoas com deficiência não nos apercebemos, dessa forma também dificultando a sua plena integração.”
Esse viés social do TST foi percebido pelos ministros ao longo de 2022. “O TST teve uma atuação jurisdicional rica na solução de questões de direito, apesar de ainda estar convivendo com as limitações decorrentes da crise sanitária. Formalizou o uso do lema ‘O Tribunal da Justiça Social’. Conforme Plano Estratégico para o período de 2021 a 2026, a promoção da valorização das pessoas, do trabalho decente e da sustentabilidade, bem como o incentivo ao respeito à diversidade, são valores da Justiça do Trabalho”, destacou a ministra Kátia Arruda.
“No decorrer de 2023 serão realizadas diversas ações temáticas voltadas preferencialmente à divulgação de trajetórias de personalidades pertencentes a grupos sociais historicamente vulnerabilizados, como mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência, jovens, idosos e pessoas da população LGBTQIAP+”, afirmou.
Em 2022, o TST se despediu dos ministros Emmanoel Pereira e Renato Lacerda, que se aposentaram ao completar 75 anos. Uma das cadeiras foi preenchida em dezembro pela ministra Liana Chaib. “Hoje é o coroamento de 32 anos de carreira. É um momento grandioso para mim. Espero poder contribuir aqui no TST com o meu trabalho”, disse ela no dia da posse. A outra vaga, que ainda vai ser preenchida, é reservada à Ordem dos Advogados do Brasil.
O Ibama indeferiu, na quarta-feira (17), licença solicitada pela Petrobras para Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. O presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, acompanhou parecer técnico que havia sido concluído em 20 de abril.
A decisão, que ocorre “em função do conjunto de inconsistências técnicas”, segue recomendação de analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama.
“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, aponta Agostinho no despacho em que nega a licença ambiental.
No documento, o presidente do Ibama acompanha o entendimento da equipe técnica sobre a “necessidade de se retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares que ainda não contam com tais estudos e que ainda não possuem exploração de petróleo, no prazo mais breve possível”.
AAAS é uma análise estratégica que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.
“A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo”, acrescenta o presidente do Ibama no despacho.
Apesar de regulamentada desde 2012, a AAAS jamais foi realizada na região da margem equatorial. A bacia da foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental por abrigar Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs), mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras, que teve o pedido de licença definitivamente negado nesta quarta-feira.
É a segunda negativa para atividades de perfuração na região – em 2018, o Ibama negou a emissão de licença para cinco blocos sob controle da empresa Total.
Todos os três primeiros meses do ano apresentaram números positivos no setor.
Pelo terceiro mês seguido o transporte de carga em navegação interior no Brasil apresentou balanço positivo. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
O levantamento mostra que entre os terminais interiores nacionais foram transportadas 9,3 milhões de toneladas no primeiro trimestre do ano, o que representa um aumento de 4,12% em comparação ao mesmo período do ano de 2022.
Destaque para as regiões hidrográficas Paraguai e Atlântico Sul que transportaram, ao longo dos três primeiros meses do ano, 1,57 milhões de toneladas (+81%) e 1,2 milhões de toneladas (+10%), respectivamente.
A região hidrográfica Amazônica e Tocantins-Araguaia registraram 6,44 milhões de toneladas transportadas (-2,2%) e 1,96 milhões de toneladas transportadas (-20,6%), respectivamente.
A mercadoria que apresentou maior crescimento percentual entre janeiro e março de 2023 foi o minério de ferro. No primeiro trimestre 1,36 milhões de toneladas do mineral foram transportadas entre os portos interiores, o que representou um aumento de 56,36% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Já o Terminal de Uso Privado (TUP) interior de destaque na movimentação foi o Granel Química Ladário Ltda (MT), com 660 mil toneladas movimentadas, representando um aumento de 240% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Contudo, a instalação portuária interior que mais movimentou cargas neste período foi o Terminal Hidrovias do Brasil Miritituba que registrou 1,4 milhões de toneladas das cargas movimentadas em terminais interiores nos três primeiros meses do ano (variação positiva de 17,6% em comparação ao mesmo período de 2022).
O Porto de Porto Velho (RO) fecha o pódio dos principais destaques de instalações que movimentam em navegação interior com 548 mil toneladas no período, representando um crescimento de 121,1% em comparação com o primeiro trimestre do ano passado.
Março
No mês de março foram 3,72 milhões de toneladas transportadas entre terminais em vias interiores, o que retrata um aumento de 4,07% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
O transporte de soja foi o destaque do mês com 1.96 milhões de toneladas transportadas, retratando uma variação positiva de 19,2% quando comparado ao mesmo mês de 2022.
A região hidrográfica de destaque foi a do Paraguai, que transportou mais de 752 mil toneladas em março, um aumento comparativo entre os meses de 59%.
Painel Estatístico
O Painel Estatístico da ANTAQ pode ser acessado via smartphones e tablets, disponível no site da Agência. Na consulta eletrônica podem ser checados dados de transporte de longo curso, cabotagem, vias interiores, além da movimentação portuária de contêineres.
MPT recebeu quase 3.500 denúncias envolvendo 2.500 empresas e instituições públicas
Usado largamente no ano passado, o assédio eleitoral é objetivo de acordo de cooperação firmado ontem (16) entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Para “prevenir e reprimir” a prática, os órgãos públicos vão trocar informações que possam subsidiar investigações e processos judiciais. Podem elaborar campanhas de conscientização, além de editar normas regulamentadoras.
Assim, a última atualização do MPT mostra 3.477 denúncias recebidas sobre o tema, envolvendo 2.472 empresas e instituições públicas. “Foram firmados 418 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 82 ações civis públicas”, informa o Ministério Público.
É uma parceria para assegurar o direito ao voto livre e secreto, definiu o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. “O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho têm se dedicado para prevenir e reprimir essa prática ilegal, buscando garantir a liberdade e a segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores durante o processo eleitoral, pela prevenção, conscientização e facilitação do acesso e das formas de denunciar”, afirmou durante a cerimônia, em Brasília.
Já o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, chegou a comparar o assédio eleitoral ao crime organizado. E também fez referência aos casos de trabalho análogo à escravidão. “Todas as regiões do país têm esse assédio eleitoral, da mesma forma que o trabalho escravo não é primazia de uma outra região, todas as regiões do país têm, com um número maior número Sudeste, obviamente proporcionalmente a mais eleitores, mas demonstrando que não importa se a região mais ou menos desenvolvida economicamente no país”, disse, apontando ameaça à democracia.
Mobilização da sociedade, amparo legal e medidas de acolhimento são parte da luta para acabar com a prática que afeta a saúde do trabalhador e contamina a organização institucional das empresas
O assédio moral no local de trabalho é um fenômeno antigo. Realidade de grande parte dos ambientes corporativos, é um assunto mais presente nos espaços acadêmicos, jurídicos e sindicais. Apesar de viver as situações de abusos de forma recorrente, o debate sobre este tema é quase inexistente nas camadas mais populares da classe trabalhadora. A falta de ferramentas de combate, canais de denúncias e conscientização sobre práticas de assédio contribuiu para a criação de uma realidade de subnotificação de casos no Brasil.
Margarida Barreto, professora e pesquisadora, que foi pioneira nos estudos sobre assédio moral e sexual no Brasil, conceitua que a prática consiste na “exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, com o objetivo de forçar o empregado a desistir do emprego”.
A pesquisadora classifica o assédio em dois fenômenos chamados de vertical e horizontal. De acordo com Margarida, “o fenômeno vertical se caracteriza por relações autoritárias, desumanas e aéticas, onde predomina os desmandos, a manipulação do medo, a competitividade, os programas de qualidade total associada à produtividade.”
Já o fenômeno horizontal é relacionado à pressão para produzir com qualidade e baixo custo. Margarida defende que “o enraizamento e disseminação do medo no ambiente de trabalho reforçam atos individualistas, tolerância aos desmandos e práticas autoritárias no interior das empresas que sustentam a ‘cultura’ do contentamento geral”. Para ela, neste processo, os trabalhadores assediados escondem as humilhações e quem está “sadio” trabalha com medo de adoecer e incorpora o padrão discursivo da liderança contra quem adoeceu criando uma espiral de humilhação.
Uma outra realidade que assombra são os assédios de cunho sexual. De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), o volume de denúncias em locais de trabalho foi maior em 2022. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, afirmou que as queixas recebidas pelo órgão até junho, representavam 63% das notificações de todo o ano de 2021. Foram 300 denúncias até junho de 2022, contra 474 do ano anterior.
A realidade na Caixa
Infelizmente, o ano de 2022 também foi marcante para a Caixa Econômica Federal devido às denúncias de assédio sexual e moral atribuídas ao então presidente do banco, Pedro Guimarães, que foram responsáveis por abrir um portal para a realidade das condições enfrentadas pelos empregados e empregadas. A Corregedoria do banco estatal desenvolveu um relatório final sobre o caso com cerca de 500 páginas, elaborado com base em 50 depoimentos de vítimas e testemunhas. A conclusão da corregedoria foi encaminhada para os órgãos competentes e aguarda decisão final.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também produziu um relatório da Ação Civil Pública que investigou, pela primeira vez na história, as denúncias do tipo contra um dirigente do alto escalão do banco. O documento apresentou dados internos alarmantes sobre as condições de trabalho a que os empregados e empregadas estavam submetidos. Desde que foi designado ao cargo por Jair Bolsonaro, em 2019, os casos de assédio e afastamentos médicos explodiram sob a gestão anterior. Os dados analisados mostram que a média de denúncias por assédio entre 2012 e 2018 era de 80 por ano. Já em 2019, até a saída do ex-presidente em 2022, a média anual era de 157 denúncias e depois que o caso se tornou público e notório, o número chegou a 561.
Os casos dentro da Caixa deixaram evidente a necessidade de avançarmos no desenvolvimento e aprimoramento de mecanismos de denúncia e combate a este tipo de violência. Mostraram também que é necessário aprimorar políticas de enfrentamento de todos os tipos de agressão contra a mulher, seja física, psicológica, econômica ou sexual, no ambiente doméstico, público ou no local de trabalho.
Assédio Organizacional
Os estudos sobre o tema desenvolvidos ao redor do mundo apontam que o assédio moral pode ser praticado de forma interpessoal, contra um indivíduo, mas também pode fazer parte do modelo de gestão da empresa. Neste caso é conhecido como “Assédio Moral Organizacional”. As características são gestão por estresse, gestão por injúria e gestão por medo, que são promovidas por gestores da empresa com objetivos administrativos. Esta realidade pode ser analisada a partir da dinâmica do capitalismo na fase neoliberal, que intensifica as disputas e competições entre as corporações. Neste cenário, somado às transformações no mundo do trabalho a partir da interferência do mercado nas legislações trabalhistas, promovendo perda de direitos, modelos de criação de programas de metas abusivas, intensificação de competição entre os trabalhadores, rankings e outras práticas, os assédios deste tipo passam a se intensificar nos ambientes de trabalho.
Durante o governo Bolsonaro, a Caixa apresentou indícios das práticas já que não foram apenas os índices de assédio que subiram, mas também o número de afastamentos previdenciários em consequência da piora nas condições de trabalho e das mudanças na cultura organizacional do banco. Por trás do discurso da meritocracia presente nos últimos anos, o ex-presidente implantou um modelo de gestão baseado no medo e na intimidação.
Alta rotatividade de empregados em cargos de função e direção, a submissão dos empregados a exercícios de flexão ou atividades vexatórias; a proibição do uso de roupas vermelhas, caracterizando o assédio político; gritos e ameaças. Esta realidade se tornou ainda mais factível nos dados do MPT que apontou que de 2013 a 2018 a média de afastamentos médicos era de 277 funcionários(as) por ano. A partir da gestão de Guimarães, até sua saída em junho de 2022, a média anual passou a ser de 354 funcionários(as) por ano, o que representa 27,79% de aumento. Após a demissão de Pedro Guimarães, o número chegou a 383 afastamentos, alcançando o índice de 44,96%.
Margarida Barreto aponta que este padrão abusivo nas relações trabalhistas causa danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.Combate à violência em todas as esferas
Um marco na luta pelo fim da violência contra a mulher é a Lei Maria da Penha, que em 2022 completou 16 anos. Um dos melhores dispositivos do mundo de combate à violência contra a mulher foi desenvolvido pelo movimento de mulheres brasileiro. Escrito por juristas, o projeto foi enviado ao Congresso em 2002 e depois de muita mobilização popular, audiências públicas e diálogo com a sociedade, a proposta foi finalmente sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei Maria da Penha é um marco no Brasil. Ela garante medidas protetivas, varas especiais e diversas ferramentas de atendimento à população feminina em situação de violência, é considerada pela ONU uma das três melhores iniciativas deste tipo no mundo. Porém, 16 anos após a sua aprovação, ela ainda não é completamente aplicada e sofre ameaças de alteração dia após dia.
No contexto da pandemia de covid-19, a violência não diminuiu. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses. Isso significa que, ao menos, 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Os dados apontam, ainda, que a residência segue como o espaço de maior risco para as mulheres e 48,8% das vítimas relataram que a violência mais grave sofrida no último ano ocorreu em casa. Está clara a necessidade de seguir aprimorando a Lei Maria da Penha e suas ferramentas.
A restrição de circulação proporcionada pela pandemia não reduziu a insegurança das mulheres nos locais públicos. Ainda segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a rua aparece como o segundo lugar com mais risco de violência, com 19,9% dos relatos, já o trabalho aparece como o terceiro local com mais incidência de violência, com 9,4%.
A pesquisa também traz à luz o cenário de violência sexual. Os dados mostram que 37,9% das brasileiras foram vítimas de algum tipo de assédio sexual nos últimos 12 meses, o que equivale a 26,5 milhões de mulheres. O ambiente de trabalho e transporte público são os espaços mais hostis e propícios ao assédio do que festas, por exemplo. Ao menos 8,9 milhões de mulheres, o que representa 12,8%, receberam comentários desrespeitosos no trabalho.
E o que este dado quer nos dizer? O local de trabalho, onde se garante a subsistência da mulher e de sua família, não pode ser um lugar de inseguranças.
Olhando para o futuro
Para transformar essa realidade é necessário avançar na criação de leis efetivas que punam os agressores, sejam em casos interpessoais ou generalizados nas corporações. Na gestão das empresas é preciso humanizar as relações de trabalho, criar processos efetivos que garantam a rentabilidade do negócio e promover espaços de escuta. Não há ninguém mais interessado no sucesso da empresa do que o seu empregado que busca estabilidade em sua carreira. Outras medidas são o aprimoramento de canais de denúncia e a criação de espaços seguros de acolhimento das vítimas. A participação da sociedade também é essencial e pode se dar por meio de canais de comunicação para a conscientização dos trabalhadores e trabalhadoras sobre o tema e, sobretudo, encorajá-los a denunciar e combater esta prática.
Como conselheira eleita pelos trabalhadores, durante anos denunciei essa prática, atuando em conjunto com as entidades sindicais e associativas. Agora, com a responsabilidade de presidir o banco, indicada pelo presidente Lula, tenho a missão de adotar novos paradigmas para humanizar as relações de trabalho e resgatar o orgulho dos empregados em atuar na Caixa.
Uma das primeiras medidas que tomei nesse início de gestão foi realizar uma Pesquisa de Clima Organizacional, prática abandonada pela antiga gestão. Essa ferramenta vai nos auxiliar a dar voz aos empregados, saber de suas angústias, medos, sugestões. Com o resultado vamos direcionar nossa governança para valorizar o corpo funcional, combater todo tipo de assédio e formar novas lideranças.
Essa são apenas algumas medidas de uma gestão que tem o compromisso de combater a fundo a realidade do assédio no ambiente de trabalho. Precisamos olhar para este cenário e criar condições para que as vítimas de abuso se sintam confortáveis em denunciar, sem que haja desconfianças do seu relato ou ameaças de retaliações.
Rita Serrano é presidenta da Caixa Econômica Federal.
Mapeamento feito pela Capitania dos Portos da Marinha apontou que mais de 50 navios e cascos foram encontrados
Um barco de cerca de 22 metros de comprimento, abandonado na Baía de Guanabara há mais de uma década, termina de ser removido das águas na manhã desta quarta-feira. A ação teve início após um levantamento feito pela Capitania dos Portos da Marinha do Brasil apontar 51 embarcações e cascos abandonados no mar. O mapeamento foi feito após um navio à deriva bater na Ponte-Rio Niterói em novembro do ano passado.
A força-tarefa para a retirada dessas embarcações é liderada pela PortosRio, pela Secretaria de Energia e Economia do Mar e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A partir desta quarta-feira, ajustes serão feitos para viabilizar a remoção de outros barcos do local. O cronograma para a retirada tem previsão de ser entregue até o fim do semestre. O primeiro deles, que não teve nome ou bandeira identificados, estava prejudicando a área de manobra de outras embarcações. Esse trabalho vai funcionar como o plano-piloto da força-tarefa.
Temos uma próxima reunião no dia 22, com todos os agentes federais, Capitania dos Portos, Docas e também os operadores portuários, a Secretaria de Economia do Mar e o Inea, para definir esse cronograma de ação. Qual vai ser o desdobramento, quantas poderão ser retiradas por mês. No caso dessa aqui, foram 2 dias, mas era uma embarcação que estava aqui há muitos anos. E o que é importante, com esse levantamento, quanto tempo levará cada uma delas. Essa estava até mais próxima ao cais, outras demandarão um tempo maior — disse o secretário estadual de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal.
A pasta estima que, com o mapeamento, a retirada de todos que foram identificados, até o momento, deve acontecer no intervalo de 12 a 18 meses. Para o secretário, há dificuldades específicas em relação a cada embarcação. Segundo ele, o material, as dimensões e até mesmo a condição impacta diretamente no processo de remoção.
— Tem embarcações de várias dimensões. Essa aqui o caso é a maior parte de madeira. Tem uma parte de material também de aço e ferro. E tem outras embarcações que são maiores. Temos embarcações que têm óleo dentro ainda. Então, tem que fazer a limpeza, fazer essa desinfecção, para depois fazer o desmonte dela.
Com ajuda de uma escavadeira e guindastes, os cascos das embarcações são retirados das águas. Após a remoção, autoridades ambientais identificarão o que poderá ser reciclado e quais materiais terão outra destinação.
— Nosso trabalho aqui envolve questão do meio ambiente, da navegabilidade da Baía de Guanabara e envolve, obviamente, o turismo. O que queremos aqui é a revitalização da Baía, a devolução para a população, tanto para operações portuárias, quanto para operações de turismo também, economicamente — disse Hugo Leal.
A expectativa é que neste primeiro semestre o Grupo de Trabalho elabore um novo marco legal que fortaleça as negociações coletivas e os sindicatos, com a manutenção do artigo 8º da Constituição e os sindicatos como base da negociação coletiva.
Durante a campanha presidencial, a chapa “Vamos Juntos pelo Brasil”, liderada por Lula e Alckmin, apresentou para debate na sociedade um documento intitulado “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”
Em um dos pontos, é afirmado que “o novo governo irá propor … uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho… revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista”.
Coerente com essa afirmação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criou um grupo de trabalho tripartite, com participação de representações dos trabalhadores, empresariais e do governo, para atualizar as leis do trabalho do Brasil.
A expectativa é que neste primeiro semestre o Grupo de Trabalho elabore um novo marco legal que fortaleça as negociações coletivas e os sindicatos. Definida a proposta, será encaminhada para apreciação do Congresso Nacional.
Essa proposta em construção defende a manutenção do artigo 8º da Constituição e os sindicatos como base da negociação coletiva. Já o sistema sindical brasileiro deve ser composto por sindicato, federação, confederação e central sindical.
Para valorizar a negociação coletiva, aprovou-se o retorno da ultratividade, a prevalência da norma mais favorável e a proibição de práticas antissindicais, bem como o retorno aos sindicatos das homologações das rescisões contratuais.
Na questão do financiamento sindical, as centrais apresentarão ao Grupo de Trabalho Tripartite a proposta de legalização da contribuição negocial definida em assembleia, com desconto em folha de pagamento para o conjunto da categoria.
Esta pauta do movimento sindical está em linha com a defesa de um novo rumo para o Brasil, assentado na valorização do trabalho como um pilar essencial para o projeto nacional de desenvolvimento. Para isso, é preciso sindicato forte e representativo!
O recém-comissionado FPSO "Anna Nery" iniciou a produção, para a Petrobras, em um caminho que levará à produção de 900 mil barris de óleo equivalente por dia (boed) até 2027. O novo FPSO tem capacidade para produzir até 70 mil barris de óleo por dia e processar quatro milhões de metros cúbicos de gás.
A embarcação tem capacidade de armazenamento de 1,6 milhão de barris.
O "Anna Nery" está sendo implantado na Bacia de Campos e juntamente o FPSO "Anita Garibaldi" são o primeiro grande projeto de revitalização dos campos maduros de Marlim e Voador.
“Este é o maior projeto do mundo na recuperação de ativos maduros na indústria offshore. Por meio dele, vamos aumentar a produção, manter empregos e abrir uma importante frente de aprendizado e conhecimento para outros projetos similares em todo o Brasil”, afirma Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
A empresa planeja implantar mais três unidades na bacia para atingir a meta de 900 mil boed até 2027, ante os 560 mil boed hoje. A empresa se compromete a investir US$ 18 bilhões em despesas de capital para a bacia.
A Petrobras afretou o "Anna Nery" da empresa malaia Yinson, que é co-proprietária da embarcação junto com a japonesa Sumitomo. A Yinson controla uma participação de 75%, com a Sumitomo controlando os 25%. Antes de sua conversão, a embarcação foi originalmente projetada para operar como um grande transportador de petróleo bruto. É o primeiro ativo da Yinson no Brasil e também seu maior projeto até hoje.
A Petrobras vem fazendo investimentos significativos em FPSOs, método preferencial de desenvolvimento na região, e pretende implantar 18 unidades em diversas bacias nos próximos cinco anos.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou a dizer que planeja tornar a empresa novamente nacional, com presença em todas as regiões do Brasil. Ele fez a afirmação em entrevista coletiva sobre os resultados financeiros do primeiro trimestre do ano.
“Mostramos isso (aumento da presença da empresa no País) com os investimentos de US$ 2,5 bi no primeiro trimestre”, disse Prates.
O volume investido nos três primeiros meses do ano representou alta de 40,4% com relação ao mesmo período de 2022. Os investimentos da Petrobrás são um dos pontos de maior atenção do mercado financeiro em relação à companhia, devido a seu impacto no balanço financeiro e na distribuição de dividendos a acionistas.
A tendência é que esse volume de investimentos aumente ainda mais a partir de agora e, principalmente, a partir do ano que vem, com a entrada em vigor de um novo plano estratégico que vai propor uma investida sólida e escalonada em energias renováveis para fazer frente à transição energética. Na abertura da entrevista, Prates voltou a reforçar a primazia desse processo.
Sobre preços, Prates informou que a Petrobras vai seguir comprometida com preços em equilíbrio com o mercado, que garantam competitividade à empresa, sem perder espaço em áreas de influência das refinarias da empresa.
O presidente da Petrobras destacou que, nos 100 primeiros dias da gestão, o preço do diesel praticado pela Petrobras caiu 23%, o da gasolina, 4%, e o do GLP (gás de cozinha), 19%.
A empresa prepara uma nova estratégia de preços que, segundo Prates disse à imprensa nesta sexta-feira, vai observar os contextos regionais e, também, a relação com cada cliente.
Ele tem dito que os preços não serão mais equivalentes ao de importação, mas não deve “se desgarrar” da referência de preços internacionais das commodities, petróleo bruto e derivados.
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