Os neoliberais tentam enquadrar o governo do presidente Lula. Não apoiam o golpismo bolsonarista, que isolaria o Brasil nas relações internacionais, mas querem manter a política econômica liberal.
Em novembro de 1989, o FMI, o Banco Mundial e o Departamento de Tesouro dos EUA elaboraram uma receita para os países da América Latina saírem da estagnação econômica. Essa panaceia recebeu o apelido de “Consenso de Washington”.
As dez regras desse Consenso eram tão fortes que foi cunhada a expressão “ditadura do pensamento único” para qualificar essa agenda que, entre outros pontos, defendia o rigor fiscal, juros e câmbio ditados pelo mercado, privatização, etc.
O Brasil também embarcou nessa onda, principalmente na última década do século passado. O dogma dominante orientava todos os países a seguirem o tal Consenso de Washington. Não seguir essa cartilha era o caminho mais rápido para o precipício.
O Brasil passou a adotar, a partir de 1994, uma nova moeda, o Real, indexada ao dólar. O “Plano Real” absolutizava o controle da inflação, independentemente do crescimento da economia e da geração de empregos.
Neste período teve início as privatizações, os programas de demissões “voluntárias” e a vigência de uma regra de ouro denominada tripé macroeconômico (metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante).
Nesse rumo, decreto de junho de 1999 estabelecia, como diretriz para a política monetária, a sistemática de “metas de inflação”. E doses cavalares de juros para controlar a alta de preços, tudo coordenado pelo Banco Central autônomo.
Na mesma linha, em maio do ano de 2000, passou a vigorar a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, que restringe investimentos, coloca um teto para despesas com pessoal, limites para dívida pública e para operações de crédito.
Os principais beneficiários dessa agenda econômica foram os setores ligados ao rentismo – banqueiros, especuladores e por aí vai. O Brasil, com essa política, não conseguiu sair da crônica estagnação da economia e manteve um desemprego crônico.
Passadas duas décadas, o consenso em torno dessa agenda ruiu. Enquanto os bancos, por exemplo, acumulavam lucros bilionários, a maioria da população se empobrecia. E a promessa de crescimento da economia e geração de emprego naufragou.
Não por acaso, nas últimas seis eleições presidenciais do Brasil o programa vitorioso por cinco vezes foi de oposição ao neoliberalismo. Mas os neoliberais não jogam a toalha quando perdem as eleições.
Na última eleição no Brasil, com a derrota da chamada terceira via, os neoliberais tentam, de novo, enquadrar o governo eleito. Não apoiam o golpismo, que isolaria o Brasil nas relações internacionais, mas querem manter a política econômica liberal.
Os editoriais dos grandes jornais e as entrevistas dos agentes do “mercado” até admitem políticas de responsabilidade social focadas na parcela mais vulnerável. Admitiram, por exemplo, a aprovação da PEC da Transição.
Fora essa “concessão” para furar o teto de gastos, radicalizam no discurso em defesa dos fundamentos da política econômica contracionista. Cortar gastos públicos, arrochar salários e proventos de aposentadoria são os alvos mais visíveis.
O Brasil, com pequenos espasmos de crescimento, está há mais de quatro décadas com crescimento econômico pífio ou recessão. Voltar a crescer de forma acelerada e sustentada é um imperativo para um país tão populoso e de dimensões continentais.
Crescimento exige ter politicas agressivas de reindustrialização, investimentos em ciência e tecnologia, criação de empregos de qualidade e bem remunerados. Isso fortalece o mercado interno e cria um círculo econômico virtuoso.
Mas não são pequenos os obstáculos para se trilhar uma nova rota de desenvolvimento. Na atualidade, os porta-vozes da ortodoxia econômica falam em um novo mantra: arrumar uma nova âncora fiscal que substitua o teto de gastos.
Essa âncora sonhada pelos neoliberais passa longe, ao fim e ao cabo, de um projeto de desenvolvimento sustentado e duradouro. Parece que é proibido crescer e a economia no país fica amarrada no chamado PIB potencial, um teto baixo para crescimento.
A agenda de valorização do trabalho pressupõe crescimento sustentado e duradouro da economia, fortalecimento do mercado interno com empregos formais, de qualidade e bem remunerados.
Certamente a forma como enfrentar esse desafio será um dos maiores testes para o programa de reconstrução e transformação nacional. As primeiras iniciativas do governo Lula têm sido positivas e merecem apoio. Mas a luta será árdua!
Governo do estado conversa com empresas, num momento em que o governo Lula acena para a revitalização do setor
O secretário estadual de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro, Hugo Leal, acredita que vantagens fiscais e tributárias e o descomissionamento de plataformas de óleo e gás abrem oportunidades para a indústria naval fluminense.
— O governo do estado tem dialogado com empresas do setor, para entender as demandas. O objetivo é evitar que os estaleiros do Rio percam encomendas para outros estados. Sobretudo num momento em que o governo Lula acena para a revitalização do segmento.
Para Leal, é preciso “falar menos e agir mais” na tentativa de atrair investimentos. E um dos debates necessários é a questão fiscal e tributária.
— “O que eu posso oferecer para poder manter essa indústria naval, em termos de qualificação de mão de obra, ambiente fiscal e tributário, ambiente para impulsionar essa atividade? Por que deixam de fazer um navio aqui para fazer em Pernambuco? Para fazer no Jurong, no Espírito Santo?”, disse Leal, ao epbr entrevista.
O secretário ainda destacou que a transição energética pode trazer novas oportunidades. “Para falar de descarbonização, você tem que começar a discutir a questão desse descomissionamento dos navios [de petróleo]… Acho que o descomissionamento vai abrir uma grande avenida de oportunidades de empregos”, comentou.
— O fomento à indústria naval foi uma marca da Petrobras durante os governos do PT. O setor, contudo, entrou em crise, com o envolvimento de estaleiros em crimes investigados pela operação Lava Jato.
Com atrasos nas entregas e flexibilização da política de conteúdo local, a construção de plataformas migrou, sobretudo, para a Ásia. Isso fez a indústria naval brasileira perder mais de 60 mil empregos desde 2014, quando empregou 82 mil pessoas, segundo o Sinaval.
A União Europeia precisa reiniciar as negociações sobre um acordo comercial com o Mercosul, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta quarta-feira, ao revelar o novo plano de indústria verde do bloco europeu.
A União Europeia e o Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, concordaram em junho de 2019 em criar uma área de livre comércio de 700 milhões de pessoas após duas décadas de negociações.
No entanto, o acordo não foi ratificado devido a preocupações, principalmente na França e no Parlamento Europeu, sobre o desmatamento na Amazônia e ceticismo em relação aos esforços do Brasil para combater as mudanças climáticas naquele momento.
Também foram aprovados os nomes de outros três diretores: Tereza Campello, Natalia Dias e Helena Tenorio. Os aprovados se juntam aos diretores já nomeados Alexandre Corrêa Abreu, José Luis Gordon, Nelson Barbosa e Luiz Navarro.
Ministro da Educação, de Ciência e Tecnologia da Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff, Mercadante teve sua indicação ao BNDES questionada por ter coordenado a equipe de transição do terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Sua nomeação, porém, foi avalizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que entendeu não haver conflito em sua participação na transição e restrições impostas pela Lei das Estatais a pessoas que coordenaram campanhas políticas.
O novo presidente do banco foi aprovado por unanimidade pelo conselho, segundo nota divulgada pelo BNDES. O colegiado já tem maioria alinhada pelo novo governo, após renúncias de membros indicados durante a gestão Jair Bolsonaro.
Com a aprovação dos nomes nesta quinta, o BNDES conclui a renovação de sua diretoria com indicações feitas pelo governo Lula.
A nova gestão assume com a missão de alterar o perfil do banco sob Bolsonaro, que era mais focado no apoio a concessões e privatizações e no financiamento a pequenas empresas.
Em sinalizações já feitas pela cúpula do governo, alguns dos focos devem ser o apoio à indústria e às exportações de produtos brasileiros, segundo antecipado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin a empresários na Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo).
No fim de 2021, Mercadante afirmou que não quer uma volta ao passado, "mas sim construir o BNDES do futuro". As prioridades, afirmou, são pequenas empresas, economia verde e a "reindustrialização do Brasil".
"A indústria respondia por 43% da carteira do BNDES, e hoje responde só por 16%. Sem indústria, não há inovação, nem geração de emprego de qualidade", afirmou, na ocasião.
Esta semana, em visita à Argentina, o presidente Lula falou ainda em retomar o financiamento de obras no exterior, política questionada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e amplamente usada pelo bolsonarismo para atacar as gestões petistas.
Até setembro, segundo os últimos dados disponíveis, Venezuela, Cuba e Moçambique somavam US$ 1,03 bilhão em atrasos de pagamentos em empréstimos tomados para financiar obras feitas por empresas brasileiras.
Lançado em 1998, o programa de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia paralisou os desembolsos nos últimos anos em meio à descoberta de casos de corrupção com empreiteiras.
Em nota divulgada após a declaração de Lula, o BNDES disse que qualquer mudança nessa política passará "necessariamente" por um entendimento com o TCU e acrescentou que o presidente da corte, Bruno Dantas, "tem reforçado o papel de acompanhamento colaborativo das políticas públicas".
O novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, conta com a criação de um fundo para tentar frear a alta dos preços dos combustíveis nas bombas e reduzir o impacto da volatilidade dos derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural para o consumidor final. Especialistas alertam, porém, que o mecanismo deveria se restringir ao diesel devido ao alto custo para os cofres públicos.
A proposta já foi aprovada no Senado no início de 2022, com relatoria do próprio Prates, então senador (PT-RN). Agora, o projeto deve voltar à pauta na retomada do ano legislativo, em fevereiro, quando tramitará na Câmara.
A interlocutores, Prates defende que o mecanismo da chamada Conta de Estabilização – abreviada na sigla CEP-Combustíveis – seria a melhor opção de curto prazo para os combustíveis. O mecanismo seria capaz de conferir preço aceitável pelo consumidor final, mas sem punir produtores e importadores, recompensados pela conta.
Já no médio e longo prazos, a saída avaliada pela Petrobras seria aumentar a capacidade de refino da estatal. Isso reduziria a exposição do mercado brasileiro às variações das cotações internacionais, porque eliminaria a dependência de derivados importados.
A atual política de preços da Petrobras – de paridade com o mercado externo – foi alvo constante de críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro, e também já foi atacada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mercado teme que ingerências políticas possam afetar os resultados financeiros da companhia.
Alerta
Países desenvolvidos têm optado por uma tributação flutuante para equilibrar o preço dos combustíveis diante das oscilações do petróleo no mercado internacional; outros, mais próximos ao perfil do Brasil, como Chile e Peru, têm fundos de estabilização para proteger a população da variação de preços, aponta estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
No Chile, o mecanismo protege apenas o querosene doméstico e é usado com tributos flutuantes. Já o Peru usa um fundo de estabilização para equilibrar os preços da gasolina, diesel, gasóleo e óleo combustível em sistemas isolados. Tem ainda um plano de subsídio para o gás liquefeito de petróleo (GLP), em estratégia similar ao que pode acontecer no Brasil.
Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast alertam que o ideal seria um modelo mais próximo ao do Chile, ou seja, estabilizar os preços apenas de um produto. No caso brasileiro, afirmam esses especialistas, o produto a ser escolhido deveria ser o diesel, que tem cerca de 30% do volume consumido importado de outros países. Alguns defendem, inclusive, que o fundo se limite a caminhoneiros, diante de limitações orçamentárias para compor algo mais amplo, que contemple a gasolina.
Ferramenta possibilita comparação tarifária entre os 35 portos organizados nacionais
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), publicou o Painel dos Portos Organizados, com dados e informações amplas acerca de todas as autoridades portuárias brasileiras.
O objetivo é possibilitar que os usuários, pesquisadores, formuladores de políticas públicas e demais interessados possam consultar projetos, decisões e processos que influenciam as tarifas dos 35 portos públicos brasileiros.
O painel foi desenvolvido na tecnologia Qlik Sense, e pode ser acessado de qualquer lugar e por qualquer pessoa.
Na primeira aba do painel constam as regiões, unidades da federação e municípios onde estão situados os portos organizados. Também é possível consultar sob qual regime de exploração – Estatal Federal, Convênio de Delegação e Concessão – os portos estão administrados.
Além disso, é possível saber qual a entidade controladora de determinado porto, a exemplo de Companhia Docas ou Superintendência e se o porto em questão está aderente ao padrão da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, que estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos de reajuste e revisão de tarifas.
A segunda aba se dedica às questões mais econômicas da exploração, a exemplo das receitas tarifárias anuais e projeções de investimento com base nessas receitas. O painel disponibiliza ainda todas as tarifas homologadas pela ANTAQ para os portos organizados.
O histórico completo de aprovação de reajustes está disponível na plataforma, desde 2019, possibilitando ainda que possam ser feitas comparações os portos públicos no país.
Um dos principais propósitos do painel é dar transparência a todo o processo de reajuste tarifário, desde a entrada do pedido até a sua aprovação ou eventual rejeição por parte da Agência.
Outra possibilidade trazida pelo painel é a consulta do Índice de Reajuste Tarifário (IRT), sua média nacional e das datas previstas para próximos reajuste ou revisões, permitindo que os usuários possam acompanhar os parâmetros essenciais desse procedimento à cargo da ANTAQ, comparando os portos entre si e entre eles mesmos, no tempo.
Agentes financeiros informaram que, até dezembro de 2022, houve celebração de 4 novos contratos de financiamento com recursos do FMM, totalizando R$ 491 milhões, ante R$ 570 milhões no mesmo período de 2021 (6 contratos)
A liberação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) totalizou R$ 623 milhões em 2022, considerando o período computado até 30 de novembro. O montante compreende a construção de um estaleiro e de um dique flutuante, além de 54 construções de embarcações, 50 reparos e 10 conversões, totalizando 116 obras apoiadas pelo fundo setorial de fomento à indústria naval.
De acordo com o balanço de dezembro do Ministério de Portos e Aeroportos (Infraestrutura), a maior parte das liberações se concentrou em obras de estaleiros das regiões Sul e Sudeste: R$ 212,4 milhões em Santa Catarina; R$ 192,2 milhões no Rio de Janeiro; e R$ 49,7 milhões em São Paulo. Além de R$ 29,7 milhões no Pará, R$ 26 milhões no Ceará, R$ 11,4 milhões no Amazonas e R$ 1,7 milhão na Bahia. p:
Os valores liberados para serviços em estaleiros catarinenses compreendem a construção (inclui suplementação) de 1 dique flutuante, bem como a construção de 2 ROVs (NAV-142 e NAV-143), da Bram no Navship, ambas empresas do grupo norte-americano Edison Chouest. Também compreende o reparo de 4 embarcações de apoio marítimo da Bram Offshore e 2 da Alfanave, outra empresa da Chouest, neste estaleiro.
Já o grupo Detroit obteve liberações relativas à construção de 4 rebocadores portuários (DET-417, DET-418, DET-419 e DET-420) de sua subsidiária Starnav no estaleiro Detroit, que também terá serviços com recursos liberados do FMM para conversão de 5 embarcações de apoio marítimo da Bram Offshore e 2 da Alfanave no estaleiro Detroit.
Entre as liberações listadas no Rio de Janeiro, há recursos para construção do estaleiro de reparo, em São João da Barra (Complexo do Porto do Açu), para a Navship, além de serviços de 20 embarcações para o grupo CBO. Em São Paulo, a Wilson Sons concentrou os recursos liberados relativos à construção de 4 rebocadores portuários (WSO-166, 167, 172 e 173), além do reparo de 4 rebocadores da Saveiros (Sculptor, Regulus, WS Rigel e Vela) e 16 da Wilson Sons (Crater, WS Sygnus e WS Procyon, dentre outras) no Estaleiro Wilson Sons, no Guarujá.
No Pará, houve liberações para o reparo de 6 rebocadores portuários, da Wilson Sons no estaleiro Eran, além da construção de 26 embarcações de navegação interior, para a Unitapajós no Estaleiro Rio Maguari (ERM). No Amazonas, a liberação compreende a construção de 17 embarcações de navegação interior para a Unitapajós no estaleiro Erin. No Ceará, as destinações são para construção de 1 empurrador fluvial (INA –660), da Louis Dreyfus, no estaleiro Inace. Na Bahia, os recursos vão para o reparo do rebocador Ursa, da Wilson Sons, no estaleiro da Belov.
Aprovações Em 2022, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou 43 novos projetos como prioritários pelo prazo de 450 dias, que abrangem 227 obras de construção, reparo, conversão ou modernização de embarcações. O investimento total para projetos novos é da ordem de R$ 5,4 bilhões.
Para outros 4 projetos já aprovados como prioritários, o CDFMM deliberou pela extensão do prazo de contratação por 180 dias, em caráter excepcional. Tais projetos abrangem o reparo ou modernização de outras 21 obras e a soma de investimentos de R$ 231,4 milhões.
No acumulado de 2022, o CDFMM aprovou projetos para 248 obras, correspondendo a investimentos priorizados de R$ 5,7 bilhões, cujas obras estão previstas para serem executadas em sete estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Contratações O boletim informou que, até o mês de dezembro de 2022, com dados informados pelos agentes financeiros até a data de 03/02/23, houve a celebração de 4 novos contratos de financiamentos com recursos do FMM. O montante contratado em 2022, até dezembro, totaliza R$ 491 milhões (4 contratos firmados), ante R$ 570 milhões no mesmo período de 2021 (6 contratos).
Os dados do boletim de dezembro/2022 do ministério compilaram informações da Coordenação-Geral dos Projetos dos Fundos de Infraestrutura/Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura/Secretaria de Fomento, Planejamento e Parceria (CGFI/DEFOM/SFPP), com base nas resoluções CDFMM.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz uma visita oficial ao Uruguai nesta quarta-feira (25/1), em um clima que deverá ser diferente daquele que marcou sua passagem enos Aires, Lula foi recebido com celebração pelo presidente e aliado político Alberto Fernández.
Em Montevidéu, no entanto, a expectativa é de que o ambiente seja um pouco mais tenso. Após participar da VII reunião da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), o petista desembarca em solo uruguaio com a missão de convencer o presidente, Luiz Alberto Lacalle Pou, a desistir de um acordo de livre comércio com a China que vem sendo negociado há pelo menos dois anos. Para o governo brasileiro, o acordo poderia representar a "destruição" do Mercosul.
Fontes do governo brasileiro ouvidas pela BBC News Brasil sob a condição de anonimato apontaram quais devem ser as contrapartidas que o governo brasileiro vai oferecer ao governo uruguaio para dissuadi-lo de aderir ao acordo com os chineses.
No pacote, até agora, estão três itens principais: a retomada de obras de infraestrutura que interligam ou beneficiam o Brasil e Uruguai - como pontes, ferrovias e hidrovias; retorno das contribuições do Brasil para um fundo de fomento a projetos dentro do bloco; e a promessa que o Brasil não deverá mais fazer reduções unilaterais de tarifas de importação de produtos de fora do bloco.Uruguai, Mercosul e China
O Uruguai, assim como Brasil, Paraguai e Argentina, é um dos quatro membros fundadores do Mercosul, criado em 1991. A Venezuela foi integrada ao grupo em 2012, mas está suspensa desde 2016 por descumprir o protocolo de adesão. A Bolívia é um membro associado.
O bloco tem como uma das suas principais regras a adoção de uma tarifa externa comum (TEC), uma espécie de imposto único a ser cobrado nos países do grupo, ainda que haja normas prevendo exceções.
Outra regra considerada basilar do Mercosul é a que impediria os países-membros a firmarem acordos comerciais e alfandegários de forma isolada. A ideia é que a unidade do bloco não pode ser mantida se um dos seus membros desse condições comerciais mais vantajosas para um país de fora do grupo.
É neste ponto que reside a principal controvérsia do grupo atualmente. Desde pelo menos 2021, o governo uruguaio comandado pelo político da direita tradicional do país, Lacalle Pou, negocia com a China a assinatura de um acordo de livre-comércio.
Na prática, produtos chineses poderiam entrar no Uruguai pagando taxas de importação menores que as praticadas dentro do Mercosul, o que poderia prejudicar o funcionamento do bloco.
Nos últimos anos, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Brasil evitou criticar publicamente a postura uruguaia. Em novembro do ano passado, porém, em uma nota conjunta, Brasil, Paraguai e Argentina anunciaram que tomariam as medidas jurídicas cabíveis caso o acordo avançasse.
Com a mudança de gestão neste ano, a diplomacia brasileira começou a enviar novos sinais de que o acordo não seria bem-vindo.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo neste mês, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, disse que o acordo poderia "destruir" o Mercosul.
Apesar da manifestação do ministro brasileiro, Lacalle Pou reforçou, na tarde de terça-feira (24/1), que a intenção do Uruguai é avançar com as negociações com a China.
"A decisão uruguaia é avançar em um Tratado de Livre Comércio. Se for com o Mercosul é melhor, todo mundo sabe da força que Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina podem ter juntos. Se não for assim, o que fizemos até o momento é avançar em um estudo de factibilidade com a China que teve resultados positivos e estamos para começar a negociar bilateralmente", afirmou Lacalle Pou, em entrevista coletiva durante a Celac.
Horas depois, também em Buenos Aires, o ex-ministro das Relações Exteriores e atual assessor especial do presidente Lula, Celso Amorim, disse prezar pelas relações com o Uruguai, mas afirmou que o Mercosul precisaria ser "preservado".
"A nossa posição é a seguinte: prezamos muito a relação com o Uruguai. Achamos que o [país] é exemplo de civilidade em muitos aspectos dentro da América Latina, que em muitas coisas eles estão muito avançados. Mas achamos que o Mercosul precisa ser preservado", disse.
'Menu' brasileiro
As fontes ouvidas pela BBC News Brasil detalharam os pontos que deverão ser colocados na mesa durante as conversas com o governo uruguaio nesta quarta-feira.
O primeiro deles é a retomada de obras de infraestrutura entre os dois países e que, segundo essas fontes, estariam paradas. Entre elas estão pontes, rodovias e hidrovias, que aumentariam a integração física dos dois países.
O segundo ponto é a regularização das contribuições do Brasil ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).
Trata-se de um fundo mantido com recursos dos países-membros destinado a financiar obras e projetos na área do bloco. Pelas regras, os países com as maiores economias são os que mais devem contribuir e os que menos devem receber. A ideia era que o mecanismo ajudasse a reduzir as assimetrias entre os países do bloco.
Dos US$ 100 milhões que devem ser fornecidos ao fundo todos os anos, o Brasil tem que contribuir com 70%, Argentina com 27%, Uruguai com 2% e Paraguai com 1%.
O problema é que o Brasil tinha, até o final do ano passado, um passivo de pelo menos R$ 518 milhões com o fundo.
A proposta brasileira é que os atrasados sejam pagos e as contribuições regulares sejam mantidas. Isso favorece o Uruguai porque, apesar de contribuir com apenas 2% do total do fundo, o país pode receber até 32% dos recursos.
O terceiro item da pauta brasileira é o fim das reduções unilaterais de impostos de importação para países fora do bloco. As reduções unilaterais estão previstas nas regras do Mercosul como uma forma de atender demandas específicas de alguns produtos.
O problema é que, nos últimos anos, essas reduções foram criando tensões entre os membros do bloco.
Nesta terça-feira, Celso Amorim chegou a mencionar, também, a possibilidade de que o Mercosul possa rever algumas de suas políticas para permitir que o Uruguai seja integrado ao complexo automobilístico da região, composto majoritariamente por Brasil e Argentina. A ideia, segundo Amorim, é que, da mesma forma que os dois maiores países do bloco atuam em conjunto na fabricação de automóveis, o Uruguai também possa fazer parte desse arranjo. A sugestão, porém, ainda não está formalizada.
Expectativa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou um ataque frontal à postura uruguaia durante sua passagem por Buenos Aires, onde também participou da Celac. Ele também deverá participar da viagem de Lula a Montevidéu.
"Não tenho conhecimento dos termos em que está sendo negociado o acordo da China com o Uruguai. Mas esse tipo de coisa não é nova. [Esta] é uma visita para fortalecer o Mercosul. Eu acredito que a América do Sul, o destino dela de sucesso, passa pelo bloco econômico. Quanto a isso, eu não tenho nenhuma dúvida", disse.
A expectativa no governo brasileiro é de que o acordo entre China e Uruguai não seja concretizado. Entre outros fatores, isso poderia não acontecer para evitar um desgaste do país com os maiores parceiros comerciais da China na região: Brasil e Argentina.
Segundo dados do Banco Mundial, o fluxo comercial (importações e exportações) entre Brasil e China em 2020 (último ano disponível na base da instituição) foi de US$ 103,7 bilhões. Enquanto isso, o fluxo entre China e Uruguai foi de apenas US$ 2,7 bilhões.
Indagado sobre se o pleito uruguaio de negociar um acordo diretamente com a China era compatível com o Mercosul, Haddad disse que ainda não conhecia a proposta e que iria esperar a reunião com a equipe de Lacalle Pou para se manifestar.
"Isso nós veremos amanhã", afirmou.
Além de se reunir com Lacalle Pou, Lula também se encontrará com o ex-presidente e amigo pessoal José Mujica. O encontro será na chácara que o ex-presidente tem no interior do país.
Os países membros do acordo de Santa Cruz de la Sierra, Brasil, Uruguai e Bolívia, aderiram à reivindicação do Paraguai e pediram à República Argentina que não cobrasse pedágios para a navegação na Hidrovia Paraguai-Paraná.
A pedido da Delegação da República do Paraguai, a LVII Reunião da Comissão do Acordo Hidroviário Paraguai-Paraná foi realizada com caráter de urgência, sob a Presidência Pro Tempore da República Oriental do Uruguai, na sede da Embaixada do Uruguai em Buenos Aires, Argentina.
Na ocasião, a delegação paraguaia reiterou sua rejeição às disposições administrativas emitidas pelo Ministério de Transportes da Argentina (resoluções nº 625/2022 e 1023/2022), em resposta às atuais disposições comuns do Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que salvaguardar a liberdade de navegação e trânsito pela Hidrovia das embarcações, mercadorias e pessoas dos países signatários.
Essas disposições estabelecem, entre outras coisas, que somente poderá ser cobrada taxa pelos serviços efetivamente prestados, sem discriminação baseada na origem da carga dos pontos de partida, entrada, saída ou destino ou qualquer circunstância relacionada à propriedade da carga mercadorias, das embarcações ou da nacionalidade das pessoas.
Após expor os efeitos negativos que a medida unilateral argentina causaria ao comércio exterior paraguaio e à competitividade do transporte fluvial para acesso aos mercados ultramarinos, a delegação paraguaia recebeu o apoio das delegações da Bolívia, do Brasil e do Uruguai a respeito do exposto, bem como do pedido feito às autoridades argentinas para suspender a referida medida.
Da mesma forma, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai concordaram em convocar o "Grupo de Trabalho para o estudo das obras de dragagem na Hidrovía", a fim de manter um diálogo regional sobre o assunto e avançar no intercâmbio técnico pendente e necessário para ponderar a pertinência das medidas administrativas mencionadas e verificar o nível ou alcance de quaisquer serviços prestados no trecho afetado, em conformidade com os objetivos traçados pelo Acordo Hidroviário Paraguai-Paraná.
Apesar das considerações anteriores, a República Argentina manteve sua posição e não apoiou a proposta acordada pelos demais Estados signatários. No entanto, prometeu fornecer as informações que forem solicitadas pelos países participantes, possibilitando a continuidade do diálogo nas instâncias técnicas.
A delegação paraguaia foi integrada por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, Indústria e Comércio e Obras Públicas e Comunicações; a Administração Nacional de Navegação e Portos; da Marinha do Paraguai e membros da Representação Diplomática do Paraguai em Buenos Aires.
As delegações dos países signatários, Argentina, Bolívia, Brasil e Uruguai, foram integradas por representantes dos organismos políticos e técnicos competentes.
Apesar de todas as grandes mudanças na estrutura da geopolítica comercial, a Argentina se mantém ainda como um dos principais parceiros comerciais do Brasil, estando apenas atrás da China e dos Estados Unidos.
Afinal, o governo anterior do genocida não havia poupado críticas ao atual presidente Alberto Fernandez, assim como havia feito em relação à vice-presidente Cristina Kirchner. Em sua sanha contra os movimentos de integração regional, a orientação diplomática do desastre encerrado em 31 de dezembro passado procurou destruir o histórico de amizades entre os povos do continente sul americano. Isso significou enfraquecer ao máximo as instâncias do Mercosul e promover o estrangulamento da Unasul. Lula reconheceu os erros grosseiros cometidos por seu antecessor e pediu desculpas em nome do povo brasileiro:
(…) “Eu estou na verdade pedindo desculpas ao povo argentino por todas grosseiras que o último presidente do Brasil, que eu o trato como genocida, pela falta de cuidado e de responsabilidade na pandemia, por todas as ofensas que fez ao Fernández” (…)
O encontro foi precedido pela divulgação nos órgãos de imprensa de um importante artigo assinado pelos dois chefes de Estado, onde estão registrados os elementos centrais da nova etapa das relações diplomáticas entre Brasil e Argentina. O título do documento expressa de forma objetiva as suas intenções: “Relançamento da aliança estratégica entre Argentina e Brasil”. O texto menciona aspectos como a necessidade da reindustrialização de ambos países, a urgência de fortalecimento da infraestrutura, a questão da segurança alimentar e mesmo de cooperação na pesquisa nuclear para fins pacíficos. Além disso, reforça a importância do fortalecimento do Mercosul e da Unasul.
Pós genocida: fortalecer Mercosul e Unasul
No entanto, todos esses pontos terminaram por ficarem ofuscados pelo tratamento enviesado que terminou por ser oferecido pelos grandes meios de comunicação. O destaque acabou se concentrando em um ponto presente no documento que trata da criação de um grupo de trabalho para estudar medidas de agilização das trocas comerciais entre os dois países e no interior do próprio mercado comum. O texto menciona:
(…) “Pretendemos quebrar as barreiras em nossas trocas, simplificar e modernizar as regras e incentivar o uso de moedas locais. Também decidimos avançar nas discussões sobre uma moeda sul-americana comum que possa ser usada tanto para fluxos financeiros quanto comerciais, reduzindo custos operacionais e nossa vulnerabilidade externa.” (…) [GN]
A expressão “moeda comum” gerou um sem número de mal-entendidos e interpretações variadas ao longo do dia, em função do grau de indefinição da mesma. A primeira associação que foi realizada pelos analistas referia-se à experiência da criação da moeda comum da União Europeia, o euro. Aquele foi um processo longo e complexo, em que os Estados membros abriram mão de sua soberania monetária, abandonaram as próprias moedas com as quais operavam e passaram a utilizar exclusivamente a nova moeda em todas as suas funções e operações. Na verdade, foram quase 4 décadas de tratativas e negociações coma criação da Comunidade Econômica Europeia em 1957 até a adoção definitiva e impositiva do euro em 1998. Ele tornou-se uma “moeda única” para os países que aceitarem as condições da unificação monetária, algo bem mais limitador do que uma “moeda comum”. Não é o caso das necessidades que os países da nossa região enfrentam neste século.
Talvez seja essa a razão para que o texto da Declaração Conjunta dos dois Presidentes, divulgada no dia seguinte à publicação do artigo, tenha relativizado um pouco a questão. O texto oferece destaque para a necessidade de mecanismos de integração financeira e ressalta a natureza de longo prazo do processo de criação da moeda única.
(…) “Acordaram iniciar estudos técnicos, incluindo os países da região, sobre mecanismos para aprofundar a integração financeira e mitigar a escassez temporária de divisas, incluindo mecanismos a cargo dos bancos centrais. Compartilharam também a intenção de criar, no longo prazo, uma moeda de circulação sul-americana, com vistas a potencializar o comércio e a integração produtiva regional e aumentar a resiliência a choques internacionais” (…) [GN]
Na verdade, o que interessa de forma mais imediata é a utilização de alguma outra referência de conta para realização das trocas comerciais entre Brasil e Argentina, bem como entre os demais países do Mercosul. A utilização do dólar em tais operações tem sido muito criticada, mas já existe uma alternativa para denominar as exportações e importações entre os países do bloco econômico regional. Como muito bem apontado por David Deccache, trata-se do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), em operação desde 2008, e que permite a realização de operações de comércio exterior entre países do bloco sem a intermediação do dólar.
(…) “O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) é um sistema de pagamento internacional administrado pelo Banco Central do Brasil em parceria com os bancos centrais da Argentina, Uruguai e Paraguai. Ele permite que pagamentos e recebimentos sejam efetuados diretamente em reais, sem a necessidade de moeda intermediária, como o dólar, dispensando, assim, o contrato de câmbio.” (…) (GN)
Apesar de todas as grandes mudanças na estrutura da geopolítica comercial, a Argentina se mantém ainda como um dos principais parceiros comerciais do Brasil, estando apenas atrás da China e dos Estados Unidos. Em 2022, observou-se uma recuperação das atividades comerciais realizadas entre Brasil e seu vizinho. O total de exportações atingiu US$ 15,3 bi e as importações foram de US$ 13,1 bi. Assim, o total do fluxo comercial chegou a US$ 28,4 bi ao longo do ano passado, representando quase 5% do total das trocas comerciais realizadas pelo Brasil com o resto do mundo.
A importância estratégica da Argentina como parceira comercial do Brasil deve merecer todas as atenções do governo brasileiro para potencializar essa relação econômica e também oferecer as vantagens para que dela se beneficiem os demais membros do bloco comercial no interior da América do Sul. Afinal, as relações com a Argentina representam isoladamente 70% do total das trocas comerciais do Brasil com todo o Mercosul. No entanto, não se deve tirar o foco da busca por aperfeiçoamento dos mecanismos para incentivar e buscar garantias para o incremento das exportações e importações entre os dois países e também no interior do bloco.
“Moeda única” não ajuda o debate atual
Chamar a atenção no momento atual para a questão da moeda única não contribui para esse debate e colabora para a criação de obstáculos por meio dos “especialistas” da grande imprensa. Eles estão sempre à procura de algum detalhe marginal para conferir destaque e assim ofuscar os avanços representados pela inciativa proporcionada pelo governo Lula em sua estratégia do necessário fortalecimento da integração regional.
A questão é tão complexa que qualquer ideia aparentemente inovadora cabe no modelo ainda indefinido. Tanto que o ex ministro Paulo Guedes chegou a publicar um artigo em 2008, sugerindo a criação de uma moeda única latino-americana (sic), lastreada no peso argentino e no real brasileiro, como um caminho para o crescimento regional. O ex superministro deve ter se arrependido do texto mencionado, mas isso serve como exemplo de que a moeda única não pode ser vista como panaceia e muito menos para desviar a atenção das tarefas fundamentais da atual conjuntura.
PAULO KLIASS - Doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
Novo presidente também afirma que a empresa terá papel importante na transição energética
O novo presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, fez, em vídeo, sua primeira manifestação como líder da empresa.
No depoimento, ele disse que fará o seu melhor para estar à altura de conduzir a empresa. Também afirmou que o Brasil não deve temer uma Petrobrás grande e forte, bem como disse que a empresa estará à frente do processo de transição energética. "Queremos uma Petrobrás que se orgulhe de ser grande", afirmou.
Internamente, ele tenta construir soluções para alterar a política de preços que foi implantada após o golpe de estado de 2016, que teve como consequência a volta da fome ao Brasil. Paralelamente, Prates deve também alterar a política de distribuição de dividendos, que favoreceu acionistas minoritários, em detrimento da empresa.
A avaliação do governo é que, embora o colegiado seja formado majoritariamente por bolsonaristas, não haverá resistência à nomeação. Prates já garantiu os votos de representantes dos minoritários e dos trabalhadores e precisaria de apenas um voto de indicados da União para ter maioria.
A expectativa é que o conselho se mantenha com a formação atual até a assembleia geral ordinária de abril, quando os acionistas da empresa avaliam, entre outras coisas, a aprovação das contas e a destinação dos resultados de 2022.
Ainda não está definida a data da posse, já que o mandato de Prates no Senado ainda não terminou. Mas ele deve começar a anunciar nomes para a diretoria ainda nesta semana, para que os indicados sejam avaliados pelo comitê interno.
Por enquanto, há dois nomes cotados, que também participaram da equipe de transição: o economista William Nozaki, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e Maurício Tolmasquim, que comandou a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) em gestões petistas.
Prates passou os últimos dias em reuniões no Rio de Janeiro, tanto com representantes da estatal quanto com pessoas ligadas ao setor e acadêmicos, com quem discutiu temas relacionados à companhia e possíveis nomes para sua direção, que tem oito membros.
Ele assumirá a Petrobras logo após o primeiro reajuste no preço da gasolina no governo Lula, anunciado nesta terça, decisão criticada pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), que indicou representante para a equipe de transição do governo eleito.
Procurado, o futuro presidente da Petrobras preferiu não se posicionar sobre o aumento de 7,4%, que era esperado pelo mercado e, segundo avaliação de importadores e de analistas, não chega a cobrir a defasagem em relação às cotações internacionais.
Prates defende mudanças na política de preços da empresa, eliminando o conceito de paridade de importação, que simula quanto custaria para trazer os produtos do exterior e foi implantado no governo Michel Temer (MDB).
O novo governo quer ainda uma Petrobras mais focada no investimento do que na remuneração aos acionistas, retornando para segmentos abandonados em gestões anteriores, como fertilizantes, petroquímica e energias renováveis.
Em 2022, a Petrobras fechou o primeiro trimestre como a maior pagadora de dividendos do mundo, reflexo de uma política de enxugamento de investimentos e custos, aliada à escalada das cotações internacionais do petróleo após o período mais crítico da pandemia.
Em novembro, um dia depois de divulgar o quarto maior lucro já registrado por uma empresa no país, as ações da companhia despencaram em Bolsas de Valores, diante de temores sobre incertezas políticas e de alterações na política de remuneração ao acionista.
![Aloizio Mercadante [na foto] citado como nome para BNDES ou Petrobras. Na imagem: o coordenador da campanha de Lula e ex-ministro de Dilma Rousseff participa de reunião do gabinete da transição de governo (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)](https://storage.epbr.com.br/2022/12/ccbb-transicao_mcamgo_abr_281120221818-4-1-2-scaled.jpg)
