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Obrigado, presidente e colegas, pela oportunidade de estar aqui com vocês hoje. Meu nome é Stephen Cotton e sou Secretário Geral da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF).

Em primeiro lugar, em nome dos quase 18,5 milhões de trabalhadores em transportes do mundo, gostaria de parabenizá-los por mais uma Conferência Internacional do Trabalho (CIT) bem-sucedida e agradecer a todos que trabalharam com afinco nos bastidores para garantir o sucesso desta conferência.

Também gostaria de agradecer a Gilbert Houngbo, Diretor Geral da OIT, por sua visão e liderança desde que assumiu o cargo em outubro.

O mundo está em crise no momento e precisamos nos unir para superá-la. A recuperação da pandemia da Covid-19 foi seguida por alta inflação, crise de custo de vida, conflitos políticos e desastres naturais.

Apesar de tudo, os trabalhadores em transportes mantêm o mundo em movimento, transportando milhões de passageiros todos os dias e garantindo que nossa comunidade internacional receba suprimentos vitais e produtos necessários.

Mas estamos observando uma carência de trabalho decente no transporte e em toda a economia global - os locais de trabalho estão cada vez mais perigosos, o emprego cada vez mais precário, os padrões de vida estão em queda e os direitos laborais - incluindo o direito fundamental à greve - estão sendo atacados.

Temos a responsabilidade coletiva de construir um local de trabalho melhor, garantindo proteções trabalhistas inclusivas e eficazes para todos os trabalhadores.

A discussão geral sobre uma transição justa, com base nas diretrizes da OIT para uma transição justa, ocorre em um momento crítico. Não é possível separar a justiça climática do progresso social.

A descarbonização de todos os meios de transporte deve se dar de forma rápida, segura e justa para os trabalhadores e as comunidades, e devemos proteger os trabalhadores contra o agravamento da realidade climática - deve ser feita uma transição justa.

Uma transição justa está relacionada ao poder dos trabalhadores. Os trabalhadores devem ter voz ativa em todas as questões e decisões relacionadas aos impactos das mudanças climáticas e à proteção das normas trabalhistas.

Governos, empregadores e trabalhadores devem planejar de forma ativa o enfrentamento do desafio climático com programas de transição justa para todo o setor de transportes.

Na COP27, a ITF, a Câmara Internacional de Navegação (ICS), a Organização Marítima Internacional (OMI) e a Força-Tarefa Conjunta para Transição Justa Marítima da OIT lançaram um relatório mostrando que mais de 800.000 marítimos precisarão de requalificação até meados de 2030 para cumprir a meta de temperatura do Acordo de Paris.

O plano de ação de 10 pontos para o treinamento de marítimos garante que nenhum ônus adicional seja imposto a eles.

Em relação ao transporte de passageiros, precisamos de investimentos significativos no transporte público e em sua mudança modal como forma de reduzir as emissões, impulsionar o crescimento econômico, gerar novos empregos verdes e superar a desigualdade.

Somente com o trabalho conjunto, governos, empregadores e trabalhadores poderão realizar mudanças na escala e na velocidade que o nosso planeta precisa. Precisamos continuar construindo de forma coletiva o progresso que fizemos até agora para tornar a transição justa uma realidade.

As discussões sobre o estabelecimento de padrões para aprendizados de qualidade também são bem-vindas. Estima-se que os trabalhadores jovens sejam cerca de 10% da força de trabalho global no setor de transportes.

O setor de transportes não está recrutando nem mantendo trabalhadores jovens na velocidade necessária. Os jovens trabalhadores precisam ser capazes de enxergar caminhos claros que levem ao desenvolvimento de uma carreira gratificante, com empregos seguros, de alta qualidade e extremamente qualificados. Para tanto, é necessário estimular o emprego de jovens, os aprendizados de qualidade, a transição da escola para o trabalho, o treinamento e a melhoria das habilidades e a transição do trabalho informal para o formal.

Também parabenizamos a Conferência por tomar medidas decisivas em relação às repetidas e flagrantes violações das normas trabalhistas internacionais por parte dos Estados.

Não podemos esquecer a importância fundamental do sistema de supervisão da OIT, incluindo a Comissão da Conferência de Aplicação de Normas, para garantir que os Estados implementem as Convenções que ratificam.

Agora que um ambiente de trabalho seguro e saudável é um princípio e um direito fundamental dos trabalhadores, devemos aproveitar esse impulso para tornar a segurança e a saúde uma realidade para todos os trabalhadores do setor de transportes, com a responsabilização dos empregadores negligentes.

Mesmo em meio a crises globais, construímos parcerias poderosas. As recomendações da OIT, da OMS e do Grupo de Ação Conjunta da ITF, adotadas em janeiro de 2023, estabelecem um forte precedente sobre as medidas de proteção para os trabalhadores em transportes em caso de futuras emergências de saúde.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a implementação da C190 e, embora vários governos já tenham ratificado a convenção, ainda há muito trabalho a ser feito com governos e empregadores.

FONTE: ITF

IMAGEM: GERALDO FALCÃO/AGÊNCIA PETROBRAS

Em evento com representantes da indústria, presidente da companhia falou da interdependência entre empresa e indústria e da necessidade delas caminharem juntas para garantir futuro do setor

A Petrobras reafirmou que está comprometida em alavancar e recuperar a indústria nacional, ampliando investimentos em pesquisa, inovação e transição energética, em parceria com os demais agentes do setor de petróleo e gás. Em evento na sede do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP), na última quinta-feira (1º), o presidente da empresa, Jean Paul Prates, ressaltou que a companhia está fazendo um amplo mapeamento da situação atual da cadeia produtiva brasileira e das oportunidades que estão no horizonte.

“A Petrobras está gradualmente reabilitando as empresas que cumpriram seus períodos de quarentena punitiva e têm apresentado condições de voltar ao mercado”, disse Prates, durante a abertura do seminário “Oportunidades para a Indústria Nacional”, promovido pelo IBP, na sede do instituto no Rio de Janeiro, que reuniu representantes do setor.

A estratégia tem como objetivo impulsionar a economia, com geração de empregos, servindo de alicerce para uma política de Estado. “Estamos saindo de duas fases diametralmente opostas que traumatizaram o setor de petróleo e gás. Aprendidas as lições, precisamos levantar a cabeça e seguir adiante, reabilitar empresas brasileiras experientes, reestruturar nossos estaleiros e voltar a induzir investimentos na indústria nacional”, disse Prates.

A Petrobras vai investir US$ 78 bilhões no horizonte do seu plano estratégico 2023-2027, com previsão de colocar em operação 14 novas plataformas nos próximos cinco anos. Prates lembrou do desafio da transição energética para o setor. “Transição energética em empresas de petróleo e gás significa se transmutar completamente em pleno movimento. O desafio é multidimensional. Daqui a 30 anos, por exemplo, quantos fornecedores estarão habilitados para essa transição?”, projetou.

Prates enfatizou a interdependência entre a Petrobras e a indústria e a necessidade de caminharem juntas para garantir o futuro do setor. “Para onde essas empresas vão e como a gente sinaliza demanda programada, já que somos mutuamente dependentes? Ao diagnosticar e propor a situação da indústria atual, já vamos tentar vaticinar como a gente deve atuar e projetar 40 anos para a frente. Dada a nossa interdependência, se a gente não tiver fornecedor daqui a 30, 40 anos, a gente simplesmente para de produzir”, alertou.

Descomissionamento
No mesmo evento, o diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Carlos Travassos, destacou que o descomissionamento gera oportunidades para alocação de mão de obra nos estaleiros nacionais e é uma atividade que pode convergir com a construção naval. “É muito trabalho que temos pela frente: serão 26 unidades descomissionadas até 2027. E, de 2028 a 2029, a previsão é descomissionar outros 27 sistemas. Em paralelo, serão mais de 650.000 toneladas de aço destinadas à reciclagem, reforçando o conceito de economia circular”, disse Travassos.

Além dos executivos da Petrobras e Transpetro, participaram do evento o secretário de Estado de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro, Hugo Leal (PSD-RJ); o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS); os presidentes do IBP, Roberto Ardenghy; da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa; e da Abespetro (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo ), Rodrigo Ribeiro. Também estiveram presentes representantes de estaleiros nacionais e outras entidades do setor como a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) e Onip (Organização Nacional da Indústria do Petróleo). Para Prates e Ardenghy, o evento abriu um canal de diálogo para a construção da retomada da indústria nacional. A Abespetro defendeu que a retomada da indústria nacional precisa estar associada à exportação.

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) foi representado por seu presidente, Ariovaldo Rocha, e pelo vice-presidente, Maurício Almeida, que enfatizou a necessidade de uma política de estado para alavancar a indústria. “Nenhum estaleiro quer onerar a Petrobras indevidamente. Mas precisaremos de uma política de Estado para voltar a ser atrativos. Precisamos aprimorar nossas condições tributárias, logísticas, trabalhistas e de acesso a financiamento. Com isso, teremos condições de competir com qualquer país”, afirmou Maurício Almeida.

FONTE: AGÊNCIA PETROBRAS

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A Comissão Europeia afirmou que a conclusão do acordo entre Mercosul e UE é prioridade, acrescentando que a América Latina e a Europa deveriam trabalhar para reduzir a “dependência excessiva” de outros países, de acordo com documento visto pela Reuters.

Bruxelas está lançando uma ofensiva política e econômica na América Latina para garantir o acesso prioritário aos recursos da região — especialmente matérias-primas –, identificando a região como um potencial aliado próximo diante dos “desafios geopolíticos crescentes”, principalmente após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

Em comunicado a ser apresentado em 7 de junho e visto com antecedência pela Reuters, o chefe de política externa da UE, Josep Borrell, traça um roteiro para a conclusão de uma série de acordos de livre comércio e de parceria com países latino-americanos o mais rápido possível, bem como para impulsionar relações bilaterais com o Brasil e o México.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: OIT

Os primeiros dias da 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, já apresentaram algumas tendências do debate em torno da regulação das relações trabalhistas.

Um dos documentos apresentados para discussão propõe criar regras que resguardem os direitos dos trabalhadores em tempos de transição para novas formas de trabalho, influenciadas pela inovação tecnológica.

"Esse debate parte do pressuposto de que na transição de um tipo de relação laboral para outro, sejam preservados elementos de garantia de renda, segurança e saúde", explicou o ministro Alberto Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho.

A proposta de transição justa prevê o fomento aos chamados "trabalhos verdes", o que abarca a ideia de extensão social do conceito de sustentabilidade. O documento de 71 páginas defende, entre outros pontos, o papel dos governos para facilitar essa transição por meio da criação de fundos de financiamento de empresas sustentáveis e de impostos sobre a emissão de carbono. 

Preocupação social

O diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, classificou o atual momento como um dos mais complexos para a legislação que regula o trabalho, já que reúne as mudanças promovidas pelo avanço tecnológico e o pós-pandemia da Covid-19. 

"É a primeira conferência com o novo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert Houngbo, e a marca dessa gestão deve ser a defesa da justiça social considerando os avanços tecnológicos", disse Balazeiro.

A preocupação social é amplamente justificada, já que a própria OIT divulgou relatório em janeiro deste ano que aponta que a precarização do trabalho vai aumentar em 2023. Balazeiro e Luciana Conforti trataram do tema em artigo publicado pela revista eletrônica Consultor Jurídico. 

Outro tópico importante discutido na conferência é a aprendizagem. "O Brasil tem uma legislação bem avançada sobre o tema, mas a ideia aqui é usar a aprendizagem como ferramenta de inclusão no mercado de trabalho e combate a informalidade", afirmou Balazeiro. 

A ideia da OIT é produzir uma recomendação sobre a aprendizagem, e o texto vem sendo no evento votado artigo por artigo. Essa definição é importante para orientar países que não possuem legislação específica sobre o tema. Também foi decidido que todas as recomendações da OIT vão passar a incluir orientações sobre saúde e segurança como pressuposto. 

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: MINISTRA YOLANDA DÍAZ/REPRODUÇÃO

País fechou maio com 2,7 milhões de desempregados, menor número para o mês desde 2008. Contratos temporários diminuem

Dezessete meses depois da aprovação da reforma da legislação trabalhista, a Espanha exibe indicadores positivos sobre o emprego.

O número de desempregados, por exemplo, somou 2.739.110 em maio, o menor para esse mês desde 2008, segundo dados do Ministério do Trabalho e Economia Social divulgados nesta semana. Em relação a 2022, são 183.881 pessoas a menos, redução de 6,29%. No mês, menos 49.260 (-1,77%). A queda atingiu todos os setores.

“Ainda são muitas (pessoas desempregadas), porém é menor quantidade desde 2008″, afirma a ministra Yolanda Díaz, também 2ª vice do governo espanhol. Em dois anos, lembrou, o total de desempregados caiu em aproximadamente 1 milhão. “A reforma trabalhista, o aumento do salário mínimo e as políticas ativas de emprego são instrumentos essenciais para acabar com um problema que arrastamos há quatro décadas.”

Contratações

Além disso, destacou a ministra – que recentemente recebeu seu colega brasileiro, Luiz Marinho –, o país atingiu a maior quantidade de pessoas que contribuem para o sistema de seguridade social: 20,8 milhões. Ou exatos 20.709.078.

Apenas em maio, foram registrados 1,412 milhão de novos contratos, sendo 625 mil (44,25%) por tempo indeterminado. Esse era um dos principais problemas apontados para justificar a revisão da legislação trabalhista: a excessiva quantidade de contratos temporários. No mês passado, a porcentagem de trabalhadores com contrato temporário se manteve próximo do mínimo histórico de 14%. Antes da reforma, esse total chegava a 30%.

Setores e regiões

De acordo com os dados oficiais, o desemprego diminuiu em todos os setores econômicos, em todas as regiões do país (as “comunidades autônomas) e tanto para homem como mulheres. O total de jovens menores de 25 anos desempregados (188 mil) também é o menor da série histórica.

Entre os setores, a queda em maio foi de 1,74% nos serviços, 2,07% na indústria, 1,82% na construção e 2,3% na agricultura. No caso das mulheres, o desemprego atinge 1.655.027 (-1,46%). São 1.084.083 homens desempregados (-2,23%).

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: EDUCATION SUPPORT

Em virtude de as pessoas tomarem consciência e realmente se incomodarem com determinados tipos de comportamentos, o tema assédio passou a ser objeto de normatização e aplicação de penalidades, porém o tema exige permanente atenção e compreensão dos seus conceitos, para que estas práticas sejam minimizadas e por que não eliminadas no ambiente de trabalho e na sociedade.

Cobrar metas de maneira inadequada, fazer gestos de desprezo, vigilância incisiva e constante sobre o trabalho que está sendo feito, induzir ao descrédito da capacidade laboral de alguém, dar às pessoas apelidos depreciativos, enfraquecer a autoestima do colaborador diminuindo a importância do que ele faz sem qualquer motivo etc. são comportamentos aceitáveis ou não aceitáveis?

Foram trazidos acima alguns exemplos comportamentais, porém existem muitos outros para que possamos refletir sobre qual o nosso papel em tudo isso? 

Será que nós nos reconhecemos em tudo isso, seja por ação ou omissão? Esta última situação no sentido de ver que determinada situação ocorre na nossa frente e nada fazemos?

Pesquisa realizada sobre casos de assédio moral ou sexual pela Mindsight com 11.263 pessoas (47,8% se identificaram como homens, 51,5% como mulheres e 0,7% como não-binário) apontou que 34% desses participantes relataram já ter sofrido assédio moral e 10,5% assédio sexual em seu ambiente de trabalho e a maioria não denunciou os assédios sofridos (apenas 6,5% e 2,1%, respectivamente).

Outro dado importante é que 65% das empresas não possuem um ponto de acolhimento para os seus funcionários - apenas 25% dos participantes afirmaram ter suporte e 9,6% declaram que apesar de suas companhias disponibilizarem um atendimento, ele não é eficaz.

Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou dados que apontam que, somente em 2021, foram ajuizados, na Justiça do Trabalho, mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral e mais de três mil relativos a assédio sexual em todo o país, provando que tais violências são numerosas no mundo do trabalho.

Mas o que é assédio moral? É caracterizado pela exposição intencional do empregado a situações humilhantes, praticada, em regra, por um superior hierárquico em face do seu subordinado. Ela se manifesta a partir de comportamentos, gestos, escritos e palavras que ferem a dignidade e a integridade física e psíquica do trabalhador (colaborador), degradando o ambiente do trabalho.

Constata-se que o assédio em muitos casos desencadeia um cenário de estresse, depressão e ansiedade com consequências também no corpo físico.

Observe-se aqui que as empresas também são responsáveis pela conduta de assédio moral dos seus funcionários, assim o agressor e a empresa poderão arcar pelo dano causado, por isso a importância do trabalho proativo e preventivo por parte das empresas, neste sentido.

É dever das empresas promoverem um ambiente saudável para seus funcionários, bem como, realizar práticas de conscientização contra o assédio.

Por isso é muito importante todos estarmos atentos para condutas abusivas, do tipo que busca desestabilizar a autoconfiança e a autoestima das pessoas por meio de ações que procuram diminuir o outro como humilhação, desqualificação, desrespeito, acusação, manipulação etc.

Temos que ter cuidado com a crença de que esse tipo de desconforto, desrespeito é algo normal, uma espécie de brincadeira que deve ser tolerada, ou por medo de perder o emprego, ou por dificuldade de provar o assédio em si; levando ao entendimento que expor a situação poderia ser um exagero ou sinal de fraqueza.

Segundo psicólogos, as consequências do assédio podem acarretar complicações na autoestima, no humor e até na má qualidade do sono, dentre outros sintomas.

Em virtude de as pessoas tomarem consciência e realmente se incomodarem com determinados tipos de comportamentos, o tema assédio passou a ser objeto de normatização e aplicação de penalidades, porém o tema exige permanente atenção e compreensão dos seus conceitos, para que estas práticas sejam minimizadas e por que não eliminadas no ambiente de trabalho e na sociedade.

Inclusive desde o dia 21 de setembro de 2022 está em vigor uma lei de 14.457/22 que coloca na pauta das empresas a necessidade de promoverem treinamentos de combate ao assédio, bem como implementar canais para o recebimento de denúncias.

Referida lei instituiu o Programa Emprega mais Mulheres, trouxe um capítulo dedicado às medidas de prevenção do assédio sexual e outras formas de violência do ambiente de trabalho, o que significa que o assédio moral também deve ser prevenido.

Vale reforçar que para melhorar o ambiente de trabalho com comportamentos saudáveis, identificar soluções para suas questões, é importante que você as veja a partir de um outro patamar. Como dizia Einstein "Nenhum problema pode ser resolvido pelo mesmo estado de consciência que o criou".

Espero que as pessoas tenham mais consciência em relação a este tema, trabalhem a ampliação de conhecimento a respeito, tenham senso de protagonismo para inibir tais práticas, valoração de empatia e respeito a si e ao próximo.

Isso acontece no seu trabalho? Como a organização gerencia esse assunto? Pense nisso.

Viviane Gago, Facilitadora em Desenvolvimento Humano, Autora: Biografia de uma pessoa comum, Olhares para os sistemas, Advocacia Corporativa e outros. Advogada e Mestre em Direito das Relações Sociais

https://www.migalhas.com.br/depeso/387841/assedio-moral-no-trabalho-o-que-este-tema-tem-a-ver-com-voce

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

A dispensa coletiva ou em massa exige negociação prévia com a entidade sindical. Assim, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a dispensa de todas as cinco empregadas de uma imobiliária, que ocorreu sem a participação do sindicato da categoria.

O sindicato contestou a medida, devido à falta de negociações para minimizar seus efeitos. Já a imobiliária argumentou que a dispensa de cinco pessoas não configura dispensa em massa, pois isso exigiria centenas ou milhares de trabalhadores.

A ré também alegou ausência de impacto social que justificasse a participação sindical. Conforme seu relato, a dispensa ocorreu por falta de condições financeiras. À época, a empresa já estava sendo incorporada por outra.

O Juízo de primeiro grau validou as dispensas, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou a reintegração das empregadas ou o pagamento de indenização substitutiva.

Para os desembargadores, mesmo com a compra da imobiliária por outra empresa, houve continuidade na prestação de atividades e serviços no estado pela internet.

Eles também entenderam que a dispensa de todo o quadro sem a tentativa de negociação não respeitou a dignidade das trabalhadoras. Na visão dos magistrados, um acordo poteria ter sido útil e satisfatório para que a imobiliária mantivesse os empregados.

No TST, o desembargador convocado José Pedro de Camargo, relator do caso, afirmou que a rescisão do contrato de todos os empregados configura dispensa coletiva, independentemente da quantidade de pessoas.

Camargo ressaltou que as dispensas ocorreram antes da reforma trabalhista, que afastou a necessidade de autorização prévia do sindicato para dispensas coletivas. Ele também lembrou de uma tese do Supremo Tribunal Federal (RE 999.435), segundo a qual a intervenção sindical é imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: ILO

O diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, enfatizou a necessidade de construir uma Coalizão pela Justiça Social para combater as crescentes desigualdades, na sessão de abertura da 111ª Conferência Internacional do Trabalho.

O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert F. Houngbo, enfatizou a necessidade de “integrar sistematicamente a agenda social em todas as principais políticas e ações internacionais, regionais e nacionais” para combater as crescentes disparidades econômicas, ao discursar na abertura da 111ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho  (CIT).

“Minha mensagem é simples. Ninguém deve enterrar a cabeça na areia” quando se trata de enfrentar os desafios que abalam o mundo do trabalho, disse Houngbo.

“ A quarta revolução industrial que promete uma transformação radical dos métodos de produção, as convulsões demográficas e a necessidade imperiosa de descarbonizar a economia são oportunidades para um futuro melhor para todos nós”, disse o diretor-geral. “Mas, ao mesmo tempo… 4 bilhões de nossos concidadãos não têm proteção social e 214 milhões de trabalhadores ganham menos do que a linha da pobreza…. Um grande número de micro e pequenas empresas geradoras de empregos faliu. E como podemos explicar o fato de as mulheres ganharem em média 20% menos que seus colegas do sexo masculino?” ele disse.

Para posicionar a justiça social como a pedra angular da recuperação global e garantir que o futuro seja centrado nas pessoa, o diretor-geral enfatizou a necessidade de lançar uma Coalizão Global que reunirá uma ampla gama de organismos internacionais e partes interessadas.

A Coalizão Global pela Justiça Social teria como objetivo “equilibrar as considerações ambientais, econômicas e sociais na conversa global, inclusive na reforma da arquitetura financeira internacional” e “defender a coerência das políticas e o investimento em proteção social e trabalho decente”, disse Houngbo.

Ao apresentar o seu relatório à CIT, intitulado Promoção da justiça social , o diretor-geral da OIT disse que "diante dos riscos de divisão, dos riscos de entrincheiramento e dos riscos de polarização de opiniões diferentes, temos o dever e a obrigação moral de maximizar o uso da diplomacia para aproximar os pontos de vista de diferentes grupos".

Ao falar sobre seu relatório sobre a situação dos trabalhadores dos territórios árabes ocupados , Houngbo enfatizou que a taxa de pobreza aumentou de 59% para 65% em Gaza.

A conferência, que reúne representantes de trabalhadores, empregadores e governos dos 187 Estados membros da OIT, realizada totalmente de forma presencial pela primeira vez desde 2019, acontecerá até 16 de junho. Os delegados e as delegadas abordarão uma ampla gama de questões que têm um impacto de longo prazo no mundo do trabalho. A agenda inclui:

• Um segundo debate normativo sobre a aprendizagem de qualidade .
• Uma discussão recorrente sobre o objetivo estratégico da proteção social  (proteção do trabalho).
• Uma discussão geral sobre uma transição justa, incluindo a consideração de políticas industriais e tecnologia, rumo a economias e sociedades ambientalmente sustentáveis para todos.
• Uma proposta de Convenção e Recomendação relativa à revisão parcial de 15 instrumentos internacionais do trabalho, após a inclusão de um ambiente de trabalho seguro e saudável no quadro dos princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT.
• A conquista da igualdade entre mulheres e homens no trabalho, tema central do Estudo Geral da Comissão para a Aplicação das Normas.

Nos dias 14 e 15 de junho também será realizada uma Cúpula do Mundo do Trabalho , cujo tema será "Justiça Social para Todos". A Cúpula incluirá palestras e painéis de discussão reunindo chefes de Estado e de Governo, o diretor-geral da OIT e representantes de alto nível das Nações Unidas, outras organizações internacionais e organizações de empregadores e trabalhadores.

No primeiro dia da Conferência , Ali Bin Samikh Al-Marri, Ministro do Trabalho do Catar, foi eleito Presidente da Conferência para o período de 5 a 16 de junho. A Conferência também elegeu Corina Ajder (Governos), ministra do Trabalho da Moldávia, Henrik Munthe (Empregadores) da Noruega e Zahoor Awan (Trabalho) do Paquistão como vice-presidentes.

"À medida que avançamos nas próximas duas semanas, devemos lembrar que alcançar o consenso tripartite é a base tanto de resultados justos e equitativos como de uma implementação eficaz, pois cria um senso de propriedade para todas as partes interessadas envolvidas. Portanto, deve guiar nossas discussões. Diversidade e as divergências resultantes podem e devem ser superadas com boa vontade e em um espírito de consenso baseado no respeito a todos os componentes desta organização", disse Renate Hornung-Draus, porta-voz do Grupo de Empregadores.

"Podemos esperar muitas discussões duras durante esta conferência, mas nunca devemos perder de vista os desafios fora destes muros que os trabalhadores enfrentam na vida cotidiana, bem como os desafios enfrentados pelos empregadores e governos para alcançar transições justas em direção a um futuro pacífico e próspero que às vezes ainda nos escapa", acrescentou Catelene Passchier, porta-voz do Grupo de Trabalhadores.

FONTE: OIT

IMAGEM: TRT/RJ

5ª turma do TRT da 1ª região determinou que empresas de navegação paguem pensão correspondente a 100% da remuneração de um homem contratado na função de "moço de convés". O trabalhador perdeu a capacidade de exercer suas funções devido a uma lesão na coluna lombar decorrente de acidente de trabalho.

Na origem, o juízo de primeiro grau condenou as empresas ao pagamento de parcelas mensais equivalentes a 3% da remuneração do trabalhador, vencidas desde a data do afastamento. Houve recurso da decisão.

Ao analisar o caso, desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos, relator, destacou ser incontroverso que o acidente ocorreu no exercício de suas atividades laborativas, configurando, assim, acidente de trabalho. 

"Cumpre esclarecer que acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária", afirmou.

Segundo o relator, para dimensionamento da pensão, o que vale para a fixação do percentual, em princípio, é a incapacidade para o trabalho que exercia no momento do acidente, pouco relevando que haja incapacidade apenas parcial para outras atividades.

No mais, o magistrado destacou jurisprudência do TST que "entende como cabível a fixação de pensão em valor equivalente a 100% do que o empregado recebia em seu trabalho, pouco importando eventual constatação posterior de incapacidade simplesmente parcial para o desenvolvimento de atividades laborativas em geral".

A decisão ainda destacou:

"Embora o laudo pericial tenha apontado que 'A incapacidade é parcial e permanente para a atividade habitual exercida à época do acidente. (...) diante Apresenta comprometimento funcional correspondente a 3% do total', do que consta no Certificado de Reabilitação Profissional do INSS, no qual há registro de que o reclamante está apto para o exercício da função de Auxiliar Administrativo, função totalmente incompatível com a função até então exercida pelo autor, só se pode inferir que, na realidade, a incapacidade do autor é total e permanente para a função até então por ele exercida, qual seja, a de moço de convés, que, segundo a própria defesa das rés, está ligada à categoria especial dos marítimos. E tanto é assim que a ré, na defesa, informa que o reclamante, após a alta previdenciária, foi realocado, na empresa, para o cargo de assistente administrativo, por força da necessidade de readaptação. Desse modo, considerando a prova técnica produzida, aliada ao Certificado de Reabilitação Profissional do autor, verificada a incapacidade total e permanente do empregado para a atividade anteriormente exercida, deve-se fixar o pensionamento em valor equivalente a 100% da remuneração que recebia em seu trabalho."

Nesse sentido, reformou a sentença para determinar que, na apuração dos valores devidos a título de indenização por danos materiais, seja observado o montante relativo a 100% da remuneração do autor, desde a data do afastamento.

O colegiado, por unanimidade, acompanhou o entendimento.

FONTE: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/387546/moco-de-conves-tera-pensao-mensal-de-100-da-remuneracao-apos-acidente

FONTE: BRASIL 247

IMAGEM: ALERJ/DIVULGAÇÃO

RJ sanciona lei que prevê plano para reciclagem de embarcações

Estaleiros fluminenses e instalações industriais que já tenham LO para construção, reparação e manutenção de embarcações poderão apresentar solicitação ao Inea para para executar também desmantelamento

O governo do Rio de Janeiro sancionou, com vetos parciais, uma lei que pode estimular as atividades desenvolvidas para reciclagem de embarcações e demais ativos marítimos poderão ser estimuladas no estado. A Lei 10.028/23, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL) e publicada na última segunda-feira (29), autoriza a criação do Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Economia do Mar. Os estaleiros fluminenses e instalações industriais que já possuam licença ambiental de operação (LO) para atividade de construção, reparação e manutenção de embarcações poderão solicitar averbação para executar o desmantelamento de embarcações, apresentando ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a solicitação de inclusão da atividade em sua licença, acompanhada do respectivo plano da instalação para a reciclagem de embarcações.

Para cada ativo a ser reciclado, o proprietário deverá elaborar um plano específico, o qual contemplará todo o respectivo planejamento e gestão, desde a sua entrega na instalação de reciclagem de embarcação (IRE) até a destinação final de componentes, partes ou resíduos de seu desmantelamento, onde inclui-se o inventário de materiais perigosos, seguindo as condicionantes dispostas no próprio plano de reciclagem, bem como na legislação brasileira aplicável.

As operações destinadas à reciclagem de embarcações devem ser realizadas em condições apropriadas, estando a embarcação a ser desmantelada atracada em cais, provido de barreiras flutuantes de contenção, acomodada em uma carreira ou rampa, colocada em dique seco ou flutuante, transportada por balsa, rebocada ou por máquinas próprias. A lei proíbe a reciclagem de embarcação, deliberadamente, encalhada na praia ou no estuário de rios para tal finalidade, ficando o responsável pela embarcação sujeito à multa, bem como os gestores envolvidos sujeitos às demais penalidades impostas pela legislação civil, criminal e ambiental em vigor.

Já as embarcações identificadas como abandonadas em áreas de fundeio, quando afundadas, submersas, encalhadas ou perdidas, constituindo ou vindo a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceiros ou ao meio ambiente, deverão ter acionamento do representante da autoridade marítima ou da autoridade portuária para as medidas cabíveis, para o perdimento imediato desses ativos. O objetivo é evitar acidentes como o choque do graneleiro São Luiz com a Ponte Rio-Niterói, em novembro do ano passado. “Os resultados na preservação do meio ambiente são múltiplos, que vão muito além de uma destinação mais apropriada dos ativos marítimos. Os estímulos tributários ou de fundos específicos para a retirada de ativos em áreas de interesse ambiental, como a Baía de Guanabara ou outras baías, estuários ou enseadas, podem se reverter em retorno para o turismo e na própria imagem do país no exterior”, afirmou Célia Jordão.

O texto destaca que a reciclagem de embarcações e reutilização de materiais e equipamentos usados, todos resultantes do descomissionamento de navios e demais ativos marítimos que se encontram no fim de seus ciclos produtivos ou de vida útil, podem contribuir para a promoção do desenvolvimento da competitividade empresarial, inovação, educação, cultura e qualidade de vida, desdobrando-se em desenvolvimento econômico e social sustentável.

A autora do projeto declarou que as oportunidades oferecidas a partir do descomissionamento de embarcações localizadas em águas jurisdicionais brasileiras (AJB) já movimentam expressivo mercado de leilão de ativos, alavancados pelo elevado valor de mercado das commodities metálicas nela empregadas. Ela citou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estima R$ 50 bilhões os investimentos, entre 2020-2040, no descomissionamento de ativos offshore, considerando 100 plataformas e 1.000 poços offshore. “Tais oportunidades representam demanda contínua e permanente de diversos serviços e equipamentos, com grande capacidade de geração de emprego, renda e tributos para o estado”, salientou a deputada.

O plano determina ainda que os projetos e investimentos em atividades socioeducativas e econômicas relacionadas ao Arranjo Produtivo Local (APL) de reciclagem de embarcações do Estado do Rio sejam submetidos a regime de tramitação prioritária. O objetivo é garantir celeridade por parte dos órgãos ambientais na análise e concessão das respectivas licenças de sua competência.

Vetos
Os vetos recaíram sobre o inciso VII do Art. 2º, que definia pessoa física ou jurídica em nome de quem a propriedade da embarcação é inscrita na autoridade marítima; Art. 5º, que criava o tratamento Tributário Especial de ICMS; parágrafos 1° e 2° do Art. 9º, que definiam indenização aos órgãos públicos pelos custos com reboque e que a definição do órgão deveria ser regulamentada pelo Executivo; e Art. 12, que criava o Fundo de Emergência para Remoção de Ativos Marítimos (Feramar).

O governo do estado justificou que os primeiros vetos divergem do Código Civil quanto à propriedade. Sobre o tratamento tributário especial, explicou que a ação criaria uma espécie de renúncia de receita do ente estadual. Quanto aos demais vetos, o executivo estadual considerou que eles implicam na competência da União e que a criação do Fundo não é compatível com os recursos financeiros destinados previamente.

FONTE: PORTOSeNAVIOS