IMAGEM: PORTOSRIO/AUTORIDADE PORTUÁRIA

Na última quinta-feira (2) foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), que expede a Licença de Operação (LO) do Porto de Angra dos Reis. Com isso, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) concluiu, junto ao Instituto Estadual de Ambiente (Inea), o processo de renovação do licenciamento ambiental para o Porto de Angra dos Reis, que se encontrava em análise há 15 anos, desde 2007.

A nova LO possui validade até 2031 e está adequada à legislação ambiental e portuárias vigentes, prevendo a dragagem de manutenção que é papel da autoridade portuária.

Segundo a superintendente de Sustentabilidade do Negócio da autoridade portuária, Gabriela Campagna, “a renovação da LO para o Porto de Angra dos Reis finda mais um passivo histórico na gestão ambiental da PortosRio. O objetivo agora é desenvolver e incrementar as atividades de monitoramento e fiscalização, sempre em busca da melhoria dos processos de gerenciamento ambiental e do alinhamento aos melhores padrões mundiais de sustentabilidade”.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

A Prefeitura de Niterói lançou na tarde desta segunda-feira (06), o edital para a dragagem do Canal de São Lourenço. Orçada em cerca de R$ 138 milhões, a obra vai permitir que a profundidade do canal passe de 7 para 11 metros – o que permitirá a entrada de navios de grande porte, estimulando a construção de novas embarcações e ampliando o setor de reparos e offshore. A intervenção também vai incentivar as atividades portuárias e movimentar a economia. A expectativa é de que, após a dragagem, sejam gerados mais de 20 mil empregos. O edital será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07). A dragagem faz parte do Plano Niterói 450 Anos que prevê, até 2024, R$ 2 bilhões de investimento em toda a cidade com obras importantes em todas as regiões.

Para garantir a execução das obras, a Prefeitura de Niterói custeou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) com um investimento de R$ 772 mil. O estudo foi entregue ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e, após a análise para liberação das licenças, os resultados foram apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) aos órgãos competentes do Governo Federal.

Durante a cerimônia de assinatura do edital, o prefeito de Niterói, Axel Grael, falou sobre a necessidade urgente da realização da obra. Ele destacou que, sem a dragagem, a indústria naval continuará enfrentando obstáculos como a limitação de acesso de embarcações às instalações portuárias.

“Nosso grande objetivo é fortalecer esse segmento. Essa é uma obra esperada há décadas, para que a indústria naval e a da pesca possam prosperar e, com certeza, terá um efeito enorme na economia da cidade, na geração de empregos. Com essa obra também esperamos fortalecer o segmento empresarial e atrair mais investimentos para o município. Com toda certeza nunca foi feita uma dragagem desse porte neste Canal. Há muitos anos foram realizadas pequenas intervenções, mas o que vamos fazer é embasado em estudos sérios, e com certeza vai ser fundamental para o setor naval”, afirmou Grael.

O Município também realizou um estudo minucioso, que levou em consideração a geologia através da análise do solo, níveis de ruídos subaquáticos, caracterização de qualidade da água e qualidade química e microbiológica. A fauna marinha e suas características também foram analisadas.

O Secretário Executivo, Rodrigo Neves, reiterou que a obra é parte de uma política de governo para estimular a economia, com o objetivo de gerar emprego e renda na cidade.

“Em Niterói, temos responsabilidade com as contas públicas. Não é à toa que a cidade recebeu vários prêmios de excelência na gestão municipal e tem como fazer um investimento deste porte. Não é qualquer Prefeitura que tem essa capacidade. Essa obra é um grande investimento, que vai trazer novos negócios e atrair novos parceiros econômicos”, disse Rodrigo Neves.

Outro ponto importante do estudo diz respeito ao uso e ocupação do solo urbano, incluindo os usos residenciais, comerciais de serviço, lazer industrial e público. O aspecto econômico, que inclui economia social e renda média da população no entorno também foi levado em consideração, assim como nível de empregabilidade, proporção da população economicamente ativa, número de habitantes por idade, etnia e sexo.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Niterói, Luiz Paulino Moreira Leite, lembrou que foram cumpridas muitas etapas até o lançamento deste edital.

“O processo foi longo, mas trabalhamos de forma incansável, e estamos bem próximos de dar o passo que irá aproximar novamente a cidade de seu posto de berço da indústria naval. Com a dragagem, também estaremos abrindo mercado e espaço para que o Entreposto de Pesca possa se tornar viável economicamente através de Parceria Público Privada”, apontou o secretário.

Para o presidente da Firjan Leste Fluminense, Sérgio Kunio Yamagata, a dragagem é um pleito da indústria de muitos anos.

“A Prefeitura de Niterói tem feito um esforço gigantesco e nós da Federação somos parceiros. Sabemos que este é um cluster naval muito importante e é preciso revitalizá-lo. Isso faz com que a cidade aumente sua capacidade de empregabilidade e as atividades de estaleiros, que merecem ter uma nova oportunidade, possam ser retomadas”, frisou.

Após a etapa de licitação, a obra terá início e será acompanhada de perto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias.

“Não é um trabalho simples. Antes de iniciar a dragagem, é necessária a retirada de um material acumulado que não pode ser aproveitado. Para isso, serão instaladas geobags, em uma técnica que armazena e desidrata a retenção de sólidos ou lodo da água, sem devolvê-la ao mar. Em outra etapa, a obra se concentrará na parte de trás dos estaleiros, onde já foi feita, há alguns anos, uma intervenção, mas não deste porte. O importante é que o município se mobilizou, cumpriu todas as etapas e agora vamos em frente”, informou Domênico Accetta, diretor do INPH.

Também estiveram presentes na cerimônia os secretários Dayse Monassa (Conservação e Serviços Públicos), Vicente Temperine (Obras), o presidente da Emusa, Paulo César Carrera, o presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Cal e empresários do setor e do Porto de Niterói.

FONTE: NITERÓI SEMPRE A FRENTE

IMAGEM: TRANSPORTA BRASIL

A navegação por cabotagem (o transporte de um porto a outro, dentro do próprio país), ainda incipiente no Brasil, começa a ser realidade neste mês de fevereiro no Porto Ponta do Félix, em Antonina, no Litoral do Paraná. O primeiro carregamento sai nos próximos 15 dias levando trigo paranaense para os moinhos do Nordeste do Brasil.

É na navegação por cabotagem, além de investimentos em infraestrutura e em segurança, que o porto aposta para crescer 65% este ano em movimentação de cargas, na comparação com 2022. Neste último ano, já houve um crescimento de 30% em relação a 2021. Se confirmada a projeção, Antonina chegará ao fim do ano totalizando 2,5 milhões de toneladas movimentadas.

Brasil transporta só 11% das cargas por cabotagem

De acordo com dados da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), apenas 11% de tudo o que é transportado no país vai por cabotagem. Na China, o modal aquaviário responde por 50% de toda a movimentação de carga. Embora ainda restrita, a cabotagem vem crescendo a uma taxa de 10% ao ano na última década e está presente em praticamente todos os portos brasileiros. É considerada a melhor solução em transporte quando a distância entre a origem e o destino ultrapassa 1500 quilômetros.

Segundo dados do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), cerca de 22 milhões de toneladas de cargas transportadas por estradas poderiam ser entregues por navios, se a cabotagem fosse mais incentivada. Um dos entraves era a exigência, até o ano passado, de a cabotagem ser feita apenas por navios de bandeira brasileira, o que restringia bastante as operações. A Lei da Cabotagem, sancionada no começo de 2022, derrubou essa restrição, o que impulsiona a modalidade com mais ofertas de navios.

Em Paranaguá, cabotagem representa 5%

No Porto de Paranaguá, também no litoral paranaense, a cabotagem representou 5% de tudo o que foi movimentado em 2022, mas essa participação vem crescendo ano a ano. Agora, o Porto Ponta do Félix recebeu a habilitação para a cabotagem e o primeiro lote está sendo formado. Serão 15 mil toneladas de trigo que sairão nos próximos 15 dias do Paraná, com destino a moinhos do Nordeste do Brasil.

“Essa habilitação abre oportunidade para a movimentação de outras cargas que estejam indo de caminhão para outras regiões do Brasil e possam ir de navio”, destaca Gilberto Birkhan, presidente do Porto Ponta do Félix.

Investimentos em infraestrutura

O crescimento da movimentação no Porto de Antonina se deve também a investimentos em infraestrutura. Nos próximos meses, o terminal terá novos armazéns que vão ampliar em 85% a capacidade de armazenagem, passando das atuais 280 mil para 520 mil toneladas, de forma gradativa.

“Em 2022, finalizamos os silos para importações de malte, cevada e trigo, que entram em operação agora em fevereiro”, informa o Birkhan. “Com isso, passamos a ter uma estrutura dedicada, com silos de concreto, para esses produtos que já operamos, mas que agora ganham capacidade de expansão, podendo dobrar o volume, chegando a 200 mil toneladas por ano”, explica.

Mais espaço para fertilizantes

A ampliação no Porto de Antonina vai oferecer mais espaço para o mercado de fertilizantes, um dos principais produtos importados pelo Paraná. Em 2022, segundo dados da Portos do Paraná, foram importadas quase 10 milhões de toneladas do insumo pelos portos de Paranaguá e Antonina.

O volume representa 27,5% de tudo o que o país recebe em adubos.  “Os portos paranaenses são as principais portas de entrada dos fertilizantes no Brasil. Aumentando o espaço para armazenar o produto atendemos uma demanda dos nossos clientes”, destaca o presidente do Porto de Antonina.

Cargas diversificadas

Cargas convencionais, como fertilizantes e açúcar ensacado, continuam compondo grande parte da movimentação do Porto Ponta do Félix, mas as melhorias têm viabilizado a diversificação das mercadorias.

Um dos produtos que chega pelo terminal é o carbonato de sódio, conhecido por barrilha, muito usado em vários processos industriais.  Além disso, o sal também é importado por Antonina e na exportação são destaque a pellet de cana de açúcar, pellet de madeira e alimentos que têm como destino a Venezuela.

Em 2019, o Porto de Antonina registrou o quinto maior crescimento entre 19 portos brasileiros. “Antonina está trabalhando com novos tipos de carga, o que é algo inédito. Trabalhamos com cargas que não havia precedente de operação no Porto Ponta do Félix. Isso nos consolida como porto complementar e aliado do Porto de Paranaguá", diz Birkhan.

Mais segurança

Neste início de ano, o porto completou os investimentos em novas defensas marítimas, equipamentos que proporcionam mais segurança durante a atracação dos navios. Com as defensas, o impacto do navio com a estrutura de atração é reduzido, preservando a embarcação.

A expectativa é que as melhorias atraiam mais navios para Antonina. O presidente do porto já fala em construção de um novo berço de atração. Seria o terceiro em Antonina. “Entendemos que vamos precisar de um maior espaço para atracação. É uma decisão que vamos tomar nos próximos 60 dias, mas existe a possibilidade de dar início ao projeto ainda este ano”, sinaliza o presidente.

FONTE: GAZETA DO POVO

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Cabe à sociedade civil ― e aqui os partidos políticos programáticos são essenciais ―  se organizar para as Conferências Nacionais de Políticas Públicas em todas as suas esferas federativas, as municipais, as estaduais e a nacional.

Os sucessivos atos golpistas que levaram a extrema-direita ao poder tiveram início em 2013, e se intensificaram em movimento de desconstrução da política, com a enganosa bravata “política sem partido”. Daí partidos programáticos com princípios democráticos e de longa história em favor da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, como o PCdoB, foram tratados tal qual a uma frente política oportunista e demagógica, como se fossem tudo farinha do mesmo saco. Em 2014, essas ações auto proclamadas apolíticas se oficializaram no Movimento Brasil Livre, de acepção liberal ultraconservadora.

Na onda do discurso do movimento por um Brasil livre de partidos políticos, se conspirou um impeachment (sem crime de responsabilidade) contra a presidenta Dilma Rousseff. Um impeachment de qualquer jeito “com o Supremo e tudo”, nas palavras de um tal senador Jucá, pois, segundo ele, era preciso “estancar essa sangria”. Tal expressão se referia à necessidade de parar o fortalecimento do Estado na gestão dos avanços de programas sociais em benefício da Nação Brasileira para os quais o orçamento público estava sendo alocado.

Como opção para “estancar a sangria”, Michel Temer ― o Usurpador lançou “Uma Ponte para o Futuro”, texto assinado por ele contendo proposta de agenda econômica antagônica ao Governo do qual era o vice-presidente. Então com o apoio do grande capital financeiro, bancos, indústria, comércio, ruralistas, e a grande mídia se forjou o impeachment golpista contra Dilma Rousseff.

Consumado o impeachment, Temer ― o Usurpador assumiu e, com uma canetada só, golpeou conquistas sociais e culturais importantes ao inviabilizar políticas públicas com a famigerada lei do teto de gastos. Com esse ato, o Usurpador congelou por 20 anos investimentos que assegurariam direitos fundamentais e sociais à nação brasileira..

A facilidade com que Temer golpeou as conquistas de cidadania da Nação Brasileira expôs a fragilidade imensa da institucionalização das políticas públicas de estado no país. Ele golpeou, por exemplo, direitos fundamentais e sociais assegurados pela Constituição Cidadã, em seu Art. 6°, tais como o acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, à segurança, à alimentação, bem como ao lazer e à cultura, ao acesso aos bens culturais, e quase não houve reação popular.

Com passividade bovina, a quase totalidade da população brasileira assistiu ao desmonte de políticas públicas que lhe asseguravam direitos fundamentais. O mais assustador é que tais políticas públicas foram construídas com ampla e intensa participação popular, por meio de Conferências Nacionais.

Ainda que tenha sido assim bem participativa nas Conferências Nacionais, a população parecia não saber o que estava perdendo. A imensa maioria apenas se beneficiou das garantias de conquistas, por exemplo, como o SUS e as vacinas, na área da Saúde, mas nunca se apropriou delas como quem a conquistou de fato e de direito. Isso indicia grave ignorância política.

Tal ignorância talvez explique a fragilidade institucional das políticas públicas de estado, cuja estabilidade não tem solidez, pois se dissolve facilmente com uma só canetada de quem está no poder. Talvez isso tenha decorrido da ausência de uma comunicação oficial que valorizasse as conquistas da sociedade civil e que a fizesse entender a dimensão dessa vitória a ponto de se apropriar como dona da coisa pública, da res publica, saber defendê-la e lutar por ela com empoderada convicção.

Sim faltou comunicação, antes, durante e depois das Conferências Nacionais, com informações educativas e propagandas eficazes para valorizar as conquistas da população, a fim de que toda a Nação tomasse consciência dessa vitória e se apropriasse das políticas públicas. Uma falha que o atual governo precisa corrigir com urgência, pois informação e conhecimento são fundamentais. Hoje temos uma terra arrasada, porque a extrema direita foi mais eficaz e usou a comunicação para expandir o golpe inicial, com, é claro, o auxílio luxuoso da chamada grande mídia.

Esse golpe inicial que usurpou os direitos da Nação Brasileira se expandiu de vez com a volta da extrema-direita ao poder em 2018 ― dessa vez pelo voto! A consequência foi um desmonte geral do país. A ruína das políticas públicas aumentou com a revogação do Decreto N°. 8.243/2014 que instituía a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS.

Com uma canetada só, o Serpente fascista que rebentou do ninho de “Uma Ponte para o Futuro” extinguiu de vez, por meio do decreto 9759/2019, importantes instituições participativas ― ou seja, os Conselhos de Políticas Públicas; as Comissões de Políticas Públicas; as Conferências Nacionais; as Ouvidorias Públicas Federais; as Mesas de Diálogo; o Fórum Interconselhos; as Audiências Públicas; as Consultas Públicas; e instituto dos ambientes virtuais de participação social. Essa participação popular ajudava a definir onde, como e para que deveria ser destinado o orçamento público.

A revogação do Decreto N°. 8.243/2014 atendeu à queixa, desde 2014, de deputados (entre os quais o Serpente fascista eleito presidente em 2017) e senadores sob argumento de que as instituições participativas davam para a sociedade civil as prerrogativas do Congresso de decidir sobre políticas públicas. Para os parlamentares golpistas, o instituto da democracia direta era uma “sangria” que deveria ser estancada. Com o Decreto 9759/2019, começava a se consolidar uma das metas do golpe, mais tarde, em 2020, materializada pelo chamado “orçamento secreto” ― a “emenda do relator”.

Daí ao invés da efetivação das reivindicações das instituições participativas, os parlamentares golpistas e o governo de extrema-direita garantiram a prática da barganha, do famoso “toma lá dá cá”, “do por debaixo dos panos”, num total desrespeito ao Art. 1º da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.  E a maioria da população, em face a tamanho desrespeito e desmonte de suas conquistas, mais uma vez se quedou passiva.

O desmonte nos quatro anos da gestão fascista em todas as áreas da administração pública foi tão arrasador que especialistas já afirmam um retrocesso ao cenário social e econômico de 1990 — que era um drástico contexto ainda remanescente da lastimável situação nacional deixada pelos 25 anos da ditadura civil-militar estabelecida pelo golpe de 1964.

Cabe, portanto, ao atual governo liderado por Lula reconstruir o país; mas para tanto não pode esquecer dos erros cometidos, avaliá-los minuciosamente para não repeti-los. O presidente Lula já anunciou que vai convocar a sociedade para participar da formulação das políticas públicas por meio de Conferências Nacionais nos mais diversos setores.

A participação da sociedade não pode ser apenas massiva. Tem de ser também qualificada e protagonista de fato, para não virar mero coadjuvante de um cenário para uma foto que registre a volumosa presença da população a fim de legitimar decisões tomadas em gabinetes e propagandeadas em nome do povo. Não pode ser uma participação de faz de conta, mesmo que as decisões de gabinete garantam benefícios à população como um todo, com destaque aos mais necessitados.

Repito, mesmo que sim que o povo se beneficie das conquistas de políticas públicas formuladas a partir das propostas apresentadas nas diversas conferências temáticas; reitero que sua presença nessas conquistas não pode ser a de uma participação de faz de conta, pois, em sendo mero coadjuvante, não vai-se apropriar das conquistas a ponto de defendê-las com vigorosa consciência cidadã. Para tanto precisa de fato sentir-se e ser protagonista na formulação propostas, nos debates e na aprovação delas, seja diretamente ou por legítimos representantes de suas reivindicações. Precisa se apoderar das políticas públicas, e delas se empoderar.

Cabe então à sociedade civil ― e aqui os partidos políticos programáticos são essenciais ―  se organizar para as Conferências Nacionais de Políticas Públicas em todas as suas esferas federativas, as municipais, as estaduais e a nacional. Os movimentos sociais devem se mobilizar. A participação para escolha de delegados, seus legítimos embaixadores, deve ser a mais orgânica, o representante deve ser oriundo do movimento, um agente atuante, que represente as causas a serem reivindicadas, defendidas, que seja uma voz coletiva e tenha madura consciência política.

A maturidade política importa muito, pois vamos viver dois momentos em um só. O primeiro será a retomada do que foi interrompido. Nesse caso, tem-se de ter consciência do que foi feito, do que pode ser retomado, e de que ponto deve ser retomado. Partidos políticos como o PCdoB têm muito a contribuir nessa práxis de luta. O segundo exigirá a integração das novas demandas e proposições que poderão substituir as anteriores, suplementá-las, ampliá-las.

A exemplo dos ministérios da Saúde e da Educação, temos novos ministérios de intrínseca mobilização social. É o caso de ministérios como Direitos Humanos, Povos Indígenas, Igualdade Racial, Mulheres, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Cidade, Desenvolvimento Regional, Previdência, Desenvolvimento Agrário e o sempre mais visado pela sanha autoritária, o sempre redivivo cada vez mais forte Ministério da Cultura.

Na seara da Cultura, temos muito a recuperar, a retomar, a definir.  Na linguagem Literatura, urge a regulamentação da Lei 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, como estratégia de promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas públicas no Brasil. Devemos desde já, nos mobilizar para construir um novo Plano Nacional do Livro e da Leitura – PNLL, de vigência decenal, e ajudar o Governo Federal a honrar um dos mais eloquentes lemas da campanha vitoriosa nas eleições presidenciais: “Mais Livros, menos armas”. Precisamos fazer valer esse lema e, unidos, reconstruir o país! Evoé!

*Kelsen Bravos – escritor, professor, consultor para área do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: Miguel SCHINCARIOL/AFP

A extrema direita e o centro conservador poderão oferecer muitas dificuldades ao governo no Congresso Nacional

Nas eleições de ontem para a presidência das duas Casas do parlamento é correto dizer que o governo ganhou.

Pois ganhou mesmo.

Na Câmara, a quase unanimidade conquistada pelo deputado Arthur Lira, reeleito presidente, foi fruto não apenas de sua base originária no Centrão, mas também de acordo celebrado com as bancadas dos partidos que apoiam o governo.

Esse acordo engloba a composição da mesa diretora e postos chaves, como a presidência de comissões, a exemplo da estratégica Comissão de Constituição e Justiça.

Engloba também o compromisso de uma condução democrática dos trabalhos legislativos, com real observância das normas regimentais.

O mesmo acontece no Senado, onde se reelegeu o presidente Rodrigo Pacheco.

Mas isso não significa tapete vermelho para as proposições oriundas do governo.

A governabilidade, em ambas as Casas, será uma construção cotidiana.

Na agenda, matérias consideradas sensíveis — como a sustentabilidade ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas, incluindo a defesa da Amazônia e demais biomas.

Ou a prometida reforma tributária.

Ou ainda os ajustes na legislação trabalhista.

A extrema direita e o centro conservador poderão oferecer muitas dificuldades à tramitação de cada proposição advinda do Planalto.

Na correlação de forças atual, apenas o expediente da negociação, por mais habilidosa e eficiente que seja, em muitos casos provavelmente não garantirá a soma de votos necessária.

Na aprovação de PECs (proposta de emenda constitucional) mais ainda, pois exige maioria qualificada de dois terços.

Será danoso se a agenda da reconstrução nacional ficar circunscrita às relações entre o Executivo e o Legislativo, permeadas por concessões para além do razoável.

A eleição do presidente da República se estribou em ampla mobilização política e social, comportando alianças as mais diversas. Uma frente ampla ativa.

A gravidade da crise em que a nação está mergulhada, sobretudo como herança dos desastrosos quatro anos de Bolsonaro, acrescida do frustrado golpe do dia 8 de passado, potencialmente estimulam a mobilização da sociedade por muitas e diversificadas formas. Nos salões e nas redes e também nas ruas, quando necessário.

Para além dos interesses corporativos.

A começar do debate amplo e atento a cada matéria relevante em tramitação no parlamento.

Numa correlação de forças complexa, essa mobilização poderá fazer a diferença.

LUCIANO SIQUEIRA - Médico, membro do Comitê Central do PCdoB e secretário nacional de Relações Institucionais, Gestão e Políticas Públicas do partido.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: MSC

As empresas Mediterranean Shipping Company (MSC) , Evergreen e Zim Integrated Shipping Services (ZIM) conseguiram subir, ao longo de 2022, um lugar cada na classificação de companhias marítimas mundiais realizada pela Alphaliner .

Desta forma, a MSC assumiu a liderança em janeiro de 2022 ao ultrapassar a Maersk , alargando ao longo do ano a distância em relação à empresa dinamarquesa e garantindo a manutenção do primeiro lugar com a sua carteira de encomendas de 124 navios, a maior do setor com 1,73 Mteu. Só a MSC tem 14 navios megamax e 22 navios neopanamax a serem entregues em 2023.

Por sua vez, a Evergreen subiu para o sexto lugar em 2022 ao ultrapassar a Ocean Network Express (ONE) em meados de maio de 2022, quando recebeu a embarcação de 2.476 TEU batizada de Ever Obey . A isso se soma o impulso dado pela recepção de dois megamax da Samsung e cinco correspondentes à China State Shipbuilding Corporation (CSSC) .

Enquanto isso, o ZIM conseguiu voltar a entrar na lista dos dez primeiros ao tirar o décimo lugar da Wan Hai Lines , posição que perdeu em 2021 e que conseguiu recuperar um ano depois. Ao contrário dos casos anteriores, o crescimento da ZIM veio de mãos dadas com o fretamento.

A empresa com sede em Haifa é a empresa com menos ativos entre as principais companhias marítimas, já que cerca de 95% de sua frota é fretada e 100% dos navios em sua carteira de pedidos também serão adquiridos por meio de fretamentos.

As 10 maiores companhias marítimas do mundo em 2022, de acordo com a Alphaliner, foram MSC, Maersk, CMA CGM , Cosco Group , Hapag-Lloyd , Evergreen, ONE, HMM , Yang Ming Marine e ZIM.

FONTE: ALPHALINER

IMAGEM: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria nesta quinta-feira (2), em dois casos relacionados, para que os efeitos de sentenças transitadas em julgado em temas tributários percam efeitos quando o STF decidir posteriormente de forma contrária.

Esse tipo de situação, que representa uma "quebra" de decisões definitivas anteriores, é analisado em duas ações com relatoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Eles concordam que a eficácia da sentença cessa quando o STF julga a matéria tributária em sentido contrário.

Em uma dessas ações, já havia maioria para aplicar esse entendimento para determinadas situações (ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental). Na outra, que analisava a aplicação do entendimento em outros tipos de processo, ainda não.

Nos dois casos analisados pelo STF, a União recorre de decisões que, na década de 1990, consideraram inconstitucional a lei que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e deram a duas empresas o direito de não pagar o tributo. O argumento da União é que, desde 2007, o STF declarou a constitucionalidade da lei que instituiu a contribuição e por isso a cobrança poderia ser feita. 

Agora, o entendimento caminha para uma consolidação pró-União. Mas ainda há divergências na corte sobre determinados aspectos decorrentes do julgamento. Por exemplo, sobre o marco temporal de retomada da cobrança de impostos.

Uma das divergências dentre os ministros é que, para Barroso, não há necessidade de ajuizamento de ação rescisória para retomar a cobrança. Seguiram essa corrente os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia.

Já o ministro Fachin defende que seria necessário o ajuizamento de ação rescisória para que o novo entendimento faça cessar a eficácia das ações com sentenças definitivas.

Assim, ele propõe que a decisão, nos dois casos, tenha apenas efeitos futuros, a partir da publicação da ata do julgamento dos dois recursos extraordinários em análise. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Luiz Fux.

O julgamento vai continuar na próxima semana (dia 8) para discutir pontos como esse. Os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski são os que faltam se pronunciar.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Tomaz Silva/Agência Brasil | Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (6), no Rio de Janeiro, que o governo irá retomar investimentos na indústria naval e na cadeia de óleo e gás no estado. Dois dos principais segmentos industriais do país foram duramente atingidos pelos efeitos da operação Lava Jato e a política de desinvestimento da Petrobrás.

“Vamos voltar a construir navios nos estaleiros do Rio de Janeiro e retomar os investimentos na indústria de óleo e gás”, afirmou o presidente Lula durante inauguração do Super Centro de Saúde Carioca. Lula estava ao lado do prefeito da capital carioca, Eduardo Paes (PSD), e do governador Cláudio Castro (PL).

Lula criticou a gestão de Bolsonaro na área da Saúde. O presidente disse que “nunca imaginou que um presidente fosse capaz de mentir sobre os benefícios da vacina”. “Tivemos nos últimos tempos a maior campanha de negacionismo contra as vacinas”, disse.

O lançamento do programa ocorreu juntamente com a inauguração do Super Centro Carioca de Saúde (foto), no bairro de Benfica, na zona norte da capital fluminense. Desde outubro do ano passado, o local já vinha realizando atendimentos em diversas áreas como angiologia, cardiologia, neurologia, dermatologia, ginecologia, ortopedia e urologia, entre outras.

Agora, a estrutura conta também com serviços de exames, incluindo endoscopia, colonoscopia e ressonância magnética, e um centro para diagnósticos e tratamentos oftalmológicos.

FONTE: BRASIL247

IMAGEM: Montagem/FDR

Depois de prometer na campanha isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia iniciar a ampliação da faixa de isenção da tabela ainda este ano para quem ganha dois salários mínimos (R$ 2.604), apurou o Estadão. A faixa está hoje em R$ 1.903, o que faz com que quem ganha menos de um salário mínimo e meio já tenha de pagar o imposto.

Esse ponto tem incomodado o presidente Lula, que vem sendo muito criticado nas redes sociais por não dar o início à correção da tabela do IR, mesmo que de forma gradual. Na campanha, Lula prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil.

Parlamentares aliados também cobram o pontapé inicial da correção. Na quinta-feira, ele voltou a dizer que fará ajuste na tabela e que vai aprovar a reforma tributária.

Se o salário mínimo subir para R$ 1.320 no Dia do Trabalhador, em maio – como o governo avalia anunciar a depender da evolução dos gastos da Previdência -, o problema aumenta, já que a cobrança do imposto passará a ser feita em cima do contracheque de mais empregados.

O limite é o mesmo desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. Pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos (hoje, o correspondente a R$ 2.908). Quando o Plano Real entrou em vigor, em julho de 1994, a faixa de isenção do IR era de R$ 561,81, o correspondente a oito mínimos à época (de R$ 70).

O assunto é delicado porque envolve uma perda de arrecadação muito alta e a área econômica do governo prefere tratar o tema nas negociações da segunda etapa da reforma tributária, prevista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o segundo semestre.

Segundo apurou o Estadão, o governo está buscando um modelo que reduza o impacto da medida na arrecadação. Ou seja, uma forma que favoreça as faixas de renda mais baixas. Um impacto de perda de receita de R$ 10 bilhões é considerado, segundo fontes. Lula não bateu o martelo, mas tem cobrado uma solução.

Se a mudança aumentar a tributação, a medida não poderia ser adotada em 2023 devido ao princípio de anterioridade que rege a tributação do IR. Por essa regra, mudanças que provocam alta do imposto só podem entrar em vigor no ano seguinte.

As críticas à falta de correção aumentaram após Haddad dar uma entrevista ao portal 247 afirmando, de forma não precisa, que a correção da tabela só poderia ser feita em 2024 por conta da anterioridade. É que nos planos do Ministério da Fazenda está a ideia de corrigir a tabela, mas compensando a perda da arrecadação com o aumento da cobrança para os brasileiros mais ricos. Nesse caso, o governo teria de esperar o ano que vem para a medida entrar em vigor após aprovada pelo Congresso.

A tributarista Elisabeth Libertuci avalia que é possível diminuir o impacto no caixa do governo e favorecer os mais pobres. “Todo mundo vai ter uma carga tributária menor, mas as faixas mais baixas terão carga tributária menor em proporção às faixas mais altas”, disse.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: MARINHA DO BRASIL

Ministério da Defesa, AGU e Marinha declararam, em nota conjunta, que decisão levou em conta crescente risco que envolve reboque, em razão da deterioração das condições de flutuabilidade do casco e da inevitabilidade de afundamento espontâneo

O Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Marinha do Brasil afirmaram, nesta quarta-feira (1º), que não é possível adotar outra conduta em relação ao casco do antigo porta-aviões São Paulo senão o afundamento planejado e controlado. Em nota conjunta, as autoridades declararam que a decisão levou em conta o crescente risco que envolve a tarefa de reboque, em virtude da deterioração das condições de flutuabilidade do casco e da inevitabilidade de afundamento espontâneo/não controlado.

As autoridades enfatizaram que as decisões em relação ao ex-navio aeródromo (NAe) foram pautadas por critérios técnicos e adotadas junto aos órgãos envolvidos, no exercício de suas atribuições específicas e comuns. Elas acrescentaram que a AGU adotará todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, com a finalidade de mitigar, reparar e salvaguardar os interesses do Estado Brasileiro. Também nesta quarta-feira (1), a Justiça Federal em Pernambuco negou pedido de liminar do Ministério Público Federal do estado que pretendia suspender o alijamento do casco.

O comunicado destacou que as medidas administrativas referentes ao desmantelamento ambientalmente sustentável, desde o início, foram tratadas de maneira compartilhada entre a Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a AGU, conforme suas competências específicas.

Quando o casco retornou ao país, a autoridade marítima determinou à proprietária SÖK DENIZCILIK TIC.VE LTD (Sök) a permanência do casco em área marítima de espera fora do mar territorial, a uma distância maior que 22 km da costa; e a realização de uma perícia no casco por empresa de salvatagem master — responsável por verificar a integridade do casco e as condições de flutuabilidade e estabilidade.

Durante a inspeção, foram constatadas avarias que deveriam ser reparadas sob a responsabilidade da empresa Sök. Para entrada em águas interiores, a autoridade marítima brasileira exigiu à época a manutenção de cobertura de seguro P&I (Protection and Indemnity – proteção e indenização), acionado para custear eventual desencalhe ou reflutuação/remoção (em caso de afundamento) e para cobrir um período de trabalho atracado em determinado estaleiro.

A Marinha havia solicitado a apresentação de contrato para atracação e reparo do casco, firmado com empresa/estaleiro com capacidade de execução dos serviços necessários, com respectivo plano de trabalho detalhado e tempo estimado, cujos termos estabelecessem os deveres e responsabilidades de cada parte, no que se refere à vigilância e manutenção de equipamentos e sistemas, durante todo o período em que o casco permanecesse docado/atracado.

O Ministério da Defesa, a AGU e a Marinha também ressaltaram que a participação do Ibama, durante todo o processo, se deu em razão de o órgão ambiental ser a autoridade brasileira competente perante a Convenção de Basileia. O caso demandou ações, análises e relatórios de interesse dos órgãos ambientais brasileiro e turco, até que a necessária autorização para o movimento transfronteiriço fosse emitida pelos dois países.

Após a venda do casco, por meio de procedimento licitatório, a propriedade do bem passou a ser de natureza privada, cabendo aos órgãos públicos, atendidas as condicionantes, efetuarem as autorizações pertinentes à exportação até a Turquia e o permanente acompanhamento dos procedimentos, de modo a atender o interesse público envolvido.

Segundo o comunicado de hoje, após 22 dias de iniciado o trânsito, ocorreu a retirada unilateral do consentimento da autoridade ambiental turca para a importação e o desmanche do casco naquele país. As autoridades informaram que então restou ao Ibama suspender a autorização de exportação e determinar o retorno imediato do casco ao Brasil, de acordo com os preceitos previstos na Convenção de Basileia.

A avaliação das autoridades brasileiras é que esse procedimento representou uma tentativa inédita, para o Brasil, de reciclagem segura e ambientalmente adequada de um ex-navio de Estado. Elas mencionaram que a Marinha apresentou à empresa Sök uma lista de estaleiros, no Brasil, com capacidade técnica para realizar os reparos no casco, a fim de prosseguir com a reexportação para um desmanche ambientalmente sustentável, mesmo não cabendo à autoridade marítima interferir em ações de natureza privada que envolvam a seleção de estaleiros para conduzir reparos ou negociação com terminais portuários.

As autoridades destacaram que, diante da inércia do proprietário em atender aos requisitos determinados pela autoridade marítima e da possibilidade de abandono do casco no mar, a Marinha realizou nova inspeção pericial no casco, na qual foi constatada uma severa degradação das condições de flutuabilidade e estabilidade. Além disso, informaram que a empresa não renovou o seguro P&I, tampouco apresentou contrato para atracação e reparo, firmado com empresa/estaleiro para a execução dos serviços necessários.

“Em face do exposto, não sobrou alternativa ao Estado brasileiro a não ser considerar o bem como perdido, nos termos da Lei 7.542/1986, e assumir o controle administrativo do casco, de modo a evitar danos ao meio ambiente e preservar a segurança da navegação”, salientaram as partes no comunicado. As autoridades frisaram ainda que a Sök não deixou de ter responsabilidade pelo bem.

Localização
As autoridades ressaltaram que, conforme previsto em lei e normas internacionais, a Marinha atuou a fim de evitar a possibilidade de encalhe ou afundamento que pudesse representar um perigo à navegação ou interditar canal de acesso a porto nacional, com prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado brasileiro.

Como parte desse processo, o trem de reboque (rebocador e casco) foi direcionado para área marítima mais afastada, dentro das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a 350 km da costa brasileira e com profundidade aproximada de 5 mil metros, onde o navio de apoio oceânico “Purus” substituiu o rebocador contratado, com o acompanhamento da fragata “União”, ambos da Marinha do Brasil.

A nota, divulgada na noite desta quarta-feira (1º), detalhou que a referida área, selecionada com base em estudo conduzido pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), foi considerada a ‘mais segura para as condições de severa degradação do casco’. Os parâmetros utilizados, segundo o comunicado, foram: localização dentro da área da Zona Econômica Exclusiva do Brasil; localização fora de Áreas de Proteção Ambiental; área livre de interferências com cabos submarinos documentados; área sem interferência de projetos de obras sobre águas (ex: parques eólicos); e área com profundidades maiores que 3 mil metros.

FONTE: PORTOSeNAVIOS