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Como falta de diploma afeta profissionais que teriam capacidade para cargos, mas acabam barrados

Mais de 50% da força de trabalho dos Estados Unidos são de profissionais sem formação acadêmica

Imagine que você encontre uma oferta de emprego que parece ideal para suas habilidades, mas não pode se candidatar porque o cargo exige um diploma universitário que você não tem.

Nos EUA, costuma-se dizer que as pessoas que passaram por este tipo de experiência foram barradas pelo chamado "teto de papel".

É como recentemente começou a ser chamada a situação dos profissionais que não conseguem atingir um cargo para o qual eles têm capacidade, mas não o grau universitário exigido.

Essa limitação é muito difundida no mercado de trabalho e afeta mais de 70 milhões de pessoas nos Estados Unidos, segundo estimativas da ONG Opportunity at Work, que lançou em 2022 uma campanha conjunta com outras instituições para promover conscientização sobre o problema.

Os profissionais que sofrem com o "teto de papel" são os chamados trabalhadores "formados por meios alternativos" (STARs, na sigla em inglês).

Eles adquiriram seus conhecimentos e habilidades diretamente no trabalho, por meio de cursos ou programas de formação não acadêmicos, durante o serviço militar ou por outros caminhos que não envolvem a obtenção de um diploma universitário.

Segundo a Opportunity at Work, os STARs representam mais de 50% da força de trabalho dos Estados Unidos, incluindo 61% dos cidadãos afro-americanos e 55% das pessoas de origem hispânica. De fato, o número de profissionais sem grau universitário, de forma geral, é ainda maior entre as minorias do que a média do país.

Segundo o Escritório do Censo dos Estados Unidos, 62% dos maiores de 25 anos não têm diploma universitário, mas esse percentual sobe para 72% entre os cidadãos afro-americanos e 79% entre os de origem latina.

Mas quais são os efeitos concretos do "teto de papel" sobre a vida profissional?

SEM AUMENTOS SALARIAIS OU PROMOÇÕES

A entrada dos profissionais sem formação universitária nos Estados Unidos vem caindo progressivamente ao longo das últimas décadas.

A diferença salarial entre as pessoas que possuem ou não grau universitário duplicou nos últimos 40 anos, segundo a Opportunity at Work. A organização afirma que, ajustando-se os salários à inflação, os STARs ganham hoje menos do que em 1976.

E o "teto de papel" é uma das razões, já que, na prática, o que ocorre é que os trabalhadores que não cursaram a universidade enfrentam dificuldades tanto para atingir níveis de gerência nas empresas onde trabalham, quanto para conseguir trabalhos com melhor remuneração em outras empresas.

E esta última possibilidade ficou ainda mais reduzida depois que as empresas começaram a recorrer a programas de inteligência artificial para seus processos de recrutamento e seleção de pessoal.

Estes programas tendem a usar o diploma universitário como filtro e podem até favorecer candidatos egressos de certas universidades específicas, bem como experiências profissionais anteriores que exigiriam o diploma.

"O fato de que os algoritmos são tendenciosos não é necessariamente sua culpa. Esses algoritmos são treinados por seres humanos a partir do histórico. E, infelizmente, nosso mercado de trabalho historicamente usou a exigência de diplomas como sinônimo de capacidade", afirma Shad Ahmed, diretor de operações da Opportunity at Work, ao programa de rádio Marketplace, da emissora pública americana NPR.

A exigência cada vez maior de diplomas universitários para acesso a certos postos de trabalho faz parte de um fenômeno chamado "inflação de diplomas", segundo um estudo elaborado pela Faculdade de Negócios da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, pela empresa de consultoria Accenture e pela organização Grads of Life.

O estudo relata que "a crescente demanda de diplomas universitários de quatro anos para empregos que antes não exigiam formação é um fenômeno importante e generalizado, que está tornando o mercado de trabalho americano menos eficiente".

"Ofertas de emprego que eram tradicionalmente consideradas trabalhos de habilidade intermediária (que necessitavam que os profissionais tivessem um diploma superior ao ensino médio, mas não o grau universitário) nos Estados Unidos agora estabelecem, como exigência mínima de educação, um diploma universitário, algo que somente um terço da população adulta tem como credencial", afirma o relatório do estudo.

Esta situação se agravou porque, entre 2012 e 2019, 69% dos novos empregos criados nos Estados Unidos correspondem a ocupações que exigem grau de licenciatura ou bacharelado.

EFEITOS NEGATIVOS SOBRE A ECONOMIA

Não são só os profissionais sem diploma que sofrem com o "teto de papel". As empresas e a economia como um todo também são afetadas, especialmente neste momento em que, paradoxalmente, os Estados Unidos atravessam uma crise de falta de profissionais.

Existem no país 10,3 milhões de vagas de emprego em aberto e apenas cerca de 6 milhões de pessoas desempregadas, segundo os números mais recentes do Escritório de Estatísticas Trabalhistas.

Esta falta de trabalhadores obrigou as empresas a aumentar os salários oferecidos para recrutar e manter seu pessoal, em um momento em que a economia americana sofre os níveis de inflação mais altos em mais de três décadas.

"Enquanto as empresas se esforçam para encontrar talentos em meio à percepção de uma 'falta de capacidades' e 'escassez de mão de obra', muitas das ofertas de trabalho excluíram sem necessidade a metade dos profissionais do país que não têm diploma, mas que detêm as capacidades para conseguir um trabalho com maior remuneração", destaca Byron Auguste, diretor-executivo da Opportunity at Work, em declaração à imprensa em junho de 2022.

De qualquer forma, o problema do "teto de papel" antecede à conjuntura econômica pós-pandemia.

O estudo da Faculdade de Negócios de Harvard publicado em 2017 já advertia que a prática de exigir grau universitário quando antes não era necessário "impede que as empresas encontrem os talentos de que precisam para crescer e prosperar e dificulta que os americanos tenham acesso a trabalhos que proporcionem a base para um nível de vida digno".

Nos últimos meses, uma coalizão formada por cerca de 50 organizações —incluindo empresas como a Chevron, Accenture, Google, IBM, LinkedIn, Comcast e Walmart— idealizou uma campanha para criar consciência sobre o "teto de papel" nos Estados Unidos e incentivar os empregadores a descartar esta prática.

Algumas dessas empresas já vêm reduzindo suas exigências de nível universitário. É o caso, por exemplo, da Accenture, que exige diploma para apenas 26% dos seus postos de trabalho. E, na IBM, essa exigência atinge 29% dos cargos.

FONTE: BBC NEWS BRASIL

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Cerca de 19 petroleiros aguardam para cruzar as águas turcas, sendo que as embarcações ancoraram perto dos dois estreitos que ligam os portos russos do Mar Negro aos mercados internacionais

Já entrou em vigor o limite de preço ao barril russo de 60 dólares por parte do G7, que recai sobre aquele que é transportado em navios. Agora, estão a surgir notícias de que a sanção contra Moscovo está a gerar um “engarrafamento” de navios petroleiros em águas turcas, devido às exigências de que todas as embarcações cumpram as regras que foram determinadas.

O “engarrafamento” de petroleiros que se formou nas águas turcas ocorre depois de as autoridades de Ancara exigirem que as seguradoras garantam que todas as embarcações que navegam nos estreitos estão totalmente cobertas, noticia o Financial Times.

Cerca de 19 petroleiros aguardam para cruzar as águas turcas, sendo que as embarcações ancoraram perto dos dois estreitos que ligam os portos russos do Mar Negro aos mercados internacionais.

Este limite ao preço foi introduzido para manter o petróleo a fluir e, ao mesmo tempo, limitar as receitas de Moscovo, que são usadas para financiar a guerra na Ucrânia.

FONTE: CNN

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Pasta deverá conduzir as discussões sobre a “reforma da reforma” trabalhista

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho teve poucos momentos de protagonismo ao longo dos governos, em que as decisões se concentraram na pasta da Fazenda ou da Economia. E perto de completar 90 anos chegou a ser extinto pelo atual governo. Excluído de janeiro de 2019 a julho de 2021, o ministério voltou a existir por acomodação política. Agora, com a perspectiva de mudança de governo, liderada por um ex-sindicalista, a expectativa é de que o Trabalho volte a ganhar peso político na tomada de decisões. Ainda mais com a perspectiva de rediscussão de alguns tópicos da “reforma” trabalhista de 2017, em pleno “aniversário” de 80 anos da CLT, criada em 1943.

Na reunião entre o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e dirigentes sindicais, na última quinta-feira (1º), em Brasília, o tema veio à tona. Eles enfatizaram a necessidade de um Ministério do Trabalho “fortalecido”, depois do desmonte atual, com redução drástica de orçamento e de pessoal. E também para ser uma espécie de contraponto à sempre poderosa área econômica de qualquer governo.

Personagens na história

O Trabalho já teve, por exemplo, um João Goulart, ministro de Vargas, enfrentando a ira patronal por aumentar o salário mínimo. Já nos anos 1980, Almir Pazzianotto conviveu com greves gerais em um período de criação e consolidação das centrais sindicais. Com Walter Barelli, na década de 1990, houve esforço para estabelecer as bases de um contrato coletivo de trabalho. Com Lula, o bancário Ricardo Berzoini esteve à frente de negociações para tentar estabelecer uma nova legislação.

Assim, no primeiro governo Lula, nomes ligados ao sindicalismo e ao PT estiveram à frente do setor: Jaques Wagner, Berzoini e Luiz Marinho. Depois, a pasta ficou sob comando de dirigentes do PDT, como Carlos Lupi, Brizola Neto e Manoel Dias. Voltou para um petista (Miguel Rossetto) no segundo governo Dilma.

Até que veio o impeachment, em 2016, e Michel Temer apresentou seu projeto de “reforma” da legislação trabalhista, logo abraçado pelos empresários. Um deputado (Rogério Marinho, do PSDB-RN, que depois viraria ministro de Jair Bolsonaro) ampliou o escopo do projeto, abrangendo grande parte da legislação. A continuação da história é conhecida: sob o pretexto de “flexibilizar” para criar empregos, a reforma passou a toque de caixa e tornou-se a Lei 13.467.

Para o ex-ministro Luiz Marinho, deputado federal eleito e presidente do PT em São Paulo, a “revogação” da lei não é uma hipótese plausível. Próximo de Lula, ele considera mais provável a formação de um fórum, ou algo nesse formato, que reúna governo, trabalhadores e empresários. Marinho fala em “reconstrução de governança”. Por extensão, das políticas públicas e da legislação – que precisa ser negociada e não imposta.

CLT ou legislação própria?

É o caso do trabalho por aplicativos, por exemplo, que como lembra Marinho não se resumem ao Uber e ao iFood. “Esses trabalhadores desejam estar na CLT tal qual estabelecido? Ou vão querer uma legislação específica?”, questiona. “Não vai ter pacote”, diz o ex-ministro. “Acho que vai ser um processo de construção. E vai ser um fórum permanente”, avalia.

Marinho descarta – como as centrais também descartaram, na reunião com Lula – a volta da contribuição (ou imposto sindical), extinto em 2017. Mas acha necessário estabelecer um novo sistema de sustentação financeira das entidades, inclusive as patronais. Talvez com a chamada contribuição negocial, com limite anual e aprovação obrigatória em assembleias.

Trabalho, Previdência e imprensa

Sobre o Ministério do Trabalho em si, Marinho acredita que Lula poderá decidir por separar essa área da Previdência, pela complexidade dos temas envolvidos. Mas ressalta que não falou sobre o assunto com o presidente eleito. Ele também não considera a possibilidade de retornar ao Executivo. Prefere, como já declarou, ficar na resistência, nos duros embates que certamente acontecerão no Congresso.

Mas o deputado eleito lembra que o país já teve uma reforma praticamente concluída e, mais importante, negociada. Foi no início do governo Lula, com o Fórum Nacional do Trabalho. “Tinha uma reforma pronta. Estava madura.” Segundo ele, alguns setores “vacilaram” e cederam ao que ele chama de atraso.

A importância que se confere ao Trabalho depende dos nomes indicados pelos governantes. Mas a mídia tem papel importante também. Marinho lembra de quando seria anunciado o acordo entre governo e centrais sindicais para estabelecer uma política de valorização do salário mínimo – outro tema central no próximo período. Apesar de a negociação ter sido conduzida pelo Ministério do Trabalho, todos os jornalistas correram para a Economia, por duvidar que uma pasta mais “fraca” estaria à frente do tema. Tiveram que voltar correndo.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

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A qualidade da matriz energética, com quase 50% de energia renovável, e o potencial da economia verde podem alavancar o desenvolvimento do Brasil nos próximos anos, com uma geração de emprego mais sustentável. Para se ter ideia, hoje o País já responde por 10% de todos os empregos verdes no mundo, ocupando a segunda colocação entre os maiores empregadores da indústria de biocombustíveis, solar, hidrelétrica e eólica.

O mercado brasileiro perde apenas para a China, que tem 42% dos 12,7 milhões de postos de trabalho do planeta, segundo dados da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), compilados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A expectativa é de que, até 2030, as energias renováveis criem 38,2 milhões de empregos no mundo.

Os cálculos consideram uma transição energética ambiciosa e a aceleração de novos investimentos para reduzir o aquecimento global do planeta. No Brasil, além da eólica e da solar, há a aposta no hidrogênio verde – área em que o País pode se tornar líder mundial – e no comércio do crédito de carbono.

“O potencial do trabalho verde no Brasil é enorme, seja pelo tamanho da economia ou pelo fato de ser o lar de ecossistemas dos mais relevantes do planeta, rico em recursos naturais e biodiversidade”, diz o economista sênior da divisão de Mercados de Trabalho e Seguridade Social do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Oliver Azuara.

Para ele, o benefício de “enverdecer” a economia no Brasil será maior do que em qualquer parte do mundo. Isso porque o potencial de crescimento das fontes renováveis, ao contrário de outras partes do mundo, ainda é muito alto no País. No setor eólico, por exemplo, a energia offshore (em alto-mar) nem começou a ser explorada ainda, mas tem potencial de 700 mil MW no País. Cada MW de energia offshore gera 17 postos de trabalho ao longo de 25 anos de vida útil de um projeto.

Na eólica convencional, em terra, esse número é um pouco menor: 11,7 empregos por MW instalado. A expectativa é de que, nos próximos dez anos, o setor acrescente no mínimo 3 mil novos MW por ano (em 2022, serão 5 mil MW), diz a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum. Isso significa cerca de 35 mil novos postos de trabalho anuais.

No setor solar, hoje o que mais cresce no Brasil e no mundo, a geração de empregos em toda cadeia ultrapassou os 170 mil postos em 2021, e pode superar os 200 mil neste ano, segundo o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia. Segundo ele, 60% dos empregos do setor vêm da instalação de sistemas – empregos de nível técnico, com renda média de dois salários mínimos e carteira assinada. Outros 40% vêm da fabricação de componentes, projetos, engenharia, administração, comercial, vendas e marketing.

Maiores empregadores

Apesar de as novas fontes serem as que mais acrescentam postos de trabalho hoje em dia, em termos consolidados são os biocombustíveis e as hidrelétricas que empregam mais no Brasil, segundo a Irena. De 1,27 milhão de empregos verdes, 68% vêm da indústria de combustíveis sustentáveis e 14%, das usinas hídricas – duas áreas tradicionais no setor energético desde os anos 60 e 70.

“O País já se encontra em posição de vanguarda nesse tema em relação às demais nações, e segue uma trajetória sustentável, ampliando cada vez mais o uso de fontes limpas, como eólica e solar, além de apostar em novas tecnologias, como o hidrogênio verde”, diz o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

O potencial de investimento do produto é de US$ 200 bilhões até 2040 no Brasil. Só em Pecém (CE), três empresas anunciaram investimentos de US$ 14 bilhões em planta de hidrogênio verde. Outro destaque é o crédito de carbono. A consultoria Mckinsey estima que, para cada dólar proveniente dos benefícios da ação climática, a comunidade local recebe um retorno socioambiental líquido de US$ 1 a US$ 4 em termos de criação de empregos, desenvolvimento local e serviços de ecossistema.

“Esse impacto se traduz na geração de 550 mil a 880 mil empregos líquidos por ano através de projetos de restauração, agroflorestas e REDD+ (incentivo para compensar países em desenvolvimento por medidas de redução de emissões)”, diz o sócio e líder da prática de sustentabilidade da McKinsey, Henrique Ceotto. Segundo ele, 57% desses empregos são diretos e concentrados no local de implementação dos projetos. O executivo afirma ainda que profissionais com experiência no mercado de carbono voluntário estão com demanda alta.

‘Será preciso criar novas funções ligadas à sustentabilidade’, diz economista do BID

O economista sênior do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Oliver Azuara, da divisão de Mercados de Trabalho e Seguridade Social do BID, fez recentemente um estudo com o LinkedIn sobre empregos verdes na América Latina. Ele vê o Brasil em posição de destaque na área, mas alerta para a necessidade de capacitação. Veja a entrevista:

Qual o potencial do trabalho verde no Brasil?

É enorme, já que no País confluem dois fatores muito importantes: o tamanho da própria economia, das maiores do mundo, e o fato de ser lar de ecossistemas dos mais relevantes do planeta, rico em recursos naturais e biodiversidade. Falamos de um segmento crucial diante da necessidade de formarmos economias mais sustentáveis. Para isso, será preciso melhorar os processos produtivos já existentes e criar novas funções ligadas à descarbonização e à sustentabilidade. Tudo isso requer profissionais qualificados, e o mercado de trabalho brasileiro já registra aumento dessa demanda.

Há profissionais suficientes?

De acordo com os dados do LinkedIn compilados pelo BID, o Brasil já é o País com maior taxa de contratação para emprego verde dentre as grandes economias da América Latina. É também o País que registrou a maior taxa de crescimento nesse segmento depois do desemprego produzido pela pandemia. Ainda assim, é possível detectar que há espaço para acelerar o crescimento dos empregos verdes no Brasil: a expansão neste setor é menos rápida do que no mercado de trabalho de maneira geral. E essa é uma lógica transversal a toda economia. É o caso de engenheiros especializados em painéis solares, mas também de profissionais de outras áreas que se destacarão se souberem “enverdecer” sua maneira de atuar. Por exemplo, um gerente de logística que traça rotas de entregas de produtos levando em conta as necessidades de diminuir a pegada de carbono.

Hoje, o País detém 10% dos empregos verdes do mundo. O que isso representa?

Representa uma vantagem competitiva para o País, mas também alguns desafios. No Brasil e na América Latina em geral, o crescimento do emprego verde ainda é menos veloz do que poderia ser e está concentrado em algumas indústrias apenas. O País tem a chance de incrementar a demanda e a oferta de talento verde no nível requerido para alcançar os objetivos climáticos e de sustentabilidade.

Quais os empregos verdes mais demandados?

O estudo traz achados interessantes do LinkedIn com relação ao “nível de penetração de habilidades verdes”. No Brasil, destacam-se a Agricultura, os Serviços Corporativos e a Manufatura. Também temos dados do crescimento de habilidades verdes reportadas pelos usuários. Entre 2015 e 2020, no Brasil houve expansão em profissionais que se apresentam como capacitados em Serviços Ambientais, Reconhecimento de Riscos e Plantação de Árvores.

FONTE: jornal O Estado de S. Paulo

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Sistema criado em 2019 sob o governo Bolsonaro é tido como um mecanismo de cooptação dos parlamentares. Integrantes do futuro governo Lula defendem o fim do modelo para reduzir o poder do Centrão sobre o orçamento federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (7) o orçamento secreto, sistema que desde 2019, sob o governo Bolsonaro, “contaminou” as emendas parlamentares ao orçamento do governo federal no Congresso Nacional. Tido como um mecanismo de cooptação do Congresso, que deu vazão às “emendas de relator”, facilitação de desvio de verbas e de compra de votos de parlamentares, o sistema será avaliado pelo STF sob forte pressão política.

 De um lado, a cúpula do Legislativo tenta convencer ministros da Corte a manter as chamadas emendas de relator, prometendo a criação de novas regras para dar mais transparência e impessoalidade à distribuição dos recursos federais para obras e serviços nas bases eleitorais de parlamentares. Do outro, integrantes do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem o fim do modelo como forma de reduzir o poder do Centrão na futura gestão.

Na prática, no julgamento que começa hoje, a Corte vai dizer se o Congresso poderá ou não manter as emendas de relator, usadas pelo governo para contemplar parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto em troca de apoio a pautas de seu interesse.

A tendência é que a maioria dos ministros entenda que o mecanismo, usado para que deputados e senadores enviem verba a seus redutos eleitorais sem serem identificados, é inconstitucional.

Segundo informações do jornal O Globo, pelo mapa atual de votos feito nos bastidores da Corte, podem votar nesse sentido, além da presidente do Supremo, Rosa Weber, relatora do caso, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Há, porém, a possibilidade de um pedido de vista (mais tempo para análise) por parte de algum ministro, jogando a decisão final para o ano que vem.

Desde que o julgamento foi marcado, na sexta-feira passada, parlamentares intensificaram a procura por ministros da Corte para negociar uma solução intermediária, que não represente a extinção das emendas de relator.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discutem a aprovação de um projeto de resolução que possa “modular” o uso político desses recursos, que equivalem a R$ 19 bilhões no ano que vem.

Hoje, os valores são direcionados para deputados e senadores do “alto clero” — os presidentes das Casas e líderes de partidos maiores —, que distribuem entre os demais parlamentares sem critérios objetivos e de forma desigual.

Na proposta avaliada pela cúpula do Congresso, partidos com maior representação receberiam mais verba, cabendo ao líder de cada partido no Congresso a escolha de quais parlamentares teriam direito à indicação. A ideia é criar um critério matemático de distribuição, já que, hoje, o dinheiro é repartido em negociações políticas, inclusive para votações.

Diante da pressão de Lira, porém, aliados de Lula têm defendido uma saída negociada. Um dos caminhos articulados por petistas junto aos ministros é que, após o voto de Rosa Weber, ocorra um pedido de vista para que haja tempo para discussão de alterações no mecanismo com o presidente da Câmara.

Para deputados do PT, mudanças no orçamento secreto são importantes para reduzir o poder de Lira. Eles reconhecem, no entanto, que uma extinção definitiva do mecanismo poderia prejudicar a aprovação da “PEC da Transição”, considerada fundamental para Lula poder cumprir promessas de campanha a partir de janeiro, como o Bolsa Família de R$ 600.

O deputado José Guimarães (PT-CE), um dos articuladores políticos do governo de transição, disse que o Supremo deve balizar a questão desde que “não tire a autonomia do Poder Legislativo”. “Eu prefiro sempre, como sou do Parlamento e gosto do Parlamento, que as saídas para o Brasil sejam feitas via negociações políticas entre o Executivo e o Legislativo”, afirmou ele.

FONTES: REDE BRASIL ATUAL/O GLOBO

IMAGEM: PEDRO GONTIJO/SENADO FEDERAL

Texto precisa ser analisado antes na comissão; bolsonaristas sinalizaram, nas últimas semanas, que podem pedir vista

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou na noite deste domingo (4) a pauta de votação da semana com a previsão de análise da PEC da Transição para esta quarta-feira (7).

Com a decisão de Pacheco, a expectativa é que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), inicie a discussão do tema na terça-feira (6) para que ele seja votado na manhã de quarta.

Também é aguardada a indicação do relator da proposta de emenda à Constituição. 

Na pauta divulgada pela Presidência do Senado, é citado que a matéria está pendente de deliberação da CCJ. Um dos cotados é Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado de Pacheco.

Integrantes dos partidos da base do governo de Jair Bolsonaro, nas últimas semanas, sinalizaram que podem pedir vista na CCJ, o que acarretaria em mais tempo para votação.

Assinam a PEC 29 senadores de dez partidos: MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP.

O texto protocolado autoriza o governo eleito a excluir as despesas com o programa Auxílio Brasil —que voltará a se chamar Bolsa Família— do teto de gastos pelo período de quatro anos.

Se aprovado no Senado, o texto segue para a Câmara. Como mostrou a Folha, para conseguir os 308 votos necessários na Casa aliados de Arthur Lira (PP-Al) afirmam que PP, PL e Republicanos precisam dar ao menos 60 votos favoráveis.

A base de Lula, que conta com os partidos de esquerda e os de centro (MDB, PSD e União Brasil) que fizeram parte da aliança com o petista no segundo turno da eleição presidencial, devem dar pouco mais de 280 votos à proposta.

A cúpula da Câmara, no entanto, espera conseguir o voto de 340 parlamentares.

O PL estima ter ao menos 30 dos 76 votos favoráveis. Lideranças do PP avaliam ter uma margem maior, de pelo menos 35 dos 56 deputados; e o Republicanos vê possibilidade de conseguir apoio de 60% da bancada, ou seja, 29 deputados.

As sondagens são preliminares, e os deputados consultados pela Folha afirmam que é preciso discutir qual será o valor extrateto e o prazo de duração. Pela proposta protocolada no Senado, a PEC da Transição terá prazo de quatro anos, com impacto de R$ 198 bilhões.

VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O presidente da Câmara afirmou a Lula, na semana passada, que a Câmara vai aprovar o texto que for encaminhado pelo Senado. Após a declaração, aumentou a movimentação de partidos da base de Bolsonaro com sondagens para saber quantos votos favoráveis a PEC tem.

Na última sexta (2), antes de embarcar para São Paulo, Lula disse que a PEC não tem um valor mínimo e nem espaço para discutir orçamento secreto.

"Dentro da PEC da Transição não há espaço para se discutir emendas. Eu fui deputado, sempre fui favorável a que deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. É importante que a emenda seja dentro da programação de necessidade do governo. E que essa emenda seja liberada dentro do interesse do governo. Não pode continuar da forma que está", afirmou.

Lira tem afirmado a aliados que as negociações devem ser feitas no Senado porque não haverá tempo hábil para a Câmara alterar a proposta. Qualquer mudança obrigaria o texto a voltar para análise dos senadores, o que poderia atrasar a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.

Lira também admite prorrogar os trabalhos de sua Casa até o dia 21, para ter tempo de aprovar não só a PEC, mas também o Orçamento do ano que vem.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: PRIMER INFORME

Embaixador diz que, com a volta de Lula, o Brasil retoma protagonismo na cena internacional e contribuirá para o equilíbrio global

O embaixador Celso Amorim, que foi chanceler no governo Lula e ministro da Defesa no governo Dilma, afirmou, na noite de ontem, ao participar de debate sobre a nova política externa brasileira promovido pelo Brasil 247 e pela PUC (SP), no Teatro Tuca, em São Paulo, que o mundo de hoje é bem mais complexo do que o de vinte anos atrás, quando Lula chegou pela primeira vez ao poder. "Lá atrás havia mais diálogo entre as potências, o mundo multipolar estava se formando e as regras eram mais claras. Por isso, tivemos muito espaço para agir com a política externa ativa e altiva. Hoje, temos uma guerra no coração da Europa e podemos estar caminhando para uma clivagem entre as potências", afirmou.

Amorim disse ainda que, no contexto atual, o Brasil voltou a ser um protagonista, especialmente porque o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tem liderança e credibilidade para dialogar com todos os atores. "À exceção do que ocorreu nos últimos quatro anos, a política externa brasileira sempre foi considerada um modelo", diz ele. Amorim também afirmou que um diálogo consistente entre Mercosul e União Europeia será importante para um maior equilíbrio global e a consolidação do mundo multipolar.

No evento, ele afirmou que a conversa entre o enviado especial da Casa Branca Jake Sullivan e o presidente Lula teve como foco central o convite para uma visita aos Estados Unidos, mas também passou por outros temas, como Venezuela e a geopolítica internacional. "Prevaleceu o respeito entre os dois países", afirmou. No futuro governo, Amorim não será chanceler, mas deverá ter um cargo em Brasília, como assessor especial do presidente Lula.

FONTE: BRASIL247

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Equipe de transição identifica problemas em programas do governo

Integrante da equipe de transição, na área de assistência social, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou nesta quinta-feira (1º), durante coletiva de imprensa para apresentar os primeiros resultados do trabalho, que o setor perdeu cerca de 96% do orçamento para o ano que vem. 

"Grosso modo, houve um corte de algo em torno de 96% do orçamento do Ministério da Cidadania", declarou a jornalistas que cobrem a transição no Centro de Cultura Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, mais o pagamento extra de R$ 150 por criança de até seis anos, o grupo de trabalho aponta a necessidade de pelo menos R$ 70 bilhões a mais no Orçamento. Além disso, seriam necessários recursos extras em outros programas essenciais de assistência social. 

A senadora disse que também seria necessário incluir mais R$ 2 bilhões do auxílio gás. "Fora isso, para que minimamente o SUAS [Sistema Único de Assistência Social] funcione, mantendo os 8 mil Cras [Centro de Referência de Assistência Social], 7 mil unidades de atendimento, precisamos de [outros] R$ 2,6 bilhões em valores atuais. Isso fora valores de cisternas e todos os outros programas que foram abandonados", disse Tebet. Apenas na pasta que cuida dos mais vulneráveis, o orçamento extra pode chegar a R$ 80 bilhões. 

Para a senadora emedebista, o gasto extra-teto mínimo necessário para recompor o orçamento do ano que vem dificilmente poderá ser inferior a R$ 140 bilhões, considerado as necessidade de outras áreas. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela equipe de transição prevê a exclusão do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) da regra do Teto de Gastos, o que pode chegar a mais de R$ 170 bilhões, segundo cálculos técnicos divulgados pelo governo eleito.

Além de Tebet, participaram da coletiva as ex-ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e Márcia Lopes, e o coordenador dos grupos de trabalho da transição, Aloizio Mercadante. 

Segundo Campello, o atual governo desorganizou as atualizações do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e defendeu a retomada de informações fundamentais para o monitoramento de famílias vulneráveis que recebem auxílio do governo, como dados de frequência escolar, informação sobre vacinação e acesso a outros serviços públicos básicos, como água e saneamento. "Precisamos construir uma estratégia de retomada da atualização do CadÚnico, retomar informações sobre frequência escolar. A gente não tem informação de vacinação de mais da metade das crianças mais pobres. Queremos saber se têm acesso a saneamento, à água, se mudou de endereço ou não", disse a ex-ministra.

Irregularidades

A equipe de transição também diz ter identificado possíveis irregularidades com o aumento exponencial de famílias unipessoais, aquelas que são formadas por um indivíduo, como beneficiárias do Auxílio Brasil. Pelos cálculos apresentados, com base em dados oficiais do programa, entre dezembro de 2018 e outubro de 2022 houve um aumento de 197% no total de adultos morando sozinhos e recebendo o benefício, enquanto o crescimento de famílias com dois ou mais integrantes cresceu 21% no mesmo período. 

"A população foi induzida a se cadastrar dessa forma. Não é um malfeito da pessoa pobre, é um malfeito do Estado", disse Tereza Campello. 

"O atual governo colocou mais de 2 milhões de pessoas no programa social, sem qualquer gestão, sem critério e sem acompanhamento, e agora entrega ao novo governo a tarefa de retirar essas pessoas do programa social", criticou Mercadante.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: Son Salvador

Os meios corporativo e acadêmico preveem que várias profissões deixarão de existir nas próximas décadas. Relatórios de organizações internacionais como a ONU, o Fórum Econômico Mundial e OCDE atestam isso, como espécie de alerta para governos e segmentos profissionais.

A questão em debate agora é: como será o mundo do trabalho em que atuarão estes profissionais do futuro?

Futurólogos, historiadores, sociólogos e economistas se debruçam sobre esta pergunta para oferecer respostas que ajudem profissionais, governos e corporações a se prepararem para o que está por vir.

Nos últimos anos, uma voz se destacou no debate e se tornou referência mundial no assunto. É o historiador israelense Yuval Noah Harari, autor dos livros “Sapiens”, “Homo Deus” e “21 lições para o século 21” e professor convidado da Pós PUCPR Digital.

A seguir, você pode ler resumo das principais ideias de Harari sobre o tema, abordadas nos capítulos 1 e 2 do livro “21 lições para o século 21”. Ele prevê 5 mudanças no mundo do trabalho que devem ocorrer até 2050

Já é fato no meio corporativo e acadêmico que uma série de profissões deixarão de existir nas próximas décadas. Relatórios de organizações internacionais como a ONU, o Fórum Econômico Mundial e a OCDE atestam isso, como uma espécie de alerta para governos e classes profissionais.

A questão em debate agora é: como será o mundo do trabalho onde atuarão estes profissionais do futuro?

Futurólogos, historiadores, sociólogos e economistas se debruçam sobre esta pergunta para oferecer respostas que ajudem profissionais, governos e corporações a se prepararem para o que está por vir. Nos últimos anos, uma voz se destacou no debate e se tornou referência mundial no assunto. É o historiador israelense Yuval Noah Harari, autor dos livros “Sapiens”, “Homo Deus” e "21 lições para o século 21" e professor convidado da Pós PUCPR Digital.

A seguir, você confere um resumo das principais ideias de Harari sobre o tema, abordadas nos capítulos 1 e 2 do livro "21 lições para o século 21". Ele prevê 5 mudanças no mundo do trabalho que devem acontecer até 2050. Vamos lá?

O que é o mundo do trabalho

Antes de prosseguirmos, precisamos ter em mente o significado deste conceito. O mundo do trabalho é um conjunto de relações que nascem a partir da atividade humana de trabalho. Ele reúne fatores que se relacionam entre si, tais como:

1. A atividade humana de trabalho;
2. O espaço onde acontece esta atividade;
3. As prescrições e normas que regulam as relações de trabalho;
4. Os produtos e serviços resultantes do trabalho;
5. Os discursos intercambiados neste processo;
6. As técnicas e tecnologias envolvidas na atividade desenvolvida;
7. A comunicação entre as partes envolvidas no processo.

O mundo do trabalho ocupa um lugar importante na sociedade, pois reúne a maior parte da atividade humana. O termo abrange outros conceitos relacionados ao trabalho, como mercado, relações de trabalho, vínculo empregatício, cultura organizacional, salário, legislação trabalhista, tecnologia, saúde mental, capital e por aí vai.

Por sua vez, o trabalho é um processo invisível de transformação de algo em outra coisa com o objetivo de criar algum benefício para si e para outra pessoa. Este "algo" pode ser um produto ou serviço, que depende do conhecimento instituído e da experiência pessoal de um ou vários profissionais para existir.

A diferença entre mundo do trabalho e mercado de trabalho

Os termos não são sinônimos. O mercado de trabalho é um dos conceitos que está sob o guarda-chuva do mundo do trabalho, relacionado à demanda de atividade laboral por parte das organizações. Ou seja, ele se refere à interação entre mão de obra e empregadores, que oferecem vagas a serem preenchidas. O termo pode ser usado tanto na iniciativa privada quanto no serviço público, nos mais diferentes setores da economia e áreas de atuação profissional.

Como será o mundo do trabalho em 2050

O mundo do trabalho em 2050 será totalmente transformado pelos avanços da Inteligência Artificial (IA) e da biotecnologia. Profissões que exigem uma menor qualificação deixarão de existir devido à automação, ao mesmo tempo que a demanda por profissionais humanos altamente especializados aumentará. O medo de se tornar irrelevante substituirá o da exploração entre os trabalhadores.

É preciso lembrar que a automação já era vista como uma ameaça aos empregos no século XIX, com o avanço da Revolução Industrial nos países ocidentais. No entanto, não houve um desemprego em massa pois para cada função perdida para uma máquina pelo menos uma nova era criada.

O que muda é o impacto da IA no mundo do trabalho. Yuval Noah Harari explica que o ser humano tem dois tipos de habilidades, uma física e outra cognitiva. As primeiras revoluções industriais substituíram as pessoas por máquinas no quesito trabalho manual, enquanto atividades que exigiam habilidades cognitivas continuaram restritas aos seres humanos.

Até então, as máquinas não conseguiam aprender, analisar, comunicar e interpretar emoções. A IA veio alterar este cenário, por meio do machine learning, e já começa a desempenhar estas habilidades tão bem quanto uma pessoa.

Apesar de fazer previsões, Yuval Noah Harari alerta que é impossível ter certeza absoluta de como será o mundo do trabalho em 2050. Para o historiador, a única coisa certa é que muito do que é ensinado nas escolas de hoje será irrelevante daqui algumas décadas.

Em "21 lições para o século 21", ele explica o motivo. Hoje estamos acostumados a dividir nossas vidas em duas fases principais, uma voltada ao aprendizado e outra para o trabalho. Na primeira, construímos uma identidade estável e adquirimos habilidades comportamentais e técnicas. Elas serão empregadas na fase do trabalho, quando contamos com elas para nos guiarmos no mundo, pagarmos nossas contas e ainda contribuirmos com a sociedade.

Yuval Harari prevê que, no mundo do trabalho de 2050, esta divisão estará ultrapassada. O novo modelo que as pessoas deverão usar como guia é o do lifelong learning, ou seja, elas devem continuar a aprender ao longo da vida. Para permanecer relevante no mundo do trabalho, o profissional deverá se reinventar várias vezes, mesmo depois dos 50 anos de idade.

No século 21, estabilidade é um luxo. Quem se apegar a uma identidade imutável, a um único emprego e a uma visão de mundo permanente ficará para trás.

5 mudanças no mundo do trabalho até 2050

Os pontos relacionados ao futuro do trabalho discutidos em "21 lições para o século 21" por Yuval Noah Harari não são respostas definitivas nem são consenso entre especialistas, conforme explica o próprio autor. Porém eles oferecem material para refletirmos sobre nossa carreira profissional, como enxergamos o valor do trabalho em nossas vidas e como nos posicionamos no mercado de trabalho.

Confira a seguir 5 mudanças no mundo do trabalho que podem acontecer até 2050.

1. Humanos trabalharão lado a lado com a IA

Como escrito anteriormente, a inteligência artificial fará com que profissões deixem de existir, enquanto novas irão surgir. Para continuar relevante no mundo do trabalho de 2050, o profissional deverá parar de tentar competir com a IA e se concentrar nos seus serviços e alavancagem.

O motivo está nas habilidades não humanas da IA, que tornam a diferença entre a tecnologia e o trabalhador uma questão qualitativa. As habilidades não humanas da inteligência artificial são:

• Conectividade: é mais fácil integrar computadores em uma rede flexível do que seres humanos. Por mais sintonizados que os integrantes de uma equipe estejam, eles não conseguem competir com a sincronicidade de várias máquinas.
• Capacidade de atualização: por estarem conectados em rede, computadores podem ser atualizados ao mesmo tempo, de uma maneira rápida. Já a atualização de uma classe profissional humana inteira leva anos, como é o caso da medicina. Quando um novo medicamento ou uma nova doença é descoberta, é quase impossível atualizar todos os médicos do mundo sobre estes avanços científicos.

Por isso, ao se falar do mundo do trabalho de 2050, é mais adequado pensar na substituição da mão de obra humana por uma rede integrada, e não por milhões de robôs individuais.

Mas então como irão surgir as profissões do futuro?

Para ilustrar esta situação, Yuval Noah Harari cita como exemplo as Forças Armadas dos Estados Unidos, que passaram a usar drones na intervenção à Síria. A operação de cada um deles demanda 30 pessoas capacitadas na tecnologia, enquanto a análise dos dados coletados pelo dispositivo necessita de mais 80.

Ou seja, o mundo do trabalho de 2050 será caracterizado pela colaboração entre humanos e IA. Contudo, este cenário colaborativo exigirá altos níveis de especialização dos profissionais. Uma mão de obra desqualificada resultará em altas taxas de desemprego, por isso uma das soluções propostas em "21 lições para o século 21" é apostar na criação de novos empregos humanos do que tentar ensinar novas habilidades para as profissões que irão surgir.

2. Novas profissões irão surgir cada vez mais rápido

A IA e a robótica não vão parar de se desenvolver, o que exigirá dos profissionais do futuro a capacidade de se adaptar rapidamente para exercer novos empregos. A criação deles será recorrente, bem como o retreinamento das pessoas que irão os exercer.

Se hoje poucos profissionais esperam exercer as mesmas funções e trabalhar na mesma empresa até se aposentarem, em 2050 a categoria profissional será mais fluida, pois trabalhadores transitarão por diferentes profissões ao longo da vida.

Esta transição demandará tempo, pois a pessoa precisará aprender novas habilidades. Uma solução apontada pelo autor de "21 lições para o século 21" é a intervenção de governos, por meio da regulação do setor de tecnologia. O Estado também deveria investir em um setor de educação vitalício – afinal, as pessoas precisarão continuar a estudar para serem relevantes no mundo do trabalho – e em uma rede de proteção para o trabalhador enquanto ele estiver no período de transição. Até ele adquirir as habilidades para exercer uma nora profissão, ele receberia apoio financeiro do governo para se sustentar.

3. Os "inúteis", uma nova classe do mundo do trabalho

A sociedade de 2050 será a do pós-trabalho, o que fará com que as pessoas não se definam mais por suas profissões nem busquem no emprego uma fonte de realização pessoal. Ainda, haverá trabalhadores que não serão qualificados o suficiente para exercer as funções decorrentes dos avanços da inteligência artificial e da automação.

Seja qual for o motivo, parte da sociedade integrará uma nova classe do mundo do trabalho chamada por Yuval Noah Harari de “inúteis”, por não exercerem uma atividade laboral nesta nova realidade.

4. Além do desemprego, a saúde mental será um desafio no novo mundo do trabalho

Mudanças sempre são estressantes e afetam o equilíbrio emocional de muita gente – o cotidiano acelerado que vivemos hoje e que já tornou os transtornos de saúde mental um problema global está aí para provar. Elas marcarão o mundo do trabalho de 2050 devido à necessidade dos profissionais de se reinventarem a todo momento.

Será que todas as pessoas serão capazes de lidar com a volatilidade do mercado de trabalho e das carreiras profissionais?

Para Yuval Noah Harari, provavelmente técnicas de redução de estresse como psicoterapia, medicação e mindfulness entrem na rotina dos profissionais do futuro para que eles consigam lidar com as mudanças no mundo do trabalho.

A falta de energia mental será um dos motivos que levará alguém a integrar a "classe dos inúteis", não apenas a falta de emprego e de educação adequada.

5. Governos terão que recorrer à renda básica universal (RBU)

O mundo do trabalho de 2050 pode sofrer ao mesmo tempo de altos níveis de desemprego e de escassez de mão de obra qualificada. Para lidar com este cenário, governos deverão interferir para garantir a sobrevivência física e bem-estar psicológico da população. Uma solução aventada pelo autor de “21 lições para o século 21” é a renda básica universal (RBU).

A proposta da RBU é a tributação de bilionários e big techs que controlam os algoritmos e robôs. O valor obtido seria usado para prover as necessidades básicas de cada indivíduo, dentro e fora do território nacional. Os Estados Unidos, por exemplo, ao automatizarem a produção das fábricas que mantêm em Bangalore, deverão arcar com o benefício oferecido aos bangalorianos que perderam seus empregos para a IA. Para Harari, apesar de este ser o cenário ideal, é praticamente impossível que ocorra, por desagradar o eleitorado americano.

Outra ideia atrelada à RBU é incluir mais atividades humanas na categoria de "emprego", como o cuidado com crianças e idosos – tarefas que dificilmente serão automatizadas para Harari. Os salários dos profissionais que exerceriam estes novos empregos, como pais, mães, filhos e filhas, seriam custeados pelo Estado.

Mais uma alternativa para proteger o cidadão apontada pelo historiador é o subsídio público de serviços básicos universais, como educação, saúde e transporte. Harari frisa que todas as soluções têm vantagens e desvantagens e não são uma resposta definitiva para as questões decorrentes das mudanças no mundo do trabalho.

Como se adaptar às mudanças do mundo do trabalho

Como já abordamos neste artigo, um dos principais motores de transformação do mundo do trabalho é a inteligência artificial. Em artigo publicado no The Guardian em 2017, Yuval Noah Harari explica que a principal questão não será a falta de emprego, pois novas funções surgem paralelamente ao desenvolvimento das novas tecnologias – como aponta o relatório da Cognizant, consultoria especializada em digitalização nas organizações, que listou as 21 carreiras do futuro que podem surgir até 2030.

O problema crucial será a adaptação de trabalhadores a empregos em que humanos performem melhor que algoritmos. Por isso, em “21 lições para o século 21”, Harari defende que chegou a hora de focar no aprendizado de outras habilidades desde já e, assim, estar pronto para lidar com as mudanças do mundo do trabalho.

Exatamente pelo fato do futuro ser incerto, o historiador aconselha que os profissionais comecem a investir no desenvolvimento de equilíbrio mental, da inteligência emocional e da resiliência. Estes são alguns exemplos de soft skills, que já são uma demanda atual do mercado de trabalho.

Para aprimorar suas soft skills desde já, você pode colocar em prática estas 7 dicas. Se quiser mais informações sobre cada uma delas, leia este artigo que preparamos sobre o assunto.

1. Busque autoconhecimento;
2. Alinhe as expectativas sobre seu cargo com seu gestor;
3. Crie o hábito de pedir feedbacks para seus colegas de trabalho;
4. Exercite a escuta ativa e reflita sobre o que os outros têm a dizer;
5. Arrisque-se em novos projetos em que você possa exercer uma função de liderança;
6. Não pare de estudar. Procure leituras interessantes, cursos rápidos e especializações para aprimorar suas habilidades;
7. Tenha disciplina e paciência. Soft skills não são desenvolvidas da noite para o dia.

FONTE: DIAP

IMAGEM: JUSBRASIL/REPRODUÇÃO

Placar de 6 votos a 5, que já havia sido formado no plenário virtual, foi mantido, mas houve uma mudança na tese. Entenda

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram a favor dos aposentados no julgamento conhecido como ‘Revisão da Vida Toda’ do INSS. A posição vencedora foi a do relator, ministro aposentado Marco Aurélio, no mesmo sentido da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o segurado da Previdência Social tem, diante de mudanças nas regras previdenciárias, o direito de optar pela regra que lhe seja mais favorável. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977 foi finalizado nesta quinta-feira (1/12).

Prevaleceu a tese proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, limitando o período temporal dos segurados beneficiados pela decisão até a Emenda Constitucional 103/2019, a mais recente Reforma da Previdência . “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”. A proposta de tese de Marco Aurélio, relator, não previa esta limitação.

Neste processo, segurados do INSS buscam recalcular suas aposentadorias incluindo, na composição da média salarial, contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. Isso porque, em 1999, uma reforma na legislação previdenciária mudou as fórmulas de cálculo dos benefícios e definiu que, para pessoas que já contribuíam com o INSS naquela época, os pagamentos antes do Plano Real (1994) não seriam considerados.

O julgamento tem impacto bilionário aos cofres públicos e, desde que se formou o resultado no plenário virtual a favor dos aposentados, no fim de fevereiro de 2022, o governo federal vinha trabalhando para tentar mudar o placar, o que não ocorreu na sessão desta quinta-feira (1/12). De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o impacto seria de R$ 46,4 bilhões ao longo de 10 anos. No entanto, em nota mais recente do Ministério da Economia, o valor seria de R$ 360 bilhões em 15 anos.

Associações de aposentados estimam valores menores. O grupo “Lesados pelo INSS Revisão da Vida Toda” contesta a previsão do órgão federal e contratou estatísticos e matemáticos, que estimam impacto econômico entre R$ 2,7 bilhões e R$ 5,5 bilhões nos gastos federais com Previdência, conforme a mediana do indicador de inflação. A conta deve ficar para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda pode ajuizar embargos de declaração pedindo a modulação dos efeitos da decisão.

A decisão se deu em recurso extraordinário, portanto, vincula todo o Judiciário Nacional. Dessa forma, os aposentados interessados em pedir a revisão devem ingressar na Justiça, se ainda não o fizeram.

Como foi o julgamento no STF

O voto do relator Marco Aurélio foi proferido ainda em plenário virtual e mantido mesmo após a sua aposentadoria, uma vez que os ministros decidiram, em questão de ordem, que julgamentos interrompidos por destaque no plenário virtual seriam entendidos como continuação e, portanto, o voto do ministro aposentado seria computado. Quando o julgamento foi destacado por Nunes Marques, já com o placar de 6 a 5, a regra era outra: o julgamento seria iniciado do zero e, assim, o voto de Marco Aurélio não valeria mais. Dessa forma, caberia ao ministro André Mendonça – que ocupou a cadeira do então decano no STF – proferir novo voto, o que não ocorreu.

Em seu voto, o relator Marco Aurélio entendeu que não é legítima a imposição de regra de transição mais gravosa que a definitiva. “Desconsiderar os recolhimentos realizados antes da competência julho de 1994 contraria o direito ao melhor benefício e a expectativa do contribuinte, amparada no princípio da segurança jurídica, de ter levadas em conta, na composição do salário de benefício, as melhores contribuições de todo o período considerado”, ponderou.

Embora no plenário físico os ministros pudessem mudar os votos proferidos em ambiente virtual, o placar foi mantido. Na sessão de quarta-feira (30/11), o ministro Nunes Marques discordou do relator e manteve o mesmo entendimento do plenário virtual: para ele, a reforma previdenciária que mudou os cálculos da aposentadoria para beneficiários que contribuíram antes de 1994 é constitucional. Marques ponderou que é preciso respeitar a opção legislativa e olhar os impactos econômicos e a avalanche de ações judiciais que esse julgamento pode trazer ao país.

Nesta quinta-feira (1/12), o ministro Alexandre de Moraes continuou a votação e também manteve o voto proferido em plenário virtual a favor dos aposentados. Moraes entendeu que a regra transitória trazida pela Previdência Social para o cálculo de benefício somente será benéfica aos segurados que tiveram a remuneração aumentada no período mais próximo das aposentadorias, porém, segundo Moraes, essa não é a realidade do segmento de trabalhadores hipossuficientes e de menor escolaridade, de forma que esses grupos acabam sendo prejudicados pela regra transitória. “A regra de transição favorece quem já é favorecido”, disse ao justificar seu voto.

“Admitir-se que uma norma transitória – editada para favorecer o segurado-, acabe importando a um tratamento mais gravoso ao segurado mais antigo, de menor escolaridade e menor valor me parece irrazoável”, afirmou. Assim, Moraes seguiu o entendimento do STJ de que cabe ao segurado escolher a melhor opção.

Além de Moraes acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

O ministro Luís Roberto Barroso trouxe uma postura mais garantista ao seu voto e se manifestou a favor do INSS. Para ele, o STJ considerou a regra do INSS inconstitucional de forma incidental, portanto, não poderia ter sido feito por seção, mas sim, na Corte Especial. Barroso também entendeu que a escolha do legislador em colocar o Plano Real como parâmetro permite maior segurança jurídica.

Para ele, permitir a ‘Revisão da Vida Toda’ pode aumentar a litigância e pode trazer problemas de responsabilidade fiscal. Barroso brincou que esses cálculos de aposentadoria de tempos em que não havia estabilidade monetária poderia significar uma “exumação desses cadáveres” dos tempos de instabilidade da economia brasileira.

Além de Nunes Marques e Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor do INSS.

Entenda a revisão da vida toda

Em 1999, foi promulgada a Lei 9.876, uma reforma previdenciária que criou duas fórmulas para apuração da média salarial, sobre as quais são calculadas as aposentadorias. A regra geral definiu que, para trabalhadores que começassem a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999, o cálculo da Previdência deveria ser sobre 80% dos recolhimentos mais altos desde o início das contribuições.

Mas a mesma lei fixou uma regra de transição para quem já era contribuinte: o benefício deveria ser calculado a partir das contribuições realizadas a partir de julho de 1994 (quando foi instituído o Plano Real). No STF, os segurados visam uma revisão, para incluir nos cálculos todo o período de contribuição do segurado, e não só após 1994. Dessa forma, beneficiaria os segurados que tiveram as maiores contribuições antes desse período.

Até 1994, o país tinha uma alta inflação devido às mudanças frequentes de moedas. Naquele ano, foi instituído o Plano Real. A Lei 9.876/1999 então definiu que iriam ser considerados os salários a partir de julho de 1994. No entanto, algumas pessoas tiveram suas maiores contribuições antes de 1994. Então quando elas começaram a se aposentar depois disso, tiveram benefícios menores do que poderiam ter. E muitas pessoas passaram a entrar no Judiciário para pleitear que a aposentadoria considerasse todo o histórico contributivo, e não apenas de 1994 para frente.

O STJ decidiu, em 2019, pela validade da “revisão da vida toda”, autorizando que, quando mais vantajosa, os segurados teriam direito ao cálculo da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, e não só a partir do Plano Real. O INSS recorreu ao STF por meio do recurso extraordinário que está em análise pelos ministros.

FONTE: JOTA

Organização afirma que assédio no ambiente de trabalho está disseminado pelo mundo

"A violência e o assédio no trabalho estão muito disseminados no mundo", afirma esta investigação conjunta da OIT, da Fundação Lloyd's e do instituto de pesquisas Gallup.

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Ministros finalizarão o julgamento na sessão plenária desta quinta-feira, 1º/12.

O STF retomou julgamento que ficou conhecido como revisão da vida toda para decidir se é possível considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores a julho de 1994. 

Como se sabe, em junho deste ano, o Supremo decidiu manter os votos proferidos pelos ministros aposentados no plenário virtual. Neste caso, então, o voto de Marco Aurélio será mantido apesar do pedido de destaque de Nunes Marques. Com outros 10 votos já proferidos, e placar de 6 a 5, a discussão está encerrada, faltando apenas proclamação do resultado em favor dos aposentados.

Entenda

Em julgamento envolvendo os previdenciários no plenário virtual em 2021, o então relator Marco Aurélio desproveu o recurso do INSS e proferiu voto favorável aos aposentados para determinar que os recolhimentos realizados em período anterior a 1994 também deveriam ser apurados para fins de aposentadoria.

Ministro Nunes Marques deu início a entendimento divergente, ao ponderar que só deveriam ser consideradas contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito após julho de 1994.

Os demais ministros se manifestaram e o placar ficou 6 a 5. O caso, portanto, parecia resolvido - mas apenas parecia, porque Nunes Marques pediu destaque, postergando a solução.

Ao final, com a decisão de junho, o "destaque" de Nunes Marques não deve ser capaz de mudar o resultado já definido em fevereiro. Assim, se nenhum ministro alterar o voto nesta tarde - e tudo indica que não o farão -, isso significa que o julgamento em questão está definido, faltando apenas a proclamação do resultado pela presidente, ministra Rosa Weber.

Com a palavra, a PGR

Nesta tarde, em sustentação oral durante sessão plenária, a PGR defendeu que "quando no contexto normativo da nova disciplina geral de cálculo dos benefícios previdenciários, uma regra de transição é contemporaneamente criada ao lado da nova regra permanente". Nesse sentido, irá prevalecer a norma permanente quando entre as duas novas disposições, a de unho permanente se revelar no caso concreto mais benéfica ao segurado.

"Na nova sistemática, a prevalência em cada caso concreto entre a nova regra permanente e a coetânea regra de transição, será definida em favor daquela que apresente efeitos mais benéficos ao segurado", afirmou Augusto Aras.

Colapso no INSS

Ao votar em sentido divergente, o ministro Nunes Marques pontuou que o STJ exerce controle de constitucionalidade das leis, se a controvérsia constitucional surge como antecedente lógico necessário para a deliberação da questão legal. Ocorre que, no caso, segundo S. Exa., a Corte da Cidadania "exerceu verdadeiro controle difuso de constitucionalidade por órgão fracionário inferior em evidente infringência ao enunciado vinculante 10 da súmula do STF".

No mais, no tocante à ordem administrativa estrutural, o ministro considerou que o acolhimento da revisão causaria um impacto administrativo relevante. Isto porque, em sua visão, embora o grupo dos realmente beneficiados pela decisão não seja tão grande assim, "se estima em dezenas de milhões de pedidos administrativos de revisão, muitos dos quais não teriam embasamento, mas precisariam de resposta. E isso tem potencial de colapsar o atendimento do INSS". 

https://www.migalhas.com.br/quentes/377900/stf-julga-revisao-da-vida-toda-caso-sera-definido-nesta-quinta-1-12

FONTE: MIGALHAS