IMAGEM:  Rovena Rosa/Agência Brasil

De todas as facetas da crise social brasileira, uma das mais dramáticas é a do desemprego entre jovens. Enquanto o país registra um índice geral de desocupação na casa dos 9%, o desemprego entre pessoas de 18 a 24 anos está em mais de 19%, segundo dados do IBGE referentes ao 2º trimestre deste ano.

A sociedade brasileira precisa urgentemente trabalhar em torno de uma solução para este problema. Quaisquer que sejam as medidas adotadas, elas devem, necessariamente, contemplar duas ações codependentes: aumentar a empregabilidade do jovem sem experiência prévia e investir na educação para essa faixa etária. 

Comecemos por esse segundo ponto. O último Enem registrou somente 3,4 milhões de inscritos. O número foi similar ao de 2021: 3,1 milhões de inscritos. Foram, consecutivamente, as duas menores taxas de comparecimento desde a criação do exame, em 2005. A título de comparação, o Enem de 2016 teve mais de 8 milhões de inscritos.

Longe de ser anedótico, esse número ilustra o nível de desamparo e falta de perspectiva de futuro do jovem brasileiro. O país tem hoje 11,6 milhões de pessoas de 15 a 29 que nem estudam, nem trabalham – os chamados “nem-nem” –, o que representa 23,7% do total de jovens nessa faixa etária. É o dobro do registrado em países desenvolvidos.

Como reverter esse processo? Em primeiro lugar, precisamos refundar o pacto federativo da educação. Embora a gestão dos ciclos básicos caiba majoritariamente aos estados e municípios, o governo federal, por intermédio do Ministério da Educação, precisa coordenar esse processo e apoiar estados e munícipios a enfrentar os desafios, que já eram enormes e aumentaram ainda mais depois da pandemia de Covid-19.

O Brasil precisa recuperar a capacidade de se planejar e estabelecer prioridades nessa área e dar maior atenção ao ensino técnico profissionalizante. Após anos de um modelo baseado na expansão do ensino superior, em especial do privado, nossos gestores precisam de certa maneira redescobrir o valor dos cursos técnicos, que habilitam o jovem para o mercado de forma objetiva, especializada, de forma a contribuir com o combate da evasão escolar e oferecer uma perspectiva de inclusão do jovem no mercado de trabalho. O fator tempo também é preponderante. Os cursos técnicos possibilitam aos jovens a obtenção da formação em curtos períodos o que ajudaria aos que precisam se evadir das escolas porque precisam trabalhar para ajudar na renda familiar.

Obviamente, que essa aposta não pode ser feita sem planejamento. Cabe ao Estado identificar as principais demandas de uma região para só então investir na formação de novos profissionais, bem como fechar parcerias com empresas e entidades dispostas a oferecer cursos nas áreas escolhidas. Para que o ensino técnico funcione de fato como fator de emancipação do jovem brasileiro, ele precisa estar conectado às demandas econômicas do país.

Isso nos colocaria a meio caminho de reduzir o desemprego jovem. O restante da jornada depende do engajamento sério das empresas no desenvolvimento desses futuros colaboradores.

Durante décadas, o mercado de trabalho funcionou, essencialmente, como uma via de mão única: as empresas selecionavam e contratavam profissionais “prontos”, com todas as qualificações necessárias para exercer determinada função. Cabia ao profissional adquirir as habilidades e conhecimentos exigidos pelos empregadores.

Com a aceleração das transformações econômicas na era digital, esse modelo se torna obsoleto, de modo que as empresas precisam investir muito mais na qualificação e atualização de seus próprios quadros. Esse é também um modus operandi mais alinhado à agenda ESG (Environmental, Social and Governance em inglês), que delega às instituições privadas um papel ativo nos processos de melhoria social.

O aumento da empregabilidade do jovem passa, também, por uma transformação na maneira como as empresas contratam. Ao invés de buscar o currículo ideal, as companhias precisam investir na busca por pessoas com o perfil ideal para determinada posição, compreendendo que a qualificação técnica pode ser complementada após a contratação, em parceria com a empresa.

Esses são caminhos possíveis para o enfrentamento do desemprego jovem. Trata-se, afinal, não apenas de um problema econômico, mas de uma aposta necessária ao futuro do país. E o futuro de um país onde a maioria da sua população é pobre passa por um pacto entre Estado, setor produtivo e sociedade civil na direção da inclusão.

CLAUDIA CALAIS/FUNDAÇÃO BUNGE

FONTE: CNN

IMAGEM: A TRIBUNA

A Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (CEDEMAR) se reuniu no Palácio Guanabara, para discutir a situação dos 62 navios fantasmas abandonados na Baía de Guanabara e discutir o rumo que será dado ao navio graneleiro São Luiz, que recentemente chocou-se com a Ponte Rio-Niterói.

Segundo o deputado Júlio Lopes (PP), que participou do encontro com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e presidente da Comissão, Cássio Coelho, da Capitania dos Portos, do Inea e Companhia Docas, o encontro é um desdobramento de um trabalho que teve início em 2007 para cumprir o caderno de encargos para as Olimpíadas que teve a proposta de limpar a Baía de Guanabara dos navios que continuam flutuando sem dono e abandonados.

“Até hoje ainda não foi dado nenhum destino para esses navios, já que cada um deles tem uma história e uma complexidade jurídica enorme. Tenho certeza que agora a comissão conseguirá desatar esses nós e devolver a navegabilidade segura na Baía de Guanabara”, afirmou.

Júlio explicou ainda que a retirada dessas embarcações deve ser muito delicada, pois exisem problemas de arresto e créditos internacionais na justiça. O próprio navio São Luiz tem uma ação na justiça estadual para pagar credores, e outra na justiça federal.

FONTE: JORNAL EXTRA

IMAGEM: REUTERS

Auditoria do TCU para avaliar a supervisão e a regulação dos serviços de praticagem afirma haver falta de investimentos em equipamentos, serviços e controle de tráfego

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar se o arranjo institucional e as ações que vêm sendo adotadas pelos diversos órgãos do poder público asseguram a adequada supervisão e a regulação técnica e econômica dos serviços de praticagem.

A auditoria, destaca o órgão em nota, buscou verificar se a gestão e a operação da autoridade portuária (AP) exercidas sobre a infraestrutura e as atividades portuárias contribuem para a adequada operação dos serviços de praticagem nos portos. Outro ponto abordado pelo trabalho foi se a regulação técnica exercida pela autoridade marítima sobre os serviços de praticagem viabiliza sua prestação de modo eficiente, seguro, contínuo e com qualidade. Por fim, averiguou se o arranjo institucional e comercial para prestação de serviços de praticagem adotado no Brasil induz à eficiência e à transparência no setor de transporte aquaviário.

A primeira constatação foi de que as autoridades portuárias, por falta de recursos financeiros ou dificuldades na gestão, não investem adequadamente em equipamentos, serviços e sistemas de controle de tráfego de forma a aumentar a eficiência, a segurança marítima e, consequentemente, apoiar a atuação da praticagem.

Também a regulação técnica exercida pela autoridade marítima necessita de aperfeiçoamento quantos aos aspectos relacionados à participação dos interessados, transparência e motivação das decisões. Diante das características de contratação e de prestação obrigatória deste serviço essencial, o trabalho apontou monopólio na oferta dos serviços de praticagem, potencializado pela instituição da escala de rodízio única pela Normam-12/DPC.

"A atividade de praticagem no Brasil é reconhecida internacionalmente como de excelente qualidade e com baixo índice de acidentes, mas o tribunal observou exercício de posição dominante por parte dos práticos, com aumentos nos preços cobrados. Alguns desses preços têm, inclusive, reajustes acima dos índices de referência, com o uso de mais de um prático em manobras, o que leva a praticagem brasileira a ser uma das mais caras na comparação internacional", afirma o estudo do TCU.

Como resultado dos trabalhos, o órgão determinou à autoridade portuária do Porto de Santos que, no prazo de 180 dias, apresente plano de ação para que se estruture com equipamentos, sistemas e pessoal qualificado, de forma a assegurar que a gestão do canal do Porto de Santos seja realizada diretamente pela autoridade portuária. O tribunal também fez recomendações ao Ministério da Infraestrutura.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: Unsplash/Barrett Ward/PORTO EM LOS ANGELES/CALIFÓRNIA

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês) prevê que o comércio global deve alcançar nível recorde de quase US$ 32 trilhões em 2022. No entanto, o órgão pondera que seu crescimento tornou-se negativo durante o segundo semestre deste ano. "O comércio global deve atingir um nível recorde de cerca de US$ 32 trilhões em 2022, sendo que o comércio de bens deve totalizar quase US$ 25 trilhões (um aumento de cerca de 10% em relação a 2021), enquanto o de serviços deve totalizar quase US$ 7 trilhões (um aumento de cerca de 15% em relação a 2021).

Esses níveis recordes são em grande parte devido ao crescimento robusto no primeiro semestre de 2022", explica.

Em relatório, a instituição destaca que a deterioração das condições econômicas e o aumento das incertezas resultaram em uma desaceleração do comércio durante a segunda metade de 2022. "No entanto, o declínio no comércio global foi nominal, pois o volume do comércio continuou a aumentar ao longo 2022, um sinal de demanda global resiliente.

Parte da queda no valor do comércio internacional durante a segunda metade do 2022 deve-se a uma diminuição dos preços dos produtos primários, especialmente da energia", pondera.

Ademais, o documento traz que a demanda por mercadorias estrangeiras mostrou-se resiliente ao longo do ano atual, com volumes de comércio aumentando em 3%. "No terceiro trimestre de 2022, o valor do comércio global de mercadorias ficou significativamente acima dos níveis do terceiro trimestre de 2021, tanto para países em desenvolvimento quanto para países desenvolvidos.

O comércio entre os países em desenvolvimento foi cerca de 13% maior que no mesmo período de 2021", acrescenta.

Por outro lado, o relatório aponta que atritos geopolíticos, inflação persistente e demanda global mais fraca devem afetar negativamente o comércio global ao longo de 2023. "A desaceleração em andamento do comércio deve piorar em 2023. Embora as perspectivas para o comércio global permaneçam incertas, fatores negativos parecem superar as tendências positivas", conclui.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: Carlos Moura/SCO/STF

Procurador Lucas Furtado pede que TCU faça estudos para que mecanismo de distribuição de verbas seja transparente

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, enviou, nesta quinta-feira (15) uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra as emendas de relator, mecanismo usado por parlamentares para enviar recursos a redutos políticos sob anonimato. O caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

No documento, ele afirma que a ausência de transparência na alocação dos recursos públicos fere "a moralidade, a formalidade, a publicidade, a supremacia do interesse público, mas também princípios integradores da própria República e do Estado Democrático de Direito."

Pede que o TCU prepare estudos e encaminhe recomendações ao Congresso para viabilizar esse mecanismo sem que ele sirva de instrumento para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal. 

Segundo ele, essas emendas têm sido apontadas como a forma pela qual Jair Bolsonaro manteve seu apoio político no Congresso.

"É certo e indene de dúvidas o fato de que as emendas do relator —as chamadas ‘RP-9’— tem levado à execução sem qualquer transparência de parte substancial das verbas do orçamento, bem como a alocação das respectivas despesas. Essa irregularidade, por si só, compromete ou inviabiliza o controle, constituindo motivo suficiente para intervenção do TCU", escreveu na representação.

Combatente do tema no TCU, o subprocurador elenca sete representações que fez nos últimos meses pedindo ao tribunal a investigação de possíveis irregularidades no caso. Em um desses pedidos, ele propôs o início de estudos que apontassem a possibilidade de usar todo o dinheiro do orçamento secreto para a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem.

Afirma que o pedido sequer foi analisado.

As emendas de relator estão em análise no STF. Até o início da noite desta quinta-feira (15), o placar era de cinco votos pela inconstitucionalidade das emendas e quatro pela manutenção do mecanismo. O julgamento será retomado na segunda-feira (19) e faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM/ARTE: TUTU/FECOMERCIO

Em novo relatório conjunto, as duas organizações apontam que, apesar da recuperação observada nos mercados de trabalho no primeiro semestre de 2022, espera-se que no segundo semestre a desaceleração do crescimento reduza a capacidade da região de gerar empregos de qualidade.

Santiago- A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgaram hoje um novo relatório conjunto no qual destacam que as economias da América Latina e do Caribe enfrentam um contexto macroeconômico, social e ambiental muito complexo, que afetará a dinâmica dos mercados de trabalho. Ambas as instituições apontam que, apesar da recuperação observada nos mercados de trabalho no primeiro semestre de 2022, espera-se que, no segundo semestre, a desaceleração do crescimento reduza a capacidade da região de gerar empregos de qualidade.

Na primeira seção do nº 27 de sua publicação conjunta Conjuntura Laboral na América Latina e Caribe. Dinâmica da produtividade laboral na América Latina ( “Coyuntura Laboral en América Latina y el Caribe. Dinâmica da produtividade do trabalho na América Latina ”), ambas as organizações das Nações Unidas apontam que a pandemia da doença do coronavírus (COVID-19) provocou uma crise sem precedentes nas economias e mercados de trabalho da América Latina e do Caribe.

Em relatórios anteriores, destacaram que a recuperação dos mercados de trabalho da região desde a reabertura das economias foi lenta, incompleta e assimétrica. No entanto, no primeiro semestre de 2022, foram observadas mudanças favoráveis nos principais indicadores desses mercados.

Primeiramente, no segundo trimestre de 2022, a taxa de emprego atingiu o nível anterior à crise, e a taxa de desemprego diminuiu 2,8 pontos percentuais face ao mesmo período de 2021, atingindo 7,3%, valor inferior aos níveis pré-pandemia. Essa redução da taxa de desemprego foi observada em todos os países estudados. Da mesma forma, houve melhorias na taxa de participação no trabalho, embora ainda esteja abaixo do nível registrado antes da crise sanitária.

Outro aspecto destacado na primeira parte do relatório é que essas tendências positivas se acentuam entre as mulheres, grupo que foi especialmente afetado durante a pandemia e cuja recuperação foi mais lenta do que a dos homens em 2021. Com efeito, embora no primeiro semestre de 2022 a taxa de desemprego tenha diminuído tanto para homens como para mulheres (2,3 e 3,4 pontos percentuais, respectivamente), a queda foi muito mais acentuada no caso das mulheres, traduzindo-se num estreitamento do fosso do desemprego, que passou de uma proporção de 1,5 para 1,4 entre o primeiro semestre de 2021 e o mesmo período de 2022.

O relatório destaca ainda que, desde o primeiro semestre de 2022, os empregos assalariados aumentaram mais do que os empregos por conta própria e que é o setor industrial que apresenta as maiores taxas de criação de postos de trabalho. Esta seção também aponta que, como resultado do aumento significativo da inflação no primeiro semestre do ano, os salários médios reais registraram queda.

No relatório Coyuntura Laboral en América Latina y el Caribe N⁰ 27, a CEPAL e a OIT também apontam que, além de enfrentar os difíceis desafios impostos pela atual situação do mercado de trabalho, as economias da região enfrentam o desafio de reverter o baixo crescimento da produtividade e do investimento observado desde a crise da dívida.

Nesse sentido, a segunda seção do relatório mostra a estagnação da produtividade do trabalho na América Latina desde a década de 1980, e como isso provocou um aumento das brechas de produtividade do trabalho na região em relação às economias desenvolvidas, e uma ampliação ainda maior se comparado a outras economias emergentes. A estagnação da produtividade do trabalho na região tem sido generalizada e, ao contrário do que ocorre em outras economias emergentes, como as da Ásia, a transformação estrutural não tem sido guiada com força suficiente por políticas de desenvolvimento produtivo para ativar os setores que impulsionam e estimulam o crescimento.

Segundo a CEPAL e a OIT, para reverter esta situação e estimular a criação de mais empregos formais mais bem remunerados, é necessário elevar o nível de ambição das políticas de desenvolvimento produtivo, levando em conta novas abordagens políticas sobre como alcançá-lo e novas realidades associadas à revolução tecnológica e aos novos paradigmas produtivos que ela gera. As políticas de desenvolvimento produtivo também devem contar com um arcabouço macroeconômico e financeiro adequados.

Da mesma forma, essas instituições destacam as experiências positivas que ocorreram na região em termos de diálogo social no âmbito dos conselhos de produtividade formados na região.

FONTE: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT

IMAGEM: GETTY IMAGES

Os líderes dos países da União Europeia (UE) adotaram, nesta quinta-feira (15), um imposto mínimo de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais, anunciou o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

O acordo tornou-se possível durante uma cúpula de líderes da UE em Bruxelas, depois que Polônia e Hungria retiraram suas objeções.

A medida deve entrar em vigor na UE em 31 de dezembro do próximo ano.

Esta medida foi objeto de um acordo histórico alcançado em 2021 por 137 países, sob a coordenação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE).

Paolo Gentiloni afirmou, em nota, que a adoção deste imposto mínimo “é chave para enfrentar os desafios criados por uma economia globalizada”.

De acordo com o comissário, “foi uma longa jornada, com obstáculos a cada passo do caminho. Hoje prevaleceu a unidade e todos os Estados-membros e todos os cidadãos da UE se beneficiam”.

No entanto, Gentiloni lembrou que ainda estão pendentes discussões sobre um pilar complementar ao acordo do ano passado.

“É preciso haver uma distribuição mais justa dos direitos fiscais entre os países. Os lucros devem ser taxados onde forem obtidos. Agora podemos enfrentar este próximo desafio com determinação e otimismo renovados”, afirmou.

FONTE: AFP

IMAGEM: MUNDO EDUCAÇÃO

A grande maioria do público apoia as reivindicações dos sindicatos sobre transporte e um percentual maior acredita que os governos estão decepcionando seus cidadãos ao lidar com questões de transporte em geral (43% acham que estão lidando bem e 48% acham que estão lidando mal), segundo uma pesquisa mundial publicada hoje pela Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF).

Uma pesquisa de opinião sobre transporte, conduzida pelo YouGov em setembro deste ano com 16.464 pessoas em 15 países, demonstra o reconhecimento generalizado do papel essencial desempenhado pelo transporte e pelos trabalhadores em transportes. 81% dos entrevistados acham que a economia mundial depende dos trabalhadores em transportes para a circulação de produtos e pessoas. 

“Estamos pedindo ação urgente em seis reivindicações para solucionar os problemas adjacentes do transporte mundial”, disse Stephen Cotton, secretário-geral da ITF. “Nossa Pesquisa Global de 2022 mostra que a grande maioria do público acredita que essas reivindicações fazem sentido para melhores sistemas e políticas de transporte. Ao mesmo tempo, eles culpam seus governos. Uma esmagadora maioria de 83% quer que seu governo aumente o acesso a transporte, enquanto quase metade (48%) acha que seu governo está se saindo mal ao lidar com o transporte em seu país.”

No quesito saúde e segurança, 85% das pessoas querem que o governo melhore as leis que protegem os trabalhadores em transportes, enquanto 87% querem que os legisladores protejam os trabalhadores em transportes contra violência e assédio.

No meio ambiente, 80% querem que o governo aumente os investimentos em infraestrutura de transporte sustentável e 79% querem planos nacionais para reduzir as emissões no setor de transporte. 

Erosão das normas trabalhistas

“No mundo inteiro, os governos permitiram que as empresas concorressem desenfreadamente, com poucas proteções para os trabalhadores em suas cadeias de suprimentos”, disse Cotton. “Os governos aniquilaram as proteções trabalhistas para incentivar a concorrência. As normas trabalhistas em toda a indústria do transporte foram desgastadas enquanto as empresas buscam cortar custos.”

Segundo a pesquisa, as pessoas querem que as empresas sejam mais responsabilizadas. Ela revelou que 81% das pessoas apoiariam leis que responsabilizassem as empresas por abusos de direitos ambientais e trabalhistas em suas cadeias de suprimentos.

“Chegou a hora de agir”, disse Cotton, “e com claro apoio do público. Com a convergência de crises, incluindo a pandemia, as mudanças climáticas e o custo de vida, é essencial que o governo aumente os investimentos em transporte. Se for feito da maneira certa, de forma que proteja os direitos dos trabalhadores em transportes, pode ser um motivador de mudança social, política e econômica.” 

Investimento para o bem público

Segundo a pesquisa, 81% querem que o governo invista na criação de empregos para o setor de transporte. 66% acreditam que o setor de transporte estaria melhor se os trabalhadores em transportes estivessem mais envolvidos nas decisões. 

No quesito igualdade, dois terços acreditam que o sistema econômico de seu país favorece os ricos e 77% acreditam que o transporte é importante para tornar as economias mais justas.

“Com greves emergindo no Reino Unido, França, Austrália e outros, é reconfortante ver que o público está ao lado dos trabalhadores em transportes”, disse Cotton. 67% apoiam leis que protejam o direito de greve dos trabalhadores em transportes. 83% querem que o governo proteja os direitos empregatícios dos trabalhadores em transportes e 85% acham que é importante que os trabalhadores em transportes tenham proteções independentemente do local onde trabalham.

As reivindicações dos sindicatos têm apoio da maioria do público

1. Segurança para os trabalhadores em transportes
   85% das pessoas querem que o governo melhore as leis de saúde e segurança para proteger os trabalhadores em transportes.
    
2. Tornar o transporte sustentável
   81% das pessoas querem que o governo aumente o investimento na infraestrutura de transporte sustentável.
    
3. Responsabilidade corporativa nas cadeias de suprimentos globais
   80% das pessoas querem que o governo acabe com os abusos contra os trabalhadores em transportes nas cadeias de suprimentos.
    
4. Dar aos trabalhadores uma voz no futuro do trabalho
   81% querem que o governo invista em empregos no setor de transporte.
    
5. Igualdade para os trabalhadores em transportes
   77% acreditam que o transporte é importante para reduzir a desigualdade econômica.
    
6. Direitos para os trabalhadores em transportes
   83% das pessoas querem que o governo proteja os direitos empregatícios dos trabalhadores em transportes.
    

Observações para os editores:

A Pesquisa Global da ITF de 2022 entrevistou 16.464 pessoas em 15 países: 1.021 adultos na Argentina (no entorno de áreas urbanas), 1.074 na Austrália, 1.002 no Brasil (entorno de áreas urbanas), 1.105 no Canadá, 1.108 na França, 1.113 na Alemanha, 1.125 na Índia (somente online), 1.099 no México (no entorno de áreas urbanas), 1.040 no Marrocos, 1.055 nas Filipinas (somente online), 1.018 na África do Sul (no entorno de áreas urbanas), 1.040 na Coreia do Sul, 1.023 na Turquia (no entorno de áreas urbanas), 1.554 no Reino Unido e 1.087 nos Estados Unidos da América. O trabalho de campo foi realizado pelo YouGov entre 15 e 27 de setembro de 2022. A pesquisa foi conduzida online e os números foram ponderados e representam a população adulta de cada país (+18 anos). Foram usadas quotas para refletir as proporções nacionais em termos de idade, gênero e região.

FONTE: ITF

IMAGEM: PORTAL VERMELHO

O julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (15) com os votos dos demais ministro sobre o pedido de inconstitucionalidade da emenda do relator (RP9)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14), no plenário da corte, pela ilegalidade da emenda do relator (RP9), também chamada de orçamento secreto. A ministra concluiu que pela falta de transparência a medida é inconstitucional. Destacou ainda que a ela serve a “interesses eleitorais” e que relator é o guardião “da caixa-preta”.

Com um voto considerado duro, a ministra votou pela proibição completa do orçamento secreto e diz que o mecanismo coloca em risco a própria existência do Estado, prejudica a distribuição de recursos de forma racional e cria “balcão de negócios” no orçamento. Além disso, diz que prática viola o direito à informação e a separação de poderes.

“O modelo vigente de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, disse a ministra na leitura do voto que durou mais de quatro horas.

Como não havia mais tempo para os votos dos demais ministro, Weber deu como encerrada a reunião e convocou os demais ministros para a sessão desta quinta-feira (15) quando será concluído o julgamento ou um deles pode pedir vista do processo.

A ministra é relatora das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) movidas pelo Cidadania, PSB, PSOL e PV. As siglas alegam que a falta de identificação dos autores e dos beneficiários dos recursos ofende os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade.

Durante a campanha, o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou o orçamento secreto como o maior escândalo de corrupção do país. Mais de R$ 50 bilhões foram usados pelo governo Bolsonaro para turbinar sua base política.

Voto

A ministra começou elogiando a iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao enviar um ofício ao STF propondo uma resolução do Congresso Nacional para ampliar a transparência e impessoalidade do dispositivo.

“Confirma a adequação da liminar (concedida por ela exigindo mais transparência) já referendada pelo STF. A iniciativa, porém, em absolutamente prejudica o julgamento por ser tratar de uma notícia de proposta legislativa de tramitação para o futuro”, considerou.

Na ocasião, a liminar suspendeu o pagamento das emendas, mas voltou atrás mediante explicações de que os recursos estavam sendo destinados a atenção básica e assistência hospitalar, e que a suspensão da execução prejudicaria serviços públicos essenciais à população.

Ao contrário do que defendeu Bolsonaro e os representantes dos poderes legislativos sobre a peça orçamentária ser um mecanismo de competência única dos dois poderes (executivo e legislativo), a ministra disse que a jurisprudência atual permite que a Justiça interrompa práticas que distorçam o orçamento da União.

Em 2020, ela afirmou que mais de R$ 36 bilhões foram destinados as emendas parlamentares, dos quais 20 bilhões de reais foram consignados apenas para as emendas do relator. “Por isso, trata-se de ‘orçamento secreto’, não se sabe quem são os parlamentares integrantes do grupo privilegiado, não se conhecem as quantias administradas individualmente, não existem critérios objetivos e claros para a realização das despesas. Tampouco observam-se regras de transparência na sua execução”, disse.

Weber diz que o orçamento secreto se restaurou o mesmo modelo de emendas do relator constatados nos escândalos das CPMIs do esquema PC Farias, dos anões do Orçamento e da Máfia das Sanguessugas.

“Não havendo como o Executivo contingenciar despesas oriundas das emendas individuais ou de bancadas estaduais, as emendas do relator tornaram-se o novo locus destinado às negociações reservadas à construção de base de apoio do governo no Congresso”, afirmou.

Nesse sentido, a ministra disse que para manter essa base de apoio, num momento de crise, tornou-se mais caro e dispendioso para a governabilidade.

“Como resultado, tem-se a pulverização dos investimentos públicos, a precarização do planejamento estratégico dos gastos e a perda progressiva de eficiência econômica. Tudo em detrimento do interesse público”.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: PORTO DE SANTOS/DIVULGAÇÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar nesta terça-feira, 13, em sessão marcada para às 10h, o processo de privatização do Porto de Santos.

O tema vai a plenário do Tribunal com poucas perspectivas para o futuro. Se aprovado, como é a tendência, o governo Bolsonaro não deve publicar o edital de leilão neste ano, segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Pelo menos, essa é a ideia no momento. Os integrantes do gabinete de transição já avisaram o Ministério da Infraestrutura de que querem tempo para avaliar o modelo.

Auxiliares do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entendem que podem buscar outras alternativas, como a concessão de serviços específicos do porto, como o de dragagem. O desenho analisado pelo TCU prevê a venda da companhia portuária com a concessão dos serviços de administração do porto, o maior da América Latina.

De acordo com executivos que acompanham as negociações, o atual governo pretende apenas fazer os ajustes que o TCU deverá recomendar e deixar os estudos da proposta prontos para a próxima gestão. O único projeto de desestatização portuária que o Ministério da Infraestrutura pode dar passos efetivos ainda neste ano é o da concessão do Porto de Itajaí (SC). Em caso de aprovação pelo Tribunal, o edital deve ser publicado se houver tempo hábil.

Um dos pontos que a equipe de Lula quer analisar na área são os efeitos da primeira privatização feita pelo governo Bolsonaro.

O Ministério da Infraestrutura licitou no início do ano a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que era responsável pela administração dos portos de Vitória e de Barra do Riacho.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: FLICKR/LUIZ MARINHO

Deputado federal eleito é presidente do diretório estadual do PT em São Paulo e chefiou a pasta de 2005 a 2007

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), escolheu o deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) para comandar o Ministério do Trabalho. Segundo petistas, Lula já convidou o aliado, que aceitou a proposta.

Um anúncio deverá ser formalizado nos próximos dias.

Em reunião na semana passada, Lula recomendou que Marinho viabilizasse seu nome junto às centrais sindicais. Pouco tempo depois, as três principais —CUT, Força Sindical e UGT— endossaram o nome do petista.

O Ministério do Trabalho foi extinto por Jair Bolsonaro (PL) no primeiro ato de seu governo, em 2019. Em 2021, a pasta foi recriada para acomodar Onyx Lorenzoni (PL-RS). 

Marinho é presidente do diretório estadual do PT em São Paulo, aliado próximo de Lula e chefiou a pasta de 2005 a 2007.

A escolha de Marinho representa uma vitória de petistas e sindicalistas sobre o PCdoB, que pleiteou o ministério junto a Lula. A legenda havia manifestado interesse por três ministérios: Ciência e Tecnologia, Cultura e Trabalho.

Na terça (13), a cantora Margareth Menezes foi anunciada como titular da Cultura. Já Ciência e Tecnologia estaria destinada ao PSB.

Sem Trabalho, o PCdoB não terá nenhuma de suas demandas atendidas.

A escolha por Marinho também mostra a força das centrais sindicais, em um reconhecimento do presidente eleito do papel que elas desempenharam na campanha.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: ASSOCIAÇÃO  BRASILEIRA DE OPERADORES LOGÍSTICOS

País precisaria dobrar os níveis de investimento em infraestrutura até 2030 para atingir objetivos de desenvolvimento sustentável

A agenda de industrialização brasileira começou nos anos 50, na administração do Presidente Juscelino Kubitschek, que estabeleceu a meta de "50 anos em 5" e iniciou um período de ganhos expressivos no acesso à infraestrutura básica. Nos anos 1960 e 1970, o Brasil era uma das economias que mais cresciam no mundo.

Infelizmente, o desenvolvimento relativamente estável –apesar de desigual– da infraestrutura no país apresentou uma drástica desaceleração devido à crise da dívida externa nos anos 80, quando investimentos em capacidade produtiva e, principalmente, em infraestrutura diminuíram.

A insuficiência crônica de investimentos também gerou um atraso na manutenção, resultando em uma infraestrutura de baixa qualidade e altamente vulnerável, atualmente responsável por limitar a inclusão, a produtividade e ameaçar o crescimento econômico de longo prazo do país. Acontecimentos recentes como a pandemia de Covid-19, bem como os efeitos contínuos da mudança climática, destacaram a importância da infraestrutura para a economia brasileira.

Atualmente, quase todos os brasileiros têm acesso a energia elétrica, assim como a água potável tratada em casa, e aproximadamente metade da população tem esgotamento sanitário seguro. A internet já era acessível em 90% das residências do país em 2021, e o percentual de banda larga fixa aumentou para 83%. No entanto, os brasileiros possuem a maior tarifa de energia e períodos mais longos de interrupção da América Latina. Quase um terço da água produzida no Brasil é perdida. As assinaturas de internet banda larga têm custo elevado. A maioria das rodovias (88%) ainda não está pavimentada e um quarto está em más condições. 

O Brasil hoje tem uma qualidade de infraestrutura mais baixa, e cada vez pior do que países comparáveis como Chile, México, China, África do Sul e Rússia. Isso limita o crescimento da produtividade no país, impedindo sua competitividade e contribuindo para aumentar sua dependência econômica das exportações de commodities.

Os níveis de investimento em infraestrutura no Brasil apresentaram queda constante nos últimos 40 anos, passando de 5% do PIB antes da crise da dívida externa nos anos 1980, para menos de 3% nos anos 1990, e uma baixa quase histórica de 1,6 % em 2020.

A lacuna de financiamento em infraestrutura no Brasil está se aproximando rapidamente de US$ 800 bilhões, o que exigiria gastar 3,7% do PIB por ano até 2030 para fechá-la. Quase metade (44%) das necessidades de investimento brasileiras envolve a manutenção e substituição de ativos que chegam ao fim de sua vida útil distribuídos nos seguintes setores: desenvolvimento digital, energia, transporte, água e esgotamento sanitário. Dentre os setores avaliados, a maior lacuna de financiamento (53% do total) é em transporte, da qual 43% são necessários para manutenção e substituição de ativos existentes. O restante representa a construção de novos ativos necessários para dar acesso universal a serviços básicos de infraestrutura e atingir os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) relacionados a infraestrutura do país.

Além disso, o país precisará de mais 0,8% do PIB ao ano para garantir que sua infraestrutura seja resiliente ao clima e fique alinhada com o compromisso autodeclarado do país de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030. As necessidades de investimento apontam para uma mudança modal do transporte rodoviário para ferrovias e hidrovias, além de reequipar a infraestrutura para suportar os possíveis impactos como aumentos na demanda por energia durante as ondas de calor, melhor armazenamento de água e estratégias de gestão da demanda de água durante as secas.

O relatório Avaliação da Infraestrutura no Brasil, que em breve será publicado pelo Banco Mundial, resume as áreas que afetam o desempenho e a sustentabilidade do setor de infraestrutura, como os efeitos de diferentes multiplicadores de investimento público sobre o crescimento, e a economia política direcionando as decisões de investimento e a descarbonização da infraestrutura. Os resultados dessas atividades visam compreender a relação entre infraestrutura e produtividade, inclusão e mudança climática no contexto brasileiro. Combinados, os resultados desses esforços têm sido utilizados para apoiar a formulação de políticas, visando estimular o crescimento econômico de longo prazo do Brasil.

A necessidade de aumentar o investimento público em infraestrutura é primordial, mas também será insuficiente se não abordar o fator mais importante que historicamente limitou o progresso do setor de infraestrutura: a capacidade técnica. Nenhum financiamento resolverá os desafios de infraestrutura do Brasil sem um investimento substancial na construção de capacidade técnica, especialmente em nível estadual. Isso exigirá uma forte vontade política, coordenação e rigor em todos os níveis de governo, com ênfase específica em abordagens de baixo para cima (bottom-up) e uma perspectiva de longo prazo. O Brasil fez enorme progresso em infraestrutura no passado e, com foco e persistência, poderá fazê-lo novamente.

PABLO ACOSTA

Economista líder de Desenvolvimento Humano para o Brasil do Banco Mundial e doutor em Economia pela Universidade de Illinois (EUA)

FONTE: FOLHA DE S.PAULO