IMAGEM: AGÊNCIA PETROBRAS

Presidente se mostrou indignado com o fato de o Brasil exportar óleo cru e importar derivados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que pretende promover mudanças profundas na gestão da Petrobrás, que será comandada por Jean Paul Prates. “Foram grandes investimentos em pesquisa para que a gente pudesse dar esse salto de qualidade, e o que eles fizeram? A Petrobras que era tida para nós como passaporte do futuro para a gente exportar derivados, a gente está exportando óleo cru e a gente está importando gasolina e óleo diesel de outro país pagando em dólar, quando a nossa gasolina e nosso petróleo é extraído em reais”, disse ele, em evento no Palácio do Planalto.

“Então, nós viemos para mudar as coisas. É importante vocês saberem que muita coisa vai mudar nesse país. É importante vocês saberem que as pessoas passarão a ser tratadas com decência”, acrescentou.

A paralisação dos investimentos nas refinarias da Petrobrás foi consequência da Operação Lava Jato, que também teve como resultado a mudança na política de preços da estatal.

FONTE: BRASIL247

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/PETROBRAS

Petrobras deve retomar encomendas movimentando indústria e serviços no Brasil.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) se soma às entidades que defendem o aumento do nível de conteúdo nacional nas encomendas feitas pela Petrobras, o que possibilita o desenvolvimento da cadeia de fornecedores de bens, serviços e de máquinas e equipamentos no Brasil. A proposta foi encaminhada pela FUP ao presidente Lula e ao presidente da estatal, Jean Paul Prates.

Atualmente, o índice de conteúdo local nas licitações de plataformas da Petrobras é de 25%. Já foi de 40% no passado. “Embora baixo, o percentual não é fácil de ser cumprido em função do modelo de licitação determinado pela empresa nos últimos anos, que, na prática, privilegiou encomendas no exterior”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Na semana passada (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval (Sinaval). O presidente da entidade, Ariovaldo Rocha, entregou ao ministro uma carta com a relação das medidas governamentais necessárias à retomada do setor, listando também os principais obstáculos que dependem de ações do governo Lula.

Haddad mostrou-se preocupado com a situação da indústria brasileira e ressaltou que o Brasil precisa retomar sua plena atividade e recuperar os empregos perdidos nos últimos anos. Na última segunda-feira, no Rio de Janeiro, o presidente Lula garantiu que o governo vai retomar os investimentos na indústria naval e de óleo e gás: “Vamos voltar a construir navios nos estaleiros do Rio de Janeiro e retomar os investimentos na indústria de óleo e gás”, afirmou o presidente.

Levantamentos feitos pelo economista Cloviomar Cararine, do Dieese (subseção FUP), mostram que, para cada R$ 1 bilhão investido pela Petrobras na construção de plataformas são gerados em torno de 26,3 mil empregos diretos e indiretos; e cada 1% de conteúdo nacional na construção offshore equivale à criação de cerca de 3,9 mil empregos.

Pelos cálculos do especialista, na plataforma P-80, que está sendo feita no exterior, caso seja cumprido o índice de 25% de conteúdo local, poderiam ser gerados cerca de 395 mil empregos diretos e indiretos, sendo em torno de 296 mil fora do país e 98 mil no Brasil. Se o índice de conteúdo nacional voltasse a 40%, seriam 156 mil postos de trabalho de qualidade gerados no País.

Bacelar, da FUP, espera que a nova gestão da Petrobras reformule as regras de licitação de plataformas. Segundo ele, “os editais seguem normas de contratos únicos, e como os valores são muito elevados, girando em torno de R$ 15 bilhões por plataforma, alijam empresas nacionais da competição, em favor de conglomerados estrangeiros, com estaleiros principalmente na Ásia”.

Atualmente, está em curso a licitação lançada pela Petrobras em 23 de dezembro do ano passado para a construção de duas plataformas, P-84 e P-85, para os campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos (SP). O nível de conteúdo local é de 25%, e há uma multa de 200% sobre a diferença do índice que não for cumprido. O edital de licitação segue as regras de contrato único.

O Plano Estratégico (PE) da Petrobras para o período 2023/2027, aprovado ainda na gestão passada, prevê a implantação de 18 plataformas marítimas (FPSOs) nesse período.

Fonte: Monitor Mercantil

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Diante do terrorismo do “deus-mercado” e da mídia rentista, grupo de economistas lançou, na última sexta-feira (10), manifesto em defesa da queda dos juros e contra a política monetária ortodoxa do Banco Central. Com o título “taxa de juros para a estabilidade duradoura: economistas em favor do desenvolvimento”, o documento é encabeçado por Luiz Carlos Bresser-Pereira, Leda Paulani, Monica De Bolle, Luiz Gonzaga Belluzzo, Luciano Coutinho, Nelson Marconi, Antonio Correa de Lacerda, Paulo Nogueira Batista Jr., entre outros intelectuais de renome.

O texto reforça as críticas recentes do presidente Lula aos juros pornográficos de 13,75% mantidos na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária).

Esse destaca que a “superação dos desafios brasileiros só pode ser alcançada com uma nova política econômica, promotora de crescimento e prosperidade compartilhada”, e que a “razoabilidade da taxa de juros é uma condição indispensável”. Conforme aponta, mantida a orientação atual do Banco Central, “os investimentos perderão para as aplicações financeiras e as remunerações do trabalho e da produção vão perder para a especulação”.

“A taxa de juros no Brasil tem sido mantida exageradamente elevada pelo Banco Central e está hoje em níveis inaceitáveis. O discurso oficial em sua defesa não encontra nenhuma justificativa seja no cenário internacional ou na teoria econômica e o debate precisa ser arejado pela experiência internacional... Os economistas signatários deste manifesto declaram publicamente o apoio a uma política que seja capaz de reduzir substancialmente a taxa de juros, propiciando as condições para a retomada do desenvolvimento com estabilidade sustentável”, afirma o documento – que está aberto a novas adesões no site Change.org.

O terrorismo do “deus-mercado” e da mídia rentista

O lançamento do manifesto tem grande significado no atual momento. Nos últimos dias, os abutres financeiros – que deram sustentação ao fascista Jair Bolsonaro e perderam as eleições de outubro – têm feito grande escarcéu para tentar enquadrar o governo Lula.

É puro terrorismo do “deus-mercado” e da mídia rentista – que tem objetivos tão deletérios quando ao terror bolsonarista do 8 de janeiro que vandalizou Brasília. O presidente tem resistido à violenta pressão – externa e interna.

Na entrevista à mídia alternativa na última terça-feira (8), Lula reafirmou as críticas à política de juros e ao bolsonarista que comanda o Banco Central – o nada autônomo Roberto Campos Neto, ou Bob Fields Neto.

A pressão pela queda dos juros e por mudanças na meta de inflação, porém, não pode se restringir às declarações do presidente eleito. É urgente elevar a pressão das ruas e das redes contra a política monetária que sabota o crescimento da economia e o combate à pobreza.

Altamiro Borges - Jornalista. É coordenador do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé

FONTE: DIAP

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Em todos os estados a estrutura física do ministério do Trabalho encontra-se dilapidada, mal se sustentando em alguns deles com o auxílio do movimento sindical.

Às voltas com os escombros administrativos, o ministério do Trabalho suspendeu por 90 dias os procedimentos para registro sindical, sensibilizou-se frente à crise da Americanas e prepara sua participação, junto com outros ministérios, representantes das centrais sindicais e Dieese, na comissão encarregada de discutir a política de valorização do salário mínimo. O ministro tem sido enfático em sua preocupação com o tema.

Mas o que tem chamado a atenção de todos que acompanham estes primeiros dias efetivos do governo (depois do período de transição e dos desatinos golpistas) é o abandono em que se encontrava o ministério, suas estruturas e seus funcionários. A todas as dificuldades para o bom exercício do governo e composição das equipes somam-se as decorrentes desta situação calamitosa.

Em todos os estados a própria estrutura física do ministério encontra-se dilapidada, mal se sustentando em alguns deles com o auxílio do movimento sindical que proporciona pequenas e necessárias doações para seu funcionamento.

Veja-se o caso da Fundacentro que já teve seu excelente papel exercido e reconhecido no âmbito da saúde e da segurança do trabalho, com uma biblioteca especializada impar em toda a América Latina e um corpo técnico de provada competência. Hoje, o prédio imponente que é sua sede nacional encontra-se esvaziado, com salas fechadas, banheiros interditados, acervos abandonados e funcionários desmotivados e preocupados.

Dentre as tarefas de reconstrução do ministério avulta esta de salvar a Fundacentro, com uma direção capaz de recuperar o papel que já foi o seu, evitando o triste destino dos barcos condenados ao naufrágio.

João Guilherme Vargas Netto - Consultor Sindical 

FONTE: PORTAL VERMELHO

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Este é o primeiro concurso para nível técnico que a Petrobras abre desde 2018. FUP alerta para “vácuo” de profissionais, devido a políticas de desmantelamento dos últimos anos

A Petrobras abriu nesta quarta-feira (15) inscrições para concurso público de nível médio. Serão oferecidas 373 vagas para início imediato e mais 746 para cadastro de reserva. O salário inicial é de R$ 5.563,90. As inscrições vão até 17 de março e devem ser feitas pela internet, por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor da taxa de inscrição é de R$ 62,79.

Os candidatos aprovados, quando convocados, poderão trabalhar em qualquer área ou unidade, a depender da necessidade da companhia, informa a companhia. Não é requerida comprovação de experiência profissional prévia. 

“Com esse processo seletivo, a Petrobras busca atrair novos talentos com formação técnica para atuar, principalmente, no desenvolvimento de campos de petróleo no pré-sal. Estamos em busca de profissionais com perfil inovador, conectados com o futuro, dispostos a colocar a mão na massa para contribuir com os resultados da companhia”, destaca o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. 

As vagas são para profissionais de nível técnico com ênfases nas seguintes áreas:

• Operação (114)
• Manutenção – Mecânica (66)
• Manutenção – Instrumentação (55)
• Manutenção – Elétrica (41)
• Segurança do Trabalho (36)
• Operação de lastro (24)
• Inspeção de Equipamentos e Instalações (11)
• Suprimentos de Bens e Serviços – Administração (6)
• Logística de Transporte e Controle (6)
• Enfermagem do Trabalho (5)
• Projetos, Construção e Montagem – Mecânica (5)
• Projetos, Construção e Montagem – Elétrica (4)

Além do salário, a Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

Candidatos de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 651) não pagam a taxa de inscrição. A isenção também vale para participantes doadores de medula óssea.

Vácuo de profissionais

Este é o primeiro concurso para nível técnico que a Petrobras abre desde 2018. Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a estatal vive hoje um “vácuo” de profissionais por causa da saída de cerca de 45 mil trabalhadores nos últimos anos. O enxugamento dos quadros da companhia é resultado das políticas de privatização e terceirização que as gestões anteriores passaram a adotar desde 2016.

De acordo com o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, as gestões de Temer e Bolsonaro “seguiram a cartilha neoliberal de destruição e sucateamento da Companhia e não realizaram concursos públicos para reposição dos trabalhadores, tanto das áreas operacionais, quanto administrativas”.

Deyvid recorda que durante os governos Lula e Dilma (2002-2016) a Petrobras realizou diversos concursos públicos para cargos de níveis médio e superior. Isso se deu em razão do aumento de investimentos, da descoberta do pré-sal, da ampliação da capacidade do refino e de exploração, dentre outros fatores.

“A Petrobras contava com aproximadamente 86 mil empregados, em 2013. Porém, a Lava Jato, as nefastas privatizações, e os diversos PIDVs (Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário) sangraram a Companhia e reduziram o número de trabalhadores para cerca de 45 mil, em 2021”, ressaltou o líder petroleiro, em nota.

 FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: PORTOSeNAVIOS

Porto de Santos movimentou 162,4 milhões de toneladas ao longo do ano, 10,5% acima da melhor marca anterior, em 2021

A Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o Porto de Santos, encerrou 2022 com o melhor resultado de sua história ao apurar lucro líquido de R$ 547,3 milhões, alta de 66,3% sobre 2021, até então a melhor marca da Companhia.

Com três anos consecutivos de lucro recorde e uma sequência de quatro exercícios no azul, a SPA consolidou uma trajetória que reflete os esforços de aumento de eficiência, cultura de austeridade e racionalização de gastos à frente do maior porto da América Latina, potencializando a geração de valor para o principal elo da cadeia logística nacional.

O excelente resultado permitirá à SPA distribuir dividendos pelo segundo ano consecutivo, bem como pagar o maior valor da história em Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos empregados, em justo reconhecimento pelos excelentes resultados alcançados.

A receita líquida da companhia registrou R$ 1,4 bilhão, crescendo 24,1% em relação ao ano anterior, refletindo o crescimento recorde de 10,5% na movimentação de cargas no período e a busca constante por eficiência na alocação otimizada das áreas portuárias para contratos de transição e novos arrendamentos.

As ações de otimização de gastos, revisão de processos e modernização tecnológica continuaram a favorecer o resultado. O indicador de produtividade “custo operacional/receita líquida” apresentou melhora de 3,2 pontos percentuais no período, refletindo os ganhos de produtividade com a maior eficiência das operações. A relação “despesas recorrentes/receita líquida” evidenciou importante avanço pelo quarto ano consecutivo, com ganho de 1,3 ponto percentual.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês), ajustado por eventos extraordinários, avançou 28,3% e alcançou R$ 752,2 milhões, com margem de 55,8%, um crescimento de 3,0 pontos percentuais sobre o ano anterior.

“O resultado reflete as mudanças estruturais que implementamos na companhia, priorizando a eficiência e a busca contínua de melhoria operacional. Foi, mais uma vez, um ano de grandes conquistas que contribuirão para assegurar a condição do Porto de Santos como ativo irreplicável da infraestrutura brasileira”, disse o diretor-presidente da SPA, Fernando Biral.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: DCM/Reprodução

Texto trata de linha de corte de representatividade e limite de mandato dos sindicatos

Centrais sindicais elaboraram um plano de dez anos de implementação de mudanças nas relações de trabalho no Brasil.

A primeira versão do documento, obtida pelo Painel, pede a criação de uma agência pública de autorregulação das relações de trabalho, reforço de mecanismos de negociação coletiva e definição de linha de corte de representatividade mínima e limites de mandatos dos sindicatos.

As centrais estabeleceram um roteiro segundo o qual, após debates com as diferentes categorias envolvidas e o Ministério do Trabalho, o texto será apresentado como um projeto de lei no Congresso até abril de 2023. Os envolvidos dizem que essa primeira versão ainda é um esboço que passará por diversas modificações a partir das contribuições das discussões.

Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT, o texto é uma reação aos processos de fragmentação e pulverização da representação sindical, promovidos nos últimos anos no Brasil. O documento tem recebido críticas de parte do movimento sindical, que acusa as principais centrais de tentarem concentrar poder a partir das mudanças sugeridas. 

Uma das principais propostas é a criação do Conselho de Autorregulação das Relações de Trabalho (Cart), uma agência pública autônoma que teria como missão auxiliar na organização do sistema sindical e gerir as relações de trabalho.

O entendimento é que essa entidade poderia atuar na mediação de conflitos, reduzindo os custos com a Justiça e dando mais agilidade à resolução de impasses.

Além disso, ela seria responsável por acompanhar o funcionamento do sistema sindical, que deverá ter entidades democráticas e representativas, regulamentar o custeio sindical e implementar programas de fortalecimento da negociação coletiva.

O Cart seria constituído por três Câmaras, uma dos trabalhadores, outra dos empresários e uma comum, além de uma diretoria técnica. Seria financiado por contribuições de sindicalizados e pela chamada "taxa negociada", que é a proposta avaliada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o imposto sindical.

O projeto pretende desestimular sindicatos com baixa representatividade, ou seja, que têm poucos filiados em relação ao total de trabalhadores de sua base, e barrar dirigentes que se perpetuam nos comandos de sindicatos em eleições consecutivas e sem transparência.

Para o primeiro caso, oferece ferramentas para que sindicatos sem representação deixem de existir, como fusões, incorporações e consórcios de entidades. Também haveria mecanismos para evitar pulverizações, como a proibição de nova fragmentação de sindicatos que se agregaram.

O texto gerou resistência em parcela do movimento sindical, que diz que as três principais centrais sindicais, CUT, UGT e Força Sindical, tentam se hegemonizar ao estabelecer no documento que a presidência da Câmara dos Trabalhadores do Cart será ocupada por elas, em rodízio.

Segundo os críticos do texto, a atribuição de aferição de representatividade dos sindicatos para o conselho também poderia ser utilizada por essas centrais para penalizar entidades mais combativas.

Por fim, eles afirmam que a proposta suprimiria o papel das confederações e federações em negociações nacionais, repassando-o às centrais.

Nesse ponto, dirigentes sindicais que participaram da elaboração do texto afirmam que não há intenção de propor mudanças na atuação dessas entidades, que continuariam com a mesma função após a implementação das propostas.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM ILUSTRATIVA DO GOOGLE

O governo do presidente Lula, em terceiro mandato, pretende instituir relação causal entre a qualidade da gestão democrática e o desenvolvimento, estabelecendo convívio respeitoso e participativo do governo federal com Parlamento e federação eficazes e responsáveis, sociedade civil ativa e diversa e mercado economicamente competitivo e produtivo. Isso exigirá, simultaneamente, responsabilidade, equidade, participação, diálogo, accountabability (conjunto de práticas éticas) e transparência do governo na relação com todos os setores do sistema social.

A intenção é colocar em prática nova visão de governo que escute, estimule e busque formas de atuação conjunta entre os órgãos governamentais e a sociedade. A lógica desse novo modelo é essencialmente política, pois valoriza a busca do consenso, a legitimidade das políticas públicas e a solução de conflitos com a participação de todos os afetados, além de se constituir numa forma de validar as políticas públicas e os atos governamentais.

Nessa perspectiva, o presidente está estruturando o governo para se relacionar com os atores e instituições dos 3 setores do sistema social: o setor público, especialmente o Congresso e os entes subnacionais; a sociedade civil ou o terceiro setor, especialmente as minorias sociais ou os segmentos subrepresentadas nos espaços de poder, e o mercado ou o setor produtivo e de prestação de serviços. Trata-se de modelo de produção de políticas, com a participação dos afetados positiva ou negativamente, que seja capaz de resolver os problemas nas diversas arenas de políticas públicas e garantir que os resultados sejam efetivos.

Na relação com o Parlamento e os entes federativos ou subnacionais, o presidente recriou a Secretaria de Relações Institucionais, que conta com estruturas para promover o diálogo e o debate social, especialmente o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável — o Conselhão —, cuja missão é reunir os diversos segmentos sociais para propor ideias e sugestões que contribuam com o Poder Legislativo e os entes subnacionais na formulação de políticas públicas e “promover articulação da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo contrato social”.

Para dar efetividade a esse propósito, o governo também incluiu na estrutura básica de todos os ministérios “Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos”, atribuindo-lhe a competência, de um lado, de promover o processo de articulação com o Poder Legislativo nos assuntos de competência da pasta e, de outro, de participar do processo de interlocução do ministério com os governos estaduais, municipais e distrital.

Na relação com a sociedade civil, o presidente deu novas atribuições à Secretaria-Geral da Presidência da República, que passou a ter por finalidade coordenar a política e o sistema nacional de participação social e articular as relações políticas do governo com os diferentes segmentos da sociedade e juventude, cooperar com os movimentos sociais na articulação das agendas e ações que fomentem o diálogo, a participação social e a educação popular, e incentivar junto aos demais órgãos do governo federal a interlocução, a elaboração e a implementação de políticas públicas em colaboração e diálogo com a sociedade civil e com a juventude.

Para dar suporte a esse propósito de diálogo social, o governo determinou o restabelecimento dos mecanismos de participação social nas políticas públicas, recriando os espaços e canais de diálogo, como os conselhos, conferências e orçamento participativo. Também instituiu na estrutura básica de todos os ministérios Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade, cuja missão é:

1) fazer a relação do ministério com os movimentos sociais,

2) fortalecer e coordenar as instâncias democráticas de diálogos, e

3) fomentar e estabelecer diretrizes e orientações à gestão de parcerias e relações governamentais com a sociedade civil, além de assessorar o ministro de Estado no combate às desigualdades.

O governo conta, ainda, com estrutura de ouvidoria para promover a participação dos usuários dos serviços públicos, cabendo-lhe acompanhar a prestação de serviços, receber e processar reclamações da sociedade, além de propor o aperfeiçoamento dos serviços prestados, promover a adoção de mediação e conciliar entre usuário e órgãos ou entidade pública, auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos em lei.

Na relação com o mercado e com o empreendedorismo produtivo ou de serviços, além do Conselhão e das diversas Câmaras de Governo, o principal braço governamental é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que tem como finalidade formular, executar e acompanhar as políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; de propriedade intelectual e transferência de tecnologia, metrologia, normalização e qualidade industrial, além dos programas e ações de apoio ao artesanato, aos microempreendedores individuais, às microempresas, às empresas de pequeno porte, ao empreendedorismo, em alinhamento com as demais unidades do ministério.

Para tanto, o ministério, cujo titular é o vice-presidente da República, conta com estrutura de 5 secretarias: de Comércio Exterior; de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços; de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria; da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo; e de Competitividade e Regulação, bem como de instâncias colegiadas, composta de 4 conselhos e 1 comitê: conselhos Nacional de Desenvolvimento Industrial; de Metrologia, Normatização e Qualificação; das Zonas de Processamento de Exportação; de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior; e Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, além de 5 entidades, entre autarquias e empresas, como o BNDES.

Trata-se, como se vê, de modelo de gestão participativa e escuta social recomendado não apenas por organismos multilaterais — como a ONU (Organização das Nações Unidas), Bird (Banco Mundial), OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — mas também por instituições internas e externas de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria Geral da União), os quais têm investido em estudos e treinamentos com vistas ao acompanhamento e à melhoria da qualidade da governança pública e participativa e da qualidade da regulação no Brasil.

Antônio Augusto de Queiroz*

(*) Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. 

FONTE: DIAP

IMAGEM: OCDE

A taxa de desemprego dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ficou em 4,9% em dezembro de 2022, mantendo-se pelo sexto mês consecutivo no menor nível da série histórica iniciada em 2001, segundo relatório da OCDE publicado nesta terça-feira, 14.

No fim de 2022, os países da OCDE tinham 33,9 milhões de desempregados, também o menor número da série histórica, mostra o documento. Entre homens e mulheres, as taxas de desemprego ficaram inalteradas em dezembro, em 4,7% e 5,2%, respectivamente.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC/DIVULGAÇÃO 

Governo quer mudar MEI para aumentar formalização

Ministro do Trabalho defende alterações que possam barrar pejotização e elevar contratações no país

O Ministério do Trabalho e Emprego deve debater mudanças nas regras do MEI (Microempreendedor Individual) com o objetivo de ampliar o número de profissionais que buscam formalização e diminuir a contratação por meio de PJs (Pessoas Jurídicas).

Em entrevistas, o ministro Luiz Marinho defende, entre outras medidas, formas de fazer com que os trabalhadores na informalidade ou contratados de forma ilegal consigam se formalizar. E o MEI seria um caminho.

IMAGEM: FOLHACERTA

Novo chefe da assessoria internacional do Ministério do Trabalho, Valter Sanches afirma que o Brasil levará aos organismos globais mensagem de respeito à negociação coletiva

Nesta terça-feira (14), o recém-nomeado chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Sanches, receberá uma representante da embaixada da Espanha para discutir a reforma trabalhista naquele país, aprovada há pouco mais de um ano. Independentemente do conteúdo, o processo em si é um modelo para o Brasil, considera Sanches. “Lá foi feito um processo de negociação tripartite (governo, trabalhadores e empresários). Até o fim de 2021, estavam muito claros os efeitos negativos para a economia. Nós também temos aqui números que comprovam isso. O processo com certeza é um modelo.”

Nesse sentido, os ministérios do Trabalho do Brasil e da Espanha já iniciaram tratativas para aprovar um termo de cooperação bilateral, assunto que também estará em discussão. Mas o governo Lula observa outras experiências, sempre negociadas, de regulamentação trabalhista. Da mesma forma que já alertaram o próprio presidente e o ministro Luiz Marinho, Sanches lembra que as possíveis mudanças na legislação não serão feitas por imposição, mas como resultado de acordos.

Denúncias na OIT

O Brasil pretende, inclusive, mostrar ao mundo que tem nova postura em relação ao tema. Isso depois de figurar na chamada “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação de normas. Por isso, em pleno domingo de carnaval (19) Sanches viaja para a África do Sul, para reunião do grupo trabalho-emprego do Brics, preparatória de encontro ministerial em meados do ano. Com isso, o chefe da assessoria internacional espera dar uma demonstração de que o novo governo brasileiro pretende, ao contrário do anterior, respeitar convenções da OIT, como a 98, sobre direito de sindicalização e negociação coletiva.

Assim, no caso da “reforma” implementada em 2017 no Brasil, não haverá revogação, mas revisão de alguns pontos, entre os quais o trabalho intermitente “Eu espero que a gente possa também informar para os organismos onde houve denúncia, a OIT e a Comissão Sociolaboral do Mercosul, que esse processo de negociação para a revisão estará em curso. Uma mensagem contundente é suficiente para esclarecer os organismos internacionais que o governo atual está respondendo positivamente àquela queixa.”

Reforma “goela abaixo”

Uma postura oposta ao do governo encerrado em 31 de dezembro. “Tentou justificar o injustificável. O conteúdo da reforma trabalhista é um problema em si porque trouxe uma precarização enorme. Mas o problema maior é que foi feito goela abaixo. Ou seja, não houve nenhuma negociação. O governo decidiu, mandou para o Congresso Nacional e fez. A consequência foram violações flagrantes da Convenção 98, do qual o Brasil é signatário”, lembra Sanches.

Sanches reitera que a revisão da reforma trabalhista não vai ser uma revogação total. “Mas uma revisão é necessário, porque teve efeitos danosos para o país”, ressalta. Ele cita ainda temas como a terceirização, tema de outra lei aprovada na mesma época, e a chamada ultratividade dos contratos – princípio pelo qual um acordo era mantido, mesmo após a validade, até sua renovação. “O que o governo tem anunciado é que isso vai ser feito, na medida do possível, por um processo de negociação.”

Governo será mediador

Ele lembra que isso já foi dito às centrais sindicais em janeiro. As prioridades do governo na área trabalhista são três: revisão pontual da reforma, retomada da política de valorização do salário mínimo e regulação do trabalho por meio de aplicativos. “Em todos esses processos, o ministério vai tentar agir como um mediador, chamando trabalhadores e empresas para buscar um acordo.”

Um experiência que o governo acompanha com interesse é da reforma aprovada no México em 2019. “Era um dos piores sistemas de relações de trabalho do mundo. Fizeram um processo que realmente democratiza a estrutura sindical e o sistema de negociação. Estabelece critérios para registrar um sindicato, tem que ter um estatuto democrático, as empresas são obrigadas a negociar. Está sendo uma revolução no México. Claro que tem suas particularidades existe a possibilidade de criar sindicato por empresa, que é uma falha desse modelo, mas a gente pode aprender muito com ele. Está no nosso radar.”

Estrutura sindical

Ex-secretário-geral do IndustriALL Global Union, sindicato global dos trabalhadores na indústria, ex-secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT e também ex-funcionário da Mercedes-Benz em São Bernardo, Sanches é crítico da estrutura sindical brasileira. “Não atende os desafios do mundo do trabalho”, diz. Mas pondera que essa é uma opinião pessoal e que o tema não está na pauta, a não ser que haja demanda das centrais sindicais. O que é improvável, já que o tema não tem consenso entre as entidades.

O que as centrais cobraram do governo foi a reativação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho. Seria um passo na direção do diálogo social, termo que Sanches considera de certa forma indevido ou muito “europeu” – prefere usar “tripartismo”. “Esse nome (diálogo social) presume uma igualdade de condições para negociação, que é uma coisa que não existe no Brasil. O governo tirou a fonte de financiamento dos sindicatos, não colocou nada no lugar, deixou os sindicatos asfixiados. Tirou a fonte e o lugar na mesa de negociação. Diálogo social para existir, ser digno de nome, precisa dar a todos os atores igualdade de condições. E é isso que este governo vai buscar.”

Acordos abaixo da lei

Essa também será a mensagem que o governo levará ao Conselho de Administração da OIT, que se reunirá em março: a efetiva valorização da negociação coletiva. O que é bem diferente, observa Sanches, de permitir acordos “abaixo da lei” e com sindicatos enfraquecidos. “Você não está promovendo negociação, está impondo.”

Mas o retorno da contribuição sindical, também chamado de imposto, está fora dos planos. O que se busca, segundo Sanches, é a aprovação de uma taxa negocial, que alguns sindicatos já usam ao aprovar acordos coletivos, mas que em alguns casos sofre contestações judiciais. Uma taxa com limites claros e que proporcione segurança jurídica. Sanches considera justo que trabalhadores não associados também contribuam, na medida em que se beneficiam dos acordos negociados pelos sindicatos. Já a questão dos encargos não está no radar neste momento. A não ser, também, que os sindicatos queiram “provocar” esse debate.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL