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Capacidade de refino de petróleo do Brasil deve crescer 7% em 10 anos, diz governo

A capacidade de refino de petróleo do Brasil deve crescer 7% até 2032, para 2,43 milhões de barris ao dia, mas a maior demanda por combustíveis manterá as importações elevadas, segundo estudo do Ministério de Minas e Energia nesta segunda-feira (26).

O trabalho foi publicado antes da posse do novo governo, que tem defendido mais investimentos no refino de petróleo do Brasil pela Petrobras, como uma das formas de deixar o país menos sujeito a choques de preços internacionais.

Segundo a publicação, que tem como fontes a Petrobras e a agência reguladora ANP, e foi elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os principais investimentos programados estão nas refinarias Reduc (Duque de Caxias-RJ), Rnest (Ipojuca-PE), Replan (Paulínia-SP) e Revap (São José dos Campos-SP).

"Apesar desses investimentos, o Brasil permanecerá como importador líquido de derivados durante todo o horizonte de análise, com destaque para as importações de óleo diesel, nafta e QAV (querosene de aviação)", disse o estudo.

Após recuo em 2020, devido aos impactos da pandemia de Covid-19, os volumes importados de derivados de petróleo retomaram patamares mais elevados em 2022.

As importações líquidas devem alcançar 59 mil m³/dia em 2032, enquanto os derivados de petróleo que mais contribuirão para o déficit no mercado de combustíveis no Brasil em 2032 serão: óleo diesel (-52 mil m³/d), nafta (-7 mil m³/d) e coque de petróleo (-7 mil m³/d).

Com isso, o estudo projeta importação de "consideráveis volumes de derivados", especialmente de óleo diesel, o que pode exigir investimentos na melhoria da eficiência operacional da infraestrutura logística, para garantir o abastecimento nacional de combustíveis.

O estudo projeta crescimento de 1,9% ao ano na demanda interna por diesel até 2032, enquanto o consumo de querosene de aviação deve subir 4,3% ao ano. Já a demanda por gasolina deverá recuar 0,7% ao ano no mesmo período, em meio à expectativa de maior oferta de etanol hidratado.

A oferta de óleo diesel S-10 poderá ser ampliada por meio de investimentos em unidades de hidrorrefino, permitindo maior disponibilidade das refinarias, de acordo com o estudo.

Por sua vez, os balanços de gasolina e GLP (gás de cozinha) indicam possibilidade de superávit desses combustíveis em parte do período, acrescentou o ministério.

A produção de óleo combustível permanecerá com excedentes durante o período decenal, "porém com tendência de queda dos volumes exportados".

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

Com o avanço da produção de petróleo no pré-sal, o Brasil deverá elevar a extração de cerca de 3 milhões de barris para 4,9 milhões de barris por dia em 2032. Mas o pico é previsto para 2029, com 5,4 milhões de barris/dia.

"O Brasil consolidará a sua condição de exportador de petróleo ao longo do período decenal, o que poderá elevar a importância do país no quadro geopolítico da indústria mundial do petróleo", conclui o trabalho.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: Roque de Sá/Agência Senado

O Congresso Nacional promulgou no final da noite desta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição da Transição em sessão aberta pelo presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exclusivamente para isso. Mais cedo, Câmara e Senado avalizaram a PEC depois de longas negociações com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A promulgação da proposta abre espaço para a votação do Orçamento de 2023, que ainda está pendente de análise. Está convocada uma reunião da Comissão Mista de Orçamento para esta quinta-feira, 22, às 10h. Pacheco também agendou uma sessão de votação do Congresso para o meio-dia, mas não incluiu a PEC na pauta.

Ainda existe dúvida se os parlamentares terminarão a análise do Orçamento nesta quinta, último dia de trabalhos do ano legislativo. O Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, ouviu de congressistas sobre a possibilidade de convocação de sessão extraordinária na próxima semana para isso. O relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), contudo, está otimista e disse na quarta, que há “alta probabilidade” de tudo ser votado nesta quinta-feira.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: REDE BRASIL ATUAL

Luiz Marinho: Lula significa volta do diálogo social e aumento do salário mínimo, a retomada da economia

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A Petrobras antecipou para esta quarta-feira (21) o início da operação do navio-plataforma P-71, instalado no campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos. A previsão original era para 2023.

“Vamos conseguir antecipar também o ramp-up (evolução da produção), o que é uma excelente notícia não só para a Petrobras como para o país, que receberá mais cedo os royalties desta produção”, destaca o diretor de desenvolvimento da produção da Petrobras, João Henrique Rittershaussen.

Do portfólio de plataformas da Petrobras, a P-71 é do tipo FPSO (sistema flutuante, de produção, armazenamento e transferência) com capacidade para processar, diariamente, até 150 mil barris de petróleo e 6 milhões de metros cúbicos de gás, além de armazenar até 1,6 milhão de barris de óleo.

Posicionada em profundidade de água de 2.010 metros, a P-71 será a única a produzir no campo de Itapu, operado integralmente pela Petrobras nos regimes de Cessão Onerosa e Partilha de Produção.

A previsão da companhia é de que a unidade alcance sua capacidade máxima de produção em 2023.

A P-71 é a sexta e última da série de plataformas replicantes operadas pela Petrobras. Essas unidades são caracterizadas por um projeto de engenharia padronizado, alta capacidade de produção e tecnologias avançadas de operação e redução de emissões de gases de efeito estufa.

Uma das tecnologias de baixo carbono da unidade é o chamado sistema de FGRU (Flare Gas Recovery Unity), que contribui para um maior aproveitamento do gás produzido e redução das emissões.

FONTE: MONEY TIMES

IMAGEM: THE OCEAN FOUNDATION

A movimentação portuária de combustíveis e óleos minerais atingiu em outubro a maior quantidade no ano de 2022.

Segundo levantamento do DATaPort, banco de dados do setor portuário da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), foram 27,9 milhões de toneladas movimentadas, um crescimento de 4,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os Terminais de Uso Privado (TUPs) tiveram participação decisiva, sendo responsáveis por 81,7% da movimentação desse tipo de carga. Os portos públicos e privados apresentaram seus melhores números históricos de outubro, com 5,4 e 22,5 milhões de toneladas movimentadas no mês, respectivamente.

Entre os terminais privados com maior crescimento no período, estão o Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (Transpetro), com crescimento de 57,3% e 6,2 milhões de toneladas movimentadas; o Terminal de petróleo da Vast Infraestrutura (no Porto do Açu), com crescimento de 37,8% e 3,8 milhões de toneladas movimentadas e o Terminal de Almirante Barroso (Transpetro), com crescimento de 8,3% e 5 milhões de toneladas movimentadas.

O presidente da ATP, Murillo Barbosa, lembra que os terminais privados historicamente comandam a movimentação de granel líquido. Segundo ele, no comércio exterior, houve um reaquecimento na demanda global do petróleo em outubro, motivado principalmente pelo aumento nas atividades de compra de países como China, Estados Unidos e Índia.

“Esse fenômeno pode ser observado nos índices de exportações brasileiras do período, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Os cinco maiores destinos de combustíveis brasileiros por via marítima foram: China, Índia, Singapura, Holanda e Estados Unidos”, destaca Barbosa.

Outro fato Importante foi o avanço da demanda mundial (+1,7 milhões de barris por dia que o ano anterior) não acompanhar a produção global, que apresentou um declínio de 228 mil barris por dia comparado ao período anterior. Grandes produtores como Russia e Arábia Saudita viram sua produção abaixo de metas estabelecidas para o período, explicando o contexto da produção global.

No Brasil, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), acontece justamente o oposto da tendência mundial. Outubro teve a maior produção já registrada nacionalmente, tanto de petróleo quanto de gás natural. Foram 3,24 milhões de barris por dia de petróleo e 148,7 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, com crescimentos de 16,8% e 12,9% em relação ao ano anterior, respectivamente. Grande parte dessa produção é da Petrobrás; já que a empresa foi responsável por cerca de 90,8% do total produzido nacionalmente, com 75,2% desse montante vindo do pré-sal.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: RODRIGO FELIX/SEIL-PR

Novo ministro disse ainda que há chance de realizar concessões de áreas dentro da estrutura portuária

O governo não vai prosseguir com a privatização do porto de Santos, o maior da América Latina, disse o futuro ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, nesta quinta-feira (22) ao jornal O Estado de S. Paulo.

Márcio França, escolhido para chefiar o ministério no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que a decisão de não privatizar o porto já foi tomada. O porto é uma importante porta de saída para as exportações de commodities agrícolas, incluindo soja e açúcar.

O governo do presidente Jair Bolsonaro havia avançado com os planos de privatizar o porto de Santos no segundo semestre de 2022, mas não conseguiu superar obstáculos relacionados ao processo, incluindo a aprovação final do Tribunal de Contas da União.

“Não será feito o leilão (de privatização)”, disse França ao jornal. “A autoridade portuária vai continuar estatal.”

O novo ministro disse ainda que há uma chance de realizar concessões de áreas dentro do porto de Santos.

Ele acrescentou, no entanto, que embora o novo governo não tenha problemas com o envolvimento do setor privado nas atividades portuárias, o Estado deve ser capaz de regular adequadamente o setor.

“Nós pedimos que fosse tudo adiado para que o presidente (eleito) possa opinar.”

FONTE: CNN

IMAGEM: PORTOSeNAVIOS/ARQUIVO

IMAGEM: MIGALHAS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.965.394, 1.965.849 e 1.979.911, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.175 na base de dados do STJ, foi definida da seguinte forma: “Necessidade, ou não, de apresentação do contrato celebrado com cada um dos filiados para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação”.

Em razão da afetação do tema repetitivo, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que tramitem na segunda instância ou no STJ e que contenham idêntica questão de direito.

Possibilidade de sindicato destacar honorário advocatício em sentença coletiva

Em um dos processos afetados pela Primeira Seção, o REsp 1.965.394, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entendeu que, ainda que exista a legitimação extraordinária do sindicato para atuar na demanda como substituto processual dos integrantes da categoria, não lhe é permitido reter honorários contratuais de advogados em nome de seus representados sem que comprove a autorização expressa dos titulares dos créditos.

Ao determinar a afetação, o ministro Gurgel de Faria apontou que o caráter repetitivo da matéria foi verificado a partir de pesquisa à base de jurisprudência do STJ, na qual se constatou a existência de diversos recursos especiais e agravos com a mesma controvérsia (cerca de 301 decisões monocráticas e 31 acórdãos sobre o assunto) nos órgãos fracionários da Primeira Seção.

Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica

O Código de Processo Civil de 2015 regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica. No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como conhecer a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

FONTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS 

IMAGEM: Reinaldo Canato/VEJA.com

IMAGEM: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC/DIVULGAÇÃO

Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ex-prefeito de São Bernardo do Campo, o deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) foi confirmado nesta quinta-feira (22) para comandar o Ministério do Trabalho. A escolha do nome de Marinho para a pasta havia sido antecipada pela Folha e foi confirmada nesta quinta (22) pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que anunciou 16 novos ministros.

Marinho já ocupou a pasta entre 2005 e 2007, quando tornou-se ministro da Previdência Social. Em 2008 deixou o posto para concorrer à Prefeitura de São Bernardo do Campo, cidade que comandou por dois mandatos.

Formado em direito, Marinho foi metalúrgico nos anos 1970, quando conheceu o presidente Lula. Em 1996, foi eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, cargo para o qual foi reeleito mais duas vezes (1999-2002 e 2002-2003). 

Em 2002, foi candidato a vice-governador do estado de São Paulo na chapa encabeçada por José Genoino (PT), ocasião em que o vice-presidente da chapa eleita, Geraldo Alckmin, venceu a disputa no segundo turno.

À frente da pasta, o futuro ministro do Trabalho terá como uma das metas fazer com que o Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Sebrae, entre outros) alinhe sua atuação a um plano nacional de formação de trabalhadores.

A ideia é integrar escolas técnicas, universidades e as entidades do Sistema S em uma estratégia unificada de formação profissional, associada aos objetivos nacionais de desenvolvimento econômico definidos pelo governo federal.

IMAGEM: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A presidente da Corte, Rosa Weber, determinou que todas as unidades publiquem informações que identifiquem solicitantes e beneficiários das obras

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta segunda-feira, por 6 a 5, inconstitucional a emenda do relator RP9, também conhecida como orçamento secreto. Os ministros entenderam que a prática viola princípios constitucional como transparência e publicidade.

Ao proferir o resultado da votação, a presidente da Corte, Rosa Weber, determinou que todas as unidades da federação, que utilizam recursos desse tipo de emenda nos exercícios de 2020 a 2022, publiquem no prazo de 90 dias os dados referentes a identificação dos solicitantes e dos beneficiários.

Nessa última sessão do ano do STF, só faltavam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

No seu voto, Lewandowski afirmou que apesar do Congresso na última sexta-feira (16), ter aprovado proposta que trata da transparência nas emendas de relator geral, a medida não se adequa totalmente às exigências do STF em relação ao tema.

Leia mais: Na última sessão do ano, STF derruba o orçamento secreto

“As adequações não conseguiram solver uma importante questão, qual seja a plena e eficaz identificação do parlamentar solicitante da emenda de relator geral”, disse o ministro formando maioria para derrubar a medida no placar de 6 a 4. Restava o voto de Gilmar Mendes, que julgou a ação parcialmente procedente, deixando o placar em 6 a 5.

Na última quinta-feira (16), o placar estava em 5 a 4 a favor da derrubada do dispositivo, ou seja, faltando apenas um voto para a medida ser considerada inconstitucional.

Foram quatro ações de inconstitucionalidade movida pelo Cidadania, PSB, PSOL e PV que alegaram a falta de transparência, publicidade e impessoalidade na distribuição das emendas.

Mai de R$ 50 bilhões desse orçamento foram usados pelo governo Bolsonaro para turbinar sua base eleitoral, o que teria ajudado na eleição dos seus aliados.

Durante a campanha, O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como o maior escândalo de corrupção do país.

Votaram a favor das ações: Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Contra: André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

FONTE: PORTAL VERMELHO