IMAGEM: PORTAL VERMELHO

O julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (15) com os votos dos demais ministro sobre o pedido de inconstitucionalidade da emenda do relator (RP9)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14), no plenário da corte, pela ilegalidade da emenda do relator (RP9), também chamada de orçamento secreto. A ministra concluiu que pela falta de transparência a medida é inconstitucional. Destacou ainda que a ela serve a “interesses eleitorais” e que relator é o guardião “da caixa-preta”.

Com um voto considerado duro, a ministra votou pela proibição completa do orçamento secreto e diz que o mecanismo coloca em risco a própria existência do Estado, prejudica a distribuição de recursos de forma racional e cria “balcão de negócios” no orçamento. Além disso, diz que prática viola o direito à informação e a separação de poderes.

“O modelo vigente de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, disse a ministra na leitura do voto que durou mais de quatro horas.

Como não havia mais tempo para os votos dos demais ministro, Weber deu como encerrada a reunião e convocou os demais ministros para a sessão desta quinta-feira (15) quando será concluído o julgamento ou um deles pode pedir vista do processo.

A ministra é relatora das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) movidas pelo Cidadania, PSB, PSOL e PV. As siglas alegam que a falta de identificação dos autores e dos beneficiários dos recursos ofende os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade.

Durante a campanha, o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou o orçamento secreto como o maior escândalo de corrupção do país. Mais de R$ 50 bilhões foram usados pelo governo Bolsonaro para turbinar sua base política.

Voto

A ministra começou elogiando a iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao enviar um ofício ao STF propondo uma resolução do Congresso Nacional para ampliar a transparência e impessoalidade do dispositivo.

“Confirma a adequação da liminar (concedida por ela exigindo mais transparência) já referendada pelo STF. A iniciativa, porém, em absolutamente prejudica o julgamento por ser tratar de uma notícia de proposta legislativa de tramitação para o futuro”, considerou.

Na ocasião, a liminar suspendeu o pagamento das emendas, mas voltou atrás mediante explicações de que os recursos estavam sendo destinados a atenção básica e assistência hospitalar, e que a suspensão da execução prejudicaria serviços públicos essenciais à população.

Ao contrário do que defendeu Bolsonaro e os representantes dos poderes legislativos sobre a peça orçamentária ser um mecanismo de competência única dos dois poderes (executivo e legislativo), a ministra disse que a jurisprudência atual permite que a Justiça interrompa práticas que distorçam o orçamento da União.

Em 2020, ela afirmou que mais de R$ 36 bilhões foram destinados as emendas parlamentares, dos quais 20 bilhões de reais foram consignados apenas para as emendas do relator. “Por isso, trata-se de ‘orçamento secreto’, não se sabe quem são os parlamentares integrantes do grupo privilegiado, não se conhecem as quantias administradas individualmente, não existem critérios objetivos e claros para a realização das despesas. Tampouco observam-se regras de transparência na sua execução”, disse.

Weber diz que o orçamento secreto se restaurou o mesmo modelo de emendas do relator constatados nos escândalos das CPMIs do esquema PC Farias, dos anões do Orçamento e da Máfia das Sanguessugas.

“Não havendo como o Executivo contingenciar despesas oriundas das emendas individuais ou de bancadas estaduais, as emendas do relator tornaram-se o novo locus destinado às negociações reservadas à construção de base de apoio do governo no Congresso”, afirmou.

Nesse sentido, a ministra disse que para manter essa base de apoio, num momento de crise, tornou-se mais caro e dispendioso para a governabilidade.

“Como resultado, tem-se a pulverização dos investimentos públicos, a precarização do planejamento estratégico dos gastos e a perda progressiva de eficiência econômica. Tudo em detrimento do interesse público”.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: PORTO DE SANTOS/DIVULGAÇÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar nesta terça-feira, 13, em sessão marcada para às 10h, o processo de privatização do Porto de Santos.

O tema vai a plenário do Tribunal com poucas perspectivas para o futuro. Se aprovado, como é a tendência, o governo Bolsonaro não deve publicar o edital de leilão neste ano, segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Pelo menos, essa é a ideia no momento. Os integrantes do gabinete de transição já avisaram o Ministério da Infraestrutura de que querem tempo para avaliar o modelo.

Auxiliares do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entendem que podem buscar outras alternativas, como a concessão de serviços específicos do porto, como o de dragagem. O desenho analisado pelo TCU prevê a venda da companhia portuária com a concessão dos serviços de administração do porto, o maior da América Latina.

De acordo com executivos que acompanham as negociações, o atual governo pretende apenas fazer os ajustes que o TCU deverá recomendar e deixar os estudos da proposta prontos para a próxima gestão. O único projeto de desestatização portuária que o Ministério da Infraestrutura pode dar passos efetivos ainda neste ano é o da concessão do Porto de Itajaí (SC). Em caso de aprovação pelo Tribunal, o edital deve ser publicado se houver tempo hábil.

Um dos pontos que a equipe de Lula quer analisar na área são os efeitos da primeira privatização feita pelo governo Bolsonaro.

O Ministério da Infraestrutura licitou no início do ano a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que era responsável pela administração dos portos de Vitória e de Barra do Riacho.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: FLICKR/LUIZ MARINHO

Deputado federal eleito é presidente do diretório estadual do PT em São Paulo e chefiou a pasta de 2005 a 2007

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), escolheu o deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) para comandar o Ministério do Trabalho. Segundo petistas, Lula já convidou o aliado, que aceitou a proposta.

Um anúncio deverá ser formalizado nos próximos dias.

Em reunião na semana passada, Lula recomendou que Marinho viabilizasse seu nome junto às centrais sindicais. Pouco tempo depois, as três principais —CUT, Força Sindical e UGT— endossaram o nome do petista.

O Ministério do Trabalho foi extinto por Jair Bolsonaro (PL) no primeiro ato de seu governo, em 2019. Em 2021, a pasta foi recriada para acomodar Onyx Lorenzoni (PL-RS). 

Marinho é presidente do diretório estadual do PT em São Paulo, aliado próximo de Lula e chefiou a pasta de 2005 a 2007.

A escolha de Marinho representa uma vitória de petistas e sindicalistas sobre o PCdoB, que pleiteou o ministério junto a Lula. A legenda havia manifestado interesse por três ministérios: Ciência e Tecnologia, Cultura e Trabalho.

Na terça (13), a cantora Margareth Menezes foi anunciada como titular da Cultura. Já Ciência e Tecnologia estaria destinada ao PSB.

Sem Trabalho, o PCdoB não terá nenhuma de suas demandas atendidas.

A escolha por Marinho também mostra a força das centrais sindicais, em um reconhecimento do presidente eleito do papel que elas desempenharam na campanha.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: ASSOCIAÇÃO  BRASILEIRA DE OPERADORES LOGÍSTICOS

País precisaria dobrar os níveis de investimento em infraestrutura até 2030 para atingir objetivos de desenvolvimento sustentável

A agenda de industrialização brasileira começou nos anos 50, na administração do Presidente Juscelino Kubitschek, que estabeleceu a meta de "50 anos em 5" e iniciou um período de ganhos expressivos no acesso à infraestrutura básica. Nos anos 1960 e 1970, o Brasil era uma das economias que mais cresciam no mundo.

Infelizmente, o desenvolvimento relativamente estável –apesar de desigual– da infraestrutura no país apresentou uma drástica desaceleração devido à crise da dívida externa nos anos 80, quando investimentos em capacidade produtiva e, principalmente, em infraestrutura diminuíram.

A insuficiência crônica de investimentos também gerou um atraso na manutenção, resultando em uma infraestrutura de baixa qualidade e altamente vulnerável, atualmente responsável por limitar a inclusão, a produtividade e ameaçar o crescimento econômico de longo prazo do país. Acontecimentos recentes como a pandemia de Covid-19, bem como os efeitos contínuos da mudança climática, destacaram a importância da infraestrutura para a economia brasileira.

Atualmente, quase todos os brasileiros têm acesso a energia elétrica, assim como a água potável tratada em casa, e aproximadamente metade da população tem esgotamento sanitário seguro. A internet já era acessível em 90% das residências do país em 2021, e o percentual de banda larga fixa aumentou para 83%. No entanto, os brasileiros possuem a maior tarifa de energia e períodos mais longos de interrupção da América Latina. Quase um terço da água produzida no Brasil é perdida. As assinaturas de internet banda larga têm custo elevado. A maioria das rodovias (88%) ainda não está pavimentada e um quarto está em más condições. 

O Brasil hoje tem uma qualidade de infraestrutura mais baixa, e cada vez pior do que países comparáveis como Chile, México, China, África do Sul e Rússia. Isso limita o crescimento da produtividade no país, impedindo sua competitividade e contribuindo para aumentar sua dependência econômica das exportações de commodities.

Os níveis de investimento em infraestrutura no Brasil apresentaram queda constante nos últimos 40 anos, passando de 5% do PIB antes da crise da dívida externa nos anos 1980, para menos de 3% nos anos 1990, e uma baixa quase histórica de 1,6 % em 2020.

A lacuna de financiamento em infraestrutura no Brasil está se aproximando rapidamente de US$ 800 bilhões, o que exigiria gastar 3,7% do PIB por ano até 2030 para fechá-la. Quase metade (44%) das necessidades de investimento brasileiras envolve a manutenção e substituição de ativos que chegam ao fim de sua vida útil distribuídos nos seguintes setores: desenvolvimento digital, energia, transporte, água e esgotamento sanitário. Dentre os setores avaliados, a maior lacuna de financiamento (53% do total) é em transporte, da qual 43% são necessários para manutenção e substituição de ativos existentes. O restante representa a construção de novos ativos necessários para dar acesso universal a serviços básicos de infraestrutura e atingir os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) relacionados a infraestrutura do país.

Além disso, o país precisará de mais 0,8% do PIB ao ano para garantir que sua infraestrutura seja resiliente ao clima e fique alinhada com o compromisso autodeclarado do país de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030. As necessidades de investimento apontam para uma mudança modal do transporte rodoviário para ferrovias e hidrovias, além de reequipar a infraestrutura para suportar os possíveis impactos como aumentos na demanda por energia durante as ondas de calor, melhor armazenamento de água e estratégias de gestão da demanda de água durante as secas.

O relatório Avaliação da Infraestrutura no Brasil, que em breve será publicado pelo Banco Mundial, resume as áreas que afetam o desempenho e a sustentabilidade do setor de infraestrutura, como os efeitos de diferentes multiplicadores de investimento público sobre o crescimento, e a economia política direcionando as decisões de investimento e a descarbonização da infraestrutura. Os resultados dessas atividades visam compreender a relação entre infraestrutura e produtividade, inclusão e mudança climática no contexto brasileiro. Combinados, os resultados desses esforços têm sido utilizados para apoiar a formulação de políticas, visando estimular o crescimento econômico de longo prazo do Brasil.

A necessidade de aumentar o investimento público em infraestrutura é primordial, mas também será insuficiente se não abordar o fator mais importante que historicamente limitou o progresso do setor de infraestrutura: a capacidade técnica. Nenhum financiamento resolverá os desafios de infraestrutura do Brasil sem um investimento substancial na construção de capacidade técnica, especialmente em nível estadual. Isso exigirá uma forte vontade política, coordenação e rigor em todos os níveis de governo, com ênfase específica em abordagens de baixo para cima (bottom-up) e uma perspectiva de longo prazo. O Brasil fez enorme progresso em infraestrutura no passado e, com foco e persistência, poderá fazê-lo novamente.

PABLO ACOSTA

Economista líder de Desenvolvimento Humano para o Brasil do Banco Mundial e doutor em Economia pela Universidade de Illinois (EUA)

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: A TRIBUNA

A Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (CEDEMAR) se reuniu no Palácio Guanabara, para discutir a situação dos 62 navios fantasmas abandonados na Baía de Guanabara e discutir o rumo que será dado ao navio graneleiro São Luiz, que recentemente chocou-se com a Ponte Rio-Niterói.

Segundo o deputado Júlio Lopes (PP), que participou do encontro com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e presidente da Comissão, Cássio Coelho, da Capitania dos Portos, do Inea e Companhia Docas, o encontro é um desdobramento de um trabalho que teve início em 2007 para cumprir o caderno de encargos para as Olimpíadas que teve a proposta de limpar a Baía de Guanabara dos navios que continuam flutuando sem dono e abandonados.

“Até hoje ainda não foi dado nenhum destino para esses navios, já que cada um deles tem uma história e uma complexidade jurídica enorme. Tenho certeza que agora a comissão conseguirá desatar esses nós e devolver a navegabilidade segura na Baía de Guanabara”, afirmou.

Júlio explicou ainda que a retirada dessas embarcações deve ser muito delicada, pois exisem problemas de arresto e créditos internacionais na justiça. O próprio navio São Luiz tem uma ação na justiça estadual para pagar credores, e outra na justiça federal.

FONTE: JORNAL EXTRA

IMAGEM: Isac Nóbrega/PR

Para pesquisadora da Unesp, bloco vive momento de redefinição e de escolha de "prioridades"

A Argentina assumiu a presidência rotativa do Mercado Comum do Sul (Mercosul) na 61ª Cúpula do bloco, que terminou nesta terça-feira (6), em Montevidéu, capital do Uruguai. O encontro foi marcado por tensões prévias e troca de acusações durante a reunião das autoridades, depois que o Uruguai sinalizou para assinar novos tratados de livre comércio por fora do bloco, violando o estatuto do Mercosul. 

Há uma semana, Argentina, Brasil e Paraguai emitiram um comunicado conjunto prometendo ações de represália caso o Uruguai formalizasse sua entrada no Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico (TPP-11). 

Jair Bolsonaro (PL) foi o único presidente ausente na Cúpula do Mercosul, repetindo sua atitude na última conferência, realizada em julho no Paraguai. Nesta edição, o Brasil foi representado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos), e pelo ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França.

Ao assumir a presidência do bloco, a Argentina terá como prioridade na agenda revisar o acordo Mercosul - União Europeia, assinado em 2019, e iniciar negociações para um tratado de livre comércio com a China. "O Mercosul deve potencializar sua unidade para ver como enfrentar os dilemas que se apresentam. O grande segredo é ver como podemos unir esforços", disse o presidente Alberto Fernández.  

 A Argentina defende a inserção dos países sul-americanos nas cadeias mundiais de valor a partir do Mercosul para conferir maior estabilidade aos acordos. "Devemos decidir qual nível da cadeia queremos ser? Queremos o que agregue valor e dê trabalho. Vemos que Brasil e Paraguai têm uma visão similar, esperamos que o Uruguai também", disse o Ministro de Relações Exteriores da Argentina, Santiago Cafiero, durante a reunião em Montevidéu.  

Todos contra um? 

O anfitrião e presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, abriu a reunião entre presidentes com um discurso que tentou amenizar as polêmicas prévias à 39ª Cúpula, mas manteve a defesa da “liberdade” de cada país para assinar acordos comerciais que o favoreçam. 

"Ninguém veio para a reunião para encontrar mais conflitos, acreditamos que todos vieram para buscar mais consensos. Nós queremos estar abertos ao mundo. Lógico que se vamos em bloco, vamos melhor. É isso que nós queremos, mas não estamos dispostos a ficar quietos, sem fazer nada. Não podemos falar de ruptura, mas de resolver tensões", disse o presidente uruguaio.   

O presidente argentino Alberto Fernández foi contundente na resposta. "Você diz que não quer ruptura, mas numa sociedade quando alguém não segue as regras, está rompendo com as normas. Se as regras precisam ser mudadas, vamos discutir, mas enquanto isso não acontece, devemos respeitá-las", sentenciou. 

A Argentina disse estar disposta a modernizar o bloco, como o Uruguai sugere, revisando as assimetrias entre as economias maiores e menores, mas sem romper consensos prévios.  

"Nesse contexto de desigualdade e assimetria, que Mercosul não resolveu e pensamos em responder, não é uma loucura pensar num banco central. Não é uma loucura nem para o Brasil e nem para a Argentina. Eu estou mais interessado em comercializar com o Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia do que comercializar com países fora da zona", afirmou Fernández.  

O presidente paraguaio seguiu o mesmo argumento, propondo mecanismos de compensação. "Nós somos o único país do Mercosul que não tem acesso competitivo aos grandes mercados pela falta de saída ao mar. Nosso bloco deve ter uma estratégia comum", defendeu Mario Abdo Benitez.  

Em nome do Brasil, o general Hamilton Mourão também disse que há disposição em discutir o regulamento interno, mas é necessário preservar a unidade do Mercosul. "Precisamos preservar a fluidez do comércio entre nós, o diálogo intrabloco e a capacidade de chegar a consensos", disse.   

Para a professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Karina Mariano, a atitude do Uruguai pode ser um blefe, mas também serve para marcar posição. "Se ele vai ou não concretizar, vai depender muito da reação dos parceiros, em que medida os parceiros irão sentar para negociar e atender as demandas do Uruguai", afirmou em entrevista ao Brasil de Fato. 

A pesquisadora do Observatório de Regionalismo comenta que o bloco passou por certa deterioração nos últimos seis anos e que o Uruguai se apoia na flexibilização adotada durante a negociação de acordos com a União Europeia, em 2019, para defender suas negociações parciais com a China e outros países. 

Tensão entre chanceleres  

Como é de praxe, antes do encontro entre os presidentes do bloco, que acontece no segundo dia de Cúpula, há uma reunião do Conselho do Mercosul composto pelos chanceleres de todas as nações integrantes.  

Na reunião da última segunda-feira (5), já houve uma troca de hostilidades entre os ministros de Relações Exteriores do Uruguai, Francisco Bustillo, e da Argentina, Santiago Cafiero. 

Bustillo defendeu a decisão do governo uruguaio de solicitar a assinatura do Tratado Transpacífico, disse que é momento de "modernizar" o bloco e ofereceu apresentar os termos do pacto para que os países membros revisassem. No entanto, ele advertiu que o Uruguai irá ingressar no TPP-11, independentemente do aval do Mercosul. 

Em resposta, os chanceleres da Argentina, Brasil e Paraguai voltaram a criticar a postura dos uruguaios como "unilateral" por violar os estatutos do bloco.  

"Uruguai deve decidir se está com o Mercosul o se vai com a China. Pensamos que o principal é defender o bloco. E quando falo nós, estou me referindo à Argentina, Brasil e Paraguai", declarou o ministro argentino Santiago Cafiero.  

O ministro paraguaio Júlio César Arriola disse que as posições unilaterais "socavam a imagem do Mercosul" e o chanceler Carlos França afirmou que os acordos devem ser realizados de forma "transparente e honesta". 

Bustillo diz que não houve ruptura e não haverá. "Precisamos de um bloco que queira projetar-se nas dinâmicas e tendências mundiais. Necessitamos um bloco capaz de estreitar laços com outros países e blocos. Não podemos ficar imóveis", disse o chanceler uruguaio. 

As tensões entre Argentina e Uruguai também marcaram a 60ª Cúpula do Mercosul com uma troca de acusações entre os presidentes Alberto Fernández e Luis Lacalle Pou pelas intenções uruguaias de assinar um acordo de livre comércio com a China sem passar pelos demais países do bloco. Na ocasião, Lacalle Pou se referiu ao Mercosul como um "peso" para o Estado uruguaio. 

A China é o principal sócio comercial do Uruguai, seguido do Brasil, que concentrou 80% das exportações uruguaias de leite, malta, arroz e plástico, no primeiro semestre de 2022. 

O Partido Socialista do Uruguai criticou a postura do atual governo, "o país não é uma prancha de surf, senhor presidente", afirmaram em comunicado após Lacalle Pou dizer que a cúpula do Mercosul seria "entretida" pela troca de farpas prévias entre representantes do seu governo e demais membros do Mercado Comum do Sul.  

"Parece que todos os esforços do governo estão centrados em romper com os acordos regionais. A política exterior do país é uma responsabilidade séria, planejada, rigorosa, não depende de humores conjunturais", criticam em nota. 

Perspectivas 

Em 2023, a presidência rotativa do bloco deve passar para a Argentina, nos primeiros seis meses do ano, e em seguida para o Brasil. 

A Argentina está confiante de abrir uma nova etapa de cooperação no bloco com o governo Lula (PT). "Chega ao governo do Brasil, que é a economia mais pujante da região, um governo que pensa que as desigualdades sociais devem ser atendidas pela política [...] e que também considera que a produção regional, no novo rearranjo de nações, tem que ser através de blocos: pode ser pela América do Sul ou pelo Mercosul", afirmou Santiago Cafiero. 

Professora da Unesp, Karina Mariano acredita que a principal agenda comum entre Brasil e Argentina em 2023 será a reorganização do funcionamento interno do bloco. "Precisamos de um relançamento do Mercosul: definir como deveria ser a integração, quais são as prioridades e ver como ficarão as regras", defende.

Atualmente, a Bolívia aguarda a aprovação final de todos os membros para o seu ingresso no Mercosul, enquanto a Venezuela - suspensa desde 2017 - busca pleitear seu retorno para o bloco. "Daqui uns dois anos, quando o bloco estiver mais estabilizado, a entrada da Bolívia, que tem uma economia estável, parece mais factível. Agora no caso da Venezuela vai depender muito da situação interna, tanto estabilidade econômica, como política", analisa Mariano.
Em 2021, as exportações dos países do bloco para nações de fora do Mercosul somaram US$ 598,9 milhões, sendo soja, milho, ferro, carne e petróleo as principais commodities. China, Estados Unidos e Índia são os principais destinos das exportações.  

Já na relação intrabloco, o volume comercial foi de US$ 40,6 milhões, um aumento de 42% em relação a 2020. O Brasil representou uma fatia de 44% do comércio intrarregional, seguido da Argentina com 37%, Paraguai 11% e o Uruguai 8%, segundo o Sistema de Estatísticas de Comercio Exterior do Mercosul. 

Atualmente o Mercosul possui 11 acordos vigentes, sendo quatro extrarregionais. 

FONTE: BRASIL DE FATO

IMAGEM: Unsplash/Barrett Ward/PORTO EM LOS ANGELES/CALIFÓRNIA

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês) prevê que o comércio global deve alcançar nível recorde de quase US$ 32 trilhões em 2022. No entanto, o órgão pondera que seu crescimento tornou-se negativo durante o segundo semestre deste ano. "O comércio global deve atingir um nível recorde de cerca de US$ 32 trilhões em 2022, sendo que o comércio de bens deve totalizar quase US$ 25 trilhões (um aumento de cerca de 10% em relação a 2021), enquanto o de serviços deve totalizar quase US$ 7 trilhões (um aumento de cerca de 15% em relação a 2021).

Esses níveis recordes são em grande parte devido ao crescimento robusto no primeiro semestre de 2022", explica.

Em relatório, a instituição destaca que a deterioração das condições econômicas e o aumento das incertezas resultaram em uma desaceleração do comércio durante a segunda metade de 2022. "No entanto, o declínio no comércio global foi nominal, pois o volume do comércio continuou a aumentar ao longo 2022, um sinal de demanda global resiliente.

Parte da queda no valor do comércio internacional durante a segunda metade do 2022 deve-se a uma diminuição dos preços dos produtos primários, especialmente da energia", pondera.

Ademais, o documento traz que a demanda por mercadorias estrangeiras mostrou-se resiliente ao longo do ano atual, com volumes de comércio aumentando em 3%. "No terceiro trimestre de 2022, o valor do comércio global de mercadorias ficou significativamente acima dos níveis do terceiro trimestre de 2021, tanto para países em desenvolvimento quanto para países desenvolvidos.

O comércio entre os países em desenvolvimento foi cerca de 13% maior que no mesmo período de 2021", acrescenta.

Por outro lado, o relatório aponta que atritos geopolíticos, inflação persistente e demanda global mais fraca devem afetar negativamente o comércio global ao longo de 2023. "A desaceleração em andamento do comércio deve piorar em 2023. Embora as perspectivas para o comércio global permaneçam incertas, fatores negativos parecem superar as tendências positivas", conclui.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM:  Tânia Rêgo/Agência Brasil

Entre as pastas a serem ocupadas por mulheres estão Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. Juntas, têm R$ 509 bilhões previstos para 2023

Ainda que tenha anunciado na semana passada a primeira parte de seus ministérios formada apenas por homens - em maioria brancos - o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve apresentar nesta semana nomes de mulheres para ocupar pastas com orçamentos robustos, segundo o Estado de S. Paulo.

De acordo com o jornal, Lula anunciará cinco mulheres. Entre as pastas que serão ocupadas por elas estão Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. Juntos, estes ministérios têm R$ 509 bilhões de orçamento previsto para 2023 e "estão entre os órgãos responsáveis pelo maior volume de recursos – atrás apenas do Trabalho e Previdência, que gere as aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", diz a reportagem.

O anúncio deverá ocorrer entre esta segunda-feira (12) - data da diplomação de Lula como presidente - e terça-feira (13).

A expectativa é pela indicação de Nísia Trindade para a Saúde, Simone Tebet (MDB-MS) para Desenvolvimento Social, Margareth Menezes para Cultura, Izolda Cela para Educação e Sônia Guajajara (Psol-SP) para o Ministério dos Povos Originários.

FONTE: JORNAL O ESTADO DE S.PAULO

IMAGEM/ARTE: TUTU/FECOMERCIO

Em novo relatório conjunto, as duas organizações apontam que, apesar da recuperação observada nos mercados de trabalho no primeiro semestre de 2022, espera-se que no segundo semestre a desaceleração do crescimento reduza a capacidade da região de gerar empregos de qualidade.

Santiago- A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgaram hoje um novo relatório conjunto no qual destacam que as economias da América Latina e do Caribe enfrentam um contexto macroeconômico, social e ambiental muito complexo, que afetará a dinâmica dos mercados de trabalho. Ambas as instituições apontam que, apesar da recuperação observada nos mercados de trabalho no primeiro semestre de 2022, espera-se que, no segundo semestre, a desaceleração do crescimento reduza a capacidade da região de gerar empregos de qualidade.

Na primeira seção do nº 27 de sua publicação conjunta Conjuntura Laboral na América Latina e Caribe. Dinâmica da produtividade laboral na América Latina ( “Coyuntura Laboral en América Latina y el Caribe. Dinâmica da produtividade do trabalho na América Latina ”), ambas as organizações das Nações Unidas apontam que a pandemia da doença do coronavírus (COVID-19) provocou uma crise sem precedentes nas economias e mercados de trabalho da América Latina e do Caribe.

Em relatórios anteriores, destacaram que a recuperação dos mercados de trabalho da região desde a reabertura das economias foi lenta, incompleta e assimétrica. No entanto, no primeiro semestre de 2022, foram observadas mudanças favoráveis nos principais indicadores desses mercados.

Primeiramente, no segundo trimestre de 2022, a taxa de emprego atingiu o nível anterior à crise, e a taxa de desemprego diminuiu 2,8 pontos percentuais face ao mesmo período de 2021, atingindo 7,3%, valor inferior aos níveis pré-pandemia. Essa redução da taxa de desemprego foi observada em todos os países estudados. Da mesma forma, houve melhorias na taxa de participação no trabalho, embora ainda esteja abaixo do nível registrado antes da crise sanitária.

Outro aspecto destacado na primeira parte do relatório é que essas tendências positivas se acentuam entre as mulheres, grupo que foi especialmente afetado durante a pandemia e cuja recuperação foi mais lenta do que a dos homens em 2021. Com efeito, embora no primeiro semestre de 2022 a taxa de desemprego tenha diminuído tanto para homens como para mulheres (2,3 e 3,4 pontos percentuais, respectivamente), a queda foi muito mais acentuada no caso das mulheres, traduzindo-se num estreitamento do fosso do desemprego, que passou de uma proporção de 1,5 para 1,4 entre o primeiro semestre de 2021 e o mesmo período de 2022.

O relatório destaca ainda que, desde o primeiro semestre de 2022, os empregos assalariados aumentaram mais do que os empregos por conta própria e que é o setor industrial que apresenta as maiores taxas de criação de postos de trabalho. Esta seção também aponta que, como resultado do aumento significativo da inflação no primeiro semestre do ano, os salários médios reais registraram queda.

No relatório Coyuntura Laboral en América Latina y el Caribe N⁰ 27, a CEPAL e a OIT também apontam que, além de enfrentar os difíceis desafios impostos pela atual situação do mercado de trabalho, as economias da região enfrentam o desafio de reverter o baixo crescimento da produtividade e do investimento observado desde a crise da dívida.

Nesse sentido, a segunda seção do relatório mostra a estagnação da produtividade do trabalho na América Latina desde a década de 1980, e como isso provocou um aumento das brechas de produtividade do trabalho na região em relação às economias desenvolvidas, e uma ampliação ainda maior se comparado a outras economias emergentes. A estagnação da produtividade do trabalho na região tem sido generalizada e, ao contrário do que ocorre em outras economias emergentes, como as da Ásia, a transformação estrutural não tem sido guiada com força suficiente por políticas de desenvolvimento produtivo para ativar os setores que impulsionam e estimulam o crescimento.

Segundo a CEPAL e a OIT, para reverter esta situação e estimular a criação de mais empregos formais mais bem remunerados, é necessário elevar o nível de ambição das políticas de desenvolvimento produtivo, levando em conta novas abordagens políticas sobre como alcançá-lo e novas realidades associadas à revolução tecnológica e aos novos paradigmas produtivos que ela gera. As políticas de desenvolvimento produtivo também devem contar com um arcabouço macroeconômico e financeiro adequados.

Da mesma forma, essas instituições destacam as experiências positivas que ocorreram na região em termos de diálogo social no âmbito dos conselhos de produtividade formados na região.

FONTE: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT

IMAGEM: POLITIZE

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, há ao menos 50.346 processos suspensos que voltarão a tramitar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou na segunda-feira (5/12) a suspensão nacional de processos em instâncias inferiores que discutem se o negociado pode prevalecer em relação à legislação de direitos trabalhistas. Em junho de 2022, o STF decidiu que os acordos e convenções coletivas se sobrepõem à legislação existente desde que não afetem direitos trabalhistas previstos na Constituição, como salário, seguro-desemprego, licença-maternidade e FGTS. Mendes é o relator da ação (ARE 1121633).

Como a decisão do STF ocorreu em um agravo em recurso extraordinário, ela passou a orientar todo o Judiciário nacional. No entanto, ainda havia dúvidas entre advogados e tribunais sobre a aplicação imediata, por isso, o ministro lavrou o despacho para deixar a questão inequívoca. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há ao menos 50.346 processos suspensos. Dessa forma, com o fim da suspensão dos processos pelo ministro Gilmar Mendes, não há dúvidas que os processos devem voltar a tramitar no Judiciário.

Na época, o placar foi de 7 a 2, com abstenção de Luiz Fux, que se declarou impedido, e a ausência de Ricardo Lewandowski. Dessa forma, pelo entendimento do Supremo, direitos previstos em leis ordinárias, como os da própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), podem ser retirados via negociação entre empregados e empregadores, como horas-extras, intervalo intrajornada, horário de almoço, negociação dos percentuais de adicionais de insalubridade e periculosidade.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes. Para ele, a prevalência das convenções coletivas é constitucional e a vontade das partes deve ser respeitada, uma vez que a negociação evidencia melhor a realidade dos fatos.

Mendes afastou a ideia de que os trabalhadores saem prejudicados, uma vez que as convenções e acordos seguem procedimento próprio, definido por lei e com chancela sindical obrigatória. O relator ainda ressaltou que a Constituição Federal outorga ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

Foi fixada a seguinte tese em sede de repercussão geral no tema 1046: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.

FONTE: JOTA

IMAGEM: MUNDO EDUCAÇÃO

A grande maioria do público apoia as reivindicações dos sindicatos sobre transporte e um percentual maior acredita que os governos estão decepcionando seus cidadãos ao lidar com questões de transporte em geral (43% acham que estão lidando bem e 48% acham que estão lidando mal), segundo uma pesquisa mundial publicada hoje pela Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF).

Uma pesquisa de opinião sobre transporte, conduzida pelo YouGov em setembro deste ano com 16.464 pessoas em 15 países, demonstra o reconhecimento generalizado do papel essencial desempenhado pelo transporte e pelos trabalhadores em transportes. 81% dos entrevistados acham que a economia mundial depende dos trabalhadores em transportes para a circulação de produtos e pessoas. 

“Estamos pedindo ação urgente em seis reivindicações para solucionar os problemas adjacentes do transporte mundial”, disse Stephen Cotton, secretário-geral da ITF. “Nossa Pesquisa Global de 2022 mostra que a grande maioria do público acredita que essas reivindicações fazem sentido para melhores sistemas e políticas de transporte. Ao mesmo tempo, eles culpam seus governos. Uma esmagadora maioria de 83% quer que seu governo aumente o acesso a transporte, enquanto quase metade (48%) acha que seu governo está se saindo mal ao lidar com o transporte em seu país.”

No quesito saúde e segurança, 85% das pessoas querem que o governo melhore as leis que protegem os trabalhadores em transportes, enquanto 87% querem que os legisladores protejam os trabalhadores em transportes contra violência e assédio.

No meio ambiente, 80% querem que o governo aumente os investimentos em infraestrutura de transporte sustentável e 79% querem planos nacionais para reduzir as emissões no setor de transporte. 

Erosão das normas trabalhistas

“No mundo inteiro, os governos permitiram que as empresas concorressem desenfreadamente, com poucas proteções para os trabalhadores em suas cadeias de suprimentos”, disse Cotton. “Os governos aniquilaram as proteções trabalhistas para incentivar a concorrência. As normas trabalhistas em toda a indústria do transporte foram desgastadas enquanto as empresas buscam cortar custos.”

Segundo a pesquisa, as pessoas querem que as empresas sejam mais responsabilizadas. Ela revelou que 81% das pessoas apoiariam leis que responsabilizassem as empresas por abusos de direitos ambientais e trabalhistas em suas cadeias de suprimentos.

“Chegou a hora de agir”, disse Cotton, “e com claro apoio do público. Com a convergência de crises, incluindo a pandemia, as mudanças climáticas e o custo de vida, é essencial que o governo aumente os investimentos em transporte. Se for feito da maneira certa, de forma que proteja os direitos dos trabalhadores em transportes, pode ser um motivador de mudança social, política e econômica.” 

Investimento para o bem público

Segundo a pesquisa, 81% querem que o governo invista na criação de empregos para o setor de transporte. 66% acreditam que o setor de transporte estaria melhor se os trabalhadores em transportes estivessem mais envolvidos nas decisões. 

No quesito igualdade, dois terços acreditam que o sistema econômico de seu país favorece os ricos e 77% acreditam que o transporte é importante para tornar as economias mais justas.

“Com greves emergindo no Reino Unido, França, Austrália e outros, é reconfortante ver que o público está ao lado dos trabalhadores em transportes”, disse Cotton. 67% apoiam leis que protejam o direito de greve dos trabalhadores em transportes. 83% querem que o governo proteja os direitos empregatícios dos trabalhadores em transportes e 85% acham que é importante que os trabalhadores em transportes tenham proteções independentemente do local onde trabalham.

As reivindicações dos sindicatos têm apoio da maioria do público

1. Segurança para os trabalhadores em transportes
   85% das pessoas querem que o governo melhore as leis de saúde e segurança para proteger os trabalhadores em transportes.
    
2. Tornar o transporte sustentável
   81% das pessoas querem que o governo aumente o investimento na infraestrutura de transporte sustentável.
    
3. Responsabilidade corporativa nas cadeias de suprimentos globais
   80% das pessoas querem que o governo acabe com os abusos contra os trabalhadores em transportes nas cadeias de suprimentos.
    
4. Dar aos trabalhadores uma voz no futuro do trabalho
   81% querem que o governo invista em empregos no setor de transporte.
    
5. Igualdade para os trabalhadores em transportes
   77% acreditam que o transporte é importante para reduzir a desigualdade econômica.
    
6. Direitos para os trabalhadores em transportes
   83% das pessoas querem que o governo proteja os direitos empregatícios dos trabalhadores em transportes.
    

Observações para os editores:

A Pesquisa Global da ITF de 2022 entrevistou 16.464 pessoas em 15 países: 1.021 adultos na Argentina (no entorno de áreas urbanas), 1.074 na Austrália, 1.002 no Brasil (entorno de áreas urbanas), 1.105 no Canadá, 1.108 na França, 1.113 na Alemanha, 1.125 na Índia (somente online), 1.099 no México (no entorno de áreas urbanas), 1.040 no Marrocos, 1.055 nas Filipinas (somente online), 1.018 na África do Sul (no entorno de áreas urbanas), 1.040 na Coreia do Sul, 1.023 na Turquia (no entorno de áreas urbanas), 1.554 no Reino Unido e 1.087 nos Estados Unidos da América. O trabalho de campo foi realizado pelo YouGov entre 15 e 27 de setembro de 2022. A pesquisa foi conduzida online e os números foram ponderados e representam a população adulta de cada país (+18 anos). Foram usadas quotas para refletir as proporções nacionais em termos de idade, gênero e região.

FONTE: ITF

IMAGEM: BRASIL ESCOLA

Chegou a 20 na sexta-feira o número de navios-tanque esperando no Mar Negro para passar pelo Estreito de Bósforo, em Istambul, a caminho do Mediterrâneo, disse a agência marítima de Tribeca, em meio a negociações para dispersar o acúmulo.

Na quinta-feira, descartando a pressão do exterior sobre o aumento da fila, a autoridade marítima da Turquia disse que continuaria a manter fora de suas águas os petroleiros que não tivessem cartas de seguro apropriadas e que precisava de tempo para verificações.

Oito navios-tanque também aguardavam passagem pelo estreito de Dardanelos para o Mediterrâneo, ante nove no dia anterior, disse Tribeca, perfazendo um total de 28 navios-tanque aguardando passagem para o sul.

O grupo de nações do G7, a União Europeia e a Austrália concordaram em impedir que provedores de serviços de transporte marítimo, como seguradoras, ajudem a exportar petróleo russo, a menos que seja vendido a um limite de preço baixo, com o objetivo de privar Moscou das receitas de guerra.

Em um telefonema na quarta-feira, o vice-secretário do Tesouro dos EUA, Wally Adeyemo, disse ao vice-ministro das Relações Exteriores da Turquia, Sedat Onal, que o limite se aplica apenas ao petróleo russo e não exige verificações adicionais nos navios que cruzam as águas territoriais turcas, disse o Departamento do Tesouro dos EUA. 

No entanto, a Turquia tem uma medida separada em vigor desde o início do mês, o que está causando um impasse. O país exige que os navios forneçam prova de seguro que cubra a duração de seu trânsito pelo estreito de Bósforo ou quando fizerem escala em portos turcos.

A diretoria-geral de assuntos marítimos de Ancara disse que era inaceitável pressionar a Turquia sobre o que disse serem verificações de seguro “rotineiras”.

Disse ainda que poderia remover navios-tanque sem documentação adequada de suas águas ou exigir que eles forneçam novas cartas de seguro P&I (Proteção e Indenização) cobrindo suas viagens por seu território.

FONTE: REUTERS