IMAGEM: MERCOSUL/DIVULGAÇÃO

Presidente do grupo parlamentar sobre os dois países, Nicolas Dupont-Aignan criticou uso de 'veneno' por agricultores

Presidente do grupo parlamentar de amizade Brasil-França na Assembleia Nacional do país europeu, o deputado Nicolas Dupont-Aignan disse a parlamentares brasileiros na última sexta-feira (5) que o acordo entre Mercosul e União Europeia não será aprovado sem modificações importantes no capítulo agrícola.

Ele recebeu para um almoço membros da comissão da Câmara brasileira que trata da reforma tributária. O grupo estava em missão oficial à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para debater o tema.

Presidente de um pequeno partido de direita radical ex-candidato a presidente da França, Dupont-Aignan aproveitou a ocasião para criticar o uso de "veneno" pelos agricultores brasileiros, em referência a agrotóxicos. Disse que os consumidores europeus não comem alimentos com produtos tóxicos, ao contrários do que fariam os sul-americanos. 

Ele também declarou que o aumento da cota de exportação de carne para o bloco previsto no acordo prejudicaria produtores locais. De acordo com Dupont-Aignan, deputados franceses que votarem a favor do acordo não terão chance de serem reeleitos.

Em resposta, os deputados e um representante da embaixada disseram que o aumento da cota é pequeno, equivalente a 100 gramas anuais por habitante, e rebateram as declarações sobre os agrotóxicos.

As declarações azedaram o clima no almoço, em que havia sete deputados brasileiros, incluindo o presidente da comissão da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG). "Se o presidente do grupo de amizade Brasil-França age assim, imagina o que faria o grupo de inimizade", disse o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

 

IMAGEM: Gabriela Biló/Folhapress

Presidente recriou instância de comunicação com sociedade civil; lista inclui empresários e ativistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu, nesta quinta-feira (4), o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, chamado de "Conselhão", pela primeira vez em seu terceiro mandato.

Criado pelo mesmo Lula em 2003 e extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a instância servia como uma interlocução entre o governo e a sociedade civil para discutir medidas envolvendo o desenvolvimento do país.

Os integrantes do conselho, que incluem empresários, advogados, acadêmicos e sindicalistas, não são remunerados, e participam voluntariamente das discussões. O Conselhão também possui caráter consultivo, ou seja, as reuniões geram recomendações ao presidente, que pode ou não acatá-las.

Entre os novos confirmados estão o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, os empresários Abilio Diniz e Emerson Kapaz, a socióloga Neca Setubal, o presidente e fundador da rede Petz, Sergio Zimerman e o cientista político Antonio Lavareda. 

Também integrarão o grupo, dentre outros, o ex-secretário e produtor cultural Alê Youssef, os advogados Vera Lúcia Santana de Araújo, Dora Cavalcanti, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Bruno Catsiamakis Queiroga e o presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil, Claudio Marçal.

Veja quem são os 246 integrantes do grupo:

Confira quem são os 246 membros do novo "Conselhão":

  1. Eraí Maggi Scheffer
  2. Erasmo Carlos Battistella
  3. Gilberto Tomazoni
  4. João Martins da Silva Jr.
  5. José Henrique Cutrale
  6. Luis Roberto Pogetti
  7. Marcos Antonio Molina dos Santos
  8. Paulo Sousa
  9. Rubens Ometto
  10. Sérgio Bortolozzo
  11. Teresa Vendramini
  12. Abílio dos Santos Diniz
  13. Glauco Humai
  14. Ilson Mateus
  15. José Roberto Tadros
  16. Luiza Helena Trajano
  17. Patriciana Maria de Queirós Rodrigue
  18. Sérgio Zimerman
  19. Alessandra França
  20. Ana Karina Bortoni Dias
  21. Ana Paula Vescovi
  22. Cristina Junqueira
  23. Dirlene Silva
  24. Gilson Finkelsztain
  25. Isaac Sidney Menezes Ferreira
  26. José Garcia Netto
  27. Lucas Vargas
  28. Luiz Carlos Trabuco Cappi
  29. Marcelo Kayath
  30. Milton Maluhy Filho
  31. Nelson Azevedo Jobim
  32. Alcione Albanesi
  33. André Passos Cordeiro
  34. Bruno Queiroga
  35. Bruno Sindona
  36. Carla Crippa
  37. Carlos Erane de Aguiar
  38. Claudio Medeiros
  39. Eduardo Calderari
  40. Eduardo Vassimon
  41. Elbia Gannoum
  42. Fernando Augusto Quintella
  43. Francisco Gomes Neto
  44. Gino Paulucci Jr
  45. José Carlos R. Martins
  46. Joseph Couri
  47. Josué Gomes
  48. Juliana Marra
  49. Lucas Kallas
  50. Marcelo Pereira Malta de Araujo
  51. Márcio de Lima Leite
  52. Marcos Marinho Lutz
  53. Nelson Mussolini
  54. Pedro Ivo Moura
  55. Pedro Wongtschowski
  56. Roberto Bischoff
  57. Robson Braga de Andrade
  58. Rodrigo Navarro
  59. Rosilda Prates
  60. Venilton Tadini
  61. Vicente Abate
  62. Victor Bicca
  63. Ademir Venturin
  64. Benilda Brito
  65. Cristina Pinho
  66. Eduardo Wurzmann
  67. José Ricardo Montenegro Cavalcante
  68. Manoel Monteiro
  69. Marcio Lopes de Freitas
  70. Maria da Glória Guimarães dos Santos
  71. Rosilane Jardim Vicente dos Santos
  72. Viviane Sedola
  73. Adriana Barbosa
  74. Ana Fontes
  75. Caio Magri
  76. Frank Rogieiri Souza de Almeida
  77. Liel Miranda
  78. Marcelo Moraes
  79. Marina Grossi
  80. Nina Silva
  81. Candido Júnior
  82. Chaim Zaher
  83. Chieko Aoki
  84. Débora Guerra
  85. Duda Falcão
  86. Edson Lopes
  87. Eduardo Navarro
  88. Edvaldo Viera
  89. Emanuel Teles Oliveira
  90. Janete Vaz
  91. Jeanine Pires
  92. Jorge Moll Filho
  93. José Felix
  94. José Seripieri Filho (Junior)
  95. Luciano Dias Monteiro
  96. Marcelo Abritta
  97. Pedro Godoy Bueno
  98. Rodrigo Galindo
  99. Vander Costa
  100. Atílio Rulli
  101. Claudine Bayma
  102. Conrado Leister
  103. Fábio Coelho
  104. Fabrício Bloisi
  105. Helio Rotenberg
  106. Ingrid Barth
  107. Jeovani Salomão
  108. Laércio Cosentino
  109. Marcos Stefanini
  110. Nayana Sampaio
  111. Rodrigo Dienstmann
  112. Silvia Penna
  113. Tânia Cosentino
  114. Adilson Monteiro Alves
  115. Ale Youssef
  116. Bela Gil
  117. Cristina Assunção
  118. Ennio Candotti
  119. Felipe Neto
  120. Glória Caputo
  121. Jorge Furtado
  122. Leila Pereira
  123. Wolf Kos
  124. Zienhe Castro
  125. Ana Carolina Lima Costa
  126. Fernando Guimarães
  127. Patricia Audi
  128. Rosângela Lyra
  129. Cristiana Menezes Santos
  130. Dora Cavalcanti
  131. Floriano de Azevedo Marques
  132. Marcus Vinicius Furtado Coêlho
  133. Priscila Pamela C. Santos
  134. Vera Lúcia
  135. Walfrido Warde
  136. Wilson Ramos Filho (Xixo)
  137. Braulina Aurora
  138. Davi Kopenawa
  139. Fernanda Burle
  140. Franklin Felice
  141. Júlio Lancellotti
  142. Katia Maia
  143. Keila Simpson
  144. Marco Aurélio Carvalho
  145. Maria Judite da Silva Ballerio Guajajara
  146. Martinha Clarete Dutra dos Santos
  147. Nalu Faria
  148. Reinaldo Bulgarelli
  149. Rodrigo Fernandes Afonso
  150. Rosangela Hilário
  151. Sueli Carneiro
  152. Zélia Amador de Deus
  153. Alcielle dos Santos
  154. Ana Inoue
  155. Claudia Costin
  156. Denis Mizne
  157. José Vicente
  158. Maria Paula Dallari Bucci
  159. Marlova Jovchelovitch Noleto
  160. Neca Setúbal
  161. Priscila Cruz
  162. Roseli de Deus Lopes
  163. Silvio Meira
  164. Vitor Magnani
  165. Alexandra Segantin
  166. Carlos Antonio Luque
  167. Deh Bastos
  168. Emerson Kapaz
  169. Esther Bemerguy
  170. Gabriel Chalita
  171. Germano Rigotto
  172. Glauco Arbix
  173. Helena Nader
  174. Laura Carvalho
  175. Lígia Moreiras
  176. Lilia Schwarcz
  177. Marcel Fukayama
  178. Margareth Matiko Uemura
  179. Maria Elisa Baptista
  180. Nath Finanças
  181. Nina da Hora
  182. Patricia Villela Marino
  183. Ricardo Manuel dos Santos Henrique
  184. Tania Bacelar
  185. Walfrido dos Mares Guia
  186. Claudio Luiz Lottenberg
  187. Ludhmila Hajjar
  188. Roberto Kalil Filho
  189. Rosana Onocko Campos
  190. André Junqueira Ayres Villas boas
  191. Elisa Wandelli
  192. Graça Costa
  193. Ilona Szabo
  194. Renata Piazzon
  195. Rodrigo Sabatini
  196. Virgílio Viana
  197. Aline Sousa
  198. Antonia Cleide Alves
  199. Ayala Ferreira
  200. Bruna Brelaz
  201. Camila Moradia
  202. Douglas Belchior
  203. Francisco Dal Chiavon
  204. Heloisa Soares
  205. João Carlos Nogueira
  206. Josué Rocha
  207. Kleber Karipuna
  208. Leonildo José Monteiro
  209. Maysa Benevides Gadelha
  210. Preto Zezé
  211. Raimundo Bonfim
  212. Rene Silva dos Santos
  213. Vercilene Dias
  214. Adalberto Souza Galvão (Bebeto)
  215. Adilson Gonçalves de Araújo
  216. Adriana Marcolino
  217. Airton Cano
  218. Alessandro de Conceição "Sorriso"
  219. Antônio Augusto de Queiroz (Toninh
  220. Antonio Fernandes dos Santos Neto
  221. Aristides Veras dos Santos
  222. Clemente Ganz Lúcio
  223. Deyvid Souza Bacelar da Silva
  224. Enilson Simões de Moura
  225. Eunice Cabral
  226. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho
  227. Ivone Maria da Silva
  228. João Domingos Gomes dos Santos
  229. Júlio Barbosa
  230. Juvandia Moreira Leite
  231. Márcia Caldas Fernandes
  232. Maria Auxiliadora dos Santos
  233. Maria Cleide Queiroz
  234. Miguel Torres
  235. Moacyr Roberto Tesch Auersvald
  236. Moisés Selerges
  237. Mônica Veloso
  238. Nilza Pereira
  239. Ricardo Patah
  240. Sérgio Butka
  241. Sérgio Luiz leite
  242. Sergio Nobre
  243. Marcos Guerra
  244. Luana Genot
  245. Alberto Borges
  246. Cláudio Loureiro
 FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Reforma Trabalhista desobrigou pagamento a sindicatos, sendo facultativo a condomínios e funcionários fazer a contribuição sindical

IMAGEM: SINDICONET

Ministro negou que julgamento em curso na Corte retomaria o imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista de 2017.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), buscou desassociar o julgamento da contribuição assistencial compulsória em curso na Suprema Corte do chamado imposto sindical. A tentativa ocorreu em entrevista ao “Roda Viva“, da TV Cultura, nesta 2ª feira (8.mai.2023). Contudo, destacou a queda na receita dos sindicatos desde que a medida foi extinta, em 2017, depois da reforma trabalhista.

Gilmar mudou seu entendimento na análise do caso no STF pelo plenário virtual, em sessão iniciada em 14 de abril, e abriu caminho para a validade da contribuição (eis a íntegra do voto de Gilmar – 75 KB). O caso está paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.

“No meu voto e acho que no voto no ministro [Luís Roberto] Barroso, acho que o que estamos dizendo é que as pessoas que não quiserem contribuir, não devem contribuir, devem ter o direito de oposição. Mas, por outro lado, é também notório, se a gente notar a queda da receita, que os sindicatos ficaram sem instrumentos“, disse o ministro.

“Isso tem consequências naquilo que nós vimos: de um lado, o sistema empresarial continua muito forte e não precisa de arrecadação porque já tem seus próprios recursos. O sistema sindical, não. É claro que em um modelo associativo, ele terá outros desafios, terá que prestar serviço, terá que atender a essas demandas. Acho que isso é fundamental“, afirmou.

O gabinete do ministro publicou uma nota no site do STF em 24 de abril para explicar a mudança no entendimento. O motivo apresentado foi a alteração estabelecida pela reforma trabalhista do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que extinguiu a contribuição sindical obrigatória. Além disso, o imposto já foi considerado inconstitucional pela Suprema Corte, em 2018.

À época em que o imposto sindical existia, para o ministro, não seria válida a taxa da contribuição assistencial. Com o novo cenário, houve a mudança de entendimento. Na prática, Gilmar se aproximou do entendimento apresentado antes pelo ministro Luís Roberto Barroso, que também divulgou nota para explicar seu posicionamento sobre o tema.

“Não se trata [sic] a imprensa está publicando, até com uma certa maldade. Acho que até pode explicar ao leitor que estamos fazendo um retorno à contribuição sindical obrigatória. Não se trata disso. Ali, era um dia de serviço que ia para os sindicatos de forma compulsória como se fora um imposto, e aqui, não. Será uma contribuição e, aqueles não quiserem contribuir, não o farão“, declarou Gilmar na entrevista.

Na prática, o STF pode validar a cobrança estabelecida por acordo ou convenção coletiva, mesmo a empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito ao empregado de se opor. Para isso, precisará se manifestar individualmente ao sindicato.

Antes de as novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entrarem em vigor, a receita chegou a R$ 3 bilhões para sindicatos, federações, confederações e centrais. Caiu para R$ 65,6 milhões em 2021. No 1º semestre de 2022, foi a R$ 53,6 milhões. Não há como saber quanto vão faturar essas entidades, mas esse é o valor possível que devem tentar recuperar depois das perdas impostas pela reforma de Temer.

A contribuição vigorava desde 1940, descontada da remuneração do trabalhador uma vez por ano, no valor de 1 dia normal de trabalho. Hoje, a pessoa tem opção de contribuir para os sindicatos, se desejar.

FONTE: PODER360

 

Mulheres ganham menos 14% que homens e quadros superiores ganham menos 26,1%

IMAGEM: DIÁRIO DE NOTÍCIAS

Projeto de lei ainda vai ao Senado; empregador terá de pagar 10 vezes o novo salário para funcionário discriminado

Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que obriga as empresas a pagarem o mesmo salário para homens e mulheres que exerçam as mesmas funções.

A proposta de igualdade salarial foi apresentada pelo governo no Dia Internacional da Mulher e estabelecia uma série de obrigações para as empresas garantirem transparência e equidade na remuneração.

O texto, porém, passou por mudanças e será analisado pelo Senado antes de seguir para promulgação presidencial. Ele foi aprovado por 325 a 36 votos. Apenas o Novo orientou contra —o PL liberou a sua bancada.

O projeto de lei prevê que é "obrigatória e será garantida" pelo texto a "igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função". 

A relatora Jack Rocha (PT-ES) reduziu o valor que deveria ser pago como multa para o caso do descumprimento da norma. O texto original estabelecia que a empresa deveria pagar um valor equivalente a 10 vezes o maior salário, acrescido da diferença salarial devida.

No relatório, no entanto, Rocha estabeleceu que a multa será de 10 vezes o novo salário da funcionária discriminada, elevado ao dobro em caso de reincidência, mas sem a diferença salarial retroativa.

O texto ainda estabelece que as empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial, preservando os dados pessoais dos funcionários.

O documento precisará ter dados de fácil comparação salarial e "proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens".

Se a empresa não publicar o relatório, terá de pagar uma multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em 100 salários mínimos.

Ao final da votação, a relatora agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto, assim como a membros do governo federal. "Aqui tem o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem da luta política e que, principalmente, a riqueza que tratamos aqui vai trazer substancialmente mudanças para o nosso país", disse.

A pedido da ministra Simone Tebet (Planejamento), o presidente Lula anunciou a aprovação do PL da equidade salarial aos integrantes do Conselhão, reunido na manhã desta quinta no Itamaraty.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: BRASIL ENERGIA

Petrobras informou nesta segunda-feira que a plataforma Anna Nery entrou em produção no domingo na Bacia de Campos.

O navio-plataforma (FPSO) tem uma capacidade para produzir diariamente até 70 mil barris de óleo e processar 4 milhões de metros cúbicos de gás, com pico de produção previsto para 2025.

O Anna Nery, em conjunto com o FPSO Anita Garibaldi, compõem o primeiro grande projeto de revitalização de campos maduros da Bacia de Campos.

Esses novos sistemas de produção proporcionarão a continuidade operacional dos campos de Marlim e Voador, ampliando a produção para a média de 150 mil barris de óleo equivalente por dia (boed).

“O projeto de revitalização de Marlim e Voador contribuirá para a recuperação da produção da Bacia de Campos, atualmente em cerca de 560 mil boed. A projeção para a produção da bacia é de 900 mil boed em 2027”, disse a Petrobras.

FONTE: REUTERS

 

Tribunal Regional do Trabalho da 1 Regiao

IMAGEM: JUSTIÇA DO TRABALHO


Colegiado considerou que a execução trabalhista da empresa em recuperação judicial pode ser extinta apenas após o pagamento total do valor.

O trabalhador que recebe apenas parte do crédito trabalhista em um processo de recuperação judicial pode prosseguir na execução contra os devedores solidários, caso eles existam.

O entendimento é da 9ª turma do TRT da 2ª região, em julgamento de agravo de petição contra uma sentença que havia extinguido a execução contra um grupo de empresas do setor de transporte público.

Os autos mostram que o crédito inscrito no processo de recuperação foi pago com redução de 50%, de acordo com plano de pagamento aprovado em assembleia de credores no âmbito da recuperação judicial.

Segundo o juízo de 1º grau, isso seria o suficiente para a extinção.

No agravo de petição, o trabalhador recorreu ao art. 924, inciso II, do CPC, segundo o qual uma execução só pode ser extinta quando satisfeita, o que não ocorreu por não ter havido pagamento integral do valor.

Acrescentou ainda que não houve qualquer tipo de renúncia ao restante do devido, razão pela qual o processo deve prosseguir.

A desembargadora relatora Bianca Bastos acatou a argumentação do exequente. Decidiu, ainda, afastar a responsabilização da devedora principal, pois esta já teria quitado a parte que lhe cabia no juízo da recuperação judicial, restando somente a responsabilidade dos devedores solidários.

FONTE: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/385879/trt-2-devedores-solidarios-devem-pagar-credito-trabalhista-residual

Plataforma da Petrobras na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro

IMAGEM: BRUNO DOMINGOS/REUTERS

 

Estatal vê limitações para trazer para o Brasil trabalhos como a construção do casco para as duas dúzias de plataformas do tipo FPSO que planeja até 2027

A Petrobrás vai ajudar a revitalizar a indústria de construção naval do Brasil, com contratos para descomissionar plataformas antigas ou fabricar módulos para novas embarcações, mas não para construir plataformas inteiras, disse à Reuters o diretor-executivo de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Carlos Travassos.

Empregos criados pela indústria naval ancorados por contratos da Petrobrás são um pilar fundamental para o programa político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde sua primeira eleição em 2002.

Naquele ano, ele disse que as plataformas poderiam ser construídas no Brasil, e ordenou a volta de duas que estavam no oceano Atlântico a caminho da Ásia para obras, argumentando que a Petrobrás não poderia exportar esses empregos. Lula recentemente concluiu a alteração completa da alta cúpula da Petrobras.

No entanto, a companhia vê limitações para trazer para o Brasil trabalhos como a construção do casco, que normalmente é feito na Ásia, para as duas dúzias de plataformas do tipo FPSO que planeja até 2027, disse o diretor.

"Nenhum país faz o FPSO inteiro", disse Travassos em Houston, usando a sigla para as plataformas flutuantes capazes de armazenar e transferir petróleo. "A indústria (naval) brasileira precisa apostar em suas vocações."

Os cascos dessas embarcações são altamente customizados e qualquer país levaria anos na curva de aprendizagem antes de estabelecer uma linha de produção estável, disse ele. O processo inicial provavelmente resultaria em custos mais altos e entregas atrasadas.

Também adiaria os planos da empresa de aumentar sua produção em projetos liderados por ela em quase um quarto, para 4,7 milhões de barris por dia de petróleo e gás em 2027. Cada FPSO pode custar até 3 bilhões de dólares para ser construído.

A estratégia de construção naval da Petrobrás põe à prova a disposição de Lula de usar a estatal para gerar empregos no país, estratégia que aplicou em seus dois primeiros mandatos, mas não sem polêmica.

"Uma vez que o Brasil se qualifique para construir módulos, terá uma oportunidade muito maior de perpetuar o negócio, em vez de aprender a fazer cascos de FPSO e competir com a Coreia, a China", disse.

Os sindicatos da siderurgia e o lobby da construção naval pediram que a Petrobras elevasse voluntariamente o conteúdo local de pelo menos cinco plataformas, para os campos de Albacora, SEAP e Sépia e Atapu.

"O que eu tenho de conteúdo local colocado hoje não consegue ser atendido pelo mercado. Então não faz sentido elevá-lo", disse Travassos.

FONTE: REUTERS

Agentes discutem desconto sobre AFRMM concedido na virada do ano e revogado

IMAGEM: ABAC

Ministério de Portos e Aeroportos informou que arrecadação líquida, de janeiro a março, somou R$ 840,9 milhões, 78,6% abaixo dos R$ 3,9 bilhões registrados nos três primeiros meses do ano passado.

Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 896 milhões no primeiro trimestre deste ano. O montante ficou 78,4% abaixo dos R$ 4,1 bilhões recolhidos no mesmo período de 2022. A arrecadação líquida nos três primeiros meses do ano totalizou R$ 840,9 milhões, 78,6% inferior aos R$ 3,9 bilhões registrados no primeiro trimestre do ano passado. As informações constam no relatório trimestral do AFRMM consolidado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), publicado nesta terça-feira (2).

Os valores líquidos incluem os itens relativos à emenda constitucional 93/2016, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2023 (DRU), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,40%). No primeiro trimestre, cada um desses itens (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) teve variação positiva de aproximadamente 52,6% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total.

O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) no 1º trimestre de 2023 foi de R$ 1,5 bilhão, 58,7% acima dos R$ 3,7 bilhões no mesmo período do ano passado. De janeiro a março de 2023, foram aplicados R$ 132 milhões de recursos do FMM, 52% a menos do que os R$ 277 milhões desembolsados no mesmo período de 2022. Do total no 1T23, R$ 66,6 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, alta de 16,6%, já que foram financiados R$ 57 milhões no mesmo período de 2021. Os valores efetivamente repassados pelos agentes financeiros para projetos de estaleiros no primeiro trimestre deste ano totalizaram R$ 10,9 milhões — não ocorreu repasses nesta rubrica nos três primeiros meses de 2022.

Também como em 2022, não houve nenhum ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela (Defom) que lhes cabe do AFRMM. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004. Já o ressarcimento relativo à Receita Federal somou R$ 54,9 milhões nos três primeiros meses do ano, 75% abaixo dos R$ 220 milhões de janeiro a março de 2022.

De acordo com o último boletim do MPor (março/2023), com base em dados até o último dia 28/03, a disponibilidade total de recursos no FMM soma R$ 9,6 bilhões. A pasta esclarece que o saldo após possível transferência de superávit nos termos da EC 109/2021 é da ordem de R$ 1 bilhão. A arrecadação bruta do AFRMM destinada à “Conta FMM” não incorpora as deduções dos valores referentes aos ressarcimentos às empresas de navegação de que trata o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004, os valores destinados às contas vinculadas, nem os valores da conta especial. Até o fechamento do boletim, não houve liberação do percentual de desembolso de recursos do FMM para os empréstimos contratados em relação à receita anual primária advinda do AFRMM (arrecadação líquida destinada ao FMM descontada da DRU e dos repasses para os fundos FN, FDEPM e FNDCT) no acumulado até de 2023.

Ressarcimento
Nos últimos meses, as EBNs alertaram o MPor e a Receita Federal (RFB) que recentes alterações no sistema mercante para o ressarcimento do AFRMM criaram retenções adicionais não aplicáveis que dificultaram o processo pela RFB, que operacionaliza o processo, além de impactar a melhor destinação dos recursos que tem o objetivo de beneficiar EBNs e a indústria naval. O problema é sentido tanto por EBNs que operam na cabotagem, quanto na navegação interior.

Somente na cabotagem, existem mais de R$ 220 milhões a serem recebidos que estão retidos por exigências que necessitam da atuação manual dos auditores da Receita Federal em Manaus (AM) e Belém (PA). A percepção é que muitas dessas exigências se dão por inconsistências entre os sistemas, em especial o ‘Mercante’ e o sistema desenvolvido pela Receita para analisar os processos. Além disso, elas entendem que muitas dessas exigências não deveriam ser aplicáveis.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: FI GROUP

Mecanismos de fomento à inovação são essenciais para o desenvolvimento do Brasil, mas nos últimos anos o cenário mudou drasticamente

A inovação é um processo cada vez mais relevante para o desenvolvimento econômico e social de um país. Para impulsioná-la e tornar o país mais competitivo no cenário internacional, é necessário contar com mecanismos de fomento que estimulem o desenvolvimento de soluções disruptivas e colaborativas, capazes de gerar valor para a sociedade e para as empresas. Nesse sentido, é fundamental que esses mecanismos estejam sempre atentos à iniciativa privada, já que o locus principal da inovação é o mercado. Tratei deste tema em nota técnica da 25ª Carta de Conjuntura do Observatório Conjuscs, disponível em Notícias USCS Cartas do Observatório Conjuscs – Notícias USCS.

No Brasil, os mecanismos públicos de fomento à inovação em empresas têm tradicionalmente priorizado estimular dispêndios em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Alguns dos principais mecanismos são a Lei do Bem, editais de subvenção econômica, programas de crédito subsidiado, contratação de mestres e doutores e parceria empresa-universidade. Além disso, alguns setores, como o de energia elétrica, petróleo e gás e informática, possuem mecanismos próprios de investimento em P&D de forma compulsória. 

Uma outra vertente de mecanismos públicos de fomento à inovação no país tem colocado foco na criação e financiamento de empresas de base tecnológica ou as chamadas startups. Esse financiamento se dá especialmente por meio de mecanismos de estímulo à atividade de venture capital, crédito subsidiado para empresas nascentes e, inclusive, programas de estímulo à atividade de P&D em pequenas empresas. 

Adaptando-se à nova realidade da inovação no país 

Os mecanismos de fomento à inovação são essenciais para o desenvolvimento do país, mas nos últimos anos o cenário mudou drasticamente. A inovação é cada vez mais colaborativa e resultado de ecossistemas, exigindo uma atualização dos sistemas para atender novas demandas.

A parceria entre empresas e startups tem se mostrado tendência crescente no Brasil, com mais de 70 mil contratos de open innovation estabelecidos desde 2016, segundo dados do Ranking 100 Open Startups. O potencial de crescimento da inovação aberta no ecossistema brasileiro é imenso, mapeando cerca de 25 mil startups abertas ao relacionamento com o mercado corporativo e 7 mil corporações que as buscam ou buscaram como parceiras. 

O Ranking 100 Open Startups, que mede e premia a prática de inovação aberta no país e na América Latina, evidencia o sucesso brasileiro. Entre 2016 e 2021, foram premiadas 728 startups, das quais 82 atingiram o status de scaleup, quatro captaram mais de R$ 500 milhões em investimento e uma tornou-se unicórnio, com as premiadas nesse período captando mais de R$ 9 bilhões em investimentos. O grupo das TOP 100 Open Startups premiadas na edição de 2016 atingiu valorização de mercado de R$ 10 bilhões, tendo formado até o momento 13 scaleups e uma unicórnio, em apenas seis anos. 

O ecossistema no país atingiu a massa crítica e o efeito de rede, elementos que sustentam as métricas de inovação em ambientes maduros. A métrica da proporção 100-10-1, muito conhecida do venture capital, onde, a cada 100 startups que recebem apoio e investimento, dez se tornam empresas relevantes e uma se torna líder de categoria de mercado, pode ser aplicada por aqui. Tomando como base o desempenho da rede, com o volume de negócios gerados em 2022, é possível projetar que o batch atual irá produzir algo em torno de 300 scaleups e 30 startups capazes de atingir status de unicórnio em menos de uma década. 

Os resultados demonstram que a prática de open innovation é muito benéfica. No início do movimento 100 Open Startups, havia muito ceticismo sobre a aproximação em etapas iniciais com corporações maduras. Na época, o principal argumento contra a prática era de que as corporações, por não possuírem uma cultura aberta à inovação, poderiam mais prejudicar do que acelerar o desenvolvimento. O que aconteceu, no entanto, é que o volume de empresas se abrindo ao mesmo tempo criou uma comunidade de prática que possibilitou o aprendizado em rede, e então formou-se uma corrida pelo aprimoramento de programas e processos de open innovation. 

Mas quais têm sido os resultados para as corporações? 

Hoje, podemos afirmar que, se uma corporação fizer uma boa gestão de open innovation e formar um ecossistema, ela terá excelentes resultados, pois isso já ocorre. A boa gestão implica em compreender que ele não deve ser encarado como uma “mina de ouro” a ser extraída, e sim terreno fértil a ser cultivado. No novo jogo da inovação, captura valor aquele que é capaz de contribuir e compartilhar valor. 

Dentro desse novo cenário, extremamente vibrante e dinâmico, com milhares de corporações e startups conectadas entre si, os modelos lineares de open innovation, baseados na ideia de identificar desafios e buscar resolvê-los, não fazem mais o mesmo sentido que faziam há pouco tempo. Para avançar e produzir resultados, as corporações precisam adotar novos modelos que incorporem a visão de gestão.

Diante desse contexto, é fundamental que os mecanismos de fomento à inovação no Brasil olhem cada vez mais para a inovação que se dá por meio da colaboração não só entre academia e empresas maduras, mas também entre corporações e startups.

Os resultados dos últimos anos demostraram que esse modelo contribuiu efetivamente para o desenvolvimento de soluções inovadoras e disruptivas em diversos setores do mercado e da sociedade, além de fomentar a competitividade das empresas no mercado global. 

Para que essas parcerias sejam cada vez mais efetivas, é necessário investir em novos mecanismos de fomento e à prática de open innovation, promovendo a colaboração e o compartilhamento de recursos entre empresas, startups, universidades, institutos de pesquisa, investidores privados e outros atores relevantes. Por isso, é fundamental que os mecanismos de fomento à inovação também promovam a criação e o fortalecimento desse ecossistema, por meio de políticas públicas e infraestrutura adequada. 

Cenário promissor para a inovação 

O cenário para o investimento em inovação não poderia ser melhor. Historicamente, os anos em que ocorre a troca de governo nos níveis federal e estadual, como é o caso de 2023, são sempre momentos adequados e propícios para a revisão de políticas públicas de incentivo à ciência, tecnologia e inovação. 

Outro indicador positivo foi destacado na reportagem “Bases para reconstruir a capacidade científica do Brasil”, publicada pela edição 324 da revista FAPESP, de fevereiro de 2023. O texto destaca a expectativa que há em torno da recuperação dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação nos próximos anos, considerando, por exemplo, que o montante de recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), destinados a projetos científicos e inovação, teve o pior patamar histórico entre 2019 e 2021. 

Na mesma toada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já indicou que deve dobrar o crédito destinado a escolas, universidades e startups. A ideia da entidade é apoiar a inovação no país e contribuir para o desenvolvimento econômico e social.

O presidente do BNDES afirmou que a nova meta do banco é conceder apoio à modernização tecnológica e aos novos negócios, e a entidade pretende investir cerca de R$ 9 bilhões em projetos de inovação e empreendedorismo nos próximos anos. 

Em resumo, o momento de olhar para as novas necessidades e modelos de inovação é agora.

Os mecanismos de fomento à inovação no Brasil devem levar em consideração a tendência crescente de parcerias entre corporações e startups, incentivando a colaboração e o desenvolvimento de soluções inovadoras e disruptivas.

Além disso, é necessário investir em mecanismos de fomento ao próprio ecossistema e à prática de open innovation, para que o potencial se concretize, gerando ganhos inestimáveis à sociedade, por meio do surgimento e crescimento de novas empresas, geração de empregos, além do desenvolvimento de inovações disruptivas, que podem impactar positivamente a sociedade e o mercado no médio e longo prazo.

Bruno Rondani é fundador e CEO da 100 Open Startups. Engenheiro e mestre pela Unicamp e doutor pela FGV

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Banco Central mantém Selic pela 6ª vez seguida, a 13,75% ao ano, e diz que  conjuntura "demanda paciência" - InfoMoney

IMAGEM: INFOMONEY

Indústria considera equivocada a decisão de manter as taxas de juros elevadas. Selic está há mais de um ano em patamar alto o suficiente para contrair a atividade econômica

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera equivocada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, pela manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, e espera que, com a continuidade do movimento de desaceleração da inflação, o Copom inicie na próxima reunião o processo de redução da Selic.

O presidente de CNI, Robson Andrade, afirma que a Selic está há mais de um ano em patamar alto o suficiente para contrair a atividade econômica e desacelerar a inflação. Atualmente, a taxa de juros real, que desconsidera os efeitos da inflação, está em 8,1% ao ano. São exatos 4,1 pontos percentuais acima da taxa de juros neutra, aquela que não estimula nem desestimula a atividade econômica.

“A Selic em 13,75% ao ano está em um nível que restringe excessivamente a atividade econômica. É mais do que suficiente para garantir a manutenção da trajetória de desaceleração da inflação nos próximos meses. E, volto a dizer o que disse no Senado há poucos dias: as empresas estão tomando crédito a mais de 30% e o setor produtivo não aguenta pagar esse nível de juros”, afirma Robson Andrade.

As altas taxas de juros foram um dos fatores mais importantes para a desaceleração da atividade econômica observada no final de 2022. No último trimestre no ano passado, o PIB encolheu 0,2% na comparação com o trimestre anterior. Como esse nível foi mantido nos primeiros meses de 2023, a Selic continua restringindo significativamente a atividade econômica e as expectativas do Boletim Focus do BC indicam alta do PIB de apenas 1% em 2023 em relação a 2022.

Além disso, a CNI entende que é fundamental levar em consideração os eventos adversos relacionados a grandes empresas varejistas no Brasil sobre o mercado de crédito. Esses acontecimentos têm levado ao aumento de provisões por parte dos bancos e reduzido a oferta, tornando o crédito mais caro. Os efeitos na economia são equivalentes a um aumento da Selic. 

“Neste momento, a manutenção da taxa de juros é desnecessária para combater a inflação e apenas impõe riscos adicionais para atividade econômica”, avalia o presidente da CNI.

FONTE: BRASIL 247

 

Petrobras: Transpetro bate recorde em volume de óleo combustível movimentado em maio

IMAGEM: TRANSPETRO

Segundo Sérgio Bacci, foi constituído um grupo de trabalho que, pelos próximos dois meses, irá coletar dados e informações para viabilizar a proposta

Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, vai retomar a construção de navios próprios em estaleiros nacionais.

A declaração foi dada nesta quinta-feira, 4, pelo novo presidente da empresa, Sérgio Bacci. Estudos já começaram a ser feitos nessa direção. Bacci revelou quem um grupo de trabalho foi constituído para analisar essa possibilidade e o trabalho será realizado ao longo dos próximos dois meses, levantando dados e informações para tirar do papel essa ideia de construção.

Atualmente, não há nenhum navio em construção que foi encomendado pela Transpetro. Segundo o Executivo, a empresa não será privatizada. Bacci frisou, ainda, que a retomada do setor naval é uma bandeira do governo Lula e que já esteve reunido com o presidente da Petrobras, Jean Paul-Prates para falar sobre o programa. Ainda segundo Bacci, o programa contará com o Fundo da Marinha Mercante e se juntará em discussões com Petrobras e BNDES sobre projetos que podem ser desenvolvidos no futuro.

“Se a gente construir navio no Brasil para atender a Petrobras, nós vamos interferir diretamente no preço do afretamento. Quanto mais demanda a gente conseguir ter de navios de bandeira brasileira, estaremos interferindo diretamente no preço desses afretamentos. Acho que é um motivo econômico bastante razoável para a gente construir”, disse Bacci. Atualmente, a Transpetro tem 26 navios de cabotagem de longo curso. Eles foram construídos dentro do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef). Além disso, tem outros 10 navios aliviadores que são afretados. O último navio entregue à Transpetro através desse programa foi em 2019.

FONTE: JP

 

Navio da Anglo American com tecnologia para combustível sustentável é recebido pela primeira vez no Brasil

IMAGEM: LEONARDO BERENGER/FERROPORT

Embarcação, que recebeu carregamento de minério de ferro no Porto do Açu (RJ), utiliza gás natural liquefeito (GNL) como combustível para reduzir a emissão de gases do efeito estufa

O navio MV Ubuntu Loyalty da Anglo American, que utiliza gás natural liquefeito (GNL) como combustível, realizou sua viagem inaugural atracando em território brasileiro, nesta segunda-feira (01/05). A embarcação foi recebida no terminal portuário de minério de ferro administrado pela Ferroport, no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ).

Segundo a mineradora, o uso do GNL proporciona uma redução estimada de 35% nas emissões de gases do efeito estufa, em comparação com as embarcações movidas a combustível marítimo convencional.

Ao todo, a frota Ubuntu da Anglo American, que foi projetada a partir de 2019, é composta por dez navios, com seis já em operação pelo mundo.

Wilfred Bruijn, CEO da Anglo American no Brasil afirma que a substituição do combustível tradicional pelo GNL ajudará a companhia a cumprir com a meta de neutralidade de carbono até 2040, do plano de mineração sustentável. O frete entra na categoria de emissões diretas do negócio e combustíveis consumidos.

Com destino final à China, o navio bicombustível Ubuntu Loyalty recebeu o carregamento de 175 mil toneladas de minério de ferro do Minas-Rio. A operação no porto foi conduzida pela Ferroport, joint-venture formada entre a Anglo American e a Prumo Logística.

Carsten Bosselmann, CEO da Ferroport, conta ainda que foi a primeira embarcação GNL recebida pelo terminal — o quarto Terminal de Uso Privado (TUP) em movimentação de minério de ferro no Brasil.

Futuro multicombustível

Entre os setores mais difíceis de descarbonizar, a indústria marítima tem pela frente um futuro multicombustível e já reconhece a necessidade de preparar suas frotas para operar simultaneamente com óleo combustível/biodiesel, metano, metanol e amônia — uma mudança radical na diversidade do abastecimento.

A conclusão faz parte de uma pesquisa do Global Maritime Forum, o Global Center for Maritime Decarbonisation e o Maersk Mc-Kinney Møller Center for Zero Carbon Shipping e McKinsey & Company com as principais empresas de navegação. As companhias entrevistadas representam 20% do mercado.

Enquanto um terço dos respondentes diz que “não sabe” com quais tipos de combustível esperam que suas frotas operem em 2030 e 2050, os outros dois terços têm expectativas variadas.

Para a maioria, amônia verde, biodiesel e óleo combustível lideram o caminho, seguidos por amônia azul, gás natural liquefeito (GNL), e-metanol, biometanol, biometano e e-metano.

Os entrevistados também indicam que esperam distribuir seu próprio consumo em várias “famílias” de combustível.

Até 2050, 49% dos entrevistados (ponderados pelo tamanho da frota) esperam adotar quatro ou mais famílias de combustível, enquanto outros 43% esperam adotar três.

  • Óleo combustível pesado, gasóleo marítimo, diesel marítimo e biodiesel, integram uma mesma família, por exemplo. GNL, biometano/bio-GNL e e-metano fazem parte de outra.

As motivações para a transição verde vêm de diferentes lados: regulamentações mais rígidas, demanda do cliente, pressão do investidor e metas internas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2050.

FONTE: EPBR