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Em entrevista à Folha, Ricardo Alban falou sobre a importância da “neoindustrialização” e das políticas de estado para desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Em entrevista à Folha nesta terça-feira (9), o empresário Ricardo Alban, novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), eleito na última quarta (3), falou sobre a importância de atualizar o discurso da industrialização para a “neoindustrialização”. Segundo ele, “há uma percepção de atualização.” E que a mudança de discurso “motiva mais ainda”.

Ele também evita usar o termo “subsídio” pois ela se tornou “pejorativa” no Brasil e, em vez disso, fala sobre incentivos e financiamento direcionado. “Ninguém reclamava de subsídio na época que deu grande impulso no agro, e hoje temos grande admiração pelo agro”, disse à Folha. “Nenhum setor na história do Brasil foi mais subsidiado do que o agronegócio no início da sua pujança. Isso fez mal ou bem?”.

Alban espera que o novo governo tenha um forte compromisso com a industrialização, e o fato de Lula ter restabelecido o Ministério da Indústria e Comércio e convidado Geraldo Alckmin para ser ministro mostra um começo promissor. Para ele, o vice-presidente e ministro “demonstra compromisso para fazer um processo de industrialização mais aguerrido e que mitigue hiatos do passado”.

O gestor acredita que o foco não deve ser a reindustrialização, mas sim a neoindustrialização, que envolve estimular novas vantagens competitivas e mitigar desvantagens em diversos setores. O termo “neoindustrialização” representa uma abordagem mais voltada para o futuro do que a reindustrialização, reconhecendo que o Brasil ainda possui nichos de indústrias avançadas e que uma política de industrialização requer uma abordagem de longo prazo.

Política de Estado

Alban também destaca a necessidade de uma política industrial de longo prazo no Brasil que se concentre na criação de políticas de estado em vez de políticas de governo. Ele destacou que o país não tem uma política industrial planejada e executada desde o regime militar, “sem fazer nenhuma apologia à ditadura”, sendo fundamental a conscientização sobre a importância de haver políticas de Estado.

“Política industrial, como política de infraestrutura ou de Estado, nunca é de curto prazo. Tivemos muita política de governo. Precisamos criar consciência de que é preciso ter políticas de Estado.”, disse.

Juros altos

Com relação aos juros, Alban acredita que os atuais juros reais no Brasil “são insustentáveis”, mas é preciso encontrar uma forma adequada de abordar o assunto sem transformá-lo em um debate político ou ideológico. “É óbvio que eu não concordo com os juros atuais do Brasil, mas eu também entendo que precisamos achar a forma adequada de discutir esse assunto e fazer um movimento uníssono e seguro”, declarou.

Ele sugere que todos os setores da economia se unam para uma discussão técnica e séria sobre o assunto. “Seguramente, não existe pressão de demanda para justificar essa política monetária”, afirma.

Por fim, Alban acredita que incentivos e financiamentos devem ser direcionados a regiões específicas para mitigar as grandes lacunas e desigualdades no Brasil. Ele acredita que a Zona Franca gera incentivos e renúncias e que precisa haver uma racionalidade econômica e social sustentável para sua existência. Alban destaca a importância do planejamento e da racionalidade para traçar um novo caminho de crescimento econômico e social para a região.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

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A Petrobras informou nesta segunda-feira que a plataforma Anna Nery entrou em produção no domingo na Bacia de Campos.

O navio-plataforma (FPSO) tem uma capacidade para produzir diariamente até 70 mil barris de óleo e processar 4 milhões de metros cúbicos de gás, com pico de produção previsto para 2025.

O Anna Nery, em conjunto com o FPSO Anita Garibaldi, compõem o primeiro grande projeto de revitalização de campos maduros da Bacia de Campos.

Esses novos sistemas de produção proporcionarão a continuidade operacional dos campos de Marlim e Voador, ampliando a produção para a média de 150 mil barris de óleo equivalente por dia (boed).

“O projeto de revitalização de Marlim e Voador contribuirá para a recuperação da produção da Bacia de Campos, atualmente em cerca de 560 mil boed. A projeção para a produção da bacia é de 900 mil boed em 2027”, disse a Petrobras.

FONTE: REUTERS

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Estatal vê limitações para trazer para o Brasil trabalhos como a construção do casco para as duas dúzias de plataformas do tipo FPSO que planeja até 2027

A Petrobrás vai ajudar a revitalizar a indústria de construção naval do Brasil, com contratos para descomissionar plataformas antigas ou fabricar módulos para novas embarcações, mas não para construir plataformas inteiras, disse à Reuters o diretor-executivo de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Carlos Travassos.

Empregos criados pela indústria naval ancorados por contratos da Petrobrás são um pilar fundamental para o programa político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde sua primeira eleição em 2002.

Naquele ano, ele disse que as plataformas poderiam ser construídas no Brasil, e ordenou a volta de duas que estavam no oceano Atlântico a caminho da Ásia para obras, argumentando que a Petrobrás não poderia exportar esses empregos. Lula recentemente concluiu a alteração completa da alta cúpula da Petrobras.

No entanto, a companhia vê limitações para trazer para o Brasil trabalhos como a construção do casco, que normalmente é feito na Ásia, para as duas dúzias de plataformas do tipo FPSO que planeja até 2027, disse o diretor.

"Nenhum país faz o FPSO inteiro", disse Travassos em Houston, usando a sigla para as plataformas flutuantes capazes de armazenar e transferir petróleo. "A indústria (naval) brasileira precisa apostar em suas vocações."

Os cascos dessas embarcações são altamente customizados e qualquer país levaria anos na curva de aprendizagem antes de estabelecer uma linha de produção estável, disse ele. O processo inicial provavelmente resultaria em custos mais altos e entregas atrasadas.

Também adiaria os planos da empresa de aumentar sua produção em projetos liderados por ela em quase um quarto, para 4,7 milhões de barris por dia de petróleo e gás em 2027. Cada FPSO pode custar até 3 bilhões de dólares para ser construído.

A estratégia de construção naval da Petrobrás põe à prova a disposição de Lula de usar a estatal para gerar empregos no país, estratégia que aplicou em seus dois primeiros mandatos, mas não sem polêmica.

"Uma vez que o Brasil se qualifique para construir módulos, terá uma oportunidade muito maior de perpetuar o negócio, em vez de aprender a fazer cascos de FPSO e competir com a Coreia, a China", disse.

Os sindicatos da siderurgia e o lobby da construção naval pediram que a Petrobras elevasse voluntariamente o conteúdo local de pelo menos cinco plataformas, para os campos de Albacora, SEAP e Sépia e Atapu.

"O que eu tenho de conteúdo local colocado hoje não consegue ser atendido pelo mercado. Então não faz sentido elevá-lo", disse Travassos.

FONTE: REUTERS

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Ministro do Trabalho reúne informações para atualizar legislação e reverter retrocessos aprovados por Temer e Bolsonaro; expectativa é votar no Congresso ainda em 2023

Desde o final de 2017 os trabalhadores passaram a ter os seus direitos aviltados pela aprovação da Reforma Trabalhista no governo Michel Temer (MDB).  Com Jair Bolsonaro não foi diferente: houve diminuição de valores de arrecadação das empresas para os trabalhadores (FGTS) e alteração de Normas Regulamentadoras (NRs) que causaram o aumento de acidentes de trabalho.

Estudo divulgado pela Lagom Data comprova isto ao apontar que a maior onda de ataques à CLT ocorreu nos seis anos pós-golpe de 2016, sob os governos ultraliberais de Temer (MDB, 2016-2018) e Bolsonaro (PL, 2019-2022). Juntos responderam por 1.397 das 3.946 alterações – o equivalente a 35%. Já a ditadura militar – que durou 21 anos (1964-1985) – foi responsável por 1.286 mudanças.

Como forma de reverter os retrocessos aprovados no período e atualizar a legislação trabalhista, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista à Agência Brasil, relatou que o governo trabalha para que as novas propostas sejam apresentadas até o final de julho. As discussões quanto a esta revisão são debatidas em grupos de trabalho tripartites em que participam governo, trabalhadores e empregadores.

Com as informações sistematizadas pelos grupos, Marinho pretende apresentar uma versão final e entende que as propostas possam ser votadas no Congresso Nacional ainda em 2023.

De acordo com o ministro, a atuação do governo é apenas de intermediação nos grupos: “O propósito do governo é mais de coordenar as partes, de provocar, para que as partes construam o entendimento. É evidente que o governo tem um posicionamento, mas desejamos que as partes construam esse entendimento porque, seguramente, isso será melhor para a tramitação no Congresso Nacional”, explicou Marinho.

Um dos temas que será trabalhado em termos de atualização da legislação trabalhista é o da regulação que envolve trabalhadores por aplicativos, como Uber, Ifood, Rappi e 99.

“O que as famosas plataformas estão fazendo no Brasil e no mundo é ir transformando os trabalhadores quase que em escravos dos algoritmos. Precisamos reagir para criar condições para que os trabalhadores sejam respeitados”, afirmou o ministro que espera que as plataformas digitais “venham para a mesa no propósito de construção”.

FONTE: Agência Brasil

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Mecanismos de fomento à inovação são essenciais para o desenvolvimento do Brasil, mas nos últimos anos o cenário mudou drasticamente

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou  projeto que busca conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços de praticagem — serviço de condução de embarcações na atracação e saída dos portos e na travessia de áreas com restrições à navegação ou sensíveis para o meio ambiente.

O PL 877/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recebeu parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), com emendas, e deve seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. 

O texto modifica a lei que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional (Lei 9.537, de 1997). O objetivo é assegurar maior segurança jurídica e estabilidade regulatória para a atividade do prático, o aquaviário não tripulante que assessora o comandante do navio na execução do trabalho de marinha, no interior de uma zona de praticagem.

Durante a discussão da matéria, Weverton agradeceu a contribuição de senadores e de entidades ligadas ao setor que sugeriram melhorias ao texto. 

— Tenho certeza que o Brasil tem muito mais potencial do que a gente possa imaginar, principalmente se dermos condição e segurança jurídica para prosperar. E esse item é um item que tem que ser encarado de forma bastante serena, franca como está sendo aqui — afirmou o senador. 

Capacitação

O prático é um profissional de alta capacitação técnica, com noção dos perigos e dificuldades da zona em que opera, atuando pela segurança da navegação. Seu conhecimento e sua experiência são entendidos como essenciais à redução de riscos quando do trânsito do navio por passagens perigosas, explica o projeto. 

No parecer, o relator acrescentou que, no Brasil, o serviço de praticagem consiste na "atividade realizada por práticos de forma autônoma ou em sociedade simples uniprofissionais, de sorte que os referidos profissionais aquaviários, em razão da sua especial capacidade técnica e familiaridade com as respectivas zonas de praticagem, assessoram embarcações e seus comandantes, navegam e manobram os navios vindos do mar aberto e de águas profundas até sua atracação nos portos e seu retorno ao mar, passando pelos canais, rios de acesso, águas rasas, restritas e confinadas, superando as dificuldades e perigos geográficos (submersos ou não), condições meteorológicas, marés e tráfego das demais embarcações".

"Embora a Lei 9.537, de 1997, faça apenas menções pontuais ao referido serviço, compreendemos que o volume do tráfego marítimo brasileiro e a necessidade de garantir a competitividade de nossos portos e a manutenção da segurança em nossas águas demandam uma normatização mais clara e detalhada do serviço de praticagem", argumenta Nelsinho em sua justificativa ao projeto.

A proposta elenca as capacitações necessárias para exercer e manter a habilitação do serviço de praticagem pela autoridade marítima e estabelece a constituição dos serviços de praticagem, a remuneração, os parâmetros para que a autoridade marítima institua anualmente a lotação dos profissionais e os casos em que a autoridade marítima poderá conceder Certificado de Isenção de Praticagem.

Pelo projeto, o serviço de praticagem é constituído de prático, lancha de prático e atalaia e será obrigatório em todas as zonas de praticagem para embarcações com mais de 500 toneladas de arqueação bruta. Entre outras medidas, o texto assegura ao prático, após 20 anos completos de serviço, a mesma ordem de precedência e equivalência à categoria de capitão de longo curso da Marinha Mercante.

Rodízio

Também determina que, em cada zona de praticagem, os profissionais prestarão o serviço de acordo com uma escala de rodízio única estabelecida pela autoridade marítima, garantida a frequência de manobras que assegure a proficiência, a distribuição equânime e a disponibilidade permanente do serviço de praticagem. Os práticos serão responsáveis pela implantação e manutenção da infraestrutura e equipamentos necessários à execução do serviço, o treinamento de colaboradores e a permanente disponibilidade da estrutura.

Cenário econômico

Segundo o relator, é necessário garantir a competitividade dos portos brasileiros e a manutenção da segurança nas águas do país, e para isso é de extrema urgência uma normatização mais clara e detalhada do serviço de praticagem. "O país transporta suas riquezas pelo mar, e, também, retira do mar riquezas essenciais ao progresso de suas iniciativas. O serviço de praticagem, nesse contexto, está intimamente ligado à economia brasileira". 

A importância da praticagem no cenário econômico brasileiro se viu em evidência, sobretudo, com a edição da Lei 14.301, de 2022, (BR do Mar), passando a ser diretamente relacionada ao chamado custo Brasil. Desde então, de acordo com Weverton, o transporte marítimo atraiu, cada vez mais, a atenção dos principais órgãos públicos, principalmente diante da possibilidade de substituir parcialmente o modal rodoviário, e, dessa forma, contribuir para a redução geral dos custos de transporte no país.

Processo seletivo

O relator apresentou quatro emendas. A primeira delas deixa claro no texto que o livre exercício da praticagem deve ser respeitado, atendidas a regulação técnica e econômica da atividade.

A segunda emenda visa proteger a navegação interior da cobrança dos serviços de praticagem. Weverton diz que, com ela, buscou responder a anseios de parlamentares das Regiões Norte e Nordeste para garantir que, em nenhuma hipótese, a regulamentação dos serviços significará aumento de custo nos fretes da navegação fluvial, tampouco no transporte de passageiros.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) elogiou a construção do relatório final. Para ele, a inciativa assegura nível de competitividade, valorização da atividade e manutenção do custo do frete na Região Norte. 

— Todo transporte de alimento, de combustível, tudo é feito através das embarcações. Seria praticamente impossível a gente manter os preços competitivos ou razoáveis para chegar ao consumidor caso permanecesse da forma como estava sendo colocada naquele momento, e o senador Wellington ouviu as reivindicações.

A terceira insere no texto que o preço do serviço será livremente negociado entre os tomadores e os prestadores do serviço, mas os abusos de poder econômico serão reprimidos pela autoridade competente. 

E a quarta emenda suprime dispositivos que, segundo o relator, "criavam uma barreira de mercado ao processo seletivo para a categoria de praticante de prático e equiparavam indevidamente o prático ao capitão de longo curso, ainda que atendidos certos requisitos". Esses dispositivos do projeto original determinavam que só poderiam participar do processo seletivo para a categoria de prático os aquaviários portadores de certificado no nível de oficial de náutica, e os práticos habilitados e qualificados, em caso de mudança de zona de praticagem. 

Hoje, para desempenharem a profissão, os práticos necessitam, inicialmente, obter aprovação em processo seletivo organizado pela autoridade marítima, tecnicamente rigoroso, para a categoria inicial de praticante de prático, por meio de submissão a uma avaliações escrita, psicofísica, prova de títulos e prova prático-oral (com utilização de simuladores), devendo, ainda, obter a aprovação, após cumprir estágio de qualificação, o que os eleva à categoria de práticos das suas respectivas zonas de praticagem.

FONTE: Agência Senado

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Segundo Sérgio Bacci, foi constituído um grupo de trabalho que, pelos próximos dois meses, irá coletar dados e informações para viabilizar a proposta

A Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, vai retomar a construção de navios próprios em estaleiros nacionais.

A declaração foi dada nesta quinta-feira, 4, pelo novo presidente da empresa, Sérgio Bacci. Estudos já começaram a ser feitos nessa direção. Bacci revelou quem um grupo de trabalho foi constituído para analisar essa possibilidade e o trabalho será realizado ao longo dos próximos dois meses, levantando dados e informações para tirar do papel essa ideia de construção.

Atualmente, não há nenhum navio em construção que foi encomendado pela Transpetro. Segundo o Executivo, a empresa não será privatizada. Bacci frisou, ainda, que a retomada do setor naval é uma bandeira do governo Lula e que já esteve reunido com o presidente da Petrobras, Jean Paul-Prates para falar sobre o programa. Ainda segundo Bacci, o programa contará com o Fundo da Marinha Mercante e se juntará em discussões com Petrobras e BNDES sobre projetos que podem ser desenvolvidos no futuro.

“Se a gente construir navio no Brasil para atender a Petrobras, nós vamos interferir diretamente no preço do afretamento. Quanto mais demanda a gente conseguir ter de navios de bandeira brasileira, estaremos interferindo diretamente no preço desses afretamentos. Acho que é um motivo econômico bastante razoável para a gente construir”, disse Bacci. Atualmente, a Transpetro tem 26 navios de cabotagem de longo curso. Eles foram construídos dentro do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef). Além disso, tem outros 10 navios aliviadores que são afretados. O último navio entregue à Transpetro através desse programa foi em 2019.

FONTE: JP

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Presidente do grupo parlamentar sobre os dois países, Nicolas Dupont-Aignan criticou uso de 'veneno' por agricultores

Presidente do grupo parlamentar de amizade Brasil-França na Assembleia Nacional do país europeu, o deputado Nicolas Dupont-Aignan disse a parlamentares brasileiros na última sexta-feira (5) que o acordo entre Mercosul e União Europeia não será aprovado sem modificações importantes no capítulo agrícola.

Ele recebeu para um almoço membros da comissão da Câmara brasileira que trata da reforma tributária. O grupo estava em missão oficial à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para debater o tema.

Presidente de um pequeno partido de direita radical ex-candidato a presidente da França, Dupont-Aignan aproveitou a ocasião para criticar o uso de "veneno" pelos agricultores brasileiros, em referência a agrotóxicos. Disse que os consumidores europeus não comem alimentos com produtos tóxicos, ao contrários do que fariam os sul-americanos. 

Ele também declarou que o aumento da cota de exportação de carne para o bloco previsto no acordo prejudicaria produtores locais. De acordo com Dupont-Aignan, deputados franceses que votarem a favor do acordo não terão chance de serem reeleitos.

Em resposta, os deputados e um representante da embaixada disseram que o aumento da cota é pequeno, equivalente a 100 gramas anuais por habitante, e rebateram as declarações sobre os agrotóxicos.

As declarações azedaram o clima no almoço, em que havia sete deputados brasileiros, incluindo o presidente da comissão da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG). "Se o presidente do grupo de amizade Brasil-França age assim, imagina o que faria o grupo de inimizade", disse o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

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Presidente recriou instância de comunicação com sociedade civil; lista inclui empresários e ativistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu, nesta quinta-feira (4), o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, chamado de "Conselhão", pela primeira vez em seu terceiro mandato.

Criado pelo mesmo Lula em 2003 e extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a instância servia como uma interlocução entre o governo e a sociedade civil para discutir medidas envolvendo o desenvolvimento do país.

Os integrantes do conselho, que incluem empresários, advogados, acadêmicos e sindicalistas, não são remunerados, e participam voluntariamente das discussões. O Conselhão também possui caráter consultivo, ou seja, as reuniões geram recomendações ao presidente, que pode ou não acatá-las.

Entre os novos confirmados estão o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, os empresários Abilio Diniz e Emerson Kapaz, a socióloga Neca Setubal, o presidente e fundador da rede Petz, Sergio Zimerman e o cientista político Antonio Lavareda. 

Também integrarão o grupo, dentre outros, o ex-secretário e produtor cultural Alê Youssef, os advogados Vera Lúcia Santana de Araújo, Dora Cavalcanti, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Bruno Catsiamakis Queiroga e o presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil, Claudio Marçal.

Veja quem são os 246 integrantes do grupo:

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Ministro negou que julgamento em curso na Corte retomaria o imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista de 2017.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), buscou desassociar o julgamento da contribuição assistencial compulsória em curso na Suprema Corte do chamado imposto sindical. A tentativa ocorreu em entrevista ao “Roda Viva“, da TV Cultura, nesta 2ª feira (8.mai.2023). Contudo, destacou a queda na receita dos sindicatos desde que a medida foi extinta, em 2017, depois da reforma trabalhista.

Gilmar mudou seu entendimento na análise do caso no STF pelo plenário virtual, em sessão iniciada em 14 de abril, e abriu caminho para a validade da contribuição (eis a íntegra do voto de Gilmar – 75 KB). O caso está paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.

“No meu voto e acho que no voto no ministro [Luís Roberto] Barroso, acho que o que estamos dizendo é que as pessoas que não quiserem contribuir, não devem contribuir, devem ter o direito de oposição. Mas, por outro lado, é também notório, se a gente notar a queda da receita, que os sindicatos ficaram sem instrumentos“, disse o ministro.

“Isso tem consequências naquilo que nós vimos: de um lado, o sistema empresarial continua muito forte e não precisa de arrecadação porque já tem seus próprios recursos. O sistema sindical, não. É claro que em um modelo associativo, ele terá outros desafios, terá que prestar serviço, terá que atender a essas demandas. Acho que isso é fundamental“, afirmou.

O gabinete do ministro publicou uma nota no site do STF em 24 de abril para explicar a mudança no entendimento. O motivo apresentado foi a alteração estabelecida pela reforma trabalhista do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que extinguiu a contribuição sindical obrigatória. Além disso, o imposto já foi considerado inconstitucional pela Suprema Corte, em 2018.

À época em que o imposto sindical existia, para o ministro, não seria válida a taxa da contribuição assistencial. Com o novo cenário, houve a mudança de entendimento. Na prática, Gilmar se aproximou do entendimento apresentado antes pelo ministro Luís Roberto Barroso, que também divulgou nota para explicar seu posicionamento sobre o tema.

“Não se trata [sic] a imprensa está publicando, até com uma certa maldade. Acho que até pode explicar ao leitor que estamos fazendo um retorno à contribuição sindical obrigatória. Não se trata disso. Ali, era um dia de serviço que ia para os sindicatos de forma compulsória como se fora um imposto, e aqui, não. Será uma contribuição e, aqueles não quiserem contribuir, não o farão“, declarou Gilmar na entrevista.

Na prática, o STF pode validar a cobrança estabelecida por acordo ou convenção coletiva, mesmo a empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito ao empregado de se opor. Para isso, precisará se manifestar individualmente ao sindicato.

Antes de as novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entrarem em vigor, a receita chegou a R$ 3 bilhões para sindicatos, federações, confederações e centrais. Caiu para R$ 65,6 milhões em 2021. No 1º semestre de 2022, foi a R$ 53,6 milhões. Não há como saber quanto vão faturar essas entidades, mas esse é o valor possível que devem tentar recuperar depois das perdas impostas pela reforma de Temer.

A contribuição vigorava desde 1940, descontada da remuneração do trabalhador uma vez por ano, no valor de 1 dia normal de trabalho. Hoje, a pessoa tem opção de contribuir para os sindicatos, se desejar.

FONTE: PODER360

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Projeto de lei ainda vai ao Senado; empregador terá de pagar 10 vezes o novo salário para funcionário discriminado

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que obriga as empresas a pagarem o mesmo salário para homens e mulheres que exerçam as mesmas funções.

A proposta de igualdade salarial foi apresentada pelo governo no Dia Internacional da Mulher e estabelecia uma série de obrigações para as empresas garantirem transparência e equidade na remuneração.

O texto, porém, passou por mudanças e será analisado pelo Senado antes de seguir para promulgação presidencial. Ele foi aprovado por 325 a 36 votos. Apenas o Novo orientou contra —o PL liberou a sua bancada.

O projeto de lei prevê que é "obrigatória e será garantida" pelo texto a "igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função". 

A relatora Jack Rocha (PT-ES) reduziu o valor que deveria ser pago como multa para o caso do descumprimento da norma. O texto original estabelecia que a empresa deveria pagar um valor equivalente a 10 vezes o maior salário, acrescido da diferença salarial devida.

No relatório, no entanto, Rocha estabeleceu que a multa será de 10 vezes o novo salário da funcionária discriminada, elevado ao dobro em caso de reincidência, mas sem a diferença salarial retroativa.

O texto ainda estabelece que as empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial, preservando os dados pessoais dos funcionários.

O documento precisará ter dados de fácil comparação salarial e "proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens".

Se a empresa não publicar o relatório, terá de pagar uma multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em 100 salários mínimos.

Ao final da votação, a relatora agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto, assim como a membros do governo federal. "Aqui tem o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem da luta política e que, principalmente, a riqueza que tratamos aqui vai trazer substancialmente mudanças para o nosso país", disse.

A pedido da ministra Simone Tebet (Planejamento), o presidente Lula anunciou a aprovação do PL da equidade salarial aos integrantes do Conselhão, reunido na manhã desta quinta no Itamaraty.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO