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Mobilização da sociedade, amparo legal e medidas de acolhimento são parte da luta para acabar com a prática que afeta a saúde do trabalhador e contamina a organização institucional das empresas

O assédio moral no local de trabalho é um fenômeno antigo. Realidade de grande parte dos ambientes corporativos, é um assunto mais presente nos espaços acadêmicos, jurídicos e sindicais. Apesar de viver as situações de abusos de forma recorrente, o debate sobre este tema é quase inexistente nas camadas mais populares da classe trabalhadora. A falta de ferramentas de combate, canais de denúncias e conscientização sobre práticas de assédio contribuiu para a criação de uma realidade de subnotificação de casos no Brasil. 

Margarida Barreto, professora e pesquisadora, que foi pioneira nos estudos sobre assédio moral e sexual no Brasil, conceitua que a prática consiste na “exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, com o objetivo de forçar o empregado a desistir do emprego”. 

A pesquisadora classifica o assédio em dois fenômenos chamados de vertical e horizontal. De acordo com Margarida, “o fenômeno vertical se caracteriza por relações autoritárias, desumanas e aéticas, onde predomina os desmandos, a manipulação do medo, a competitividade, os programas de qualidade total associada à produtividade.” 

Já o fenômeno horizontal é relacionado à pressão para produzir com qualidade e baixo custo. Margarida defende que “o enraizamento e disseminação do medo no ambiente de trabalho reforçam atos individualistas, tolerância aos desmandos e práticas autoritárias no interior das empresas que sustentam a ‘cultura’ do contentamento geral”. Para ela, neste processo, os trabalhadores assediados escondem as humilhações e quem está “sadio” trabalha com medo de adoecer e incorpora o padrão discursivo da liderança contra quem adoeceu criando uma espiral de humilhação.

Uma outra realidade que assombra são os assédios de cunho sexual. De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), o volume de denúncias em locais de trabalho foi maior em 2022. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, afirmou que as queixas recebidas pelo órgão até junho, representavam 63% das notificações de todo o ano de 2021. Foram 300 denúncias até junho de 2022, contra 474 do ano anterior.

A realidade na Caixa      

Infelizmente, o ano de 2022 também foi marcante para a Caixa Econômica Federal devido às denúncias de assédio sexual e moral atribuídas ao então presidente do banco, Pedro Guimarães, que foram responsáveis por abrir um portal para a realidade das condições enfrentadas pelos empregados e empregadas. A Corregedoria do banco estatal desenvolveu um relatório final sobre o caso com cerca de 500 páginas, elaborado com base em 50 depoimentos de vítimas e testemunhas. A conclusão da corregedoria foi encaminhada para os órgãos competentes e aguarda decisão final.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também produziu um relatório da Ação Civil Pública que investigou, pela primeira vez na história, as denúncias do tipo contra um dirigente do alto escalão do banco. O documento apresentou dados internos alarmantes sobre as condições de trabalho a que os empregados e empregadas estavam submetidos. Desde que foi designado ao cargo por Jair Bolsonaro, em 2019, os casos de assédio e afastamentos médicos explodiram sob a gestão anterior. Os dados analisados mostram que a média de denúncias por assédio entre 2012 e 2018 era de 80 por ano. Já em 2019, até a saída do ex-presidente em 2022, a média anual era de 157 denúncias e depois que o caso se tornou público e notório, o número chegou a 561.

Os casos dentro da Caixa deixaram evidente a necessidade de avançarmos no desenvolvimento e aprimoramento de mecanismos de denúncia e combate a este tipo de violência. Mostraram também que é necessário aprimorar políticas de enfrentamento de todos os tipos de agressão contra a mulher, seja física, psicológica, econômica ou sexual, no ambiente doméstico, público ou no local de trabalho.

Assédio Organizacional

Os estudos sobre o tema desenvolvidos ao redor do mundo apontam que o assédio moral pode ser praticado de forma interpessoal, contra um indivíduo, mas também pode fazer parte do modelo de gestão da empresa. Neste caso é conhecido como “Assédio Moral Organizacional”. As características são gestão por estresse, gestão por injúria e gestão por medo, que são promovidas por gestores da empresa com objetivos administrativos. Esta realidade pode ser analisada a partir da dinâmica do capitalismo na fase neoliberal, que intensifica as disputas e competições entre as corporações. Neste cenário, somado às transformações no mundo do trabalho a partir da interferência do mercado nas legislações trabalhistas, promovendo perda de direitos, modelos de criação de programas de metas abusivas, intensificação de competição entre os trabalhadores, rankings e outras práticas, os assédios deste tipo passam a se intensificar nos ambientes de trabalho.

Durante o governo Bolsonaro, a Caixa apresentou indícios das práticas já que não foram apenas os índices de assédio que subiram, mas também o número de afastamentos previdenciários em consequência da piora nas condições de trabalho e das mudanças na cultura organizacional do banco. Por trás do discurso da meritocracia presente nos últimos anos, o ex-presidente implantou um modelo de gestão baseado no medo e na intimidação.

Alta rotatividade de empregados em cargos de função e direção, a submissão dos empregados a exercícios de flexão ou atividades vexatórias; a proibição do uso de roupas vermelhas, caracterizando o assédio político; gritos e ameaças. Esta realidade se tornou ainda mais factível nos dados do MPT que apontou que de 2013 a 2018 a média de afastamentos médicos era de 277 funcionários(as) por ano. A partir da gestão de Guimarães, até sua saída em junho de 2022, a média anual passou a ser de 354 funcionários(as) por ano, o que representa 27,79% de aumento. Após a demissão de Pedro Guimarães, o número chegou a 383 afastamentos, alcançando o índice de 44,96%.

Margarida Barreto aponta que este padrão abusivo nas relações trabalhistas causa danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.Combate à violência em todas as esferas

Um marco na luta pelo fim da violência contra a mulher é a Lei Maria da Penha, que em 2022 completou 16 anos. Um dos melhores dispositivos do mundo de combate à violência contra a mulher foi desenvolvido pelo movimento de mulheres brasileiro. Escrito por juristas, o projeto foi enviado ao Congresso em 2002 e depois de muita mobilização popular, audiências públicas e diálogo com a sociedade, a proposta foi finalmente sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lei Maria da Penha é um marco no Brasil. Ela garante medidas protetivas, varas especiais e diversas ferramentas de atendimento à população feminina em situação de violência, é considerada pela ONU uma das três melhores iniciativas deste tipo no mundo. Porém, 16 anos após a sua aprovação, ela ainda não é completamente aplicada e sofre ameaças de alteração dia após dia.

No contexto da pandemia de covid-19, a violência não diminuiu. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses. Isso significa que, ao menos, 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Os dados apontam, ainda, que a residência segue como o espaço de maior risco para as mulheres e 48,8% das vítimas relataram que a violência mais grave sofrida no último ano ocorreu em casa. Está clara a necessidade de seguir aprimorando a Lei Maria da Penha e suas ferramentas.

A restrição de circulação proporcionada pela pandemia não reduziu a insegurança das mulheres nos locais públicos. Ainda segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a rua aparece como o segundo lugar com mais risco de violência, com 19,9% dos relatos, já o trabalho aparece como o terceiro local com mais incidência de violência, com 9,4%.

A pesquisa também traz à luz o cenário de violência sexual. Os dados mostram que 37,9% das brasileiras foram vítimas de algum tipo de assédio sexual nos últimos 12 meses, o que equivale a 26,5 milhões de mulheres. O ambiente de trabalho e transporte público são os espaços mais hostis e propícios ao assédio do que festas, por exemplo. Ao menos 8,9 milhões de mulheres, o que representa 12,8%, receberam comentários desrespeitosos no trabalho.

E o que este dado quer nos dizer? O local de trabalho, onde se garante a subsistência da mulher e de sua família, não pode ser um lugar de inseguranças.

Olhando para o futuro

Para transformar essa realidade é necessário avançar na criação de leis efetivas que punam os agressores, sejam em casos interpessoais ou generalizados nas corporações. Na gestão das empresas é preciso humanizar as relações de trabalho, criar processos efetivos que garantam a rentabilidade do negócio e promover espaços de escuta. Não há ninguém mais interessado no sucesso da empresa do que o seu empregado que busca estabilidade em sua carreira. Outras medidas são o aprimoramento de canais de denúncia e a criação de espaços seguros de acolhimento das vítimas. A participação da sociedade também é essencial e pode se dar por meio de canais de comunicação para a conscientização dos trabalhadores e trabalhadoras sobre o tema e, sobretudo, encorajá-los a denunciar e combater esta prática.

Como conselheira eleita pelos trabalhadores, durante anos denunciei essa prática, atuando em conjunto com as entidades sindicais e associativas. Agora, com a responsabilidade de presidir o banco, indicada pelo presidente Lula, tenho a missão de adotar novos paradigmas para humanizar as relações de trabalho e resgatar o orgulho dos empregados em atuar na Caixa.

Uma das primeiras medidas que tomei nesse início de gestão foi realizar uma Pesquisa de Clima Organizacional, prática abandonada pela antiga gestão. Essa ferramenta vai nos auxiliar a dar voz aos empregados, saber de suas angústias, medos, sugestões. Com o resultado vamos direcionar nossa governança para valorizar o corpo funcional, combater todo tipo de assédio e formar novas lideranças. 

Essa são apenas algumas medidas de uma gestão que tem o compromisso de combater a fundo a realidade do assédio no ambiente de trabalho. Precisamos olhar para este cenário e criar condições para que as vítimas de abuso se sintam confortáveis em denunciar, sem que haja desconfianças do seu relato ou ameaças de retaliações.

Rita Serrano é presidenta da Caixa Econômica Federal. 

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: REPRODUÇÃO/Trabalhador em indústria metalúrgica

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto (PLP 245/2019), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão e resolve questão que ficou pendente desde a reforma da Previdência de 2019. A proposta — que recebeu o voto favorável de 66 senadores e nenhum voto contrário ou abstenção — segue para a Câmara dos Deputados. 

Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.

Os requisitos divergem para os segurados que se filiaram ao RGPS antes da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019) e para os que se filiaram depois: 

• Para os filiados antes da reforma, são três possibilidades, dentro da sistemática de pontos. A primeira é a soma de idade e tempo de contribuição de 66 pontos, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é a soma de 76 pontos com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é a soma de 86 pontos com 25 anos de efetiva exposição.

• Para os filiados depois da reforma, não há o sistema de pontos, mas regras de idade mínima. A primeira é de 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é de 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é de 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição.

A matéria estabelece a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos. O texto também prevê multa para empresas que não mantiverem registros de atividades atualizados.

Relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no Plenário, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou relatório favorável e acatou parcialmente 17 das 47 emendas recebidas no colegiado, mas rejeitou as emendas de Plenário.

Exposição

A proposta especifica o enquadramento de determinadas atividades (como mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores, serviços ligados a eletricidade e explosivos) quanto ao tempo de efetiva exposição. A mineração subterrânea, quando em frente de produção, será sempre enquadrada com o tempo máximo de 15 anos. Quando houver afastamento da frente de produção e exposição a amianto, será enquadrada com tempo máximo de 20 anos.

As atividades em que há risco à integridade física serão equiparadas às atividades em que se permite 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, quando estas atividades forem de vigilância ostensiva e outras. O projeto prevê o pagamento de um benefício indenizatório, pago pela Previdência Social, equivalente a 15% do salário de contribuição quando o segurado for exposto e já tiver completado o tempo mínimo de contribuição.

Reforma da Previdência

O senador Esperidião Amin disse que a aprovação da matéria faz justiça aos trabalhadores e resolve um acordo costurado durante a tramitação da Reforma da Previdência de 2019.

— Quando concluímos a votação da reforma da Previdência, em outubro de 2019, uma grande conquista para o Brasil, aquela votação só foi possível mediante um acordo firmado entre o então presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e lideranças partidárias que haviam contribuído para essa aprovação. Em face daquilo que foi aprovado, o senador Eduardo Braga recolheu aquilo que eu chamo de saldo, saldo faltante em termos de decisão, ou seja, deliberações por haver remanescente da reforma da Previdência — relatou Esperidião Amin.

Eduardo Braga afirmou que o novo marco legal das aposentadorias especiais reduz a insegurança jurídica e foi construído de forma a garantir o direito dos trabalhadores e o equilíbrio econômico-financeiro da Previdência.

— Foram mais de três anos de debates até chegarmos ao texto. Nossa expectativa é de que, com a aprovação desse PLP, possamos não só combater a judicialização de aposentadorias especiais, que lamentavelmente perdura até os dias de hoje, como também reduzir a insegurança jurídica, inclusive para as atividades que estavam em uma espécie de limbo do nosso arcabouço legal, como aquelas em que já há risco à integridade física do trabalhador — apontou. 

Já Paulo Paim (PT-RS) destacou que o projeto não é o ideal, mas o possível. Ele elogiou o trabalho do autor da proposta e do relator na construção do texto. 

— Claro que o projeto não é o ideal. Não existe lei ideal. Toda lei pode ser aprimorada. Neste momento, apesar das divergências que existem, o melhor caminho é aprovar exatamente como está — apontou. 

Apesar de votar favoravelmente à proposta, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) alertou para o crescente déficit da Previdência. 

— Apesar da reforma da Previdência que fizemos, o déficit da Previdência é crescente. As aposentadorias de todos os trabalhadores estão em risco — disse o parlamentar.

Regra de transição

Para o relator, a regra de transição proposta por Eduardo Braga no texto original do projeto é vantajosa para os brasileiros que se utilizarão da aposentadoria especial — como os mineiros de subsolo. A regra de transição significa que eles não ficarão sujeitos ao critério de idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência, podendo em vez disso se aposentar de acordo com uma combinação de tempo de contribuição e idade.

O relator adicionou ainda previsões quanto à insalubridade, tópico que, segundo ele, também carece de segurança jurídica. A proposta assegura a aposentadoria especial nos casos de insalubridade somente quando houver a efetiva exposição a agente nocivo — o que, segundo ele, torna o texto razoável para segurados e para o Estado.

O relator também acrescentou a possibilidade de conversão de tempo especial em comum. Pelo substitutivo, a conversão será reconhecida ao segurado que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais, desde que cumprido até a data de entrada em vigor da reforma da Previdência de 2019.

Quanto ao limite de 24 meses para a manutenção dos postos de trabalho de pessoas em readaptação previsto no projeto, Esperidião Amin alterou para 12 meses. “Evitamos, assim, que empregadores respondam de maneira adversa a essa regra, por exemplo desligando funcionários em antecipação à estabilidade. Igualmente, modificamos o texto original para retirar da possibilidade de continuidade e adaptação às atividades de exposição de 25 anos, por considerarmos que essa nova regra seria onerosa no caso”, explicou.

Outras atividades

O substitutivo reconhece o direito à aposentadoria especial para atividades de segurança que fazem ou não uso de armas de fogo. Ele acolheu uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e duas de Paulo Paim para que sejam contemplados também os trabalhadores de atividades de vigilância ostensiva, armadas ou não armadas, de transporte de valores, atividades de segurança pessoal e patrimonial em estações de metrô e trem, e atividades de transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros.

Amin acolheu oito emendas apresentadas na CAE para que atividades de serviço aéreo embarcado (mais especificamente, atividades “em que haja exposição a pressão atmosférica anormal no interior da aeronave”) sejam contempladas pelo benefício da aposentadoria especial.

“Não podemos prever o enquadramento por categoria, mas de fato estamos convencidos da exposição — nestes casos — à pressão atmosférica anormal. Este agente nocivo é expressamente mencionado em nosso substitutivo”, disse o relator.

FONTE: Agência Senado

IMAGEM: CHARGE DE LAERTE

A expectativa é que neste primeiro semestre o Grupo de Trabalho elabore um novo marco legal que fortaleça as negociações coletivas e os sindicatos, com a manutenção do artigo 8º da Constituição e os sindicatos como base da negociação coletiva.

Durante a campanha presidencial, a chapa “Vamos Juntos pelo Brasil”, liderada por Lula e Alckmin, apresentou para debate na sociedade um documento intitulado “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”

Em um dos pontos, é afirmado que “o novo governo irá propor … uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho… revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista”.

Coerente com essa afirmação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criou um grupo de trabalho tripartite, com participação de representações dos trabalhadores, empresariais e do governo, para atualizar as leis do trabalho do Brasil.

A expectativa é que neste primeiro semestre o Grupo de Trabalho elabore um novo marco legal que fortaleça as negociações coletivas e os sindicatos. Definida a proposta, será encaminhada para apreciação do Congresso Nacional.

Essa proposta em construção defende a manutenção do artigo 8º da Constituição e os sindicatos como base da negociação coletiva. Já o sistema sindical brasileiro deve ser composto por sindicato, federação, confederação e central sindical.

Para valorizar a negociação coletiva, aprovou-se o retorno da ultratividade, a prevalência da norma mais favorável e a proibição de práticas antissindicais, bem como o retorno aos sindicatos das homologações das rescisões contratuais.

Na questão do financiamento sindical, as centrais apresentarão ao Grupo de Trabalho Tripartite a proposta de legalização da contribuição negocial definida em assembleia, com desconto em folha de pagamento para o conjunto da categoria.  

Esta pauta do movimento sindical está em linha com a defesa de um novo rumo para o Brasil, assentado na valorização do trabalho como um pilar essencial para o projeto nacional de desenvolvimento. Para isso, é preciso sindicato forte e representativo!

Nivaldo Santana

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: DIAP

Desde a redemocratização o Brasil, de modo incremental, vem avançando na adoção de mecanismos legais de ampliação da transparência e do controle na gestão pública que levaram à mudança de paradigma na relação do governo com o mercado e com a sociedade.

Antônio Augusto De Queiroz*

A mudança de paradigma, por sua vez, levou à nova realidade na qual a opinião pública não aceita mais que os governos tenham licença para gastar perdulariamente, o mercado não aceita mais impunemente a interferência nos lucros e na gestão de seus negócios e a sociedade não tolera mais passivamente desvio de condutas.

Nessa nova realidade, os governos, sejam de que matiz ideológica forem, terão que fazer o que é necessário na economia e na gestão e não o que lhes seja conveniente do ponto de vista político ou ideológico. Se quiserem sobreviver politicamente, terão que agir com discernimento, senso crítico e responsabilidade fiscal, social e ambiental.

Se descumprirem ou ignorarem esses postulados, perderão a perspectiva de continuidade no poder ou mesmo poderão ter seus mandatos interrompidos como consequência do mau humor do mercado, da opinião pública e da sociedade.

Esse avanço civilizatório, com raríssimas exceções, teve a contribuição de cada um dos presidentes desde a eleição de Tancredo Neves, no colégio eleitoral, conforme resumiremos a seguir.

O governo do presidente Sarney, cuja equipe foi herdada de Tancredo Neves, que faleceu antes da posse, foi basicamente de transição, porém deu importantes contribuições nessa perspectiva ao acabar com a conta movimento do Banco do Brasil, sancionar a Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492/86) e criar o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), sistema de contabilidade pública.

O governo do presidente Collor não deixou nenhum grande legado nesse aspecto, salvo o discurso de modernização da economia e a EC (Emenda à Constituição) 1/92, que limitou a remuneração de deputados estaduais em 75% da dos deputados federais, e limitou a dos vereadores a 75% da dos deputados estaduais. O mandato dele foi cassado por desvio de conduta e por seu estilo messiânico e voluntarista.

O governo Itamar Franco, essencialmente de transição, deixou como grande legado a estabilidade econômica, a partir da implementação do Plano Real. Além disto, foram tomadas algumas medidas moralizadoras na política e nas finanças públicas: a primeira a EC 4/92, impedindo casuísmos eleitorais, como a proibição de que alterações na legislação eleitoral entrem em vigor no ano da eleição, e a EC 3/92, que deu caráter contributivo à Previdência Social no serviço público.

Os governos de Fernando Henrique Cardoso deixaram como grandes legados a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 2000, a norma que proíbe a compra de sufrágio (Lei 9.840/99) e a lei que instituiu a Corregedoria-Geral da República, depois transformada em Controladoria-Geral. Apesar da “promessa” de que poderia aperfeiçoar a gestão pública, a “Reforma Administrativa”, na forma da EC 19/98 e sua regulamentação parcial, acabou tendo efeito oposto, sem qualquer efeito positivo que se possa apontar na melhoria do serviço público.

Os 2 primeiros governos Lula foram de avanços na transparência e no controle, especialmente com a criação do portal transparência, a sanção da lei da ficha limpa, o fortalecimento da Controladoria-Geral da União, determinando que também investigasse a aplicação dos recursos repassados a estados e municípios, e envio ao Congresso de inúmeros projetos relevantes nesse campo, aprovados e sancionados durante a gestão Dilma.

Os governos Dilma consolidaram as iniciativas dos governos Lula, especialmente a aprovação e sanção das leis de transparência1. Apesar disto, a presidente teve seu mandato cassado sob a acusação de “pedalada fiscal”, embora se reconheça que o processo foi político e teve como motivação a resistência do mercado à postura dela, mais intervencionista na economia.

Apesar do voluntarismo dos seus tecnocratas, que permitiram alguns avanços formais, como a aprovação e sanção da Lei das Agências Reguladoras, o governo Bolsonaro não deixou nenhum legado relevante nesse campo. Pelo contrário, foi percebido como governo de desmonte e interferência nos órgãos e mecanismos de transparência, fiscalização e controle.

Priorizou a luta política e a perseguição aos adversários políticos, extinguindo espaços de diálogo e participação e tentou dar impulso às privatizações, mas de forma predatória. A única medida durante seu governo que significou contribuição importante — o PIX — foi iniciativa dos servidores do Banco Central, não tendo havido qualquer incentivo ou participação do presidente nesse particular.

Por tudo isso, o temor do mercado com mudanças nesse novo padrão de governança é absolutamente infundado e o novo arcabouço fiscal comprova isso. Os mecanismos de transparência e de controle, que são parte do padrão de governança internacional, vieram para ficar, especialmente em tempos de revolução científica e tecnológica, com a automação, digitalização e comunicação em tempo real, com o mundo em rede. Nas democracias liberais, os governos, independentemente de ideologias, não terão como fugir dos compromissos com nova governança, que se pauta:

1) pela transparência e pela integridade; 2) pela responsabilidade fiscal; 3) pela responsabilidade social; e 4) pelo respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente sustentável.

(*) Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo (FGV). Ex-diretor de Documentação do Diap, idealizador e coordenador da publicação “Cabeças” do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório - como se fazem as leis e Por dentro do governo - como funciona a máquina pública.

1 1) de acesso à informação, 2) de conflito de interesses, 3) de responsabilização da pessoa jurídica (lei anticorrupção), 4) de combate ao crime organizado, 5) da delação premiada, 6) EC 76/13, que aboliu o voto secreto na apreciação de vetos e na cassação de mandatos de parlamentares, etc., transferindo para o Ministério Público, o TCU e a Polícia Federal atribuições que antes eram privativas de CPI e do Judiciário.

FONTE: DIAP

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou a dizer que planeja tornar a empresa novamente nacional, com presença em todas as regiões do Brasil. Ele fez a afirmação em entrevista coletiva sobre os resultados financeiros do primeiro trimestre do ano.

“Mostramos isso (aumento da presença da empresa no País) com os investimentos de US$ 2,5 bi no primeiro trimestre”, disse Prates.

O volume investido nos três primeiros meses do ano representou alta de 40,4% com relação ao mesmo período de 2022. Os investimentos da Petrobrás são um dos pontos de maior atenção do mercado financeiro em relação à companhia, devido a seu impacto no balanço financeiro e na distribuição de dividendos a acionistas.

A tendência é que esse volume de investimentos aumente ainda mais a partir de agora e, principalmente, a partir do ano que vem, com a entrada em vigor de um novo plano estratégico que vai propor uma investida sólida e escalonada em energias renováveis para fazer frente à transição energética. Na abertura da entrevista, Prates voltou a reforçar a primazia desse processo.

Sobre preços, Prates informou que a Petrobras vai seguir comprometida com preços em equilíbrio com o mercado, que garantam competitividade à empresa, sem perder espaço em áreas de influência das refinarias da empresa.

O presidente da Petrobras destacou que, nos 100 primeiros dias da gestão, o preço do diesel praticado pela Petrobras caiu 23%, o da gasolina, 4%, e o do GLP (gás de cozinha), 19%.

A empresa prepara uma nova estratégia de preços que, segundo Prates disse à imprensa nesta sexta-feira, vai observar os contextos regionais e, também, a relação com cada cliente.

Ele tem dito que os preços não serão mais equivalentes ao de importação, mas não deve “se desgarrar” da referência de preços internacionais das commodities, petróleo bruto e derivados.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

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Em entrevista à Folha, Ricardo Alban falou sobre a importância da “neoindustrialização” e das políticas de estado para desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Em entrevista à Folha nesta terça-feira (9), o empresário Ricardo Alban, novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), eleito na última quarta (3), falou sobre a importância de atualizar o discurso da industrialização para a “neoindustrialização”. Segundo ele, “há uma percepção de atualização.” E que a mudança de discurso “motiva mais ainda”.

Ele também evita usar o termo “subsídio” pois ela se tornou “pejorativa” no Brasil e, em vez disso, fala sobre incentivos e financiamento direcionado. “Ninguém reclamava de subsídio na época que deu grande impulso no agro, e hoje temos grande admiração pelo agro”, disse à Folha. “Nenhum setor na história do Brasil foi mais subsidiado do que o agronegócio no início da sua pujança. Isso fez mal ou bem?”.

Alban espera que o novo governo tenha um forte compromisso com a industrialização, e o fato de Lula ter restabelecido o Ministério da Indústria e Comércio e convidado Geraldo Alckmin para ser ministro mostra um começo promissor. Para ele, o vice-presidente e ministro “demonstra compromisso para fazer um processo de industrialização mais aguerrido e que mitigue hiatos do passado”.

O gestor acredita que o foco não deve ser a reindustrialização, mas sim a neoindustrialização, que envolve estimular novas vantagens competitivas e mitigar desvantagens em diversos setores. O termo “neoindustrialização” representa uma abordagem mais voltada para o futuro do que a reindustrialização, reconhecendo que o Brasil ainda possui nichos de indústrias avançadas e que uma política de industrialização requer uma abordagem de longo prazo.

Política de Estado

Alban também destaca a necessidade de uma política industrial de longo prazo no Brasil que se concentre na criação de políticas de estado em vez de políticas de governo. Ele destacou que o país não tem uma política industrial planejada e executada desde o regime militar, “sem fazer nenhuma apologia à ditadura”, sendo fundamental a conscientização sobre a importância de haver políticas de Estado.

“Política industrial, como política de infraestrutura ou de Estado, nunca é de curto prazo. Tivemos muita política de governo. Precisamos criar consciência de que é preciso ter políticas de Estado.”, disse.

Juros altos

Com relação aos juros, Alban acredita que os atuais juros reais no Brasil “são insustentáveis”, mas é preciso encontrar uma forma adequada de abordar o assunto sem transformá-lo em um debate político ou ideológico. “É óbvio que eu não concordo com os juros atuais do Brasil, mas eu também entendo que precisamos achar a forma adequada de discutir esse assunto e fazer um movimento uníssono e seguro”, declarou.

Ele sugere que todos os setores da economia se unam para uma discussão técnica e séria sobre o assunto. “Seguramente, não existe pressão de demanda para justificar essa política monetária”, afirma.

Por fim, Alban acredita que incentivos e financiamentos devem ser direcionados a regiões específicas para mitigar as grandes lacunas e desigualdades no Brasil. Ele acredita que a Zona Franca gera incentivos e renúncias e que precisa haver uma racionalidade econômica e social sustentável para sua existência. Alban destaca a importância do planejamento e da racionalidade para traçar um novo caminho de crescimento econômico e social para a região.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

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Três feriados prolongados em cinco semanas entre abril e maio mostraram aos brasileiros que a “semana de 4 dias” traz inúmeros benefícios; veja como o modelo é aplicado pelo mundo

Parte dos brasileiros pode desfrutar no mês de abril de duas semanas com apenas quatro dias de trabalho. Os feriados da Paixão de Cristo, dia 7, e de Tiradentes, 21, caíram em uma sexta-feira, o que prolongou o período de descanso. E não parou por aí, logo o Dia Internacional do Trabalho, 1 de maio, caiu em uma segunda-feira. Ou seja, em um período de cinco semanas foi possível para grande parte da população desfrutar de três semanas com apenas quatro dias de trabalho.

Apesar dos motivos para essas semanas de 4 dias serem os feriados, existe uma discussão mundial sobre o tema.

Na quarta-feira (10), a versão em português do portal alemão DW listou as vantagens e desvantagens em ter uma jornada de trabalho semanal de quatro dias.

Antes é explicado a diferença entre dois modelos de jornada de quatro dias de trabalho. Em um modelo a carga horária semanal não é reduzida, portanto os trabalhadores tem a opção de trabalhar o período todo em menos dias. Para países que adotam as 40 horas semanais são 10 horas por dia de trabalho por quatro dias, modelo já introduzido na Bélgica.

Leia também: Sucesso da “semana de 4 dias” fortalece luta pela redução da jornada

No outro modelo, a carga horária é efetivamente reduzida com a manutenção da quantidade de trabalho e do salário. Esta abordagem é chamada de “100-80-100”, como explica a DW: 100% do trabalho em 80% do tempo por 100% do salário. Este princípio foi utilizado na Islândia.

Outros exemplos trazidos são da Espanha, que tem introduzido uma metodologia em pequenas e médias empresas com manutenção dos salários e redução mínima de carga horária de 10% para 30% dos funcionários. Já na França o modelo que vem sendo utilizado é o de 35 horas semanais em quatro dias.

Entre as vantagens indicadas pela redução de número de dias de trabalho, com ou sem a redução da carga horária, são listados:

• Menor estresse com mesma produtividade;
• Empregados mais saudáveis;
• Promoção da igualdade de gênero;
• Menor rotatividade;
• Atração de talentos;
• Benefícios para as cidades e meio-ambiente.

Estudo britânico trazido no texto aponta que a redução para quatro dias de trabalho com funcionário britânicos indicou redução de estresse e menor risco de afastamento por esgotamento profissional. Além disso, é relatado que no universo de 61 empresas com 2.900 empregados houve diminuição de outros distúrbios e, consequentemente, melhora na qualidade de vida.

O fato de os funcionários estarem com o bem-estar mais elevado e o número de licenças médicas cair faz com que a produtividade se mantenha igual, mesmo com um dia de trabalho a menos quando a jornada é reduzida. Ou seja, deve se levar em consideração que empregados com maior tempo de afastamento geram um custo facilmente compensado com a melhora das condições trazidas pela semana de quatro dias.

Com a “semana de quatro dias” a igualdade de gênero tende a ser fortalecida, pois homens passam a se ocupar mais de tarefas domésticas e cuidados com a família. No ponto de vista da empresa, o serviço se torna mais atrativo para a equipe, o que ajuda na retenção de talentos e redução de rotatividade. Na mesma linha, as empresas que eventualmente adotem o modelo podem se tornar mais atrativas para novos candidatos que procuram um estilo de vida mais equilibrado – levando-se em conta que os jovens se interessam mais por jornadas menores do que apenas a redução de dias.

E as vantagens da semana de quatro dias também podem se desdobrar em benefícios para as cidades e meio ambiente, ainda que este aspecto precise ser melhor estudado. No entanto, a diminuição na circulação de pessoas nos transportes pode fazer, entre outras coisas, que ocorra a diminuição de emissões de carbono e de economia de energia.

Outro lado

Apesar das inúmeras vantagens que a redução do número de dias revela, ainda existem dúvidas. E se ao invés de mais bem-estar a redução de dias trouxer mais estresse para o funcionário por ter que produzir a mesma quantidade de trabalho em menor tempo? Outra dúvida destacada é uma possível ameaça a competitividade, sendo que muitos países europeus – principais exemplos da matéria – carecem de mão de obra.

Outra situação é de que uma medida adotada de forma vertical possa afetar certas categorias que teriam dificuldade em adotar o modelo de quatro dias. Em setores como segurança, saúde e transportes, dada a atividade essencial e diária, seria mais difícil aplicar o modelo.

Apesar dos questionamentos a mensagem que surge é de que a discussão é urgente, ainda mais porque os novos ingressantes no mercado de trabalho são em maioria a favor da redução do número de dias de trabalho e de carga horária.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: Reprodução/Codesa

IMAGEM: PORTOSeNAVIOS

Para o economista norte-americano, apelidado de “Doutor Catástrofe”, esse ciclo se estenderá “pelo menos pela próxima década”

Conhecido pelas previsões catastrofistas sobre a economia mundial, Nouriel Roubini – que previu a grande crise capitalista de 2007/2008 – já vê o Brasil avançar sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O economista norte-americano de origem judaico-iraniana, apelidado de “Doutor Catástrofe” e “Doutor Apocalipse”, acredita que o País pode retomar o rumo do crescimento, embalado pelo que chama de “superciclo de commodities”

Em entrevista ao Valor Econômico, Roubini pontuou que esse ciclo se estenderá “pelo menos pela próxima década”. Com isso, diferentemente do que dizem analistas do mercado, o Brasil não correria o risco de entrar em recessão nos próximos trimestres.

“Temos que separar as forças cíclicas das forças seculares. Há certamente uma desaceleração no crescimento econômico, nos Estados Unidos e nos países desenvolvidos, principalmente”, explica. “As boas notícias são a retomada da China, que será capaz de crescer 5% ou mais neste ano, e ter demanda para uma variedade de commodities. E a Índia, que também terá crescimento robusto.”

Essa demanda em alta é o fator de diferenciação para a economia brasileira, que há dez anos se alterna entre estagnação e recessão. Segundo Roubini, “há uma correção de preços temporária em algumas commodities, como vimos no petróleo. Mas o fundamento do mercado de energia hoje é que há um subinvestimento considerável em combustíveis fósseis, com um crescimento em renováveis ainda insuficiente para compensar isso”.

O economista se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Davos, durante o Fórum Econômico Mundial. Suas impressões: o atual governo de Lula, ao menos no discurso, “soa muito mais Dilma do que Lula 2”. O empecilho para a retomada, a seu ver, é a composição da Câmara dos Deputados e do Senado, com a grande presença de parlamentares do Centrão. “É um Congresso que ele (Lula) não controla e que não aprova legislação radical em política econômica”.

Na visão de Roubini, há limites para uma política econômica de centro-esquerda no Brasil. “O mercado privado continua ativo e vigilante. Reduzir privatizações é aceitável, mas revertê-las, não”, avalia. “Goste ou não, qualquer país está sujeito à disciplina do mercado, pois seus spreads aumentam, sua moeda se desvaloriza, os investidores vão embora”, agregou.

O “Doutor Apocalipse” critica a gestão Joe Biden, que, a exemplo do governo Donald Trump, trata a América Latina com desdém e uma certa arrogância, como se considerasse a região como seu quintal. “A China é ativa no engajamento com a região, o que é positivo para o Brasil, porque essa aproximação não é só em commodities”, diz Roubini. “Os Estados Unidos vão se dar conta que precisam de uma política proativa comercial, de investimentos, de financiamento de operações ligadas ao clima, em vez de só apontar o dedo.”

Seja para os vizinhos, seja para o próprio Brasil, um dos gargalos vistos por Roubini é o atraso na adesão a uma nova economia, marcada pela rápida expansão da inteligência artificial e da robótica. “Essas tecnologias vão aumentar a produtividade. Ainda que não vejamos isso nos dados macroeconômicos, quem cria a inovação e quem usa pode melhorar essa produtividade, curar doenças, prolongar a vida, controlar a pandemia”, afirma. Otimista, ele crê que até que a inteligência artificial possa ser “uma força deflacionária daqui a dez anos”.

Mas, pondera Roubini, é preciso ter cautela com os “efeitos colaterais”, como o risco de “maior desigualdade de renda”. A razão: “Não é possível prover as mesmas habilidades aos empregos mais braçais ou administrativos. A classe média tende a ser espremida”, opina. “Já vemos hoje uma geração de jovens que sentem que não vão conseguir atingir o mesmo patamar dos pais – o que ajuda a explicar por que extremistas radicais de direita e de esquerda estão tomando o poder.”

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: Alfredo Matos/Governo do Pará

Ministro do Trabalho reúne informações para atualizar legislação e reverter retrocessos aprovados por Temer e Bolsonaro; expectativa é votar no Congresso ainda em 2023

Desde o final de 2017 os trabalhadores passaram a ter os seus direitos aviltados pela aprovação da Reforma Trabalhista no governo Michel Temer (MDB).  Com Jair Bolsonaro não foi diferente: houve diminuição de valores de arrecadação das empresas para os trabalhadores (FGTS) e alteração de Normas Regulamentadoras (NRs) que causaram o aumento de acidentes de trabalho.

Estudo divulgado pela Lagom Data comprova isto ao apontar que a maior onda de ataques à CLT ocorreu nos seis anos pós-golpe de 2016, sob os governos ultraliberais de Temer (MDB, 2016-2018) e Bolsonaro (PL, 2019-2022). Juntos responderam por 1.397 das 3.946 alterações – o equivalente a 35%. Já a ditadura militar – que durou 21 anos (1964-1985) – foi responsável por 1.286 mudanças.

Como forma de reverter os retrocessos aprovados no período e atualizar a legislação trabalhista, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista à Agência Brasil, relatou que o governo trabalha para que as novas propostas sejam apresentadas até o final de julho. As discussões quanto a esta revisão são debatidas em grupos de trabalho tripartites em que participam governo, trabalhadores e empregadores.

Com as informações sistematizadas pelos grupos, Marinho pretende apresentar uma versão final e entende que as propostas possam ser votadas no Congresso Nacional ainda em 2023.

De acordo com o ministro, a atuação do governo é apenas de intermediação nos grupos: “O propósito do governo é mais de coordenar as partes, de provocar, para que as partes construam o entendimento. É evidente que o governo tem um posicionamento, mas desejamos que as partes construam esse entendimento porque, seguramente, isso será melhor para a tramitação no Congresso Nacional”, explicou Marinho.

Um dos temas que será trabalhado em termos de atualização da legislação trabalhista é o da regulação que envolve trabalhadores por aplicativos, como Uber, Ifood, Rappi e 99.

“O que as famosas plataformas estão fazendo no Brasil e no mundo é ir transformando os trabalhadores quase que em escravos dos algoritmos. Precisamos reagir para criar condições para que os trabalhadores sejam respeitados”, afirmou o ministro que espera que as plataformas digitais “venham para a mesa no propósito de construção”.

FONTE: Agência Brasil

IMAGEM: LOG-IN DIVULGAÇÃO

A Log-In Logística Intermodal obteve receita operacional líquida (ROL) de R$ 559,7 milhões no primeiro trimestre. Recorde para um primeiro trimestre, o resultado representa um crescimento de 44,1% em comparação ao mesmo período de 2022.

Além da receita, a companhia registrou ainda recorde de EBITDA Ajustado, com crescimento de 45,3% e valor total de R$ 165,8 milhões entre janeiro e março de 2023.

Os principais fatores para este crescimento estão relacionados ao aumento de volume movimentado pelos trades de cabotagem e Mercosul, melhor mix de cargas e estratégia de precificação. Também foi destaque a ROL gerada pelo transporte rodoviário de cargas em função das aquisições da Tecmar Transportes e do Grupo Oliva Pinto, em março e dezembro de 2022, respectivamente.

A companhia obteve um crescimento de 10% na receita líquida do segmento de navegação costeira durante o período, com total de R$ 329,5 milhões. Quanto ao EBITDA Ajustado, a frente de navegação foi responsável por R$ 128,2 milhões, um salto de 22,4% em comparação aos R$ 104,8 milhões do 1T22.

O Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) também foi responsável por recordes no primeiro trimestre de 2023. Apesar de apresentar uma queda na movimentação de contêineres de 13,7% e na movimentação de carga geral de 20,9% em relação ao 1T22, o TVV apresentou um aumento em Receita Operacional Líquida de 10,9% em comparação ao 1T22, alcançando o recorde histórico de R$ 85,5 milhões. Ainda, o EBITDA Ajustado do Terminal, de R$ 41,4 milhões, foi o maior para um primeiro trimestre, com crescimento de 29,5% em comparação ao 1T22.

Entre os principais responsáveis pelos resultados estão o recorde na linha de receita dos serviços acessórios, de R$ 48,2 milhões, especialmente pelo incremento de operações de armazenagem e serviços, através da captura de carga de projetos (máquinas e equipamentos) e tubos, com alto valor agregado. Além disso, a melhor precificação da carga geral também beneficiou positivamente a ROL no 1T23.

Com relação à frente de Transporte Rodoviário de Cargas, a Log-In registrou uma Receita Operacional Líquida de R$ 125,7 milhões e um EBITDA Ajustado de R$ 10 milhões de janeiro a março de 2023.

Entre os destaques 1T23 estão: o processo contínuo de adoção de sinergia entre os negócios da Tecmar Transportes e da Log-In que, a partir de uma atuação conjunta, movimentaram 530 TEUS no 1T23; a adoção de uma nova estratégia de preços, a partir da melhoria do nível de serviço, que impactou positivamente o resultado; as iniciativas realizadas para otimizar a eficiência operacional e, adicionalmente, a inclusão do Grupo Oliva Pinto.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: MARCELLA PIEROTTI/G1

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou  projeto que busca conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços de praticagem — serviço de condução de embarcações na atracação e saída dos portos e na travessia de áreas com restrições à navegação ou sensíveis para o meio ambiente.

O PL 877/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recebeu parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), com emendas, e deve seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. 

O texto modifica a lei que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional (Lei 9.537, de 1997). O objetivo é assegurar maior segurança jurídica e estabilidade regulatória para a atividade do prático, o aquaviário não tripulante que assessora o comandante do navio na execução do trabalho de marinha, no interior de uma zona de praticagem.

Durante a discussão da matéria, Weverton agradeceu a contribuição de senadores e de entidades ligadas ao setor que sugeriram melhorias ao texto. 

— Tenho certeza que o Brasil tem muito mais potencial do que a gente possa imaginar, principalmente se dermos condição e segurança jurídica para prosperar. E esse item é um item que tem que ser encarado de forma bastante serena, franca como está sendo aqui — afirmou o senador. 

Capacitação

O prático é um profissional de alta capacitação técnica, com noção dos perigos e dificuldades da zona em que opera, atuando pela segurança da navegação. Seu conhecimento e sua experiência são entendidos como essenciais à redução de riscos quando do trânsito do navio por passagens perigosas, explica o projeto. 

No parecer, o relator acrescentou que, no Brasil, o serviço de praticagem consiste na "atividade realizada por práticos de forma autônoma ou em sociedade simples uniprofissionais, de sorte que os referidos profissionais aquaviários, em razão da sua especial capacidade técnica e familiaridade com as respectivas zonas de praticagem, assessoram embarcações e seus comandantes, navegam e manobram os navios vindos do mar aberto e de águas profundas até sua atracação nos portos e seu retorno ao mar, passando pelos canais, rios de acesso, águas rasas, restritas e confinadas, superando as dificuldades e perigos geográficos (submersos ou não), condições meteorológicas, marés e tráfego das demais embarcações".

"Embora a Lei 9.537, de 1997, faça apenas menções pontuais ao referido serviço, compreendemos que o volume do tráfego marítimo brasileiro e a necessidade de garantir a competitividade de nossos portos e a manutenção da segurança em nossas águas demandam uma normatização mais clara e detalhada do serviço de praticagem", argumenta Nelsinho em sua justificativa ao projeto.

A proposta elenca as capacitações necessárias para exercer e manter a habilitação do serviço de praticagem pela autoridade marítima e estabelece a constituição dos serviços de praticagem, a remuneração, os parâmetros para que a autoridade marítima institua anualmente a lotação dos profissionais e os casos em que a autoridade marítima poderá conceder Certificado de Isenção de Praticagem.

Pelo projeto, o serviço de praticagem é constituído de prático, lancha de prático e atalaia e será obrigatório em todas as zonas de praticagem para embarcações com mais de 500 toneladas de arqueação bruta. Entre outras medidas, o texto assegura ao prático, após 20 anos completos de serviço, a mesma ordem de precedência e equivalência à categoria de capitão de longo curso da Marinha Mercante.

Rodízio

Também determina que, em cada zona de praticagem, os profissionais prestarão o serviço de acordo com uma escala de rodízio única estabelecida pela autoridade marítima, garantida a frequência de manobras que assegure a proficiência, a distribuição equânime e a disponibilidade permanente do serviço de praticagem. Os práticos serão responsáveis pela implantação e manutenção da infraestrutura e equipamentos necessários à execução do serviço, o treinamento de colaboradores e a permanente disponibilidade da estrutura.

Cenário econômico

Segundo o relator, é necessário garantir a competitividade dos portos brasileiros e a manutenção da segurança nas águas do país, e para isso é de extrema urgência uma normatização mais clara e detalhada do serviço de praticagem. "O país transporta suas riquezas pelo mar, e, também, retira do mar riquezas essenciais ao progresso de suas iniciativas. O serviço de praticagem, nesse contexto, está intimamente ligado à economia brasileira". 

A importância da praticagem no cenário econômico brasileiro se viu em evidência, sobretudo, com a edição da Lei 14.301, de 2022, (BR do Mar), passando a ser diretamente relacionada ao chamado custo Brasil. Desde então, de acordo com Weverton, o transporte marítimo atraiu, cada vez mais, a atenção dos principais órgãos públicos, principalmente diante da possibilidade de substituir parcialmente o modal rodoviário, e, dessa forma, contribuir para a redução geral dos custos de transporte no país.

Processo seletivo

O relator apresentou quatro emendas. A primeira delas deixa claro no texto que o livre exercício da praticagem deve ser respeitado, atendidas a regulação técnica e econômica da atividade.

A segunda emenda visa proteger a navegação interior da cobrança dos serviços de praticagem. Weverton diz que, com ela, buscou responder a anseios de parlamentares das Regiões Norte e Nordeste para garantir que, em nenhuma hipótese, a regulamentação dos serviços significará aumento de custo nos fretes da navegação fluvial, tampouco no transporte de passageiros.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) elogiou a construção do relatório final. Para ele, a inciativa assegura nível de competitividade, valorização da atividade e manutenção do custo do frete na Região Norte. 

— Todo transporte de alimento, de combustível, tudo é feito através das embarcações. Seria praticamente impossível a gente manter os preços competitivos ou razoáveis para chegar ao consumidor caso permanecesse da forma como estava sendo colocada naquele momento, e o senador Wellington ouviu as reivindicações.

A terceira insere no texto que o preço do serviço será livremente negociado entre os tomadores e os prestadores do serviço, mas os abusos de poder econômico serão reprimidos pela autoridade competente. 

E a quarta emenda suprime dispositivos que, segundo o relator, "criavam uma barreira de mercado ao processo seletivo para a categoria de praticante de prático e equiparavam indevidamente o prático ao capitão de longo curso, ainda que atendidos certos requisitos". Esses dispositivos do projeto original determinavam que só poderiam participar do processo seletivo para a categoria de prático os aquaviários portadores de certificado no nível de oficial de náutica, e os práticos habilitados e qualificados, em caso de mudança de zona de praticagem. 

Hoje, para desempenharem a profissão, os práticos necessitam, inicialmente, obter aprovação em processo seletivo organizado pela autoridade marítima, tecnicamente rigoroso, para a categoria inicial de praticante de prático, por meio de submissão a uma avaliações escrita, psicofísica, prova de títulos e prova prático-oral (com utilização de simuladores), devendo, ainda, obter a aprovação, após cumprir estágio de qualificação, o que os eleva à categoria de práticos das suas respectivas zonas de praticagem.

FONTE: Agência Senado