Em 15 anos, o número de trabalhadores acima de 50 anos dobrou no país. Em 2006, eram 4,4 milhões de pessoas e, em 2021, passaram para 9,3 milhões – aumento de 110,6%. O levantamento é do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que disponibiliza dados sobre mercado de trabalho para estatísticas.
Conforme o levantamento, no período analisado, o estoque de emprego geral cresceu 38,6%, o que mostra o ritmo de crescimento da presença de trabalhadores com 50 anos ou mais foi quase três vezes maior em comparação ao emprego geral.
Os trabalhadores na faixa etária dos 50 ocupavam 12,6% das vagas em 2006. O percentual subiu para 19,1% em 2021. “A participação desse grupo no estoque de emprego formal cresceu 51,6% nessa década e meia”, revela a pesquisa.
Para o Senai, os resultados apontam para uma tendência e a importância de elaboração de políticas, por parte dos governos, empresas e instituições de ensino, focadas na requalificação desses profissionais com objetivo da permanência no mercado de trabalho ou recolocação.
Mulheres
Em uma década e meia, a participação das mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho cresceu mais em relação a dos homens da mesma faixa etária. Entre elas, a alta foi de 120% entre 2006 e 2021. Porém, as mulheres respondem por menos da metade dos trabalhadores (42,4%) acima de 50.
Setores
Entre os setores da economia com maior contratação de pessoas com 50 anos ou mais, aparecem comércio (164%), serviços (136%) e indústria (96%).
Apenas a indústria (transformação, extrativa mineral, serviços de utilidade pública e construção civil) registrou 1,5 milhão de funcionários na faixa etária no ano de 2020.
Estados e região
Na análise por regiões, metade dos trabalhadores está no Sudeste. Porém, as regiões Norte e Centro-Oeste foram as com os maiores aumentos proporcionais de contratação, sendo 129% e 132% respectivamente, superando a média nacional de 110,5%. “Todos os estados do Nordeste e do Sudeste tiveram um ritmo de contratações de 50+ abaixo da média, com exceção do Maranhão, que aumentou em 139,4%, e de São Paulo, com 118,6%”, aponta a pesquisa.
MPT recebeu quase 3.500 denúncias envolvendo 2.500 empresas e instituições públicas
Usado largamente no ano passado, o assédio eleitoral é objetivo de acordo de cooperação firmado ontem (16) entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Para “prevenir e reprimir” a prática, os órgãos públicos vão trocar informações que possam subsidiar investigações e processos judiciais. Podem elaborar campanhas de conscientização, além de editar normas regulamentadoras.
Assim, a última atualização do MPT mostra 3.477 denúncias recebidas sobre o tema, envolvendo 2.472 empresas e instituições públicas. “Foram firmados 418 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 82 ações civis públicas”, informa o Ministério Público.
É uma parceria para assegurar o direito ao voto livre e secreto, definiu o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. “O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho têm se dedicado para prevenir e reprimir essa prática ilegal, buscando garantir a liberdade e a segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores durante o processo eleitoral, pela prevenção, conscientização e facilitação do acesso e das formas de denunciar”, afirmou durante a cerimônia, em Brasília.
Já o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, chegou a comparar o assédio eleitoral ao crime organizado. E também fez referência aos casos de trabalho análogo à escravidão. “Todas as regiões do país têm esse assédio eleitoral, da mesma forma que o trabalho escravo não é primazia de uma outra região, todas as regiões do país têm, com um número maior número Sudeste, obviamente proporcionalmente a mais eleitores, mas demonstrando que não importa se a região mais ou menos desenvolvida economicamente no país”, disse, apontando ameaça à democracia.
Em visita institucional à Casa Civil da Presidência, diretores da ANTAQ reforçaram a importância do modal hidroviário para a matriz de transportes
Na quarta-feira (17), integrantes da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) fizeram uma visita institucional à Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil.
O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, e o diretor Lima Filho apresentaram ao secretário Maurício Muniz a carteira de projetos da Agência que, nos últimos dois anos, conduziu processos de 18 arrendamentos na área portuária, consolidou sua Agenda Ambiental e, atualmente, tem no fomento às hidrovias um dos principais focos de sua atuação.
“A propósito das recentes discussões voltadas ao planejamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ANTAQ quer reforçar aos desenvolvedores das políticas públicas a importância das hidrovias para o equilíbrio da matriz de transportes brasileiras”, afirmou Nery.
Reforço orçamentário do MPor à ANTAQ
O Ministério dos Portos e Aeroportos aportou reforço orçamentário à ANTAQ neste mês de maio. Dentre as ações que serão executadas pela Agência com esses valores, a prioridade será o incremento de mão-de-obra especializada na elaboração de estudos preliminares, de pré-viabilidade e levantamentos técnicos para a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) de hidrovias no Rio Madeira, Rio Tapajós, Rio Paraguai, Barra Norte, Rio Tietê – Paraná e São Francisco.
Durante anúncio ocorrido na última terça-feira (16) no MPor, ANTAQ e Ministério enfatizaram os ganhos logísticos que uma hidrovia estruturante gera para a logística nacional: um comboio de transporte aquaviário equivale a mais de 250 vagões ou a mais de 500 carretas. Além disso, o custo de implantação de hidrovias é mais baixo que o de modais como o ferroviário e o rodoviário, sem contar os impactos positivos diretos em consumo de combustíveis e a consequente redução de poluentes na atmosfera.
Mapeamento feito pela Capitania dos Portos da Marinha apontou que mais de 50 navios e cascos foram encontrados
Um barco de cerca de 22 metros de comprimento, abandonado na Baía de Guanabara há mais de uma década, termina de ser removido das águas na manhã desta quarta-feira. A ação teve início após um levantamento feito pela Capitania dos Portos da Marinha do Brasil apontar 51 embarcações e cascos abandonados no mar. O mapeamento foi feito após um navio à deriva bater na Ponte-Rio Niterói em novembro do ano passado.
A força-tarefa para a retirada dessas embarcações é liderada pela PortosRio, pela Secretaria de Energia e Economia do Mar e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A partir desta quarta-feira, ajustes serão feitos para viabilizar a remoção de outros barcos do local. O cronograma para a retirada tem previsão de ser entregue até o fim do semestre. O primeiro deles, que não teve nome ou bandeira identificados, estava prejudicando a área de manobra de outras embarcações. Esse trabalho vai funcionar como o plano-piloto da força-tarefa.
Temos uma próxima reunião no dia 22, com todos os agentes federais, Capitania dos Portos, Docas e também os operadores portuários, a Secretaria de Economia do Mar e o Inea, para definir esse cronograma de ação. Qual vai ser o desdobramento, quantas poderão ser retiradas por mês. No caso dessa aqui, foram 2 dias, mas era uma embarcação que estava aqui há muitos anos. E o que é importante, com esse levantamento, quanto tempo levará cada uma delas. Essa estava até mais próxima ao cais, outras demandarão um tempo maior — disse o secretário estadual de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal.
A pasta estima que, com o mapeamento, a retirada de todos que foram identificados, até o momento, deve acontecer no intervalo de 12 a 18 meses. Para o secretário, há dificuldades específicas em relação a cada embarcação. Segundo ele, o material, as dimensões e até mesmo a condição impacta diretamente no processo de remoção.
— Tem embarcações de várias dimensões. Essa aqui o caso é a maior parte de madeira. Tem uma parte de material também de aço e ferro. E tem outras embarcações que são maiores. Temos embarcações que têm óleo dentro ainda. Então, tem que fazer a limpeza, fazer essa desinfecção, para depois fazer o desmonte dela.
Com ajuda de uma escavadeira e guindastes, os cascos das embarcações são retirados das águas. Após a remoção, autoridades ambientais identificarão o que poderá ser reciclado e quais materiais terão outra destinação.
— Nosso trabalho aqui envolve questão do meio ambiente, da navegabilidade da Baía de Guanabara e envolve, obviamente, o turismo. O que queremos aqui é a revitalização da Baía, a devolução para a população, tanto para operações portuárias, quanto para operações de turismo também, economicamente — disse Hugo Leal.
Corte agendou para esta sexta volta de julgamento sobre convenção da OIT que proíbe dispensas imotivadas
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta sexta-feira (19) a retomada do julgamento do caso que poderá mexer nas relações entre empregadores e funcionários no Brasil, especialmente o futuro das demissões sem justa causa.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1.625 tramita desde 1997 na Corte e trata da legalidade de um decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) cancelando a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Essa convenção estabelece critérios para o encerramento de contratos de trabalho por iniciativa do empregador, ou seja, para as demissões sem justa causa.
Em seus 22 artigos, o texto prevê requisitos para a dispensa e lista motivos que não podem ser usados para justificar a demissão, como filiação a sindicato, raça, cor, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião ou opinião política.
A calendário de julgamentos do STF prevê que a análise do tema será retomada nesta sexta em sessão virtual, que será encerrada em uma semana. O que está em discussão no Supremo não é a validade ou não da demissão por justa causa, mas a legalidade da decisão tomada por FHC à época. O cancelamento é chamado pelos legisladores de denúncia (o presidente denunciou a convenção).
O placar parcial de julgamento aponta para três possibilidades de conclusão e que dependerão de três ministros, que são Gilmar Mendes, Kassio Nunes e André Mendonça.
Apesar de o prazo se estender até a próxima sexta (26), é possível que os ministros deem seus pareceres antes dessa data e, com isso, já se saberá o resultado antes de o julgamento terminar.
São três as principais possibilidades à mesa.
A ministra Rosa Weber e os ex-ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Levandowski consideraram que o decreto de FHC precisaria ter passado pelo Congresso Nacional para ter validade e, ao não fazer isso, a publicação é inconstitucional.
Se esse entendimento for majoritário, o STF ainda poderá definir uma modulação para o alcance da decisão, ou todas as demissões de dois anos antes ficariam sujeitas à revisão.
A modulação é o procedimento pelo qual os ministros definem limites para um entendimento, como a data inicial de validade. É por meio desse procedimento que o STF poderia, por exemplo, excluir a retroatividade da decisão.
A outra possibilidade, pela qual votaram o ministro Dias Toffoli e o ex-ministro Nelson Jobim, é a admissão parcial da ADI, segundo a qual o decreto deveria ter sido analisado pelo Congresso Nacional, mas sem a inconstitucionalidade.
DEMISSÃO SEM MOTIVO
Quando o STF vai decidir
A ADI 1.625 estará pronta para volta a julgamento no fim de abril, mas dependerá da presidência da Corte
O que está em discussão
Se um decreto no qual o Brasil rompeu com uma convenção da OIT tem validade ou se ele precisaria passar pelo Congresso Nacional
O que diz a convenção
Que há a necessidade de uma justificativa para o fim dos contratos
O que diz as entidades
Os sindicatos defendem a convenção e dizem que a regra protege os trabalhadores; os grupos patronais dizem que a regra é uma burocracia que fragiliza as contratações
Nesse caso, ainda restaria a dúvida quanto ao período decorrido desde o decreto de FHC e a análise do caso pelo Congresso.
Em outra frente, que até o momento tem apenas o voto do ex-ministro Teori Zavascki, entende-se que a eficácia futura do entendimento desse tipo de decreto precisa de análise do Congresso Nacional.
Ou seja, o cancelamento da adesão a um tratado internacional depende de avaliação de senadores e deputados, mas somente para novas convenções. Se essa tese receber os votos dos ministros que ainda não votaram, o rompimento com a Convenção 158 estaria mantido e as demissões seguem como são hoje.
DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA OU SEM JUSTA CAUSA
As dispensas por justa causa são previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em caso de falta grave cometida pelo empregado.
Para o trabalhador, ela também resulta na suspensão de direitos –ele perde o direito à multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), saldo de férias e 13º proporcionais ou aviso-prévio. O empregado também não acessa o seguro-desemprego.
A demissão sem justa causa é aquela comum, em que a empresa rompe o contrato e paga as verbas rescisórias todas, como a multa do Fundo de Garantia e aviso-prévio.
O QUE DIZ A CONVENÇÃO 158 DA OIT
O texto da Convenção 158 foi aprovado na Conferência Internacional do Trabalho realizada em Genebra (Suiça) em 1982. Ele trata do "término da relação de trabalho por iniciativa do empregador" e, segundo levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em 2019, foi adotado por 35 países.
O ponto central da regra prevista na convenção trata da justificativa para a demissão. Nas questões comportamentais, o empregado precisaria ganhar tempo para se defender e mesmo alterar sua conduta com relação à produtividade e assiduidade, por exemplo.
Na frente econômica, a justificativa seria um pouco mais simples, uma vez que bastaria demonstrar a inviabilidade financeira de manter aquele empregado.
O recém-comissionado FPSO "Anna Nery" iniciou a produção, para a Petrobras, em um caminho que levará à produção de 900 mil barris de óleo equivalente por dia (boed) até 2027. O novo FPSO tem capacidade para produzir até 70 mil barris de óleo por dia e processar quatro milhões de metros cúbicos de gás.
A embarcação tem capacidade de armazenamento de 1,6 milhão de barris.
O "Anna Nery" está sendo implantado na Bacia de Campos e juntamente o FPSO "Anita Garibaldi" são o primeiro grande projeto de revitalização dos campos maduros de Marlim e Voador.
“Este é o maior projeto do mundo na recuperação de ativos maduros na indústria offshore. Por meio dele, vamos aumentar a produção, manter empregos e abrir uma importante frente de aprendizado e conhecimento para outros projetos similares em todo o Brasil”, afirma Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
A empresa planeja implantar mais três unidades na bacia para atingir a meta de 900 mil boed até 2027, ante os 560 mil boed hoje. A empresa se compromete a investir US$ 18 bilhões em despesas de capital para a bacia.
A Petrobras afretou o "Anna Nery" da empresa malaia Yinson, que é co-proprietária da embarcação junto com a japonesa Sumitomo. A Yinson controla uma participação de 75%, com a Sumitomo controlando os 25%. Antes de sua conversão, a embarcação foi originalmente projetada para operar como um grande transportador de petróleo bruto. É o primeiro ativo da Yinson no Brasil e também seu maior projeto até hoje.
A Petrobras vem fazendo investimentos significativos em FPSOs, método preferencial de desenvolvimento na região, e pretende implantar 18 unidades em diversas bacias nos próximos cinco anos.
O secretário-geral da Organização Marítima Internacional (IMO), Kitack Lim, deixará o cargo no próximo mês de dezembro e o Conselho da entidade terá como missão escolher o seu substituto de uma lista de sete candidatos, com excelentes currículos entre eles. Eis os nomes:
. Arsenio Antonio Dominguez Velasco (Panamá)
. Cleopatra Doumbia-Henry (Dominica)
. Minna Kivimäki (Finlândia)
. Moin Uddin Ahmed (Bangladesh)
. Nancy Karigithu (Quênia)
. Suat Hayri Aka (Turquia)
. Zhang Xiaojie (China)
Para ser eleito secretário-geral da IMO, o candidato precisa receber, no mínimo, 21 dos 40 votos dos Estados-membros do Conselho da IMO, entre eles, o Brasil.
A organização sindical marítima brasileira apoia a candidatura de Cleopatra Doumbia-Henry. Defensora dos direitos dos trabalhadores marítimos, ela desempenhou papel-chave na Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante o desenvolvimento, a adoção e a ratificação da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC, 2006). É importante ressaltar que as portas do seu gabinete sempre estiveram abertas aos marítimos brasileiros para tratar de assuntos do interesse deles.
Definida como uma líder visionária por seus pares, Doumbia-Henry é conhecida por sua habilidade em construir consenso e mobilizar recursos. Trabalhou na OIT por três décadas e se propõe a liderar a IMO no avanço da justiça social dentro da indústria marítima, abordando questões como direitos trabalhistas, igualdade de gênero, condições de trabalho e bem-estar dos profissionais marítimos.
Nós acreditamos que Cleopatra Doumbia-Henry irá trabalhar de perto com os Estados-membros, a indústria e parceiros internacionais para garantir que o setor marítimo permaneça inclusivo e equitativo, sendo capaz de criar oportunidades para todos.
Com a proposta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer garantir estabilidade fiscal, conquistas sociais com o crescimento econômico do país
As lideranças governistas na Câmara dos Deputados trabalham para votar a urgência da proposta contendo a nova regra fiscal sustentável, o chamado arcabouço fiscal, nesta quarta-feira (17). Com isso, o mérito da matéria seria apreciado na quarta-feira (24) da próxima semana.
Com a proposta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer garantir estabilidade fiscal, conquistas sociais com o crescimento econômico do país.
“A bancada do PT na Câmara vai votar 100% no texto apresentado. Essa proposta mantém pontos fundamentais enviados pelo Fernando Haddad (ministro da Fazenda). O Regime Fiscal Sustentável garantirá previsibilidade, credibilidade e estabilidade. Vamos votar a urgência e depois o mérito”, garantiu o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
De acordo com ele, o relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA), mantém a espinha dorsal do texto do ministro Haddad.
O governo já garantiu que o relator vai deixar fora das regras o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Também trabalha para que os benefícios do Bolsa Família fiquem fora dos efeitos do ajuste.
O líder do maior bloco parlamentar da Casa, Felipe Carreras (PSB-PE), diz que o governo Lula terá o apoio de mais de 340 deputados na Casa para aprovação do novo arcabouço fiscal, 83 votos a mais do que os 257 votos mínimos para aprovação.
Proposta
O relator manteve o crescimento real das despesas (acima da inflação) proposto pelo governo. O aumento será limitado a 70% do ganho real da receita no ano anterior – ou 50% em caso de descumprimento da meta de resultado primário – não podendo ser inferior a 0,6% ou superior a 2,5%. Hoje o orçamento federal só tem crescimento nominal (pela inflação).
Assim, se a receita crescer 3% de um ano para outro, a despesa subirá 2,1% acima da inflação. Mas se a meta não for cumprida, vai subir 1,5%.
A regra de crescimento real será usada nos anos futuros, e não apenas entre 2024 e 2027, como previa o projeto.
O substitutivo também manteve a regra da meta de resultado primário anual, que terá um intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos.
Pelo substitutivo apresentado, o governo vai avaliar a cada bimestre o comportamento das receitas e das despesas, como já acontece hoje. Se houver risco o cumprimento da meta fiscal do ano, terá que contingenciar os gastos discricionários. Se ainda assim houver descumprimento da meta fiscal ao final do ano, medidas de ajuste serão acionadas no ano seguinte, de forma gradual.
No primeiro ano, o governo não poderá criar cargos, novas despesas obrigatórias ou ampliar incentivos. Além disso, a despesa só crescerá 50% da variação real da receita do ano anterior.
As medidas valem por um ano. Se no ano seguinte a meta for atingida, elas deixam de valer. Mas se não for, voltam mais duras no segundo ano, com novas vedações, como concessão de reajuste de funcionalismo. As mesmas proibições serão aplicadas se as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% das despesas primárias.
O presidente da República poderá enviar ao Congresso projeto de lei complementar propondo suspensão ou gradação das medidas de ajuste, desde que demonstre que vai compensar o desvio apurado na meta.
O substitutivo do deputado Cajado prevê que o governo não sofrerá sanções por descumprir a meta fiscal se adotar o contingenciamento e as medidas de ajuste.
O desemprego aumentou em 16 das 27 unidades federativas, mantendo-se estável nas outras 11, detalhou hoje o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) por meio da PNAD.
O que aponta a PNAD?
O desemprego é maior no Nordeste (12,2%), mas cresceu em todas as regiões. Bahia (14,4%) e Pernambuco (14,1%) são os estados com as maiores taxas de desocupação do país.
Mulheres e negros são os mais afetados: o desemprego para elas ficou em 10,8%, ante 7,2% dos homens; os brancos (6,8%) foram impactados abaixo da média nacional, enquanto pretos (11,3%) e pardos (10,1%) tiveram índice acima.
Informalidade atinge 39% dos trabalhadores. Os maiores percentuais foram registrados no Pará (59,6%), Amazonas (57,2%) e Maranhão (56,5%), enquanto as menores estão em Santa Catarina (26,1%), Distrito Federal (30,3%) e São Paulo (30,6%).
O rendimento médio ficou em R$ 2.880 em todo o país. Em relação ao 4º trimestre de 2022, o Nordeste foi a única região com alta, mas ainda é a última na comparação nacional: a renda da região atingiu a média de R$ 1.979.
A taxa de desemprego do 1º trimestre de 2023 ficou em 8,8%. O índice da pesquisa PNAD apresenta um crescimento de 0,9 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022) e uma queda de 2,4 pontos em relação ao mesmo período do ano passado.
Metodologia
A Pnad Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e no Distrito Federal.
Diferença entre Pnad e Caged
Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) são do governo federal. Os números se referem apenas a contratos regidos pela CLT, e são as próprias empresas que preenchem as informações em um sistema próprio. Já a Pnad do IBGE é mais ampla, e compreende o mercado de trabalho informal. O levantamento é feito com entrevistadores, que perguntam sobre a situação de trabalho de uma amostra da população.
Assegurar a eficácia do princípio da igualdade, valorizar a diversidade e reforçar a democracia. Estas são as bandeiras de gestão do ministro Lelio Bentes, que assumiu a Presidência do TST em outubro de 2022, com mandato até 2024, no lugar do ministro Emmanoel Pereira, que se aposentou. Já em seu discurso de posse, destacou a importância desse ramo do Poder Judiciário para o combate de todas as formas de discriminação e assédio.
“É uma instituição que faz do oprimido a sua razão de ser. Que dá voz aos invisibilizados. Que faz do Direito instrumento de libertação e devolve a dignidade ao aviltado”. Segundo o ministro, trata-se de “um imperativo constitucional” e não pode ser considerado ativismo judicial.
Para o presidente do TST, gênero, raça, classe e sexualidade são estruturantes das relações sociais e devem ser consideradas conjuntamente na compreensão das relações de trabalho e na pacificação de conflitos trabalhistas.
“As diversas formas de vulnerabilidade social repercutem no mundo do trabalho, concorrendo para as mais variadas formas de exploração”, ressaltou. “Identidades sociais pouco ou nada valorizadas tendem a se tornar vítimas mais fáceis de acidentes de trabalho, de exploração do trabalho infantil ou análogo à escravidão e de submissão a condições de trabalho degradantes.”
No final de 2022, havia 4,5 milhões de processos em tramitação na Justiça do Trabalho. O número de casos novos distribuídos durante o ano coincidiu com a quantidade de decisões assinadas por juízes, desembargadores e ministros do TST: 3,1 milhão.
Os dados mostram que as atividades econômicas com mais ações trabalhistas propostas foram: serviços, indústria, comércio, a administração pública e o setor de transportes. As principais reclamações giraram em torno do pagamento da multa de 40% do FGTS, de horas extras, da multa do artigo 477 da CLT, de aviso prévio e do adicional de insalubridade. Estas causas estão entre as maiores demandas de todo o Judiciário no país.
Os ministros do TST julgaram 443 mil processos em 2022, quase 70 mil a mais que no ano anterior. O aumento da produtividade foi de 18,5%. Em média, cada uma das oito turmas julgou 52 mil ações e cada ministro 16 mil. “Estamos julgando cada vez mais e havemos também de julgar cada vez melhor”, diz o presidente.
Ao contrário da tendência na Justiça do Trabalho como um todo, a distribuição de casos no TST caiu cerca de 10%, de 342 mil para 307 mil. Um reflexo da reforma trabalhista que criou empecilhos para acesso do trabalhador à Justiça ao transferir a ele os custos com o advogado das empresas em caso de derrota na ação.
O acervo do TST passava de 593 mil em dezembro de 2022, aumento de quase 2%. Para o ministro Ives Gandra Filho, uma das causas para que o acervo não diminua “tem sido o fato de as questões não se resolverem mesmo depois de pacificadas pelo STF”. “O TST tem sido refratário a aplicar teses definidas pela Suprema Corte, levantando distinguishings para continuar julgando da mesma forma que fazia antes”, critica.
Cita os Temas 246 e 725, de repercussão geral, relativos à terceirização. “O TST tem reconhecido a responsabilidade subsidiária da administração pública em 80% dos casos, por atribuir o ônus da prova ao ente público, o que gerou novo tema, o 1.118, para ser rejulgado pelo STF, mesmo quando ambas as turmas do STF já tenham sinalizado que o ônus da prova é do empregado”.
O ministro explica ainda que, no que diz respeito à terceirização à atividade-fim, admitida pelo STF, “o TST tem reconhecido o vínculo direto com os tomadores de serviços, ao argumento de que há pessoalidade e subordinação direta. Com isso, os processos nunca terminam e as questões voltam à pauta”.
O Tribunal Superior do Trabalho mantém a sua tendência de julgamentos mais favoráveis ao trabalhador do que às empresas, de acordo com temas indicados pelos ministros, pesquisados no portal do tribunal e analisados pelo Anuário da Justiça. Permanece em discussão na corte se existe vínculo ou não entre motoristas de aplicativo e a empresa. O tribunal apresenta divergências de posicionamento nas turmas e o tema deverá ser julgado pela Subseção de Dissídios Individuais I.
Em relação à reforma trabalhista, o ministro Vieira de Mello Filho, afastado temporariamente das atribuições no TST para atuar como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, entende que há alguns problemas verificados ao longo dos anos. “Houve uma grande contenção da litigiosidade. Os trabalhadores perderam o acesso à Justiça. Com isso, ficaram fragilizados”, destacou.
Para ele, é necessário que haja mais reconhecimento pela Justiça social no Brasil, já que são os trabalhadores mais vulneráveis que precisam ser atendidos. “Temos que ter cuidado com o direito social e com a legislação trabalhista porque a única fala que eles têm é no tribunal do trabalho. O que vemos é que a demanda acaba potencializando os mais poderosos economicamente. Quanto mais óbices econômicos colocamos no processo, mais dificultamos o acesso a essas pessoas a todas as instâncias da Justiça do Trabalho”, diz.
Em relação ao retorno às atividades presenciais, a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, destacou que um dos desafios tem sido promover o retorno imediato.
“A adoção, como regra, do formato telepresencial para as audiências e sessões realizadas no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição vinha impactando negativamente o desempenho da Justiça do Trabalho, como sinalizavam os dados de produtividade dos tribunais ao final do exercício de 2022, em cotejo com o período pré-pandemia, com um aumento expressivo no estoque de processos na fase de conhecimento, elastecimento das pautas de audiências, bem como do tempo médio de duração do processo, a despeito da redução havida na demanda processual a partir da reforma trabalhista”, justificou.
A corregedora destaca que, apesar de ainda haver certa resistência, a volta ao trabalho presencial está ocorrendo em todas as cortes. O foco principal de sua gestão tem sido orientar e fiscalizar esse processo. Também tem buscado remodelar metodologias de trabalho, otimizar as rotinas internas da Corregedoria e impulsionar os Comitês Nacionais do órgão para atuarem como ferramentas de apoio à atividade jurisdicional.
Em consonância com as suas bandeiras na gestão da corte, uma das primeiras iniciativas do presidente Lelio Bentes foi criar, em novembro de 2022, o Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade, que deverá propor políticas e programas institucionais voltados à promoção da equidade de gênero, de raça e de orientação sexual, entre outros marcadores sociais e identitários, e ao enfrentamento das discriminações no âmbito da Justiça do Trabalho. O grupo é integrado por 12 mulheres (juízas e servidoras) e um juiz. “Esse olhar para dentro é fundamental para que alcancemos coerência entre o discurso e a prática”, ressaltou o presidente do tribunal.
Ainda sobre o tema, ele criou, em janeiro de 2023, um grupo de trabalho que vai propor um programa institucional na Justiça trabalhista para enfrentar o trabalho análogo à escravidão e o tráfico de pessoas e a proteção ao trabalho de imigrantes. “Monta-se um arcabouço coerente com os princípios fundamentais da OIT, particularmente no combate ao trabalho infantil, erradicação do trabalho escravo, combate à discriminação e promoção da segurança e saúde no trabalho”, declarou Lelio Bentes na ocasião.
Para fortalecer uma cultura pela equidade racial no Poder Judiciário, o presidente do TST assinou, juntamente com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. Lelio Bentes destacou relatório da Organização das Na-ções Unidas que atestou que o racismo sistêmico é reforçado pela falta de reconhecimento formal da responsabilidade dos Estados e das instituições.
“Essa responsabilidade recai, também, sobre o Poder Judiciário, que cumpre papel fundamental não apenas na interrupção e na reparação das condutas racistas, mas igualmente na promoção da reconciliação e, sobretudo, no desestímulo à sua repetição”, afirmou.
Entre as medidas implementadas pelo TST para promover uma cultura antirracista estão: a criação de uma comissão de estudos sobre questões raciais na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a inclusão da legislação antidiscriminatória no programa do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, e a instituição do Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade na Justiça do Trabalho.
“Nesse contexto, o TST e a Justiça do Trabalho reafirmam seu integral comprometimento com a luta antirracista, cientes de nosso papel institucional na promoção dos direitos humanos no mundo do trabalho”, ressaltou.
Em dezembro de 2022, foi lançado o Guia sobre Capacitismo. De acordo com Lelio Bentes, o objetivo é disseminar informações para rever uma cultura capacitista que perpassa no dia a dia. “Expressões utilizadas, atitudes que se consolidam ao longo do tempo e cuja importância e impacto na dignidade das pessoas com deficiência não nos apercebemos, dessa forma também dificultando a sua plena integração.”
Esse viés social do TST foi percebido pelos ministros ao longo de 2022. “O TST teve uma atuação jurisdicional rica na solução de questões de direito, apesar de ainda estar convivendo com as limitações decorrentes da crise sanitária. Formalizou o uso do lema ‘O Tribunal da Justiça Social’. Conforme Plano Estratégico para o período de 2021 a 2026, a promoção da valorização das pessoas, do trabalho decente e da sustentabilidade, bem como o incentivo ao respeito à diversidade, são valores da Justiça do Trabalho”, destacou a ministra Kátia Arruda.
“No decorrer de 2023 serão realizadas diversas ações temáticas voltadas preferencialmente à divulgação de trajetórias de personalidades pertencentes a grupos sociais historicamente vulnerabilizados, como mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência, jovens, idosos e pessoas da população LGBTQIAP+”, afirmou.
Em 2022, o TST se despediu dos ministros Emmanoel Pereira e Renato Lacerda, que se aposentaram ao completar 75 anos. Uma das cadeiras foi preenchida em dezembro pela ministra Liana Chaib. “Hoje é o coroamento de 32 anos de carreira. É um momento grandioso para mim. Espero poder contribuir aqui no TST com o meu trabalho”, disse ela no dia da posse. A outra vaga, que ainda vai ser preenchida, é reservada à Ordem dos Advogados do Brasil.
O Ibama indeferiu, na quarta-feira (17), licença solicitada pela Petrobras para Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. O presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, acompanhou parecer técnico que havia sido concluído em 20 de abril.
A decisão, que ocorre “em função do conjunto de inconsistências técnicas”, segue recomendação de analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama.
“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, aponta Agostinho no despacho em que nega a licença ambiental.
No documento, o presidente do Ibama acompanha o entendimento da equipe técnica sobre a “necessidade de se retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares que ainda não contam com tais estudos e que ainda não possuem exploração de petróleo, no prazo mais breve possível”.
AAAS é uma análise estratégica que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.
“A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo”, acrescenta o presidente do Ibama no despacho.
Apesar de regulamentada desde 2012, a AAAS jamais foi realizada na região da margem equatorial. A bacia da foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental por abrigar Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs), mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras, que teve o pedido de licença definitivamente negado nesta quarta-feira.
É a segunda negativa para atividades de perfuração na região – em 2018, o Ibama negou a emissão de licença para cinco blocos sob controle da empresa Total.
Todos os três primeiros meses do ano apresentaram números positivos no setor.
Pelo terceiro mês seguido o transporte de carga em navegação interior no Brasil apresentou balanço positivo. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
O levantamento mostra que entre os terminais interiores nacionais foram transportadas 9,3 milhões de toneladas no primeiro trimestre do ano, o que representa um aumento de 4,12% em comparação ao mesmo período do ano de 2022.
Destaque para as regiões hidrográficas Paraguai e Atlântico Sul que transportaram, ao longo dos três primeiros meses do ano, 1,57 milhões de toneladas (+81%) e 1,2 milhões de toneladas (+10%), respectivamente.
A região hidrográfica Amazônica e Tocantins-Araguaia registraram 6,44 milhões de toneladas transportadas (-2,2%) e 1,96 milhões de toneladas transportadas (-20,6%), respectivamente.
A mercadoria que apresentou maior crescimento percentual entre janeiro e março de 2023 foi o minério de ferro. No primeiro trimestre 1,36 milhões de toneladas do mineral foram transportadas entre os portos interiores, o que representou um aumento de 56,36% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Já o Terminal de Uso Privado (TUP) interior de destaque na movimentação foi o Granel Química Ladário Ltda (MT), com 660 mil toneladas movimentadas, representando um aumento de 240% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Contudo, a instalação portuária interior que mais movimentou cargas neste período foi o Terminal Hidrovias do Brasil Miritituba que registrou 1,4 milhões de toneladas das cargas movimentadas em terminais interiores nos três primeiros meses do ano (variação positiva de 17,6% em comparação ao mesmo período de 2022).
O Porto de Porto Velho (RO) fecha o pódio dos principais destaques de instalações que movimentam em navegação interior com 548 mil toneladas no período, representando um crescimento de 121,1% em comparação com o primeiro trimestre do ano passado.
Março
No mês de março foram 3,72 milhões de toneladas transportadas entre terminais em vias interiores, o que retrata um aumento de 4,07% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
O transporte de soja foi o destaque do mês com 1.96 milhões de toneladas transportadas, retratando uma variação positiva de 19,2% quando comparado ao mesmo mês de 2022.
A região hidrográfica de destaque foi a do Paraguai, que transportou mais de 752 mil toneladas em março, um aumento comparativo entre os meses de 59%.
Painel Estatístico
O Painel Estatístico da ANTAQ pode ser acessado via smartphones e tablets, disponível no site da Agência. Na consulta eletrônica podem ser checados dados de transporte de longo curso, cabotagem, vias interiores, além da movimentação portuária de contêineres.
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