IMAGEM: JUSTIÇA DO TRABALHO

Colegiado considerou que a execução trabalhista da empresa em recuperação judicial pode ser extinta apenas após o pagamento total do valor.

O trabalhador que recebe apenas parte do crédito trabalhista em um processo de recuperação judicial pode prosseguir na execução contra os devedores solidários, caso eles existam.

O entendimento é da 9ª turma do TRT da 2ª região, em julgamento de agravo de petição contra uma sentença que havia extinguido a execução contra um grupo de empresas do setor de transporte público.

Os autos mostram que o crédito inscrito no processo de recuperação foi pago com redução de 50%, de acordo com plano de pagamento aprovado em assembleia de credores no âmbito da recuperação judicial.

Segundo o juízo de 1º grau, isso seria o suficiente para a extinção.

No agravo de petição, o trabalhador recorreu ao art. 924, inciso II, do CPC, segundo o qual uma execução só pode ser extinta quando satisfeita, o que não ocorreu por não ter havido pagamento integral do valor.

Acrescentou ainda que não houve qualquer tipo de renúncia ao restante do devido, razão pela qual o processo deve prosseguir.

A desembargadora relatora Bianca Bastos acatou a argumentação do exequente. Decidiu, ainda, afastar a responsabilização da devedora principal, pois esta já teria quitado a parte que lhe cabia no juízo da recuperação judicial, restando somente a responsabilidade dos devedores solidários.

FONTE: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/385879/trt-2-devedores-solidarios-devem-pagar-credito-trabalhista-residual

IMAGEM:  Roberto Parizotti

O caráter recessivo da alta taxa Selic foi a grande crítica dos trabalhadores no Primeiro de Maio. Copom redefine o patamar de juros esta semana.

Lideranças das centrais sindicais e de movimentos sociais revezaram-se ao microfone, durante o ato unificado de Primeiro de Maio, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Todos procuraram divulgar as 15 pautas de luta que devem marcar o movimento sindical nos próximos meses. A crítica ao patamar da taxa Selic, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), foi o clamor mais ouvido, inclusive por parte do próprio presidente Lula.

Recordando a sequência de retrocessos que marcaram os últimos quatro anos do Brasil, os representantes dos trabalhadores destacaram como reivindicações a valorização do salário mínimo e dos servidores públicos, o fim dos juros elevados, o fortalecimento da negociação coletiva e da democracia, a geração de emprego e renda, a ampliação de direitos a todos, aposentadoria digna e a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho. 

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, qualificou de “picareta” o titular do Banco Central, Roberto Campos Neto, manter a taxa de juros em valores insuportáveis para o investimento. Afirmou ainda que ele está “boicotando” o governo Lula. “Esse país precisa voltar a crescer de forma vigorosa.”

Por sua vez, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, lembrou os 80 anos da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], completados hoje. “Muito combatida por alguns, mas necessária para os trabalhadores. Queremos, sim, rever pontos da reforma trabalhista”, ponderou ele, apontando este como um “forte embate” no Congresso.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, também mencionou as revisões necessárias na reforma trabalhista, que o grupo de trabalho responsável pelo tema deve encaminhar a revisão de itens como ultratividade, trabalho intermitente e rescisão contratual.

Patah acredita em redução dos juros na próxima reunião do Copom, previstas para a terça e quarta-feira (2 e 3). O juro alto prejudica diretamente o comércio, lembrou o dirigente, também presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Ele também mencionou como principal pilar deste início de governo a valorização da democracia, “ainda mais depois dos atos de terrorismo em Brasília de 8 de janeiro”.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, também fez uma crítica aguda ao presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Em sua opinião, a taxa de juros mais alta do mundo faz com que tanta gente esteja pedindo comida nas ruas. Adilson pontuou que o salário mínimo calculado para atender as necessidades básicas do trabalhador deveria ser de R$ 6.400, mas que no próximo ano, os reajustes vão garantir aumento real para diminuir a distância entre as necessidades e os ganhos.

A presidenta da UNE, Bruna Brelaz, representou os estudantes de todo o país, ao dizer que “as classes dominantes seguem muito incomodadas com o avanço dos direitos de trabalhadores”. “Por isso é necessário, nesse próximo período, garantir a mobilização nas ruas para a gente mostrar para essa classe econômica que só é possível construir um Brasil, a partir da garantia dos direitos dos trabalhadores”, disse ela, citando os jovens entregadores de aplicativos que não têm direitos garantidos.

O vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, salientou que, embora o governo Lula seja uma vitória da classe trabalhadora, “a luta continua”. “A força dos trabalhadores é a mais decisiva que Lula precisa nessa hora”, disse, defendendo a “criminalização do bolsonarismo” e suas tentativas de golpe.

“Precisamos pressionar que a CPI do Golpe [que investiga a invasão na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro] seja um grande tribunal popular contra os golpistas para erradicá-los do cenário político e das eleições”, afirmou. Sorrentino também lembrou que o PL das Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), “corta os instrumentos dos golpistas”.

O dirigente comunista também sinalizou para a necessidade de combater a CPI contra o MST. “O MST é nosso. É de todos nós. Essa é mais uma manobra golpista”. Não esqueceu também de qualificar os diretores do Banco Central como “adversários encastelados” naquele organismo público, sem o voto popular para legitimá-los, “que carregam nas costas a luta contra o desenvolvimento do Brasil”.

Bandeiras prioritárias

Outra bandeira do movimento é a defesa da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O dispositivo tem como meta fomentar políticas que igualem homens e mulheres, tanto em termos de oportunidades oferecidas quanto de tratamento, tendo em vista que uma série de responsabilidades, como tarefas domésticas e o cuidado dos filhos, é atribuída com maior peso às mulheres, o que as afeta profissionalmente.

Esse foi um aspecto abordado por diversas líderes mulheres que dividiram o palco, no início do ato, e chamaram atenção para o fato de que, na maioria das vezes, são as mulheres que desempenham o papel de cuidadora. “Se temos um parente doente, somos nós que cuidamos. Se temos filhos, somos nós que cuidamos. E, se temos sogro e sogra, somos nós que cuidamos”, declarou a diretora Maricler Real, da Pública Central do Servidor.

A presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Guarulhos e Região, Telma Cardia, complementou a fala da diretora, afirmando que a pandemia de covid-19 atingiu, sobretudo, as trabalhadoras. 

“Nós, mulheres, fomos mais prejudicadas”, declarou. “Precisamos de mais emprego e salário digno. Nós ainda temos uma carga de trabalho mais elevada.”

Os trabalhadores negros se viram representadas na fala da codeputada Simone Nascimento. “A princesa Isabel assinou a Lei Áurea, mas não assinou a carteira de trabalho”, disse ela, lembrando a precarização que atinge mais gravemente essa parcela da população.

Outros princípios que norteiam a articulação deste ano são a regulamentação do trabalho por aplicativos, a defesa de empresas públicas, a revogação do novo ensino médio e de medidas que modificaram a legislação dos trabalhadores, como a reforma trabalhista. Também faz parte da pauta o desenvolvimento sustentável.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: ABAC

Ministério de Portos e Aeroportos informou que arrecadação líquida, de janeiro a março, somou R$ 840,9 milhões, 78,6% abaixo dos R$ 3,9 bilhões registrados nos três primeiros meses do ano passado.

Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 896 milhões no primeiro trimestre deste ano. O montante ficou 78,4% abaixo dos R$ 4,1 bilhões recolhidos no mesmo período de 2022. A arrecadação líquida nos três primeiros meses do ano totalizou R$ 840,9 milhões, 78,6% inferior aos R$ 3,9 bilhões registrados no primeiro trimestre do ano passado. As informações constam no relatório trimestral do AFRMM consolidado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), publicado nesta terça-feira (2).

Os valores líquidos incluem os itens relativos à emenda constitucional 93/2016, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2023 (DRU), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,40%). No primeiro trimestre, cada um desses itens (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) teve variação positiva de aproximadamente 52,6% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total.

O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) no 1º trimestre de 2023 foi de R$ 1,5 bilhão, 58,7% acima dos R$ 3,7 bilhões no mesmo período do ano passado. De janeiro a março de 2023, foram aplicados R$ 132 milhões de recursos do FMM, 52% a menos do que os R$ 277 milhões desembolsados no mesmo período de 2022. Do total no 1T23, R$ 66,6 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, alta de 16,6%, já que foram financiados R$ 57 milhões no mesmo período de 2021. Os valores efetivamente repassados pelos agentes financeiros para projetos de estaleiros no primeiro trimestre deste ano totalizaram R$ 10,9 milhões — não ocorreu repasses nesta rubrica nos três primeiros meses de 2022.

Também como em 2022, não houve nenhum ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela (Defom) que lhes cabe do AFRMM. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004. Já o ressarcimento relativo à Receita Federal somou R$ 54,9 milhões nos três primeiros meses do ano, 75% abaixo dos R$ 220 milhões de janeiro a março de 2022.

De acordo com o último boletim do MPor (março/2023), com base em dados até o último dia 28/03, a disponibilidade total de recursos no FMM soma R$ 9,6 bilhões. A pasta esclarece que o saldo após possível transferência de superávit nos termos da EC 109/2021 é da ordem de R$ 1 bilhão. A arrecadação bruta do AFRMM destinada à “Conta FMM” não incorpora as deduções dos valores referentes aos ressarcimentos às empresas de navegação de que trata o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004, os valores destinados às contas vinculadas, nem os valores da conta especial. Até o fechamento do boletim, não houve liberação do percentual de desembolso de recursos do FMM para os empréstimos contratados em relação à receita anual primária advinda do AFRMM (arrecadação líquida destinada ao FMM descontada da DRU e dos repasses para os fundos FN, FDEPM e FNDCT) no acumulado até de 2023.

Ressarcimento
Nos últimos meses, as EBNs alertaram o MPor e a Receita Federal (RFB) que recentes alterações no sistema mercante para o ressarcimento do AFRMM criaram retenções adicionais não aplicáveis que dificultaram o processo pela RFB, que operacionaliza o processo, além de impactar a melhor destinação dos recursos que tem o objetivo de beneficiar EBNs e a indústria naval. O problema é sentido tanto por EBNs que operam na cabotagem, quanto na navegação interior.

Somente na cabotagem, existem mais de R$ 220 milhões a serem recebidos que estão retidos por exigências que necessitam da atuação manual dos auditores da Receita Federal em Manaus (AM) e Belém (PA). A percepção é que muitas dessas exigências se dão por inconsistências entre os sistemas, em especial o ‘Mercante’ e o sistema desenvolvido pela Receita para analisar os processos. Além disso, elas entendem que muitas dessas exigências não deveriam ser aplicáveis.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: UNG/BR

O diretor-geral da OIT pede a criação de uma Coalizão Global pela Justiça Social e a reformulação das políticas econômicas, sociais e ambientais para criar um futuro mais estável e equitativo.

O 1º de maio é amplamente conhecido como o Dia do Trabalho, data em que comemoramos as contribuições dos trabalhadores de todo o mundo. É um momento de orgulho, celebração e esperança.

Após três anos da crise da COVID-19, seguida por inflação, conflitos e choques de abastecimento de alimentos e combustíveis, precisamos muito disso. Mas as promessas de renovação e de “reconstruir melhor” feitas durante a pandemia não foram cumpridas para a grande maioria dos trabalhadores de todo o mundo.

Globalmente, os salários reais caíram, a pobreza está aumentando e a desigualdade parece mais arraigada do que nunca.

As empresas foram duramente atingidas. Muitas não conseguiram lidar com os efeitos cumulativos provocados por eventos inesperados recentes. As pequenas e microempresas foram particularmente afetadas e muitas fecharam.

Muitas pessoas também sentem que seus sacrifícios para lidar com a COVID-19 não foram reconhecidos, muito menos recompensados. Elas sentem que suas vozes não são ouvidas o suficiente. Esta situação, aliada à percepção de falta de oportunidades, tem gerado uma inquietante desconfiança.

Isso não deveria ser assim. Ainda somos os donos do nosso destino. Mas se quisermos moldar um mundo novo, mais estável e equitativo, devemos escolher um caminho diferente. Aquele que prioriza a justiça social.
Acredito que isso não é apenas viável, mas essencial para um futuro sustentável e estável. Como chegaremos lá?

Em primeiro lugar, nossas políticas e ações devem ser centradas nas pessoas, a fim de promover seu bem-estar material e seu desenvolvimento espiritual num contexto de liberdade e dignidade, segurança econômica e igualdade de oportunidades. Esta abordagem não é nova, foi estabelecida e acordada após a Segunda Guerra Mundial, no âmbito da Declaração de Filadélfia assinada em 1944 pelos membros da OIT.

Este documento visionário estabeleceu os princípios orientadores para os nossos sistemas econômicos e sociais, que não devem ser voltados exclusivamente para atingir taxas de crescimento específicas ou outras metas estatísticas, mas para atender às necessidades e aspirações humanas. Isso significa focar na desigualdade, na redução da pobreza e na proteção social básica. A maneira mais eficaz de conseguir isso é fornecer empregos de qualidade para que as pessoas possam se sustentar e moldar seu próprio futuro, de acordo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 sobre "trabalho decente para todos".

Isso significa lidar de forma realista com as transformações estruturais no longo prazo: garantir que as novas tecnologias contribuam para a criação e a promoção de empregos, enfrentar eficazmente os desafios colocados pela mudança climática e proporcionar o trabalho, a formação e o apoio necessários para facilitar a transição, de forma que os trabalhadores e as empresas possam se beneficiar de uma nova era de baixas emissões de carbono, e, por último, considerar a transformação demográfica como um “dividendo” em vez de um problema, por meio da adoção de medidas de apoio que incluam a qualificação, a migração e proteção social, de forma a criar sociedades mais coesas e resilientes.

Também precisamos reavaliar e remodelar a arquitetura de nossos sistemas sociais e econômicos, para que apoiem essa mudança de direção rumo à justiça social e evitar um “círculo vicioso” de desigualdade e instabilidade. Devemos revigorar as instituições e organizações do trabalho para que o diálogo social seja efetivo e coeso. Devemos revisar as leis e regulações que afetam o mundo do trabalho, para que sejam relevantes, atualizadas e capazes de proteger os trabalhadores e apoiar negócios sustentáveis.

Para que isso aconteça, devemos renovar nosso compromisso com a cooperação e a solidariedade internacionais. Devemos redobrar nossos esforços e defender uma maior coerência política, particularmente no âmbito do sistema multilateral, como afirmou António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas.

É por isso que precisamos de uma Coalizão Global pela Justiça Social. A Coalizão criará uma plataforma para reunir uma ampla gama de organismos internacionais e partes interessadas. Defenderá a justiça social como um elemento-chave para permitir a recuperação global e dará a ela a prioridade necessária nas políticas e ações nacionais, regionais e globais. Isso nos permitirá forjar um futuro centrado nas pessoas.

Temos a chance de transformar econômica, social e ambientalmente o mundo em que vivemos. Aproveitemos esta oportunidade e avancemos para construir sociedades equitativas e resilientes que promovam a paz e a justiça social duradouras.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

IMAGEM: INFOMONEY

Indústria considera equivocada a decisão de manter as taxas de juros elevadas. Selic está há mais de um ano em patamar alto o suficiente para contrair a atividade econômica

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera equivocada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, pela manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, e espera que, com a continuidade do movimento de desaceleração da inflação, o Copom inicie na próxima reunião o processo de redução da Selic.

O presidente de CNI, Robson Andrade, afirma que a Selic está há mais de um ano em patamar alto o suficiente para contrair a atividade econômica e desacelerar a inflação. Atualmente, a taxa de juros real, que desconsidera os efeitos da inflação, está em 8,1% ao ano. São exatos 4,1 pontos percentuais acima da taxa de juros neutra, aquela que não estimula nem desestimula a atividade econômica.

“A Selic em 13,75% ao ano está em um nível que restringe excessivamente a atividade econômica. É mais do que suficiente para garantir a manutenção da trajetória de desaceleração da inflação nos próximos meses. E, volto a dizer o que disse no Senado há poucos dias: as empresas estão tomando crédito a mais de 30% e o setor produtivo não aguenta pagar esse nível de juros”, afirma Robson Andrade.

As altas taxas de juros foram um dos fatores mais importantes para a desaceleração da atividade econômica observada no final de 2022. No último trimestre no ano passado, o PIB encolheu 0,2% na comparação com o trimestre anterior. Como esse nível foi mantido nos primeiros meses de 2023, a Selic continua restringindo significativamente a atividade econômica e as expectativas do Boletim Focus do BC indicam alta do PIB de apenas 1% em 2023 em relação a 2022.

Além disso, a CNI entende que é fundamental levar em consideração os eventos adversos relacionados a grandes empresas varejistas no Brasil sobre o mercado de crédito. Esses acontecimentos têm levado ao aumento de provisões por parte dos bancos e reduzido a oferta, tornando o crédito mais caro. Os efeitos na economia são equivalentes a um aumento da Selic. 

“Neste momento, a manutenção da taxa de juros é desnecessária para combater a inflação e apenas impõe riscos adicionais para atividade econômica”, avalia o presidente da CNI.

FONTE: BRASIL 247

IMAGEM: BLOG DO PRISCO

Contudo, no mesmo período, 83 milhões postos poderão ser eliminados por conta de novas tecnologias

A transição verde e a transformação tecnológica devem liderar a criação de cerca de 69 milhões de empregos entre 2023 a 2027, em uma base de dados que analisa 673 milhões postos de trabalho.

Contudo, no mesmo período 83 milhões, postos poderão ser eliminados. Isso corresponde a uma redução líquida de 14 milhões de postos de trabalho, ou 2% do emprego atual. 

Os empregos que mais crescem são especialistas em inteligência artificial (IA) e aprendizado de máquina, especialistas em sustentabilidade, analistas de inteligência de negócios e especialistas em segurança da informação, mas o maior crescimento em números absolutos, segundo o estudo, é esperado em educação, agricultura e comércio digital.

Os dados são do relatório O Futuro do Trabalho 2023, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum – WEF) com o apoio da Fundação Dom Cabral (FDC) nas pesquisas de opinião executiva.

A pesquisa analisou 45 economias por meio de dados estatísticos, além da pesquisa de opinião executiva que alcançou 803 empresas de 27 diferentes setores e que, juntas, são responsáveis por mais de 11 milhões de postos de trabalho no mundo.

Perfil do trabalhador

De acordo com o relatório, 33% dos trabalhadores não se veem na empresa em que trabalham nos próximos dois anos. Além disso, 83% e 71% disseram priorizar flexibilidade no horário e no local de trabalho, respectivamente.

A pesquisa realizou ainda uma análise geracional, com foco na Geração Z, ou seja, aqueles que nasceram da segunda metade da década de 1990 até o início de 2001.

O resultado obtido foi de que 68% dos trabalhadores dessa geração não estão satisfeitos com o progresso de sua organização na criação de um ambiente de trabalho diversificado e inclusivo, e 56% dos trabalhadores da Geração Z não aceitariam uma função sem liderança diversificada.

A análise feita pelo relatório é de que os resultados evidenciam a necessidade de diversidade e inclusão para estabelecer um ambiente de trabalho atrativo.

No Brasil, 81% das organizações que fizeram parte da pesquisa possuem programas de diversidade e inclusão (D&I) que priorizam sobretudo o treinamento de D&I aos seus gerentes, enquanto média global é de 67%, segundo o levantamento.

Tendências

Uma análise levando em consideração o mesmo período (2023 a 2027) mostrou que a maioria dos executivos (86,2%), ao serem questionados sobre quais macrotendências seriam as mais prováveis ou crescentes nos próximos 5 anos, responderam que será a adoção de novas tecnologias “de fronteira”, ou seja, aquelas com grande potencial de crescimento e impacto.

Em seguida, 86,10% dos executivos responderam colocando a ampliação do acesso digital e, em terceiro, a aplicação de padrões ESG, com 80,6% das respostas.

O impacto positivo e negativo que a inserção de uma nova tecnologia ou política resultam na oferta de emprego é definida pelo Fórum Econômico Mundial como criação líquida de empregos e é medido, em porcentagem, pelo crescimento ou redução da oferta de empregos gerados.

A rotatividade geral esperadas dos empregos nos próximos cinco anos, segundo o relatório, é de 23%, agregando postos de trabalho emergentes e em declínio. No Brasil, essa taxa é um pouco menor, alcançando 21%.

Os investimentos que facilitam a transição verde dos negócios, a ampliação de padrões ESG e cadeias de suprimentos mais locais tendem a gerar ganhos significativos no número de vagas disponíveis.

Já a desaceleração da economia mundial e o aumento do custo de insumos e de vida são os três principais fatores apontados para a expectativa de redução de empregos.

Por outro lado, a área de big data lidera o ranking de tecnologias vistas como criadoras de empregos no Brasil e no mundo, com 51% dos entrevistados brasileiros esperando o crescimento do emprego em papéis relacionados.

Segundo a pesquisa, o emprego de analistas e cientistas de dados, especialistas em big data, especialista em IA e aprendizagem de máquina e profissionais de segurança cibernética devem crescer em média 30% até 2027 no mundo.

Entre os novos postos de trabalho gerados, o estudo destaca:

• Especialistas em IA e aprendizagem de máquina;
• Especialista em sustentabilidade;
• Analista em Inteligência de negócios;
• Analista de Segurança da Informação;
• Engenharia de Fintechs;
• Cientistas e analistas de dados;
• Engenharia de robótica;
• Especialista em Big Data;
• Operadores de equipamentos agrícolas;
• Especialistas em transformação digital.

Além disso, o estudo traz a expectativa de que os empregos na educação cresçam cerca de 10%, levando a 3 milhões de empregos adicionais para professores de educação profissional e professores universitários.

Também existe a perspectiva de que os empregos para profissionais do setor agrícola, especialmente Operadores de Equipamentos Agrícolas, Niveladoras e Classificadoras, tenham um aumento de 15% a 30%, levando a mais 4 milhões de empregos.

Já os principais postos de trabalho que devem desaparecer, segundo a pesquisa, são:

• Caixas de banco e funcionários relacionados;
• Funcionários dos Correios;
• Caixas e cobradores;
• Escriturários de entrada de dados;
• Secretários administrativos e executivos;
• Assistentes de registro de produtos e estoque;
• Escriturários de contabilidade;
• Legisladores e oficiais judiciários;
• Atendentes estatísticos, financeiros e de seguros;
• Vendedores de porta em porta, ambulantes e trabalhadores relacionados.

O relatório diz ainda que as organizações pesquisadas preveem 26 milhões de empregos a menos até 2027 impulsionadas principalmente pela digitalização e automação.

Habilidades profissionais

Os empregadores que participaram da consulta estimam que 44% das habilidades dos trabalhadores serão alteradas nos próximos cinco anos e que 60% da atual força de trabalho irá demandar treinamento antes de 2027.

As competências mais importantes exigidas, segundo média global, para os trabalhadores em 2023 são:

• Pensamento analítico;
• Pensamento criativo;
• Resiliência, flexibilidade e agilidade;
• Motivação e autoconsciência;
• Curiosidade e formação contínua;
• Literatura tecnológica;
• Empatia e escuta ativa;
• Liderança e influência social;
• Controle de qualidade.

No Brasil, executivos esperam que 53% das habilidades exigidas pela força de trabalho permaneçam as mesmas. As habilidades mais priorizadas para requalificação e qualificação nos próximos cinco anos no país são:

• Inteligência artificial e Big Data;
• Pensamento criativo;
• Resiliência, Flexibilidade e agilidade;
• Pensamento analítico.

Mercado brasileiro

Dos cerca de 136 milhões de pessoas economicamente ativas no Brasil, o relatório menciona que apenas 17% da força de trabalho possui um diploma de educação de nível superior ou vocacional.

A avaliação do fórum é de que as tendências globais impactarão fortemente na criação ou destruição de empregos no país.

As funções mais selecionadas no Brasil pelas organizações pesquisadas conforme saldo líquido positivo de empregos são analistas e cientista de dados (31%), profissionais de desenvolvimento de negócios (25%), gerente de operações (13%) e advogados (13%).

Segundo os executivos brasileiros que participaram do estudo, para contornar o problema de baixa disponibilidade de mão de obra qualificada, é necessário a adoção de algumas práticas com o intuito de elevar a disponibilidade de talentos na economia.

A prática mais selecionada foi a melhora no processo de promoção e progressão de carreira (55% das organizações respondentes), seguida pelo fornecimento de requalificação e qualificação eficazes (32%) e melhor articulação do propósito e impacto do negócio (31%).

FONTE: CNN

IMAGEM: LEONARDO BERENGER/FERROPORT

Embarcação, que recebeu carregamento de minério de ferro no Porto do Açu (RJ), utiliza gás natural liquefeito (GNL) como combustível para reduzir a emissão de gases do efeito estufa

O navio MV Ubuntu Loyalty da Anglo American, que utiliza gás natural liquefeito (GNL) como combustível, realizou sua viagem inaugural atracando em território brasileiro, nesta segunda-feira (01/05). A embarcação foi recebida no terminal portuário de minério de ferro administrado pela Ferroport, no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ).

Segundo a mineradora, o uso do GNL proporciona uma redução estimada de 35% nas emissões de gases do efeito estufa, em comparação com as embarcações movidas a combustível marítimo convencional.

Ao todo, a frota Ubuntu da Anglo American, que foi projetada a partir de 2019, é composta por dez navios, com seis já em operação pelo mundo.

Wilfred Bruijn, CEO da Anglo American no Brasil afirma que a substituição do combustível tradicional pelo GNL ajudará a companhia a cumprir com a meta de neutralidade de carbono até 2040, do plano de mineração sustentável. O frete entra na categoria de emissões diretas do negócio e combustíveis consumidos.

Com destino final à China, o navio bicombustível Ubuntu Loyalty recebeu o carregamento de 175 mil toneladas de minério de ferro do Minas-Rio. A operação no porto foi conduzida pela Ferroport, joint-venture formada entre a Anglo American e a Prumo Logística.

Carsten Bosselmann, CEO da Ferroport, conta ainda que foi a primeira embarcação GNL recebida pelo terminal — o quarto Terminal de Uso Privado (TUP) em movimentação de minério de ferro no Brasil.

Futuro multicombustível

Entre os setores mais difíceis de descarbonizar, a indústria marítima tem pela frente um futuro multicombustível e já reconhece a necessidade de preparar suas frotas para operar simultaneamente com óleo combustível/biodiesel, metano, metanol e amônia — uma mudança radical na diversidade do abastecimento.

A conclusão faz parte de uma pesquisa do Global Maritime Forum, o Global Center for Maritime Decarbonisation e o Maersk Mc-Kinney Møller Center for Zero Carbon Shipping e McKinsey & Company com as principais empresas de navegação. As companhias entrevistadas representam 20% do mercado.

Enquanto um terço dos respondentes diz que “não sabe” com quais tipos de combustível esperam que suas frotas operem em 2030 e 2050, os outros dois terços têm expectativas variadas.

Para a maioria, amônia verde, biodiesel e óleo combustível lideram o caminho, seguidos por amônia azul, gás natural liquefeito (GNL), e-metanol, biometanol, biometano e e-metano.

Os entrevistados também indicam que esperam distribuir seu próprio consumo em várias “famílias” de combustível.

Até 2050, 49% dos entrevistados (ponderados pelo tamanho da frota) esperam adotar quatro ou mais famílias de combustível, enquanto outros 43% esperam adotar três.

• Óleo combustível pesado, gasóleo marítimo, diesel marítimo e biodiesel, integram uma mesma família, por exemplo. GNL, biometano/bio-GNL e e-metano fazem parte de outra.

As motivações para a transição verde vêm de diferentes lados: regulamentações mais rígidas, demanda do cliente, pressão do investidor e metas internas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2050.

FONTE: EPBR

IMAGEM: ABTLP - Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos

Presidentes das cinco principais centrais sindicais celebram o papel da legislação criada por Getúlio Vargas, em 1943, na organização do mundo do trabalho.

A Consolidação das Leis Trabalhistas, aprovada pelo presidente Getúlio Vargas no dia 1º de Maio de 1943, representou uma mudança radical na forma como o Estado brasileiro trata o povo. Com 922 artigos, a CLT passou um pente fino nos diversos ofícios praticados no país em uma enorme tarefa de organizar o mundo do trabalho. Ela definiu o que é rural e urbano, o que é serviço público e privado, delimitou jornadas, definiu os deveres dos empregadores, abordou questões de saúde e segurança, previdência social, representação sindical etc. Foi um esforço de projetar o país em larga escala nunca antes visto. 

Não se pode dizer que não havia nenhuma lei trabalhista antes da CLT. A construção da nossa República, já em seu advento em 1889, buscou, ainda que tardiamente, inserir o país no mundo capitalista. Mas aquelas primeiras leis eram tão frágeis e tendenciosas quanto as ideias das classes dominantes sobre o fim da escravidão. Mesmo após a abolição, em 13 de maio de 1888, as relações patrão/empregado mantiveram o caráter autoritário, desumano e injusto que vigorou em quase 400 anos de escravidão. 

Após a Revolução de 30 foi implementado um projeto desenvolvimentista que exigia tanto uma mão de obra mais qualificada, quanto um crescente mercado consumidor. E a criação, em novembro de 1930, do Ministério do Trabalho, chamado de nada menos que “Ministério da Revolução”, foi fundamental para criar a estrutura de proteção ao trabalhador para o Brasil industrializado que Vargas vislumbrava. 

Demandas sindicais, como jornada de trabalho de 8 horas, salário-mínimo, voto feminino, regulamentação da sindicalização, licença-maternidade, entre outras, reivindicadas em greves, como as de 1917 e 1919, e por meio de organizações, como a Confederação Operária Brasileira (1906 a 1920), encontraram lugar no projeto do governo. Direitos trabalhistas mais abrangentes começaram a aparecer desde então. 

A CLT proporcionou, enfim, a criação de uma classe média no Brasil, oferecendo ao povo a possibilidade de organizar a vida, de planejar o futuro, de crescer profissionalmente e de ascender socialmente. São gerações de pais e mães de família que não só passaram a ter mais segurança em seus empregos, como também a buscar qualificação técnica e a valorizar a educação dos filhos. 

Em sua história a legislação trabalhista passou por diversas mudanças. Algumas vezes para melhor, como a equiparação dos direitos de homens e mulheres e de trabalhadores rurais e urbanos, a proibição da discriminação (por sexo, raça e cor ou estado civil), negociação coletiva e da organização sindical no serviço público, redução da jornada de 48 para 44 horas semanais etc. Conquistas que resultaram de lutas sindicais e sociais.

Mas, como os descendentes dos oligarcas da República Velha jamais aceitaram a mudança de status dos trabalhadores de escravizados e semi-escravizados para civis com participação política, econômica e cultural, nem sempre as mudanças foram populares. 

Basta observar que quanto mais o governo sustenta uma concepção feudal do Brasil, maior é o número de mudanças na CLT que ele promove. Durante a ditadura militar, por exemplo, houve várias alterações, como a substituição da lei que garantia estabilidade no emprego após dez anos registrado em uma mesma empresa, pela criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mudança que incentivou a rotatividade da força de trabalho.

O maior desmonte em toda a história da legislação ocorreu, entretanto, nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. Não é mero deboche chamar a reforma trabalhista de 2017 de “deforma” como muitos críticos fazem. Com alteração de mais de 200 dispositivos, seguida por outras minirreformas, a Lei nº 13.467/2017 forjou uma verdadeira deformação na CLT. 

Assistimos ao fenômeno da uberização, vendido pelos governos Temer e Bolsonaro, como geração de empregos. São empregos, todavia, circunscritos ao aqui e agora, que mal formam um presente, quem dirá um futuro. 

A ampla retirada de direitos e a redução do poder do Estado tiveram efeitos nefastos, como a fragilização dos sindicatos, a precarização do trabalho, a diminuição do rendimento médio da população, a desindustrialização, a elevação do número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, fome generalizada, além do aumento da criminalidade e da violência. 

A reforma foi anunciada como “modernização” como se representasse um avanço nas relações de trabalho existentes. Mas o cerceamento das leis trabalhistas, do movimento sindical e da classe operária, práticas reeditadas ao longo da história, são formas de conter o desenvolvimento inaugurado na década de 1930. Desenvolvimento que, todavia, ainda está em curso.

Mesmo que a CLT tivesse completado sua missão de garantir segurança e poder de escolha para todos os brasileiros, ainda assim a presença do Estado e a participação ativa das entidades sindicais seriam importantes para garantir isonomia na relação patrão/empregado. 

Somente uma mudança de patamar histórico, com uma elevação coletiva da consciência, poderia engendrar relações seguras e justas independente da obrigação da lei. A realidade do Brasil de 2023 está muito longe desse patamar. O que move nossa sociedade é a constante tensão entre a busca das classes dominantes por privilégios e a luta classes populares para que a vida seja mais do que o pão de cada dia.

Por isso é um grande cinismo atribuir à retirada de direitos o caráter de “modernização” quando a essência desta prática é a do retrocesso à República Velha. Os 80 anos da CLT são ainda pouco tempo frente aos quase 400 anos de escravidão que normalizaram o racismo, os abusos e a exploração desenfreada dos trabalhadores. 

É por isso que neste 1º de Maio de 2023 a CLT chega aos 80 anos como um dos maiores marcos civilizatórios da nossa história. A crise socioeconômica de 2016 a 2022, agravada pela pandemia, reforçou a importância e a necessidade da Consolidação das Leis Trabalhistas.

A segurança do povo brasileiro frente à contradição entre o capital e o trabalho ainda reside na legislação trabalhista, nas convenções coletivas e na organização sindical. É isso que buscamos construir: um país com contratos sociais justos, públicos e incontestáveis que diminuam as disparidades regionais e sociais, e acima de tudo, que assegurem ao trabalhador sua liberdade, sua dignidade e sua posição como cidadão.

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical 

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) 

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) 

Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros) 

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

Impactos inesperados ocorrem na indústria, no Brasil ou no exterior

A indústria naval cresceu 19,5% ao ano entre 2000 e 2013, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Em 2014, havia recuperado posição de destaque, com encomendas da Petrobras. Os estaleiros locais participaram da construção de 19 plataformas de produção offshore, total ou parcialmente construídas no Brasil, e empregavam, diretamente, 82 mil trabalhadores. Os números foram apresentados pelo presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, eu audiência na Câmara dos Deputados esta semana.

Em maio de 2022, após a Lava Jato, a derrubada do governo Dilma e a mudança na política da Petrobras, os estaleiros brasileiros empregavam apenas 21.447 trabalhadores. Há quem defenda a encomenda ou fretamento de plataformas e embarcações no exterior por serem “mais baratos”. Uma posição difícil de sustentar do ponto de vista econômico.

Às contas: foram perdidos 60 mil empregos diretos (noves fora os que poderiam ter sido criados) e 180 mil empregos indiretos. No total, 240 mil trabalhadores desempregados. Com um salário médio de R$ 5 mil/mês, isso representa retirar da economia brasileira R$ 16 bilhões por ano, mais R$ 3 bilhões em seguro-saúde e R$ 2 bilhões em vale-alimentação, somando portanto R$ 21 bilhões anuais. As perdas nas contribuições governamentais totalizam R$ 12 bilhões/ano. Somando tudo, R$ 33 bilhões/ano.

Na recente história de sucesso da indústria naval brasileira, além das plataformas, foram construídos 15 petroleiros de grande porte, 6 navios gaseiros, 5 petroleiros de produtos, 4 PLSV, 377 navios de apoio marítimo, 250 rebocadores, mais embarcações para navegação interior etc. A plataforma P-56 tem 73% de conteúdo local – foi quase totalmente construída no Brasil, com o casco feito na Nuclep e a montagem feita no BrasFELS (RJ).

E não venham com a história de atrasos ou má qualidade: impactos inesperados ocorrem na indústria no Brasil ou no exterior. A P-66, com boa parte construída aqui e integrada no Brasil, produziu o 1º óleo em maio de 2017. A P-67, integrada na China, enfrentou problemas construtivos e só foi produzir em fevereiro de 2019, depois da P-69, integrada no Brasil e que iniciou a produção em outubro de 2018.

FONTE: Marcos de Oliveira (Fatos & Comentários) – Monitor Mercantil

IMAGEM: EMPRESAS&COOPERATIVAS

Brasil deve ensinar capacidades necessárias para o trabalho e formar pensamento crítico, avalia economista Martin Carnoy

Aumentar a produtividade e a qualidade de formação dos trabalhadores brasileiros deve estar na agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas esse é um desafio que esbarra na falta de formação dos professores e no baixo desempenho que a economia tem tido nos últimos anos.

A avaliação é de Martin Carnoy, professor e pesquisador do Centro Lemann em Stanford (nos Estados Unidos). Para o economista, o Brasil deve buscar o equilíbrio entre formar profissionais com capacidades necessárias para o trabalho e pessoas com capacidade de pensar criticamente.

Ele, que é autor de livros sobre economia e política educacional, também foi presidente da Sociedade de Educação Comparada Internacional e fez suas primeiras pesquisas no Brasil nos anos 1960. 

Ao estudar o país, aproximou-se do educador Paulo Freire (1921-1997) e vê com desaprovação as críticas recentes feitas à obra do brasileiro. "Freire entendeu que aprender a ler é um ato político."

O trabalhador brasileiro médio consegue competir com seus equivalentes de outros países? Em termos de capital humano, o Brasil tem um número suficiente de pessoas criativas, com várias formações e conhecimento para inovação, mas a base da pirâmide, onde o sistema de educação é mais frágil, não produz os conhecimentos mínimos para as pessoas atuarem em empregos com maior produtividade. Capital humano sozinho não cria trabalho, pode aumentar a eficiência, mas a abertura de postos de trabalho depende do crescimento da economia.

O crescimento do Brasil tem sido baixo desde a crise de 2015 e 2016 e depois da pandemia até houve uma recuperação mundial, mas puxada pela economia chinesa. Possivelmente, [os chineses] estão interessados em manter um intercâmbio comercial com a América Latina e o próprio presidente Lula esteve discutindo isso lá. O futuro depende dessas condições e o mercado de trabalho também.

O aumento da produtividade passa por elevar o acesso dos brasileiros ao ensino superior? Existe um debate importante sobre quanta gente deve acessar a universidade e quantos poderiam aprender uma profissão de nível secundário. Em termos de história, a educação superior sempre cresce e, eventualmente, o mercado começa a substituir pessoas com nível universitário por outras que têm apenas diploma secundário. A questão é saber quanto o sistema público precisa crescer e quanto dessa expansão deve ser feita pelo setor privado. O setor privado é subsidiado por vários programas e não acredito nessa estratégia, acho que é possível regular melhor.

O Brasil precisaria olhar com mais cuidado para os ciclos iniciais de ensino? O governo Lula tem um enfoque de aumentar o nível de formação desde a base, para elevar a alfabetização e os conhecimentos básicos de matemática. Cada nível de ensino tem os seus problemas. No ensino fundamental, bons professores estão em falta e algumas pesquisas dizem que o problema é que as pessoas que entram para os cursos de licenciatura não são os melhores alunos. Faltam as capacidades necessárias para cumprir as tarefas mais complexas, de comunicação e de conhecimento do tema.

A reforma na formação dos professores deveria ser prioridade? É preciso mudar completamente a formação dos professores. A grande expansão de ensino superior no Brasil se deu pela universidade privada, portanto, o governo federal, que tem o poder de regular esse processo, deve subir a barra de excelência necessária para que a instituição funcione como universidade. Isso toma tempo. No Brasil, mais do que em outros países latinos, o sistema de educação superior é fortemente particular.

A atenção do governo parece mais voltada à questão da reforma do ensino médio. Estamos no caminho certo? O sistema descentralizado é um problema, o governo federal pode passar uma lei, mas a implementação é feita pelos estados. Desde a pandemia, sabemos que vários estados oferecem cursos eletivos que são pouco acadêmicos. Também sabemos que os estudantes estão muito insatisfeitos —eles precisam prestar o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e não aprendem temas que os ajudariam nos resultados. A questão é que conhecimentos gerais dão flexibilidade para aprender coisas novas e devemos decidir até que ponto queremos formar especialistas em áreas que possivelmente não terão trabalho suficiente para todos.

Como fazer para aproximar a formação do mercado de trabalho? Não há no Brasil um sistema como o que havia na União Soviética, em que se sabia exatamente o número de trabalhadores em cada fábrica e o ensino era integrado à indústria. No livre mercado, esse processo é mais complicado e sujeito a erros, mas devemos buscar um equilíbrio entre formar gente com capacidades necessárias para o trabalho e formar pessoas para pensar criticamente e aprender coisas novas com facilidade. O Centro Lemann forma pessoas da política de educação, somos pequenos, formamos cinco ou seis pessoas por ano no mestrado e temos estudantes e pesquisadores visitantes.

O sr. é coautor de um livro sobre Paulo Freire, que foi alvo de ataques no governo de Jair Bolsonaro. Em São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas renomeou uma futura estação do Metrô, que homenagearia o educador. O que causa esse incômodo? Paulo Freire é um amigo que deixou este mundo cedo demais. Ele entendeu que aprender a ler é um ato político, um processo de empoderamento. Entendo que algumas pessoas queiram manter as estruturas de poder. Atacar Freire é atacar a realidade. Não sei o que faz a direita ficar tão preocupada com o que os professores dizem na escola, quando o que acontece em casa é muito mais importante.

Temos visto no Brasil um aumento de ataques violentos nas escolas. Como enfrentar esse problema? Nos Estados Unidos, temos ataques nas escolas e fora delas. O interessante para mim é que a violência que observamos, usando armas nas escolas para ferir outras pessoas, é horrível, mas representa uma pequena parte do problema. O bullying piorou com as redes sociais. Um caminho para enfrentar o problema seria dar mais responsabilidade aos estudantes, de gerir parte da vida escolar. Eles sabem de coisas que acontecem lá dentro, que os professores e os políticos não sabem. De uma forma democrática, podem tentar confrontar a violência. Simplesmente controlar com mais policiamento não funciona.

RAIO-X:
Martin Carnoy, 84
Nasceu em Varsóvia, na Polônia. É formado em engenharia elétrica pela Caltech (Instituto de Tecnologia da Califórnia) e é Ph.D em economia pela Universidade de Chicago. É pesquisador do Centro Lemann em Stanford

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM:  Gabriel Cabral /Folhapress

Governo deve propor valorização de sindicatos para, depois, tentar reverter retrocessos da lei do governo Temer

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

A grande mídia mente: contribuição assistencial não é imposto sindical

Embora tanto a contribuição assistencial quanto o imposto sindical sejam legítimos e justos, partam do mesmo princípio e ajudem a sustentar o movimento sindical, essas duas modalidades são distintas

A má-fé do conjunto da grande mídia costuma aparecer em bloco. É o que está ocorrendo na cobertura de um recurso extraordinário apresentado pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (PR) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A entidade reivindica a constitucionalidade das chamadas contribuições assistenciais. Em poucas palavras, trata-se do direito de cada sindicato cobrar de sua base (de sócios e não sócios) uma taxa anual a ser deliberada em assembleia. Como os resultados alcançados em convenções e acordos coletivos valem, por regra, para toda a categoria, nada mais natural que essa taxa também seja compartilhada por todos os trabalhadores.

A cobrança é ainda mais razoável porque os sindicatos de trabalhadores negociam com empresas e entidades patronais de forma estruturada, profissional, qualificada. Numa mesa de negociação mais complexa, há sindicatos que contam com o apoio não apenas de advogados – mas também de contadores, economistas e outros assessores/prestadores de serviço.

Ao pagar a contribuição assistencial e ser recompensado, em contrapartida, com mais direitos e benefícios, o trabalhador tem um excelente custo-benefício. Quando lhe custaria se ele, individualmente, quisesse negociar em condições de igualdade com grandes empresas, multinacionais ou nacionais, públicas ou privadas?

Esta também era a lógica do antigo imposto sindical, que foi atacado com a nefasta reforma trabalhista, de 2017. Mas havia diferenças. O imposto, antes de qualquer coisa, era compulsório, conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O valor da contribuição também era fixo em termos proporcionais: a cada ano, até 2027, o trabalhador tinha de destinar ao movimento sindical o equivalente de um dia de sua jornada.

A reforma trabalhista não extinguiu sumariamente o imposto sindical, mas retirou sua obrigatoriedade e dificultou formas alternativas de cobrança – o que, na prática, deu na mesma. Ideólogo do desmonte, o ex-presidente Michel Temer (MDB) buscava asfixiar financeiramente o sindicalismo.

O fato é que, embora tanto a contribuição assistencial quanto o imposto sindical sejam legítimos e justos, partam do mesmo princípio e ajudem a sustentar o movimento sindical, essas duas modalidades são distintas. Ao levar o caso ao STF, por meio do Recurso de Embargos de Declaração no ARE 1018459 (tema 935), o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba fez questão de enfatizar tais diferenças.

Mas a grande mídia sequer precisava se basear na palavra da entidade. Desde que, em 14 de abril, o julgamento do recurso foi retomado pelo STF, a maioria dos ministros a tratar do tema esclarece que a volta do imposto sindical não está em pauta. O julgamento se restringe à contribuição assistencial.

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso trouxe à baila o esclarecimento. “As contribuições assistenciais não se confundem com a contribuição sindical (também conhecida como ‘imposto sindical’), cuja cobrança deixou de ser obrigatória a partir da Reforma Trabalhista de 2017. Portanto, o julgamento em questão não é capaz de alterar nenhum ponto da Reforma Trabalhista”, declarou Barroso.

“A cobrança das contribuições assistenciais está prevista na CLT desde 1946. Ao contrário da contribuição (ou ‘imposto’) sindical, a sua arrecadação só pode ocorrer para financiar atuações específicas dos sindicatos em negociações coletivas”, agregou o ministro. “Como a jurisprudência do STF, construída ao longo dos últimos anos, passou a conferir maior poder de negociação aos sindicatos, identificou-se uma contradição entre prestigiar a negociação coletiva e, ao mesmo tempo, esvaziar a possibilidade de sua realização, ao impedir que os sindicatos recebam por uma atuação efetiva em favor da categoria profissional”.

Para demarcar as dessemelhanças, Barroso declarou que o trabalhador terá o direito de, individualmente, se opor a contribuir com essa taxa. O ministro vê nessa possibilidade uma “solução intermediária que prestigia a liberdade sindical e, ao mesmo tempo, garante aos sindicatos alguma forma de financiamento”.

Segundo a votar, Gilmar Mendes mudou de posição e se pôs ao lado de Barroso. Ao justificar seu recuo, o ministro afirmou: “Tal entendimento não significa o retorno do ‘imposto sindical’. Trata‐se, ao invés, de mera recomposição do sistema de financiamento dos sindicatos em face da nova realidade normativa inaugurada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)”.

A exemplo de Barroso, Mendes frisou que seu voto pressupunha a consulta aos sócios: “A contribuição assistencial (…) somente poderá ser cobrada dos empregados da categoria não sindicalizados se pactuada em acordo ou convenção coletiva e caso os referidos empregados não sindicalizados deixem de exercer o seu direito à oposição”.

Gilmar Mendes fez, ainda, uma defesa mais elaborada da “autonomia financeira do sistema sindical” para justificar seu voto. “Como resultado (da reforma trabalhista), os sindicatos que representam as categorias profissionais, únicos em sua respectiva base territorial, se viram esvaziados. A representação sindical, ausentes os recursos financeiros necessários à sua manutenção, torna‐se apenas nominal, sem relevância prática”, afirmou. “Os trabalhadores, por consequência, perderam acesso a essa essencial instância de deliberação e negociação coletiva frente aos seus empregadores.”

Por que, a despeito dessas ponderações todas, a grande mídia insiste em chamar a taxa assistencial de “contribuição sindical” – ou mesmo diz que é a “recriação” do imposto sindical? O subprocurador-geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, professor da Faculdade de Direito da UFCE (Universidade Federal do Ceará), acusou essa prática em artigo para o site do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

De acordo com Francisco, “uma enxurrada de opiniões tem vindo a público, geralmente com manifestações contrárias à possibilidade de cobrança e, frequentemente, confundindo a matéria com o retorno do imposto sindical”. O professor põe em xeque a credibilidade dessas críticas: “Por vezes, o erro e a abordagem são tão crassos que levantam dúvidas se são meros equívocos de seus articulistas ou se estão inseridos na mesma onda da campanha de enfraquecimento dos sindicatos, aquela que ocorreu em 2017 e que induziu o STF a erro”.

No Supremo, ao que tudo indica, haverá correção de rota. Além de Roberto Barroso e Gilmar Mendes, o direito à contribuição assistencial recebeu voto favorável da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Um sexto membro da Corte, Alexandre de Moraes, pediu vista dos autos. Como o Supremo tem dez membros e o placar está em 5 a 0 pró-recurso, falta apenas um voto para a contribuição assistencial ser efetivamente legalizada e aplicada no sindicalismo brasileiro – apesar da grande mídia.

FONTE: PORTAL VERMELHO