IMAGEM: DIVULGAÇÃO

Navegando rumo ao futuro

Chega em novembro as águas brasileiras o primeiro barco movido a hidrogênio do mundo. Será a 83ª escala do Energy Observer. Vai fundear no próximo dia 16 em Fortaleza, onde deverá permanecer por oito dias. Além de ser um laboratório flutuante, funciona como uma espécie de difusora da proposta de transição energética focada no hidrogênio verde, apontado como o combustível do futuro.

Esta também será a primeira visita do navio à América Latina. Não foi à toa que o Brasil foi escolhido como porto para a embarcação. Além de ser o maior consumidor de energia da região, é o 3º maior produtor global no modelo renovável. O Energy Observer tem trabalhado junto com a Air Liquide, líder mundial em produção de gases desde 2017.

Como primeiro barco autônomo em energia e embaixador francês para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, explora soluções concretas e desenvolve tecnologias para acelerar as transições ecológicas. O hidrogênio renovável é a pedra angular da cadeia energética do barco e é produzido a bordo, por meio da eletrólise da água do mar, permitindo que fosse armazenado o excesso de energia proveniente de fontes renováveis desde o início da odisseia. Isso também contribuiu para que o barco pudesse navegar de forma totalmente autônoma durante 6 anos.

A crescente presença de empresas chinesas nos portos europeus – em particular naqueles que integram a Rede Trans-europeia de Transportes, está  preocupando o Parlamento Europeu, que pretende uma vigilância mais apertada de Bruxelas, no âmbito da politica de investimento direto estrangeiro.

O assunto ganhou atualidade e premência com a recente compra pela COSCO de 24,9% do capital do Container Terminal Tollerort (CTT), no porto de Hamburgo.

A COSCO, mas também o China Merchants Group e a Hutchison Holdings, ou mesmo o fabricante de gruas portuárias ZPMC estão na mira das preocupações.

Os eurodeputados, e não só, temem a influência do governo de Pequim na gestão dessas empresas, numa lógica de alinhamento com os interesses estratégicos da China no contexto mundial. Mas levantam questões de concorrência e até de cibersegurança.

Em consequência, a proposta que será apresentada à Comissão Europeia, no âmbito da revisão do Regulamento sobre Investimento Direto Estrangeiro aponta para que a autorização de compras de posições maioritárias nos portos e terminais europeus passa a ser uma competência exclusiva do Executivo comunitário, na prática restringindo a competência das autoridades dos estados-membros aos negócios que envolvem apenas posições minoritárias. 

A China está presente em 15 portos comunitários, na Grécia, Malta, Itália, Espanha, França, Bélgica, Países Baixos e Alemanha.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

IMAGEM: DEFENSORIA PÚBLICA/SANTA CATARINA

A iniciativa é criada para trazer a pauta para o centro das decisões e nortear as discussões sobre proteção e respeito aos direitos humanos no âmbito corporativo; veja o que a Aliança pretende oferecer

O Pacto Global da ONU no Brasil lançou, em Brasília, a Aliança pelos Direitos Humanos e Empresas (ADHE). A iniciativa é criada para trazer a pauta para o centro das decisões e nortear as discussões sobre proteção e respeito aos direitos humanos no âmbito corporativo. 

A novidade conta com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio do projeto de Conduta Empresarial Responsável na América Latina e Caribe (CERALC), do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Essa iniciativa tem alto potencial para, por meio das organizações, contribuir de forma efetiva para o fortalecimento das condições de proteção e respeito aos direitos humanos no Brasil, por meio do tripé de engajamento, articulação e capacitação das organizações nacionais. Queremos impulsionar processos de devida diligência em direitos humanos, minimizar as violações e aumentar as reparações”, diz Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil.

O evento reuniu lideranças empresariais, do poder público e de organismos multilaterais e contou com as presenças de Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Angela Terto, representante do ACNUDH no Brasil, Germán Zarama, ponto focal da OCDE para a América Latina e o Caribe (por vídeo), Flávia Scabin, especialista de Empresas e Direitos Humanos do ACNUDH Brasil, Rosane da Silva, secretária nacional de Autonomia Econômica e Cuidado (SENAEC) e  Ana Fontes (fundadora da Rede Mulher Empreendedora – RME e do Instituto RME e vice-presidente do Conselho de Administração do Pacto Global da ONU no Brasil). 

Representantes das embaixadas do Reino Unido, Uruguai, Colômbia, Alemanha e Países Baixos também estiveram presentes. “A nossa experiência é que é muito difícil fiscalizar esse tema. O governo do Reino Unido tem um foco de prevenção. É muito importante criar essa tendência internacional para combater esse problema (as violações). Acredito que a experiência no Brasil é muito diferente da nossa, mas espero que possamos compartilhar aprendizados sobre essa situação”, disse Joanna Perrens, conselheira política da embaixada do Reino Unido no Brasil. 

A aprovação do texto da Convenção Nº 190, enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo em março deste ano, é uma das prioridades da Aliança. Aprovada em 2019 pela OIT, a Convenção Nº 190 representa um importante marco no reconhecimento da violência e do assédio no ambiente de trabalho como violações fundamentais dos direitos humanos. 

A iniciativa também visa contribuir qualitativamente com as discussões sobre o PL 572/2022, que institui o Marco Nacional de Empresas e Direitos Humanos, e com a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, anunciada como prioridade pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. 

A Aliança - que também tem entre seus parceiros a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) - pretende identificar oportunidades de avanço concreto, lições aprendidas e compartilhar boas práticas nas áreas da devida diligência em Direitos Humanos (DDDH), em articulação com o Fórum Regional de Empresas e Direitos Humanos, o Projeto de Conduta Empresarial Responsável na América Latina e no Caribe (Ceralc) e o Fórum Global sobre Empresas e Direitos Humanos. 

Para isso, a organizações buscam um espaço para diálogo constante e aprendizagem coletiva sobre os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos no Brasil e o Código de Conduta Responsável da OCDE. O trabalho será desempenhado com parcerias multiatores para facilitar a colaboração entre especialistas e ações coletivas em direitos humanos, e influenciar positivamente a agenda ESG (sigla em inglês para ambiental, social e de governança) das empresas no Brasil, a partir do fortalecimento da dimensão social representada pelos direitos humanos, que, no entanto, vão muito além do S (que representa o Social na sigla ESG). 

Ainda serão criados critérios mínimos, medianos e ideais de atuação sobre EDH a partir do engajamento de especialistas no setor e de provocações e reflexões da sociedade civil organizada e sindicatos, bem como associações empresariais, que também estão tomando assento na Aliança. Um dos diferenciais desta iniciativa será a participação, na mesma mesa, da sociedade civil e empresas. 

A iniciativa estará disponível para toda a sociedade e será acessível a pequenas, médias (PMEs) e grandes empresas, inclusive aquelas que ainda não aderiram ao Pacto Global da ONU no Brasil. Está sendo criado um Comitê Consultivo, composto por organizações e personalidades de referência no tema nos setores público e privado, sociedade civil, academia e organismos multilaterais. 

Com a meta de trazer conhecimento e experiência adicionais à visão da iniciativa e sua estrutura de gestão, o grupo acompanhará os trabalhos e ações da Aliança. Entre outras responsabilidades, o comitê irá participar da seleção na premiação das melhores práticas nacionais do tema, participar das definições estratégicas, provocar reflexões tendo os detentores de direito na centralidade das ações e promover discussões de melhores práticas de remediação. 

“Uma conduta empresarial responsável implica que as empresas contribuam para o desenvolvimento sustentável, respeitando os direitos fundamentais do trabalho. Ela contribui para a construção de um ambiente empresarial seguro e saudável, mais produtivo, livre de trabalho escravo e trabalho infantil, livre de qualquer tipo de discriminação e que respeita os princípios de liberdade de associação e negociação coletiva. É uma responsabilidade partilhada entre governos, empresas, trabalhadores e a sociedade em geral, em que todos têm uma contribuição a dar", disse o diretor do Escritório da OIT para ao Brasil, Vinícius Pinheiro. 

"Eu fico particularmente feliz que a Aliança tenha sido lançada no momento em que o Congresso brasileiro avalia a ratificação de cinco normas internacionais do Trabalho da OIT, entre elas a Convenção No. 190, sobre Assédio e Violência no trabalho. As convenções buscam assegurar a construção de um mundo do trabalho com igualdade de gênero e justiça social para todas as pessoas“, acrescentou Pinheiro.

Ações futuras 

Para colocar a iniciativa em prática estão previstas diversas ações, como o lançamento de uma ferramenta online, gratuita e confidencial, a BHR Gap Analysis Tool, para identificar os pontos fortes, lacunas e oportunidades para avançar na agenda de direitos humanos na corporação. A ferramenta, que estará disponível no início de 2024, fará a análise com base nos Princípios Orientadores e trará perguntas dirigidas para PMEs e grandes empresas. 

Os primeiros resultados devem ser divulgados no Fórum Regional e Global de EDH que ocorrem, respectivamente, em outubro e novembro, e vão permitir identificar as principais deficiências e oportunidades de trabalhar os direitos humanos no meio corporativo brasileiro. A BHR Gap Analysis Tool ficará disponível durante todo o ano para a participação das empresas e as respostas serão agregadas e não individualizadas. 

“BHR Gap Analysis tool é uma ferramenta inovadora, que possibilitará das grandes às pequenas empresas terem uma análise dos principais impactos e ações esperadas do setor empresarial, conectando com os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, a Declaração sobre Empresas Multinacionais da OIT e o Guia da OCDE de devida diligência para uma conduta empresarial responsável, bem como legislações locais. 

A empresa receberá um autodiagnóstico que possibilitará endereçar as principais lacunas no tema, assim como se comparar com empresas do mesmo setor e localidade. Por fim, ela também receberá de forma automática um menu para mergulhar na temática de forma ´self-service´”, explica Tayná Leite, head de Direitos Humanos e Trabalho do Pacto Global da ONU no Brasil.

O que mais a Aliança vai oferecer: 

• As companhias que tiverem interesse em avançar na agenda com o apoio das ferramentas disponibilizadas pela Aliança também receberão treinamento de metodologias de devida diligência em direitos humanos especificamente desenvolvidas pela ADHE, por meio de diferentes espaços de discussão setorial, com reflexões aprofundadas sobre as especificidades das organizações e sua atuação, para atender a diferentes realidades e desafios.
• Serão criados e continuados ainda grupos de trabalho setoriais de discussão e fomento sobre EDH, além de núcleos para discussão sobre os principais marcos regulatórios internacionais, o Plano Nacional de Ação em Direitos Humanos (NAP), reparação, convenções internacionais no tema EDH, entre outros tópicos.
• Estão previstos no ano que vem a realização no Brasil do Fórum Brasileiro de EDH, um espaço de diálogo e aprendizagem coletiva entre órgãos de governo, empresas, sociedade civil, academia, agências da ONU e outros atores relevantes para os direitos humanos; e o lançamento do Prêmio Brasileiro de EDH, que reconhecerá lições aprendidas e boas práticas de ações empresariais que demonstrarem compromisso e inovação na gestão de direitos humanos em suas operações próprias, cadeias de valor e comunidades no entorno.
• Vão integrar as ações da Aliança iniciativas já existentes do Pacto Global da ONU no Brasil, como a Plataforma de Ação pelos Direitos Humanos, que conta com 315 organizações, e as ações setoriais, como o setor elétrico-energético e setor financeiro (iniciadas em 2023), além de outros setores a serem lançados para 2024, como o têxtil e de reparação. 

A Aliança pelos Direitos Humanos e Empresas tem a parceria estratégica da AlmapBBDO, da BMJ Consultoria e Relações Governamentais, da Falconi Consultoria e Tecnologia em Gestão Empresarial, da Fundação Getúlio Vargas e da agência de comunicação InPress Porter Novelli.

Políticas de direitos humanos nas corporações no Brasil 

Os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas (POs), aprovados por unanimidade pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011, foram criados com o objetivo de estabelecer um parâmetro mínimo global, com base em direitos humanos, a partir do qual possa ser cobrada responsabilidade das empresas e garantido que detentores de direitos recebam reparação efetiva. 

Segundo dados do Corporate Human Rights Benchmark de 2022, 36% das empresas avaliadas pontuaram zero em DDDH, o que demonstra um pequeno progresso em relação a análises anteriores. E entre as 30 maiores empresas brasileiras, 20% possuem um mecanismo formal para identificação de riscos e impactos nos direitos humanos. Deste total, 57% não indicam qualquer forma de implementação do mecanismo. 

No Brasil, segundo a análise mais recente da Trilha de Direitos Humanos do Pacto Global da ONU, realizada em 2022, 90% dos respondentes informaram possuir compromisso com direitos humanos, contudo, somente 26% afirmaram ter uma política específica para direitos humanos. 

“Sendo assim, a pressão regulatória se torna cada vez mais essencial na incorporação de práticas sobre o respeito aos direitos humanos pelas empresas, assim como a devida responsabilização em casos de violações. Com a criação da Aliança, o Pacto Global da ONU no Brasil busca direcionar da melhor maneira possível as empresas para que o tema da promoção, do respeito e da remediação sejam continuamente abordados entre as organizações de referência no tema”, analisa Tayná Leite.

FONTE: EXAME.

IMAGEM: WILSON,SONS

Diretor de estatal diz que concorrências serão realizadas ao longo do próximo ano

O diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Carlos Travassos, disse nesta quarta-feira (25) que a empresa planeja realizar ao longo de 2024 licitações para a contratação de 36 embarcações de apoio à produção de petróleo em alto-mar.

As encomendas tendem a ficar com estaleiros nacionais, já que a lei dá preferência à contratação de barcos de bandeira brasileira.

Travassos disse que essas embarcações substituirão unidades que chegam ao fim da vida útil ou atendam a expansão das atividades da empresa.

O segmento de apoio marítimo inclui desde embarcações para o transporte de cargas a embarcações especializadas em operações submarinas, como o lançamento de dutos. Há hoje 410 desses barcos em operação no país, 361 deles com bandeira brasileira. 

O diretor da Petrobras afirmou que a empresa licitará lotes de embarcações, de acordo com suas especialidades. A lista foi elaborada com base em projeções sobre a vida útil dos contratos atuais e das novas plataformas que a empresa colocará em operação.

Segundo ele, a Petrobras conversou com os estaleiros nacionais para entender a capacidade de produção e eventuais gargalos, a fim de definir quais os prazos de entrega dos navios. Ele estima a geração de até 35 mil empregos nessas encomendas.

Travassos explicou que, como se trata de aluguel de embarcações, as licitações não dependem de mudança no orçamento para investimentos da estatal, que será revisto até o fim do ano pela gestão petista.

A Petrobras planeja também um plano de contratação de navios de maior porte, por meio da sua subsidiária Transpetro, mas ainda não há consenso sobre o ritmo das licitações. A Transpetro gostaria de incluir 25 navios no próximo plano de negócios da estatal, mas o martelo não foi batido.

A demanda da estatal junto a estaleiros nacionais nos próximos anos inclui ainda a construção de módulos para plataformas de petróleo e o desmantelamento de plataformas que atingiram o fim da vida útil.

Neste último caso, o primeiro contrato foi assinado este mês com a Gerdau, que reutilizará todo o aço da plataforma P-32 após desmonte no Estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Outras 26 unidades terão de ser desmanteladas até 2027. Entre 2028 e 2030, há mais 27.

A Petrobras espera criar um novo mercado especializado para a indústria naval brasileira com essas encomendas. Segundo Travassos, outra licitação já foi aberta, para a plataforma P-33.

Além das plataformas, o processo de desmantelamento prevê a reciclagem de cerca de 2,5 mil quilômetros de dutos submarinos que hoje ligam os poços às plataformas de petróleo antigas que serão desativadas.

A reativação da indústria naval brasileira é promessa de campanha no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seus primeiros governos, Lula fomentou um ciclo de investimentos no setor, que foi interrompido após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Atualmente, os grandes estaleiros construídos nas últimas gestões petistas vivem de reparos de embarcações, que são contratos de menor porte e com menor geração de empregos. Para o setor, a debandada de mão de obra e a capacidade financeira são desafios à retomada.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Pequenas Empresas, Grandes Negócios / Tv Globo

A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue ao Congresso, em 31 de agosto, pelo governo, prevê salário mínimo de R$ 1.421, aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. O projeto prevê receitas e despesas de R$ 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero.

Os técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que as contas revelaram até um pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. Mas, pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.

Parecer preliminar

Nesta semana, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de lei que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), pode apresentar parecer preliminar sobre o tema.

A partir daí, emendas podem ser apresentadas. O objetivo do governo é votar o relatório final da LDO na semana do dia 20 de novembro e, com isso, destravar o andamento do Orçamento da União para 2024

Valor do mínimo

O valor do salário mínimo é, ainda, projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Segundo os técnicos, não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do IR (Imposto de Renda) e para os benefícios do Bolsa Família.

O Orçamento total para 2024 tem R$ 5,5 trilhões por causa das despesas com a dívida pública e parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais.

Surpresa positiva

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar surpresa positiva mais à frente.

Haddad esclareceu que, por causa disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas só no ano que vem.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a necessidade de receitas ficou em R$ 168 bilhões. Para o governo federal, serão mais R$ 124 bilhões pagos com estas receitas porque o restante é transferido para estados e municípios.

FONTE: DIAP

IMAGEM: JORNAL DO COMERIO/DIVULGAÇÃO

IMAGEM: PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

O objetivo do colegiado é defender os empregos das indústrias de petróleo, gás e naval no Estado do Rio.

A Frente Parlamentar de Acompanhamento do Polo GasLub foi instalada, nesta quarta-feira (25/10), à noite, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Janeiro (Alerj). A reunião aconteceu no plenário do Parlamento fluminense, e o tema central do debate girou em torno dos desafios relacionados à retomada das atividades dos estaleiros nacionais, geração de emprego e renda, e arrecadação de recursos por meio do Polo GasLub, em Itaboraí.

De acordo com a coordenadora da frente parlamentar, deputada Verônica Lima (PT), o trabalho do colegiado também envolverá ações como a recuperação de obras paradas e a internalização da construção de módulos de encomendas da Petrobras já existentes. Além do resgate da Política de Conteúdo Local, com uma previsão contratual de no mínimo 40%.

A vice-coordenadora do colegiado, deputada Zeidan (PT), ressaltou a importância de resgatar o emprego dos trabalhadores que precisaram recorrer ao trabalho informal após a crise no setor. “A nossa missão com essa frente é garantir, através das empresas de petróleo e gás, o sonho de todo o brasileiro de ter um emprego”, acrescentou.

Vão compor também a frente parlamentar os deputados Guilherme Delaroli (PL), Andrezinho Ceciliano (PT) e Célia Jordão (PL).

A reunião contou com a presença do subsecretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto; e foi acompanhada por representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do Secretário Executivo do SINAVAL, Sergio Leal.

FONTE: ALERJ

IMAGEM: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Dieese analisou resultados de 13 mil acordos de janeiro a setembro. Variação é positiva há 13 meses

As campanhas salariais de 2023 seguem mostrando desempenho positivo, com 78,1% dos acordos feitos até agora incluindo reajustes salariais acima da inflação. Os equivalentes ao INPC-IBGE totalizam 16,7% do total, enquanto 5,3% estão abaixo do índice. O ganho real médio é de 1,14% além do INPC. Os dados constam de pesquisa do Dieese, divulgada nesta terça-feira (24), com base em 13.024 negociações coletivas de janeiro a setembro.

Entre os setores de atividade, a indústria apresenta 83,7% acordos com ganho real. Já o setor de serviços tem 80% de negociações com reajuste superior à variação da inflação. O comércio tem 57,5%.

Piso salarial

Ainda no período de janeiro a setembro, o valor médio dos 13.216 pisos salariais analisados foi de R$ 1.626,52, 23% acima do salário mínimo oficial (R$ 1.320). Entre os setores, o maior valor médio foi registrado nos serviços (R$ 1.656,81) e o menor, na área rural (R$ 1.551,85).

Apenas no mês de setembro, de um total de 256 negociações, 71,9% tiveram ganho acima do INPC. Outras 13,7% ficaram com reajuste equivalente à inflação e 14,5%, abaixo. A variação real média dos reajustes caiu para 0,78% acima do índice, mas segue positiva há 13 meses.

O que pode ter contribuído para esse aumento real menor é um certo avanço da inflação. O reajuste necessário para as categorias com data-base em outubro é de 4,51%, terceira alta consecutiva – em julho, estava em 3%. Mas chegava a 11,92% em igual mês de 2022.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: HIDROVIAS DO BRASIL/DIVULGAÇÃO

Costa Filho vai criar Secretaria de Hidrovias no Ministério de Portos e Aeroportos e quer atenção ao modal

Ministro indicou que modal é estratégico para economia verde; disse ainda que Plano para hidrovias anima o presidente Lula

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou em evento nesta quinta-feira (26) que vai criar a Secretaria Nacional das Hidrovias na pasta e pediu atenção ao modal.

“As hidrovias são estratégicas para a economia verde e para a economia como um todo. A cada 25 barcaças, são 1200 caminhos que tiramos das rodovias. Isso significa reduzir o custo do operação”, disse.

Costa Filho mencionou o lançamento do Plano de Hidrovias do governo, que traz, por exemplo, uma série de projetos de concessões. Ele destacou o apetite do mercado por estes empreendimentos.

Segundo Costa Filho, a atenção ao modal anima o presidente Lula. Indicou ainda que mantém conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a preservação do Fundo da Marinha Mercante, do BNDES, destinado a prover recursos para o desenvolvimento da indústria de construção e reparação naval brasileiras.

Ainda de acordo com Costa Filho, neste primeiro momento os projetos prioritários serão aqueles localizados na Amazônia Legal.

O Plano vai contar com cerca de R$ 4,1 bilhões em recursos. O montante está previsto no Novo Pac.

Costa Filho participou de reunião, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para tratar das prioridades do Ministério e a agenda de investimento para o Porto de Santos.

FONTE: CNN

IMAGEM: Carl de Souza / AFP

Alterações foram aprovadas por conselho de administração, mas dependem de aval de assembleia de acionistas para vigorar

A Petrobras está prestes a alterar regras para nomeações para cargos de chefia na empresa e também para a remuneração de seus acionistas. As mudanças devem dar mais flexibilidade para o governo indicar nomes para a estatal e também para destinação dos lucros da companhia.

As alterações foram aprovadas pelo conselho de administração da empresa em reunião realizada na sexta-feira (20). O conselho é controlado pelo governo, que é acionista majoritário da estatal.

Para que entrem em vigor, elas ainda precisam ser aprovadas numa assembleia de acionistas da Petrobras. A reunião sequer foi marcada. Mesmo assim, o fato dos temas terem sido pautados desagradou parte dos investidores da empresa.

Na segunda-feira (23), primeiro dia útil após a reunião do conselho da Petrobras, as ações da companhia caíram cerca de 6% na bolsa de valores de São Paulo, a B3. Nesta terça-feira (24), elas recuperaram parte da desvalorização.

Para o economista Eric Gil Dantas, do Observatório Social do Petróleo (OSP), a queda de segunda foi circunstancial e ocorreu depois de as ações se valorizarem muito neste ano, principalmente a partir de maio. De lá para cá, elas já subiram mais de 50%.

Segundo ele, a retração também tem a ver com um receio de investidores de ficarem sem dividendos extraordinários que a Petrobras vinha pagando até o ano passado, que chegavam a superar o lucro da companhia. "A reação é natural", disse ele. "Os acionistas privados querem retirar o máximo possível de dividendos."

Remuneração

Sobre a questão dos dividendos, o que o conselho aprovou foi a criação de uma reserva de remuneração de capital. Essa reserva servirá como uma espécie de poupança da Petrobras para recompras de ações da companhia, absorção de eventuais prejuízos e para o pagamentos de dividendos extraordinários.

Essa reserva, atualmente, não existe. Assim, o que sobrava no caixa da Petrobras acaba indo direto para os dividendos. Com a criação da poupança, cria-se outra possibilidade de uso dos recursos. Para investidores focados em ganhos no curto prazo, isso acaba não sendo vantajoso.

Vale ressaltar que a Petrobras tem uma política de pagamento de dividendos "generosa", segundo Dantas. Ela repassa 45% do caixa livre da empresa para acionistas. Isso será mantido, de acordo com a Petrobras. A mudança na remuneração afetaria, em última instância, somente os dividendos extraordinários. Mesmo assim, ela gerou reações negativas.

"A atual política de dividendos já é muito mais generosa que deveria ser", explicou Dantas. "Mas, agora, criou-se um receio que esta reserva de remuneração gere outras possibilidades que não apenas o pagamento de dividendos extraordinários."

Nomeações

Também foi aprovada no conselho uma mudança no estatuto que flexibiliza regras para indicações de executivos para a Petrobras. As mudanças estão baseadas numa decisão liminar do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que anulou trechos da Lei das Estatais, em vigor no país desde 2016.

Lewandowski considerou inconstitucionais trechos da lei que proibiam pessoas que tivessem ligações com entidades sindicais ou que tivessem trabalhado em campanhas ou partidos políticos nos últimos três anos de ocupar cargos em empresas públicas. O julgamento definitivo sobre o assunto segue pendente.

A liminar de Lewandowski, contudo, está vigente. Baseada nela é que a Petrobras quer adequar seu estatuto.

"A proposta mantém todos os requisitos previstos na Lei das Estatais nas indicações de membros da administração, retirando somente o parágrafo segundo do mesmo artigo 21 do Estatuto Social, que reproduzia o conteúdo de cada um dos incisos do art. 17, parágrafo segundo, da referida lei", esclareceu a empresa em comunicado.

Apoio de petroleiros

Nesta terça-feira, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) emitiu uma nota demonstrando apoio às decisões tomadas pelo conselho. "As medidas aprovadas pelo conselho de administração da Petrobras vão na direção correta. Esperamos que sejam ratificadas em assembleia de acionistas", afirmou seu coordenador-geral, Deyvid Bacelar.

Segundo ele, a adequação do estatuto da companhia à liminar que anula trechos da Lei das Estatais recoloca a Petrobras na constitucionalidade. A criação da reserva de remuneração também é positiva, de acordo com Bacelar. Ele só lamentou não estar em discussão na empresa a criação de uma reserva para investimentos.

Rosangela Buzanelli, funcionária da Petrobras e representante dos trabalhadores da empresa no conselho da estatal, chegou a propor a criação dessa reserva, além de uma outra para pagamento da dívida da empresa. A proposta não foi aprovada.

"Temos muitos investimentos represados após esses anos de cortes e extraordinários, para não dizer estratosféricos, pagamentos de dividendos. Precisamos investir para repor as reservas de petróleo e gás, principalmente nas novas fronteiras exploratórias, no parque de refino e na transição energética, entre descarbonização das operações e renováveis, para ficar no básico", escreveu ela, em seu blog.

Buzanelli votou a favor das mudanças que serão votadas na assembleia. Sobre a reação de investidores, ela os comparou a meninos mimados.

"O 'mercado' derrubou as ações da companhia. Bem aos moldes do garoto que sai do jogo com a bola debaixo do braço porque, dessa vez, não o deixaram chutar e marcar o gol", acrescentou. "O pagamento de dividendos extraordinários pode não ser realizado eventualmente para a formação da reserva estatutária, que é importante para o equilíbrio da remuneração do capital, principalmente em tempos de alta volatilidade do setor, como bem ilustraram a pandemia e os conflitos geopolíticos recentes.

FONTE: BRASILDEFATO

IMAGEM:  (Germano Lüders/EXAME)

Categoria rejeitou contraproposta da Petrobras e reivindica reposição das perdas salarias, mais ganho real de 3%, dentre outras demandas

Trabalhadores da Petrobras iniciam uma série de paralisações nas unidades da estatal por todo o país a partir desta sexta-feira (27). A mobilização foi organizada pelos sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). O movimento conjunto ocorre em resposta à contraproposta da Petrobras para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), amplamente rejeitada pela categoria.

Os petroleiros reivindicam, além do ganho real de 3%, mais 3,8% de reposição de perdas passadas e equiparação entre tabelas salariais da Petrobras e das subsidiárias. A estatal, no entanto, propõe 1% de ganho real, além da reposição da inflação, que já foi antecipada, totalizando 5,66% de reajuste.

Além disso, a categoria considera prioritários os “resgates” do plano de saúde – (ex-AMS – Assistência Multidisciplinar de Saúde) – e do fundo de pensão da Petrobras, a Petros. Outras demandas incluem ainda o pagamento das horas-extras que foram suspensas durante o governo Bolsonaro, bem como a anistia de trabalhadores grevistas demitidos na gestão anterior. Além, dentre outras, questões ligadas à saúde e segurança do trabalho.

Nesse sentido, as paralisações serão intercaladas, por segmento. Começam amanhã nas refinarias e usinas termelétricas (UTEs) e prosseguirão na semana seguinte. As subsidiárias da Petrobras param na segunda (30), e as unidades administrativas, na terça (31). Por fim, as bases de exploração e produção, na quarta (1º).

Lucro apenas aos acionistas?

Em nota, a FUP destaca que, entre 2021 e 2022, a Petrobras distribuiu mais de R$ 380 bilhões em dividendos. “Não dá para aceitar que uma empresa desse porte, com resultados extraordinários, continue sacrificando os trabalhadores para enriquecer acionistas”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Assim, os petroleiros apontam que projeto do governo anterior, focado na rentabilidade máxima para o mercado financeiro, teve “consequências nefastas para o país e para os trabalhadores”. Ao longo desse processo, alegam que a empresa produziu “gravíssimo quadro de sofrimento mental, assédios, doenças ocupacionais e insegurança que afeta a categoria”.

“Houve um desmonte da AMS no último governo, além de redução dos efetivos, retirada de direitos, transferências compulsórias que levaram muitos trabalhadores ao adoecimento mental e físico. Estamos sob nova gestão, é essencial que esses danos sejam reparados”, finaliza Bacelar.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Com o retorno do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o acordo da oposição para retirar a obstrução da pauta, a Casa pode votar, nesta semana, o projeto de lei — PL 4.173/23 —, que trata da tributação de offshore e fundos exclusivos. O projeto está entre as prioridades do governo para aumentar a arrecadação, a partir de 2024.

Quinta-feira (26), o Congresso Nacional deve se reunir para analisar vetos que estão na pauta. Veja o conjunto de vetos que poderão ser analisados.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relatório da Reforma Tributária — PEC 45/19. De acordo com o cronograma, o colegiado pode votar a matéria no início de novembro para em seguida apreciar no plenário da Casa. Se alterado, o texto retornará à Câmara dos Deputados.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas
Na pauta, 2 requerimentos, 39 e 40, do deputado Zé Neto (PT-BA), que solicitam a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL 572/22, que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil.

O colegiado se reúne às 10h, desta quarta-feira (25), no plenário 5.

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Simples Trabalhista
A Submipeq (Subcomissão Permanente de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), que funciona no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realiza, nesta terça-feira (24), debate sobre o PLP 125/23. A proposta busca simplificar a legislação trabalhista para as micro e pequenas empresas.

Foram convidados, Roberto Rangel Marcondes, procurador regional do Trabalho, do MPT (Ministério Público do Trabalho); Milton Coelho da Silva Neto, da Sempe (Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo); e Carlito Merss, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.

Também estão convidados, o representante da Comicro (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte); da Conampe (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais); e da CUT (Central Única do Trabalhadores).

A reunião está prevista para iniciar às 15h30, no plenário 5, do anexo 2.

Licença-maternidade
O colegiado pode votar também o PL 1.145/11, que acrescenta o art. 392-B à CLT, para dispor sobre a licença-maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca.

De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a proposta já passou pelas comissões da Mulher, e da Saúde, e tem parecer favorável, na forma do substitutivo da relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que adota as alterações proposta na Comissão da Mulher, entre essas, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem e a dispensa do trabalho pelo tempo necessário para consultas e tratamentos, com apresentação de atesados médicos.

Enquadramento sindical
Outra proposição em pauta é o PL 3.128/21, que altera o art. 511 da CLT, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta tem como relator o deputado Vicentinho (PT-SP), que apresentou parecer pela aprovação do projeto.

O colegiado se reúne, quarta-feira (25), às 10h, para deliberar sobre a pauta ordinária.

COMISSÃO DE TRABALHO

Setor trabalhista no Transporte Rodoviário de Cargas
Colegiado realiza, nesta terça-feira (24), o 3º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas. A abertura do evento vai ser às 14h, no auditório Nereu Ramos e contará com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e da Comissão de Trabalho, deputado Airton Faleiro (PT-PA); da Comissão de Viação e Transportes, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), e os autores do requerimento, deputados Rafael Prudente (MDB-DF) e Helena Lima (MDB-RR).

Estarão presentes ainda o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Francisco Costa; da NTC & Logística - Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Francisco Pelucio; e da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), Valdir de Souza Pestana. Acompanhe a programação completa do seminário.

Negociação coletiva
A comissão pode votar ainda o Requerimento 78/23, do deputado Gastão Vieira (PSD-CE), que tem como objetivo debater a negociação coletiva, tema do PL 10.572/18.
Demissão por motivo ideológico
Colegiado pode votar também o PL 494/19, que altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho. De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), a projeto tem como relatora a deputada Erika Kokay (PT-DF), cujo parecer é pela aprovação do projeto.

SENADO FEDERAL

PEC que limita decisões monocráticas no STF está na pauta

O plenário do Senado começa a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/21, cujo primeiro signatário é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF (Supremo Tribunal Federal). A PEC é o primeiro item da pauta da sessão plenária desta terça-feira (24).

Decisão monocrática é aquela proferida por apenas 1 magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por conjunto de magistrados. A PEC 8/21 veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

A proposta também estabelece prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses. Hoje cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

Presença de ministros
Neta semana, o colegiado realiza 2 reuniões com a presença de ministros de Estado. Na terça-feira (24), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi comparece no colegiado para prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da pasta. A reunião vai ser no anexo 2, Ala Senador Nilo Coelho, plenário 2.

Na quarta-feira (25), em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, a CAS irá receber a ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima. O objetivo da reunião é de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais do Ministério. O encontro vai ser no anexo 2, Ala Senador Nilo Coelho, plenário 6, às 9h.

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Desoneração da folha
Colegiado do Senado, pode votar o PL 334/23. A proposta altera as leis 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027, os prazos de que tratam, respectivamente, os art. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, e altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por municípios.

A matéria foi aprovada pelo Senado Federal, e agora retorna para que seja apreciado o substitutivo da Câmara dos Deputados. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou parecer pela rejeição das alterações na Câmara.

O colegiado se reúne, nesta terça-feira (24), no anexo 2, ala Senador Alexandre Costa, plenário 19, às 10h.

FONTE: DIAP