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Intensificam-se debates sobre despolitização das Forças Armadas

A Marinha enviou nesta quarta-feira (15) a seus oficiais uma mensagem interna estabelecendo prazo de 90 dias para que militares da ativa se desfiliem de partidos políticos, sob risco de punição. No mesmo dia, almirantes se encontraram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o texto do comunicado diz que a ordem foi dada após a Força fazer um levantamento e identificar a existência de "militares da ativa filiados a partidos políticos, em contrariedade às normas constitucionais".

O Comando da Marinha orienta que os militares, por via das dúvidas, acessem o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para inserirem seus dados e verificarem se estão filiados a algum partido político.

"Com o propósito de cumprir a legislação vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfiliação, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis em decorrência do eventual descumprimento da norma constitucional", diz o documento.

A ordem da Marinha foi dada no âmbito de discussões travadas entre os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Crescem os debates sobre a necessidade de despolitização das Forças Armadas. 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

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Num País com 8,6 milhões de desempregados – um contingente equivalente a toda a população da Suíça -, quatro Estados vivem uma realidade diferente, com uma disputa intensa pela mão de obra.

Em 2022, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina encerraram o ano com uma taxa de desocupação abaixo de 4%, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Enquanto isso, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Amapá continuam com taxas acima de 10%.

Os números positivos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia podem ser explicados pelo bom desempenho do agronegócio nos últimos anos, o que ajudou a estimular toda a economia local.

“De um modo geral, são Estados com um conjunto de atividades relacionadas ao agronegócio”, afirma Ezequiel Resende, coordenador da unidade de economia, estudos e pesquisa da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems).

A força do agronegócio não beneficiou apenas o setor nesses Estados, mas também toda a cadeia ligada a ele – como produção de máquinas. Em 2023, por exemplo, a expectativa é de que o País colha uma safra recorde de grãos, alcançando 298 milhões de toneladas, um crescimento de 13,3% em relação a 2022 (34,9 milhões de toneladas a mais).

Ponderação

Em Rondônia, porém, apesar de o agro movimentar o mercado de trabalho, a baixa taxa de desemprego também está associada à reduzida participação da força de trabalho. Enquanto no Brasil, no ano passado, 62,4% da população em idade de trabalhar estava empregada ou buscava emprego, em Rondônia, esse número era de 60,5%. Essa diferença sugere que, no Estado, há uma busca menor por ocupação, segundo o economista Lucas Assis, da consultoria Tendências.

Já em Santa Catarina, a explicação para o baixo desemprego vai além do campo. Com agronegócios e indústria alimentícia no oeste, indústria metalomecânica e têxtil no norte, turismo e tecnologia no litoral e indústrias cerâmica e de móveis no sul, a diversificação da economia catarinense torna improvável uma explosão no desemprego mesmo quando o País enfrenta crises severas. “Essa diversificação produtiva permite ao Estado não ser abatido de maneira tão forte por crises setoriais”, diz o economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Pablo Bittencourt. “Quando tem um problema no agro, tem outro setor respondendo melhor.”

FONTE: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O contrato entre as duas empresas tem duração de cinco anos

O presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, e o CEO da Shell, Wael Sawan, assinaram nesta quinta-feira (9) durante a CERAWeek, em Houston (EUA), um memorando de entendimentos. De acordo com a estatal brasileira, as duas empresas farão parcerias para colocar em prática soluções em "redução de emissões de carbono e iniciativas socioambientais". O contrato tem duração de cinco anos.

"Contar com parceiros como a Shell é fundamental para os planos futuros da Petrobras, pois as parcerias conferem solidez e robustez aos projetos conjuntos em áreas que a empresa está buscando diversificação rentável, como renováveis e hidrogênio. Vamos buscar entendimento com os maiores players para seguir nessa jornada da Petrobras por uma transição energética justa", disse Prates. 

Segundo Wael Sawan, CEO da Shell, o "acordo reforça tanto a importância do país em nosso portfólio global quanto nossa forte parceria com a Petrobras".

As duas empresas também fazem parcerias na área de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias de interesse mútuo, tendo um Acordo de Cooperação Técnica Estratégica (ACTE) vigente desde 2020. 

FONTE: BRASIL247

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Rosângela Buzanelli destaca que nos “tempos áureos”, antes da Lava Jato, setor naval chegou a empregar mais de 80 mil trabalhadores no Brasil

A representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras, Rosângela Buzanelli, comemorou a intenção da estatal de voltar a construir plataformas e embarcações de apoio no Brasil. Ela também destacou que a retomada da política de conteúdo local deve estimular não apenas a indústria naval, mas toda a cadeia produtiva de óleo e gás no país.

“A revitalização desse segmento representa a geração de milhares de empregos no país. Lembremos que a indústria naval brasileira já viveu tempos áureos, mas foi vítima de um duro golpe de destruição e hoje encontra-se abandonada”, disse a conselheira, em nota, nesta terça-feira (14).

No início do mês, durante entrevista coletiva, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a companhia vai voltar a construir no Brasil, e defendeu políticas públicas para estimular novamente o setor naval brasileiro. De acordo com ele, é preciso fortalecer os estaleiros e a indústria naval como um todo, para que possam competir com o exterior.

“Se você fizer um levantamento, hoje, talvez, um equipamento bem complexo integralmente feito no Brasil saia três ou quatro vezes mais caro. Então, quando há uma discrepância a esse nível, é preciso política pública e outro tipo de abordagem a esse problema”, afirmou.

Prates também considerou que, nos últimos anos, houve uma “destruição” do ciclo virtuoso da indústria naval, que resultou no encarecimento do custo dos projetos em estaleiros nacionais e fez com que os avanços alcançados pelo setor nos anos 2000 praticamente voltassem à estaca zero.

Dos “tempos áureos” à “destruição”

Rosângela ressalta que a indústria naval brasileira “já viveu tempos áureos, mas foi vítima de um duro golpe de destruição e hoje encontra-se abandonada”. Ela destaca que foi a partir da descoberta do pré-sal, em 2007, que o governo Lula decidiu incentivar a política de conteúdo local para estimular a indústria naval brasileira. Como resultado, os postos de trabalho se multiplicaram. Em 2014, a indústria naval empregava cerca de 82 mil trabalhadores. A partir de 2016, no entanto, a Operação Lava Jato “paralisou obras e contratos, penalizou empresas e desmontou a indústria naval”.

Ela cita um estudo recente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que revelou o tamanho da crise no setor. Há 10 anos, os valores contratados de projetos nos estaleiros brasileiros somaram cerca de R$ 9,5 bilhões. Em 2021, essa cifra foi drasticamente reduzida para R$ 570 milhões – queda de cerca de 96%. Além disso, dos 13 estaleiros de grande porte do país, a maior parte está operando abaixo da capacidade ou apenas atuando em serviços de reparos navais.

No mês passado, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) defendeu que a Petrobras aumente o nível de conteúdo nacional em suas encomendas de plataformas de petróleo. Atualmente, o índice de conteúdo local nas licitações de plataformas da estatal é de 25%. Já foi de 40% no passado. Essa redução ocorreu em 2017, durante o governo Temer.

Fertilizantes: FUP denuncia chantagem

A FUP também disse que vem recebendo denúncias sobre pressões do grupo Unigel junto ao governo, em Brasília, para concessão de subsídios ao gás. Em agosto de 2020, durante o governo Bolsonaro, a Petrobras arrendou à Unigel duas unidades de fertilizantes, uma na Bahia e outra em Sergipe. De acordo com os petroleiros, a empresa ameaça parar as unidades, caso não consigam obter mais benefícios governamentais.

“O Brasil, grande produtor agrícola, precisa alcançar autossuficiência na produção de fertilizantes nitrogenados, mas não às custas de subsídios que visam apenas aumentar lucro de empresa do setor”, criticou o diretor de Relações Internacionais da (FUP), Gerson Castellano.

Além disso, de acordo com informações recebidas pela FUP, a Unigel estaria travando uma “campanha” contra a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) – que o atual governo promete retomar. A unidade foi fechada também em 2020.

“Por trás disso está o receio de concorrência e de que a retomada da Fafen-PR absorva mão de obra das unidades da BA e SE”, ressalta Castellano. A capacidade de produção da unidade paranaense é maior do que a das duas unidades controladas pela Unigel. A FUP defende que a Petrobras volte a operar as fábricas de fertilizantes e amplie os investimentos no setor, reduzindo assim a dependência do setor privado.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: Divulgação/ Maryane Vioto Silva

“Vamos caminhar para uma diminuição partidária, talvez para sete ou oito partidos – dois de esquerda, dois de direita e uns três de centro”, diz o presidente da Câmara, Arthur Lira

As três federações partidárias formadas pouco antes das eleições gerais de 2022 podem ganhar a companhia de outras duas. Hoje, já estão em plena atividade a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil, que inclui PT, PCdoB e PV), a Federação PSDB-Cidadania e a Federação PSOL-Rede.

Mas diversas siglas estão em negociação em busca de um novo arranjo institucional para atuar no Congresso Nacional, bem como se preparar para o pleito municipal de 2024. Três partidos da base de apoio ao governo Lula – o PSB, o PDT e o Solidariedade – podem se federar em breve. Juntas, as legendas somam 34 deputados federais e sete senadores.

Nesta quinta-feira (9), o PSB aprovou o início formal das tratativas sobre a federação. “A (direção) executiva decidiu nos dar poderes para iniciar essa conversa”, afirmou a jornalistas o presidente do PSB, Carlos Siqueira. “A proposta é que seja feita para as duas próximas eleições. Espero que seja desde logo.”

No Centrão, pode haver uma federação entre o União Brasil e o PP. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), até mesmo uma fusão entre as siglas está em análise. “Se houver federação entre Progressistas e União Brasil, é uma etapa para a fusão. É um noivado, um namoro”, comparou.

Segundo Lira, com o êxito das federações partidárias, as dezenas de legendas legalizadas no Brasil serão reduzidas. “Vamos caminhar para uma diminuição partidária, talvez para sete ou oito partidos – dois de esquerda, dois de direita e uns três de centro. É o que a gente desenha”, disse Lira.

Nos dois casos, divergências regionais precisam ser sanadas antes de se bater o martelo. A definição sobre a direção nacional das futuras federações também é um ponto ainda em aberto, sobretudo nos debates entre PP e União Brasil, que somam mais de cem deputados federais (sendo 59 do União e 49 do Progressistas). Especula-se que a bancada do Avante, de sete deputados, também tenha interesse em federar.

O resultado eleitoral de 2022 já havia provocado uma reviravolta no quadro partidário brasileiro. Após a disputa, foi anunciada a fusão do PTB com o Patriota (que viraram o Mais Brasil), além da incorporação do Pros ao Solidariedade e do PSC ao Podemos.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com o novo governo, está em construção no Brasil conjunto de estratégias para o desenvolvimento nacional. Trata-se de conceber o crescimento econômico de forma a produzir resultados socioambientais que promovam boa qualidade de vida para todos e sustentabilidade ambiental.

Clemente Ganz Lúcio*

Objetivo simples e claro que mobiliza inúmeros desafios e requer estratégias complexas.

As centrais sindicais e suas entidades de base — sindicatos, federações e confederações —, lançaram em abril de 2022 a Pauta da Classe Trabalhadora1, documento que reúne 63 diretrizes para o desenvolvimento brasileiro. Agora trata-se de apresentá-las para o debate, visando construir acordos sociais e formular estratégias para implementá-las.

A primeira prioridade é promover inciativas que recoloquem o País em trajetória de crescimento econômico virtuoso, o que implica plano que combine a sustentação da atividade produtiva por meio do investimento, da inovação, do incremento da produtividade e da agregação de valor com estratégias de geração de empregos, crescimento dos salários e superação da pobreza e das desigualdades.

A prioridade do crescimento exige a construção de entendimento político, fruto do diálogo social, sobre o que deve ser feito e sobre as mudanças a serem promovidas.

O desafio imediato é recolocar capacidade para o governo mobilizar e articular o setor produtivo (capital e trabalho) em torno de projeto de desenvolvimento econômico e social, gerando respostas imediatas aos problemas que as empresas enfrentam.

O desafio urgente e imediato é romper com as armadilhas dos juros e spreads altíssimos e das regras que travam os investimentos. É necessário fortalecer medidas ousadas de curto prazo com componham plano de desenvolvimento que articule e coordene projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental para o País, enunciando objetivos, estratégias e ações que orientarão as iniciativas nesses próximos 4 anos.

Um plano direcionado para a produção e orientado pela indústria verde, pelo investimento em infraestrutura econômica e social, pela difusão de tecnologia e inovação, mobilizador dos vetores setoriais de expansão, que torne nossa economia competitiva, leia-se com capacidade real de exportação. Esse plano requer ambiente macroeconômico amigável ao crescimento sustentado no tempo largo.

Como parte desse projeto, a segunda prioridade indicada a partir dos trabalhadores é de sintonizar o sistema de relações de trabalho para que organize o mundo do trabalho para essa nova dinâmica de produção, visando também à geração de empregos de qualidade e o crescimento dos salários.

Além de estruturar a demanda interna, o sistema de relações de trabalho tem por objetivo tratar de todas as questões relacionadas aos trabalhadores, em termos de condições de trabalho, saúde e segurança, salários, benefícios e proteções.

Trata-se, pois, de sintonizar sistema que valorize e fortalece a negociação coletiva em múltiplos âmbitos de negociação, realizada por entidades sindicais de ampla base de representação e alta representatividade, capazes de celebrar convenções e acordos coletivos que irão efetivamente reger as relações de trabalho.

Não se pode perder tempo. É urgente atuar. Não se pode ter medo. É urgente enfrentar. Não se pode titubear. É urgente reunir força política e avançar. A hora é agora!

(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor. Foi diretor técnico do Dieese, coordenador do GT Trabalho da Equipe de Transição do governo Lula/Alckmin, membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) da Presidência da República, do Conselho de Altos Estudos do TCU (Tribunal de Contas da União), do Conselho de Administração do CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) e do Conselho de Administração da Oxfam Brasil.

1 Disponível em https://admin.cut.org.br/system/uploads/ck/WEB_Pauta%20da%20Classe%20Trabalhadora%20CONCLAT%202022-3.pdf

FONTE: DIAP

IMAGEM: GERALDO MAGELA / AGÊNCIA SENADO

Chefe da pasta das Relações Exteriores destacou licitação para construção de nova ponte sobre o Rio Jaguarão

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou nesta terça-feira (7) de uma reunião bilateral com representantes do Uruguai. Ao lado do chanceler do uruguaio Francisco Bustillo, o dirigente da pasta internacional anunciou obras físicas que serão feitas entre os dois países, defendeu a modernização do Mercosul e um trabalho em conjunto pelo avanço no acordo comercial entre o bloco regional e a União Europeia.

Vieira destacou que os temas tratados no encontro são de grande importância para a relação bilateral entre os dois países, envolvendo obras de interesse conjunto e projetos para desenvolvimento da região de fronteira.

Em leitura da declaração conjunta, ele informou que será lançada nas próximas semanas uma licitação de projeto, acompanhada de estudo ambiental, para dragagem da hidrovia Uruguai-Brasil, que deve ser iniciada ainda este ano. O ministro também afirmou que em 30 dias será feita assinatura, entre ministros correspondentes dos dois países, do acordo de binacionalização do aeroporto de Rivera.

O Ministério dos Transportes do Brasil também abrirá em 60 dias, prorrogáveis por mais 30, uma licitação para construção de nova ponte sobre o Rio Jaguarão, que marca um trecho da fronteira do Uruguai com o Brasil. A expectativa é de que o contrato seja assinado ainda este ano.

Vieira também anunciou que o Uruguai retomará os preparativos para a reforma da Ponte Internacional Barão de Mauá, que foi reconhecida como patrimônio cultural do Mercosul. A ponte faz travessia entre as cidades de Jaguarão, no lado brasileiro, e Rio Branco, no lado uruguaio. Os dois países anunciaram a criação de um grupo de trabalho para avançar nos projetos firmados.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, também participaram do encontro.

Modernização do Mercosul

Vieira declarou ainda que os dois países vão reativar mecanismos de consulta e coordenação política bilateral de alto nível. Ele destacou que Brasil e Uruguai têm responsabilidade de impulsionar o atual processo de modernização do Mercosul e disse que ambas as nações trabalharão para avançar no acordo comercial entre o bloco regional e a União Europeia.

Ele também defendeu a concretização de outros acordos do Mercosul com outros países, em equilíbrio ao bloco. O fortalecimento do Mercosul é uma das prioridades da agenda externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Uruguai tem sido visto, no entanto, como uma ameaça aos pilares do bloco regional. No ano passado, o país vizinho anunciou que pretende conversar com a China para adotar um acordo de livre-comércio, na contramão das prerrogativas do Mercosul, que determinam que acordos do tipo sejam negociados em bloco – como ocorre com a União Europeia.

 FONTE: CANAL RURAL

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O Canal de Suez estabeleceu um recorde de navios em trânsito pela hidrovia em um único dia. É o resultado de um esforço contínuo para ampliar a capacidade e aumentar a segurança da navegação.

Um total de 107 embarcações fizeram a travessia em ambas as direções em 13 de março, um aumento de 15% no tráfego em relação ao mês anterior. A autoridade do Canal de Suez informa que um total de 7,3 milhões de toneladas transitaram pelo canal nesta segunda-feira. Isso incluiu 56 navios com um total de 3,4 milhões de toneladas indo para o sul em um comboio, enquanto 51 navios com 2,9 milhões de toneladas estavam indo para o norte.

O presidente do Canal de Suez, almirante Ossama Rabiee, destacou que os novos volumes não teriam sido alcançados sem o projeto do Novo Canal de Suez. O projeto está expandindo a hidrovia, adicionando um novo canal nas seções do sul, bem como melhorando alguns dos problemas de navegação na área. De acordo com Rabiee, o trabalho também foi projetado para ajudar no trânsito da nova geração de navios porta-contêineres ultragrandes que devem usar o canal em um futuro próximo. A OOCL recebeu recentemente o primeiro de seus novos navios grandes e, na semana passada, a MSC recebeu seus primeiros navios ultragrandes, incluindo o porta-contêineres de maior capacidade já construído.

Além do novo canal e melhoria da navegação no canal, o projeto prevê a introdução de embarcações de apoio adicionais. O recente aterramento de um navio da MSC e no início deste ano de gaseiros que tiveram problemas no motor demonstraram a importância de ter rebocadores de prontidão.

Os trânsitos nesta segunda-feira vieram de um grupo diversificado de navios. O comboio para o sul era liderado pelo "Ever Gifted" (198.886 DWT), um porta-contêineres de cinco anos com capacidade de carga de 20.124 TEUs. A embarcação seguia da Grécia para a Malásia. O comboio para o norte foi liderado por uma embarcação de tamanho semelhante, o "Cosco Shipping Universe" (198.485 DWT) com capacidade de carga de 21.237 TEUs, que se dirige de Cingapura para a Grécia. Um total de 25 navios porta-contêineres estavam entre as embarcações.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

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Em reunião na tarde desta quarta-feira (8), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) elegeu o senador Davi Alcolumbre (União-AP) presidente para o biênio 2023-2024. Ainda não houve definição sobre a vice-presidência do colegiado. A eleição foi por aclamação.

A CCJ é considerada a comissão mais importante da Casa. O colegiado analisa indicações para o STF (Supremo Tribunal Federal), tribunais superiores e outros órgãos. Também faz o controle da constitucionalidade e juridicidade de propostas que lhe são submetidas. Composta por 27 titulares e igual número de suplentes, a CCJ ainda opina sobre temas como direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral; estado de defesa, sítio e intervenção. 

Diferentemente da Câmara, os mandatos nos colegiados temáticos do Senado são de 2 anos.

Foram eleitos, os presidentes e vice-presidentes de 13 comissões permanentes do Senado Federal, são eles:

• CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania): senador Davi Alcolumbre (União-AP);
  
  
• CAS (Comissão de Assuntos Sociais): Humberto Costa (PT-PE) e Mara Gabrilli (PSD-SP);
  
  
• CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa): Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PSD-RN);
  
  
• CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte): Flávio Arns (PSB-PR) e Cid Gomes (PDT-CE);
  
  
• CAE (Comissão de Assuntos Econômicos): Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
  
  
• CMA (Comissão de Meio Ambiente): Leila Barros (PDT-DF) e Fabiano Contarato (PT-ES);
  
  
• CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura): Confúcio Moura (MDB-RO);
  
  
• CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática): Carlos Viana (Podemos-MG);
  
  
• CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional): Renan Calheiros (MDB-AL);
  
  
• CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária): Soraya Thronicke (União-MS);
  
  
• CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo): Marcelo Castro (MDB-PI) e Cid Gomes (PDT-CE);
  
  
• CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor): Omar Aziz (PSD-AM); e
  
  
• CSP (Comissão de Segurança Pública): Sérgio Petecão (PSD-AC) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

FONTE: DIAP

Jean Paul suspende transferência e diz que Petrobras ficará na Bahia Presidente da estatal deu a declaração depois de se reunir com trabalhadores da petroleira no Estado neste domingo.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT-RN), disse neste domingo (12.mar.2023) que as atividades da unidade da estatal na Bahia vão continuar. Ele deu a declaração em seu perfil no Twitter depois de se reunir com funcionário da petroleira no Estado. “Já anunciamos a revisão e suspensão das transferências compulsórias e vamos seguir em diálogo direto com todos e todas para construir uma Petrobras forte para o futuro do povo brasileiro”, escreveu.

Jean Paul disse ainda que firmou o compromisso com os trabalhadores em defender e fortalecer a petroleira no Estado. “Recebi as demandas dos nossos companheiros do Polo da Bahia, onde o Brasil teve suas primeiras explorações com o nascimento da indústria petrolífera, em 1941, a partir do poço de Candeias”.

A Petrobras passa por um processo de redução nas operações em águas rasas e terrestres para focar em atividades em águas profundas. Em março, a estatal suspendeu processos de venda de ativos em andamento, a pedido do Ministério de Minas e Energia. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra desinvestimentos da Petrobras.

FONTE: PODER360

IMAGEM: iStock

Montante será pago aos cofres públicos; negócios com mais de 20 funcionários terão de publicar relatórios de transparência de remuneração de homens e mulheres

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um projeto de lei que penaliza com multas equivalentes a dez vezes o maior valor pago pelo empregador empresas que pagarem salários maiores para homens do que para mulheres exercendo a mesma função.

A proposta foi anunciada oficialmente durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (8) em alusão ao Dia da Mulher, em que foi apresentado um pacote de medidas. O projeto ainda será analisado pelo Congresso.

O texto prevê que o pagamento da multa à justiça ocorrerá na hipótese de comprovada a discriminação "por motivo de gênero, raça ou etnia", e que o valor será 100% maior no caso de reincidência. 

Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já prevê pagamento de multa para casos de remunerações desiguais, mas com algumas diferenças. Primeiro, o texto falava em "sexo e etnia". Segundo, o pagamento da multa tinha um outro cálculo: 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além da própria diferença salarial.

A mudança na lei, além de propor uma multa mais amarga, diz textualmente que é obrigatória remuneração igual a homens e mulheres no mesmo cargo, com as mesmas condições.

"Fizemos questão de colocar a palavra 'obrigatoriedade' de cumprir a lei pra que efetivamente no serviço público, nos escritórios, nos bancos, nas lojas, nas fábricas, ninguém ganhe menos apenas pelo fato de ser mulher", disse Lula, durante a cerimônia.

Ao contrário do que prevê a CLT, que garante à empregada discriminada o valor da multa, no texto do governo, o montante vai para o erário. Há, contudo, a possibilidade do pagamento de indenização por danos morais à empregada.

De acordo com auxiliares palacianos, a multa não ficaria com a mulher por temor de estimular condutas possivelmente simuladas, uma vez que o valor é muito alto. O que poderia também aumentar a judicialização em torno desses temas.

Existe ainda a previsão de o juiz conceder medida liminar, caso fique comprovada a discriminação remuneratória, antes do término do processo.

Além disso, a medida do Lula 3 também determina que empresas com mais de 20 funcionários deverão divulgar relatórios de transparência salarial e remuneratória de homens e mulheres, observando as leis de proteção de dados.

Caso descumpra essa determinação, a empresa pagará multa de cinco vezes o valor do maior salário pago pela empresa.

A proposta foi apresentada pelo governo federal, porque, na prática, a lei não é cumprida. Antes da divulgação do texto, logo após o evento, a ministra Simone Tebet (MDB), do Planejamento, antecipou alguns detalhes sobre o projeto.

"O Congresso Nacional vai deliberar, mas a multa representa, num primeiro momento, dez vezes o maior valor pago na empresa. Isso, ao lado de empregadores que têm mais de 20 empregados, terá de estar ao lado da transparência dessas faixas salariais, para que o Ministério do Trabalho possa ter, através do seu protocolo, capacidade de fiscalização", disse Simone a jornalistas.

A ministra rechaçou a ideia de que a ação possa reduzir a contratação de mulheres, o que chamou de discurso misógino. "Se algum empregador estiver discriminando mulheres, se for fator para que não contrate mulher, não vai faltar empresas séria, responsável, para contratar mulheres".

Tebet fala sobre o assunto porque a ideia foi sua bandeira de campanha à Presidência no ano passado e acabou incorporada pela campanha do petista.

Além do projeto de lei da obrigatoriedade de igualdade salarial, Lula anunciou na cerimônia várias medidas voltadas a mulheres, parte delas antecipada pela Folha.

Dentre as ações, há um edital do programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.

O Banco do Brasil lançará cinco carretas do Agro Mulher para percorrer o país, com crédito diferenciado para mulheres.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, fará o programa Mulheres na Favela, para qualificar mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES lançará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

Um dos decretos assinados pelo chefe do Executivo prevê a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com o Palácio do Planalto, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) abrirá uma chamada pública voltada para mulheres nas áreas de ciências exatas, engenharia e computação, no valor de R$ 100 milhões.

Também foi assinado um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. O texto, de acordo com o governo, garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

Lula assinou ainda um decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que já foi determinada pelo Congresso Nacional no ano passado. O governo federal prevê R$ 418 milhões por ano para a ação de dignidade menstrual.

Foi anunciada também a proposta de criar o Dia Nacional Marielle Franco e a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos.

O governo também ratificará a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado que amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

Além de as mulheres representarem mais da metade da população, há um componente político-eleitoral no incentivo a essas medidas. Durante as eleições, Lula foi beneficiado pela alta rejeição das mulheres contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por isso, ele credita parte da sua vitória a essa fatia do eleitorado. Ele tem dado destaque a elas em seus discursos e quer aproveitar março para reforçar essa mensagem.

É também este segmento da sociedade que tem dado avaliações mais positivas à sua gestão. De acordo com a última pesquisa da Quaest, divulgada no final de fevereiro, 44% das mulheres avaliam como positivo o governo Lula 3, enquanto dentre os homens, é de 37%.

O levantamento entrevistou 2.016 pessoas entre os dias 10 e 13 de fevereiro.

Na noite de quarta-feira, a Câmara ainda aprovou quatro propostas levantadas pela bancada feminina.

A Casa aprovou projeto de lei que prevê prisão de dois a seis anos para quem condicionar a prestação de serviços à prática de ato sexual. O texto diz ainda que, caso a atividade sexual seja realizada, a pena passará a ser reclusão de seis a dez anos.

O PL é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e do ex-deputado Felipe Rigoni (União Brasil-ES). A iniciativa pretende coibir que pessoas em posições de poder ofereçam seus serviços para alguém em troca de atos sexuais. O texto agora seguirá para análise do Senado.

A Câmara ainda aprovou uma proposta que determina que operadoras de plano de saúde garantam o tratamento de reconstrução das mamas de mulheres que passaram por mutilação durante o tratamento de câncer.

O texto, que segue para sanção presidencial, ainda garante que a substituição ocorrerá sempre que houver complicações ou efeitos adversos relacionados ao implante mamário. O prazo para o procedimento cirúrgico é de 30 dias após a indicação de médico para realizá-lo.

O terceiro projeto aprovado prevê a criação do selo Empresa Amiga da Mulher. Ele será concedido a empresas que reservarem pelo menos 2% de seu quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O selo ainda exige que as empresas possuam políticas de ampliação de participação de mulheres em cargos da alta administração da sociedade e adotem práticas educativas dos direitos das mulheres. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

A relatora do projeto, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), manteve o trecho que causava conflito entre a base e a oposição. Ele determina que, em caso de empate entre empresas numa licitação, a companhia que tiver o selo Amiga da Mulher terá vantagem para a contratação pública.

A última proposta aprovada cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. O objetivo, segundo o texto, é conscientizar especialmente as mulheres sobre os riscos da exposição excessiva ao sol —que pode causar lúpus, doença que acomete majoritariamente mulheres.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO