IMAGEM: MARINE INSIGHT
Evitando as regras com uma bandeira conveniente
Os marítimos são vitais para todos nós. Eles viajam o mundo transportando tudo o que precisamos, desde bananas, petróleo, gás e materiais de construção até tecido, grãos e carnes congeladas. Eles também são uma força de trabalho invisível. O que acontece no mar está quase sempre fora da vista dos reguladores. Isso permite que armadores desonestos cometam impunemente abusos contra os direitos dos marítimos.
Quais são bandeiras de conveniência?
Um navio com bandeira de conveniência é aquele que arvora a bandeira de um país diferente do seu Estado de Registro. Para os trabalhadores a bordo, isso pode significar:
- salários muito baixos
- condições precárias a bordo
- subalimentação e escassez de água potável
- longas jornadas de trabalho sem descanso adequado, levando ao estresse e à fadiga
Usando a estratégia de 'flag out', os armadores podem tirar proveito de:
- regulamentação mínima
- taxas de registro baratas
- pouco ou nenhum imposto
- liberdade de empregar mão de obra barata do mercado de trabalho global
A ITF acredita que deve haver uma 'ligação genuína' entre o verdadeiro proprietário de um navio e a bandeira que o navio arvora, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Registros de BDC tornam mais difícil para os sindicatos, representantes do setor e o público chamar os armadores à responsabilidade.
Em muitos casos, os próprios registros não são sequer administrados pelo país da bandeira.
A globalização tem ajudado a alimentar esta corrida para o fundo. Em um mercado de transporte marítimo competitivo, as BDCs baixam as taxas e minimizam a regulamentação, visto que os armadores procuram a maneira mais barata de administrar seus navios.
Problemas para os marítimos
Indenizações contratuais
Uma lesão grave pode arruinar uma vida, acabar com a carreira marítima e subtrair de uma família uma renda regular. Por conta própria, os marítimos têm pouca chance de ganhar uma indenização. A ITF e seus sindicatos filiados ajudam os marítimos a pleitear essas ações nos tribunais, mas muitas vezes eles têm que desemaranhar complexas estruturas empresariais até conseguir estabelecer que tem responsabilidade pelo navio e sua tripulação.
Obtendo pagamento
Todos os dias, a ITF ouve falar de tripulações a quem são devidas grandes somas em dinheiro. Algumas tripulações simplesmente não são pagas. Outras descobrem que as empresas atrasam, ou deixar de fazer, pagamentos às suas famílias quando querem enviar dinheiro para casa. Em muitos casos, passam-se meses sem qualquer sinal do dinheiro prometido aos marítimos. Sem pagamento, eles não podem sequer se dar ao luxo de fugir e retornar para casa.
Dando voz às suas necessidades
Apesar das dificuldades que enfrentam, muitos marítimos BDC estão assustados demais para protestar. Agências de recrutamento inescrupulosas fazem circular os nomes dos marítimos que se queixam aos inspetores.
Ainda é uma prática comum o capitão de um navio escrever 'encrenqueiro ITF' na cédula marítima de um marítimo. Com essa marca em seu prontuário, um marítimo não consegue ser empregado novamente. Alguns marítimos ainda são presos ao voltar para casa. E, mesmo com fontes mais baratas de trabalho sendo abertas – especialmente a China – as condições e o risco de pagamento estão piorando.
Países com BDC
Os seguintes países foram declarados BDCs pelo comitê de práticas aceitáveis da ITF (uma comissão mista da ITF formada por representantes sindicais de marítimos e portuários), que gerencia a campanha da ITF contra as BDCs:
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Antígua e Barbuda |
Libéria |
FONTE: ITF