IMAGEM: Marcos Santos/USP 

Além das centrais sindicais, entidades empresariais manifestaram apoio à política industrial anunciada no início da semana pelo governo. Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo, a iniciativa “é a demonstração de que o governo federal reconhece a importância da indústria de transformação para colocar a economia brasileira entre as maiores do mundo”.

“Uma indústria de transformação forte, inovadora, sustentável e competitiva é fundamental para que o Brasil deixe de ser uma economia de renda média e se transforme em um país desenvolvido, resolvendo nossos problemas econômicos e sociais”, prossegue a entidade, em nota. A Fiesp lembra ainda que vários países estão retomando as políticas industriais “e o Brasil não pode ficar para trás”.

Crescimento sustentável

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) vai na mesma linha. “A grande maioria dos países desenvolvidos acordou para a importância da indústria de transformação para um crescimento sustentável com inovação, produtividade e competitividade e, por isso, tem lançado mão de Políticas industriais. Acerta o governo brasileiro em priorizar a indústria”, diz a entidade.

Para a Abimaq, essa política deve ser articulada e promover “a transformação da estrutura industrial, com a melhoria na formação bruta de capital fixo, o avanço da digitalização, da transformação nos modelos de negócios das empresas para que resulte num forte aumento da produtividade da economia”. Além disso, o combate ao chamado “Custo Brasil” deve continuar.

“Com uma indústria mais produtiva e competitiva, com equilíbrio fiscal, ganham o Brasil e a sociedade. Apoiamos a implementação das ações propostas com responsabilidade, metas claras preestabelecidas e transparência, de forma que o Brasil avance com uma nova estrutura produtiva que possa contribuir para a resolução de nossos graves problemas econômicos e sociais”, acrescenta a associação.

Ações efetivas

Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, vê um caminho consistente para revitalizar o setor. “Como podemos entender que as diversas nações estão buscando desenvolver suas políticas indústriais, inclusive com ferramentas já conhecidas, e nós ficamos discutindo conceitos ideológicos?”, questiona. É hora de somarmos e transformamos políticas públicas em ações efetivas e desenvolvermos o nosso país. (…) Ainda é muito pouco para o verdadeiro hiato que existe na industrialização, mas já é um passo importante.”

Já a Anfavea, associação das montadoras de veículos, avalia que o plano do governo traz previsibilidade para investimentos e consequente criação de empregos. “Neste momento de rápidas mudanças tecnológicas, com foco no meio ambiente, a Anfavea saúda e celebra esta importante iniciativa do governo”, diz a entidade, ressaltando a chamada descarbonização. “Estão contemplados, por exemplo, a sustentabilidade da frota automotiva, o estímulo à produção de novas tecnologias de mobilidade, a compra de máquinas nacionais para agricultura familiar, além da produção e uso do biodiesel.” No ano passado, o governo anunciou um novo regime automotivo, chamado de Mover.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Nesta sexta-feira (23), a Conttmaf realizou, no Centro do Rio de Janeiro, a cerimônia de filiação da mais nova entidade da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA): o Sindicato Nacional dos Tripulantes Não Aquaviários em Embarcações Marítimas (Sindextrarol).

Na formalização do ato, o presidente da FNTTAA, Ricardo Ponzi, saudou os novos representados com uma mensagem encorajadora sobre espírito de luta e solidariedade.

O sindicalista também ressaltou a determinação da representação sindical extra rol que, mesmo tendo o seu registro sindical liberado há pouco tempo, já vinha buscando, por meio da luta coletiva, defender os direitos da categoria. 

“São companheiros que lutaram, confrontaram e, depois, foram protegidos por nós, que servimos de base para a construção desse novo e importante sindicalismo. Vieram, também, com o princípio da unicidade”, reconheceu Ponzi.

O presidente do Sindextrarol, Marcus Balbino, que também é diretor-suplente da Conttmaf e da FNTTAA, afirmou que pretende se juntar, ainda, à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) nas lutas do sindicalismo.

“(…) O nosso principal objetivo é defender os direitos e a ampliação desses direitos de todos os trabalhadores que representamos. O nosso compromisso é insolúvel com a defesa da democracia e de todos os trabalhadores que laboram nas embarcações. E não há lugar melhor para fazer isso se não ao lado de entidades com tamanha representação, importância e história”, declarou.

Em seu discurso, o presidente da Conttmaf, Carlos Müller, destacou a importância da filiação do Sindextrarol para a unidade no sindicalismo do setor marítimo brasileiro.

“É um sindicato que representa 25 mil trabalhadores, que se junta às entidades sindicais marítimas da nossa Federação. Vamos lembrar que temos sindicatos de marinheiros com mais de 120 anos de existência e de luta por boas condições de trabalho no Brasil. Eles foram os primeiros a se organizarem. Então, ao mesmo tempo em que temos os mais antigos, contamos, agora, com um mais novo conosco. Essa filiação é importante para fortalecer a nossa luta”, avaliou Müller.

Após a cerimônia de adesão do Sindextrarol ao quadro de associados da FNTTAA, dirigentes das diversas entidades coirmãs e representantes de empresas de navegação recepcionaram os novos companheiros.

*Os trabalhadores extra rol são profissionais não aquaviários que operam embarcações como as de apoio marítimo, os navios-sonda, os de apoio à exploração de petróleo, os sísmicos e os de cruzeiros. Uma vez embarcados, eles desempenham funções que não se enquadram entre aquelas feitas pelas tripulações que conduzem um navio até o seu destino.

Os tripulantes não aquaviários estão em grupos como os dos soldadores, dos guindasteiros, dos técnicos em operação offshore, dos almoxarifes e dos profissionais do entretenimento e da hotelaria – estes dois últimos trabalham em cruzeiros.

IMAGEM: UNIVALI

A Pesca Artesanal e Industrial de Santa Catarina, terá novas estratégias de desenvolvimento, através de parcerias entre o Governo do Estado, a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAQ) e a Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). O acordo foi formalizado na terça-feira, dia 23, na Secretaria Estadual de Administração, localizada em Florianópolis.

A parceria estabelece a troca de informações entre os setores de Pesca Artesanal e Industrial, por meio da SAQ, EPAGRI e UNIVALI. Entre as estratégias acordadas está o Projeto BIOPESCA SC, voltado ao estudo da biologia populacional dos recursos pesqueiros catarinenses, a concessão da área da Sapiens Parque S.A. para pesquisa de robalos e tainhas.

Embarcações pesqueiras:

No que diz respeito às embarcações pesqueiras, o governador anunciou medidas significativas, incluindo um auxílio para o óleo diesel utilizado por embarcações catarinenses na pesca industrial e artesanal. O documento estipula as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), durante o exercício de 2024. Essa iniciativa representa aproximadamente R$ 30 milhões em subvenção de combustível para o setor.

FONTE: JORNALISMO MENINA

A Conttmaf está participando de reuniões tripartites na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, nas discussões sobre a adoção de diretrizes para a realização de exames médicos em pescadores e pessoal empregado na pesca.

Os encontros estão acontecendo desde a última segunda-feira (12) e vão até sexta (16). O Dr. Augusto Paulo Marques Linhares Pinto, que assessora a Conttmaf em assuntos de Medicina do Trabalho, integra a representação de trabalhadores na OIT.

O projeto de diretrizes que está sendo discutido em Genebra pretende definir orientações para padrões mínimos globais nos exames médicos e baseia-se:

• no trabalho do Subcomitê de Elemento Humano, Treinamento e Serviço de Quartos (HTW) da IMO, com base nas Diretrizes da OIT/IMO sobre o exame médico dos marítimos, adaptando o texto para o setor pesqueiro, e as novas Normas de Treinamento, Certificação e Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca (Código STCW-F).

• ⁠em alterações adicionais propostas pelo secretariado da OIT para:

a) incluir referências à Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998), conforme alteração em 2022;

b) refletir mais detalhadamente as disposições relevantes da Convenção sobre o Trabalho na Pesca, 2007 (C.188 OIT); e

c) refletir as disposições relevantes da Recomendação (n.º 199) sobre Trabalho na Pesca de 2007.

Espera-se que, após a definição das diretrizes, cada país procure internalizar as orientações em sua própria legislação.

Saiba mais no site da OIT:

https://www.ilo.org/sector/activities/sectoral-meetings/WCMS_905687/lang–en/index.htm

*Foto: Violaine Martin / OIT

IMAGEM: SÉRGIO CARVALHO/MTE

Empregadores flagrados pagaram R$ 12,8 milhões em indenizações trabalhistas

Em 598 operações realizadas em 2023, o Brasil resgatou 3.190 pessoas em condições análogas à escravidão. Esse número é o maior registrado no país desde 2009, ainda no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os dados foram divulgados pela Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e revelam, ainda, que os empregadores pagaram R$ 12,8 milhões em indenizações trabalhistas.

Desde 1995, quando foi criado os Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, o Brasil já resgatou 65 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Do total, 85% das pessoas resgatadas trabalhavam em áreas rurais. As propriedades produtivas em que mais trabalhadores foram resgatados são ligadas ao cultivo de café (302 pessoas), cana-de-açúcar (258), a serviços de limpeza e preparação da terra (249) e  (210).

FONTE: BRASIL DE FATO

IMAGEM: DIREITO CAPITAL

Em 2023, R$ 747 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 23% a mais que no ano anterior. Desembolsos para projetos de estaleiros no ano passado foram de R$ 36 milhões, 28% abaixo dos desembolsos com esse objetivo em 2022.

A arrecadação bruta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizou R$ 3,3 bilhões em 2023 queda de 61% em relação aos R$ 8,5 bilhões arrecadados no ano anterior. No último trimestre de 2023, essa arrecadação ficou em R$ 850 milhões, 42% a menos que no 4º trimestre do ano anterior, quando a arrecadação foi da ordem de R$ 1,5 bilhão. As informações constam no relatório trimestral do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Dessa arrecadação bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação.

Os valores líquidos arrecadados do AFRMM em 2023 foram de aproximadamente R$ 3 bilhões, 62% a menos, na comparação com a arrecadação do ano anterior (R$ 7,9 bilhões). No 4º trimestre, esse item alcançou queda de 55% (R$ 582 milhões), ante R$ 1,3 bilhão de arrecadação líquida no último trimestre de 2022. A arrecadação líquida de AFRMM é resultado dos valores de retificações e compensações da arrecadação bruta, conforme a Lei 10.893/2004.

Esses valores incluem o montante relativo à emenda constitucional 93/2016, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2023 (DRU — Desvinculação de Receitas da União), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,4%).

No 4º trimestre, cada item (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) registrou variação negativa de 55%, na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total. A exceção é o caso do FMM, cuja receita líquida foi ajustada considerando o acerto de R$ 261,5 milhões no superávit de 2022, realizado pela Gerência de Acompanhamento e Classificação da Receita (GEARE/STN), decorrente de classificação indevida de receitas para o Fundo Naval.

O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) em 2023 foi de R$ 5,6 bilhões, 24,5% abaixo dos R$ 7,5 bilhões no ano anterior. No 4º trimestre de 2023, essas fontes de recursos somaram R$ 1,3 bilhão, montante 10% abaixo dos R$ 1,5 bilhão contabilizados no mesmo período de 2022.

O relatório traz ainda que, no ano passado, foram aplicados R$ 1,1 bilhão de recursos do FMM, 10% abaixo dos quase R$ 1,3 bilhão de desembolsos de 2022. No 4º trimestre de 2023 foram aplicados R$ 644 milhões de recursos do FMM, 130% a mais que os R$ 280 milhões de desembolsos totais no mesmo período do ano anterior.

Em 2023, R$ 747 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 23% a mais que no ano anterior (R$ 609 milhões). Os desembolsos para projetos de estaleiros no ano passado foram de R$ 36 milhões, 28% abaixo dos R$ 50 milhões desembolsados com esse objetivo em 2022.

O ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM, que havia sido zero em 2022, foi de R$ 200 mil em 2023. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004.

1 – Valores efetivamente repassados aos mutuários pelos agentes financeiros;
2 – Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação – EBN da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei 9.432/1997, conforme dispõe o art. 52-A da Lei 10.893/ 2004

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: Yang Shiyao / Xinhua

Grandes companhias evitam rota que passa pela região em virtude dos ataques de houthis no Iêmen

Várias transportadoras marítimas da China estão redirecionado seus navios para a rota do mar Vermelho e do canal de Suez, em uma tentativa de explorar a suposta imunidade da China aos ataques dos rebeldes houthis, do Iêmen, que estão atacando navios mercantes que passam pela região desde novembro do ano passado.

Essas companhias chinesas menores têm atendido portos como Doraleh (em Djibuti), Hodeidah (no Iêmen) e Jeddah (na Arábia Saudita), todos os quais têm enfrentado grandes quedas no tráfego à medida que as principais transportadoras de contêineres do mundo têm mudado de rota para evitar ataques dos houthis. 

IMAGEM: Aaron Lau/US

Arsenio Dominguez, o novo secretário-geral da Organização Marítima Internacional (IMO), apelou a uma solução “multifacetada” para a crise marítima em curso no Mar Vermelho.

Assumindo o cargo mais alto no órgão das Nações Unidas em Londres no início deste mês, Dominguez foi imediatamente lançado numa crise marítima internacional da escala da pandemia.

Entrevistado pela Splash, Dominguez disse que a situação volátil no Mar Vermelho, onde os Houthis do Iémen atacaram cerca de 40 navios mercantes nos últimos meses, precisa de ser resolvida rapidamente.

“O transporte marítimo precisa ser negociado. A liberdade de navegação é fundamental”, disse Dominguez, acrescentando: “A solução tem que ser multifacetada: maior segurança dos navios; a cessação das atividades hostis que visam marítimos inocentes; e esforços regionais e internacionais para alcançar uma resolução pacífica para o problema.”

A solução tem que ser multifacetada

Dominguez disse que está colaborando ativamente com os Estados-membros, as partes interessadas da indústria e o Conselho de Segurança da ONU para encontrar uma forma de resolver a emergência marítima que se desenrola no Oriente Médio.

Kuba Szymanski, secretário-geral da InterManager, uma associação global de gestão de navios, apoiou a afirmação do seu homólogo da IMO de que os navios mercantes não devem ser vítimas de agitação geopolítica e devem ser autorizados a negociar livremente e com segurança.

“A segurança dos marítimos é fundamental. Estamos descobrindo que armadores proativos estão redireccionando os seus navios para evitar a área do Mar Vermelho, embora exista risco para a vida humana. Os gerentes de navios também estão discutindo com seus diretores para defender essa opção”, disse Szymanski ao Splash.

Bjorn Hojgaard, que dirige a Anglo-Eastern, o maior gestor naval do mundo, disse ver poucas hipóteses de os navios serem capazes de receber proteção adequada ao transitarem pelo Mar Vermelho tão cedo.

“Meu palpite é que isso persistirá por algum tempo e o tráfego do Mar Vermelho/Canal de Suez irá diminuir. Outro novo normal”, disse Hojgaard.

John Stawpert, gerente sênior de meio ambiente e comércio da Câmara Internacional de Navegação (ICS), uma importante organização global de armadores, disse que a operação naval Operação Guardian Prosperity, liderada pelos EUA, dentro e ao redor do Mar Vermelho, interrompeu com sucesso os ataques, proporcionando a segurança necessária. e garantia para o envio.

“A cooperação entre a Operação Prosperity Guardian e outras forças não pertencentes à coligação destacadas para a região continua forte, garantindo uma defesa eficaz para a navegação mercante em toda a área dos ataques, e a operação europeia prevista na região aumentará esta proteção”, disse Stawpert.

Salvatore Mercogliano, professor associado de história na Universidade Campbell, concordou com o ponto de vista do ICS, dizendo à Splash que a melhor proteção para o transporte marítimo no Mar Vermelho seria uma continuação das atuais implantações navais e militares.

Tal como está, as marinhas dos EUA e do Reino Unido fornecem a defesa primária com os seus destróieres antiaéreos em posições de guardião entre a costa do Iémen e os canais de navegação no Mar Vermelho e no Golfo de Aden, explicou Mercogliano. Outras marinhas fornecem apoio direto e escolta para navios de alto valor ou com maior chance de ataque.

A solução subjacente continua a ser a resolução do conflito em Gaza

A apoiá-los está o grupo de ataque de porta-aviões americano construído em torno do USS Dwight Eisenhower, juntamente com drones do Djibuti e elementos da força aérea de bases na região.

“À medida que chegam reforços de outras nações, eles receberão e reforçarão as forças do Guardião da Prosperidade”, disse Mercogliano.

Ontem à noite, o Comando Central dos EUA (CENTCOM) informou que um navio de guerra da Marinha dos EUA abateu um míssil antinavio disparado do Iémen em direção ao Mar Vermelho.

De acordo com o CENTCOM, o míssil foi abatido pelo USS Gravely e não foram relatados feridos ou danos.

Corey Ranslem, CEO da Dryad Global, uma conhecida marca de segurança marítima, disse que sua empresa recomendou a todos os seus clientes que evitassem o Mar Vermelho e o Golfo de Aden no futuro próximo.

“Existem vários meios militares operando na região, no entanto, atualmente não existem planos formais de escolta. A melhor proteção contra a ameaça de drones e mísseis é evitar a área”, aconselhou Ranslem.

O colunista principal do Splash, Andrew Craig-Bennett, fez apelos para que um sistema de comboio fosse implementado. “É a única coisa que funciona, e sabemos que funciona”, escreveu ele num artigo publicado na semana passada.

Michael Gray, outro conhecido comentador da indústria, concordou, especialmente no que diz respeito aos navios que se dirigem para sul através do Canal de Suez, que já estão organizados em comboios.

“Acho que a verdadeira preocupação é que muita opinião pública gira em torno dos atrasos nas linhas de abastecimento e quase nenhuma atenção está sendo dada aos riscos reais para as tripulações dos navios”, disse Gray em conversa com Splash, observando como dois ataques recentes em particular – dirigidos ao graneleiro Genco Picardy e depois ao navio-tanque Marlin Luanda – estiveram “muito perto” de matar tripulantes.

“Os proprietários simplesmente não têm por que expor os seus funcionários – embora ocasionais – a estes riscos, especialmente porque o objetivo dos Houthis está claramente melhorando com a prática”, disse Gray.

Os resultados mais recentes do Índice de Felicidade dos Marítimos refletem o modo como as crescentes ameaças à segurança estão afetando a vida no mar.

“É claro que os riscos crescentes para a segurança dos marítimos decorrentes da pirataria, do terrorismo e dos riscos de guerra estão tendo um impacto no bem-estar da tripulação. Está, também, aumentando a carga de trabalho dos marítimos, devido ao aumento das tarefas de segurança em águas de maior risco”, destacou o inquérito, aumentando a importância dos pagamentos por área de operações semelhantes a guerras.

Em última análise, porém, a solução para a crise do transporte marítimo no Mar Vermelho está em terra, um ponto sublinhado por Mercogliano, da Universidade Campbell.

“A solução subjacente continua a ser a resolução do conflito em Gaza”, disse ele, apontando como as patrulhas antipirataria contra a Somália nas primeiras duas décadas do século demonstraram que, embora as forças navais possam minimizar as ameaças, não podem eliminá-las totalmente.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: CLAUDIO NEVES/PORTOS DO PARANÁ

Ação contra exclusividade na contratação de portuários avulsos chega ao STF

Três entidades do setor portuário questionam no Supremo Tribunal Federal os parâmetros para a contratação de trabalhadores portuários avulsos previstos na Lei dos Portos. A questão é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade distribuída ao ministro Edson Fachin.

De acordo com o artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 12.815/2013, a contratação de trabalhadores de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo de emprego por prazo indeterminado será feita exclusivamente entre trabalhadores portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). A ação contra esse dispositivo foi ajuizada pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e pela Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).

Segundo as entidades, o critério de exclusividade cria, na prática, uma reserva de mercado para os trabalhadores avulsos e dificulta a criação de empregos permanentes como forma de preservar os trabalhos portuários diante da automação e da modernização do setor. A pretensão é que o dispositivo seja interpretado de forma a atribuir prioridade, e não exclusividade, aos avulsos, permitindo a contratação de portuários não registrados no Ogmo.

As associações e a confederação argumentam que isso garantiria a continuidade dos serviços quando não houver trabalhadores registrados no órgão gestor interessados ou em condições de assumir o vínculo empregatício.

Para as entidades, a previsão de exclusividade viola os princípios constitucionais da liberdade de profissão, da igualdade entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso, da livre iniciativa e da livre concorrência. 

FONTE: CONJUR/Com informações da assessoria de imprensa do STF