IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

O governo tentará reverter no plenário os esvaziamentos das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas que perderam atribuições

O Congresso Nacional tem uma pauta movimentada durante esta semana. O Senado começa a avaliar a proposta, aprovada na Câmara na última quarta-feira (24), sobre as novas regras fiscais, o chamado arcabouço fiscal.

Em substituição ao teto de gastos, o novo regime vai limitar o crescimento das despesas a 70% da alta na receita. A expectativa é zerar déficit já no próximo ano e deixar as contas no azul a partir de 2025.

Contudo, o texto da Câmara é muito criticado por ter incluído nas regras de gastos o complemento do piso da enfermagem e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Nesta terça-feira (30), os deputados também apreciam duas matérias polêmicas. A primeira delas é a medida provisória sobre a reestruturação dos ministérios da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo tentará reverter no plenário os esvaziamentos das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas que perderam atribuições com o texto aprovado na comissão especial.

Na nova versão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.

A medida, junto com mais seis, perderá a validade caso não seja aprovada até quinta-feira (1º).

Marco temporal

A segunda, é o projeto do marco temporal (PL 490/07), que teve o regime de urgência aprovada na semana passada. Trata-se de um avanço da bancada ruralista contra a demarcação de terras indígenas.   

De acordo com o projeto, só serão demarcadas as terras tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Ou seja, os ruralistas querem se antecipar a uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrário a esse entendimento, uma vez que aos indígenas está garantido o “direito originário” sobre as suas terras ancestrais.

A urgência para a votação do texto foi aprovada sob protesto das bancadas do PCdoB, PT, PSOL, Rede e PV.

“A urgência da votação do PL do Marco Temporal entrou de maneira totalmente descabida na pauta da Câmara, e pode trazer gravíssimos retrocessos conquistados pelos povos indígenas”, criticou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ).

A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) afirmou que a Câmara não deveria analisar a questão antes da decisão do STF sobre o tema.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: consoGlobe

Em resposta à crescente demanda por transporte de CO2 resultante do crescimento dos projetos de captura e armazenamento de carbono (CCS), um grupo de construtores navais do Japão anunciou um novo projeto para desenvolver um navio-tanque oceânico de dióxido de carbono liquefeito (LCO2).

O grupo consiste na Mitsubishi Shipbuilding, uma subsidiária do Mitsubishi Heavy Industries (MHI) Group, e na Nihon Shipyard Co., Ltd., uma joint venture sediada em Tóquio entre a Imabari Shipbuilding Co., Ltd. e a Japan Marine United Corporation. Juntos, eles embarcarão em um estudo colaborativo para o desenvolvimento do projeto.

Espera-se que a demanda por transporte de LCO2 cresça junto com o surgimento de projetos de CCS, que envolvem o armazenamento seguro de CO2. O número de projetos CCS em desenvolvimento está aumentando com o crescente apoio dos governos nacionais, particularmente na Ásia, seguindo o exemplo da UE. Como resultado, os parceiros do projeto acreditam que é crucial estabelecer uma infraestrutura robusta de construção naval no Japão para atender à demanda por navios LCO2.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: Davi Corrêa/Futura Press/Folhapress

Ministros validaram de decreto de FHC que retirou Brasil da Convenção 158 da OIT, mas fixaram que a denúncia, pelo presidente da República, de tratados internacionais aprovados pelo Congresso, exige a aprovação da Casa Legislativa.

STF finalizou julgamento e validou o decreto 2.100/96, de FHC, pelo qual o então presidente da República excluiu o Brasil da Convenção 158 da OIT, o que, na prática, permite que o empregador dispense seu funcionário sem apresentar justificativa. 

O julgamento se arrastou por 26 anos e teve sucessivos pedidos de vista. Agora, análise foi finalizada em plenário virtual.

Apesar de manter o decreto, a maioria dos ministros decidiu que a denúncia, pelo presidente da República, de tratados internacionais aprovados pelo Congresso, exige a sua aprovação para a produção de efeitos no ordenamento jurídico interno. No entanto, essa decisão só possui efeitos prospectivos a partir da publicação da ata de julgamento desta ação, preservada a eficácia das denúncias em período anterior a tal data.

O decreto

Em 20 de dezembro de 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso tornou público que a Convenção 158 da OIT deixaria de ser cumprida no Brasil por ter sido denunciada por nota do governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho. A denúncia foi registrada em 20 de novembro de 1996.

A convenção trata da demissão sem justa causa no mercado de trabalho. Quando um tratado internacional é firmado, como no caso da Convenção 158 da OIT, os países signatários têm um prazo para ratificar o acordo, e também para contestá-lo. 

Ao apresentar uma denúncia, o país denunciante informa e torna público que a partir de uma determinada data aquele tratado deixará de vigorar internamente, ou seja, que houve rompimento.

No STF

Após o decreto, em fevereiro de 1997, a Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, acionou o STF buscando obter a declaração de inconstitucionalidade do decreto.

A Contag alegou que a Convenção 158 da OIT foi aprovada e promulgada pelo Congresso e que o governo não poderia processar e deliberar a respeito da denúncia sem que fosse efetivamente discutida.

Além disso, a Confederação argumentou que o ato do governo feriu a Constituição, pois o Poder competente para aprovar tratados normativos é o Congresso, e igualmente competente para aprovar ou referendar a denúncia. 

A CUT também entrou com ação questionando o decreto.

Votos

No julgamento, houve três vertentes diferentes de votos. A vertente ganhadora foi a improcedente.

Improcedente
Os ministros Nelson Jobim e Teori Zavaski votaram pela improcedência da ação.

Jobim entendeu que "no sistema constitucional brasileiro, a denúncia de tratado internacional é feita unilateralmente pelo presidente da República, que é o órgão que representa o país na ação". 

Teori considerou imprescindível a anuência do Congresso, mas reconheceu a existência de um "senso comum institucional" que justificaria o voto pela improcedência no caso concreto. Em seu voto, incluiu a condição de que futuros tratados que forem denunciados sejam submetidos à análise do Congresso, e que seja discutida possível modulação.

No mesmo sentido votou Dias Toffoli.

Para Toffoli, a denúncia pelo presidente da República de tratados internacionais aprovados pelo Congresso não prescinde de aprovação do Congresso para que produza seus efeitos no ordenamento jurídico. Em seu voto, o ministro formulou apelo ao legislador para que elabore disciplina acerca da denúncia de tratados internacionais, a qual preveja a chancela do Congresso como condição para produção dos efeitos.

Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques aderiram à proposta de "voto conciliador" de Teori, e à tese de Toffoli. 

Parcialmente procedente

O relator da matéria, ministro Maurício Corrêa, e o ministro Carlos Ayres Britto votaram no sentido de que a ação é procedente em parte. Eles defendem que, assim como o Congresso Nacional ratifica os tratados internacionais, deve ser ele o responsável a questioná-lo. Portanto, a revogação definitiva da eficácia do decreto depende de referendo do Congresso.

Para eles, o decreto presidencial em questão deve ter interpretação conforme o artigo 49, inciso I da Constituição, de forma a condicionar a denúncia da Convenção 158 da OIT ao referendo do Congresso.

Procedente
O ministro Joaquim Barbosa e a ministra Rosa Weber votaram pela procedência da ação.

Na avaliação de Joaquim Barbosa, da mesma forma que um acordo internacional, para vigorar no Brasil, precisa ser assinado pelo presidente da República e submetido à ratificação do Congresso Nacional, a extinção desse tratado deve passar pelo mesmo processo. Caso contrário, há violação do texto constitucional, uma vez que o processo legislativo não foi respeitado.

Sucessora de Ellen, a ministra Rosa Weber apresentou voto pela inconstitucionalidade formal do decreto. Seu voto partiu da premissa de que, nos termos da Constituição, leis ordinárias não podem ser revogadas pelo presidente da República, e o decreto que formaliza a adesão do Brasil a um tratado internacional, aprovado e ratificado pelo Congresso, equivale a lei ordinária.

Ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, adiantou o voto e acompanhou integralmente a ministra Rosa Weber.

Pedidos de vista

A ação começou a ser julgada em 2003, com o voto do relator, ministro Maurício Corrêa, ocasião em que o ministro Nelson Jobim pediu vista.

Em 2006, Jobim proferiu voto-vista e o ministro Joaquim Barbosa pediu vista.

Em 2009, Barbosa deu voto-vista e a ministra Ellen Gracie pediu vista.

Em 2015, a ministra Rosa Weber, sucessora de Ellen, apresentou voto-vista e o ministro Teori Zavascki pediu vista.

Em 2016, quando Teori proferiu seu voto-vista, o ministro Dias Toffoli pediu vista.

Em 2022, a vista foi devolvida por Toffoli e o pedido veio de Gilmar Mendes.

Em 2023, GIlmar Mendes devolveu o caso para julgamento.

https://www.migalhas.com.br/quentes/387303/stf-valida-saida-da-convencao-de-oit-e-mantem-demissao-sem-justa-causa

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: Diogo Zacarias/MF

Há uma semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não escondeu o objetivo de viabilizar o novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados com uma votação contundente. Segundo Haddad, era preciso buscar “não apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar – mas um espaço ainda maior, de 300, 350 votos”.

Pois até as previsões mais otimistas do governo Lula foram superadas. Na noite desta terça-feira (23), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 – que institui o Regime Fiscal Sustentável – foi aprovado por 372 votos a 108. O parecer, de autoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), não acatou nenhuma das 40 emendas apresentadas na Câmara e segue agora para o Senado. Antes, nesta quarta-feira (24), a partir das 13h55, os deputados votam os destaques ao texto.

O placar dilatado – e, em alguma medida, surpreendente – representa uma vitória de Lula e Haddad. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o novo arcabouço “calibra as regras fiscais, garantindo mais transparência com os gastos públicos e melhorias no campo social ao longo dos próximos anos”.

A proposta do novo arcabouço fiscal é limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em anos de crescimento econômico, a despesa poderá crescer até 2,5% ao ano acima da inflação. Já em anos de recessão, o gasto poderá se expandir em até 0,6% ao ano acima da inflação.

Nos últimos dias, o relatório de Cláudio Cajado foi duramente criticado por deputados da base do governo. Tudo por causa da inclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do piso nacional da Enfermagem no limite dos gastos. Apenas o salário mínimo foi poupado, em consonância com a retomada de sua política de valorização.

Ao justificar seu parecer antes da votação, Cajado acenou para esses deputados ao dizer que não haverá impactos nem para a Educação, nem para a Saúde. “O futuro demonstrará a correção da medida que estamos votando aqui. Ao votarmos esse regime fiscal sustentável, vamos contribuir para o sucesso do atual governo e dos que o sucederão”, disse.

Segundo Cajado, “o substitutivo melhorou muito o texto original. Todas as excepcionalidades foram fruto de muita discussão”. Seu discurso foi compartilhado por Padilha: “O parecer é calibrado. Aprimora o trabalho do governo e equilibra responsabilidade social e fiscal”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – que também sai fortalecido do processo –, parabenizou os deputados pela grande unidade em torno do PLP 93/2023: “Com todo o rigor do texto, com as modificações que ocorreram por parte da Câmara, a gente dá a exata noção de que o Brasil não abriu mão da responsabilidade fiscal, mas vai olhar também para as desigualdades sociais, econômicas”.

Na visão de Lira, “se confirmou o que era importante –um texto equilibrado, um texto ‘do meio’, que dá previsibilidade, segurança jurídica, aperta quando necessário”. Um dos ajustes de última hora no relatório, acordado entre Haddad, Cajado e Lira, foi o que permitiu ao governo gastar mais do que o previsto quando também arrecadar além da previsão.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: Diogo Zacarias/MF/Divulgação

Desenho do governo em grande parte depende da superação de entraves no parlamento

Parcial em dois sentidos: porque ainda irá ao Senado; e principalmente pelo conteúdo da matéria.

A proposta de novo “arcabouço”, como se convencionou chamar, interessa ao mercado – ou seja, ao capital financeiro, hegemônico nas classes dominantes – porque mantém um conjunto de regras de controle das contas do governo e garantia de pagamento da remuneração de titulos sobre a dívida pública.

O arcabouço substitui o teto de gastos adotado em 2016, no governo Temer, que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, com correção pela inflação e que congelou investimentos em educação e saúde por 20 anos!

Agora se estabelece um limite para o crescimento dos gastos de 70% do aumento da arrecadação anual do governo. Assim, se a arrecadação aumentar 1%, as despesas poderão aumentar até 0,7%.

Entretanto, investimentos governamentais em políticas públicas básicas, como educação, saúde, programas de redução das desigualdades, ainda estarão sob controle rígido. Daí os protestos da UNE, UBES, centrais sindicais e de entidades de funcionários públicos federais, por exemplo.

O mesmo no que se refere a investimentos em infraestrutura, necessários à reativação das atividades econômicas.

Segundo o ministro Fernando Haddad, a meta é zerar o déficit fiscal até 2024. Se essa meta não for alcançada, o governo sofrerá impedimentos quanto às despesas obrigatórias, concessão de incentivos fiscais, assim como a realização de concursos públicos para recompor o funcionalismo.

Menos mal, é possível dizer, considerando-se a real correlação de forças na qual trafega o governo Lula – no conjunto da sociedade e no parlamento. 

Dado de realidade que muitos críticos, particularmente da área econômica, que se colocam à esquerda, teimam em desconhecer.

O desenho do governo em grande parte depende da superação desse entrave no parlamento, que se vier a acontecer será fruto não apenas de negociações e acordos minimamente razoáveis, mas de poderosa pressão popular ainda inexistente.

LUCIANO SIQUEIRA - Médico, membro do Comitê Central do PCdoB e secretário nacional de Relações Institucionais, Gestão e Políticas Públicas do partido,

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: PORTOSeNAVIOS

Caminho fluvial ligando interior do vizinho país a Rio Grande visa reduzir despesas de transporte e logística

Um novo possível traçado para a hidrovia Brasil/Uruguai pela Lagoa Mirim, a ser apresentado ao Ministério dos Portos e Aeroportos, incluindo Santa Izabel no canal de São Gonçalo e o rio Jaguarão, foi avaliado em encontro entre o Senador Luis Carlos Heinze e autoridades do vizinho país.

A reunião contou ainda com as presenças de representantes de arrozeiros e pretende incluir a viabilidade de retomar a mina de calcário existente na região.

A intenção é baratear custos do transporte de arroz, milho, soja, fumo e madeira, fazendo girar ainda mais a roda da economia no extremos sul.

FONTE: RÁDIO GUAÍBA

IMAGEM: REPRODUÇÃO

Novos itens ambientais podem desequilibrar negociação, diz chanceler

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (24) que o Brasil deve assinar, até o fim do ano, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Segundo o chanceler, o governo brasileiro está examinando um documento enviado pelos europeus com novos itens ambientais, que desequilibrariam as negociações.

“Desejamos um instrumento equilibrado, com ganhos concretos para ambos os lados, tanto em matéria de comércio como de investimentos. Ao mesmo tempo, não aceitamos que o meio ambiente – preocupação legítima e que compartilhamos – seja utilizado como pretexto para exigências despropositadas, para a adoção de medidas de viés protecionista ou, no limite, para retaliações descabidas”, afirmou durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

O chanceler Mauro Vieira lembrou que o país já se reintegrou à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e defendeu a Unasul, dizendo que muitas crises foram resolvidas no âmbito do grupo. Ele lembrou o compromisso de Lula – durante a campanha eleitoral – de revalorizar a integração regional.

“Estamos cientes de que há diferentes expectativas e visões na região em relação à integração, mas estamos também convencidos de que há denominadores comuns, a começar pelo reconhecimento da necessidade de trabalhar conjuntamente com nossos vizinhos imediatos para fazer frente aos múltiplos desafios que compartilhamos”, disse Vieira.

Conflito Rússia e Ucrânia

Viera destacou ainda que o país adota um “equilíbrio construtivo” na posição sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia, ao mesmo tempo condenando a invasão do território ucraniano e criticando o que chamou de “cancelamento” da Rússia pela comunidade internacional, o que dificultaria o diálogo pelo fim da guerra.

Durante a cúpula do G7, realizada no último fim de semana em Hiroshima, no Japão, havia previsão de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrasse com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. O encontro não ocorreu. A organização de uma reuniãoentre Brasil e Ucrânia foi inicialmente um pedido do país europeu.

Balanço

O ministro das Relações Exteriores disse que já se encontrou com 90 interlocutores estrangeiros e que o presidente Lula manteve conversas com representantes de 30 países. O chanceler citou ainda negociações com os países sul-americanos sobre segurança das fronteiras e com os Estados Unidos sobre mudanças climáticas.  

FONTE: Agência Brasil 

IMAGEM: Transporte de cargas pela hidrovia de Porto Murtinho/Chico Ribeiro

De janeiro a março deste ano, foram 1,6 milhão de toneladas transportadas 

O transporte de cargas pela hidrovia de Mato Grosso do Sul aumentou 80%, atingindo 1,6 milhão de toneladas. Os dados são do boletim Aquaviário da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), referente aos meses de janeiro a março. 

Deste total, o destaque é para o minério de ferro com 1,3 milhão de toneladas. Em seguida está a soja que saiu de Porto Murtinho e superou 153 mil toneladas.

Além disso, segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, a hidrovia na região de Porto Murtinho deverá escoar neste ano 1,2 milhão de toneladas, principalmente de soja e açúcar. No ano passado, por exemplo, foram cerca de 300 mil toneladas do grão e de açúcar saindo pelo porto privado da FV Cereais.

"A grande operação da hidrovia mostra que o projeto que o Estado desenvolveu no passado, que é o Proex (Programa de Estímulo às Exportações), pela hidrovia tem funcionado", destaca.

O Terminal Portuário do Grupo FV, inaugurado em 2020, é atual responsável pela movimentação de cargas em Porto Murtinho.

A capacidade de fluxo de embarque é de mil toneladas por hora para o transbordo de soja, milho e açúcar, bem como a importação de fertilizantes. Já por ano, a estrutura tem a capacidade de movimentar até 2 milhões de toneladas de grãos.

Infraestrutura – O aumento das exportações desperta a necessidade de melhoria da infraestrutura para ter acesso aos municípios, ainda mais depois da Rota Bioceânica.

“Hoje nós temos um movimento já de 250 caminhões, mas quando pensamos na Rota podemos imaginar cerca de mil caminhões passando por dia, quando ela estiver consolidada. Isso mostra o quanto o Governo terá que investir na infraestrutura e melhorias no município", enfatizou Verruck. 

Na última sexta-feira (19), o secretário Hélio Peluffo, da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística), visitou o canteiro de obras da ponte da Rota Bioceânica, do lado brasileiro.

Foi verificado que a construção está com 20% de execução e a previsão é de ser finalizada em dois anos, segundo o engenheiro Paulo Leitão, do Consórcio Binacional PYBRA, responsável pelas obras.

A ponte sobre o rio Paraguai irá conectar as cidades de Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, e Carmelo Peralta, no Alto Paraguay. 

FONTE: CAMPO GRANDE NEWS

IMAGEM: EDEMIR RODRIGUES/GOVERNO MS

Criação de uma rota bioceânica, que atravessará Argentina, Paraguai e Chile, está entre as principais propostas levadas pelo país a encontro anual de ministros dos Transportes na Alemanha

A partir desta quarta-feira (23), o Brasil vai defender a criação de uma rota bioceânica que faça a ligação rodoviária entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico para facilitar a integração regional e propiciar maior agilidade no transporte de cargas. O projeto será apresentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a Cúpula Anual 2023 do Fórum Internacional de Transportes (ITF – Transport Enabling Sustainable Economies), na Alemanha.

Acordos presidenciais chancelados em 2015 entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile prevêem um traçado de 2.396 quilômetros que começa em São Paulo, passa pela cidade sul-mato-grossense de Porto Murtinho, na fronteira paraguaia, depois segue por Misión La Paz (ARG) e termina em quatro cidades do litoral norte chileno, próximo ao trópico de Capricórnio.

Agilidade

Produtos brasileiros que saem do Porto de Santos precisam atravessar mais de 24 mil quilômetros, subir em direção ao Canal do Panamá e só então pegar a rota do Oceano Pacífico para chegar aos mercados asiático e da Oceania. Como consequência, é prevista uma série de vantagens para a região, como uma dinamização do comércio, dos investimentos, da atividade empresarial e até mesmo do turismo.

Estrategicamente, um novo corredor logístico reduziria custos logísticos e tempo de viagem em aproximadamente 12 dias, além de oferecer acesso a grandes mercados consumidores da Ásia, Oceania e Costa Oeste das Américas, o que permitiria um aumento na capacidade de exportação e importação do país como um todo.

“Vamos tratar do fortalecimento da logística, da melhoria da mobilidade urbana e de projetos com sustentabilidade ambiental e com segurança para o cidadão”, ressaltou o ministro Renan Filho, que viajou acompanhado pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. A participação do Brasil no Fórum também atende aos esforços do Governo Federal na reinserção do país à comunidade internacional, retirando-o do estado de isolamento em que se encontrava.

Trânsito

Por se tratar de um fórum de discussão de políticas de Transporte, o ministro brasileiro também levará para discussão questões de descarbonização, que envolvem desde carros flex e biodiesel, assuntos no qual o Brasil é pioneiro, até a inclusão de carros elétricos e o desafio do sobrepeso em caminhões elétricos. A regulamentação de motocicletas elétricas e como garantir que o ciclismo e a micro mobilidade se tornem modos de transportes urbanos preferidos e incentivados também fazem parte da programação brasileira.

Desde 2020, o Brasil participa do ITF como membro observador. Atualmente composto por 64 países membros, o ITF é uma organização intergovernamental autônoma. Trata-se de um órgão internacional que atua como um think tank para questões relacionadas à política de transportes de todos os modais e que realiza anualmente um encontro entre ministros de Transportes dos países membros, no qual são apresentadas as últimas novidades e políticas do setor.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: JAN MARCZUK POR PIXABAY

Em termos de DWT, a BIMCO prevê o desmantelamento de navios correspondentes a cerca de 600 milhões de toneladas.

A estimativa da BIMCO representa a duplicação do que aconteceu na última década, quando foram desmantelados 7 780 navios, com um DWT agregado de 285 milhões de toneladas.

Se nos últimos dez anos os navios retirados do ativo tinham sido construídos sobretudo nos anos 90, agora será a vez de unidades construídas na primeira década do século XXI.

A BIMCO recorda que, historicamente, cerca de 50% dos navios (em termos de DWT) são abatidos com 25 anos e 90% até aos 30-35 anos. E é com base nesse pressuposto que calcula a duplicação da reciclagem nos próximos dez anos.

Uma tendência tenderá a acelerar-se, uma vez que, lembra, os novos navios são cada vez maiores.

A reciclagem de navios representa um impulso para a economia circular e para a redução das emissões (desde logo, porque a produção de aço a partir da sucata consome menor energia). Mas é também um desafio  e implica riscos.

Por isso, a BIMCO apela à ratificação e implementação da convenção de Hong Kong sobre a reciclagem de navios segura e respeitadora do ambiente.

O Bangladesh, a Índia, o Paquistão e a Turquia são os países com maior atividade na reciclagem de navios, controlando 77% em número de navios e 96% em DWT.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

IMAGEM: PODER360

Na decisão, ministro citou o Tema 1.046, com repercussão geral, do STF.

Ministro Douglas Alencar Rodrigues, da 5ª turma do TST, reformou decisão e validou norma coletiva destinada a fixar jornada de trabalho de oito horas diárias em turnos de revezamento em ambiente insalubre, sem prévia licença do ministério do Trabalho e Emprego.

No caso, o relator deu provimento ao agravo de instrumento patronal, por vislumbrar possível afronta ao artigo 7º, XXVI, da CF.

Ao exame do recurso de revista, ressaltou o entendimento da Corte Superior, anterior à vigência da lei 13.467/17, no sentido de considerar inválida a norma coletiva em atividade insalubre sem prévia autorização ministerial (art. 60, caput da CLT).

No entanto, reconheceu que tal posicionamento se mostra dissonante diante da tese de repercussão geral firmada pelo STF no julgamento do ARE 1.121.633 (Tema 1.046 da repercussão geral do STF), que reconheceu a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ministro pontuou na decisão que segundo o entendimento consagrado pelo STF no referido julgamento, alçada a autonomia negocial coletiva ao patamar constitucional (art. 7º, XXVI, da CF), as cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho, em que previsto o afastamento ou limitação de direitos, devem ser integralmente cumpridas e respeitadas, salvo quando, segundo a teoria da adequação setorial negociada, afrontem direitos revestidos com a nota da indisponibilidade absoluta.

Diante disso, reformou a decisão para prover o apelo patronal reconhecendo a validade do regime em turno ininterrupto de revezamento em atividade insalubre, previsto em norma coletiva, excluindo da condenação o pagamento de horas extras excedentes da 6ª diária e horas extras com adicional para aquelas laboradas além da 36ª hora semanal e respectivos reflexos.

https://www.migalhas.com.br/quentes/387044/tst-valida-jornada-de-8h-em-turno-de-revezamento-em-ambiente-insalubre

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Marinha do Brasil precisou expulsar um navio alemão que “espionava” águas brasileiras. De acordo com informações da própria Forças Armadas, o local onde a embarcação fazia pesquisas irregulares, é rica em recursos como cobalto, níquel, platina, manganês e terras-raras. O episódio ocorreu em abril, mas ao ser questionado sobre o fato em uma comissão na Câmara nesta quarta-feira (17) o Comandante da Marinha, AE Marcos Sampaio Olsen, classificou o flagrante como um exemplo de ameaça.

“O navio para realizar pesquisas em aguas jurisdicionais brasileiras é perfeitamente possível desde que faça o protocolo próprio e seja autorizado, isso no caso do navio em questão não foi observado”, disse Olsen durante audiência da comissão das Relações Exteriores e da Defesa Nacional na Câmara dos Deputados.

Durante a comissão, Olsen rebateu afirmações do deputado Ricardo Salles (PL), de que o Brasil não sofria de “ameaças” em suas fronteiras.

As Forças Armadas brasileiras foram informadas da embarcação como “comportamento anômalo” e Olsen informou que o navio teria começado atracado em Montevidéu, no Uruguai. O comandante, então, determinou o envio de uma fragata para que se dirigisse até a Elevação de Rio Grande, onde navio estava no dia 6 de abril. O local fica próximo do litoral de Santa Catarina, mas a extensão da faixa de mar que pertence ao Brasil na região é objeto de debates internacionais. O Brasil considera o local sua área de influência.

Foi constatado que o navio fazia pesquisas no subsolo marinho e, após sua identificação, foi ordenado à tripulação alemã suspender a expedição e se retirar do Brasil. A embarcação era privada e não pertencia à Marinha alemã.

FONTE: Gazeta do Povo