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Segundo levantamento do Vagas.com, situações vexatórias ainda são comuns nas empresas, que devem mostrar eficiência na investigação e resolução dos casos

Situações de discriminação e preconceito no ambiente de trabalho ainda são algumas das principais queixas do brasileiro, num momento em que as empresas buscam maneiras de coibir esse tipo de comportamento.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo site de empregos Vagas.com, metade dos 1.731 entrevistados afirmam já ter passado por uma situação de discriminação ou preconceito no dia a dia  – seja por ocupar um cargo mais baixo na hierarquia empresarial ou por características pessoais, como timidez ou extroversão.
O coordenador nacional da área de Direito do Trabalho do escritório Veirano Advogados, José Carlos Wahle, avalia que garantir um ambiente livre de práticas discriminatórias é uma regra de compliance tão importante quanto qualquer outra.
“Da mesma forma que uma empresa preocupa-se em não estar envolvida em casos de corrupção ou seguir boas práticas de concorrência, ela deve ter atenção ao comportamento de seus funcionários e evitar qualquer tipo de constrangimento”, aponta.
Ele também ressalta que combater o preconceito seja, talvez, um dos itens de governança mais difíceis de ser colocado em prática. “Estamos falando do comportamento humano e de situações que refletem como a nossa sociedade pensa. Então, não basta ter canais de denúncia, mas também cuidar para que todo o sistema seja efetivo”, diz.
O especialista em inteligência de mercado do Vagas.com, Rafael Urbano, concorda. “O que vemos nas empresas é reflexo do que as pessoas são fora dela. A questão é que dentro do mundo corporativo a situação pode, às vezes, tornar-se ainda mais insustentável para quem sofre com isso, porque é no trabalho que passamos boa parte do nosso dia”, reflete.
Denúncias. Ainda de acordo com o levantamento do Vagas.com, 54% das empresas afirmaram não possuir um canal direto para denúncias. Mesmo assim, Wahle acredita que o ambiente de negócios brasileiro passa por um momento de transição. Para ele, há cada vez mais empresas interessadas em ferramentas de combate ao preconceito, discriminação e assédio e, acima de tudo, aprendendo a fazer com que essa engrenagem funcione corretamente.
“É algo que vai sendo mudado aos poucos. Infelizmente, ainda temos exemplos de companhias que possuem todos os mecanismos para investigar os casos e aplicar punições, mas não desenvolvem essa prática de maneira tão ampla ou completa. Mas isso deve mudar”, conta.
O segredo, afirma, está em demonstrar aos funcionários que os canais de denúncia existem e são administrados com neutralidade, autonomia e autoridade. “A empresa precisa ganhar a confiança dos colaboradores e deixar claro que casos de preconceito ou discriminação serão investigados, resolvidos e jamais tolerados.”
 
Para o diretor da agência de recrutamento Talenses, Rodrigo Viana, os funcionários só terão confiança em denunciar qualquer tipo de abuso quando tiveram certeza de que isso está ocorrendo. “Caso contrário, as pessoas deixarão o problema de lado, agravando uma situação que é velada”, diz. Entre os principais medos de quem decide não levar uma denúncia adiante estão o receio de perder o emprego, represálias, vergonha e sentimento de culpa, aponta o estudo do Vagas.com.
José Carlos Wahle explica que em situações de funcionários vítimas de preconceito e discriminação não auxiliados pelas empresas é possível até mesmo pedir demissão e receber todas as verbas rescisórias.
“Caso ele consiga comprovar o ocorrido e a negligência da empresa, com quebra de contrato, ele passa a ter esse direito como se tivesse sido demitido”, explica. Além disso, também é possível pedir indenização por danos morais. “Toda conduta discriminatória permite que a vítima reclame e receba por isso.”
Ainda de acordo com os especialistas, o funcionário que discrimina um colega pode ser punido com medidas disciplinares como uma advertência ou até mesmo suspensão ou demissão por justa causa. Já as empresas podem ser responsabilizadas pela falha cometida por seu colaborador e também por encorajar, omitir ou permitir a discriminação.
 
Fonte: O Estado de S. Paulo

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Liberação das contas inativas fez com que muitos beneficiários descobrissem que antigos empregadores não depositaram o dinheiro do FGTS; como prazo para saque termina dia 31, pode não haver tempo de solucionar situação.

 Muitos trabalhadores que foram às agências da Caixa Econômica Federal consultar o saldo de suas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) descobriram que os antigos patrões não haviam feito o depósito ou haviam depositado a menos. Como o prazo para saque termina no dia 31, muitos não conseguirão resolver a situação a tempo de retirar o dinheiro.

Com o anúncio do saque das contas inativas do FGTS, já foram registradas 15.506 denúncias contra empresas com irregularidades no FGTS em todo o país, de 23 de dezembro de 2016 até 17 de julho deste ano, segundo o Ministério do Trabalho. Essas reclamações representaram 38,68% do total de denúncias feitas contra as empresas no período, de 40.086.

 São Paulo concentra o maior número de reclamações: 4.320, seguido do Rio Grande do Sul (1.657), Paraná (1.289), Minas Gerais (1.282) e Rio de Janeiro (1.084).

 O chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS no Ministério do Trabalho, Joel Darcie, acredita que a quantidade de trabalhadores prejudicados possa ser muito maior do que o número de denúncias apresentadas. “Uma denúncia pode vir de um sindicato, o que representa centenas e até milhares de empregados prejudicados”, explica.

Dinheiro do trabalhador

O FGTS é uma espécie de poupança forçada que o empregador faz para o trabalhador. Mesmo após a temporada de saques das contas inativas, os trabalhadores devem monitorar seu saldo para verificar se o empregador está efetuando os depósitos. Ele poderá usar os recursos em diferentes situações, como aposentadoria e compra do primeiro imóvel.

 Como monitorar o saldo do FGTS:

 • Optar por receber o saldo por SMS, serviço oferecido pela Caixa

 • Pedir para a Caixa enviar o extrato pelos Correios

 • Instalar o aplicativo FGTS no smartphone e consultar os depósitos

 • Tirar o extrato nas agências, casas lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa, levando a carteira de trabalho com o número do PIS.

 A Caixa só tem as informações das contas do FGTS a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.

O que diz a lei

 O depósito de FGTS está previsto em lei e todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior. A lei prevê ainda que os depósitos devem ocorrer mensalmente até o dia 7 e, quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado.

 Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos. No entanto, nem sempre isso ocorre na prática.

 O que fazer se a empresa não depositou

 • Ao descobrir que o dinheiro não foi depositado, o trabalhador pode entrar em contato com a empresa e cobrar o depósito dos valores atrasados.

 • Se não houver acordo, ele pode buscar auxílio nas Superintendências Regionais do Trabalho (antigas DRTs), agências ou gerências do Ministério do Trabalho ou ainda no sindicato da sua categoria para formalizar denúncia, que pode ser anônima. A rede de atendimento está disponível no site do Ministério do Trabalho. Os documentos necessários são apenas carteira de trabalho, número do PIS e o extrato da conta vinculada do FGTS.

 • O trabalhador também pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho.

 • Na Justiça do Trabalho, o trabalhador pode entrar com uma ação até dois anos após o desligamento da empresa. E ele pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado.

 • Já a denúncia ao Ministério do Trabalho pode ser feita mesmo após esse período do desligamento, pois a fiscalização trabalhista pode cobrar o FGTS irregular a qualquer tempo, não se restringindo ao prazo prescricional da Justiça do Trabalho.

 • Nos casos em que a empresa não existe mais, o trabalhador também pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

 Contas inativas

 Os saques das contas inativas terminam no próximo dia 31 de julho. Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015. Uma conta fica inativa quando o trabalhador deixa o emprego. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.

 Se o beneficiário não retirar o dinheiro até o prazo final, o valor voltará para a conta do FGTS e ele só conseguirá sacá-lo se estiver enquadrado nas hipóteses que permitem o saque do FGTS.

Fonte: G1

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As cinco centrais sindicais – Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB – centrais sindicais decidiram, dia 24, elaborar uma proposta de medida provisória modificando pontos da reforma trabalhista, sancionada pelo presidente da República, e da reforma previdenciária, que está em tramitação no Congresso Nacional. Entre os pontos está o custeio da estrutura sindical.
Segundo João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, os sindicalistas resolveram também abrir negociações com o presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Na reunião, os representantes das centrais analisaram a situação, os pontos que deixam os trabalhadores mais vulneráveis nesta luta contra a retirada de direitos, e reafirmaram a unidade das centrais sindicais.
Geraldino Santos Silva, secretário de Relações Sindicais da Força, defendeu a edição da medida provisória, o pacto da unidade para defender os direitos dos trabalhadores e a negociação com representantes de setores da sociedade.
As centrais decidiram, também, lançar um jornal explicando aos trabalhadores a reforma que foi sancionada e os pontos que necessitam ser modificados.

 

Fonte: AssCom Força Sindical

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O aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias só foi adotado por 12% das 160 mil empresas que podem aderir ao programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação desse benefício.
O programa existe desde 2008 para estender a licença-maternidade de 120 para 180 dias, e passou a beneficiar os pais com uma lei sancionada pela gestão Dilma em 8 março de 2016, Dia da Mulher. Dessa data até o fim de 2016, menos de mil empresas novas aderiram à novidade.
A licença-maternidade é benefício previdenciário, pago pelo INSS. Já a licença-paternidade de cinco dias é um direito trabalhista, com o qual o empregador tem que arcar.
No Empresa Cidadã, as firmas podem deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica os salários pagos durante as licenças estendidas.
Podem participar as empresas que declaram imposto em regime de lucro real, ou seja, com receita bruta anual maior que R$ 78 milhões.
"Mesmo quando há o direito, muitos homens não tiram por medo de serem tachados como pouco comprometidos com trabalho", diz Angela Donaggio, do Núcleo de Estudos em Direito e Gênero da FGV.
Nos países da OCDE, grupo que não inclui o Brasil, homens fazem 20% dos pedidos de licença após o parto de uma criança, e mulheres, 80%.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) se posiciona contra a licença de 20 dias, argumentando que diminui a produtividade.
Há quem discorde. "Não tem impacto sobre produtividade. É como qualquer tarefa doméstica. Alguém tem que levar os filhos ao médico, ir à reunião na escola. Equilibrando entre homens e mulheres, dá na mesma para as empresas", diz Sérgio Firpo, professor de economia do Insper.
Em 2010, um estudo do governo sueco estimou que o rendimento futuro da mãe aumenta 7% para cada mês que seu parceiro passa de licença. Países da OCDE dão, em média, oito semanas aos pais.
LICENÇA IMPORTADA
Nos EUA, a lei prevê até 12 semanas de licença não remunerada para homens e mulheres. Algumas empresas pagam por um período como um benefício para os funcionários.
Esse "bônus" para os pais, geralmente maior que cinco dias, é oferecido por certas multinacionais no Brasil.
Otavio Rodrigues, 34, funcionário do Twitter, está tirando agora 140 dias de licença para cuidar da filha.
"O tempo curto que a lei garante no Brasil acaba reforçando o comportamento de o pai não cuidar da criança. Enquanto for assim, não dá para igualar o papel do homem e da mulher dentro de uma empresa", afirma.
Microsoft, Google, Johnson & Johnson também oferecem mais tempo para os pais.

Na Natura, os homens têm 40 dias de licença, e as mulheres, 180. O funcionário Julio Moreira, 42, operador de fábrica, tirou os dias para cuidar do filho de um mês. "Não deveria ser exceção. É um período em que a mulher fica debilitada, e temos que cuidar dela, não só do bebê", diz.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Perda do fundo é estimada em R$ 15 bi por causa da diferença entre a TJLP, a taxa de juros do BNDES, e a Selic
O governo admitiu a dificuldade crescente do Tesouro Nacional em complementar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) necessários para bancar pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial. A afirmação consta em nota técnica enviada pela área econômica ao deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Medida Provisória (MP) 777, que muda a taxa de juros que baliza os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e remunera o FAT.
O governo ainda reconhece que a nova Taxa de Longo Prazo (TLP) criada pela MP tem uma "volatilidade potencial". Esse ponto já havia sido destacado pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que disse em entrevista ao Estadão/Broadcast que a nova taxa seria "muito mais nervosa" do que a atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), definida pelo governo a cada três meses. Isso, segundo Rabello, prejudica a previsibilidade do tomador de financiamentos na instituição. As críticas foram mal recebidas pela equipe econômica e geraram desconforto.
A nova TLP vai acompanhar as taxas das NTN-Bs, títulos públicos atrelados à inflação. As taxas de juros de títulos públicos refletem as condições da economia e quanto os investidores pedem para aceitar financiar o governo. Essa avaliação acaba sujeita a fatos não só na economia, mas também na política.
A nota técnica é assinada pelo secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e pelo presidentes do Banco Central, Ilan Goldfajn, além de Rabello. Nela, eles listam uma série de fatores que podem contribuir para a "maior previsibilidade" da TLP, como a ancoragem das expectativas dos agentes em relação à trajetória da inflação e a condução da "agenda de reformas".
"A agência de reformas em curso no País (das quais a aprovação da TLP constitui parte importante) atua em favor da estabilidade macroeconômica, gerando ciclo virtuoso que aumenta a previsibilidade e diminui a volatilidade potencial da TLP", diz o texto.
FAT. Como mostrou o Estado em junho, o Tesouro Nacional tem pressionado o Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) a encontrar outros caminhos para cobrir os déficits previstos para o FAT. O documento sobre a TLP, obtido pela reportagem, expõe a postura do órgão do Ministério da Fazenda sobre esses recursos. "Dado o esforço de ajuste fiscal, a cada ano ficará mais difícil para que o Tesouro complemente os recursos do FAT necessários ao pagamento do Seguro Desemprego e do Abono Salarial, colocando em risco tais programas", diz a nota técnica.
O governo defende que a criação da TLP protege o trabalhador justamente porque vai melhorar a remuneração do FAT. A estimativa é que o FAT deixa de receber R$ 15 bilhões só pelo fato de o BNDES remunerar o fundo pela TJLP, hoje em 7%, abaixo da taxa de mercado - a taxa básica, Selic, está em 10,25%. Enquanto isso, destaca a nota técnica, o déficit está na casa dos R$ 18 bilhões. Não há detalhamento de como esses cálculos foram feitos, nem a qual ano eles se referem.
"A substituição da TJLP pela TLP como fator de remuneração dos empréstimos terá a missão de cobrir parte substancial do eventual déficit do FAT, eliminando o risco de descontinuidade ou redução dos programas de amparo ao trabalhador e dando contribuição relevante ao ajuste das contas do Tesouro", diz a nota técnica.
O relator já recebeu o documento encaminhado pela área econômica. O deputado tucano ainda deve participar de pelo menos mais uma audiência pública, prevista para o próximo dia 24 na sede do BNDES, no Rio. A ideia de Betinho Gomes é apresentar o relatório na comissão mista que analisa a MP no dia 1º de agosto, com votação no dia seguinte.
A nota técnica ainda repete outros argumentos já apresentados publicamente pelo governo, como o de que a TLP aumentará a potência da política monetária (calibragem dos juros básicos para controlar a inflação) e o de que o BNDES poderá renovar sua carteira mais facilmente a partir da venda dos direitos sobre seus créditos a terceiros (a chamada securitização"). O governo também fiz que a TLP contribuirá para o equilíbrio fiscal ao eliminar o subsídio implícito desembolsado pelo Tesouro ao emprestar a taxas abaixo do mercado.
 
Fonte: O Estado de S. Paulo
 

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As seis centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CTB e CSB – vão se reunir nesta segunda-feira, dia 24 de julho, às 14 horas, na sede da Força Sindical, São Paulo, para debater o plano de lutas e a ação por mudanças na nova legislação trabalhista e na reforma da Previdência.

AGENDA

REUNIÃO DAS CENTRAIS

Data: dia 24

Horário: 14 horas

Local: Força Sindical

Endereço: Rua Rocha Pombo, 94 – Liberdade – São Paulo

Fonte: AssCom Força Sindical

O Senado Federal aprovou, na noite do útimo dia 11, a Reforma Trabalhista sem fazer nenhuma alteração no texto do projeto que veio dos deputados federais. Para evitar que mudanças levassem o projeto de novo à Câmara, Temer, via senador Romero Jucá, prometeu algumas migalhas de concessão aos senadores que topassem jogar no lixo sua função de casa revisora através de medidas provisórias e vetos.
No melhor estilo Arquivo X (Eu quero acreditar), senadores da base se deram por satisfeitos e apertaram sim. Mas nem bem o corpo da reforma esfriou, o presidente da Câmara Rodrigo Maia já avisou que vai barrar qualquer MP que tente mudar o projeto. E o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deu uma de joão-sem-braço, dizendo que não era com ele. Os senadores-empresários e senadores que representam empresários, que são a maioria, devem ter pensado: amo muito tudo isso.
Se você está surpreso com esse balé é porque viveu isolado em alguma caverna nos últimos anos. E sem acesso a wi-fi.
Ou porque não entendeu que parte dos jogadores muda as regras no meio do jogo, na surdina, de acordo com suas vontades. E os demais só percebem isso quando são excluídos da partida.
Quando eu entrava em disputas de Banco Imobiliário e War (aviso aos mais xóvens: jogos de tabuleiro), decidíamos mudar as regras para fazer com o que elas andassem mais rápido. Quem já passou horas em intermináveis contendas com dados e pecinhas (sim, havia diversão antes de World of Warcraft e do Candy Crush), tentando ''Conquistar a Totalidade da Ásia e da América do Sul'', sabe bem do que estou falando. Já fiz essa analogia aqui antes, mas acho que ela cabe como uma luva.
Depois, a gente cresce e percebe que o mundo real é pior, bem pior. Por exemplo, defenestrar parte da legislação que protege a saúde, a segurança e a qualidade de vida do trabalhador no meio do jogo é uma opção defendida para acelerar o crescimento econômico. O problema é que a realidade – ao contrário dos jogos de tabuleiro – é feita de pessoas de carne e osso que não podem simplesmente recomeçar, com menos dignidade, no meio do caminho.
Informatizar, desburocratizar, reunir impostos e tornar mais eficiente a relação de compra e venda da força de trabalho é possível e desejável e certamente geraria boa economia de recursos para empresários e de tempo para trabalhadores. Adaptar as regras trabalhistas a um mundo em processo de ''uberização'' também. Isso sem contar que ninguém é contra sobrepor o que é negociado entre patrões e empregados/sindicatos ao que está legislado – desde que signifique ganhos reais para ambos os lados.
O problema é que por trás do discurso do “vamos avançar” presente entre os defensores desta Reforma Trabalhista está também o desejo de tirar do Estado o papel de mediador da relação entre patrões e empregados, deixando-os organizando suas próprias regras. Quando um sindicato é forte e seus diretores não jogam futebol em churrascos com os diretores das empresas nos finais de semana, nem recebem deles presentinhos, ótimo, a briga é boa e é possível obter mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não, faz-se o quê? Reclama com o Temer?
A sociedade mudou, a estrutura do mercado de trabalho mudou, a expectativa de vida mudou. Portanto, as regras que regem as relações trabalhistas e a Previdência Social podem e devem passar por discussões de tempos em tempos. A função da política seria encontrar, através de muitos diálogo democrático e sereno, pontos de convergência que não depreciassem a vida dos trabalhadores e não mudassem as principais regras do jogo no meio de uma partida sem a concordância de todos. Daí, sim, as relações trabalhistas poderiam passar pela ''modernização'' sobre a qual discursou Temer, nesta terça (11), após a aprovação do projeto.
Tem muita coisa na CLT que passou da hora de ser alterada. Mas o seu coração – impedir que o natural desequilíbrio entre trabalhador e capital seja aprofundado – deveria ter sido preservado. E não foi.
Essa discussão não poderia ter sido conduzida de forma autoritária ou em um curto espaço de tempo. Pois essas decisões não deveriam servir para salvar o caixa público, o pescoço de um governo e o rendimento das classes mais abastadas (que brigam contra impostos sobre lucros e dividendos e sobre a progressividade do imposto de renda), mas a fim de readequar o país diante das transformações sociais sem tungar ainda mais o andar de baixo.
Vai levar um tempo até que todas as dúvidas sobre a nova legislação sejam sanadas e saibamos o que esse monstrengo representa. Serão anos – especialistas que entrevistei falam de cinco a dez – até que sucessivos julgamentos baseados em interpretações do novo texto legal gerem jurisprudência sólida sobre o assunto. Isso sem contar todas as ações questionando a constitucionalidade da Reforma Trabalhista, que devem ser levadas a cabo por sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho.
Contudo, jornadas de trabalho mais longas e sem o devido pagamento de horas-extras são esperadas a partir de agora, por exemplo. Da mesma forma, contratos de trabalho com menos garantias para a saúde, a segurança e a remuneração vão aparecer. O pacote muda mais de 120 pontos, muitos deles com tecnicalidades difíceis do público leigo compreender. A maior parte dos trabalhadores entenderão mesmo o que significa a Reforma Trabalhista apenas quando forem atrás de seus direitos na Justiça.
Antes de qualquer reforma, teria sido importante melhorar a regulação do mercado de trabalho (aliás, regulação é algo péssimo por aqui), desenvolver a qualificação profissional de forma a gerar empregos mais sólidos, melhorar o sistema de ingresso nesse mercado (o que inclui dar efetividade ao serviço nacional de intermediação de mão de obra, pois o que existe em boa parte do país é o bom e velho ''gato'' intermediando) e, é claro, a redução na jornada sem redução de salário – pleiteada pelos trabalhadores e empurrada há anos.
De todas as novas ações judiciais movidas no país, a mais frequente são reclamações por ''rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias''. Esse item representou 11,75% do total ou 4.980.359 novas ações, sendo o assunto mais recorrente de todo o Poder Judiciário brasileiro. Dentro apenas da Justiça do Trabalho, o tema corresponde à quase metade (49,47%) dos novos casos. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Reforma Trabalhista tende a reduzir esses números, realmente. Mas transformando o que é hoje ''errado'' em ''certo'', num passe de mágica, e tornando inócuas reclamações de trabalhadores sobre suas próprias condições de trabalho.
O cidadão deveria ter o direito de escolher um mandatário de acordo com a agenda que ele propusesse para os direitos trabalhistas e previdenciários. Com um programa de governo debatido, votado e eleito.
Mas, aí, desconfio que não aconteceriam reformas.
 

Fonte: Blog do Sakamoto / Folha de S. Paulo

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Roubo de carga nos rios da região quadruplicou entre 2015 e 2016; combustível é o principal alvo dos bandidos

Especial

A era dos piratas não acabou. Ela apenas mudou de rota: da costa brasileira foi para os rios da Amazônia. Em vez de olho tapado e espadas, capuz, metralhadoras e fuzis AR 15. Para comunicação, sistema de rádio VHF. A nova “caça ao tesouro” agora é por combustível, que representa 70% do prejuízo de R$100 milhões por ano para as empresas que fazem transporte de carga pelos rios da floresta amazônica.

Também chamados de “ratos d’água”, os piratas atuam sempre em grupos. Eles ficam de tocaia e, usando rádios, articulam o ataque. O alvo predileto são embarcações que transportam combustível e eletrônicos da Zona Franca de Manaus.

Com barcos pequenos e rápidos, os piratas cercam as embarcações, amarram uma corda e sobem na balsa, encapuzados, com luvas pretas e armas pesadas, fazendo arruaça. A tripulação é presa na cabine e os piratas tomam o comando. Eles levam a carga roubada para um barco maior, ancorado próximo às balsas. Em quase todas as ocorrências há também roubo de combustível dos tanques das embarcações. Muitas vezes, os piratas levam ainda todos os pertences da tripulação.

Saque pirata na Amazônia   

Os rios da Amazônia têm sido alvo crescente de ataques de piratas. O número de assaltos nos trechos Manaus-Belém e Manaus-Porto Velho quadruplicou de 50 em 2015 para mais de 200 em 2016, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários do Amazonas (Sintraqua). Os ataques são feitos quase sempre à noite. Durante o dia, as ações ocorrem com as embarcações em movimento, para chamar menos a atenção.

Nos pontos mais críticos, empresas de transporte de carga só navegam acompanhadas de escolta armada. O Estreito de Breves, canal fluvial de acesso ao Arquipélago do Marajó, no Pará, é um dos trechos mais perigosos. A região é estratégica para o escoamento de diversos produtos. Para atravessar o estreito, as embarcações precisam reduzir a velocidade. É quando os piratas, que estão em barcos mais rápidos, atacam. “Essa é a área vermelha. Nossa situação é horrorosa, pois a pirataria tem uma ligação muito forte com o tráfico internacional de drogas”, ressalta Eduardo Carvalho, presidente do Sindicato dos Armadores do Pará (Sindarpa).

Por dia, são registrados de dois a três ataques no Estreito de Breves, com roubo de 20 mil a 30 mil litros de combustível. “Sem falar de roubos de óleo de embarcações menores, que ocorrem toda hora”, afirma Carvalho. Ele estima que os prejuízos do setor ultrapassem R$ 100 milhões. “A situação piora a cada ano. O isolamento é completo.”

O comandante Enilson Antônio Sousa Miranda, de 59 anos, relatou ao Estado o terror dos ataques piratas no Estreito de Breves. Em uma noite de janeiro de 2015, ele foi feito refém próximo à Vila de Antônio Lemos, em uma viagem de Belém para Santarém, numa embarcação que transportava 30 carretas de cargas diversas. “Eu tinha acabado de jantar. Me pegaram pelo macacão e colocaram um revólver 38 na minha cabeça. Me bateram, pisaram no meu pescoço para eu deitar no chão e me levaram para a proa.”

Piratas na Amazônia: transporte em perigo

Segundo Miranda, os piratas prenderam a tripulação nos camarotes e levaram tudo o que puderam em um barco maior: aparelho de rádio de comunicação da embarcação, celulares, óleo diesel, óleo combustível e até comida. Os bandidos estavam drogados. Traumatizado, Miranda teve de fazer tratamento psicológico e psiquiátrico. Meses depois, ele foi demitido. “Não tem segurança nenhuma ali.”

Depois de trabalhar por 20 anos no trecho Rio Paraguai-Paraná, o comandante Marcelo Conceição de Oliveira passou a navegar na Amazônia há três meses. Ao passar pelo trecho para Belém, ficou com medo de ataques de piratas, algo que, segundo ele, não existia na outra região. “Praticamente não dormi com a minha tripulação.”

Operação conjunta. Cientes dos ataques de piratas, autoridades do Pará passaram a atuar de forma conjunta, valendo-se de serviços de inteligência, principalmente no Estreito de Breves. “O pessoal invade e rouba toda a carga. O que pesa muito é a questão do roubo de carga da Zona Franca de Manaus”, afirma o delegado Ualame Fialho Machado, superintendente regional da Polícia Federal no Pará. Levantamento do Sindarpa aponta que 71% dos assaltos ocorrem em áreas onde não há nenhum sistema de comunicação disponível, o que dificulta que a polícia seja acionada. “Quando só roubam, digo que é lucro, pois é um grupo muito violento”, diz o delegado.

Um dos agravantes para a pirataria na Amazônia é o envolvimento da própria tripulação. Todas as investigações presididas pelo delegado Dilermando Dantas Júnior, diretor do Grupamento Fluvial de Segurança Pública no Pará (GFLU), constataram o envolvimento de pelo menos um tripulante nas ocorrências. “E tinha inquérito com toda a tripulação envolvida.”

As empresas de transporte reclamam da falta de mão de obra especializada. “Se não tivermos formação de aquaviários em grande escala e mais bem preparados, não vamos conseguir combater a pirataria”, ressalta Raimundo Holanda, presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária. Por meio de nota, a Marinha informou que não há relação entre o aumento de roubo e a possível “falta de aquaviários” na região.

Os trabalhadores se defendem. “O aquaviário é assaltado no meio do rio, faz o BO na delegacia mais próxima e, quando chega na cidade, ainda é preso. É humilhante”, reclama o capitão Rucimar Souza, presidente do Sintraqua.

Fonte: Estadão

A medida provisória (MP) que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional para regulamentar questões da reforma trabalhista deve abordar também a contribuição sindical. A ideia é aproveitar que a nova legislação trabalhista, sancionada este mês pelo presidente Michel Temer, fortalece os acordos coletivos.
Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, as assembleias deverão decidir qual será a contribuição dos trabalhadores. “A ideia é que, como a legislação fortalece o negociado sobre o legislado, e também tem as campanhas salariais dos sindicatos, seria importante regulamentar uma contribuição de negociação coletiva”, disse.
Na quinta-feira (20), Temer recebeu, no Palácio do Planalto, representantes das centrais sindicais para discutir pontos da reforma que serão regulamentados pela MP.
Gonçalves destacou que a contribuição não seria obrigatória e beneficiaria os sindicatos que travam negociações em favor da categoria que representam. “O presidente disse que quer ser o veículo das argumentações de defesa do funcionamento do sindicato. Para isso, é preciso regulamentar uma contribuição que não seja obrigatória, decidida em assembleia no momento da decisão da pauta de negociação.”
“Há dois anos, 3 mil sindicatos não assinaram um acordo de convenção, mas recebiam a contribuição sindical. Esse tipo de sindicalismo acabou. A hora é de buscar a aproximação com os trabalhadores”, completou. Para Gonçalves, não há pressa em enviar a MP ao Congresso. Ele afirma que a medida provisória deve ser discutida com todas as centrais, parlamentares e governo.
O secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, destacou que as centrais deverão convencer as categorias da importância da contribuição sindical. “Temos que convencer os trabalhadores. Ninguém gosta de pagar e não ver nada de volta. As centrais precisam fazer uma campanha para mostrar por que as centrais devem continuar existindo”.
O fim da contribuição sindical obrigatória de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, referente a um dia de trabalho, foi um dos pontos que o governo não aceitou negociar durante a preparação do texto da reforma. Pelo discurso do governo e de seus aliados no Congresso, o fim da contribuição obrigatória incentiva os sindicatos a atender de fato os interesses dos trabalhadores, que só contribuiriam para as entidades se estivessem satisfeitos com a representação.
 

Fonte: Agência Brasil

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O fim da contribuição sindical obrigatória promovido pela reforma trabalhista pode ter o efeito de fortalecer as organizações no longo prazo.

A atual estrutura sindical brasileira é pulverizada e horizontal: há mais de 10 mil entidades registradas, boa parte limitada a representar trabalhadores de um município. Quase dois terços delas não reúnem 500 filiados.

Segundo analistas, esse cenário é resultado da legislação. A Constituição Federal estabelece a chamada unicidade sindical -cada categoria pode ser representada por apenas uma organização.

"É um problema que acaba gerando uma fragmentação sindical e um enfraquecimento desses sindicatos. Na hora de sentar na mesa de negociação, eles são mais fracos", diz Sérgio Firpo, professor de economia do Insper.

Um exemplo é a FecomercioSP, sindicato patronal dos comerciários paulistas. Para o biênio 2016-2017, a organização negociou convenções coletivas com o sindicato dos empregados em comércio de Guarulhos, de Osasco e região, de Cotia e região, de Sumaré e Hortolândia (varejo), de Sumaré e Hortolândia (atacado) e de Santo André, entre outras. A lista é longa.

Enquanto a Constituição incentiva a fragmentação, a CLT veta entidades de abrangência nacional (o que pode ser feito apenas "excepcionalmente" com autorização do ministro do Trabalho).

Esse papel não é exercido pelas centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical, que têm entre suas bases uma variedade de categorias e não têm o poder de negociar acordos e convenções.

"O número de sindicatos no Brasil espelha sua fraqueza. A Alemanha, por exemplo, tem oito sindicatos, mas eles têm representações em cada empresa", diz o economista da USP Hélio Zylberstajn, coordenador do projeto Salariômetro, que analisa acordos e convenções.

"Getúlio Vargas liberou os sindicatos, mas permitiu no máximo a federação, e só. Ele não deixou os sindicatos se tornarem uma estrutura vertical e forte", diz o professor.

FUSÕES

Sem poder contar mais com a contribuição compulsória, sindicatos serão pressionados a se unir, compartilhando receitas e despesas, caso queiram sobreviver e negociar bons acordos.

"O sindicato vai ser obrigado a se mexer: faz fusão, por exemplo. Os trabalhadores terão que discutir e deliberar para tornar a entidade forte. Legislação não tem que proteger sindicato fraco", diz o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos).

Esse movimento de verticalização, contudo, não será bem-sucedido sem uma nova reforma que elimine as atuais limitações à organização.

O fim da unicidade sindical seria a primeira mudança a ser feita, mas também a mais difícil, uma vez que só pode ser feita via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"Se eu tiro o financiamento dos sindicatos mas não estabeleço caminhos para incentivar uma concentração entre eles, que seria via competição, você pode ter sindicatos mais fracos", diz Firpo.

A segunda grande mudança seria a liberação de entidades nacionais, completando o circuito da base ao topo.

DESIGUALDADE

Se nada for feito e o prognóstico de enfraquecimento feito por Firpo se confirme, não apenas os sindicatos podem sair perdendo mas todo o mercado de trabalho.

Um estudo assinado por duas economistas do FMI (Fundo Monetário Internacional) apontou que o declínio dos sindicatos nos países desenvolvidos, medido pela queda do número de filiados, levou ao aumento da desigualdade de renda, ampliando a concentração no topo.

Fonte:Folha

 

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Detalhes da nova contribuição serão discutidos a partir de agosto
 
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna) disse após reunião das centrais sindicais no Palácio do Planalto que o presidente Michel Temer se comprometeu em incluir na Medida Provisória — que está sendo elaborada na Casa Civil para fazer ajustes na nova lei trabalhista — um mecanismo alternativo de financiamento sindical, com o fim do imposto obrigatório.
Juruna disse, no entanto, que não há pressa e que os detalhes da nova contribuição serão discutidos entre governo, sindicalistas e líderes dos partidos, a partir de agosto. A nova legislação trabalhista entra em vigor em novembro e portanto, até lá há prazo para se chegar a um acordo, disse o sindicalista.
Segundo Juruna, Temer teria dito no encontro que ele quer ser o "veículo" e o "porta-voz" da argumentação, defendida por sindicalistas sobre a necessidade de um fonte alternativa de financiamento, sobretudo porque a reforma permitirá que acordos prevaleçam sobre o legislado.
— O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e o próprio presidente Temer deixaram claro que eles não querem um sindicato fraco — destacou Juruna.
Ele lembrou que além do fim do imposto sindical obrigatório, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança da taxa assistencial de trabalhadores não sindicalizados. A ideia, explicou, é regulamentar uma contribuição que não seja "obrigatória", decidida em assembleia de trabalhadores ou em votação dentro das empresas, valendo a posição da maioria dos empregados.
Segundo Juruna, a contribuição assistencial que vinha sendo cobrada pelas entidades até a decisão do STF em fevereiro correspondia entre 6% e 8% de um salário. Ele disse que essa era a principal fonte de receitas dos sindicatos, o equivalente a 70%.
Wagner Gomes, secretário geral da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) afirmou que seria "fascista" o governo não providenciar outra forma de financiamento aos sindicatos, após a reforma trabalhista acabar com o imposto sindical obrigatório.
— Acabar com o imposto sindical sem colocar nada no lugar é mais fascista do que democrático. É aniquilar o adversário — disse.
Não participaram da reunião a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical. Em nota, a CSB afirmou que o governo "patrocinou o maior desmantelamento da estrutura de proteção aos direitos trabalhistas da história".
Fonte: O Globo / AssCom Força Sindical

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CAPITALISMO JABUTICABA

A devastação é total. Nem na ditadura militar houve uma ofensiva tão grande contra os direitos dos trabalhadores e suas representações sindicais.

O governo Michel Temer (PMDB) e o Congresso Nacional perpetraram tal golpe sem qualquer tipo de discussão com a sociedade, visando apenas a agradar à elite empresarial e financista.

Usou-se o pretexto de que a reforma trabalhista ajudaria na criação de empregos e na melhora da economia. No entanto, nenhum desses objetivos será atingido.

Logo após a aprovação das novas regras, começaram as demissões no Bradesco, na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, através de planos de demissões voluntárias. O governo fez ampla divulgação da criação de algumas vagas, especialmente na agricultura. Mas há um detalhe: elas foram criadas pela legislação antiga, agora demolida.

O governo, que poderia ser o indutor do crescimento econômico, não tem recursos nem mesmo para manter a máquina pública em funcionamento. Corta despesas em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.

Sobram verbas, porém, para as emendas dos parlamentares que votam em benefício do Palácio do Planalto -foi liberado R$ 1 bilhão nos dois últimos meses.

E o "toma lá, dá cá" não para por aí. O congressista que vota contra o governo pode perder ou não conseguir cargos para correligionários na esfera pública federal.

Todo mundo sabe que a geração de empregos não virá da destruição da legislação trabalhista. Não foi a CLT, agora esquartejada, que levou o Brasil, até recentemente, ao pleno emprego?

Nem é preciso ler teóricos do capitalismo para saber que apenas investimentos produtivos poderão reverter a recessão em que o país se encontra. A retirada de direitos, por óbvio, vai agravar um cenário já bastante tenebroso.

A proposta aprovada privilegia o mercado, destrói a classe média, torna os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Reduz o gasto com o já fragilizado bem-estar social e elimina o movimento sindical, numa drástica afronta à democracia.

Nas muitas reuniões de que participei no Congresso Nacional, nunca vi tanto ódio contra os trabalhadores e as instituições que as defendem quanto nas votações da reforma. "Não existe uma boa sociedade sem um bom movimento sindical", bem afirmou o papa Francisco.

A sociedade, o mercado e a expectativa de vida da população mudaram. É claro que as relações de trabalho e previdenciárias, neste novo contexto, precisam ser rediscutidas com a sociedade, mas não da forma precipitada empreendida pelo governo.

O relator dessa desastrada reforma revelou em abril, com rara sinceridade: "a reforma da Previdência nos deu uma espécie de cortina de fumaça. Só se fala dela. Está fora do radar a reforma trabalhista. É bom que seja assim". Vê-se que todo o processo foi encaminhado de maneira nada republicana.

Que fique bem claro: a UGT (União Geral dos Trabalhadores), segunda maior central sindical do país, é a favor de reformas. Somos uma central reformista.

Reformas justas, bem-entendido, nas quais a classe trabalhadora e as camadas mais pobres da população sejam valorizadas.

O comércio fechou 9.950 lojas nesse primeiro trimestre. Os bancos desativaram 928 agências bancárias. Até o setor automotivo, que está exportando, demitiu mais de 6.000 trabalhadores ao longo dos últimos 12 meses. Há no país cerca de 14 milhões de desempregados.

Todavia, flexibilizar a lei trabalhista, especialmente com a terceirização sem limite e o trabalho intermitente, não garante a mudança desse quadro.

Na verdade, outros problemas surgirão: os empregos serão mais precários, a renda dos trabalhadores e a capacidade de compra diminuirão.

A reforma, portanto, é mais um efeito nefasto de um capitalismo jabuticaba que só existe aqui.

RICARDO PATAH, formado em direito e administração, é presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

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