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Cartas começaram a ser enviadas aos aposentados por invalidez

A PEC 287, que vai mudar o regime da Previdência Social, atingirá todos os tipos de benefícios, nos dois regimes previdenciários público e privado e reduzirá o valor dos benefícios retardando o início do período da aposentadoria.

Em junho, segmento registrou alta de 1,3%, graças a turismo

O setor de serviços registrou crescimento de 1,3% em junho, na comparação com maio, informou o IBGE nesta quarta-feira. Foi a terceira alta seguida (em maio, a alta havia sido de 0,5%). O resultado, no entanto, não foi suficiente para tirar o setor mais importante da economia brasileira do vermelho: no semestre, os serviços ainda acumulam queda de 4,1% e, em 12 meses, tombo de 4,7%.

O número de junho foi influenciado principalmente pelo desempenho das atividades turísticas, que cresceram 5,3%, frente ao mês anterior. Segundo o IBGE, no entanto, trata-se de um segmento de comportamento volátil, ora cresce, ora recua. “As atividades de alojamento e transporte aéreo cresceram no mês, devido ao turismo de negócios, que costuma beneficiar especialmente São Paulo e o Distrito Federal”, explicou Roberto Saldanha, gerente da Pesquisa Mensal de Serviços, em comunicado.

Também contribuiu para o resultado de junho os segmentos de serviços prestados às famílias e de transportes, ambos com 1%. O número ainda contou com a alta de serviços profissionais, administrativos e complementares (0,*). O único recuo ficou por conta dos serviços de informação e comunicação, com queda de 0,2%.

Fonte: Extra

Fonte: AssCom TST

 

A pouco mais de um ano das eleições para a Presidência, os governos estaduais e o Congresso Nacional, os brasileiros manifestam rejeição generalizada à classe política, independentemente de partidos, e ao atual modelo de governo. Segundo pesquisa do instituto Ipsos, apenas 6% dos eleitores se sentem representados pelos políticos em quem já votaram.

Desde novembro do ano passado, houve queda de nove pontos percentuais na taxa dos que se consideram representados. A onda de negativismo contamina a percepção sobre a própria democracia.

Quando os eleitores são questionados especificamente sobre o modelo brasileiro de democracia, a taxa de apoio é baixa: 38% consideram que é o melhor regime e 47% discordam disso.

Passado pouco mais de um ano das manifestações de massa que culminaram no fim do Governo Dilma Rousseff (PT), nada mais do que 81% dos entrevistados pelo Ipsos manifestaram concordância com a afirmação de que "o problema do País não é o partido A ou B, mas o sistema político".

Para 94%, os políticos que estão no poder não representam a sociedade. Apenas 4% acham o contrário. Quem está na oposição também é alvo de desconfiança. Quando a pergunta é sobre os políticos em que a população já votou em algum momento, 86% dizem não se sentir representados.

Distância

"Segundo a opinião pública, os eleitos não representam os eleitores", observa Rupak Patitunda, um dos responsáveis pelo levantamento. 

Somente um em cada dez cidadãos veem o Brasil como um país onde a democracia é respeitada. Tal percepção de desrespeito às normas democráticas pode estar relacionada à ideia de desigualdade. 

Para 96% dos entrevistados, todos devem ser iguais perante a lei, mas somente 15% consideram que essa regra é devidamente observada no Brasil.

É quase consensual a noção de que a corrupção é um entrave para que o País alcance um nível mais avançado de desenvolvimento. Nove em cada dez eleitores concordam com as avaliações de que "o Brasil tem riquezas suficientes para ser um país de primeiro mundo", de que "o Brasil poderia ser um país de primeiro mundo se não fosse a ação da corrupção" e de que "o Brasil ainda pode ser um país de primeiro mundo quando acabar com a corrupção".

Os dados do Ipsos mostram que, após um ciclo de acirramento da polarização política no País, há uma ânsia por iniciativas de conciliação. Nada mais do que 88% dos entrevistados concordam com a afirmação de que "as pessoas deveriam se unir em torno das causas comuns" e "não brigar por partido A ou B". Parcela similar considera que "brigar por partido A ou B faz com que as pessoas não discutam os reais problemas do Brasil".

Radicalismo

A combinação de desencanto com a democracia e rejeição aos políticos pode abrir espaço para radicalismos ou líderes autoritários na eleição de 2018? Para Rupak Patitunda, um dos responsáveis pela pesquisa do Ipsos, a resposta é sim. Mas o próprio levantamento indica que a população não espera que seus problemas sejam resolvidos por um regime de força.

"Testamos três frases na pesquisa, e cada uma indicaria uma solução institucional". A primeira é "colocar no poder líderes fortes para instituir a ordem, que seria a solução pelo Executivo". 

A segunda frase, "criar regras firmes contra políticos corruptos", significaria uma solução legislativa. A terceira, "aplicar efetivamente as regras já existentes contra corrupção", significaria uma solução de fiscalização. "Dentre todas a solução mais apontada não vem do Executivo, mas da criação de mecanismos legais".

Um ponto positivo da pesquisa é o fato de ser minoritária a parcela da população que concorda com frases como 'o que realmente vale são políticos e partidos que roubam, mas fazem" (22%) e "a corrupção no Brasil é culpa do povo, que elege políticos corruptos" (44%).

"Por outro lado, ‘eu acredito que é possível governar sem corrupção’ recebeu 84%. O brasileiro ainda tem esperança quanto ao problema", conclui Patitunda.

Fonte: Estadão Conteúdo

Decisão recente que determina, em liminar, que a Previdência restabeleça benefício cancelado pode gerar nova onda de ações

Há quem fique na casa dos pais ou volte a ela. Mães e pais aposentados sustentam filhos adultos

V. tem 24 anos. De uma família de classe média alta do interior paulista, frequentou escola particular. Faculdade de artes cênicas. E cursos para se aprimorar. Excelente aluno, formou-se cedo. Saiu em busca de emprego. Procurou, procurou, procurou... No início, muitas exigências. Só queria algo dentro de sua área, artística. Depois, pediu socorro ao pai. Um emprego! Sem chance. A empresa familiar também não está nos melhores dias. Um irmão já se ancorou lá. Há uma semana, recebi a grande notícia. Conseguiu trabalho! De garçom. Uma folga por semana. Em pé oito a dez horas por dia. A família não tinha mais como bancar sua vida. Não era exatamente a expectativa de quem fez curso universitário. É o que apareceu.

Na outra ponta, I. era garçom profissional. Fazia faculdade a duras penas. No último semestre, trancou a matrícula. A família, no Nordeste, precisa de sua ajuda. I. pediu demissão: os horários do restaurante em que trabalhava o impediriam de voltar aos estudos. Achava ser fácil arrumar outro emprego, como sempre foi. Deixou de ser. Participou do processo de seleção em vários restaurantes. Só em um deles havia, segundo me contou, uns 50 candidatos na fila. Não passou. Os locais mais sofisticados, que pagam bem, andam preferindo garçons sem tanta experiência, mas com a leve sofisticação da classe média. I. está se virando com eventos. Tipo distribuir amostras de produtos, num supermercado ou shopping. Só não tem todo dia. Difícil juntar para o aluguel do mês.

Mais complicada é a história de B. Morava com a família em outro estado. Viviam com dificuldade. Mas não faltava nada. Veio para São Paulo, para melhorar de vida. Nos dois primeiros meses, segurou-se com as economias. Trabalho não apareceu. Eu o conheço do Facebook, mas não pessoalmente. Outro dia, anunciou: já tem máquina de cartões. Tive minhas suspeitas. Perguntei para que servia a máquina.

– Estou fazendo programa – explicou. – Os clientes podem pagar em cartão.

– Já fazia antes, na sua terra?

– Não. Mas agora não teve outro jeito.

Em Brasília, J. fez faculdade de administração. Não conseguiu colocação. Entrou na pós, para se tornar mais qualificado. Terminou. Continua sem nada. A jovem T., em Goiânia, está no doutorado.

– Minha esperança é conseguir algo na universidade – contou-me ela. – Posso dar aulas.

Enquanto isso, mora com os pais.

Há uma geração inteira sem conseguir emprego. Grande parte sonha com um concurso público. Não é novidade, multidões sempre correram atrás de emprego municipal, estadual ou federal. Espanta é a disposição para trabalhar em qualquer área, fora do que consideravam sua vocação. Em crise, vocação é ter salário. Há quem continue na casa dos pais, indefinidamente. Ou quem volte. O problema é que nem sempre dá certo. Conheci R., marido de uma antiga secretária. Foram para a casa da mãe dela, onde se abrigaram com os filhos num quartinho minúsculo. As relações entre genro e sogra nunca foram boas. Pioraram. Ele saiu da casa. Ficou numa pensão dois meses. Tornou-se morador de rua. Visitava a família nos fins de semana. Agora, sumiu.

Mães e pais que têm aposentadoria ainda seguram a sobrevivência dos filhos. Não falta quem tope bicos. Talvez por ser uma pessoa conhecida, recebo semanalmente vários pedidos de emprego. Universitários que querem cuidar do jardim. Pintar paredes. Pedidos de socorro. R., no Rio de Janeiro, era vendedor numa loja de equipamento de surfe. Atrasaram o pagamento dois meses. Ficou com o nome sujo no banco. Finalmente, fecharam a loja. Estudante de informática, conseguiu dar aulas. Mas não consegue pagar os atrasados. A. estava no último ano da faculdade. Mas o governo cortou o empréstimo. Não pôde terminar o curso. Agora, veio a cobrança pelos anos em que estudou. Está com o nome sujo também. Desesperada, só vive de bicos em eventos, como recepcionista. Eu aconselhei:

– Quem não cumpriu o contrato foi o governo. Você não terminou o curso porque ele cortou o financiamento. Processe.

Financiamento? Sim, o governo brasileiro gasta em educação. Financiou estudantes para cursarem universidades particulares. E investe nas públicas, que têm, muitas, algum grau de excelência. Custam caro. Mas todo esse dinheiro investido em educação vai pelo ralo. A crise abateu as esperanças de multidões que ou não conseguiram concluir os cursos ou simplesmente não têm o que fazer com seu diploma.

É uma geração à deriva.

Fonte: Revista Época

Fonte: Folhapress

Duas distribuidoras de gás canalizado uruguaias controladas pela Petrobras entraram com processo de arbitragem internacional contra o governo do Uruguai por divergências com relação ao contrato de concessão.

As empresas alegam desequilíbrio econômico financeiro dos contratos, diante da impossibilidade de repasse de aumento de custo na aquisição do gás natural que distribuem ao consumidor local.

Em maio, o governo uruguaio decidiu executar garantias das empresas, a quem acusa de descumprir o pagamento pelo arrendamento dos bens concedidos.

"Ao longo de anos as empresas da Petrobras no Uruguai fizeram vários pedidos administrativos e reuniões entre dirigentes da companhia e das distribuidoras com ministros e outras autoridades uruguaias buscando uma colaboração para resolver problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão, sem atingir resultados", disse a estatal, em nota distribuída nesta quarta (16).

Segundo a empresa, o custo de aquisição de gás argentino cresceu oito vezes entre 2005 e 2015, sem repasses correspondentes às tarifas. Além disso, houve atrasos na construção de uma unidade de importação de gás liquefeito para resolver problemas no abastecimento local, que deveria ser concluída em 2015.

A Petrobras acusa ainda o governo uruguaio de "inclusão abusiva" de impostos e royalties argentinos nas parcelas sobre o arrendamento dos bens concedidos. O tema vinha sendo discutido administrativamente até maio, quando as garantias oferecidas pela estatal foram executadas.

Um processo de arbitragem prevê a escolha de especialistas para analisar o conflito e propor soluções para resolvê-lo.

A Petrobras diz que, enquanto isso, as distribuidoras "seguem cumprindo com todas as suas obrigações".

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Estudantes que ainda nem se formaram têm de se atualizar com as mudanças na CLT

Quando Guilherme Dimovci, de 22 anos, entrou na faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2013, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) era uma. Quando se formar, no fim deste ano, o texto em vigor será bem diferente. E ele, ao menos no início da carreira como advogado, terá de conhecer e aplicar as duas versões. Mas Dimovci não reclama de estar vivendo as mudanças da lei, que entram em vigor em novembro, durante sua graduação. “Era um setor que estava estagnado. A CLT tem quase 75 anos! Vejo a reforma como uma oportunidade para que, quem estuda, se destaque”, diz. Ele faz estágio na área e deseja continuar atuando com Direito do Trabalho.

Dimovci cursou as disciplinas obrigatórias em Direito do Trabalho no terceiro ano, quando ainda não se desenhava a reforma atual. Mas está a par de todas as alterações porque fez no primeiro semestre deste ano uma matéria eletiva sobre a área. “Estou acompanhando de perto a mudança, que foi muito discutida na disciplina eletiva. Em julho ainda participei de um simpósio. Por tudo isso, acredito que tive um bom panorama.” Apesar de representar um desafio extra, ele avalia que a mudança é também estimulante para quem trabalha na área. 

Para as faculdades, o desafio é duplo: além de adaptar os conteúdos das disciplinas à legislação é necessário promover a atualização dos estudantes que já as cursaram, para que não fiquem defasados mesmo antes de se graduar. “Vamos propor neste e no próximo semestre um curso rápido, extracurricular, para passar aos alunos somente o que mudou”, afirma Tulio Augusto Tayano, chefe do Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Mackenzie. 

Nova lógica. De forma geral, as grades dos cursos de Direito devem ser mantidas, apenas com os conteúdos ligados à área trabalhista sofrendo alterações. Ainda assim, serão mudanças profundas. “Na grade do Mackenzie, temos uma disciplina sobre o direito individual, uma sobre o direito coletivo e outra sobre o processo do direito trabalhista. A estrutura deve ficar a mesma, mas vejo que o direito coletivo vai ganhar mais importância, por causa do peso dos acordos coletivos”, diz o porta-voz da instituição. 

Professor de Direito Trabalhista tanto na FGV quanto na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Paulo Sérgio João afirma que a reforma exige dos professores uma nova visão sobre a área. “Anteriormente, a legislação protegia a parte mais fraca e blindava o trabalhador, reconhecendo que ele tem direitos independentemente de suas vontades. Agora, passa a ser uma questão mais contratual. Isso muda o contexto de aplicação da lei.”

João conta que no início de cada curso sempre pergunta para os alunos o que eles sabem sobre a lei. Até o semestre passado, a resposta mais comum, que era correta, dizia que o principal objetivo é proteger o trabalhador. “Agora precisamos mudar essa visão, porque se perdeu o viés protecionista.”

Ainda que exija mais estudo, o momento de transição, acredita João, tem sido estimulante para os alunos. “As aulas ficaram mais dinâmicas, está mais fácil promover debates. A área, que era pouco atrativa, passou a ter destaque maior, porque toda a sociedade está comentando”, constata. De acordo com ele, a lei de 1943 precisava mesmo passar por uma reforma porque seu texto não teve condições de prever a mudança na dinâmica trabalhista e determinar regras para questões como o home office e o trabalho intermitente. “Essas práticas ficavam à deriva. Agora existe um padrão de aplicação.”

Como estudar. Quem já se formou e prefere estudar formalmente, orientado por um professor, não vai precisar esperar muito para ter à disposição cursos de atualização no tema - eles já estão sendo preparados pelas faculdades. “Se o profissional não estudar vai ficar defasado, porque é um conjunto grande de alterações na CLT, são muitos detalhes. E como o negociado ganha mais importância frente ao legislado, o advogado tem de prestar maior atenção aos acordos coletivos”, explica Tayano, do Mackenzie.

Aqueles que estão na faculdade e ainda vão estudar o Direito Trabalhista tampouco estão livres de conhecer as determinações da CLT de antes da reforma, explica Marcos Scalercio, juiz do trabalho e professor de Direito e Processo do Trabalho na Damásio Educacional. “O aluno vai ter de aprender a antiga e também a nova (legislação), porque há a possibilidade de atuar com a velha e com a nova, dependendo do caso, de quando foi o contrato de trabalho.”

Scalercio alerta que os próximos anos ainda serão de muita insegurança e de adaptação, tanto por parte dos advogados quanto da própria Justiça. “A concepção da lei mudou e, por isso, muitos dizem que é um novo Direito do Trabalho. E ainda vai começar a formar a jurisprudência”, afirma. 

Segundo ele, o fato de o texto não ter sido debatido com o setor aumenta ainda mais as incertezas. Para não se perder no meio da transição, o juiz aconselha a todos acompanhar via redes sociais especialistas e professores da área. “Tem muita gente analisando uma a uma as atualizações, promovendo debates; há palestras de bons professores.”

DEPOIMENTO: ‘Tem de ser um eterno aluno’

Vinícius Pilatti, da Universidade Presbiteriana Mackenzie-Campinas

Decidi cursar Direito por influência do meu pai, que também fez o curso. Durante a faculdade, fiz um estágio na Vara Criminal, mas acabei me apaixonando mesmo pelo Direito do Trabalho - e é nessa área que vou trabalhar quando me formar. Hoje sou estagiário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, e atuo como auxiliar de um desembargador. Quando comecei a ver a importância que a Justiça do Trabalho tem na vida de uma pessoa, percebi que era para esse lado que seguiria na minha carreira. 

Quem quer ser advogado tem de ser conformar em ser um eterno estudante, porque todo dia sai uma lei nova. No caso da CLT, mudou muita coisa. Quem não estudar, fica para trás. Eu já tinha feito todas as disciplinas de Direito do Trabalho quando veio a reforma. A mesma coisa aconteceu com o novo Código do Processo Civil, que mudou em 2015. Eu já tinha passado pela disciplina e tive de aprender tudo de novo. Dá uma certa insegurança estudar por conta própria, mas, para a área trabalhista, como é algo que me interessa, até que tem sido fácil. Primeiramente, eu li a lei, artigo por artigo. Depois procurei por um curso online, que tem sido muito bom. 

Acredito que uma reforma trabalhista era necessária, mas acho que o tema não foi estudado a fundo. A lei é muito importante porque praticamente todas as pessoas têm a vida influenciada por ela. No TRT vejo muitos advogados que não conhecem direito nem a CLT de 1943.

Fonte: O Estado de S. Paulo