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A maior parte desse dinheiro é de contas inativas com prejuízos enormes aos trabalhadores
 
Trabalhadores têm até o próximo dia 31 de julho para sacar o dinheiro de suas contas inativas do FGTS, segundo o calendário estipulado pelo Governo Federal. Entretanto,  quase sete milhões de trabalhadores não terão acesso ao dinheiro pois tomaram um calote das empresas superior a R$ 20 bilhões em suas contas do FGTS.
O fato está mobilizando autoridades federais que tentam encontrar uma solução para que essas empresas possam reparar os prejuízos sofridos por esses trabalhadores, mas o tempo é cada vez mais escasso.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Jurídico da CAIXA, através de ssues procuradores e advogados, estão debruçados  nessa questão e detectaram que os valores são    créditos devidos ao Fundo de Garantia que estão inscritos em dívida ativa. Esses créditos foram apurados  por Auditores-Fiscais do Trabalho.
Cerca de 200 mil empresas não fizeram corretamente o depósito do FGTS, de acordo com a PGFN, e estão tendo agora que acertar as contas, mas o problema, segundo explica o Ministério do Trabalho, é que dificilmente, será possível reaver esta quantia dentro do prazo estipulado pelo Governo, no próximo mês de julho.
Portanto, se você é um destes trabalhadores, a recomendação de autoridades é que o trabalhador procure imediatamente o Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) para fazer a denúncia e resguardar seus direitos independentemente das medidas judiciais a serem tomadas.
Caso na sua cidade ou região não tenha uma representação do Ministério do Trabalho e Emprego, você pode acessar o sindicato da sua ­categoria.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mais de 7 milhões de trabalhadores estão sendo prejudicados com a falta desses depósitos, pois a maior parte do dinheiro refere-se às contas inativas.
Ao todo, 198.790 empresas devem R$ 24,5 bilhões ao fundo. A lei que rege o FGTS prevê que o patrão é obrigado a depositar 8% do salário em uma conta do fundo em nome do trabalhador.
O procurador Walter Moreira Júnior ressalta que o débito causa danos não aos cofres públicos, mas sim aos trabalhadores. “O dano é ao trabalhador, que não poderá contar com estes valores caso as hipóteses de saque previstas em lei ocorram”, explica.
Cobrança judicial
À PGFN compete atualmente a cobrança judicial e extrajudicial de créditos relativos a mais de 7 milhões de trabalhadores, num montante de R$ 8 bilhões.
O restante está sendo cobrando pelo Jurídico da CAIXA, por delegação da PGFN, com base no Convênio PGFN/CAIXA nº 1/2014.
Os dados iniciais sobre o número de trabalhadores foram obtidos a partir do trabalho conjunto da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União (CDA) com a Coordenação-Geral de Recursos, do Ministério do Trabalho.
Brasileiros que moram no exterior também podem sacar
Os brasileiros que moram no exterior e têm contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que ficaram inativas antes de 31 de dezembro de 2015 também poderão sacar os recursos.
Caso o trabalhador já tenha conta na Caixa Econômica, o procedimento é o mesmo para cidadãos que vivem no Brasil: se for apenas uma conta-poupança, o crédito cairá automaticamente no dia previsto no calendário do FGTS inativo.
Se o cliente tiver conta-corrente e conta-poupança em seu nome ou apenas conta-corrente, é preciso informar, no site da Caixa, (caixa.gov.br/contasinativas) em qual conta deseja receber o dinheiro. Para acessar as informações no site é preciso ter o número do PIS/NIS/Pasep em mãos e cadastrar uma senha.
Consulados
Os trabalhadores que não têm conta na Caixa devem procurar o consulado brasileiro no país onde vivem. O beneficiário tem que ficar atento ao calendário de saque, que deve ser respeitado também por pessoas que moram fora do Brasil.
No consulado, o trabalhador deve preencher um documento chamado Solicitação de Saque do FGTS e apresentar carteira de trabalho e documento de identidade para comprovar que tem direito à retirada do dinheiro. No formulário, ele deve informar uma conta bancária no Brasil, de qualquer banco e em seu nome, para que seja feito o depósito.
Se o beneficiário não tiver uma conta no Brasil em seu nome, poderá informar uma conta de outra pessoa. No próprio formulário, ele indicará a pessoa que receberá o dinheiro do FGTS, responsabilizando-se pelo depósito na conta de terceiros. O dinheiro será creditado na conta informada em até 15 dias úteis, de acordo com o cronograma.
A solicitação no consulado deve ser feita até o dia 31 de julho, data limite do calendário. De acordo com a Caixa, os consulados brasileiros no exterior já estão sendo orientados sobre os saques do FGTS.
Fonte: Diário do Litoral

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A desaceleração da inflação tem impulsionado a recuperação mais rápida que o esperado dos rendimentos do trabalho. Depois de caírem 2,3% em termos reais no ano passado, os salários acompanhados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua avançaram em média 2,3% entre janeiro e maio, na comparação com o mesmo intervalo de 2016, para R$ 2.109. Essa melhora, entretanto, se traduz apenas parcialmente em bem-estar social, já que o país ainda não consegue gerar vagas de forma consistente.
Ainda que a renda e o poder de compra de quem está empregado aumente, o volume de recursos disponíveis para consumo cresce menos. Diante de uma população ocupada que ainda encolhe - 1,7% em média entre janeiro e maio -, a massa salarial avança apenas 0,6% na mesma comparação, para R$ 183,6 bilhões. O número de brasileiros desempregados, que aumentou quase ininterruptamente nos últimos dois anos, estabilizou em maio e junho pouco abaixo dos 14 milhões.
Carlos Lopes, economista da Votorantim Corretora, observa que, mesmo levando em conta a renda nominal, sem a influência da inflação, os salários têm desempenho mais favorável. De janeiro a maio, eles subiram em média 7,3%, contra 6,5% no mesmo intervalo de 2016. "As empresas, mesmo com queda no faturamento, continuam concedendo algum aumento", pondera.
A dinâmica é consequência da estrutura do mercado de trabalho no Brasil, onde é reduzida a margem para flexibilização dos salários, inclusive em períodos de crise, diz o economista-chefe da Verde Asset Management, Daniel Leichsenring. "O Brasil é um país que protege salário, não emprego", ele comenta.
Essa rigidez, acrescenta, é uma das razões que explicam o volume tão expressivo de vagas cortadas durante a recessão. Diante da queda intensa das receitas e da dificuldade para reduzir temporariamente a remuneração do colaboradores, a alternativa encontrada por muitas empresas foi enxugar o quadro de funcionários. Só no setor formal, em 2015 e 2016 foram cortados quase três milhões de postos de trabalho. "Socialmente, seria melhor se o salário pudesse cair um pouco e as empresas pudessem manter mais funcionários", diz o economista.
Outro fator que contribui para manter, de certa forma, o nível mais elevado dos salários mesmo em momentos de crise é a inércia inflacionária, afirma o professor da Faculdade de Administração e Economia da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Helio Zylberstajn. Isso fica evidente, ele exemplifica, quando se observa os salários dos trabalhadores informais, que crescem em relação ao mesmo intervalo do ano anterior há quatro meses. "Isso é impressionante, mesmo na informalidade você vê esse aumento nos salários".
Zylberstajn é coordenador do boletim Salariômetro, publicação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que acompanha o resultado dos acordos e convenções coletivas das mais diversas categorias. A publicação mostra que os reajustes salariais fixados em negociações neste ano, depois de empatarem com a inflação em todo o segundo semestre, estão garantindo ganhos reais consecutivamente desde fevereiro.
Em maio, último dado disponível, só 4,1% das correções foi abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos menores percentuais da série, iniciada em 2007.
Lucia Garcia, responsável pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), ressalta que a fotografia mostrada pelo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é diferente daquele mostrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na região metropolitana de São Paulo, a renda média real dos ocupados cai de forma ininterrupta, no confronto com igual período do ano anterior, desde agosto de 2014. "Seria difícil que tivéssemos queda na região metropolitana enquanto no interior está tudo bem", ela argumenta.
A "sensação térmica" do mercado de trabalho, diz a economista, ainda é de crise, mesmo com a desaceleração dos índices de preços. O terceiro trimestre, ela complementa, é sazonalmente mais favorável ao emprego, por causa, por exemplo, das contratações da indústria para as encomendas do fim do ano. "Se entrarmos nesse período na situação em que estamos hoje, não estaremos bem", ela afirma.
O economista Tiago Barreira, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre-FGV), estima que a renda média real medida pela Pnad Contínua suba em média 2% em 2017. Sem uma geração de emprego de fôlego, a massa salarial cresceria menos, 1,3%. O quadro para 2018 é o inverso - rendimento médio com alta de 1,1% e massa com avanço de 2,3%. Lopes, da Votorantim, projeta alta de 1,1% para renda média neste ano de 0,4% no próximo.

Fonte: Valor Econômico

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Após dois anos de paralisação das atividades e mais de 3 mil trabalhadores demitidos, a hidrovia Tietê-Paraná está retomando as atividades. O vai e vem de barcaças no porto intermodal de Pederneiras (SP) é um sinal dessa recuperação.

De maio de 2014 a janeiro de 2016, o baixo nível dos reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos devido à estiagem impossibilitaram as atividades na hidrovia. Com isso o transporte de grãos como milho e soja, além de produtos como óleo vegeral, carvão e cana-de-açúcar foi suspenso.

Só que agora, depois do período de estiagem, os 2,4 mil quilômetros de extensão da hidrovia voltaram a receber os comboios. A Hidrovia Tietê-Paraná é um importante corredor, para escoar as produções dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A principal vantagem é a relação custo-benefício um comboio com 4 barcaças é capaz de carregar o equivalente a 200 caminhões.

“A hidrovia pela sua condição, pelos preços menores, sem dúvida alguma cai como uma luva nessa questão. Se a gente colocar uma base de cem na rodovia, a hidrovia representa 30% desse custo. Sem dúvida é um ponto importante pra escoamento da produção a um custo de frete muito baixo", destaca o economista Reinaldo Cafeo.

A hidrovia fechou 2016 com 8,7 milhões toneladas de produtos transportados. Dois milhões de toneladas a mais do que o volume transportado em 2013, antes da paralisação, quando foram transportados 6,3 milhões de toneladas. A expectativa é que 2017 encerre com uma movimentação 10% maior, totalizando a navegação de R$ 8 bilhões em mercadorias, por esse rio de negócios.

Boa parte dessa produção passa pelo porto intermodal de Pederneiras, onde é feito o transbordo e os produtos seguem de trem para o porto de Santos. Com a retomada do transporte cerca de 800 vagas emprego diretas foram reabertas. “A hidrovia hoje para nós é um segmento muito forte. Esse ano será um recorde para as empresas no segmento”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Armadores de Navegação Fluvial de São Paulo , Luizio de Rizzo Rocha.

Turismo e meio ambiente

Bom também para quem explora turismo pelo rio. Todos os anos mais de 300 mil pessoas navegam de barcos pelas águas do Tietê. "A gente comemora, fica muito feliz, afinal somos parceiros. O turista que está passeando com a gente, quando encontramos aquelas barcaças, que medem 140 metros, eles adoram, são imagens que você só vê em filmes né. Uma coisa está muito ligada a outra", destaca o empresário do setor, Hélio Palmesan.

Mas os ganhos não são apenas econômicos. O transporte de cargas pela hidrovia também faz bem para o meio ambiente como explica o professor doutor em meio ambiente e recursos hídricos, Jazrael Henrique Rezende.

Fonte: G1

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Enquanto o porto de Santos (SP) deveria estar se capacitando para receber os navios da próxima geração, deu um passo para trás. No dia 29 de junho, o assoreamento no canal de navegação do porto, o principal do país, interrompeu a saída de dois navios - um da Maersk Line e outro da MSC, por risco de encalhe. O porto é administrado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pela contratação das dragagens de manutenção.

A perda de profundidade levou à redução do calado máximo operacional em quase um metro, de 13,2 para 12,3 metros, já parcialmente recuperada. Hoje, o calado máximo operacional está em 12,6 metros. O resultado é que as maiores embarcações que frequentam Santos - responsável por um terço da balança comercial - não conseguem mais operar à plena capacidade. Isso significa perda entre 5 mil e 15 mil toneladas por navio de grande porte, dependendo da embarcação. Em termos de receita de frete marítimo, os armadores deixaram para traz o equivalente a US$ 23 milhões até sexta-feira.

O resultado é que as maiores embarcações que frequentam Santos - responsável por um terço da balança comercial - não conseguem mais operar à plena capacidade. Isso significa perda entre 5 mil e 15 mil toneladas por navio de grande porte, dependendo da embarcação. Em termos de receita de frete marítimo, os armadores deixaram para traz o equivalente a US$ 23 milhões até sexta-feira. "A estimativa é conservadora, porque algumas empresas não passaram informações por questões estratégicas", afirma José Roque, diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo.

Sem poder entrar à plena carga em Santos, porto inescapável para os navios de importação pelo fato de o centro comprador do país ser o Estado de São Paulo, alguns navios estão tendo de fazer uma parada extra em portos que não estavam na rotação para "aliviar" carga e se enquadrar no calado permitido do cais santista. É custo em cadeia.

De imediato, a carga fica para traz; no médio prazo, o armador tem de compensar valor do que é dispensado e tende a elevar o frete. No fim do dia, sobe o custo Brasil.

A alta taxa de assoreamento em Santos, um porto mais suscetível ao impacto de ressacas, já impõe um limite ao carregamento das embarcações. Os grandes navios têm de esperar a maré subir - o que adiciona um metro no calado máximo permitido - para saírem ou entrarem totalmente carregados. Situação que restringe a rotatividade no cais.

A perda de quase um metro na operação de uma só vez causou revolta em terminais portuários. Sobretudo porque a Codesp recolhe tarifas dessas empresas pela realização da dragagem.

A Codesp tem contrato com a empresa Dragabrás para a manutenção da profundidade do canal de navegação. Questionada, a estatal não explicou por que o calado foi reduzido já que a dragagem deveria ser contínua, nem quanto tempo o trecho que perdeu profundidade teria ficado sem receber o serviço.

"É um retrocesso. O maior porto da América Latina não pode ter esse tipo de problema em 2017", diz o principal diretor da Maersk Line na Costa Leste da América do Sul, Antonio Dominguez. A empresa calcula uma perda de 220 Feus (contêiner de 40 pés) que deixam de ser carregados por cada navio que precisa operar com calado acima do atual limite. "Essa situação anualizada é insustentável", afirma João Momesso, diretor de trade e marketing da companhia. A Maersk, como outros armadores, vem de uma sequência de anos de prejuízo, devido aos fretes baixos.

A perda de capacidade para as companhias de navegação seria maior se a próxima classe de navios, com oferta para 12 mil Teus (contêineres de 20 pés) e calados maiores, já estivesse em águas brasileiras. Só não chegaram porque os volumes de comércio exterior brasileiro ainda não se recuperaram a ponto de justificar a vinda dessas embarcações - mas também porque a profundidade de portos "inescapáveis" como Santos não permite.

"Se Santos é uma espécie de camisa de força para o armador na importação, o mesmo já não acontece na exportação. Há algum tempo os armadores já pulverizam a carga em outros portos do Sul. As prioridades do porto de Santos parecem ser mais políticas, relegando a segundo plano sua relevância no comércio exterior", diz Leandro Barreto, sócio da Solve Shipping e coordenador do curso de gestão de transportes da Fundação Instituto de Administração (FIA).

Principal armador no Brasil, a Hamburg Süd lamenta que Santos - cujos terminais têm investido em estrutura e equipamentos e num momento de volta das exportações - tenha de restringir capacidade de navio. No serviço para o Norte da Europa, o mais importante da empresa e onde estão alocados seus maiores navios, cerca de 8% dos carregamentos estão comprometidos. "É muito significativo. A primeira semana foi dramática, porque tivemos de tirar água de lastro, que é o que equilibra o navio. Desde então estamos fazendo um controle de booking", afirma José Roberto Salgado, diretor de operação e logística.

Procurada, em nota, a Codesp informou ao Valor que está "atuando com a dragagem no trecho 1 para retomar a profundidade de projeto" e que uma nova batimetria (levantamento da profundidade real) vai ser apresentada à Capitania dos Portos para que seja "homologado o calado operacional adequado".

Fonte:VALOR

 

 

 

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Ou o candidato cumpre o prometido ou não será reeleito. E essa lógica se aplicará também aos atuais detentores de mandato que tentarem a reeleição. Com essa clareza do descumprimentos dos compromissos de campanha, inclusive dos parlamentares, a renovação tende a ser grande. A nova realidade será esta: ou se respeita o eleitor ou não terá chance de reeleição.

Antônio Augusto de Queiroz*

Numa campanha presidencial, três vetores são fundamentais para ganhar a eleição: os eixos de campanha, o ambiente político (se de continuidade ou de renovação) e a popularidade do governo em fim de mandato, mas o primeiro é também fundamental para governar.

O primeiro – os eixos de campanha – representa o programa de governo, geralmente sintetizado num mote de campanha. O segundo – o ambiente político – tem relação com o humor do eleitor, se deseja continuidade ou renovação. O terceiro – popularidade do governo de plantão – pode ajudar ou prejudicar o nome que vier a apoiar para sucedê-lo.

Neste texto trataremos apenas do primeiro ponto: os eixos de campanha. Vamos lembrar aqui os eixos das campanhas presidenciais de 1989 a 2014 para mostrar que são importantes para eleger, mas, mais relevantes ainda para governar.

Antes, porém, registre-se que todos os titulares do Poder Executivo federal eleitos nos seis últimos pleitos presidenciais, só o foram porque conseguiram transmitir para a população o compromisso com as aspirações simbolizadas pelo eixo da campanha.

O descasamento entre discurso e prática, expressado pelo não cumprimento dos eixos de campanha, resultou em algum tipo de punição. Assim, embora outros fatores políticos e administrativos, e até crise fiscal, possam ter contribuído, o fato é que quem descumpriu o prometido foi punido. Collor foi impedido, FHC não fez o sucessor, e Dilma foi impedida no segundo mandato.

Portanto, quem não estiver sintonizado com as políticas públicas sintetizadas pelo eixo da campanha, além de pouca chance no pleito, mesmo que seja eleito, se não implementá-las, terá problemas de governabilidade e poderá ser punido pelos eleitores, direta ou indiretamente, conforme a experiência histórica.

Vejamos, na tabela a seguir, os anos de eleição presidencial e os respectivos eixos de campanha, para, na sequência, analisar as consequências para quem não os cumpriu conforme prometido na campanha eleitoral.

ANO DA ELEIÇÃO
EIXOS DE CAMPANHA
1989 Renovação ética (combate a corrupção) e inclusão social
1994 Estabilidade econômica – Plano Real
1998 Continuidade da estabilidade
2002 Inclusão social e renovação política
2006 Prosperidade econômica e ascensão social
2010 Consolidação das conquistas sociais
2014 Sustentabilidade econômica e social
2018 Renovação ética, estabilidade fiscal e inclusão social

Fonte: DIAP

Em 1989, Collor se elegeu prometendo renovação ética e inclusão social, mas não cumpriu o prometido e foi afastado, embora outras razões também possam ter motivado seu afastamento.

FHC foi eleito em 1994 com a promessa de consolidar o Plano Real e cumpriu o prometido. Foi reeleito em 1998 prometendo a continuidade da estabilidade, mas logo após reeleito desvalorizou o Real e traiu a confiança do povo. Não teve seu mandato interrompido, mas não elegeu seu sucessor.

Lula foi eleito em 2002 e reeleito em 2006 e fez o seu sucessor exatamente porque prometeu e entregou o que prometera na campanha.

Dilma foi eleita em 2010 e, ainda, que se valendo de política anticíclicas, cumpriu o prometido, e foi reeleita, mas no segundo mandato sinalizou o contrário do que havia prometido na campanha, inclusive nomeando uma equipe econômica próxima do seu adversário na eleição, e foi afastada por impeachment. Embora o impeachment tenha muitas outras razões de ordem política, a sua baixíssima popularidade a afastou daqueles que a elegeram, permitindo que manifestações de setores que assumiram a bandeira do combate à corrupção legitimassem a sua derrocada.

Os eixos de campanha de 2018 devem estar sintetizados em três condições indispensáveis à confiança nos agentes públicos, à capacidade das instituições de prestar serviços públicos e à criação de emprego e renda.

Para melhor explicitação, deverão ser claros no sentido da: 1) renovação ética, em razão dos escândalos revelados pela Lava-Jato; 2) estabilidade fiscal, por força dos desequilíbrio das contas públicas; e 3) inclusão social e retomada do crescimento, em função da exclusão decorrente do desemprego e do congelamento do gasto público.

Esse raciocínio também vale para o Congresso. Nas últimas quatro eleições gerais houve financiamento empresarial de campanha e não havia ameaça a direitos dos eleitores e por isso o candidato não precisava assumir compromisso com o eleitor, já que poderia usar de propaganda e terceirizar a captação de votos, nem o eleitor precisa ter medo do seu voto, já que não havia ameaça a seus direitos, independentemente de votar em “a”, “b” ou “c”.

Na eleição de 2018, entretanto, essas duas condições desaparecerão e o candidato à reeleição ficará vulnerável: não terá dinheiro do financiamento empresarial e terá que convencer o eleitor que irá defender seus direitos e que durante o mantado não votou contra o interesse de seu eleitor. Quem apoiou o congelamento do gasto público, aprovou a reforma trabalhista e defendeu a reforma previdenciária não terá como fazê-lo.

Este será o cenário das próximas eleições. Ou o candidato cumpre o prometido ou não será reeleito. E essa lógica se aplicará também aos atuais detentores de mandato que tentarem a reeleição. Com essa clareza do descumprimentos dos compromissos de campanha, inclusive dos parlamentares, a renovação tende a ser grande. A nova realidade será esta: ou se respeita o eleitor ou não terá chance de reeleição.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

 

Para Neuriberg Dias, analista político do Diap, a baixa produtividade do Parlamento mostra que a crise não paralisou apenas a economia, já que Senado e Câmara registram, em média, 196 projetos de lei aprovados a cada ano. A ascensão de Michel Temer (PMDB) e de seu grupo político formado majoritariamente por empresários, ruralistas e conservadores, dividiu o Congresso, inviabilizando qualquer entendimento com a oposição.

Apesar do recorde negativo em termos quantitativos, alguns dos projetos aprovados, como as mudanças na legislação trabalhista e a terceirização irrestrita, por exemplo, acabaram com direitos históricos dos trabalhadores, destaca o especialista do Diap, em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, para o Seu Jornal, da TVT.

A expectativa é que o Palácio do Planalto encaminhe, por meio de medida provisória, mudanças pontuais no projeto de reforma trabalhista sancionado na semana passada. Duas dessas mudanças tratam especificamente da questão sindical: uma voltaria com a obrigatoriedade da contribuição sindical, e outra manteria os sindicatos como intermediários nas negociações entre trabalhadores e empregadores.

Para o Diap, mesmo que apoiadas pelo governo, essas alterações devem encontrar resistência entre os parlamentares, especialmente na Câmara dos Deputados.

A Log-In adquiriu no dia 26 de Junho de 2017 um novo navio porta-contêiner: batizado de Log-In Resiliente, a embarcação substitui o Log-In Amazônia, comercializado no início do mesmo mês, e faz parte da estratégia da empresa de homogeneizar a frota, por meio de navios com capacidade de transporte semelhantes.

Com tripulação brasileira, o Log-In Resiliente será capaz de transportar 2.700 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) ou cerca de 38 mil toneladas de porte bruto. O navio possui 210,92 metros de comprimento total e 32,26 metros de largura.

Segundo o diretor de operações, Maurício Trompowsky, a aquisição do novo navio representa ganhos significativos para a empresa. “O Log-In Resiliente possui maior capacidade de carga em relação ao Log-In Amazônia, que transportava 1,7 mil TEUs. Isso permite oferecer um serviço com menor custo por TEU transportado”, explica Trompowsky.

Além dos ganhos para o negócio de cabotagem da empresa, o Log-In Resiliente também reforça as vantagens ambientais da cabotagem. “Cada viagem do novo porta-contêiner equivale a retirar das estradas brasileiras cerca de 2,8 mil caminhões. Isso é possível devido a embarcação ser mais eficiente energeticamente e por ter uma grande capacidade de carga”, destaca Luis Godoi, gerente de Operações.

A Log-In utiliza atualmente seis navios para serviços de cabotagem. Além do novo Log-In Resiliente de 2,7 mil TEUs, a frota inclui o Log-In Jatobá, o Log-In Jacarandá (ambos com 2,8 mil TEUs), o Log-In Pantanal (1,7 mil TEUs) e os afretados Cordelia e Aldebaran (2,8 mil TEUs cada).

Números do Log-In Resiliente:

38 mil toneladas – porte bruto da embarcação

2.700 TEUs – capacidade de transporte

210,92 metros – comprimento total do navio

32,26 metros – largura total do navio

Fonte:PORTAL MARÍTIMO

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Nos mais de seis meses de discussão no Congresso Nacional, desde que o governo enviou o projeto para a Câmara dos Deputados, a reforma trabalhista gerou muitas polêmicas e, mesmo depois de aprovada, continua sendo um terreno incerto em alguns aspectos. Sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (13/7), o tema ainda é discutido entre parlamentares, especialistas e sociedade.
Até que a nova legislação comece a valer, em novembro, outras mudanças devem ocorrer por medida provisória, para garantir, ao menos, o mínimo de consenso entre essas partes, já que a reforma atingirá todos os contratos, novos ou que já estão em vigor. Isso significa que questões como a possibilidade de negociar a jornada de trabalho ou parcelar as férias em até três vezes, independentemente da idade do funcionário, já começam a valer daqui a quatro meses.
As críticas começam pela necessidade da reforma. A principal justificativa do governo para propor e aprovar a matéria é a urgência de modernizar as leis trabalhistas, que vêm da década de 1940. “Ao longo desses últimos anos, centenas de profissões desapareceram e milhares foram criadas”, explica o relator na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O argumento sustenta a inclusão na legislação brasileira do trabalho remoto, fora da empresa, e do teletrabalho, feito a distância pelo computador, por exemplo. “Estava mais do que na hora de haver uma reforma nesse sentido, especialmente porque a maneira de trabalhar mudou muito. Até 40 anos atrás, não havia a quantidade de carros que de hoje, o tempo de deslocamento era diferente e não se cogitava a possibilidade de trabalhar em casa”, pontua a advogada trabalhista Clarisse de Souza Rozales.
Mas esses estão longe de ser motivos de discordância. Incluir novos tipos de trabalho é uma das poucas decisões sobre as quais não há reclamações. As emendas, as críticas e os protestos são voltados a questões mais delicadas, como permitir que acordos feitos entre empregados e patrões prevaleçam sobre a lei. Isso vale para assuntos como banco de horas e jornada de trabalho. “O trabalhador vai ter de concordar com as imposições do patrão, senão a fila anda. Ainda mais em momentos de crise econômica. A prevalência do negociado sobre o legislado reduz a proteção social do trabalhador”, acredita o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Esse é, segundo ele, um dos pontos de inconstitucionalidade presentes na reforma. Clarisse discorda e acrescenta que, “na prática, a organização dos trabalhadores é mais forte do que a empresa”.
Sindicatos
No meio desse debate, entra outro impasse apontado pelos críticos da reforma, de que, embora dê mais poder aos sindicatos ao incentivar o negociado sobre o legislado, a lei os enfraquece ao retirar a obrigatoriedade do imposto sindical. “É importante que o sindicato tenha força para negociar de igual para igual com os patrões. Para isso, tem que ter a contribuição”, defende o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. A maior parte do financiamento dos sindicatos é feita pelo imposto obrigatório. Mesmo depois de a obrigatoriedade ter sido retirada pela lei, as discussões continuam. Há quem defenda que é preciso um período de transição ou um novo tipo de contribuição, negociada entre as partes envolvidas.
Em relação à terceirização, a reforma trabalhista estipulou uma quarentena de 18 meses para que uma empresa recontrate, como terceirizado, um funcionário demitido. O mesmo período deverá ser observado entre a dispensa de um trabalhador efetivo e sua recontratação como intermitente, garante o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que tem mediado a conversa entre os parlamentares e o Executivo, na esperança de melhorar os pontos mais polêmicos por meio de uma medida provisória. O advogado Leonardo Mazzillo, especialista em direito trabalhista, considera que esses dispositivos dão mais segurança aos empregados, mas, em tese, não são necessários. “Um patrão que demitir todo mundo e contratar como terceirizado só para reduzir salário atua de forma pura e simplesmente fraudulenta. Acho importante ter essas regras, para ficar bem explícito, mas a Justiça do Trabalho não deixaria isso passar”, acredita.
As menções à Justiça do Trabalho, inclusive, também têm gerado preocupação. Um dos objetivos da reforma, já deixado claro pelo deputado Rogério Marinho, é diminuir a judicialização. “Há muitos processos trabalhistas em andamento. Quando o empregado entra com ação trabalhista, pede Deus e o mundo, porque, para ele, não tem prejuízo e o risco é zero. Não precisa pagar honorários, por exemplo caso perca. Agora, o que tende a acontecer é que os advogados terão um pouco mais de atenção com isso”, explica o advogado Fabio Chong, da L.O. Baptista Advogados.
Alguns especialistas temem que a estratégia proposta pela reforma gere um efeito colateral perigoso: que as pessoas tenham medo de ir à Justiça por não terem condições de pagar os honorários, caso percam. O advogado Magnus Brugnara lembra que, quando a pessoa comprova que não tem dinheiro e que usou defensoria pública, não precisa pagar. Mas, mesmo assim, pode haver uma reação ruim a princípio. “É um ponto que tem os dois lados da moeda. Por um lado, muita gente entra na Justiça sem direito, e isso tinha que acabar. Por outro, a nova regra pode gerar receio aos trabalhadores pelo risco de pagar os honorários, se perderem”, pondera o advogado.
Direitos
O  relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirma que a nova legislação combaterá a precarização no trabalho, ao contrário do que dizem os oposicionistas. A lei atual, segundo ele, ajuda apenas os 38 milhões de brasileiros que têm carteira assinada, e se esquece dos outros. “Mais de 80 milhões estão fora da égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Estatuto do Servidor Público. A reforma ajuda, por permitir que boa parte dessas pessoas possa ter a protecão da legislacão”, defende. “Essa lei vai possibilitar que as pessoas precarizadas possam se formalizar, contribuir para a Previdência, receber Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e férias. Todos os direitos que os trabalhadores formais têm hoje.”
Fonte: Correio Braziliense

A assistencial foi concebida para financiar apenas gastos das negociações coletivas relativas à reajuste salarial; e difere do imposto sindical, que prevê o desconto anual de um dia de trabalho

As centrais sindicais já jogaram a toalha sobre a extinção do imposto sindical na reforma trabalhista, sancionada na quinta-feira (13). Agora, investem para conquistar apoio no governo e tornar obrigatória a contribuição assistencial cobrada em acordos ou convenções coletivas para toda a categoria, não só aos associados.
Do contrário, sem uma alternativa de renda, as entidades acham que vão ficar sem poder para negociar com os patrões. Por isso, representantes das centrais União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Força Sindical agendaram audiências nesta semana com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que já se dispôs a conversar sobre a obrigatoriedade da contribuição assistencial. Mas ainda não há uma posição do governo sobre o tema.
"Acredito que o governo vai acatar nossa proposta", disse ao DCI o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, que tem encontro marcado com o ministro nesta quarta (19), para tratar do assunto. Ontem, o ministro conversou com o presidente da UGT, Ricardo Patah, sobre alternativas ao fim do imposto sindical.
Medida provisória
Juruna afirmou que a proposição será bem recebida pelo presidente Michel Temer e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Adiantou que em conversa com ambos defendeu a edição de uma medida provisória (MP) estabelecendo a obrigatoriedade do encargo que incide sobre as negociações salariais. Segundo o sindicalista, o fim do imposto sindical não é o maior problema, mas sim a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março passado, considerou inconstitucional a cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores das categorias - sindicalizados ou não.
A contribuição assistencial foi concebida para financiar apenas os gastos das negociações coletivas que compreendam reajuste salarial. É fixada por decisão de assembleia geral em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Assim, difere do imposto sindical, que consiste no desconto anual de um dia de trabalho de todos os trabalhadores.
"Nós discordamos dessa posição [do STF] porque no Brasil sindicalizados e não sindicalizados são beneficiados pelo acordo coletivo. Então, nós vamos trabalhar junto ao Ministério do Trabalho. Vamos fazer uma proposta de que o presidente da República encaminhe uma MP onde se coloque essa questão para o debate sobre uma contribuição para valorizar a negociação coletiva".
Pelas contas de Juruna, essa contribuição representa 70% da arrecadação dos sindicatos que se envolvem em negociações salariais. "O poder de uma pessoa ou de qualquer instituição, no capitalismo, vem do financiamento, se não tem financiamento, já era. A proposta que foi feita é a de fechar o sindicato", projetou o secretário-geral da Força.
"Por isso que nós queremos um debate no Congresso, porque, se nós quisermos, de verdade, valorizar a negociação coletiva, acho que nós temos que fortalecer os sindicatos. E fortalecer os sindicatos é regulamentar a contribuição assistencial", explicou Juruna.
Contribuição negocial
De acordo com o coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, procurador João Carlos Teixeira, a Lei 11.648, de março de 2008, que introduziu na estrutura sindical brasileira a figura das centrais sindicais, já previa o fim do imposto sindical e da contribuição assistencial. Ambos seriam substituídos pela contribuição negocial, com efeito para todos os trabalhadores.
"Sou a favor da contribuição negocial obrigatória porque os sindicatos, pela própria legislação, representam todos os trabalhadores", avaliou Teixeira, contestando a decisão do Supremo. "Os sindicatos de trabalhadores perderam sua fonte de financiamento. Isso pode até incentivá-los a fazer contribuição espontânea, mudando uma cultura que hoje prevalece", completou.
De acordo com o procurador, o governo pode apenas regulamentar a contribuição negocial, estabelecendo os detalhes da cobrança desse encargo?, como a sua incidência ou não sobre negociações salariais individuais previstas na reforma trabalhista.?
Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), que defende a extinção gradual do imposto sindical, ?a reforma trabalhista foi feita para tirar direitos dos trabalhadores e de suas organizações. "Tiraram a contribuição sindical dos trabalhadores, mas o Sistema S, que é quem financia as entidades patronais, não foi mexido. Então, é uma coisa totalmente desequilibrada, beneficiou os patrões e prejudicou os trabalhadores", avalia.

Fonte: DCI

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer regulariza algumas situações que hoje não são previstas nas leis brasileiras, como o intervalo para almoço de 30 minutos, a divisão das férias em três vezes e o trabalho de gestantes em locais insalubres, que podem trazer riscos à saúde. A reforma trabalhista foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (14) e começa a valer em 120 dias.
E como ficam os processos trabalhistas na justiça?
Segundo advogados trabalhistas consultados pelo UOL, os fatos que acontecerem antes de a reforma entrar em vigor serão julgados de acordo com a lei antiga – mesmo que o processo na Justiça só comece quando as novas leis já estiverem vigorando. Por outro lado, os fatos que acontecerem depois de a reforma entrar em vigor já serão julgados seguindo essas novas regras.
Assim, as ações que estão atualmente na Justiça do Trabalho serão julgadas de acordo com as leis anteriores à reforma trabalhista. Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), são 2,5 milhões de ações tramitando na Justiça do Trabalho.
Exemplo: autônomo tem vínculo ou não com empresa?

O advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, coordenador da Comissão de Acompanhamento da Reforma Trabalhista da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, cita o caso do trabalhador autônomo.
Atualmente, se ele presta serviço para apenas uma empresa, o juiz pode decidir que isso caracteriza vínculo de emprego e condenar essa empresa a pagar a ele os mesmos direitos dos funcionários que têm carteira assinada, como férias e 13º salário.
A reforma trabalhista, porém, define que o autônomo não pode ser considerado empregado, mesmo que preste serviço exclusivamente para uma empresa. Mas essa nova lei só vai começar a valer em novembro.
Até lá, se um autônomo tem uma ação ou entrar com um processo porque prestou serviço exclusivamente para uma empresa antes de a reforma começar a valer, a Justiça pode reconhecer esse vínculo de emprego e determinar o pagamento dos valores a ele.
Exemplo: tempo de deslocamento é hora de trabalho?

A advogada trabalhista Cristina Paranhos Olmos dá outro exemplo. Hoje, o período de deslocamento é contado como hora de trabalho se o empregado trabalha em um local de difícil acesso ou onde não há transporte público, e usa condução da empresa. A reforma acaba com isso.
Assim, segundo a advogada, se a empresa não pagou essas horas ao funcionário antes de a reforma entrar em vigor, ele pode entrar com uma ação trabalhista contra a companhia.
O juiz, porém, só deve levar em conta o período antes da reforma. Se a pessoa trabalhou quatro meses com transporte oferecido pela empresa, sendo dois meses antes da reforma e dois meses depois, só serão contados os dois meses antes da reforma para calcular o valor devido.
Indenização: advogados divergem sobre o que vale

A reforma trabalhista também muda e cria regras específicas sobre processos e a Justiça do Trabalho. Ela define, por exemplo, uma tabela de valor de pagamento por danos morais ao empregado no ambiente de trabalho, com base no seu salário e na intensidade do dano.
Assim, no caso de uma infração leve, o funcionário pode ganhar no máximo três salários; numa infração gravíssima, até 50 vezes o salário. Isso, porém, é um dos pontos que pode ser alterado por uma medida provisória que o governo está preparando.
Quando essas novas regras entrarem em vigor, as ações que já estiverem na Justiça vão seguir a definição anterior ou posterior à reforma? Os advogados divergem. 
Para Cristina Paranhos Olmos, valem as novas regras para as ações que já estão na Justiça no momento em que a reforma começar a valer. Já Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros entende que as ações que estiverem na Justiça no momento em que a reforma começar a valer não serão afetadas. 
"A lei não pode retroagir em prejuízo, só em benefício. As normas só valem para ações ajuizadas após entrada em vigor da lei", afirma o advogado.

Fonte: UOL

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Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) prevê longo debate sobre nova legislação

"A reforma trabalhista trará de 10 a 15 anos de discussão jurídica para que tudo isso seja assentado pelo Tribunal Superior do Trabalho ou pelo Supremo Tribunal Federal. Este é o papel do juiz do Trabalho, é isso que ele vai fazer agora", afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, sobre a nova legislação trabalhista sancionada no último dia 13. "É importante que a população saiba, haverá, de imediato, provavelmente um aumento no número de ações e muita discussão jurídica sobre o sentido destes textos quando forem admitidos como constitucionais pelos juízes de primeiro e segundo grau."
O magistrado foi entrevistado nesta segunda-feira (17) pela presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, ao lado de Aline Molina, presidenta da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (Fetec-CUT/SP), no programa Momento Bancário. "O fato é que os juízes do trabalho terão de fazer o chamado controle difuso de constitucionalidade, ou seja, cada juiz verificará se os artigos da reforma estão ou não de acordo com a Constituição", avalia Feliciano.
Ele destaca alguns dos pontos que considera mais nocivos na nova legislação. "Na origem do Direito do Trabalho, uma lei inglesa de 1806 tratava da saúde e da moral do trabalho de aprendizes em fábricas de algodão. Isso é interessante dizer porque a reforma diz, em seu artigo 611-B, parágrafo único, que as regras sobre duração do trabalho em intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho", analisa. "Isto que há quase 250 anos se entendia como absolutamente incontestável, agora, por esta nova lei, é considerado irrelevante do ponto de vista da segurança e saúde do trabalho."
O presidente da Anamatra desmonta um dos principais argumentos do governo para a promoção da reforma. "Toda a retórica por trás da tramitação desse projeto ia no sentido de que ele reduziria o volume de ações trabalhistas, e também conferiria maior segurança jurídica. E, para o bem ou para o mal, o que vai acontecer é o oposto", critica. "O Direito do Trabalho tem o compromisso histórico de defender a parte mais fraca em uma relação jurídica assimétrica."
Para Aline Molina, o cenário frente a esse desmonte é de contínua luta contra os efeitos da reforma. "Teremos muito trabalho na sociedade para frear esses absurdos. Nós, bancários, fizemos uma conferência estadual para debater os impactos da reforma trabalhista e indicamos ações para impor uma nova luta. É bom frisar que dizem que estamos em crise, mas para banqueiro isso não existe. Seus lucros continuam crescentes, e eles continuam promovendo demissões", disse.
"Está no nosso programa de lutas o respeito à jornada de trabalho de seis horas do bancário. A tendência de terceirizações também nos causa enorme impacto, pois não saberemos ainda nem como será o sigilo bancário neste novo modelo", observa. "Outra questão importantíssima é o negociado sobre o legislado. Isso enfraquece o trabalhador e os sindicatos. A partir do momento em que o trabalhador vai negociar com o patrão, você sabe que as pessoas precisam de emprego e os patrões querem mais e mais lucros."
Fonte: Rede Brasil Atual

O Ministério do Trabalho informou nesta segunda-feira (17) que o Brasil gerou no primeiro semestre deste ano 67.358 mil vagas formais de trabalho. Os dados constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Este foi o primeiro resultado positivo para o período desde 2014. Ao todo, segundo o governo, foram 7.523.289 contratações nos primeiros seis meses deste ano e 7.455.931 demissões.
No primeiro semestre do ano passado, foram registradas 531,7 mil demissões a mais do que as contratações. Em 2015, 345,4 mil.
Os números do primeiro semestre, assim como dos últimos anos, foram ajustados para incorporar informações enviadas pelas empresas fora do prazo nos meses de janeiro a maio. Os dados de junho ainda são considerados sem ajuste.
 
Resultado de junho
Os dados de junho também mostraram mais contratações do que demissões. No mês passado foram abertas 9.821 vagas formais.
Foi a primeira vez, desde 2014, que houve criação de postos formais no mês de junho. Naquele ano, foram abertas 25.363 vagas com carteira assinada.
Além disso, junho foi o terceiro mês consecutivo de criação de postos de trabalho.
"Gostaríamos de estar comemorando números melhores do que esses. Mas a economia dá sinais de recuperação, e melhor que seja gradual e em patamares menores, do que venhamos a ter uma bolha e depois [queda]. Isso é uma sinalização de que a economia se estabelece de forma mais segura", avaliou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Nogueira avaliou, também, que ações do governo contribuíram para a geração de empregos no primeiro semestre, como a liberação de saques das contas inativas do FGTS, além do ajuste nas contas públicas e a reforma trabalhista.
Segundo ele, a expectativa é que o resultado final deste ano seja com mais contratações do que demissões. Ronaldo Nogueira, porém, não quis fazer uma estimativa.
"Economia não tem como estimar. Os próprios economistas cometem erros. Os astrólogos e os profetas também erram previsões", disse.
Últimos 12 meses
Apesar da criação de empregos formais em junho e no primeiro semestre deste ano, o Ministério do Trabalho informou que, nos últimos doze meses até junho, foi registrada a demissão de 749.060 trabalhadores com carteira assinada.
Setores
No primeiro semestre deste ano, de acordo com o Ministério do Trabalho, cinco setores da economia admitiram trabalhadores. O setor que mais contratou foi a agricultura, com 117.013 vagas abertas.
Neste período, a indústria de transformação registrou a abertura de 27.775 empregos com carteira assinada, ao mesmo tempo em que o setor de serviços contratou 60.757 trabalhadores formais. A administração pública registrou a contratração de 18.372 pessoas.
Por outro lado, o comércio ainda teve resultado negativo, com a demissão de 123.238 trabalhadores com carteira no primeiro semestre deste ano.
A construção civil, por sua vez, fechou 33.164 vagas formais no período, enquanto a indústria extrativa mineral demitiu 1.444 empregados.
Números regionais
Segundo o Ministério do Trabalho, houve o registro de contratações em três das cinco regiões do país no primeiro semestre de 2017.
A região Sudeste foi a que mais abriu vagas formais seis primeiros meses deste ano, quando 67.414 pessoas foram contratadas. Na região Centro-Oeste, foram abertas 62.025 vagas e, na região Sul, outros 46.662 foram contratados.
A região Nordeste, entretanto, registrou a demissão de 96.330 trabalhadores nos seis primeiros meses deste ano, enquanto a região Norte contabilizou o fechamento de 12.413 vagas formais.
FONTE:G1

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