Delegação do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), composta por 22 confederações, comandada pelo coordenador nacional do Fórum, Artur Bueno de Camargo, entregou na última segunda-feira (28), documento ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, Guy Ryder, denunciando violação, pelo governo brasileiro, de Convenções das quais o Brasil é signatário. Artur também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação (CNTA).
O documento entregue na sede da OIT em Genebra, Suíça, denuncia que a aprovação da reforma trabalhista viola as convenções 98, 154 e 155 da OIT, segundo as quais a celebração de convenções coletivas deve ser efetuada sempre em condições mais favoráveis das fixadas em lei. Ou seja, acordos não podem subtrair direitos consagrados em lei, como faz a reforma trabalhista.
Reação
Guy Ryder demonstrou conhecimento da situação brasileira e estranhou o fato de a reforma trabalhista ter sido aprovada em muito pouco tempo.
O FST também denuncia que a nova lei “destrói qualquer possibilidade de uma legítima negociação, pois traz em seu bojo o enfraquecimento das entidades de trabalhadores, desestímulo aos contratos coletivos, incentivo à demissão e substituição por mão-de-obra sem proteção”. O documento sinaliza que a reforma trabalhista de Temer desrespeita “o patamar mínimo civilizatório e da dignidade humana”.
Os dirigentes do Fórum consideram que “a prevalência do negociado sobre o legislado – premissa da reforma – cria espaços para a precarização do trabalho ao permitir que sejam pactuados parâmetros laborais abaixo do que prevê a lei, gerando insegurança jurídica”. O documento continua: “A discussão em torno da proposta precisa ser, necessariamente, precedida pela reforma do sistema sindical e criação de instrumentos para punição de atos antissindicais, sob pena de esvaziamento das negociações e fomento extraordinário à corrupção nas relações coletivas de trabalho”.
Além do coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo, compareceram à reunião com o diretor-geral da OIT o presidente da Contratuh (Turismo e Hospitalidade), Moacyr Tesch Auersvald; o vice-presidente da Contag (Rurais), Alberto Broch; o secretário-geral da Uita (União Internacional dos Trabalhadores em Alimentação) para a América Latina, Gerardo Iglesias; e o presidente do Fonacate (Carreiras Típicas de Estado), Antonio Carlos Fernandes Jr.
FONTE: DIAP