a photo taken from the back of a large cargo ship with wake in the foreground

IMAGEM: Stewart Sutton / Getty Images

Segundo proposta que está sendo negociada pelos países, setor marítimo teria que pagar por emissões

Cruzar oceanos sem depender de combustíveis fósseis ainda está longe dos horizontes do transporte marítimo, inteiramente dependente de óleos, como diesel e bunker. Ainda assim, o setor deve apresentar uma meta de descarbonização até o final da semana.

Este é o objetivo da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), cujo comitê ambiental se reúne em Londres nesta segunda-feira (3). Com representantes dos 175 países-membros da agência especializada da ONU, o evento deve negociar novas metas climáticas para o transporte marítimo até a sexta (7).

Atualmente, as metas do setor visam a reduzir pela metade as emissões de carbono de navios até 2050. O objetivo fica muito abaixo do recomendado pelo IPCC (o painel científico de clima da ONU) e também do Acordo de Paris de mudanças climáticas, que em 2015 selou entre os países o compromisso de manter o aquecimento global entre 1,5ºC e 2ºC — o que significa zerar as emissões de gases-estufa até a metade do século.

A comunidade internacional pressiona pelo alinhamento da IMO com o Acordo de Paris, o que implicaria metas de redução pela metade das emissões do setor até 2030, chegando a zero por volta de 2050. 

Segundo a entidade, o setor emite cerca de 1 bilhão de toneladas de gases-estufa por ano, o que representa cerca de 3% das emissões globais.

Devido à concentração do comércio global pelas vias marítimas, o setor passou a ser visto também como uma oportunidade de alavanca econômica para o financiamento climático: se pagar pelo carbono que emite, o setor poderia gerar um fundo para financiar a adaptação climática e a recuperação de desastres nos países mais vulneráveis ao clima. 

A ideia ganhou força durante a Cúpula do Novo Pacto Financeiro, convocada pelo presidente francês, Emmanuel Macron e concluída no último dia 23, em Paris.

A proposta de taxar as emissões de carbono do transporte marítimo, que já constava entre as ideias francesas de reforma do sistema financeiro global, ganhou dois endossos de peso no setor marítimo: a Grécia (país que consta como maior proprietário de navios no último ano) e a Coreia do Sul, que está entre os maiores fabricantes. Os dois países sinalizaram apoio à taxação do setor durante a cúpula. A ideia também tem o apoio da União Europeia e do grupo dos 55 países mais vulneráveis ao clima.

O setor marítimo é responsável pelo transporte de cerca de 90% dos bens do comércio global, segundo estimativa da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento), que também prevê que os volumes de cargas marítimas podem triplicar até 2050.

Na última semana, um grupo de trabalho prévio à negociação ambiental da IMO reuniu propostas dos países sobre as metas de redução de emissões e também sobre a taxação.

De acordo com a proposta submetida pela União Europeia, uma cobrança inicial de US$ 100 por tonelada de carbono emitido levaria à arrecadação anual de US$ 80 bilhões, que poderiam ser distribuídos para fundos ligados a perdas e danos e apoio à transição climática nos países menos desenvolvidos e nas pequenas ilhas.

O Brasil é contrário à cobrança de uma taxa de carbono para o setor e também tem resistido ao aumento da ambição das metas de descarbonização do transporte marítimo, posicionando-se junto a países como Arábia Saudita, China, Índia, África do Sul, Argentina e Equador.

Ao longo da última semana, quando um grupo de trabalho reuniu um rascunho das propostas que serão negociadas na IMO, o Brasil apoiou uma proposta da China que trocava o termo "objetivo" por "pontos de verificação indicativos", o que reduziria a força do compromisso. A menção à meta de limitar o aquecimento global em 1,5ºC também saiu do rascunho.

De acordo com observadores das negociações ouvidos pela Folha, o Brasil teria proposto uma barganha: o país defenderia metas mais ambiciosas para o setor desde que se abandonasse a ideia de uma taxa de carbono para o transporte marítimo.

Os defensores da taxação, no entanto, acreditam que ela incentivará o alcance de objetivos mais ambiciosos para o setor.

"Medidas como a precificação do carbono vão empurrar a indústria na direção correta, tornando combustíveis de zero-emissão mais competitivos", defendeu o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, através de um vídeo exibido na abertura da reunião da IMO na manhã desta segunda-feira.

De acordo com um estudo publicado pela consultoria CE Delft na última segunda-feira (26), uma combinação de três soluções técnicas tornaria possível para o transporte marítimo — hoje totalmente dependente de combustíveis fósseis — cortar suas emissões de carbono entre 36% e 47% até 2030, em comparação aos níveis de 2008.

A primeira estratégia seria o uso de novas tecnologias de propulsão assistida por vento, que aumentam a eficiência energética dos navios. A segunda saída seria a redução da velocidade, entre 20 e 30%, para navios que emitem menos em velocidades mais baixas. A terceira técnica seria, finalmente, a redução de 5% a 10% dos combustíveis fósseis no total da matriz do setor.

Por acontecerem em águas e ares internacionais, as emissões do transporte marítimo e da aviação civil ficam de fora da contabilidade das metas do Acordo de Paris, que avalia os inventários de emissões nacionais. Por isso, a IMO é o fórum para negociar as emissões da navegação, assim como a ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional, na sigla em inglês) também responde pelos compromissos climáticos da aviação.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

 

O potencial de crescimento dos portos do Arco Norte 

IMAGEM: WILSON, SONS

O levantamento destaca as bacias hidrográficas Amazônica e Tocantins como responsáveis por 76% do transporte interior no país. Os indicadores evidenciam a importância do setor para a economia nacional

Mais de 38 milhões de toneladas foram transportados pela malha aquaviária do Brasil em 2022, apontam os dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O relatório detalha o aumento de 5,36% em comparação com 2021 e destaca as bacias hidrográficas Amazônica e Tocantins como responsáveis por 76% do transporte interior no país, representando um crescimento de 14,5% e 13,1% respectivamente.

O crescimento do modal hidroviário vai ao encontro de práticas sustentáveis, pois se mostra ecologicamente mais viável que o transporte 100% rodoviário.

O transporte hidroviário apresenta eficiência energética 29 vezes superior ao rodoviário e consome 19 vezes menos combustível. Além disso, emite seis vezes menos gás carbônico que o modal rodoviário.

No documento público, o diretor geral da Antaq, Eduardo Nery Machado Filho, salienta o transporte de cargas realizado por meio da infraestrutura aquaviária brasileira como essencial para o escoamento das commodities produzidas no Brasil e ressalta os impactos positivos do modal para a economia do país.

Segundo o levantamento, os Terminais de Uso Privado (TUPs) movimentaram mais de 100 milhões de toneladas e os Portos Organizados, mais de 38,3 milhões de toneladas. 

Segundo o estudo, juntos os portos do Arco Norte de Itacoatiara, Santarém, Barcarena, Santana, São Luís, Sergipe e Ilhéus, movimentaram mais de 52 milhões de toneladas de soja e milho no ano passado, superando o volume que passou pelo porto de Santos, de 46,8 milhões de toneladas. 

FONTE: ANTAQ

 

 

Segmento engloba áreas como pesca, indústria do petróleo, turismo e defesa

IMAGEM: Modec/Divulgação

 

Parlamentares se uniram a sindicalistas para declararem apoio à retomada da indústria naval no estado do Rio de Janeiro durante fórum promovido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) na manhã desta sexta-feira (30), na capital fluminense.

Na ocasião, a deputada federal Jandira Feghali, que há anos apoia a luta dos trabalhadores pelo fortalecimento dos setores naval, portuário e aquaviário, cobrou uma maior participação do empresariado brasileiro na defesa dos interesses econômicos do Brasil.

“O setor empresarial, que está sofrendo também com a BR do Mar, não esteve lá no Congresso com a gente. Nós ficamos lá sozinhos, gritando contra a BR do Mar, que abriu o afretamento para destruir a indústria nacional. Conseguimos incluir os 2/3 de marítimos brasileiros no texto, mas o Bolsonaro vetou ”, criticou Jandira, ao sugerir a revogação da BR do Mar.

Ao traçar um panorama da atual situação do setor marítimo para os convidados, o presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Augusto Müller, deixou clara a necessidade da participação de todos na luta pelo fortalecimento dessas atividades para a soberania do País.

Segundo o sindicalista, na Petrobras, de mais de 150 embarcações em operação em águas nacionais, apenas 26 são brasileiras. Müller destaca, ainda, que mais de uma centena de navios de grande porte da empresa como petroleiros, gaseiros e cerca de 50 de posicionamento dinâmico – essenciais para o escoamento da produção das Bacias de Campos, de Santos e do pré-sal – são de outras bandeiras e foram construídos fora do Brasil.

“A Petrobras ainda é o governo. Então, a gente tem de pressionar, fazer o nosso papel como entidade sindicais, e solicitar o apoio do parlamento nesse sentido. Não é possível que a maior empresa do Brasil seja a que possui menor percentual de participação de bandeira brasileira. Isso tem que mudar. As empresas que atuam no brasil, hoje, são do hemisfério Norte. O governo tem de ficar atento a isso e manter a soberania no transporte”, alertou Müller.

O presidente do Senge-RJ, Olímpio Alves dos Santos, compartilhou da mesma opinião e destacou, também, a importância da retomada da indústria naval no que diz respeito ao aspecto social do País.

Para ele, uma nação como o Brasil, com uma costa continental e uma malha fluvial grande, precisa ter, obrigatoriamente, uma indústria naval forte para a garantia da sua soberania e para os navios de bandeira brasileira poderem circular os nossos produtos sem depender de outros países.

“É uma coisa que, para mim, é tão óbvia, mas temos uma elite capaz de vender as riquezas do País por interesses próprios, deixando o povo brasileiro à míngua, jogado nas calçadas, nas marquises, nos sinais, sem emprego. Temos a obrigação, o povo brasileiro, de tomar o destino desse País nas mãos. Não para sermos uma potência imperialista, mas para que a gente possa dar dignidade ao nosso povo”, declarou.

Além de Jandira Feghali, as deputadas estaduais Marta Rocha e Verônica Lima, bem como diversas assessorias parlamentares atenderam ao convite do fórum pela retomada da indústria naval e offshore.

Entre os sindicalistas, além Carlos Müller (Conttmaf), Edson Rocha (CMN/CUT) e Olímpio Santos (Senge), contribuíram para o debate Paulo Farias (CTB-RJ) e Jesus Cardoso (Sindimetal-Rio).

A FUP e a FNTTAA também estiveram presentes, representadas pelos companheiros Joacir Pedro e Ossian Quadros (Presidente do Taicupan), respectivamente. 

 

Image:Container cargo freight ship flying the Panama flag - one of the many vessels Nautilus is calling for inspection by Port State Control for breaching MLC guidelines by extending seafarers contracts. Image: Getty Images

IMAGEM: GETTY IMAGES

 

A Autoridade Marítima do Panamá (AMP) disse na terça-feira que continuará limpando sua frota para evitar que navios de bandeira panamenha de baixa qualidade sejam detidos em portos estrangeiros, uma semana depois que o país foi adicionado a uma lista internacional de observação.

O registro de navios do Panamá foi adicionado na semana passada à "lista cinza" do Memorando de Entendimento (MOU) de Paris, um acordo entre 27 países que estabelece um regime internacional de inspeção de navios estrangeiros em portos de outras nações, com o objetivo de controlar a segurança dos navios e o meio ambiente padrões.

A lista cinza inclui frotas com níveis de conformidade aceitáveis, mas com baixas taxas de detenção.

O Panamá retirou 216 embarcações de seu registro de navios, o maior do mundo, desde 2021, por não atenderem aos padrões internacionais.

Em um comunicado, a AMP disse que o registro do Panamá, que conta com cerca de 8.500 navios, foi inspecionado pelo menos 45.000 vezes, dando "um nível geral de conformidade da frota de 96,17% e uma taxa de detenção de 3,83% para baixo".

A inclusão do Panamá na lista de observação pode ser devido a uma frota envelhecida, disse a AMP, observando que das 374 detenções relatadas nos últimos três anos, 104 das detenções envolveram navios com mais de 30 anos e 35 eram de navios com mais de 40 anos.

 FONTE: REUTERS

Plataforma de Petróleo em Santos, São Paulo

IMAGEM: PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

Extrações do pré-sal representaram 76% do produzido no Brasil

Dados consolidados do ano de 2022, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelam que a produção nacional de petróleo atingiu 3 milhões de barris por dia, com aumento de 4% em comparação ao ano anterior. A produção de petróleo do pré-sal atingiu média de 2,3 milhões de barris/dia no ano, representando cerca de 76% da produção total do Brasil.

As reservas totais de petróleo apresentaram, em 2022, crescimento de 10,6% em relação a 2021, chegando a 26,91 bilhões de barris. Já as reservas provadas de petróleo somaram 14,9 bilhões de barris, expansão de 11,5%. No ano de 2022, as exportações de petróleo totalizaram 1,3 milhão de barris/dia, enquanto as importações do produto alcançaram 275 mil barris/dia, registrando crescimento de 68,3%.

Com relação ao gás natural, a produção teve acréscimo de 3,1%, marcando o 13º ano consecutivo de aumento. Foram produzidos, no ano passado, 137,9 milhões de metros cúbicos (m³) diários. No pré-sal, a produção de gás natural também seguiu ampliando sua participação no total nacional e correspondeu a 71,6%, em 2022. As reservas totais cresceram 4,5%, atingindo 587,9 bilhões de metros cúbicos. As reservas provadas de gás somaram 406,5 bilhões de m³, crescimento de 6,6% em relação ao ano anterior.

Biocombustíveis

Já no setor de biocombustíveis, a produção de biodiesel, em 2022, foi 7,6% inferior à de 2021. A ANP destacou, no entanto, que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reduziu o percentual de biodiesel no óleo diesel de 12% para 10%, a partir de novembro de 2021. Essa medida perdurou durante todo ano de 2022. Já a produção de etanol superou em 2,5% a de 2021, atingindo a marca histórica de 30,7 bilhões de litros. O etanol hidratado apresentou menor competitividade dos preços em relação à gasolina C, o que resultou, em 2022, em queda de 7,5% nas vendas desse combustível.

A produção nacional de derivados de petróleo cresceu 6,7% em 2022 e atingiu 2,1 milhões de barris/dia, respondendo por cerca de 84% da capacidade instalada de refino, enquanto as vendas de derivados pelas distribuidoras evoluíram 3,9%, com destaque para as vendas de querosene de aviação (+35,9%).

Por outro lado, o volume de obrigações da cláusula dos contratos de concessão, partilha e cessão onerosa, relativo aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), foi de R$ 4,4 bilhões, sinalizando aumento em relação a 2021 da ordem de 45,8%. O montante gerado de participações governamentais, incluindo royalties e participação especial, por exemplo, atingiu R$ 118,6 bilhões em 2022, incremento de 52% em relação ao ano anterior.

Royalties são uma compensação financeira paga à União, aos estados e municípios pelos produtores de óleo e gás e são recolhidos mensalmente sobre o valor da produção do campo. A participação especial, por sua vez, consiste em uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

Internacionais

Os dados internacionais, que também farão parte do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2023, têm previsão de divulgação neste mês de julho.

A ANP salientou ainda que, em 2022, foram promovidos pelo órgão dois ciclos da Oferta Permanente de Blocos e Áreas para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural: o 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC); e o 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP).

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: PORTAL VERMELHO

Grupo busca propor e apoiar iniciativas para o setor; cerimônia será realizada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira

Deputados e senadores vão lançar na próxima semana a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira, que busca propor e apoiar iniciativas públicas e privadas que contribuam para o desenvolvimento e expansão do setor.

A iniciativa tem o apoio de diversas instituições ligadas à pauta, entre elas o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval). A cerimônia está programada para a próxima terça-feira, dia 04.

“Acredito que o fortalecimento da indústria naval brasileira deve estar no centro de uma política de reindustrialização do Brasil, fundamental para o reposicionamento da nação na nova ordem econômica mundial”, ressalta o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT), presidente da frente.

Recentemente, os presidentes da Petrobras, Jean Paul Prates, e da Transpetro, Sérgio Bacci, estiveram na cidade do Rio Grande (RS) para verificar a estrutura lá existente.

Ex-prefeito do município, Lindenmeyer quer envolver no debate os diversos segmentos empresariais, de trabalhadores, universidades e o setor público – e ressalta que os investimentos já se mostraram eficientes na geração de empregos e tecnologia.

Mais de 350 embarcações e plataformas foram construídas entre os anos de 2005 e 2018, em uma operação que que envolveu setores como o siderúrgico, elétrico-eletrônico, madeireiro e mobiliário, químico, de transporte, maquinários, geração de energia e serviços.

Tal operação se refletiu também na quantidade de empregos gerados pelo setor, que saltaram de 1.900, no ano 2000, para mais de 80 mil até 2014. 

A retomada da indústria naval foi um dos primeiros anúncios feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos primeiros meses de 2023.

FONTE: GGN

Credit: Jake Lester Bodegas

IMAGEM: ITF

Em 26 de junho, a International Transport Workers' Federation (ITF) e a World Maritime University (WMU) lançaram um relatório intitulado Transport 2040 – Impact of Technology on Seafarers – The Future of Work, durante o Shaping the Future of Shipping da Câmara Internacional de Navegação evento em Manila, Filipinas.

A pesquisa conjunta WMU-ITF fornece uma exploração aprofundada de uma série de questões marítimas relacionadas a futuras tecnologias de navios e procura qualificar o provável impacto sobre os marítimos.

Principais recomendações:

  • Como todos os outros trabalhadores, os marítimos devem ter acesso ilimitado a conexões de Internet de alta qualidade. Defender uma Internet de bordo de alta qualidade entre os armadores e os Estados de bandeira pode ajudar a minimizar o estresse e maximizar as relações sociais entre os marítimos a bordo.
  • Os armadores devem fornecer instalações e incentivar um ambiente em que os marítimos participem de mais atividades sociais com seus colegas de trabalho a bordo. Eles devem solicitar ativamente ideias para atividades sociais dos marítimos.
  • Deve haver uma campanha de conscientização entre os marítimos sobre os potenciais efeitos colaterais nocivos do uso excessivo da Internet a bordo (como em qualquer outro local de trabalho). Os marítimos também devem ser incentivados a aprender habilidades de autogestão em termos de tempo gasto na Internet.

As descobertas incluem um roteiro tecnológico que oferece informações abrangentes sobre futuras tecnologias de transporte marítimo e sua evolução na indústria marítima, observando principalmente a automação e a transição tecnológica.

Dividido em horizontes de expectativa de curto, médio e longo prazo, o Technology Road Map abrange as tendências da indústria dentro das principais e subtecnologias, incluindo as políticas, oportunidades e ameaças relevantes que elas representam, conforme relatado pelos principais interessados.

Efeito da transição tecnológica

Segundo o relatório, a transição tecnológica na indústria marítima afetará os marítimos de maneira diferente, dependendo de sua profissão, posição e função de trabalho.

As perspectivas de habilidades dos marítimos são apresentadas em alinhamento com o Technology Road Map, levando em consideração um escopo mais amplo de desenvolvimentos tecnológicos em transporte inteligente, MASS e verde que afetarão o futuro do trabalho no mar.

Os resultados incluem que a qualificação e a requalificação são intervenções importantes de apoio aos marítimos, à luz da rápida mudança que seu ambiente de trabalho deve sofrer devido ao avanço de tecnologias inteligentes e verdes.

Treinamento

Ao longo do relatório, a importância da formação é destacada como fundamental para o sucesso da transição para a automação e digitalização. O relatório também projeta que a transição tecnológica no setor deve resultar no surgimento de uma série de novos tipos de empregos para profissionais marítimos.

O relatório projeta que o impacto dessas novas tecnologias nos marítimos será influenciado não apenas por sua preparação individual para a mudança, mas também pelas condições oferecidas por cada país.

FONTE: SAFETY4SEA

Desmanche de navios

IMAGEM: YOU TUBE

Bangladesh e Libéria ativam a entrada em vigor da Convenção Internacional para a reciclagem segura e ambientalmente correta de navios.

A Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ecologicamente Correta de Navios (Convenção de Hong Kong) entrará em vigor 24 meses depois que Bangladesh e a Libéria se tornarem Estados contratantes da Convenção.

O objetivo da Convenção de Hong Kong é que, ao reciclar navios em fim de vida, eles não representem riscos desnecessários à segurança, à saúde pública e ao meio ambiente.

A Convenção de Hong Kong entrará em vigor 24 meses após a data em que os seguintes critérios forem atendidos:

  1. nada menos que 15 Estados; 
  2. nada menos que 40% de arqueção bruta da marinha mercante mundial;
  3. uma capacidade de reciclagem de navios representando pelo menos 3% da arqueação bruta da marinha mercante combinada desses Estados.

Essas condições já foram atendidas. A Convenção de Hong Kong entrará em vigor em 26 de junho de 2025.

Bangladesh é um dos maiores países do mundo em reciclagem de navios por capacidade. A Libéria é um dos maiores Estados de bandeira do mundo em tonelagem.

A Convenção de Hong Kong foi adotada em conferência diplomática realizada em Hong Kong (China) em 2009. O objetivo da Convenção é que, ao reciclar navios em fim de vida, eles não representem riscos desnecessários à segurança, à saúde pública ou à ambiente. Abrange o conceito "end-to-end", abordando todos os aspectos ambientais e de segurança relacionados à reciclagem de navios, desde a fase de projeto do navio até o final de sua vida útil, e inclui o gerenciamento responsável e o descarte do fluxo de resíduos associado de forma segura e ambientalmente correta.

A Convenção impõe responsabilidades e obrigações a todas as partes envolvidas, incluindo armadores, estaleiros de construção naval, instalações de reciclagem de navios, Estados de bandeira, Estados dos portos e Estados onde ocorre a reciclagem.

Após a entrada em vigor da Convenção de Hong Kong, os navios enviados para reciclagem serão obrigados a ter um Inventário de Materiais Perigosos a bordo. Os estaleiros de reciclagem de navios autorizados pelas autoridades competentes devem apresentar um plano de reciclagem de navios, específico para cada navio a reciclar. Além disso, os governos serão obrigados a garantir que as instalações de reciclagem sob sua jurisdição cumpram a Convenção.

FONTE: IMO

Embarcações à deriva serão retiradas da Baía de Guanabara — Foto: Reprodução/TV Globo

IMAGEM: REPRODUÇÃO/TV GLOBO

Levantamento da Capitania dos Portos (Marinha do Brasil) mostra que 51 embarcações estão abandonadas no local

A Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro deu início a retirada de cinco embarcações da Baía de Guanabara nesta quinta-feira (29). A estimativa é de que a operação seja concluída em 25 dias.

Os barcos estavam encalhados na altura da Ilha da Conceição, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, perto de um cais utilizado para descarregar peixes.

A Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro deu início a retirada de cinco embarcações da Baía de Guanabara nesta quinta-feira (29). A estimativa é de que a operação seja concluída em 25 dias.

Os barcos estavam encalhados na altura da Ilha da Conceição, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, perto de um cais utilizado para descarregar peixes.

A operação é feita após um levantamento da Capitania dos Portos (Marinha do Brasil), que apontou 51 embarcações e cascos abandonados no mar. Também fazem parte da força-tarefa a Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura de Niterói.

O trabalho começou no mês passado, com a remoção de um barco que estava abandonado há mais de uma década. Em novembro de 2022, um navio graneleiro que estava ancorado na Baía de Guanabara desde 2016 foi levado pelo vento e se chocou contra a estrutura da Ponte Rio-Niterói.

FONTE: CNN



IMAGEM: TRANSPORTES&NEGÓCIOS
A Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ecologicamente Correta de Navios (Convenção de Hong Kong) entrará em vigor 24 meses depois que Bangladesh e a Libéria se tornarem Estados contratantes da Convenção.
 O objetivo da Convenção de Hong Kong é que, ao reciclar navios em fim de vida, eles não representem riscos desnecessários à segurança, à saúde pública e ao meio ambiente.
 A Convenção de Hong Kong entrará em vigor 24 meses após a data em que os seguintes critérios forem atendidos:
·        nada menos que 15 Estados; 
·        não inferior a 40% da arqueação bruta da marinha mercante mundial; e uma capacidade de reciclagem de navios representando pelo menos 3% da arqueação bruta da mafrinha mercante combinada desses estados. 
Como um dos maiores Estados de bandeira, a adesão da Libéria permitiu-lhe cumprir os critérios de tonelagem.
A Convenção de Hong Kong foi adotada em conferência diplomática realizada em Hong Kong (China) em 2009. O objetivo da Convenção é que, ao reciclar navios em fim de vida, eles não representem riscos desnecessários à segurança, à saúde pública ou à ambiente. Abrange o conceito "end-to-end", abordando todos os aspectos ambientais e de segurança relacionados à reciclagem de navios, desde a fase de projeto do navio até o final de sua vida útil, e também inclui o gerenciamento responsável e o descarte do fluxo de resíduos associado de forma forma segura e ambientalmente correta.

A Convenção impõe responsabilidades e obrigações a todas as partes envolvidas, incluindo armadores, estaleiros de construção naval, instalações de reciclagem de navios, Estados de bandeira, Estados dos portos e Estados onde ocorre a reciclagem.

Após a entrada em vigor da Convenção de Hong Kong, os navios enviados para reciclagem serão obrigados a ter um Inventário de Materiais Perigosos a bordo. Os estaleiros de reciclagem de navios autorizados pelas autoridades competentes devem apresentar um plano de reciclagem de navios, específico para cada navio a reciclar. Além disso, os governos serão obrigados a garantir que as instalações de reciclagem sob sua jurisdição cumpram a Convenção.

FONTE: IMO

 

Bandeiras dispostas para a 54ª Cúpula do Mercosul

IMAGEM: Isac Nóbrega/PR

 

Solenidade será dia 4 de julho, na Argentina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber o comando temporário do Mercosul na próxima terça-feira (4), durante a 62ª Cúpula do Mercosul e Países Associados, a ser realizada em Puerto Iguazú, na Argentina.

A presidência temporária do grupo - formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - terá duração de seis meses e a grande expectativa é pela conclusão do acordo Mercosul-União Europeia.

Durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (29), em Brasília, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Maurício Carvalho Lyrio, explicou que o governo brasileiro está terminando a avaliação de pontos do acordo Mercosul-União Europeia para apresentar aos parceiros do bloco e depois levar ao grupo econômico europeu.

A posição crítica do governo brasileiro quanto às recentes exigências da União Europeia para o acordo com o Mercosul também foi destacada pelo diplomata.

Ele disse que se trata de "um processo que não é tão rápido, porque os acordos são muito delicados, exigiram um trabalho de coordenação interna muito intenso. O governo, na verdade, se iniciou há seis meses, então é um processo que exige muito cuidado da nossa parte. E, por isso, o governo brasileiro se dedicou nesse período a fazer essa avaliação. Acho que estamos muito próximos de apresentar aos parceiros do Mercosul as nossas avaliações e, posteriormente, apresentar aos parceiros da União Europeia."

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

A suspensão vale até a Corte definir desde quando deve ser exigida a contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias

IMAGEM: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Mendonça suspende processos sobre tributação de terço de férias com custo bilionário a empresas

Com a decisão, todas as ações ficam paralisadas e as empresas ficam desobrigadas a pagar os valores retroativos, até a decisão final do Supremo.

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o andamento de todos os processos que tratam do pagamento por empresas de contribuição previdenciária sobre o terço de férias de seus funcionários.

Esse pagamento havia sido suspenso em 2014 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foi restabelecido em 2020, quando o STF decidiu que o terço constitucional de férias tem natureza trabalhista e, portanto, incide contribuição previdenciária de 20% sobre ele.

Até então, o entendimento da corte era de que o benefício tem caráter indenizatório e não incidia tributação.

Agora, os ministros avaliam se a cobrança pode ser feita de maneira retroativa ou se deve haver modulação dos efeitos da decisão, o que significa dizer que ela só teria efeito dela daqui em diante. 

Com a decisão de Mendonça, todas as ações ficam paralisadas e as empresas ficam desobrigadas a pagar os valores retroativos, até a decisão final do Supremo.

De acordo com o ministro, a suspensão vale para todo o território nacional, dos feitos judiciais e administrativos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão.

Ele justificou que a medida se faz "imperiosa" para evitar resultados diferentes entre contribuintes em situações equivalentes, durante a aplicação da tese do STF.

A Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) calcula o pagamento do período entre 2014 e 2021 a um total que pode chegar a R$ 80 bilhões.

O pedido de suspensão havia sido feito pela associação, até que houvesse a modulação sobre o tema, ou, no caso específico, a análise sobre se a ordem de que as contribuições sejam pagas vale a partir de 2014 ou pode ser limitada à decisão final de 2020, que concluiu que o pagamento era constitucional.

De acordo com a Abat, a estimativa de gastos que as empresas poderão ter considera a remuneração do terço de férias, com base na folha de pagamento de todas as empresas, incluindo a parte de terceiros, e um percentual de 28,5% sobre elas.

A discussão sobre a modulação teve início em 2021, no plenário virtual do Supremo, quando o ministro Marco Aurélio de Mello, já aposentado, votou contrário à tese. A tomada de decisões foi, porém, interrompida por pedido de destaque do ministro Luiz Fux.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO