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UNIÃO SUL-AMERICANA CONTRA A POLUIÇÃO MARINHA: UM COMPROMISSO COM O FUTURO

Brasil lidera esforço regional para revisar e fortalecer planos nacionais de ação contra a poluição marítima, em parceria com a FAO e a IMO.

Na busca por soluções eficazes para combater a poluição marinha, sete nações sul-americanas, lideradas pelo Brasil, se reúnem em Brasília para um evento que promete ser um marco na luta contra este desafio ambiental global. O encontro, que ocorre nesta semana, faz parte do Projeto de Parceria “GloLitter”, uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Marítima Internacional (IMO). O objetivo é revisar e aprimorar os planos nacionais de ação para prevenir e reduzir a poluição marinha, especialmente aquela gerada por transportes marítimos e embarcações pesqueiras.

A biodiversidade marinha não apenas desempenha um papel crucial nas economias do continente sul-americano, mas também sustenta e enriquece a vida de milhões de pessoas, proporcionando meios de subsistência e alimentação. Reconhecendo esta dependência vital, o Almirante de Esquadra André Luiz Silva Lima de Santana Mendes, Chefe do Estado-Maior da Armada brasileira, reitera o compromisso dos países da região em proteger e utilizar de forma responsável as riquezas oferecidas pelos oceanos. “Estamos juntos, trilhando um caminho para um futuro mais seguro, próspero e sustentável”, afirma, destacando a importância da colaboração regional para alcançar esses objetivos.

Uma Semana de Intercâmbio e Planejamento

O workshop regional do “GloLitter” servirá como uma plataforma para compartilhar experiências bem-sucedidas e melhores práticas no combate à poluição marinha. Segundo o Capitão de Mar e Guerra Paulo Roberto da Costa Barros, Subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior da Armada, o encontro visa adaptar essas práticas ao contexto sul-americano, não apenas no âmbito do transporte marítimo, mas também nas atividades navais.

Coordenação Interinstitucional: Chave para o Sucesso

A Marinha do Brasil atua em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e outras entidades governamentais, formando uma força-tarefa dedicada a elaborar e implementar o plano de ação. A cooperação interministerial é vista como fundamental para enfrentar o desafio complexo da poluição plástica, que impacta diretamente os recursos hídricos e a vida marinha. Adalberto Felicio Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, destaca a relevância dessa colaboração para avançar no tema da poluição marinha.

Origens e Impactos do Lixo Marinho

Com uma estimativa de que 20% dos resíduos nos oceanos sejam provenientes de navios e embarcações pesqueiras, a iniciativa “GloLitter” se concentra em abordar essa fonte significativa de poluição. O Brasil, assumindo uma posição de liderança regional, esforça-se para auxiliar as nações latino-americanas na melhoria de políticas públicas que mitiguem esse impacto. Flávio Haruo Mathuiy, Coordenador da Comissão para os Assuntos da IMO do Estado-Maior da Armada, sublinha a importância de combater o lixo plástico marinho como uma prioridade para proteger os ecossistemas oceânicos e garantir a sustentabilidade ambiental.

Este encontro em Brasília não é apenas um passo adiante na luta contra a poluição marinha; é um testemunho da solidariedade sul-americana e do reconhecimento de que apenas por meio de esforços conjuntos e compartilhados podemos aspirar a um futuro mais limpo e verde para nossos mares e oceanos.

FONTE: MARCELO BARROS, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA MARINHA

IMAGEM: Divulgação / Leonardo Simplício

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o prefeito de Niterói, Axel Grael, anunciaram o início das obras de dragagem do Canal de São Lourenço, localizado em Niterói (RJ), em uma parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Niterói. O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso da infraestrutura aquaviária ao Complexo Industrial e Portuário de Niterói.

A dragagem do trecho da Baía de Guanabara, entre a Ilha da Conceição e a Ponte Rio-Niterói, aumentará a profundidade do local de 7 para 11 metros, permitindo assim a expansão das operações dos estaleiros, o incentivo à construção de novas embarcações e o fortalecimento do setor de reparos e offshore.

O presidente Lula enfatizou o compromisso do Governo Federal em melhorar a qualidade de vida da população brasileira, ressaltando a recuperação da indústria naval como parte desse esforço. O investimento total nas obras será de R$ 146 milhões, com a prefeitura contribuindo com R$ 126 milhões e o Governo Federal com R$ 20 milhões, estimando-se a geração de cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos.

O ministro Silvio Costa Filho destacou a prioridade do Governo Federal em fortalecer o porto de Niterói e a indústria naval local, visando gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento econômico da região. Além da dragagem, o Terminal Pesqueiro de Barreto também passará por revitalização, beneficiando o setor marítimo e contribuindo para a geração de emprego e renda.

O prefeito Axel Grael salientou a importância das obras para a infraestrutura aquaviária do Complexo Industrial e Portuário do estado do Rio de Janeiro, destacando os benefícios que a dragagem trará para as atividades de construção naval, reparos e logística offshore.

Os terminais modernos do Porto de Niterói oferecem suporte completo para módulos de plataformas, equipamentos de produção de petróleo e gás, dentro do Complexo Portuário da Baía de Guanabara. Com uma infraestrutura de armazenagem de 27.060 m², o porto registrou 742 atracações em 2023 e é reconhecido como um ativo de alto potencial econômico no mercado de óleo e gás, com capacidade real de crescimento operacional nos próximos anos.

FONTE: BLOG EDMAR LYRA

IMAGEM: CEMBRAR

Secretários Pablo Lavigne e Tatiana Prazeres se encontram na semana do dia 15, em Buenos Aires, em meio à queda de 28% das exportações brasileiras para o mercado argentino

As duas principais autoridades na área de comércio exterior no Brasil e na Argentina vão se reunir pessoalmente pela primeira vez, desde a posse do governo do ultraliberal Javier Milei, na semana do dia 15 de abril. O encontro vai ocorrer em Buenos Aires.

Entre janeiro e março, as exportações do Brasil à Argentina caíram 28% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, em meio ao pesado ajuste econômico patrocinado por Milei. Mesmo assim, o país vizinho continua sendo o quarto maior mercado para produtos brasileiros — atrás apenas da China, dos Estados Unidos e da União Europeia.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, disse à CNN que considera “natural” uma queda dos embarques à Argentina diante de suas dificuldades econômicas. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê contração de 2,8% do PIB em 2024.

Tatiana conversará pessoalmente com o secretário de Comércio do governo Milei, Pablo Lavigne, economista que faz parte do grupo político do ex-presidente Mauricio Macri. Será a primeira tentativa de ajustar os ponteiros entre os dois maiores sócios do Mercosul.

Lavigne conduz uma tentativa da atual gestão de eliminar barreiras aduaneiras e licenças especiais para importações na Argentina — parte do comércio regulado no governo peronista de Alberto Fernández.

“A [nossa] primeira avaliação é positiva quanto ao fim das restrições administrativas”, afirmou Tatiana. “Agora, restam ainda incertezas cambiais”.

A secretária refere-se ao novo arranjo, estabelecido no governo Milei, em que o Banco Central fraciona em quatro parcelas a liberação de dólares para empresas pagarem suas compras no exterior. As liberações serão de 25% (em 30 dias), 50% (60 dias), 75% (90 dias) e 100% (120 dias) dos dólares necessários.

Há dúvidas, entre exportadores brasileiros, se o mecanismo realmente funcionará como prometido. Além disso, as empresas sentem os efeitos da demanda menor do mercado vizinho.

“Temos mantido regular com o setor privado”, afirma Tatiana, prevendo queda nas vendas de produtos brasileiros à Argentina em 2024, mas sem estimar percentuais.
Em 2023, as exportações ao país vizinho aumentaram 8,9%. “Mas, por trás de um número positivo, o cenário já era de dificuldades”, completa.

Isso porque o crescimento estava baseado em dois fatores muito específicos: soja e energia elétrica. Ambas têm explicação na seca histórica enfrentada pelo sócio do Mercosul.

No caso da soja, o Brasil exportou — atipicamente — grãos para a Argentina honrar contratos de fornecimento de óleo e biodiesel aos seus parceiros comerciais. No caso da eletricidade, houve transferência para dar um alívio aos reservatórios locais.

De acordo com a secretária, não está no radar nenhum tipo de linha de crédito ou mecanismo de financiamento novo para sustentar o comércio bilateral.

No ano passado, durante a gestão Alberto Fernández e antes da eleições presidenciais, isso foi tentado algumas vezes. No entanto, esbarrou na falta de garantias oferecidas pela Argentina.

FONTE: CNN

IMAGEM: SINDIPETRO/DIVULGAÇÃO

Presidente participou do início das obras de dragagem no canal de São Lourenço, em Niterói (RJ)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a retomada da indústria naval no país, exaltou a política de conteúdo nacional como uma saída para gerar empregos e afirmou que estado do Rio de Janeiro não pode "só aparecer nas páginas policiais".

"É importante que o Rio apareça nos jornais com cultura, emprego, indústria naval, pesqueira, petróleo, e com muita gente vivendo às custas do seu trabalho. É preciso que a gente diminua a força do crime organizado e das milícias nesse estado. O povo do Rio de Janeiro é um povo de bem e trabalhador", afirmou.

As declarações foram dadas na tarde desta terça-feira (2) em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde o presidente participou do início das obras de dragagem no canal de São Lourenço, nas proximidades da ponte Rio-Niterói. 

Em discurso a uma plateia formada por aliados, sindicalistas e trabalhadores, Lula traçou um histórico de avanço do setor naval entre 2003 e 2010 e prometeu incentivar a retomada do setor, inclusive com financiamento.

O presidente também defendeu a política de conteúdo nacional para a construção de navios e sondas de exploração de petróleo. Disse que este modelo incentiva a produção local em pequenas e médias indústrias, o que não ocorreria com a importação das peças.

"É verdade que pode ser mais barato [a importação], mas a gente não vai gerar emprego aqui, pequenas e médias indústrias aqui. É necessário gerar emprego, que gera renda, que gera consumo e gera desenvolvimento", afirmou.

Lula ainda exaltou a Petrobras e defendeu a lei da partilha adotada na exploração do petróleo no pré-sal, adotada durante os governos petistas.

"Criamos um fundo social porque a gente queria que uma parte do dinheiro do petróleo fosse utilizado para pagar a dívida histórica que tínhamos com a educação, saúde e tecnologia brasileiras. Vocês sabem o que aconteceu depois na Petrobras", afirmou o presidente, sem mencionar a crise da estatal e os episódios de corrupção envolvendo a companhia nas gestões do PT.

Ainda em discurso, Lula afirmou que o país está em crescimento econômico e citou dados de geração de empregos formais. Sem fazer referências ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse ter recebido o país "desmontado".

"Nós voltamos e temos de recomeçar tudo de novo. Não é fácil o trabalho de reconstruir. Se alguém aqui já fez reforma em casa é mais difícil do que construir uma coisa nova. Nós pegamos esse país desmontado", disse Lula.

As obras de dragagem no canal de São Lourenço, dentro do complexo portuário, vão ampliar a profundidade de 7 metros para 11 metros. O objetivo é aumentar a capacidade operacional do estaleiro, com possibilidade de entrada de mais navios e reparos em embarcações maiores.

A gestão portuária é de responsabilidade federal, mas a prefeitura de Niterói vai bancar a maior parte do custeio da dragagem.

Serão gastos R$ 157 milhões, sendo R$ 137 milhões do caixa municipal e R$ 20 milhões da Companhia das Docas do Rio de Janeiro, empresa pública ligada ao governo federal.

Os recursos também vão custear a revitalização do terminal pesqueiro de Niterói, que será municipalizado.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: SAFETY4SEA

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3), em votação simbólica, o texto da Convenção da Organização Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021. A matéria será encaminhada à promulgação. 

Com origem na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 278/2023, que dispõe sobre a matéria,  passou pela Comissão de Relações Exteriores do Senado em 21 de março, onde recebeu voto favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), relator da proposição. No Plenário, foi designado relator ad hoc, para fazer a leitura, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Criada em 1957 como Associação Internacional de Autoridades de Faróis (Iala, conforme a sigla em inglês), a organização, que tem sua sede na França, atua para criar condições de movimentação segura, econômica e eficiente das embarcações em todo o mundo. Em 2014, os estados-membros decidiram a mudança de associação para organização.

“A finalidade da convenção é facilitar a transição da organização não governamental Iala para a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, organização intergovernamental submetida ao direito internacional.

O tratado contém dispositivos que estabelecem o novo sujeito de direito internacional, seus propósitos e objetivos, suas funções, seus membros, órgãos e disposições relativas à sua administração. O assunto de que a organização se incumbirá reveste-se de extrema relevância.

No mundo, 80% do comércio internacional de mercadorias é transportado por via marítima. No Brasil, essa cifra representa mais de 95% do nosso comércio exterior. Dessa forma e na medida em que venha a regulamentar, no plano mundial, as questões relativas à farolagem, balizagem e ajudas à navegação, a nova organização contribuirá para movimentação segura, econômica e eficiente de embarcações em todo o globo”, destaca Chico Rodrigues em seu relatório.

FONTE: Agência Senado

IMAGEM: Flávio Berger/Fotoimagem

Modalidade é uma alternativa logística para redução dos custos de transporte e desafogar o modal

Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, os portos de Antonina e Paranaguá movimentaram 730.136 toneladas de cargas de cabotagem, que é a navegação realizada entre portos ou pontos de um mesmo país. O número é 51,11% maior que o mesmo período de 2023, em que foram movimentadas 483.173 toneladas.

“A cabotagem é alternativa logística para a redução dos custos de transporte e para desafogar o modal rodoviário. Por isso nós buscamos incentivar a cabotagem nos portos de Paranaguá e Antonina, aplicando taxas com até 50% de desconto em relação a outras tabelas”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. Outra vantagem da modalidade, é que qualquer produto pode ser transportado neste processo.

Os descontos citados pelo diretor-presidente, são nas tarifas de Infraestrutura de Acesso Aquaviário; Infraestrutura de Acostagem; e Infraestrutura Terrestre, dependendo da mercadoria transportada e do tipo de embarcação, entre outras variáveis.

Cabotagem em 2023

Em 2023, 13 agências marítimas utilizaram a cabotagem para transporte de cargas nos portos paranaenses. Foram movimentadas 2,9 milhões de toneladas de cargas, sendo as três commodities mais movimentadas: óleo combustível com 995 mil toneladas (33%), gasolinas com 822 mil toneladas (27%) e óleo diesel com 737 mil toneladas (25%).

FONTE: PORTOS PARANÁ

IMAGEM: RBNA CONSULT

Uma nova frustração para a indústria naval brasileira, que já está calejada de receber promessas de dias melhores, mas acaba sempre confrontada com uma realidade dura: estaleiros locais vazios e grandes obras indo para o exterior. Na última semana, a Petrobrás anunciou que contrataria 12 embarcações de apoio do tipo PSV (Plataform Supply Vessel, Embarcação de Suprimento às Plataformas). Logo depois, na última terça-feira (2), o presidente Lula esteve em Niterói (RJ) e prometeu que o governo federal implementaria  políticas de incentivo para recuperar a indústria naval do país. Parecia que seria um ponto de virada. Mas só parecia mesmo. Cerca de 24 horas depois, as falas do presidente foram ao chão. Lula diz que vai para um lado, mas o carro vai para outro. A Petrobrás lançou o tão aguardado edital para contratação dos 12 navios de apoio. Com ele, o banho de água fria: as unidades terão apenas 40% de conteúdo local.

A licitação foi mal recebida pela indústria nacional. Para o consultor do setor de óleo e gás, Filipe Rizzo, o edital traz uma “pegadinha” no que se refere ao conteúdo local. O objeto da concorrência prevê o afretamento, por tempo, da embarcação armada e tripulada. Com isso, segundo Rizzo, o contrato engloba tripulação, pessoal de apoio e agentes marítimos, por exemplo. Por isso, nas contas do consultor, o conteúdo local mínimo das embarcações poderá ser atingido apenas com a contratação de serviços. “Esse edital resolve a demanda dos marítimos, mas não equaciona o problema dos metalúrgicos e estaleiros”, avaliou. “O contrato garante, no máximo, que haverá tripulação brasileira. Porém, as embarcações em si serão construídas no exterior e, posteriormente, ganharão a bandeira brasileira”, finalizou.

De acordo com o edital, serão contratadas até 12 embarcações do tipo PSV, sendo permitido aos licitantes ofertar propostas para até quatro embarcações. O prazo de mobilização previsto é de 4 anos (1460 dias) para a entrega de até duas embarcações. Caso a licitante apresente proposta para mais unidades, esse prazo é aumentado em mais 180 dias para a terceira embarcação e mais 360 dias para a quarta embarcação, desde que sejam construídas no mesmo estaleiro. Uma mesma empresa pode vencer a disputa por, no máximo, quatro embarcações. O período para envio de propostas começou ontem (3) e seguirá aberto até o dia 24 de abril.

O novo banho de água fria acontece em um momento em que a indústria naval está tentando uma maior aproximação com o governo federal para apresentar seus pleitos. Em março, um grupo de representantes do setor esteve em Brasília para uma reunião com Lula. Durante o encontro, realizado no Palácio do Planalto, os membros da indústria naval defenderam conteúdo local mínimo para construção de navios no Brasil, redução de afretamentos e importação de embarcações de bandeira estrangeira, bem como melhores condições de financiamento para novos projetos.

Na semana passada, a Petrobrás anunciou que estima a contratação de cerca de 200 embarcações de apoio no período entre 2024 e 2028, tanto para a substituição de contratos vigentes, quanto para o incremento da frota. Deste total, estima-se que haverá oportunidades de construção de até 38 novas embarcações, para atendimento de novas demandas e parte para renovar a frota com unidades mais modernas e mais sustentáveis. Além da licitação dos 12 PSVs anunciada nesta semana, está prevista ainda a contratação de navios de cabotagem, FPSOs, embarcações para execução de atividades submarinas e de poços, além da atividade de descomissionamento de plataformas.

Os PSV são embarcações projetadas para ter grande capacidade de armazenagem com o objetivo de abastecer as instalações de offshore (plataformas de petróleo), ou seja, o transporte de mercadorias individuais.

FONTE: PETRONOTÍCIAS

IMAGEM: GOVERNO FEDERAL

O governo do presidente Lula lançou, em março, a “Cartilha tira-dúvidas”, da “Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens”. A publicação tem 15 página e faz parte da intersecção entre os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego.

"Há desigualdade salarial quando mulheres e homens, na realização de trabalho igual ou no exercício da mesma função, recebem salários diferentes.”

No Brasil, de acordo com os dados do IBGE — Pnad Continua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), 3° trimestre de 2023 —, as mulheres recebem, em média, 20,4% a menos do que os homens, sendo que, entre as mulheres negras a diferença é ainda maior, 39,2%.”

Sanção do projeto
O PL (Projeto de Lei) 1.085/23, do Poder Executivo, foi sancionado por Lula, em 3 de julho de 2023, e transformado na Lei 14.611, que normatiza e reforça a necessidade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.

E tem, ainda, como 1 de suas principais inovações, a obrigação de as empresas de direito privado, com 100 ou mais empregados, apresentar, 2 vezes ao ano, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, sob pena de multa.

FONTE:DIAP

IMAGEM: Ricardo Wolffenbüttel / SECOM

É grande a expectativa no Litoral catarinense para o início da safra da tainha no mês de maio. A liberação da pesca industrial e o leve incremento da cota de captura artesanal de emalhe anilhado para Santa Catarina foram publicados em portaria do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Pesca e Aquicultura, nesta segunda-feira, 1º de abril. A publicação também divulgou as embarcações habilitadas para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) em 2024.

Segundo o secretário da Aquicultura e Pesca do Estado, Tiago Bolan Frigo, a limitação imposta a Santa Catarina em 2023 causou prejuízos diretos à economia catarinense de pelo menos R$ 10 milhões, tendo sido estabelecida cota zero para pesca industrial e cota reduzida para a artesanal de emalhe anilhado. “Para garantir a renda das famílias da cadeia pesqueira, o Governo de Santa Catarina pediu insistentemente a revisão da Portaria Interministerial MPA/MMA de 2023, inclusive judicialmente”, lembra.

Neste ano, a cota de captura autorizada para a pesca cerco/traineira (industrial) é de 480 toneladas. Já para a pesca artesanal de emalhe anilhado é de 586 toneladas. Segundo Frigo, o incremento ficou abaixo das expectativas dos pescadores defendidas em inúmeras reuniões com o MPA.

No ano passado na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul (segundo informações do MPA), foi capturada uma quantidade de tainha muito acima da média histórica. O fato pode impactar a safra do pescado em Santa Catarina neste ano, explica o secretário, que questiona as métricas utilizadas pelo Governo Federal para impor restrições a frota pesqueira catarinense.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca criada pelo governador Jorginho Mello, está atento para garantir o desenvolvimento do setor pesqueiro e para mitigar os prejuízos causados pelas restrições no ano passado, destaca.

FONTE: AGÊNCIA DE NOTÍCIAS SECOM

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Colegiado considerou jurisprudência do STF que confirmou a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas que limitem ou afastem direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.

A 3ª turma do TST considerou válida a norma coletiva que previa a compensação do valor recebido por um bancário a título de gratificação de função com horas extras reconhecidas em ação trabalhista. Segundo o colegiado, a gratificação tem natureza salarial, e eventual ajuste sobre a parcela é possível, desde que feito por meio de convenção ou acordo coletivo, como no caso.

Compensação

A cláusula 11ª da convenção coletiva de trabalho dos bancários (2018/20 e 2020/22) permitia que, em caso de decisão judicial que concedesse como horas extras a sétima e a oitava horas de trabalho, a gratificação de função poderia ser usada para compensar os valores devidos.

Natureza distinta

Na reclamação trabalhista, o bancário, de João Pessoa/PB, alegava, entre outros pontos, que a compensação só seria possível entre créditos da mesma natureza. A seu ver, a gratificação de função tem natureza diversa das horas extras, porque se presta apenas a remunerar a confiança do cargo, e não a sétima e a oitava horas diária.

O argumento, porém, foi afastado pelo juízo de primeiro grau e pelo TRT da 13ª região.

Normas autônomas

O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro José Roberto Pimenta, observou que, de acordo com a Súmula 190 do TST, a compensação não é possível, uma vez que a gratificação de função visa remunerar a maior responsabilidade do cargo, e não o trabalho extraordinário desenvolvido após a sexta hora.

No caso, porém, a medida está prevista na convenção coletiva firmada pelos sindicatos dos bancários a partir dos anseios da categoria e em atenção aos princípios da criatividade jurídica e da adequação setorial negociada, que norteiam a atuação dos sujeitos coletivos na elaboração de suas normas autônomas.

Negociação coletiva

O ministro lembrou que o STF confirmou a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas que limitem ou afastem direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis (Tema 1.046 de repercussão geral). "Ou seja, quando não se fere o patamar civilizatório mínimo, ligado à dignidade da pessoa humana, à cidadania, em especial sob o enfoque da sua dimensão social na seara trabalhista, e à valorização mínima de seu trabalho", explicou.

Por outro lado, o art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo negociação coletiva. No caso, a gratificação de função tem natureza salarial e, portanto, é passível de ajuste mediante convenção ou acordo coletivo. De acordo com o relator, não se trata de direito absolutamente indisponível, e a compensação não caracteriza supressão de direito constitucionalmente assegurado.

A decisão foi unânime, mas o bancário interpôs embargos à SDI-1- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ainda não julgados.

https://www.migalhas.com.br/quentes/404236/tst-valida-compensacao-de-gratificacao-de-funcao-com-horas-extras

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: Carl de Souza / AFP

No dia 28 de março, a Agência Petrobras publicou em seu site uma notícia intitulada “Petrobras apresenta demanda de contratações e oportunidades para a indústria nacional”.

Considerando a atual política de afretamentos sem limites vigente na companhia, o anúncio da contratação de 200 embarcações entre 2024 e 2028 parece, à primeira vista, sinalizar um passo significativo na direção da esperada recuperação da construção naval, com o fortalecimento da Marinha Mercante nacional – objetivo traçado pelo terceiro governo Lula ainda no período de transição.

Porém, basta um olhar mais atento para identificar que a imensa maioria dessas duas centenas de navios não representa novos negócios e, sim, mera renovação de contratos já existentes que estão por vencer no período. E isso não irá gerar aumento efetivo da atividade das indústrias naval e marítima do Brasil.

A nota informa que “haverá oportunidades de construção de até 38 novas embarcações, para atendimento de novas demandas e parte para renovar a frota com unidades mais modernas e mais sustentáveis”, mas sem mencionar qualquer medida que assegure que os navios serão realmente construídos e registrados no Brasil. Os mais otimistas dizem que a conta não chega a uma dúzia de barcos de apoio.

Seria brincadeira de primeiro de abril?  Ora, se existisse realmente alguma intenção de se produzir duas centenas de embarcações no País, a essa altura os estaleiros estrangeiros certamente já estariam competindo para adquirir os que operam no Brasil ou então tentando associar-se a eles.

A verdade nua e crua é que, depois dos planos de construção naval que existiram quase uma década atrás, Promef e Prorefam, que tiveram grande êxito, não houve (e até aqui não há) qualquer plano efetivo de renovação ou ampliação da frota por parte da diretoria da Petrobras. Tampouco se vislumbra a possibilidade de isso vir a ocorrer com o Plano Estratégico aprovado pela companhia.

É lamentável que a maior empresa do Brasil – por meio da qual os trabalhadores brasileiros esperam ver o desenvolvimento da indústria nacional e a geração de empregos para os nossos nacionais serem impulsionados – lance mão do artifício de distorcer palavras para tentar fazer parecer verdade algo que sua diretoria não tem a menor intenção de defender.

A Petrobras segue navegando em rumos equivocados, privilegiando o afretamento de dezenas de navios estrangeiros na nossa cabotagem, prática que não gera empregos em estaleiros brasileiros e nem emprega um número significativo de marítimos nacionais.

Enquanto continuar a prevalecer a visão dos atuais diretores da área de engenharia da companhia, não haverá um programa efetivo da Petrobras para construção de petroleiros no Brasil. E ao nosso povo restará o infortúnio de ficar a ver navios… de outras bandeiras. Esta, infelizmente, é a mais pura verdade.

Carlos Augusto Müller
Presidente do Sindmar e da Conttmaf

IMAGEM: MARINE INSIGHT

Em carta enviada nesta terça-feira (26) ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) cobrou da empresa respeito à legislação brasileira e às convenções internacionais que orientam armadores a contratar navios que arvoram bandeira nacional em vez de dar preferência a afretamentos de embarcações estrangeiras. 

Com este documento, a Federação declara apoio às mobilizações coordenadas pela Conttmaf e outras entidades sindicais denunciando o dumping social praticado pela maior empresa do Brasil. A Conttmaf vem defendendo limites ao uso de navios estrangeiros em águas nacionais e emprego de pelo menos 2/3 de marítimos brasileiros em todos os navios que operem continuamente na nossa cabotagem, independentemente de sua bandeira.

Conforme relata a entidade, dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já apresentados pela representação sindical brasileira mostram que a Petrobras tem em sua frota mais de uma centena de navios-tanque em atividade, mas somente 10% deles utilizam a bandeira brasileira, o que demonstra uma inaceitável preferência por bandeiras de paraísos fiscais que possibilitam condições de trabalho substandard (abaixo do padrão). 

“É extremamente decepcionante que a estatal Petrobras possa distorcer a legislação que se aplica a outros armadores que possuem um número significativo de navios registrados no Brasil”, criticou a ITF ao tomar conhecimento de que nas embarcações de bandeira estrangeira afretadas pela Petrobras são oferecidas as piores condições de trabalho para marítimos. 

No texto enviado ao presidente da Petrobras, a ITF avalia que as perdas e as lesões sofridas por trabalhadores são sempre trágicas, mas afirmou ser inaceitável e vergonhoso quando estas situações acontecem, já que podem ser evitadas. 

“Os recentes acidentes ocorreram em navios-tanque afretados pela Petrobras, mas não estão incluídos nos resultados de SMS [Segurança, Meio Ambiente e Saúde] reportados pela empresa, o que significa que os índices de segurança da Petrobras não refletem a realidade da frota operada por ela em águas brasileiras”, disse a entidade.   

Além de ressaltar a importância de as empresas seguirem normas internacionais para a garantia da segurança e da dignidade no trabalho embarcado, a ITF lembrou que, no Brasil, existem leis que estimulam o registro de navios em bandeira brasileira, como o Decreto nº 2.256/1997 sobre o Registro Especial Brasileiro para embarcações (REB). 

Além do decreto, existe, ainda, a Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), a qual diz que as atividades de construção e de operação de embarcações para o transporte de petróleo e seus derivados devem ser desempenhadas por sua subsidiária. No ano seguinte à criação da lei, a Transpetro foi fundada para este fim. 

Em águas nacionais, os marítimos podem contar, também, com a Norma Regulamentadora nº 30, que estabelece regras de segurança e saúde para quem trabalha embarcado e traz diretrizes para garantir a qualidade de vida a bordo. 

“Em termos concretos, a Petrobras passou a ser uma questão extremamente relevante para todos os marítimos do mundo em sua representação através da ITF, com potencial de se transformar em projeto estratégico global, em razão do uso intensivo e injusto de bandeiras de conveniência  na cabotagem nacional, uma condição combatida mundialmente pelos sindicatos da ITF pelo dumping social e significativa exclusão do mercado de trabalho que isso causa para os trabalhadores do próprio País”, declarou o presidente da Conttmaf, Carlos Müller. 

De acordo com a ITF, a condição de bandeira de conveniência fica configurada quando não existe uma ligação genuína entre a bandeira e o proprietário do navio ou os trabalhadores que se encontram embarcados. Os armadores que fazem uso dessas bandeiras buscam escolher qualquer jurisdição para regulamentar a sua atuação e excluem os trabalhadores locais do mercado de trabalho, como a Petrobras vem fazendo.

“Basicamente, o sistema FOC é um negócio global de registro de bandeiras que procura contornar o cumprimento das normas nacionais que garantem os direitos dos trabalhadores, os direitos humanos e a proteção ambiental. É um sistema que deixa os marítimos expostos à exploração e ao abuso. Somente no ano passado, a Inspeção Mundial da ITF recuperou mais de US$ 54 milhões roubados de marítimos por armadores que operam predominantemente sob bandeiras de conveniência”, diz a ITF sobre valores referentes a indenizações e direitos trabalhistas de tripulações encontradas sob baixas condições laborais. 

A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes reúne mais de 18 milhões de trabalhadores de 740 sindicatos do setor em 150 países. Desde 1948, a entidade conduz uma campanha de combate às bandeiras de conveniência no mundo e mantém inspetores que atuam contra os abusos cometidos por armadores inescrupulosos. 

A ITF propôs ao presidente da Petrobras se reunir com a diretoria da Conttmaf para discutir meios de encontrar uma solução para o problema dos afretamentos de navios estrangeiros praticados de maneira indiscriminada pela empresa em águas brasileiras.