MOVIMENTO SINDICAL AUMENTA PRESSÃO SOBRE DEPUTADOS CONTRA REFORMAS
Fonte: Vermelho Portal
Fonte: Vermelho Portal
É difícil apontar de memória um pacote de medidas em discussão no Congresso tão distantes da vontade popular. Pesquisa do instituto Vox Populi encomendada pela Central Única dos Trabalhadores indica o repúdio quase unânime dos brasileiros aos projetos encampados pelo governo de Michel Temer após o impeachment de Dilma Rousseff.
O levantamento, realizado entre 6 e 10 de abril, ouviu 2 mil brasileiros em 118 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
O fim do imposto sindical é um crime contra a democracia e contra os trabalhadores. Fragiliza o mundo do trabalho e libera o mercado para ter ainda mais lucros, abrindo caminho para ampliar a nossa dramática desigualdade social, uma das maiores do mundo. Os mais pobres vão pagar a conta, como sempre acontece no país.
O imposto sindical no Brasil não caiu do céu. Faz parte de um processo institucional. As estruturas brasileiras se caracterizam, boa parte delas pelo menos, por financiamentos obrigatórios.
O sistema político está incluído nesse esquema. Há toda uma estrutura, como o voto obrigatório, o fundo partidário, a propaganda eleitoral obrigatória gratuita e o financiamento público das campanhas. E há muito dinheiro da sociedade para tudo isso. Ou não?
No mesmo plano, está o nosso mundo do trabalho, com uma legislação específica e, dentro dela, estão os sindicatos com a contribuição sindical. Mas há uma diferença -não existe dinheiro público aqui. O trabalhador paga para ter uma representatividade democrática.
Franklin Roosevelt, presidente americano, dizia, quase um século atrás, que os sindicatos criam uma solidariedade entre os trabalhadores para atacar os "malfeitos da grande riqueza". Não há outra forma de representação.
Sabemos que, historicamente, as elites brasileiras possuem tradição autoritária. E essa perversidade se manifesta agora, de novo, quando a recessão jogou a classe trabalhadora de joelhos, com quase 14 milhões de desempregados.
Aproveitando-se dessa hecatombe, parte da elite empresarial e alguns políticos querem acabar com o imposto sindical. Roubam das mãos dos trabalhadores os sindicatos, único instrumento que eles podem usar na defesa de seus direitos.
Para o bem ou para o mal, temos hoje esse sistema regulatório. Isso faz parte da formação histórica, política, trabalhista. Podia ser diferente se tivéssemos, no meu entender, maior justiça social, e a nossa sociedade fosse protagonista de uma cidadania plena. Não é o que acontece, contudo. A retirada da contribuição sindical fragiliza ainda mais a compactação dessa cidadania.
O relator da reforma trabalhista submeteu-se ao discurso de parte da elite empresarial ao defender a "mão invisível do mercado" como reguladora da ação sindical. Diante das transformações do mundo trabalho, o fortalecimento dos sindicatos torna-se crucial.
As entidades sindicais são um dos pilares da democracia. Por óbvio, para ser reconhecido como componente da sociedade, o sindicalismo precisa ser transparente, prestar contas do que faz e submeter-se a modernas auditorias.
Afirmar que muitos sindicatos não são representativos, que são um entulho da Era Vargas, ou que já se paga muito imposto no Brasil não são justificativas aceitáveis para abolir o imposto.
Aqui preciso esclarecer que a Justiça do Trabalho e também a Justiça comum são as maiores "fábricas de sindicatos" que existem no Brasil. O papel dessas associações, isso sim, precisa ser reconfigurado para que sua ação melhore as condições de vida dos trabalhadores.
Transformar os sindicatos em ONGs ou clubes assistenciais é um crime e um assédio. Ambos inaceitáveis. Um aviso: "Mexeu com um trabalhador, mexeu com todos".
RICARDO PATAH, formado em direito e administração, é presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, criticou a proposta do governo de igualar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. “Não estamos no momento adequado, correto, de igualar idade mínima da mulher a do homem. A mulher recebe 30% menos e trabalha muito mais. Enquanto não tivermos políticas públicas que reduzam discriminação, eu sou favorável à diferenciação da idade mínima”, disse.
Patah afirmou ainda ser favorável a uma Previdência que unifique todos os trabalhadores, do rural aos servidores públicos, mas ressaltou que as demais condições também devem ser igualitárias.
“No caso da idade mínima, por mais que falem que os números muitas vezes não são realistas, que a expectativa ao nascer no Brasil é de 76 anos, para alguns homens em vários Estados no Brasil a expectativa não passa dos 68, 69 anos. A reforma é injusta com trabalhador pobre e nordestino, que não vai conseguir se aposentar”, disse o sindicalista.
O presidente da UGT disse ainda que o governo deveria centrar seus esforços na reforma tributária e do Estado, que seriam mais importantes do que a da Previdência.
O sindicalista também criticou o governo por, segundo ele, não saber cobrar a dívida previdenciária.
(Estadão Conteúdo)
"Os mesmos que ocupam os espaços na imprensa para pregar austeridade e destruição dos direitos dos trabalhadores são os que pilharam os cofres públicos de forma aberta e sem pudores. Os mesmos que exigem dos trabalhadores que trabalhem 49 anos para se aposentar de forma integral deram ao Brasil a honra de ter 24 de seus 81 senadores como alvo de inquérito no STF.
Os mesmos que fecharam escolas e deixam apodrecer universidades sentavam à mesa fausta das negociações e levavam para casa milhões de reais".
Vladimir Safatle
O setor de petróleo e gás em todo o país ainda ensaia uma recuperação e, mesmo que esteja longe de atingir os patamares de investimentos, empregos e demanda por produtos e serviços de cerca de cinco anos atrás, volta a falar de novos negócios.
No Espírito Santo, a Petrobras, por exemplo, prevê injetar na economia até 2021 R$ 32,18 bilhões, considerando recursos para novos projetos, manutenção de atividades e custeio. A quantia, prevista no Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2017-2021 da companhia, é robusta, mas ainda assim é inferior a dos tempos áureos da estatal. Para se ter uma ideia, a Petrobras já chegou a anunciar para o Estado, no PNG 2014-2018, investimentos de US$ 16,2 bilhões (R$ 50,5 bilhões) somente no segmento de Exploração e Produção (E&P).
Mas passados alguns fatos como a euforia da descoberta do pré-sal, a revelação de esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras e a queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional, o segmento e a própria Petrobras estão cautelosos e com investimentos mais realistas.
Dentro desse contexto, a petrolífera trabalha no PNG 2017-2021 com a previsão de interligar, a partir do ano que vem, novos poços a plataformas que já produzem no litoral capixaba. Fazem parte desse projeto os campos de Golfinho, no litoral Norte, e de Baleia Azul e Cachalote, ambos no Parque das Baleias, no litoral Sul.
Em terra, apesar da escala menor em termos financeiros (as cifras, porém, não foram detalhadas), também haverá investimentos,como na perfuração e injeção de água e vapor em novos poços, que, segundo a Petrobras, são práticas importantes para a elevação da capacidade de recuperação nos campos maduros.
O grande investimento, entretanto, da Petrobras para o Espírito Santo é o Integrado Parque das Baleias, que tem previsão de iniciar a produção em novembro de 2021.
De acordo com a estatal, o projeto consiste em interligar 22 poços do pós e do pré-sal dos campos de Jubarte e Cachalote a uma nova plataforma do tipo navio FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás) com capacidade de produção diária de 100 mil barris de óleo e 4 milhões de metros cúbicos (m3) de gás.
“Esse projeto, que é o maior da carteira da companhia no Espírito Santo, está em fase de avaliação de alternativas com base nos estudos de viabilidade técnica e econômica. A definição da melhor alternativa para o desenvolvimento do projeto está prevista para acontecer até o fim de 2017 e, posteriormente, passará pela fase de detalhamento e planejamento das contratações necessárias para o desenvolvimento do empreendimento”, complementou a Petrobras.
Para especialistas, esse projeto é importante em vários sentidos, entre eles na criação de novos postos de trabalho, no estímulo à inovação e tecnologia dentro das empresas, no fornecimento de bens e serviços e ainda no aumento da produção de petróleo e gás no Espírito Santo.
Outra porta que se abre com o investimento em uma nova plataforma, na visão de analistas, é a possibilidade do FPSO ser construído no Estaleiro Jurong Aracruz (EJA), o que estimularia o mercado local e contribuiria para a arrecadação de impostos no Estado. Os procedimentos para a contratação dessa embarcação, entretanto, só devem acontecer a partir de 2018.
Os europeus e sul-americanos se reunirão em maio, em Buenos Aires, para uma segunda rodada de conversas e acertos no texto da negociação.
Em um dos documentos revelados agora, a Europa deixa claro que quer tratar sobre o mercado de energia no Mercosul, incluindo petróleo. Entre as propostas apresentadas está o limite para o estabelecimento de monopólios de preços de exportação.
O centro da proposta dos europeus se refere às condições de investimentos no bloco e regras que limitem mudanças de atitudes por parte de governos. A segurança jurídica já afetou empresas espanholas em diversas partes da América Latina nos últimos dez anos.
Agora, os europeus querem garantias em uma eventual exploração de petróleo, gás natural ou eletricidade, evitando decisões unilaterais. Caso haja uma abertura de uma licitação para uma exploração, por exemplo, a Europa quer que governos detalhem todas as condições de participação, incluindo as datas.
Numa tentativa de blindar seus investimentos, Bruxelas também pede que “qualquer mudança significativa” em informações sobre exploração seja comunicada. “Nenhuma aplicação da autorização pode ser considerada até a publicação da informação relevante”, prevê o rascunho do projeto europeu.
Infraestrutura
Outro setor que os europeus querem mais segurança jurídica é o de infraestrutura. “Cada parte deve garantir que donos ou operadores de redes de transmissão em seu território tenham acesso a infraestrutura de energia para o transporte de gás natural e eletricidade em qualquer entidade do estado parte”, prevê.
Em caso de salvaguardas no setor de energia, os governos envolvidos num acordo terão de ter uma lista de critérios que terão de respeitar, sempre com “objetivo político legítimo”.
Órgãos independentes também devem ser criados, quando não existirem, para resolver disputas e estabelecer condições.
Fonte: O Estado de S. Paulo
É muito ruim para o sindicalismo o parecer que o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista (PL 6787/2016), apresentou hoje (12) à Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A matéria irá a voto na Comissão dia 19 com grandes chances de aprovação. Depois, seguirá para o plenário.
“Nossas chances de reverter o quadro são praticamente nulas. Se aprovado como quer o relator – e a correlação de forças aponta nessa direção, o sindicalismo será esvaziado, perdendo o poder de negociação e pressão acumulado durante décadas”, observa Marcos Verlaine, analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
PRINCIPAIS RETROCESSOS
Negociação coletiva - O relatório amplia o poder do negociado sobre o legislado. Mais: faz o acordo coletivo se sobrepor à lei e à própria Convenção Coletiva da categoria.
Terceirização - Marinho, em seu relatório, tapou buracos do PL 4.302/98, aprovado recentemente na Câmara e sancionado por Temer, que deixavam lacunas acerca da terceirização, dando plena garantia jurídica para terceirizar a atividade-fim.
Antissindical - Uma comissão escolhida por trabalhadores poderá negociar com o empregador praticamente tudo dentro de um ambiente de trabalho. O texto do relator faz questão de frisar, facciosamente, que o empregador e o Sindicato não terão poder sobre os atos dessa comissão. Mas, em sendo dentro da empresa, é evidente que o poder patronal se exercerá.
Diz o texto: “As decisões da comissão de representantes de empregados serão sempre colegiadas, e serão sempre independentes, vedada a interferência da empresa e do Sindicato da categoria”.
Recurso judicial - Uma vez feito acordo direto entre as partes – ainda que entre um empregado e seu empregador – não caberá mais direito a recurso na Justiça do trabalho.
Contribuição sindical - Não acaba com a contribuição, que só poderá ser cobrada se houver o de acordo do empregado, de modo formal. Ou seja, passa a ser optativa.
Para Marcos Verlaine, se for aprovada da forma como está, a reforma trabalhista será devastadora. “O movimento sindical precisa reagir com força e unidade”, diz.