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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, escreveu artigo no qual defende a reforma trabalhista. Para ele, as mudanças propostas não retiram direitos, não mexem no que estabelece a Constituição e criarão mais empregos. Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), contesta o texto do ministro. Segundo ele, a reforma “desmonta” o direito do trabalho e é um retrocesso para o povo — “tira do trabalhador para dar ao capital”.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, nesta quinta (11), Nogueira repete a tese de que o governo está propondo uma “modernização” da legislação trabalhista. De acordo com ele é uma “grande mentira” que a reforma de Michel Temer retira direitos. Na sua opinião, ocorre justamente o contrário. “Quem exercia alguma atividade de forma precária passa a ter, pela primeira vez, seus direitos trabalhistas assegurados”, prega o ministro.

Para Toninho, o ministro “deve estar vivendo em um mundo que não é o real”. “Ele está cumprindo seu papel, de preservar a sua condição de ministro e defender o governo a que pertence. Mas, daí a alterar a realidade e fantasiar do jeito que ele está fazendo, pelo amor de Deus. É desdenhar da inteligência alheia. Porque esta proposta representa um absoluto retrocesso”, disse, ao Vermelho.

Segundo ele, sob o argumento de dar proteção aos terceirizados, a reforma de Temer retira as garantias existentes dos trabalhadores permanentes das empresas. “O projeto é tão absurdo, que atinge as três fontes de direitos dos trabalhadores. Atinge a capacidade da Justiça de impor normas e condições aos empregadores, elimina na prática o poder normativo da Justiça do Trabalho; retira da lei a condição de norma de ordem pública de caráter irrenunciável; e autoriza a negociação para a retirada, supressão ou flexibilização de direitos. Na prática, desmonta do direito do trabalho”, condenou.

No jornal, Ronaldo Nogueira defendeu ainda que as mudanças propostas pelo governo não atingem direitos consagrados. Toninho, no entanto, afirma que a reforma mexe, sim, no que diz a Carta de 1988, mas faz isso de forma indireta. “A Constituição fala de princípios. Garante, por exemplo, férias, mas não diz que é de 30 dias. A Constituição fala do direito, mas não fala no tamanho do direito. E essa legislação está diminuindo o tamanho desse direito”, criticou.

De acordo com ele, um exemplo de prejuízo para o trabalhador é a proposta de acabar com o pagamento da chamada “hora de percurso” (horas in itinere). Ou seja, o tempo dispendido pelo empregado para chegar ao emprego, no caso de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador, não será mais computado na jornada de trabalho.

Outra questão apontada por ele como um passo atrás é a adoção do trabalho intermitente, sob o argumento de que vai dar proteção ao trabalhador que faz ‘bicos’. “Na verdade, o que se pretende, por exemplo, é só pagar ao garçom o almoço e o jantar, excluindo o intervalo entre um e outro, que hoje faz parte da jornada dele. Se passar o trabalho intermitente, o empregador só pagará efetivamente o horário em que ele estiver trabalhando e, não, este intervalo em que está à disposição. Então há uma dezena de hipóteses que atingem direitos dos trabalhadores. Como dizer que não é retrocesso?”, indagou Toninho.

O assessor do DIAP ressaltou que “até na matéria previdenciária, eles incluem a questão trabalhista para prejudicar o trabalhador”. E citou como exemplo um artigo da reforma da Previdência, segundo o qual o aposentado que continua trabalhado pode ser demitido pelo empregador sem pagar a multa sobre o FGTS.

Toninho declarou ainda que a reforma trabalhista de Temer, entre outras coisas, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça do trabalho; estimula contratos precários; enfraquece os sindicatos, pois retira deles receita e prerrogativas; e autoriza a negociação direta entre patrões e empregados para redução ou supressão de direitos.

Emprego, só com crescimento
No artigo, o ministro avaliou que as mudanças na legislação deverão reduzir o número de ações na Justiça. O assessor do DIAP discordou: “Vamos reduzir as ações na Justiça quando houver uma mudança cultural, e o empresariado parar de descumprir direitos”, disse. Na sua avaliação, com a precarização decorrente das mudanças defendidas pelo governo, o número de processos trabalhistas deverá, ao contrário, aumentar.

Ele também rebateu a afirmação de Nogueira de que a reforma trabalhista ajudará a criar mais empregos. “O que gera emprego é a retomada do crescimento. Em 2008 e 2009, tinha a CLT, tinha os mesmos direitos, e nós tivemos pleno emprego no Brasil, porque a economia estava crescendo. Agora que não está crescendo, vão flexibilizar a legislação e vai apenas aumentar o lucro dos empresários, reduzindo o salário dos trabalhadores”, comparou.

Capitalismo sem riscos, com ônus para o trabalhador
Nogueira também defendeu a gestão econômica de Temer, apesar de até o momento todos os indicadores serem negativos e não apontarem ainda para a tão alardeada retomada do crescimento. “Há um ano, o foco principal da atuação governamental tem sido a recuperação da economia (...). O objetivo primordial é recuperar os milhões de postos de trabalho perdidos”, escreveu.

Mas, segundo Toninho, o que a gestão tem feito, na verdade, é atender à “chantagem” do empresariado, em detrimento dos trabalhadores. “Eles vêm com essa conversa de que estão melhorando o ambiente de negócios. Mas, na verdade, tiram do trabalhador em benefício do capital”, afirmou.

“Os empresários estão travando os investimentos com o objetivo de chantagear o governo, para que ele faça todas as concessões possíveis. O que estamos vendo é o oportunismo do setor empresarial, que pegou um governo que está disposto a fazer o que eles desejam. E eles estão esperando esse desmonte da proteção social e do Estado para voltar a investir, porque aí vai ser o capitalismo sem riscos”, encerrou. (Fonte: Portal Vermelho)

Fonte: Estadão Conteúdo

Fonte: Estadão Conteúdo

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) divulgou, no dia 05 de maio de 2017, o Edital para o Concurso de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM), do Rio de Janeiro (CIAGA) e de Belém (CIABA).

Fonte: Valor Econômico

Sem a ampla mobilização social e trabalhista, os interesses da classe trabalhadora encontram-se fortemente atingidos negativamente, pois as reformas atualmente em curso representam fundamentalmente a vontade classista do rentismo. Sem discussão com a sociedade, o que se tem observado no Congresso em Brasília é o mero ritual burocrático, sem atenção para com os interesses contrariados, no caso, a maioria da população.

Marcio Pochmann*

A nova lei da terceirização aprovada por Temer em março deste ano começou a registrar os seus primeiros sinais de destruição do estatuto do trabalho no Brasil ardorosamente implantado desde a década de 1930. E é isso o que se pode constatar a partir dos recentes anúncios por parte das prefeituras em diferentes estados da federação de substituição das vagas de concursos públicos por sistema de licitação por menor preço.

A sua generalização nos setores público e privado tornarão cada vez mais rebaixadas as atuais condições de trabalho, o que significa retroagir àquelas prevalecentes no início do século passado. Ou seja, uma regressão de um século nas conquistas da classe trabalhadora.

As informações disponíveis até o momento dão conta que prefeituras dos estados de Santa Catarina, Paraná, Alagoas, entre outros, estão oficializando a adoção do sistema de licitação na modalidade do menor preço para contratar professores, assistentes sociais, entre outros profissionais na função pública. Decorrente da atual Lei da Terceirização, o concurso público passa a ser substituído pelo regime de compras públicas.

Dessa forma, a mão de obra no setor público torna-se contratada como o que já ocorre no processo de compras públicas, como na merenda escolar, na coleta do lixo, no transporte coletivo, entre outros. Guardas municipais, professores, profissionais de saúde, entre tantos outros servidores, deixam de ingressar na função pública pelo mérito do processo seletivo estabelecido em concurso para prevalecer o emprego de menor da mão de obra de menor preço.

Neste sentido, por exemplo, prefeituras realizam pregão presencial com salário máximo de professor de R$ 1,2 mil ou até menos para contratação de serviços educacionais. Destaca-se que o piso nacional do magistério deste ano alcança o valor de quase R$ 2,3 mil mensal.

O Brasil encontra-se diante do maior desemprego de sua história urbana, o que o coloca entre os três países com maior quantidade de pessoas sem trabalho no mundo. Nestas condições, a terceirização tende a avançar ainda mais rapidamente, possibilitando a generalização do rebaixamento das condições de trabalho e de rendimento sem paralelo.

Destaca-se que até o ano de 2014, por exemplo, o custo do trabalho na China representava cerca de um quarto do custo brasileiro. Atualmente, encontra-se próximo de 15% superior ao do Brasil.

A consolidação de uma economia de baixos salários, com generalizadas condições precárias de trabalho, tende a transcorrer ineditamente com a provação da proposta de reforma trabalhista atualmente na Câmara dos Deputados. Isso se combina com o ciclo das políticas regressivas implementado desde a aprovação da lei do teto para o gasto público não financeiro, da terceirização e das propostas de reformas da previdência social e trabalhista.

Sem a ampla mobilização social e trabalhista, os interesses da classe trabalhadora encontram-se fortemente atingidos negativamente, pois as reformas atualmente em curso representam fundamentalmente a vontade classista do rentismo. Sem discussão com a sociedade, o que se tem observado no Congresso em Brasília é o mero ritual burocrático, sem atenção para com os interesses contrariados, no caso, a maioria da população.

(*) Professor do Instituto de Economia da Unicamp. Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual

A dívida das 10 empresas devedoras da Previdência Social supera R$ 16 bilhões. Instalada desde abril deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Previdência Social, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ouviu representantes de entidades sindicais, docentes e economistas com o intuito de entender a real situação da seguridade brasileira. A CPI divulgou a lista dos 10 maiores devedores da Previdência Social, entre elas: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (falida), JBS, Viação Aérea São Paulo, Associação Educacional Luterana do Brasil, Transbrasil SA Linhas Aéreas, Caixa Econômica Federal, Marfrig Global Foods S.A., Banco do Brasil, Instituto Candango de Solidariedade e São Paulo Transporte.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Claudio Damasceno, apontou a política de desoneração do governo federal como um dos pontos principais a serem combatidos. “A Seguridade Social deixou de arrecadar cerca de 450 bilhões de 2012 a 2016 com a política de desoneração. E agora, o país enfrenta a maior crise econômica. A sonegação está se tornando um excelente negócio no Brasil e quem sofre é o trabalhador. Precisamos fazer uma reforma séria, sem essas falácias, sem se concentrar que existe um déficit, pois muitas vezes o déficit é gerado por reformas propostas pelo próprio governo”.

Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), revelou números assustadores. Segundo o auditor, o Executivo deixou de arrecadar mais de 18 bilhões nos últimos quatro anos. E alertou para o aumento de trabalhadores empregados sem carteira assinada – hoje, chega a 16 milhões. “O governo não tem foco e prioridade no trabalhador assegurado que representa 81,5%. Definitivamente, a preocupação deles não é com o trabalhador. O país registrou 700 mil acidentes de trabalho ao ano e três mil mortes. E esse número pode piorar com a aprovação dessas reformas”, argumentou.

A professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Denise Lobato, afirmou que a União colabora para criar um déficit inexistente da Previdência, ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais.

Ela citou ainda dados divulgados pelo Palácio do Planalto que estariam maquiados para forçar a sociedade a acreditar na necessidade da reforma, entre eles o de que, em 2060, o país terá 35% da população formada por idosos, quando, segundo o IBGE, a tendência é de redução. "Não é mostrado que a taxa de crescimento da população idosa é decrescente. Nós estaríamos em 2017 no pico do crescimento dessa taxa da população idosa e, daí para frente, teríamos decréscimo. O que nos faz pensar que a 'despesa' no futuro teria de cair e não subir".

O coordenador adjunto do Dieese, Clóvis Scherer, mencionou ainda a reforma trabalhista, que aliada à da Previdência, vai tornar impossível a aposentadoria para milhões de brasileiros por causa do crescimento da informalidade. "A gente teme que haja um estímulo a arranjos precários de emprego, quando é a pessoa trabalhando por conta própria, sem contribuir para a Previdência, o que ficará mais difícil de atingir esse requisito que o governo propõe de 25 anos de contribuição".

Na avaliação do presidente da CPI, senador Paim, a reunião superou todas as expectativas e voltou a pedir para o presidente Temer incluir as reformas previdenciária e trabalhista em um debate mais amplo com a sociedade. “Depois de tantas denúncias apresentadas, essa reforma deveria ser trancada imediatamente para discussão”, declarou Paim.

A CPI tem como objetivo investigar as receitas e as despesas do sistema previdenciário, desvios de recursos em formas de anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou outro meio que propicie a retirada de fontes da Previdência. Além disso, a comissão também pretende investigar os beneficiários de tais desvios. (Com Agência Senado, RBA e site Paulo Paim)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para permitir a entrada de qualquer pessoa no Congresso Nacional durante a análise e votação da reforma da Previdência, nesta semana. Segundo o ministro, o povo tem o direito e o dever de fiscalizar os parlamentares, cujas decisões terão impacto direto em suas vidas.

"O direito de acesso e acompanhamento dos trabalhos legislativos no âmbito do Congresso Nacional é consequência do comando constitucional previsto no artigo 1º da Carta Magna, o qual dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem por fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político", afirmou o ministro.

A decisão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional da entidade no DF contra ordem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia restringido o acesso às dependências do Legislativo. Segundo a OAB, a direção da Câmara impediu a participação democrática no acompanhamento da tramitação da PEC 287/2016.

Para Fachin, impedir o acesso de cidadãos ao Congresso vai contra a cidadania e dignidade. Segundo o ministro, os eventuais excessos, que impeçam as discussões e deliberações podem e devem ser contidos, mas não podem impossibilitar o exercício da liberdade de ir e vir.

Reforma da Previdência

Nesta terça-feira (9), a Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação desta terça ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Fonte: Conjur

Fonte: Valor Econômico

O petróleo e o gás natural poderão ser uma importante alavanca para ajudar o país, especialmente o Estado do Rio de Janeiro, a sair da profunda crise financeira em que se encontra. Os dez leilões de petróleo marcados para o período de 2017 a 2019 devem render US$ 30 bilhões em investimentos para o Estado do Rio. O cálculo é da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e considera o aporte necessário para desenvolver os campos localizados no litoral do estado ao longo do contrato, de 35 anos.

Com a expectativa de que sejam descobertas, só nos blocos do Rio, reservas de, no mínimo, 4 bilhões de barris de petróleo, a ANP prevê ainda que o estado deve receber cerca de US$ 8 bilhões em royalties nas três décadas e meia. Além disso, são estimados outros US$ 400 milhões para o estado, no mesmo período, em participações especiais (compensação financeira que incide sobre campos de elevada produção). O pico dos investimentos esperados nos campos está previsto para 2025. Hoje, a maior dívida do Estado do Rio é com a União, de R$ 5 bilhões por ano, valor que vem tentando renegociar.

O Diretor-Geral da ANP, Décio Oddone, destaca o forte impacto econômico que tais descobertas e o seu desenvolvimento poderão trazer de benefícios diretos e indiretos ao Estado do Rio.

— Os leilões vão incentivar a volta dos investimentos, o desenvolvimento e a geração de renda — destacou Oddone.

Ao todo, a previsão da ANP é que os dez leilões gerem US$ 83 bilhões em investimentos no país, além de outros US$ 125 bilhões em investimentos indiretos (com o petróleo a US$ 50 o barril). E o potencial total de reservas estimado nas áreas dos leilões é de cerca de dez bilhões de barris.

INTERESSE ESTRANGEIRO

Oddone afirmou que, durante a OTC, a feira internacional do setor, que correu em Houston, nos Estados Unidos, na última semana, os investidores internacionais, tanto de empresas de petróleo como investidores de fundos privados, se mostraram bastante interessados em conhecer detalhes dos leilões previstos para este ano. O executivo explicou que projeções sobre o potencial das áreas a serem ofertadas nos dez leilões e na economia fluminense foram feitas com base em análises técnicas internas realizadas pela ANP para a preparação dos certames e para fixar o valor dos bônus de assinatura (valor pago para arrematar os blocos).

O Diretor-Geral da ANP evitou comentar as críticas que vêm sendo feitas tanto pelo governo do Estado do Rio como por políticos sobre o decreto federal, publicado na semana passada, que prevê uma nova metodologia para calcular os royalties do petróleo:

— É uma fórmula mais simples, transparente e objetiva. Vai se comparar o petróleo nacional com os preços internacionais do petróleo que são divulgados diariamente — disse Oddone.

O Secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, Christino Áureo, está otimista com o novo boom do petróleo previsto para os próximos anos, mas garante que medidas serão tomadas para evitar erros pelo mau uso das receitas dos royalties.

— Tenho dito aos investidores que este período de 2014 a 2017 é um período fora da curva do Estado do Rio, que tem um grande potencial em recursos naturais, principalmente de óleo e gás. Acredito que, principalmente a partir de 2020, os anos serão de retomada muito forte nos investimentos no setor — destacou o secretário.

COMPENSAÇÃO PARA GERAÇÕES FUTURAS

Áureo explicou que o governo do Rio já está elaborando vários estudos para se preparar para a retomada das atividades petrolíferas no estado. Sem adiantar detalhes, ele explicou que o plano de ajuste fiscal que está sendo feito conterá medidas para que, no futuro, as receitas dos royalties não sejam mal utilizadas, como aconteceu no passado recente. Segundo ele, é por isso também que o estado está questionando a mudança da base dos cálculos dos royalties feita por decreto. Segundo ele, o Rio precisa ter certeza de como serão feitos esses cálculos para ter previsibilidade em suas receitas.

— No plano de ajuste fiscal, estamos deixando algumas bases importantes para o futuro, como direcionamento da receita versus sustentabilidade do orçamento futuro do estado. O ajuste fiscal que estamos fazendo está resultando em regras, que vamos deixar em uma legislação estadual madura e austera, para se ter um uso melhor dos royalties — garantiu o secretário.

A pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas Energia, Fernanda Delgado, disse que a euforia das perspectivas de retomada dos investimentos na indústria petrolífera não deve deixar de lado a preocupação para que as receitas futuras dos royalties tenham um melhor uso pelo Estado do Rio e pelos municípios:

— Essa retomada tem que ser vista com muito cuidado. O Estado do Rio já viveu esses momentos de euforia nos anos 2000. Não adianta o governo federal promover medidas para atrair investimentos, virem as empresas privadas explorar o petróleo, se não houver uma política para que os recursos dos royalties sejam usados em benefício da sociedade, na educação. Os royalties são uma compensação pela exploração do petróleo, para que as gerações futuras, quando ele acabar, tenham outras atividades econômicas sustentáveis.

Fonte: Ramona Ordoñez / O GLOBO