Liberação das contas inativas fez com que muitos beneficiários descobrissem que antigos empregadores não depositaram o dinheiro do FGTS; como prazo para saque termina dia 31, pode não haver tempo de solucionar situação.

 Muitos trabalhadores que foram às agências da Caixa Econômica Federal consultar o saldo de suas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) descobriram que os antigos patrões não haviam feito o depósito ou haviam depositado a menos. Como o prazo para saque termina no dia 31, muitos não conseguirão resolver a situação a tempo de retirar o dinheiro.

Com o anúncio do saque das contas inativas do FGTS, já foram registradas 15.506 denúncias contra empresas com irregularidades no FGTS em todo o país, de 23 de dezembro de 2016 até 17 de julho deste ano, segundo o Ministério do Trabalho. Essas reclamações representaram 38,68% do total de denúncias feitas contra as empresas no período, de 40.086.

 São Paulo concentra o maior número de reclamações: 4.320, seguido do Rio Grande do Sul (1.657), Paraná (1.289), Minas Gerais (1.282) e Rio de Janeiro (1.084).

 O chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS no Ministério do Trabalho, Joel Darcie, acredita que a quantidade de trabalhadores prejudicados possa ser muito maior do que o número de denúncias apresentadas. “Uma denúncia pode vir de um sindicato, o que representa centenas e até milhares de empregados prejudicados”, explica.

Dinheiro do trabalhador

O FGTS é uma espécie de poupança forçada que o empregador faz para o trabalhador. Mesmo após a temporada de saques das contas inativas, os trabalhadores devem monitorar seu saldo para verificar se o empregador está efetuando os depósitos. Ele poderá usar os recursos em diferentes situações, como aposentadoria e compra do primeiro imóvel.

 Como monitorar o saldo do FGTS:

 • Optar por receber o saldo por SMS, serviço oferecido pela Caixa

 • Pedir para a Caixa enviar o extrato pelos Correios

 • Instalar o aplicativo FGTS no smartphone e consultar os depósitos

 • Tirar o extrato nas agências, casas lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa, levando a carteira de trabalho com o número do PIS.

 A Caixa só tem as informações das contas do FGTS a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.

O que diz a lei

 O depósito de FGTS está previsto em lei e todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior. A lei prevê ainda que os depósitos devem ocorrer mensalmente até o dia 7 e, quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado.

 Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos. No entanto, nem sempre isso ocorre na prática.

 O que fazer se a empresa não depositou

 • Ao descobrir que o dinheiro não foi depositado, o trabalhador pode entrar em contato com a empresa e cobrar o depósito dos valores atrasados.

 • Se não houver acordo, ele pode buscar auxílio nas Superintendências Regionais do Trabalho (antigas DRTs), agências ou gerências do Ministério do Trabalho ou ainda no sindicato da sua categoria para formalizar denúncia, que pode ser anônima. A rede de atendimento está disponível no site do Ministério do Trabalho. Os documentos necessários são apenas carteira de trabalho, número do PIS e o extrato da conta vinculada do FGTS.

 • O trabalhador também pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho.

 • Na Justiça do Trabalho, o trabalhador pode entrar com uma ação até dois anos após o desligamento da empresa. E ele pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado.

 • Já a denúncia ao Ministério do Trabalho pode ser feita mesmo após esse período do desligamento, pois a fiscalização trabalhista pode cobrar o FGTS irregular a qualquer tempo, não se restringindo ao prazo prescricional da Justiça do Trabalho.

 • Nos casos em que a empresa não existe mais, o trabalhador também pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

 Contas inativas

 Os saques das contas inativas terminam no próximo dia 31 de julho. Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015. Uma conta fica inativa quando o trabalhador deixa o emprego. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.

 Se o beneficiário não retirar o dinheiro até o prazo final, o valor voltará para a conta do FGTS e ele só conseguirá sacá-lo se estiver enquadrado nas hipóteses que permitem o saque do FGTS.

Fonte: G1

Os trabalhadores que hoje têm processos na Justiça contra empregadores podem ter que pagar as custas da causa e os honorários do advogado da empresa caso percam total ou parcialmente a ação.

A nova regra foi estabelecida pela reforma trabalhista e entrará em vigor em novembro, mas pode ser aplicada pelos juízes nas sentenças relativas aos casos que tramitam atualmente, afirmam o governo, o Ministério Público e a principal associação da magistratura do trabalho.

A Justiça do Trabalho tem 2,4 milhões de processos ainda não julgados, dos quais 1,9 milhão estão na primeira instância. As pessoas envolvidas nessas ações dependerão da decisão do juiz para saber se terão custos extras.

"Estará na mão do juiz. A ação estando em curso, ele a principio deverá aplicar a lei. Mas é a autonomia dele de como aplicar", afirmou Admilson Moreira, assessor especial do Ministério do Trabalho.

De acordo com as regras atuais, os trabalhadores não pagam despesas processuais e tampouco honorários dos advogados dos empregadores.

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, concorda. Segundo ele, a cobrança desses novos custos "vai depender da cabeça e do entendimento de cada juiz".

Na opinião de Feliciano, seria "extremamente injusta" a cobrança de novos custos nos processos em andamento. "Quem ingressou com a ação nem sequer imaginava essa novidade", disse. "Eu diria que resta às pessoas confiarem no juiz do trabalho e na interpretação que fará disso."

MUDANÇAS

Com a reforma, só poderá pedir o benefício da Justiça gratuita e se livrar do pagamento das custas do processo quem tiver salário equivalente a no máximo 40% do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que hoje corresponde a R$ 2.212.

Na Natura, os homens têm 40 dias de licença, e as mulheres, 180. O funcionário Julio Moreira, 42, operador de fábrica, tirou os dias para cuidar do filho de um mês. "Não deveria ser exceção. É um período em que a mulher fica debilitada, e temos que cuidar dela, não só do bebê", diz.

Fonte: Folha de S. Paulo

MENDOZA, Argentina (Reuters) - Os presidentes dos países do Mercosul se reúnem nesta sexta-feira na Argentina em busca de se aproximar de um acordo comercial com a Aliança do Pacífico e de facilitar o progresso nas negociações com a União Europeia.

O Mercado Comum do Sul vai tentar um consenso para aliviar as barreiras tarifárias e incentivar a produtividade em setores-chave, tais como grãos e alimentos, nos quais os membros Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai são grandes exportadores, e outros itens, como tecnologia.

Após chegada ao poder de governos pró-mercados na Argentina em 2015 e no Brasil no ano passado, os líderes do Mercosul estão fazendo esforços para fechar acordos comerciais com outros blocos e países, após anos de isolamento. 

"Sozinho não vamos a lugar algum, só crescemos junto com aqueles que nos rodeiam", disse o chanceler argentino, Jorge Faurie, aos representantes de países da região presentes na cúpula do Mercosul na capital de Mendoza, uma província famosa pela exportação de vinhos.

Novas alternativas também são necessárias no momento em que políticas norte-americanas protecionistas do presidente Donald Trump representam uma ameaça implícita para a América Latina.

As negociações com a União Europeia podem começar a dar frutos este ano e há bastante otimismo sobre um pacto com a Aliança do Pacífico, cujos membros Chile, Colômbia, México e Peru enviaram representantes à cúpula.

"Há um roteiro para combinar os dois processos de integração", disse Faurie.

Uma fonte da delegação peruana disse à Reuters que há avanços "para que o Mercosul faça um acordo com a Aliança do Pacífico, que trará benefícios para ambos os blocos."

Além disso, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, disse que o Mercosul já fez propostas para buscar acordos com o Canadá, com a Associação Europeia de Livre Comércio, com a Coreia do Sul e o Japão.

Na cerimônia de encerramento na sexta-feira, o governo da Argentina passará ao Brasil a presidência rotativa do Mercosul, mudança que ocorre a cada seis meses.

Alguns representantes adiantaram que o Mercosul fará uma declaração conjunta sobre a crise na Venezuela e insistirá em sua exigência de respeito aos direitos constitucionais no país rico em petróleo, que foi suspenso do bloco no ano passado.

Temer determinou que uma das prioridades do Brasil na presidência rotativa do Mercosul será acompanhar a situação na Venezuela.

O Mercosul impôs uma sanção à Venezuela, após uma tentativa da Justiça de assumir o papel do Congresso, e Macri advertiu que o país poderia ser permanentemente expulso se o governo de Maduro não tiver uma "dramática" mudança de comportamento.

Fonte:REUTERS

As seis centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CTB e CSB – vão se reunir nesta segunda-feira, dia 24 de julho, às 14 horas, na sede da Força Sindical, São Paulo, para debater o plano de lutas e a ação por mudanças na nova legislação trabalhista e na reforma da Previdência.

AGENDA

REUNIÃO DAS CENTRAIS

Data: dia 24

Horário: 14 horas

Local: Força Sindical

Endereço: Rua Rocha Pombo, 94 – Liberdade – São Paulo

Fonte: AssCom Força Sindical

Fonte: UOL

Roubo de carga nos rios da região quadruplicou entre 2015 e 2016; combustível é o principal alvo dos bandidos

Especial

A era dos piratas não acabou. Ela apenas mudou de rota: da costa brasileira foi para os rios da Amazônia. Em vez de olho tapado e espadas, capuz, metralhadoras e fuzis AR 15. Para comunicação, sistema de rádio VHF. A nova “caça ao tesouro” agora é por combustível, que representa 70% do prejuízo de R$100 milhões por ano para as empresas que fazem transporte de carga pelos rios da floresta amazônica.

Também chamados de “ratos d’água”, os piratas atuam sempre em grupos. Eles ficam de tocaia e, usando rádios, articulam o ataque. O alvo predileto são embarcações que transportam combustível e eletrônicos da Zona Franca de Manaus.

Com barcos pequenos e rápidos, os piratas cercam as embarcações, amarram uma corda e sobem na balsa, encapuzados, com luvas pretas e armas pesadas, fazendo arruaça. A tripulação é presa na cabine e os piratas tomam o comando. Eles levam a carga roubada para um barco maior, ancorado próximo às balsas. Em quase todas as ocorrências há também roubo de combustível dos tanques das embarcações. Muitas vezes, os piratas levam ainda todos os pertences da tripulação.

Saque pirata na Amazônia   

Os rios da Amazônia têm sido alvo crescente de ataques de piratas. O número de assaltos nos trechos Manaus-Belém e Manaus-Porto Velho quadruplicou de 50 em 2015 para mais de 200 em 2016, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários do Amazonas (Sintraqua). Os ataques são feitos quase sempre à noite. Durante o dia, as ações ocorrem com as embarcações em movimento, para chamar menos a atenção.

Nos pontos mais críticos, empresas de transporte de carga só navegam acompanhadas de escolta armada. O Estreito de Breves, canal fluvial de acesso ao Arquipélago do Marajó, no Pará, é um dos trechos mais perigosos. A região é estratégica para o escoamento de diversos produtos. Para atravessar o estreito, as embarcações precisam reduzir a velocidade. É quando os piratas, que estão em barcos mais rápidos, atacam. “Essa é a área vermelha. Nossa situação é horrorosa, pois a pirataria tem uma ligação muito forte com o tráfico internacional de drogas”, ressalta Eduardo Carvalho, presidente do Sindicato dos Armadores do Pará (Sindarpa).

Por dia, são registrados de dois a três ataques no Estreito de Breves, com roubo de 20 mil a 30 mil litros de combustível. “Sem falar de roubos de óleo de embarcações menores, que ocorrem toda hora”, afirma Carvalho. Ele estima que os prejuízos do setor ultrapassem R$ 100 milhões. “A situação piora a cada ano. O isolamento é completo.”

O comandante Enilson Antônio Sousa Miranda, de 59 anos, relatou ao Estado o terror dos ataques piratas no Estreito de Breves. Em uma noite de janeiro de 2015, ele foi feito refém próximo à Vila de Antônio Lemos, em uma viagem de Belém para Santarém, numa embarcação que transportava 30 carretas de cargas diversas. “Eu tinha acabado de jantar. Me pegaram pelo macacão e colocaram um revólver 38 na minha cabeça. Me bateram, pisaram no meu pescoço para eu deitar no chão e me levaram para a proa.”

Piratas na Amazônia: transporte em perigo

Segundo Miranda, os piratas prenderam a tripulação nos camarotes e levaram tudo o que puderam em um barco maior: aparelho de rádio de comunicação da embarcação, celulares, óleo diesel, óleo combustível e até comida. Os bandidos estavam drogados. Traumatizado, Miranda teve de fazer tratamento psicológico e psiquiátrico. Meses depois, ele foi demitido. “Não tem segurança nenhuma ali.”

Depois de trabalhar por 20 anos no trecho Rio Paraguai-Paraná, o comandante Marcelo Conceição de Oliveira passou a navegar na Amazônia há três meses. Ao passar pelo trecho para Belém, ficou com medo de ataques de piratas, algo que, segundo ele, não existia na outra região. “Praticamente não dormi com a minha tripulação.”

Operação conjunta. Cientes dos ataques de piratas, autoridades do Pará passaram a atuar de forma conjunta, valendo-se de serviços de inteligência, principalmente no Estreito de Breves. “O pessoal invade e rouba toda a carga. O que pesa muito é a questão do roubo de carga da Zona Franca de Manaus”, afirma o delegado Ualame Fialho Machado, superintendente regional da Polícia Federal no Pará. Levantamento do Sindarpa aponta que 71% dos assaltos ocorrem em áreas onde não há nenhum sistema de comunicação disponível, o que dificulta que a polícia seja acionada. “Quando só roubam, digo que é lucro, pois é um grupo muito violento”, diz o delegado.

Um dos agravantes para a pirataria na Amazônia é o envolvimento da própria tripulação. Todas as investigações presididas pelo delegado Dilermando Dantas Júnior, diretor do Grupamento Fluvial de Segurança Pública no Pará (GFLU), constataram o envolvimento de pelo menos um tripulante nas ocorrências. “E tinha inquérito com toda a tripulação envolvida.”

As empresas de transporte reclamam da falta de mão de obra especializada. “Se não tivermos formação de aquaviários em grande escala e mais bem preparados, não vamos conseguir combater a pirataria”, ressalta Raimundo Holanda, presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária. Por meio de nota, a Marinha informou que não há relação entre o aumento de roubo e a possível “falta de aquaviários” na região.

Os trabalhadores se defendem. “O aquaviário é assaltado no meio do rio, faz o BO na delegacia mais próxima e, quando chega na cidade, ainda é preso. É humilhante”, reclama o capitão Rucimar Souza, presidente do Sintraqua.

Fonte: Estadão

Proposta em estudo pelo governo prevê que trabalhador aprove cobrança

O fim da contribuição sindical obrigatória promovido pela reforma trabalhista pode ter o efeito de fortalecer as organizações no longo prazo.

A atual estrutura sindical brasileira é pulverizada e horizontal: há mais de 10 mil entidades registradas, boa parte limitada a representar trabalhadores de um município. Quase dois terços delas não reúnem 500 filiados.

Segundo analistas, esse cenário é resultado da legislação. A Constituição Federal estabelece a chamada unicidade sindical -cada categoria pode ser representada por apenas uma organização.

"É um problema que acaba gerando uma fragmentação sindical e um enfraquecimento desses sindicatos. Na hora de sentar na mesa de negociação, eles são mais fracos", diz Sérgio Firpo, professor de economia do Insper.

Um exemplo é a FecomercioSP, sindicato patronal dos comerciários paulistas. Para o biênio 2016-2017, a organização negociou convenções coletivas com o sindicato dos empregados em comércio de Guarulhos, de Osasco e região, de Cotia e região, de Sumaré e Hortolândia (varejo), de Sumaré e Hortolândia (atacado) e de Santo André, entre outras. A lista é longa.

Enquanto a Constituição incentiva a fragmentação, a CLT veta entidades de abrangência nacional (o que pode ser feito apenas "excepcionalmente" com autorização do ministro do Trabalho).

Esse papel não é exercido pelas centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical, que têm entre suas bases uma variedade de categorias e não têm o poder de negociar acordos e convenções.

"O número de sindicatos no Brasil espelha sua fraqueza. A Alemanha, por exemplo, tem oito sindicatos, mas eles têm representações em cada empresa", diz o economista da USP Hélio Zylberstajn, coordenador do projeto Salariômetro, que analisa acordos e convenções.

"Getúlio Vargas liberou os sindicatos, mas permitiu no máximo a federação, e só. Ele não deixou os sindicatos se tornarem uma estrutura vertical e forte", diz o professor.

FUSÕES

Sem poder contar mais com a contribuição compulsória, sindicatos serão pressionados a se unir, compartilhando receitas e despesas, caso queiram sobreviver e negociar bons acordos.

"O sindicato vai ser obrigado a se mexer: faz fusão, por exemplo. Os trabalhadores terão que discutir e deliberar para tornar a entidade forte. Legislação não tem que proteger sindicato fraco", diz o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos).

Esse movimento de verticalização, contudo, não será bem-sucedido sem uma nova reforma que elimine as atuais limitações à organização.

O fim da unicidade sindical seria a primeira mudança a ser feita, mas também a mais difícil, uma vez que só pode ser feita via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"Se eu tiro o financiamento dos sindicatos mas não estabeleço caminhos para incentivar uma concentração entre eles, que seria via competição, você pode ter sindicatos mais fracos", diz Firpo.

A segunda grande mudança seria a liberação de entidades nacionais, completando o circuito da base ao topo.

DESIGUALDADE

Se nada for feito e o prognóstico de enfraquecimento feito por Firpo se confirme, não apenas os sindicatos podem sair perdendo mas todo o mercado de trabalho.

Um estudo assinado por duas economistas do FMI (Fundo Monetário Internacional) apontou que o declínio dos sindicatos nos países desenvolvidos, medido pela queda do número de filiados, levou ao aumento da desigualdade de renda, ampliando a concentração no topo.

Fonte:Folha

Trabalhador terá de pagar os honorários da perícia se o resultado dela for desfavorável ao seu pedido

CAPITALISMO JABUTICABA

A devastação é total. Nem na ditadura militar houve uma ofensiva tão grande contra os direitos dos trabalhadores e suas representações sindicais.

O governo Michel Temer (PMDB) e o Congresso Nacional perpetraram tal golpe sem qualquer tipo de discussão com a sociedade, visando apenas a agradar à elite empresarial e financista.

Usou-se o pretexto de que a reforma trabalhista ajudaria na criação de empregos e na melhora da economia. No entanto, nenhum desses objetivos será atingido.

Logo após a aprovação das novas regras, começaram as demissões no Bradesco, na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, através de planos de demissões voluntárias. O governo fez ampla divulgação da criação de algumas vagas, especialmente na agricultura. Mas há um detalhe: elas foram criadas pela legislação antiga, agora demolida.

O governo, que poderia ser o indutor do crescimento econômico, não tem recursos nem mesmo para manter a máquina pública em funcionamento. Corta despesas em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.

Sobram verbas, porém, para as emendas dos parlamentares que votam em benefício do Palácio do Planalto -foi liberado R$ 1 bilhão nos dois últimos meses.

E o "toma lá, dá cá" não para por aí. O congressista que vota contra o governo pode perder ou não conseguir cargos para correligionários na esfera pública federal.

Todo mundo sabe que a geração de empregos não virá da destruição da legislação trabalhista. Não foi a CLT, agora esquartejada, que levou o Brasil, até recentemente, ao pleno emprego?

Nem é preciso ler teóricos do capitalismo para saber que apenas investimentos produtivos poderão reverter a recessão em que o país se encontra. A retirada de direitos, por óbvio, vai agravar um cenário já bastante tenebroso.

A proposta aprovada privilegia o mercado, destrói a classe média, torna os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Reduz o gasto com o já fragilizado bem-estar social e elimina o movimento sindical, numa drástica afronta à democracia.

Nas muitas reuniões de que participei no Congresso Nacional, nunca vi tanto ódio contra os trabalhadores e as instituições que as defendem quanto nas votações da reforma. "Não existe uma boa sociedade sem um bom movimento sindical", bem afirmou o papa Francisco.

A sociedade, o mercado e a expectativa de vida da população mudaram. É claro que as relações de trabalho e previdenciárias, neste novo contexto, precisam ser rediscutidas com a sociedade, mas não da forma precipitada empreendida pelo governo.

O relator dessa desastrada reforma revelou em abril, com rara sinceridade: "a reforma da Previdência nos deu uma espécie de cortina de fumaça. Só se fala dela. Está fora do radar a reforma trabalhista. É bom que seja assim". Vê-se que todo o processo foi encaminhado de maneira nada republicana.

Que fique bem claro: a UGT (União Geral dos Trabalhadores), segunda maior central sindical do país, é a favor de reformas. Somos uma central reformista.

Reformas justas, bem-entendido, nas quais a classe trabalhadora e as camadas mais pobres da população sejam valorizadas.

O comércio fechou 9.950 lojas nesse primeiro trimestre. Os bancos desativaram 928 agências bancárias. Até o setor automotivo, que está exportando, demitiu mais de 6.000 trabalhadores ao longo dos últimos 12 meses. Há no país cerca de 14 milhões de desempregados.

Todavia, flexibilizar a lei trabalhista, especialmente com a terceirização sem limite e o trabalho intermitente, não garante a mudança desse quadro.

Na verdade, outros problemas surgirão: os empregos serão mais precários, a renda dos trabalhadores e a capacidade de compra diminuirão.

A reforma, portanto, é mais um efeito nefasto de um capitalismo jabuticaba que só existe aqui.

RICARDO PATAH, formado em direito e administração, é presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores)