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Desemprego de longa duração vai afetar produtividade do país após retomada

O Brasil desperdiçou o momento da bonança e não investiu em mão de obra, tanto na educação básica quanto na qualificação, afirma o economista da Unicamp Claudio Dedecca, especialista em mercado de trabalho, o que resultou na baixa produtividade do país, que está estagnada desde os anos 1980, crescendo menos de 1% ao ano. Segundo dados do Conference Board, a produtividade do trabalho do Brasil cresceu apenas 9,5% entre 2000 e 2015, enquanto vizinhos como Peru (36,8%) e Chile (19,8%) viram seus índices avançarem mais.
Para Dedecca, os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderiam ser usados para treinar trabalhadores. Mas a situação de desemprego de longa duração dificulta o processo de qualificação: sem emprego e, consequentemente, sem renda, fica mais difícil investir em cursos técnicos:
— A tradição é que se fortaleça o mercado de trabalho por meio de duas políticas públicas. De um lado, a educação geral, por meio do sistema formal de educação. Isso está sendo feito. O grande debate é sobre a qualidade do ensino. De outro, são os mecanismos para reciclar o trabalhador, feitos pelo próprio sistema público de emprego.
Para o economista, deveria ter sido feito investimento pesado com recursos do FAT:
— A questão é que, desde 2007, mesmo durante o período de crescimento, quando o FAT tinha mais recursos, o governo privilegiou e transformou as políticas de emprego num processo de barganha política dentro do Ministério do Trabalho. E isso nos custa nesse exato momento.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, 23,9% dos trabalhadores na ativa têm somente o ensino fundamental incompleto. Isso representa um contingente de 21 milhões de pessoas com esse grau de instrução. Quase a metade (43%) tem até o ensino médio incompleto. Sem qualificação da mão de obra, a recuperação da atividade econômica pode ser comprometida. O próximo boom do mercado de trabalho pode ter empregados pouco qualificados e menos produtivos, o que fará a produtividade continuar estagnada, alerta Dedecca:
— Vai ser uma recuperação baseada num mercado de trabalho fraco. O crescimento passado gerou muito emprego, mas lastreado num mercado de baixa qualificação. Foi um crescimento medíocre da produtividade que teve como consequência parte da perda de fôlego do crescimento.
Enquanto as políticas públicas não se voltam para recolocação dos desempregados, o caminho é buscar por conta própria uma estratégia. Paulo Sardinha, presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos no Estado do Rio (ABRH-RJ), diz que uma opção é investir em cursos de curta duração no sistema Firjan ou Fecomércio, que são subsidiados:
— Alguém que perca o emprego, dependendo da atividade, tem um custo alto para investir em mais treinamento e se manter atualizado. Procurar trabalhos temporários, mesmo na informalidade, também é um caminho para não ficar defasado.
ATUALIZAR CURRÍCULOS
Outra medida é atualizar, ao menos de seis meses em seis meses, os currículos em agências e empresas. Os recrutadores, segundo Sardinha, costumam dispensar os documentos enviados depois de algum tempo.
Outra dificuldade é o desmonte na rede de contatos:
— Os que continuam empregados estão menos disponíveis. Enviar mensagens de três em três meses e usar redes sociais ajudam nessa hora.
Consultado sobre as políticas públicas para combater o desemprego de longa duração, o Ministério do Trabalho não respondeu.
Para o economista Naércio Menezes, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, a baixa qualificação dos trabalhadores pode ser um problema de médio ou longo prazo. Mas é possível que os que hoje estão na fila do desemprego de longa duração encontrem oportunidade quando a atividade econômica voltar a crescer.
— Isso é um problema mais no médio prazo. No curto prazo, a gente vai ver uma recuperação cíclica, que tem a ver com queda da inflação, queda da taxa de juros. Isso significa que você vai conseguir empregar as pessoas que saíram, dos outros desempregados de curto prazo mais rapidamente. Quando for avançando, se essa recuperação persistir, pode chegar num ponto em que você precisa desses desempregados del ongo prazo. Aí vai ter um problema, porque esses desempregados de longo prazo têm todos esses problemas de depreciação do capital humano, depreciação, experiência. Pode significar um problema de produtividade no médio, longo prazo — avalia o especialista.

 

Fonte: O Globo

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O presidente Michel Temer pretende editar em outubro medida provisória com ajustes na reforma trabalhista, cujas regras passarão a valer em novembro.

A ideia, manifestada em reunião nesta segunda-feira (11), é antecipar a iniciativa para evitar que as mudanças nos direitos trabalhistas passem a vigorar sem as salvaguardas aos trabalhadores que foram negociadas com o Senado Federal.

O peemedebista se reuniu com ministros e sindicalistas nesta segunda-feira (11) no Palácio do Planalto. A minuta da medida provisória será enviada aos partidos da base aliada ainda neste mês.

A intenção é de que, em um prazo de trinta dias, haja um consenso para que seja assinada pelo presidente no início da segunda quinzena de outubro.

"A ideia é não ter mais um motivo de tensão. Nós temos de distensionar a relação e iniciar um diálogo para convencer deputados e senadores sobre a necessidade da contribuição", disse o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.

Segundo relatos de presentes no encontro, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) se mostrou favorável à regulamentação da contribuição assistencial. A proposta é defendida pelas centrais sindicais como uma alternativa de financiamento com o fim do imposto sindical.

A intenção é de que ela seja facultativa e o valor definido por meio de assembleias e convenções, com o estabelecimento de um quórum mínimo.

Pela regra, 60% da arrecadação seria destinada ao sindicato que realizou a negociação e o restante seria divido entre federação, confederação e central sindical às quais o sindicato é filiado.

Além da contribuição assistencial, outros pontos que devem ser alterados são o impedimento que as empresas demitam trabalhadores para recontratá-los por contrato de trabalho intermitente, impondo uma quarentena de 18 meses.

Ela deve ainda manter a proibição ao trabalho de grávidas e lactantes em ambientes que ofereçam perigo ou risco à saúde dos bebês, como na legislação em vigor e que foi modificada pela reforma trabalhista.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

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Centrais sindicais e empresários estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira, dia 12, com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto.
Na ocasião, as centrais sindicais, entidades representativas de diversos setores de atividade, e os empresários, apresentaram propostas emergenciais para a retomada do emprego no País. Participaram do encontro representantes da Força Sindical e das centrais CSB, CTB, UGT e Nova Central.
Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, deputado federal e presidente da Força Sindical, ressaltou que o governo precisa fomentar a economia, baixar os juros e gerar empregos. “Precisamos rever a questão da importação, retomar as obras públicas, investir nas obras paralisadas e implantar a renovação da frota”, completou o sindicalista.
O sindicalista reforçou, ainda, a necessidade de o governo manter e acelerar a queda da taxa de juros, que ainda se encontra em patamar inaceitável. “Facilitar o crédito vai ajudar a fomentar a economia do nosso país”, finalizou.
A reunião com o presidente Temer é resultado do encontro entre empresários e as centrais sindicais realizado em 21 de agosto, na sede da Fiesp, em São Paulo, quando foram discutidas medidas de curto prazo para acelerar o processo de retomada do crescimento.

Fonte: AssCom Força Sindical

Resultado de imagem para FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS SEÇÃO DE MÁQUINAS

As inscrições estão abertas para o Processo Seletivo de admissão para o Curso de Formação de Aquaviários, Seção de Máquinas, no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha.

Esta pode ser a sua chance de ser marítimo, começando sua carreira como Moço de Máquinas.

Neste processo especificamente a Transpetro, subsidiária da Petrobras, garantirá o estágio dos alunos.

Calendário de eventos segue abaixo.

 

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JT/PE também negou pedido de danos morais.
 
O juiz do Trabalho Gustavo Augusto Pires de Oliveira, de Recife/PE, negou indenização para empregado que ajuizou reclamação alegando acidente de trabalho e danos morais por fraturar o joelho durante uma partida de futebol na festa de confraternização da empresa.
O autor alegou que os funcionários eram obrigados a comparecer ao evento da empresa, que ocorreu em dia útil.
O julgador consignou na sentença que o próprio autor, quando interrogado, disse que alguns colegas de trabalho não foram à confraternização e não sofreram punição em razão disto, e na mesma linha foi a manifestação de uma testemunha.
"A empresa costumava oferecer uma confraternização de fim de ano a seus empregados, sem coagi-los a comparecer, tendo o reclamante ido ao evento por espontânea vontade e, ao jogar futebol no espaço de lazer, lesionou o joelho. O empregado, assim, não estava prestando serviço à empresa, em percurso para o trabalho, tampouco executando ordens ou à disposição do empregador."
Além de não entender caracterizado o acidente de trabalho, o magistrado concluiu que não era hipótese de danos morais tendo em vista que não houve ato culposo da empresa para a ocorrência do fato.
Fonte: JT/PE

 

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Centrais sindicais e empresários se encontrarão com o presidente da República, Michel Temer, às 11 horas desta terça-feira, dia 12/9, no Palácio do Planalto.
Na ocasião, as centrais sindicais, entidades representativas de diversos setores, e os empresários, apresentarão propostas emergenciais para a retomada do emprego no País. Participam do encontro Força Sindical, CSB, CTB, UGT e Nova Central.
A reunião com o presidente Temer é resultado do encontro entre empresários  as centrais sindicais realizado em 21 de agosto, na sede da Fiesp, em São Paulo, quando foram discutidas medidas de curto prazo para acelerar o processo de retomada do crescimento. "Queremos a retomada do crescimento econômico com emprego e renda para todos", diz Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.
Confira abaixo as propostas aprovadas na reunião do dia 22 de agosto:
Uma Pauta para Retomada do Desenvolvimento Econômico e da Geração de Emprego
O grande objetivo nacional da atualidade é tirar a economia brasileira da maior crise econômica de sua história. O PIB teve queda próxima a 8%, gerando um saldo de 14 milhões de brasileiros desempregados, provocando o fechamento de milhares de empresas, deixando famílias e empresas endividadas, mergulhando o país numa grave crise fiscal e provocando um forte recuo nos investimentos.
Mas o Brasil é maior que tudo isso. Vamos, sim, superar a crise e sairemos mais fortes, como já ocorreu tantas vezes no passado.
Temos pressa na retomada do desenvolvimento econômico e na criação de empregos, e é por isso que nós, do setor produtivo, reunimos representantes dos trabalhadores e das empresas e construímos um conjunto de propostas de curto prazo para acelerar a retomada do crescimento, e um outro conjunto, mais estrutural, para tornar sustentável o processo de retomada da atividade econômica e geração de empregos que a sociedade brasileira tanto deseja.
Propostas de curto prazo:
1. Retomada do crédito:
• BNDES: é preciso retomar um patamar mais adequado das concessões de operações de financiamento, utilizando o FGI e contando com a parceria dos bancos federais (BB, Caixa, BNB e Basa). Não à adoção precipitada da TLP. Elevar as concessões, sobretudo para capital de giro. Retomar patamares anteriores de participação dos recursos à TJLP nas operações.
• Crédito às micro e pequenas empresas (MPEs.): os bancos públicos federais devem retomar as operações com as MPEs., tanto da carteira comercial como das linhas com funding do FAT.
• Crédito ao microempreendedor individual (MEI): linha de crédito a custo zero, atrelada a treinamento técnico e de gestão e à adimplência.
• Aceleração da queda da SELIC: a redução da SELIC tem sido insuficiente e deve ser acelerada.
2. Retomada das obras públicas paralisadas: priorizando aquelas com maior potencial de impacto na produtividade, na economia local e no emprego, além daquelas que têm como fonte de financiamento recursos de fundos não sujeitos a contingenciamento.
3. Revisão de normas do Seguro-Desemprego: rever as regras de acesso ao recebimento do seguro-desemprego, aumentar de 5 para 7 o número de parcelas, dado o aumento do período médio de recolocação dos trabalhadores desempregados no mercado de trabalho. Rever a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para os recursos do FAT, que foi elevada a 30%.
4. Desburocratização: adoção de medidas simples que sejam capazes de facilitar a relação do cidadão e das empresas com os órgãos públicos, contemplando:
• Data fixa: a adoção de novas obrigações aos cidadãos e empresas apenas entrarão entrar em vigor duas vezes por ano, 1o de janeiro e 1o de julho, por exemplo.
• Duas medidas por uma: para se adotar uma nova obrigação, deve-se anular duas existentes, de forma a reduzir paulatinamente o estoque de exigências burocráticas.
• Documento único para pessoas físicas: substituindo CPF, RG, PIS, CTPS etc.
• Documento único para pessoas jurídicas: substituindo todos os demais registros.
5. Refis equilibrado: adoção de programa de refinanciamento de impostos atrasados que não seja tão seletivo como a proposta do governo (MP 766) nem tão benéfico aos devedores, como a proposta do relator da Comissão Mista do Congresso Nacional.
6. Abertura de mercados: abertura de novos mercados para o produto brasileiro por meio de promoção comercial, finalização de acordos cujas negociações vêm se arrastando por vários anos, como, por exemplo, o acordo Mercosul - União Europeia.
7. Petróleo e gás: promoção do entendimento entre os agentes da cadeia de petróleo e gás, visando o cumprimento das normas de conteúdo local de forma a destravar os investimentos do setor e gerar demanda para os segmentos que têm capacidade de atendimento com custos e prazos adequados.
Propostas de médio prazo
É vital a criação de um ambiente macroeconômico mais favorável ao investimento produtivo e geração de empregos composto por:
• Juros básicos da economia em padrões internacionais, em torno de 2% a 3% real ao ano;
• Redução da carga tributária, simplificação do sistema tributário, com desoneração do investimento produtivo e da exportação;
• Câmbio competitivo, operando em nível que não retire artificialmente a competitividade do produto brasileiro tanto no mercado interno quanto na exportação.
No longo prazo, incentivar o investimento em setores de alto valor agregado e forte potencial de crescimento e geração de empregos tanto na indústria como serviços, na agricultura, em novas tecnologias digitais e na infraestrutura:
• Indústria de transformação: implantar programa de renovação da frota de veículos (automóveis, comerciais leves e caminhões) e de máquinas, instrumentos, ferramentas e equipamentos utilizados na indústria.
• Agregação de valor aos produtos básicos: adensar cadeia produtiva/industrial para ampliar a participação da indústria do PIB e reduzir a exportação de produtos básicos sem qualquer processamento industrial e com baixo valor agregado.
• Petróleo e gás e indústria naval: uma sólida indústria petroleira e naval, alicerçada numa extensa cadeia produtiva nacional é fundamental para gerar empregos de qualidade, para o avanço tecnológico e desenvolvendo nacional.
• Serviços financeiros: a reforma do sistema financeiro, especialmente o privado, é vital para ampliar a oferta de crédito com menores custos às empresas e pessoas físicas e dinamizar o mercado interno.
• Educação e saúde: são infraestruturas sociais extremamente sensíveis que permitem melhoria na produtividade e concorrem, decisivamente, para o desenvolvimento nacional e o bem-estar do povo. A educação pública e programas como SUS devem ser prioridades dos governos em seus diferentes níveis.
• Novas tecnologias e economia digital: Apoiar as políticas de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico articuladas a uma política industrial que dê ênfase a esses aspectos na retomada do crescimento industrial.
• Infraestrutura: não é possível desenvolver as potencialidades empreendedoras e criativas da economia sem que se tenha infraestrutura energética (hidro, termo, eólica e solar), urbana (habitação, saneamento e mobilidade) e logística (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos) adequada para isso, tarefa urgente que pode ser atendida por empresas estatais, privadas e pelo estabelecimento de parcerias público-privadas.

Fonte: AssCom Foça Sindical

 

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Governo liberou R$ 15,9 bilhões para cerca de 7,8 milhões de idosos cotistas do Fundo PIS/Pasep que tenham 65 anos ou mais no caso dos homens e 62 anos ou mais no das mulheres.
Resolução publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (12) estabelece que a liberação dos R$ 15,9 bilhões para cerca de 7,8 milhões de idosos cotistas do Fundo PIS/Pasep que tenham 62 anos ou mais no caso das mulheres e 65 anos ou mais no dos homens será feita automaticamente, sem necessidade de solicitação nem apresentação de documentos que comprovem direito ao saque.
A liberação do dinheiro seguirá um calendário de pagamento, assim como ocorreu com as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.
 
O calendário de saques começa em outubro. Em junho de 2016, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.
 
O cronograma de liberação do dinheiro irá até março de 2018 e será definido pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.
 
Na hipótese de morte do titular da conta individual, o saldo da conta será disponibilizado a seus herdeiros.
 
De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos do fundo.
 
Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para resgate do Fundo PIS/Pasep.
 
Os saques por falecimento, invalidez e doenças continuam sendo feitos independente do calendário (veja todos os casos abaixo).
 
Na hipótese do crédito automático, o beneficiário poderá solicitar a transferência do valor para outra instituição financeira, em até três meses após o depósito.
 
De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, não haverá tarifas para casos em que o beneficiário não mantiver conta na Caixa ou no BB e, por isso, necessitar de transferência. Para quem tiver, o crédito será automático conforme cronograma dos bancos.
 
Como serão os saques
 
De acordo com a resolução, no caso do PIS, a Caixa Econômica Federal verificará os dados do participante no cadastro do NIS e realizará a liberação automática das cotas, que ficarão disponíveis para saque nos canais de atendimento do banco.
No entanto, os cotistas que cumprem o requisito de idade para o saque mas cujos dados cadastrais não possibilitem a liberação automática das cotas deverão fazer a solicitação do saque nas agências da Caixa – nesse caso, o pagamento poderá ocorrer em até 5 dias úteis.
 
No caso do Pasep, para os correntistas do Banco do Brasil, o crédito poderá ser efetuado de forma automática na conta do cotista que estiver dentro da idade estipulada ou se for aposentado ou militar reformado.
 
O sistema identificará os cotistas com 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) e poderá efetuar o crédito na conta dos beneficiários, batendo o CPF e data de nascimento da base Pasep com o cadastro do banco.
 
Assim como no PIS, os participantes que cumprem o requisito de idade para o saque das cotas do Pasep e cujos dados cadastrais não possibilitem a liberação automática das cotas deverão realizar a solicitação do saque nas agências do Banco do Brasil, e o pagamento poderá ocorrer em até cinco dias úteis.
 
Caso o cotista seja correntista do Banco do Brasil e não receba o crédito em sua conta, após completar a idade mínima, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e solicitar o resgate de sua cota.
 
Calendário até dia 15
 
A divulgação do calendário para saques dos cotistas do PIS/Pasep será feita até o dia 15 de setembro e será dada prioridade aos mais idosos. Ou seja, aqueles com mais idade serão os primeiros na ordem de atendimento, segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
 
O cronograma de liberação do dinheiro irá até março de 2018 e será definido pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.
 
Saques por outros motivos
 
No caso de saque por outros motivos, como aposentadoria, falecimento, invalidez e doenças, a liberação do dinheiro do PIS ocorre somente com a solicitação feita nas agências da Caixa, sendo que o pagamento também poderá ocorrer em até 5 dias úteis.
 
Nesse caso, os beneficiários ou dependentes devem procurar qualquer agência da Caixa e apresentar o comprovante de inscrição do PIS-Pasep, em caso de os dados apresentados não permitirem a identificação da conta, e documento de identificação oficial.
 
Com esses dados, o atendente acessa o sistema e consulta a conta do cotista, identificando o saldo e se é administrada pela Caixa. Caso a conta seja administrada pelo Banco do Brasil, por se tratar do Pasep, ele informará ao beneficiário que deverá solicitar o dinheiro para o banco.
 
Em caso de não haver saldo disponível, o beneficiário poderá solicitar uma apuração do seu caso. Segundo a resolução, essa solicitação poderá resultar em um “processo de recomposição ou ressarcimento”.
 
Caso haja saldo na conta, o cotista apresenta a documentação necessária, preenche o formulário de saque, assina e recebe o protocolo da solicitação com a data de pagamento.
 
Assim como no caso do PIS, a solicitação de saque do Pasep para os demais motivos deverá ser feita nas agências do Banco do Brasil e o pagamento pode ocorrer no mesmo dia ou em até cinco dias úteis.
 
Quem pode sacar independente do calendário
 
Pela legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques do PIS/Pasep nos casos abaixo:
 
• Aposentadoria;
 
• Idade igual ou superior a 70 anos;
 
• Invalidez (do participante ou dependente);
 
• Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
 
• Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
 
• Participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
 
• Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
 
O que é
 
O Fundo PIS/Pasep, de acordo com o Tesouro Nacional, resulta da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de servidores públicos.
 
Ao final do exercício 2015/2016, o Tesouro Nacional informou que aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores ainda possuíam recursos junto ao fundo. O patrimônio do fundo, no final do ano passado, estava em R$ 28,11 bilhões.
 
Os objetivos originais do PIS e do Pasep são: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.
 

Conforme a legislação em vigor, de acordo com informações do Tesouro Nacional, as contas individuais são atualizadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7% ao ano, creditadas de juros anuais de 3% sobre o saldo atualizado, e creditadas de uma parcela do resultado líquido adicional das operações realizadas com recursos do Fundo.

Fonte: G1

 

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O artigo 114 da Constituição prevê que se empresários ou empregados se recusarem a fazer negociação coletiva ou a levar a discussão para arbitragem, podem, de comum acordo, ajuizar um dissídio coletivo de natureza econômica. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA e AP), no entanto, a expressão "de comum acordo" é inconstitucional. 

O Pleno do tribunal entendeu, por maioria de votos, que a expressão, introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004, enfraqueceu o poder normativo e os dissídios coletivos passaram a ser sistematicamente arquivados por falta de aceitação da parte contrária.

Com a inconstitucionalidade declarada, diz o TRT-8, os processos de dissídio coletivo de natureza econômica não serão mais extintos sem resolução do mérito por falta de aceitação de uma das duas partes.

A declaração de inconstitucionalidade foi suscitada pelo desembargador Georgeonor Franco Filho e foi definida em processo de dissídio coletivo relatado pela desembargadora Francisca Formigosa. 

Fonte: AssCom TRT-8

 

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Principal federação sindical dos EUA propôs que renegociação de tratado comercial Nafta indique parâmetros para aproximar salários no bloco, o que, na prática, beneficiaria trabalhadores mexicanos.

Sindicatos exigirem melhorias salariais em seu país é algo normal, mas o que acontece quando eles buscam o mesmo para trabalhadores de uma nação vizinha?

É justamente isso o que fez a principal federação sindical dos Estados Unidos, a AFL-CIO (sigla em inglês), diante das discussões em andamento para renegociar o Tratado de Livre Comércio da América do Norte, o Nafta.

Em um documento com várias recomendações que apresentou ao governo americano, a federação sindical sugeriu a criação de um "campo de jogo comum" para nivelar parâmetros salariais com os outros dois parceiros do tratado, México e Canadá.

Na prática, propôs que "todos os trabalhadores - independentemente do setor - tenham o direito de receber salários que possam oferecer um padrão de vida decente para o trabalhador e sua família na região do país onde ele reside".

A federação explicou que o padrão de vida deve incluir "alimentos, água, habitação, educação, saúde, transporte e outras necessidades essenciais, incluindo a capacidade de guardar dinheiro para a aposentadoria e emergências".

A ideia é zelar para que a exportação de produtos feitos com mão de obra barata, em que a remuneração esteja abaixo do exigido por esse padrão, seja considerada uma violação do tratado.

"Esta é uma abordagem nova e não foi incluída em algum acordo comercial antes", diz Celeste Drake, especialista em política comercial da AFL-CIO.

Ela admite que, embora se aplique igualmente aos três países, a proposta visa melhorar os salários dos trabalhadores mexicanos, que a organização vê como injustamente baixos.

"É a missão dos sindicatos locais fazerem isso, mas os representantes dos trabalhadores mexicanos estão sendo reprimidos. Eles não têm uma oportunidade justa de se organizar", diz Drake à BBC Mundo.

'Vantagens comparativas'

Os baixos salários do México são uma preocupação de longa data dos sindicatos dos EUA: é algo que os preocupava já antes do tratado de livre comércio entrar em vigor, em 1994.

Apesar de, a partir do acordo, o país latino-americano ter recebido grandes investimentos que permitiram a ascensão de centenas de milhares de pessoas à classe média, a diferença salarial entre EUA e México se manteve.

Agora, os sindicatos americanos querem atualizar as regras trabalhistas do tratado, aproveitando que o presidente dos EUA, Donald Trump, lançou negociações para modificar o Nafta.

O objetivo de Trump é conseguir que a indústria de seu país, que tem visto milhares de postos de trabalho serem deslocados para o México, concorra em termos mais favoráveis ​​para reduzir o déficit comercial com o vizinho do sul.

No entanto, a recomendação do AFL-CIO parece longe de ser consensual entre especialistas.

"Determinar os níveis salariais em um tratado internacional é inadequado", diz John Ries, professor de comércio internacional na Universidade de British Columbia, no Canadá.

Na sua opinião, intervir no mercado de trabalho e aumentar salários é uma questão que o próprio México deve definir no país.

"As diferenças salariais são a base da vantagem comparativa e do comércio. Então, se estabelecemos salários iguais, não haverá essa vantagem comparativa", disse Ries à BBC Mundo.

"Eu sou solidário com o fato de que os mexicanos tenham um nível de salário razoável, mas e se os salários forem tão altos que ninguém emprega os trabalhadores mexicanos? Eles acabariam sem emprego", argumentou.

Um obstáculo difícil

Drake, a especialista da AFL-CIO, nega que o objetivo dos sindicatos seja igualar os salários mexicanos com os americanos ou elevá-los a um nível que torne o recrutamento trabalhista inviável.

Ela argumenta que "a ideia de vantagem comparativa não diz que você está capacitado para ganhar sua vantagem abusando e explorando seres humanos".

De qualquer forma, ela admite que funcionários do governo dos Estados Unidos não mostraram muito entusiasmo com a proposta em reuniões "confidenciais" que mantiveram com os sindicatos.

Esta semana, México, EUA e Canadá concluíram a segunda rodada para renegociar o Nafta, sem anúncios de grandes avanços, mas com a esperança de chegar a um acordo até o final do ano.

Espera-se que Washington apresente sua posição formal sobre emprego na terceira rodada de discussões, que deverá começar em 23 de setembro em Ottawa, no Canadá.

Muitos dos que acompanham de perto as negociações preveem que a questão do trabalho pode ser um obstáculo difícil.

"O México está contra negociar seus níveis salariais nas discussões", disse à BBC Mundo Pamela Starr, professora de relações internacionais da Southern California University, especialistas entre relação EUA-México.

"Eu suspeito que a posição do governo americano não coincidirá com a dos sindicatos", diz ele, "mas aumentar os níveis salariais no México é uma das coisas que os EUA querem fazer."

Fonte: BBC

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Segundo Dieese, 81% das paralisações foram para manter direitos

Salários atrasados e condições de trabalho ruins dominaram as reivindicações dos grevistas no ano passado. Foram mais de duas mil greves (2.093) tanto no setor privado quanto no público, a grande maioria (81%) considerada defensiva pelo Dieese, que realiza o levantamento. São greves cujo objetivo é apenas manter direitos, e não obter novas conquistas. E em 56% das greves, o atraso no pagamento de salários motivou movimento.
Segundo o sociólogo Rodrigo Linhares, técnico do Dieese, o aumento de terceirizados nas áreas de asseio e conservação, coleta de lixo e atendimento, provocou esse perfil no movimento. O número de greves se manteve no mesmo patamar, em torno de 2.000. Em 2013, último balanço do Departamento, foram 2.055 greves. O salto nas paralisações aconteceu naquele ano, quando manifestações com dezenas de milhares de pessoas tomaram as ruas de todo o país. Até 2012, a média de greves era de 500 por ano.
O número de paralisações se manteve desde 2013, mas o perfil mudou. A crise fiscal foi outro indutor de greves defensivas:
— São greves contra atraso no pagamento de salário e décimo terceiro, por falta de depósito do FGTS e não quitação de verbas rescisórias. Esses trabalhadores terceirizados trazem essa pauta defensiva.
Nos anos anteriores, esse tipo de greve era menos frequente. O aumento do poder de barganha dos sindicatos com o pleno emprego até 2014 tornou essas reivindicações secundárias no movimento grevista, afirma Linhares.
— São categorias frágeis, que sofrem com a precariedade nas condições de trabalho, muita rotatividade e um descumprimento crônico dos direitos — afirma Linhares.
No setor privado, a situação ainda é pior: foram 86% das greves para manutenção ou por descumprimento de direitos. E 52,5% das paralisações aconteceram contra atraso de pagamento de salários. Em 2012, esse percentual era de 24%, incluindo as greves do setor público.
Os rodoviários foram outra categoria a deflagrar movimentos, segundo levantamento do Dieese. Depois das manifestações de 2013, inicialmente provocadas para pedir melhoria nos transportes, os rodoviários intensificaram suas greves. Além das reivindicações salariais, os motoristas pararam em protesto contra a falta de segurança.
Das 2.093 greves registradas no ano passado, 52,5% foram no setor público das três esferas, que inclui administração direta, estatais e autarquias. A maioria se concentrou entre os servidores municipais. Nesse grupo, reajuste salarial foi a principal reivindicação. Perdendo apenas para os funcionários da administração direta, o magistério foi outra categoria a fazer mais paralisações. Muitas prefeituras não adotaram o piso nacional. O estouro da crise fiscal provocou greves gerais em estados, como no Paraná.
— Todas as categorias no estado pararam por atraso de pagamento.
Os terceirizados do setor público tiveram que cruzar os braços para conseguir receber salários atrasados. Enfermeiros e outros profissionais de organizações sociais de saúde são um exemplo. Esses profissionais também sofreram em instituições filantrópicas, de acordo com Dieese.
— Agentes comunitários de combate de endemias de saúde, que não são estatutários, são celetistas, também começaram a fazer greves, reclamando da falta de fornecimento de equipamento de proteção individual — afirmou Linhares.
Condições ruins de trabalho, falta de segurança e ambientes insalubres estiveram em 16% das pautas de reivindicações.
140 MIL HORAS PARADAS
Categorias historicamente mais organizadas, como metalúrgicos e bancários, também paralisam as atividades em 2016. Na metalurgia, foram 181 movimentos, o maior número na indústria. A paralisação de grandes obras levou a 55 greves na construção civil. Nos serviços, foram 702 paralisações, a maioria do âmbito privado, que registrou 986 greves. Motoristas, terceirizados e bancários foram as categorias a parar.
O setor de serviços também respondeu pelo maior número de horas paradas nas empresas privadas. Foram 36 mil horas. Porém o funcionalismo público concentrou o maior número de horas paradas. Das 140.3214 horas, o setor público respondeu por 74% desse tempo de suspensão de trabalho. As paralisações foram rápidas: 81,8% acabaram com até dez dias. As que duraram apenas um dia responderam por 46,8% dos movimentos.
Fonte: O Globo

Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados disseram durante audiência pública nesta segunda-feira (11/9), na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que a norma está "contaminada" por inúmeras inconstitucionalidades e retrocessos.

Entre os pontos considerados inconstitucionais, está a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio central da reforma, que, na avaliação de participantes do debate, contrariaria o artigo 7º da Constituição Federal.

Como a reforma trabalhista é uma lei ordinária, magistrados afirmam que ela não poderá se sobrepor a direitos e garantias assegurados pela Constituição nem tampouco violar convenções globais das quais o Brasil é signatário.

“Fizemos um juramento de julgar e vamos aplicar a lei ordinária que aprovou a reforma trabalhista, mas não vamos aplicá-la isoladamente. É uma lei trabalhista que se insere à luz da proteção constitucional e à luz da legislação internacional”, afirmou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes.

Pressa não bem-vinda 

Apresentado em dezembro pelo governo federal, o projeto de reforma levou sete meses para virar lei. Por se tratar de um tema complexo, a reforma trabalhista deveria ter passado por um debate mais amplo na opinião dos participantes do debate.

O texto sofreu mudanças na Câmara dos Deputados, mas não foi modificado no Senado após um acordo com o Palácio do Planalto. Em carta lida pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente Michel Temer comprometeu-se a editar uma medida provisória para modificar alguns pontos da reforma, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical e a permissão do trabalho de gestantes e lactantes em condições insalubres.

“Um projeto como esse não pode prescindir de um debate amplo. Não é admissível que tenhamos um rito legislativo como nós tivemos nesta Casa”, criticou o advogado trabalhista Luis Carlos Moro. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

FONTE:AMODIREITO

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Sindicatos de trabalhadores tentam, em negociações recentes, evitar que benefícios estipulados em acordos sejam eliminados com a implementação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, aprovadas neste ano.

A reforma prevê, por exemplo, a prevalência do negociado sobre o legislado na jornada de trabalho, que pode ser estendida para 12 horas diárias, ter horário de almoço menor e negociação individual do banco de horas sem mediação pelo sindicato.

Para se beneficiar desses pontos, as empresas precisam alterar as convenções e acordos coletivos com os sindicatos. Nessas negociações, as centrais tentam se preservar também da terceirização e do trabalho autônomo.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Osasco e Região, ligado à Força Sindical, quer uma convenção que preveja que o legislado prevaleça, mantendo a homologação de rescisões nos sindicatos, uma hora de almoço e a negociação coletiva, e não individual, do banco de horas.

"O empresariado defendeu a negociação, certo? Então estamos propondo manter esses pontos", diz Miguel Torres, presidente do sindicato. "Os metalúrgicos, nós e os da CUT, estão juntos contra a reforma trabalhista."

Outras categorias tentam preservar suas convenções ou acordos coletivos, que já são mais benéficos que a lei em outros pontos -os bancários, por exemplo, têm jornada de seis horas, piso para estagiário e auxílio-refeição de R$ 32, benefícios não previstos na lei.

O Comando Nacional dos Bancários, associado à CUT, enviou, em agosto, um termo de compromisso pedindo que não haja terceirização da atividade principal da empresa e que sejam barrados contratos temporários, de tempo parcial e intermitentes. São 21 pontos contra a reforma.

A Fenaban (Federação Nacional de Bancos) não quis se manifestar sobre o termo. A categoria aprovou convenção em 2016, que só será renegociada em agosto de 2018.

"Houve uma mudança profunda na legislação, os empresários estão dispostos a soltar os leões, e os trabalhadores estão tentando se posicionar", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese (departamento intersindical de estudos econômicos).

Na negociação em andamento entre as empresas e a Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos (CUT), o Sindipeças (indústria de autopeças) quer retirar da convenção coletiva o reajuste do vale-transporte e a estabilidade no emprego a quem tenha sequela por doença ou acidente.

"As bancadas patronais estão mais ousadas neste ano", afirma Luiz Carlos da Silva Dias, presidente da federação. "Em julho, apresentamos pauta com 'cláusulas de barreira' à reforma. Queremos trazer para a mesa de negociação tudo que estaria previsto, como a terceirização e a prevalência da vontade coletiva sobre a negociação individual."

O Sindipeças disse à Folha que propôs renovar a vigência de algumas cláusulas, mas que quer negociar outras.

HOMOLOGAÇÃO

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), ligada à CUT, que negocia com a Petrobras, pediu nas negociações que contratações individuais não fujam das condições pactuadas no acordo coletivo, que não haja terceirização da atividade principal e que demissões em massa e homologações de rescisão continuem passando pelo sindicato.

Os sindicalistas se queixam de a estatal ter prorrogado o acordo coletivo de trabalho de agosto até 10 de novembro, dias antes de a reforma entrar em vigor, "na tentativa de pressionar a categoria a correr contra o tempo, para fechar o acordo a toque de caixa", segundo a entidade.

Procurada, a Petrobras afirma que prorrogou o acordo "para que a negociação ocorra com tranquilidade e em respeito aos empregados e às entidades sindicais".

Já a categoria dos comerciários representados pela UGT (União Geral dos Trabalhadores) adiou, em comum acordo com as empresas, a convenção de 31 de agosto para 28 de fevereiro, para que "as coisas se assentem", segundo Ricardo Patah, presidente da entidade. "Queremos consertar alguns excessos dessa lei, que foi aprovada por demanda empresarial e não contempla os trabalhadores."

Os sindicatos ainda tentam negociar, com o presidente Michel Temer, uma medida provisória que barre a previsão de que as homologações de rescisão sejam feitas na empresa e a possibilidade de que gestantes possam trabalhar em locais insalubres.

As centrais sindicais e empresários se reúnem com Temer nesta terça-feira (12).

*

O QUE MUDOU COM A REFORMA TRABALHISTA

ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS
Negociação vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções

JORNADA
Parcial É ampliada de 25 para 30 horas sem hora extra, ou 26 horas com 6 horas extras, o que diminui a diferença para a jornada integral
12 x 36 Jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, já adotada na área da saúde, por exemplo, é regulamentada

TIPOS DE CONTRATO
Home oficce Chamado de "teletrabalho" pela legislação, passa a ser regulamentado
Trabalho intermitente Prevê prestação de serviços por horas, dias ou meses, sem continuidade; medida provisória deve criar quarentena
Autônomos Poderão fazer contrato com uma empresa para trabalhar em regime de exclusividade e conti- nuidade, sem configurar relação de emprego

DEMISSÃO
Comum acordo Profissional e empresa juntos podem rescindir contrato, o que dá direito a 50% da multa e do aviso prévio e a 80% do FGTS
Homologação Rescisão não precisa mais passar pelo crivo dos sindicatos

SINDICATOS E REPRESENTAÇÃO
Imposto sindical Deixa de ser obrigatório e passa a ser descontado do salário apenas de quem autorizar

JUSTIÇA
Responsabilidade Sócio que deixou empresa só responde a ação na ausência dos atuais donos e por até dois anos
Renda Teto para receber Justiça gratuita sobe de R$ 1.874 para R$ 2.212 e concessão para quem alegar que custos do processo prejudicam sustento é eliminada

TERCEIRIZADOS
Tratamento Empresas deverão oferecer aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico oferecidos a seus funcionários
Quarentena Demitido não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após o desligamento

HORAS EXTRAS
Banco de horas poderá ser negociado individualmente, fora do acordo coletivo

FÉRIAS
Poderão ser parceladas em até três vezes e não poderão começar a dois dias de feriados e fins de semana

*

O QUE QUEREM OS SINDICATOS

METALÚRGICOS (CUT/FORÇA SINDICAL)
> Barrar terceirização
> Vetar jornadas parciais
> Impedir que negociações individuais valham mais que coletivas
> Reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais

BANCÁRIOS (CUT)
Reafirmar, em termo de compromisso, a vedação a terceirizados, autônomos, jornada parcial, contratos temporários e intermitentes nos bancos

COMERCIÁRIOS (UGT)
Limitar trabalho intermitente a 10% dos trabalhadores na empresa e garantir que tenham salário mínimo mensal; modalidade ainda não existe em convenção coletiva, mas está prevista na reforma.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

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