Com a reforma trabalhista, o Brasil abandona o princípio da proteção social.
A nova lei, com vigência a partir de novembro, retira direitos dos trabalhadores.
A opinião é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho, que falou, na manhã da última sexta-feira (25), na capital paulista.
Palestrante de um seminário sobre relações trabalhistas no setor de transporte rodoviário de cargas, o juiz disse que a reforma é estrutural e altera substancialmente o direito do trabalho.
Para Augusto César, o país, com a nova lei, abandona a tutela de direitos sociais e trabalhistas, deixando de assumir valores tratados em convenções internacionais.
Segundo ele, a constituição federal "não será mais a centelha de progresso para atingirmos o patamar civilizatório. A proteção passará da legislação para os contratos coletivos de trabalho".
"Dizem que o juiz trabalhista não deve se preocupar com questões sociais, mas sim com a economia", ponderou, no seminário, promovido pela federação estadual dos trabalhadores rodoviários (Fttresp).
'Disparada'
"Mas, na verdade", continuou, na Associação dos Advogados de São Paulo "cabe ao juiz estabelecer os pontos de afinidade entre a lei, a constituição e os tratados internacionais".
Para o ministro, a reforma transfere primeiramente da constituição para a lei os preceitos de justiça trabalhista, passando-os em seguida para o contrato coletivo e até para regulamento das empresas.
Augusto finalizou a palestra destacando as palavras finais da canção 'Disparada', de Geraldo Vandré e Théo de Barros: "Porque gado a gente marca, tange, ferra, engorda e mata, mas com gente é diferente".
TRT
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), Wilson Fernandes, que falou antes do ministro do TST, também criticou a reforma trabalhista.
"A lei rompe paradigmas e aumenta a desigualdade entre trabalhador e empregador", disse. "Desde que se organizou a CLT, não houve uma alteração tão grande nos direitos dos trabalhadores".
Para ele, a reforma "altera o perfil do direito do trabalho. Sempre tivemos como norma a proteção pela igualdade. Com certeza, teremos tempos conturbados pela frente".
"A nova lei tem potencial para gerar novos conflitos", ponderou o presidente do TRT. "E cabe a nós operarmos para que os conflitos não se tornem maiores ainda."
Momento triste
À tarde, após intervalo para almoço, o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do TRT 2, também enumerou pontos da reforma trabalhista prejudiciais aos assalariados.
"A nova lei acaba com diversos direitos trabalhistas e deixa pouca coisa para a alardeada negociação, fulminando os contratos coletivos de trabalho", disse Francisco Ferreira.
"Não sou contra a modernidade, mas é muito triste o momento em que vivemos", ponderou. "A proposta deveria ter sido mais bem pensada, ouvidos os sindicatos de trabalhadores, empresários e outros setores".
"Sempre me coloco no lugar do outro e sei que é difícil ser empreendedor e empresário neste país. Mas também é muito difícil ser trabalhador", disse o juiz, aplaudido.
Considerando que o Brasil "é campeão mundial de péssima distribuição de renda", Francisco questionou: "Se com a CLT não conseguimos reverter isso, não será com essa legislação".
Para ele, a reforma trabalhista "poderá até criar algumas centenas de milhares de empregos, mas com salários cada vez mais baixos. Não somos contrários ao capital, mas somos a favor da justiça social".
Nem os militares
O desembargador David Furtado Meirelles, do TRT 2, por sua vez, disse que os instrumentos normativos "não trazem segurança jurídica, ainda mais agora com a reforma trabalhista".
"Sob o manto da modernidade, da prevalência do negociado sobre o legislado, impõem perdas aos trabalhadores. Nem os militares ousaram eliminar o sagrado princípio da proteção do trabalhador", disse.
"Ainda não conseguimos enxergar a dimensão de tudo que vem aí. Os resultados podem ser piores. O momento é de união dos trabalhadores, com sindicatos, juízes, ministério público", finalizou.
Fttresp
O presidente da Fttresp, Valdir de Souza Pestana, disse, ao abrir o seminário, que a reforma trabalhista foi precedida de uma lei de terceirização "escandalosa".
Para o sindicalista, trabalhadores, empresários, advogados e operadores de direito "têm passado um bom tempo na tentativa de entender a nova legislação e este é um dos motivos do seminário".
Também presidente do sindicato dos trabalhadores rodoviários de Santos, Pestana disse que "todo dia ocorrem demissões no setor, elevando o nível de preocupação geral".
Ao encerrar o evento, às 18 horas, após um dia inteiro de atividades, o sindicalista anunciou que organiza os rodoviários para "resistirem à reforma em todos os seus aspectos".
"Para isso, contaremos com a Justiça do Trabalho, que também está bastante ameaçada pelo governo, congresso nacional e setores empresariais que tramam sua extinção", finalizou Pestana.
Fonte: AssCom SindRod Santos / Paulo Passos