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Data passará por assembleias das categorias. Entidades planejam "esquenta" para o dia 20, nas principais cidades. Defesa da paralisação já esteve presente no ato dos artistas por diretas já em São Paulo

As centrais sindicais aprovaram nesta segunda-feira (5) a data de uma nova greve geral contras as reformas do governo e pela saída de Michel Temer, indicando o próximo dia 30, uma sexta-feira. Antes, no dia 20, as entidades planejam organizar um "esquenta", com paralisações e atos nas principais cidades. Todo o calendário depende do andamento das reformas no Congresso – e também passará por assembleias das categorias.
Segundo o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, a greve precisa ser "construída", com discussão nas bases e monitoramento da agenda parlamentar. "O dia 28 (de abril) foi um sucesso porque fizemos um processo de construção daquela data", afirmou, em reunião realizada na sede da Nova Central em São Paulo, na região central da capital paulista. "O primeiro passo são as categorias referendarem o dia 30 nas assembleias"
Durante o encontro, o secretário-geral da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, apresentou proposta de realizar uma greve geral de dois dias, indicando 27 e 28 de junho, com convocação prévia de plenárias estaduais. A Força Sindical a princípio mostrou-se reticente quanto à fixação de uma data, mas defendeu a unidade entre as centrais. "Conseguimos construir, ao longo do tempo, várias atividades unitárias", disse o secretário-geral da entidade, João Carlos Gonçalves, o Juruna, citando manifestações de 15 de março, a greve de 28 de abril e a marcha a Brasília em 24 de maio.
Sindicalistas devem se concentrar em Brasília nesta terça-feira (6), quando está prevista a votação do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto de reforma trabalhista (PLC 38) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele não muda o texto no parecer, apenas sugere vetos que seriam feitos pelo presidente Michel Temer. A estratégia de não fazer alterações visa a evitar que o projeto retorne para a Câmara.
O secretário de Relações Internacionais da Intersindical, Ricardo Saraiva, o Big, destacou ainda a importância de defender eleições diretas para evitar, justamente, o prosseguimos da agenda governista na Câmara e o Senado. "Um governo sem popularidade e sem legitimidade tenta continuar as reformas com o Parlamento, a mídia e o Judiciário. Para que as reformas continuem, é preciso ter um governo comprometido com o mercado."
No setor de transportes, os metroviários de São Paulo já têm indicação de participar de uma nova greve, o que deverá ser ratificado em assembleia. Na reunião desta segunda-feira na Nova Central, o secretário-geral do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil, Leonildo Canabrava, manifestou disposição da categoria de participar da paralisação. A entidade representa os funcionários das linhas 11 e 12 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). 
Na Câmara, o governo enfrenta dificuldade para conseguir o número de votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que muda a Previdência. Por isso, a Casa ainda discute a data para levar o texto à votação em plenário. 
Durante o ato SP pela Diretas Já, domingo (4), no Largo da Batata, zona oeste paulistana, muitas pessoas exibiram cartazes com dizeres "Diretas Já, Fora Temer e Greve Geral". Uma delas foi a atriz e poeta Elisa Lucinda. "Estamos reunidos porque não fugimos da luta. O Brasil precisa de nós. A civilização que fez esquecer as premissas dos povos originários, do negro e do índio, deu nisso. Parece que Brasília está de costas, não nos escuta", disse Elisa, para quem Temer e sua equipe são "uma quadrilha de ladrões brancos" no poder.

Fonte: Rede Brasil Atual

O desemprego juvenil saltou três pontos em 2016 e agora atinge 18% da força de trabalho na América Latina, em uma situação dramática, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
 
Na região, um em cada cinco jovens está desempregado e mais de 20 milhões nem estudam nem trabalham.
 
"É uma situação dramática", alertou José Manuel Salazar, diretor regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para América Latina e Caribe, durante sua exposição no II encontro de Jovens da Aliança do Pacífico.
 
Em 2016, a taxa de desocupação juvenil saltou de 15,1% para 18,3%, como consequência da contração econômica vivida na região.
 
A cifra é o dobro da taxa geral de desocupação, que no ano passado chegou a 8,9%, com um aumento de 1,6 ponto percentual em relação ao ano anterior, o maior aumento anual em mais de duas décadas.
 
"Os jovens são os primeiros a ser despedidos com a desaceleração (econômica) e os últimos a ser contratados quando chega a recuperação", lamentou Salazar.
 
Jovens desaproveitados
 
Na América Latina e no Caribe, há 114 milhões de jovens entre 15 e 24 anos. Cerca de 54 milhões fazem parte da força de trabalho, têm um trabalho ou estão buscando um ativamente. No entanto, quase 10 milhões não encontram emprego, e mais de 20 milhões nem estudam nem trabalham, segundo dados da OIT.
 
Cerca de 50 milhões estão trabalhando ou estudam e trabalham, mas uma proporção muito alta deles estão em atividades informais, sem contratos nem acesso a sistemas de previdenciários ou seguros de saúde.
 
"A América Latina não está aproveitando as gerações jovens em todo seu potencial", disse Salazar.
 
A OIT estima que a informalidade afeta cerca de 56% dos jovens que têm emprego. Ou seja, um em cada dois empregos oferecidos aos jovens na região são no setor informal.
 
"Essa é uma das estatísticas mais dramáticas e mais difíceis, porque sabemos que a informalidade significa falta de segurança social", disse o chefe regional da OIT.
 
Apenas 37% dos jovens que trabalham na região contribuem com o seguro de saúde e com 29% sistemas de aposentadorias, comparado com 47% e 40% dos adultos que o fazem, respectivamente.
Para a OIT, uma das principais causas da inserção dos jovens no mercado de trabalho é a educação.
 
Na América Latina a cobertura média escolar é de 63%, contra 83% dos países da OCDE. Na educação secundária, o número chega a 74% frente aos 91% da OCDE, enquanto que na educação terciária essa diferença se amplia para 42% na região a 71% dos países mais desenvolvidos.
 
No II encontro de jovens da Aliança do Pacífico, integrada por Chile, Colômbia, México e Peru, 37 empresas assinaram um acordo na última quarta-feira em Santiago para oferecer 17.000 oportunidades de trabalho para os jovens desses países.
 
O inédito empreendimento inclui empresas como Google, Facebook, Latam Airlines, General Electric e Nestlé.
Fonte: France Presse

Conferência da entidade começou hoje e vai até o dia 16. Na abertura, presidente do Uruguai defendeu negociação coletiva como premissa da democracia. Migração é um dos temas

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Na abertura da 106ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesta segunda-feira (5), em Genebra, o presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, defendeu o diálogo social e a negociação coletiva como base da democracia e do desenvolvimento dos países. O encontro, que vai até o dia 16, terá protesto organizado pelas centrais contra o governo Temer.
Além da mobilização, marcada para a próxima segunda (12), a CUT preparou um documento, em quatro idiomas, para apontar o que considera violação de 13 convenções da OIT, devido a itens da proposta de reforma trabalhista do governo, como a prevalência do negociado sobre o legislado e ataques à organização sindical (confira quadro ao final deste texto). Delegado dos trabalhadores brasileiros na conferência, o presidente da CUT, Vagner Freitas, vê na iniciativa uma forma de fugir da "blindagem" midiática no Brasil.  
"Qualquer veículo de comunicação sério, que tenha compromisso com a população, deveria tratar as reformas como ela são, um ataque frontal às condições dignas de trabalho e renda, e é isso que iremos denunciar na OIT.  Qualquer reforma tem de ser debatida pela sociedade e só pode ser proposta por um governo legitimamente eleito pelo voto direto", afirmou Vagner. Dirigentes de CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT participam da conferência.
Também estará na Suíça o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, ex-presidente da CUT. O atual diretor-geral da OIT, Guy Ryder, foi o primeiro líder da CSI, entidade criada em 2006. Reeleito no ano passado, o inglês de Liverpool teve apoio das centrais brasileiras. 
O delegado da bancada patronal brasileira é Ágide Meneguette, vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). 
Ainda na próxima segunda-feira, será eleito o novo Conselho de Administração da OIT. Países de maior relevância industrial, segundo a entidade, ocupam 10 dos 28 cargos titulares: Alemanha, Brasil, China, Estados Unidos, França, Índia, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia. O Conselho é composto de 56 representantes de governos (28 titulares e 28 adjuntos), 33 dos empregadores (14 titulares e 19 adjuntos) e 33 dos trabalhadores.
Na abertura da conferência, o presidente do Uruguai defendeu o princípio da negociação. "Sem diálogo não há acordos e sem acordos não há progresso e nem desenvolvimento genuínos e sustentáveis", afirmou Tabaré Vásquez. Ele disse considerar um "instrumento fundamental" a negociação coletiva nos setores privado e público, e entre os governos e as organizações de trabalhadores e empregadores. "Ali está a chave do contrato social e da democracia, indispensáveis para o progresso."
O diretor-geral da OIT reforçou o ponto de vista, afirmando que "nestes tempos de incerteza econômica e política o diálogo entre o mundo político, empresarial e do trabalho é cada vez mais importante".
Um dos temas da conferência é a migração. A OIT estima que os trabalhadores representam aproximadamente 73% dos 206,6 milhões de migrantes acima de 15 anos. E 44% do total são mulheres.

Quadro elaborado pela CUT para denunciar reformas de Temer

Fonte: Rede Brasil Atual

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou parecer do deputado Herculano Passos (PSD-SP) que permite o trabalho aos domingos e feriados no comércio, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e respeitada a legislação municipal.
O parecer aprovado altera a Lei 605/49, que disciplina o repouso semanal remunerado, e foi apresentado pelo deputado ao relatar o Projeto de Lei 2321/15, do deputado André Figueiredo (PDT-CE).
O projeto permite o trabalho continuado aos domingos para algumas categorias, desde que previamente acordado em convenção coletiva. Atualmente, a legislação determina que o empregado deve ter um domingo de descanso a cada três trabalhados.
Herculano Passos optou por acolher o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no ano passado, mas apresentou uma emenda. A versão da Comissão de Trabalho trata apenas do trabalho aos feriados nas atividades do comércio em geral. A emenda estende para domingos e feriados.
Tramitação
 O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PDT, PCdoB, PSB e Solidariedade, além de Força Sindical e CTB, prometem voltar às ruas caso discussões sobre reformas prossigam

Representantes do PDT, PCdoB, PSB e Solidariedade e das centrais sindicais Força Sindical e CTB têm se reunido para discutir conjuntura e manter a unidade em ações contra reformas e, em caso de saída do presidente Michel Temer, influenciar na eleição indireta. Oficialmente, PDT, PCdoB e PSB defendem eleições diretas. Ainda assim, mantêm as conversas.
Segundo o presidente do Solidariedade e da Força Sindical, o deputado federal Paulinho (SP), “se o Temer não resistir, há um grupo ali para discutir e influenciar. São cerca de 100 deputados. Mas temos evitado discutir nomes [para sucessão]”. “Queremos mesmo é barrar as reformas e, se forçarem, voltamos para as ruas”, afirma.
Fonte: Revista Época

Formado por 30 membros, sendo dez representantes dos trabalhadores, dez do governo, integrantes de vários ministérios, e dez das confederações empresariais, o governo instalou, nesta quinta-feira (1º), o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.

O principal objetivo do Conselho é promover o diálogo social tripartite, uma recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O órgão foi criado há mais de 20 anos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o Ministério do Trabalho, uma das missões do colegiado será "revisar" a septuagenária Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o conselho poderá analisar o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/17), que está em discussão no Senado, e propor modificações no texto, mesmo depois do aval dos senadores — o texto já foi aprovado pela Câmara.

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Associação de Ensino de Marília Ltda. contra decisão que invalidou cláusula de acordo coletivo que alterou a data de pagamento dos salários dos seus empregados do quinto dia útil para o décimo dia do mês seguinte ao trabalhado. A decisão se deu no curso de ação trabalhista ajuizada por um professor que reclamou do atraso do pagamento após ser dispensado.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), a alteração da data de pagamento viola o artigo 459, parágrafo único, da CLT e, por isso, é nula. O Regional ainda observou que, segundo documentos apresentados, até mesmo o prazo previsto no acordo coletivo foi desrespeitado. Com esses fundamentos, condenou o estabelecimento de ensino ao pagamento de multas normativas e convencionais pelo atraso

No recurso para o TST, a associação sustentou a possibilidade de ampliação do prazo para pagamento de salários mediante norma coletiva, argumentando que "a Constituição Federal permite a flexibilização dos direitos trabalhistas, diante das situações de excepcionalidade comprovada, reconhecendo expressamente a validade da pactuação coletiva, até mesmo para efeito de redução salarial".

Mas o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, afirmou que, em situações semelhantes, o TST já firmou o entendimento de que é inválida a negociação coletiva relativa ao prazo legal para pagamento de salários, sem contrapartida ou condição grave de crise econômica. Em precedentes envolvendo a mesma associação, a Primeira Turma manteve sentença em ação civil pública que determinou que o pagamento fosse feito no quinto dia útil e que o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Marília se abstivesse de pactuar cláusula de instrumento coletivo nesse sentido, sob pena de multa.

Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.

Processo: RR-72900-93.2007.5.15.0033

Fonte: AssCom TST

A audiência pública promovida, nesta quinta-feira (1º), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater as reformas previdenciária e trabalhista foi marcada por várias críticas de representantes das entidades sindicais, associações, confederações e federações. Eles apontaram uma relação direta entre as duas reformas, que ao retirar direitos do trabalhador tornam ainda mais difícil a possibilidade de aposentadoria. Noticiou a Agência Senado.

Audiencia CDH 10617

“O enfraquecimento do trabalhador tende a minar a própria Previdência pública na medida em que menos pessoas estão propensas a contribuir para essa Previdência, uma vez que a suas condições de trabalho e renda estarão degradadas em função da reforma trabalhista”, analisou Clóvis Sherer, coordenador adjunto de Relações Institucionais do Departamento Intersindical de estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria foi identificada por Sherer como um dos “mecanismos de exclusão” da reforma da Previdência. Ele ainda apontou a redução nos valores dos benefícios e cobrou do governo que apresente uma avaliação do impacto social dessas mudanças.

Mais esclarecimentos sobre as contas da Previdência também foram cobrados pelo representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Moacir Meirelles.

“A Cobap defende a convocação das equipes técnicas da Previdência Social nesse âmbito da Comissão para que apresente publicamente informações financeiras tais como orçamento da seguridade social, fluxo de caixa do INSS, a DRU e as fraudes”, disse.

Impopular
Luís Carlos Prates, da Central Sindical e Popular (CSP – Conlutas) destacou a impopularidade das reformas propostas pelo governo.

“Todas as pesquisas feitas até agora demonstram que a maioria da população está contra. Apesar da propaganda do governo dizendo que é para salvar a economia e garantir crescimento, a reforma é para agradar o mercado, grandes empresas e grandes bancos. Todo esse argumento falacioso da livre negociação é uma farsa, porque quer fazer com que os trabalhadores reduzam seus direitos”, afirmou.

Para Graça Costa, secretária de relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é preciso ampliar o debate em defesa da classe trabalhadora. Ela ressaltou a importância da mobilização popular contra as propostas do governo.

“O povo não quer essa reforma. É natural que esse povo se organize para não votar mais em quem está votando contra nós”, alertou.

Rolando Malvásio, da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), afirmou que a reforma “ataca violentamente” mulheres, trabalhadores rurais e jovens.

“Categorias que têm sindicatos fortes estarão protegidas, mas e as que não têm? Portanto, parlamentares que votam contra os direitos dos trabalhadores não são traidores, são inimigos de classe”, avaliou.

Inaceitáveis
O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH, lembrou que o próprio Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto de reforma trabalhista (PLC 38/17), reconheceu que há seis pontos “inaceitáveis” na proposta, incluídos pelos deputados. Entre eles, o que permite que grávidas ou mulheres que estão amamentando trabalhem em condições insalubres.

“Se ele reconhece que são inaceitáveis, por que não alterar logo o relatório? Por que a base do governo recomenda o veto do presidente a esses pontos só depois? Não tem lógica o Senado abrir mão do seu poder de legislar, não decidir no voto e não mandar de volta para a Câmara”, argumentou o senador.

Fonte:Agencia Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (6) o relatório da reforma trabalhista, mas a sessão promete ser longa antes de os senadores efetivamente aprovarem o texto.

Até que o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) seja votado pela comissão, cuja sessão está marcada para as 10h, há um longo caminho a ser seguido.

Três senadores de oposição apresentaram votos em separado, pareceres alternativos: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-MA) e Paulo Paim (PT-RS). Essas três propostas precisam ser lidas na comissão por cada um de seus autores e apenas após essa etapa é que os integrantes da comissão vão votar o texto-base do parecer de Ferraço.

Uma vez analisado o texto principal, há ainda a previsão de análise de destaques, emendas selecionadas para votações separadas. Segundo a secretaria da CAE, até a tarde desta segunda-feira já haviam sido solicitados 15 destaques.

Depois de tramitar na CAE, a reforma trabalhista ainda terá de passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário do Senado.

 Fonte:Reuters

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Pesquisa da Vagas.com mostra que profissionais mais velhos querem trabalhar mas não encontram emprego. Ricardo Haag, da Page Personnel, tem algumas dicas
No discurso das empresas, o headhunter Ricardo Haag já notou mudança, mas na prática ele ainda não vê a tendência de empregar profissionais mais experientes, com mais de 60 anos, se espalhar na mesma medida no mercado de trabalho.
Pesquisa recente da Vagas.com, com 2,6 mil homens e mulheres com mais de 60 anos (que recebem aposentadoria ou estão perto de receber) cadastrados na plataforma de busca de oportunidades, confirma a impressão do recrutador e mostra que 72% dos entrevistados que estão nesta faixa etária estão sem trabalho. Mesmo na época em que se falava em pleno emprego no Brasil, 2012, o percentual era de 48%, segundo a Vagas.com.
“A realidade mudou pouco porque é um processo. Mas tenho muitas discussões com empresas que têm a diversidade na pauta”, afirma. Se a mentalidade empresarial muda lentamente, a vontade e a necessidade de trabalhar entre os maiores de 60 anos crescem rápido.
De acordo com o estudo, mais que dobrou o número de profissionais com mais de 60 anos que pretendem continuar no mercado por mais 10 a 15 anos, saltando de 8% em 2012 para 17% neste ano.
Outros 43% consideram trabalhar entre cinco e 10 anos, percentual ligeiramente maior do que os 40% registrados pela Vagas.com em 2012. Entre os profissionais que buscam maior longevidade à carreira, Haag vê dois cenários.
Profissionais que querem continuar na mesma área e quem está prestes a se aposentar e quer começar uma segunda carreira. Nos dois casos, planejamento e persistência são indicações do diretor da Page Personnel.
O networking é a principal fortaleza para quem quer seguir na mesma área. Profissionais mais experientes devem lançar mão do que garantiram (ou deveriam ter garantido) ao longo de tantos anos de trabalho: uma sólida rede de contatos profissionais.
Vale procurar ex-colegas de trabalho, buscar consultorias de recrutamento. “É bater nas portas mesmo, estabelecer contato e ter muita persistência”, indica. Procurar emprego deve ser encarado como um trabalho do expediente das 9h às 18h.
Para quem inicia uma nova carreira, além de vocação, paixão e planejamento, uma dica, é apostar nas atividades em que a experiência de vida cai bem. “Na área de projetos de engenharia, por exemplo, quanto mais vivido é o profissional, melhor”, diz Haag.
Em geral, quem se dá bem numa segunda ou terceira carreira é quem começou a pensar nisso lá atrás e em vez de mudar radicalmente de carreira, fez, na realidade, uma transição de carreira.
Fonte: Exame

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Já ouviu que no Brasil os impostos são muito altos? Segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), neste ano o brasileiro precisou trabalhar, em média, 153 dias, completados na última sexta-feira (2), somente para pagar impostos.
A quantidade de dias trabalhados é a mesma do ano passado, que teve um dia a mais em fevereiro. A estimativa do instituto é que 41,8% de todo o rendimento ganho pelo trabalhador é "abocanhado" por tributos municipais, estaduais ou federais.
Além disso, a corrupção consumiu 29 dias de trabalho de cada brasileiro, de acordo com o instituo.
Nos anos 1970 não era assim...
A pesquisa mostra, ainda, que o peso dos impostos nos rendimentos do trabalhador aumentou muito nos últimos 40 anos.
Na década de 1970, era preciso trabalhar, em média, dois meses e 16 dias para pagar impostos. Hoje, são necessários cinco meses e dois dias.
"Ou seja, hoje se trabalha o dobro do que se trabalhava na década de 1970 para pagar a tributação", diz o presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
Muito imposto, pouco retorno
Ao comparar a quantidade de dias necessários para pagar impostos, taxas e contribuições de 27 países, o estudo coloca o Brasil como o 8º país onde mais se trabalha para pagar tributos, atrás de nações como Dinamarca, França, Suécia e Noruega.
Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, a diferença entre o Brasil e a Noruega, por exemplo, é que no país nórdico a população tem retorno dos tributos em forma de saúde, transporte e educação. "Aqui, pagamos muito e não temos quase nenhum retorno", diz.
De acordo com o instituto, os cálculos foram feitos com base no resultado do Projeto Lupa nas Compras Públicas, que monitora todas as compras realizadas pelos órgãos governamentais federais, estaduais e municipais e cruza o valor pago pelos governos com o preço da mesma mercadoria ou serviço comprado pelas empresas.
Fonte: UOL

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória de revisão de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que pode gerar, segundo cálculos do governo federal, uma economia anual de R$ 8 bilhões.
A medida, que tem efeitos imediatos para os cofres da Previdência mais significativos que a própria reforma, foi votada na semana em que perderia a validade. A proposta, já aprovada pela Câmara, segue para sanção do Palácio do Planalto.
O texto votado pelos senadores representa a terceira tentativa do governo Michel Temer de aprovar a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. No ano passado, uma MP com o mesmo conteúdo foi enviada ao Legislativo e perdeu a validade. Depois, o Palácio do Planalto encaminhou um projeto de lei que também não chegou a ser apreciado pelos parlamentares.
Com a MP editada neste ano em vigor, a revisão dos benefícios já ocorre. Sem a aprovação dela pelo Congresso, contudo, o governo ficaria impedido de dar continuidade ao pagamento de bônus de R$ 60 aos médicos peritos por perícia realizada de forma extraordinária e teria que interromper o pente-fino.
Até 12 de maio, o INSS havia realizado 126 mil perícias e encerrado 114 mil benefícios. A economia com as perícias realizadas até então chega a R$ 1,7 bilhão por ano, de acordo com dados do governo.
MEDIDA
O texto enviado por Temer estabelece que o aposentado por invalidez e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.
O Congresso incluiu no texto do governo a previsão de que os segurados com dificuldades de locomoção tenham direito a atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS "quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido".
O texto estabelece, ainda, que "sempre que possível" deve ser dado um prazo estimado para a duração do auxílio-doença, seja ele concedido de forma administrativa ou judicial. Se esse período não for especificado, o benefício será interrompido automaticamente após 120 dias.
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta. "Sabem o que é alta programada? O computador é que vai dizer o dia que você vai estar de alta. O computador vai dizer lá: 120 dias. No fim de 120 dias, médico nenhum te analisa e o computador te manda para a fábrica", disse.
O relator da proposta no Senado, Pedro Chaves (PSC-MS), argumentou, entre outros pontos, que há pessoas que estão há mais de dez anos recebendo auxílio-doença sem passar por um novo exame.

Fonte: Folha de S. Paulo

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