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IMAGEM: Zanone Fraissat/Folhapress

Indicador Antecedente de Emprego do Brasil volta a subir em junho, mostra FGV

IMAGEM: PORTOS DE PARANAGUÁ

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) proposta que autoriza os estados com direito à exploração de portos a cobrarem 1,5% da receita das concessionárias para compensar os municípios próximos afetados pela atividade portuária. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O PL 2.631/2022, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu relatório favorável do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Conforme o projeto aprovado, os estados só poderão cobrar a nova taxa após a aprovação de lei estadual que regulamente o uso e os critérios de distribuição dos recursos arrecadados.

— Essa matéria é bastante simples e é meramente autorizativa, não cria nenhuma despesa para os portos — explicou Oriovisto.

O relator ressaltou que se um porto for deficitário, a lei não se aplica. A mudança só se aplica a portos superavitários.

Ao criar a possibilidade de cobrança de até 1,5% da receita auferida com a delegação do serviço portuário, o relator afirma que a proposta promove justiça social e crescimento econômico sustentável.

Impactos negativos

O projeto altera a Lei 9.277, de 1996, que atualmente só permite a aplicação dos recursos recebidos em troca da concessão dos portos à iniciativa privada nas rodovias que dão acesso ao próprio porto e nas localidades que abrigam as instalações portuárias.

O autor do PL argumenta que é necessário alterar a norma atual para reduzir os impactos negativos causados aos municípios próximos, como é o caso dos portos nas cidades de Paranaguá e Antonina, que afetam também as populações de outros municípios do litoral paranaense (Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná).

Oriovisto concorda, afirmando que, “além dos impactos ambientais diretos, como maior poluição do ar e das águas, afeta-se também todo o ecossistema marinho da região”. Há ainda, segundo ele, “impactos econômicos sobre a pesca e o turismo das áreas e localidades próximas”.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Infraestrutura (CI), que fez alterações de redação no texto original para deixar claro que a cobrança não é obrigatória.

FONTE: Agência Senado 

IMAGEM: CIAGA

Na última sexta-feira (28), os centros de instrução Almirante Braz de Aguiar e Almirante Graça Aranha (CIABA e CIAGA) divulgaram, respectivamente, a relação de candidatos inscritos no Exame de Revalidação para Oficiais de Máquinas (EROM) e no Exame de Revalidação para Oficiais de Náutica (ERON).

IMAGEM: MSC CRUZEIROS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou válida a aplicação da legislação brasileira no caso de disk jockey (DJ) admitido no Brasil para atuar em navio de cruzeiro com navegação em águas nacionais e internacionais. Para o colegiado, o contrato de empregado brasileiro que atua no exterior deve seguir a lei nacional de proteção ao trabalho sempre que essa for mais favorável do que a legislação territorial. 

O rapaz contou que soube da vaga de emprego pelo Facebook da empresa Valemar Brasil Ltda, intermediadora de mão-de-obra para a MSC Cruzeiros. Todas as etapas pré-contratuais ocorreram em território nacional: recrutamento, processo seletivo, apresentação de documentos e exames médicos. A atuação no navio se deu em períodos específicos de 2019 a 2021.

Em defesa, as empresas argumentam que a legislação aplicável ao caso seria a da República do Panamá ou de Malta. Defendem que as obrigações envolvendo tripulantes devem ser regidas pela legislação do país da bandeira do navio, ou seja, do país ao qual a embarcação pertence. Dessa forma, o contrato de trabalho seguiria leis internacionais.

Mantendo a decisão original, a juíza-relatora do acórdão, Magda Cardoso Mateus Silva, citou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do TRT-2 relativa ao tema. Pontuou que a Lei 7.064/82 assegura ao empregado nacional que labora no exterior a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho sempre que ficar evidenciado ser essa mais favorável que a legislação do território de prestação de serviços. 

E concluiu: "Deve-se aplicar a legislação brasileira em observância à Teoria do Centro de Gravidade e ao princípio da norma mais favorável, que norteiam a solução jurídica quando há concorrência entre normas no Direito Internacional Privado, na área trabalhista, sendo esta a situação dos autos".

FONTE: TRT

IMAGEM: Getty Images

O Senado criou a CTIA (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil), que tem debatido sobre o tema desde 2023, em particular, o PL (Projeto de Lei) 2.338/23 apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que regulamenta o uso da tecnologia.

A proposta tramita em conjunto com outros 9 projetos, que estabelecem arcabouço legal para o desenvolvimento e uso da IA no Brasil.

A CTIA, criada em 2023, vai analisar projetos sugeridos antes e durante os trabalhos de comissão de juristas (CJSUBIA), que apresentou texto-base sobre o tema. Se os projetos forem aprovados, serão encaminhados para a Secretaria-Geral da Mesa.

“A regulação da inteligência artificial é uma das missões mais complexas que o Parlamento enfrenta atualmente. O desafio de propor uma norma que seja capaz de proteger suficientemente direitos e garantias e de, ao mesmo tempo, fomentar a inovação e o desenvolvimento tecnológico é enorme”, afirmou o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da CTIA.

Principais temas abordados
Entre os principais temas abordados nos projetos estão a definição de princípios éticos para IA, a criação de Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulação do uso de IA em áreas como publicidade e justiça, além de mecanismos de governança e responsabilização.

O relator destacou vantagens da tecnologia, mas também alertou sobre riscos, inclusive para a sustentabilidade de regimes democráticos.

“Geram preocupação as aplicações de síntese ou manipulação de conteúdo audiovisual ultrarrealista, a chamada inteligência artificial generativa. Esses sistemas podem criar imagens ou vídeos capazes de burlar verificações de identidade, permitindo a prática de fraudes diversas. Podem também ser usados para a prática de crimes contra a honra, por meio da adulteração de registros ou da criação de imagens e vídeos sintéticos, mas praticamente indistintos de gravações reais. Assim, podem enganar grande parte da população e afetar até mesmo processos eleitorais”.

Projetos de lei
Os projetos sobre IA que tramitam em conjunto tratam dos princípios para:

• PL 5.051/19, 872/21 e 210/24 - uso;

• PL 5.691/19 - política nacional;

• PL 21/20 - fundamentos e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação;

• PL 3.592/23 - imagens e áudios de pessoas falecidas;

• PL 145/24 - publicidade enganosa;

• PL 146/24 - crime de falsa identidade; e

• PL 266/24 - atuação de médicos, advogados e juízes.

FONTE: DIAP

IMAGEM:  Darryl Brooks / Shutterstock.com

Pela primeira vez, a UE tem como alvo navios específicos que fazem parte da frota obscura da Rússia, criada para contornar os limites máximos dos preços do petróleo. No total, as medidas mais recentes incluem a designação de onze transportadores de petróleo bruto e cinco navios-tanque de produtos petrolíferos.

Ao confiar numa frota obscura de navios envelhecidos e muitas vezes mal conservados, a Rússia segue práticas de navegação enganosas, desrespeitando as normas internacionais, afirma a UE.

O lote de navios carrega uma longa lista de deficiências registadas durante recentes inspeções portuárias, incluindo danos no casco que prejudicam a navegabilidade, falta de responsabilidade civil por danos causados pela poluição por petróleo e integridade estrutural prejudicada nos tanques de combustível.

Os petroleiros estão rotineiramente envolvidos na transferência de petróleo entre navios para evitar sanções. Vários navios atualmente sancionados pela UE carecem de certificação ou de documentos de planejamento para operações STS ou de planos de resposta a derrames.

A idade média dos transportadores de óleo cru ultrapassa os 20 anos, com alguns navios se aproximando dos 30 anos.

Os cinco petroleiros sancionados também têm um longo histórico de violações de segurança contra incêndio e prevenção da poluição. A idade média também se aproxima dos 20 anos.

Lista de transportadores de petróleo bruto e petroleiros de produtos sancionados:

ANDROMEDA STAR (IMO 9402471), NS LOTUS (IMO 9339337), HEBE (IMO 9259185), VELA RAIN (IMO 9331141), OCEAN AMZ (IMO 9394935), GALIAN 2 (IMO 9331153), ROBON (IMO 9144782), KEMEROVO (IMO 93128840), KRYMSK (IMO 9270529), NS CREATION (IMO 9312896), NS CAPTAIN (IMO 9341067), HANA (IMO 9353113), CANIS POWER (IMO 9289520), NS SPIRIT (IMO 9318553), SCF AMUR (IMO 9333436), BEKS AQUA (IMO 9277735).

A última ronda de medidas da UE também visa os ativos marítimos utilizados para desenvolver o setor energético da Rússia.

Duas enormes unidades flutuantes de armazenamento (FSU) de 400 metros de comprimento, as maiores do tipo no mundo, foram sancionadas. FSU Saam e Koryak fazem parte do esquema logístico da Rússia para exportar gás natural liquefeito (GNL) para a Europa e Ásia.

O maior produtor de GNL da Rússia, Novatek, posicionou as duas FSU em cada terminal da Rota do Mar do Norte do Ártico, perto de Murmansk e em Kamchatka, em 2023. Construídas pelo estaleiro sul-coreano Hanwha, foram projetadas para conter 360.000 metros cúbicos de GNL. Sem eles, a Novatek terá que recorrer cada vez mais a transferências entre navios.

Num esforço para impedir ainda mais a construção de novas fábricas de GNL na Rússia, as medidas da UE também bloqueiam três navios de carga pesada que transportam módulos fabricados em estaleiros chineses.

Dois navios da empresa de navegação Red Box, Audax e Pugnax, anteriormente sancionados pelos EUA, estão agora impedidos de entrar nos portos da UE, limitando ainda mais as suas operações. Um navio de propriedade chinesa, Hunter Star, também está incluído nas novas sanções. Outras embarcações chinesas de carga pesada continuam a transportar módulos.

Outros seis navios foram sancionados pelo seu papel no transporte de equipamento militar russo e no transporte de cereais ucranianos roubados.

As últimas sanções também incluem uma proibição de transbordo de GNL russo através dos portos da UE, que entrará em vigor após um período de transição de nove meses. Como resultado, espera-se que a Rússia aumente ainda mais a utilização de operações STS para recarga de GNL em águas russas ou internacionais.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: FECOMÉRCIO SP

O prazo para apresentação de emendas ao texto do PL 2.830/19 aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, com emenda antissindical, que impede a cobrança da taxa assistencial, encerrou-se na segunda-feira (24).

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda que busca suprimir o artigo que dispõe sobre a objeção à cobrança da contribuição assistencial. Essa suprime o artigo 2° do projeto, na forma da Emenda 1-CCJ.

Há ainda recurso do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para que a matéria seja examinada pelo plenário da Casa, já que a decisão da CCJ é terminativa. Isto é, não há a necessidade de o projeto ser votado pelos demais senadores.

O PL 2.830 foi aprovado pela comissão há 3 semanas, com emenda do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), que veta a cobrança pelos sindicatos da taxa assistencial em razão da celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

FONTE: DIAP

IMAGEM: REPRODUÇÃO

O chanceler Mauro Vieira afirmou que houve progressos nas negociações para a assinatura de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) e destacou a boa relação com o governo do presidente argentino, Javier Milei, crítico do bloco sul-americano.

“Temos avançado muito no acordo Mercosul-UE e é absolutamente claro que temos uma posição que é exatamente a mesma. Ambos os países [Brasil e Argentina] estão dispostos a avançar no acordo, há uma convergência total”, assegurou Vieira durante uma audiência de mais de quatro horas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

O acordo de livre comércio chegou a ser concluído em junho de 2019, mas nunca foi ratificado, e novas exigências ambientais europeias apresentadas em 2023 reabriram as negociações.

O ministro também comentou que as relações com o governo Milei “são muito importantes”, apesar das divergências ideológicas entre o líder argentino e o presidente Lula, e destacou que os dois países são “sócios inseparáveis e fundadores do Mercosul”.

“O diálogo tem ocorrido de forma absolutamente normal. Eu tenho contatos diretos e pessoais com a ministra [das Relações Exteriores] Diana Mondino”, acrescentou o chanceler.

Lula

Recentemente, no último dia da sua visita oficial à Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em uma entrevista coletiva à imprensa, que o Brasil está pronto para assinar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Segundo ele, o acordo agora só depende de o bloco europeu passar pelo período de eleições da Assembleia Nacional na França, antecipadas para o final de junho, após a dissolução do Parlamento pelo presidente Emmanuel Macron.

“Estamos certos de que o acordo será benéfico para a América do Sul, Mercosul e para os empresários e os governos da União Europeia.”

O tema foi tratado com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Gertrud von der Leyen, durante a estada do presidente Lula na região da Puglia, onde participou da cúpula do G7, grupo dos países mais ricos.

O presidente também disse que voltou a tratar com as lideranças europeias sobre a proposta de taxação dos super-ricos, que cria uma taxa global mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários, que atingiria apenas cerca de 3 mil pessoas no mundo.

FONTE: O SUL

IMAGEM: (Imagem: Freepik)

IMAGEM: Anderson Riedel/PR

Projeto vai melhorar competitividade do agronegócio no MT e RO; barcaças poderão trafegar à noite

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou na quinta (13) os estudos para a concessão da hidrovia do rio Madeira. A partir de agora, o Ministério de Portos e Aeroportos seguirá com os trâmites até a aprovação do edital do leilão.

Como os cerca de 1.000 km do rio é navegável durante todo o ano, com um canal com profundidade de 3,5 metros, estima-se que o custo do frete caia mais de R$ 6 por tonelada.

Outra inovação prevista é a permissão para que as barcaças possam trafegar durante a noite —o que hoje é proibido. 

Com essa concessão, estados como Mato Grosso e Rondônia ganharão competitividade porque, hoje, cerca de 40% do milho colhido têm de ser deslocados por caminhões.

Uma única barcaça transporta até 12 mil toneladas, o que equivale a 300 caminhões.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Carl de Souza / AFP

Magda promete acelerar investimentos da Petrobras e antecipa projeto

Presidente da estatal diz que o plano estratégico será cumprido com celeridade e anuncia a operação de nova plataforma no pré-sal.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta 4ª feira (19.abr.2024) durante a cerimônia de sua posse no cargo que vai cumprir e acelerar a implementação do plano estratégico da companhia. O pacote, anunciado em 2023, fixa os investimentos da estatal até 2028.

A declaração mostra alinhamento de Chambriard com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cobrou agilidade nos investimentos da estatal. A CEO afirmou que, ao ser convidada pelo presidente, o petista lhe deu a missão de movimentar a Petrobras para fazer o país crescer.

“Muitos me perguntam: o que nós vamos fazer na Petrobras? E o que vamos fazer está no nosso planejamento estratégico. Nós vamos tornar realidade o que foi planejado. Vamos tornar realidade, mas com celeridade”, afirmou durante o evento, realizado no Rio e que contou com a presença de Lula.

Chambriard disse ainda que sua gestão vai equilibrar a implementação do plano com a busca por “zelar pela governança e por resultados empresariais robustos, com rentabilidade e eficiência que o mercado e o Brasil” esperam da petroleira.

A nova CEO da Petrobras anunciou, como 1ª conquista no sentido de acelerar o plano, a antecipação da operação de uma nova plataforma no pré-sal.

O FPSO (unidade que produz, armazena e transfere óleo) Mária Quitéria, que produzirá no pré-sal do Espírito Santo, entrará em operação ainda neste ano e não mais em 2025, como planejado anteriormente.

O navio-plataforma já está pronto. Deixou o estaleiro na China e deve chegar ao local onde será instalado no Brasil no 3º trimestre. O FPSO vai operar no campo de Jubarte com capacidade de produzir 100 mil barris de óleo e de processar 5 milhões de metros cúbicos de gás.

PRIORIDADES

Magda Chambriard citou nominalmente áreas caras ao governo Lula. Afirmou que a empresa investirá em suas refinarias, em gás natural e em fertilizantes. Disse ainda que criará um programa para incentivar a produção de navios pela indústria nacional. Também defendeu a produção de gás natural.

“Em nosso plano, o gás natural é o combustível de transição por excelência. Investiremos na ampliação da nossa infraestrutura, com projetos como a conclusão da rota 3 e das unidades de processamento de gás natural. A nossa intenção é ampliar a disponibilidade de gás para o mercado, e assim endereçar a nossa produção também para usos de maior valor agregado, como a petroquímica e os fertilizantes”, afirmou.

FONTE: PODER360