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Mesmo que não tenha votado o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal —, faz recesso branco a partir desta quinta-feira (18).
Sem o recesso formal, o prazo de vigência das medidas provisórias — 120 dias —, por exemplo, continua sendo contado. Quando há recesso formal, essa contagem é suspensa. A votação do parecer do relator à LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), está prevista para agosto.
Pela Constituição, o recesso do Congresso vai até dia 31 de julho. Ou seja, o retorno seria dia 1º de agosto, mas, em razão do calendário eleitoral, o retorno aos trabalhos foi adiado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que, por acordo entre líderes, serão realizadas 3 semanas de esforço concentrado na Casa antes do primeiro turno das eleições — em 6 de outubro.
Esforço concentrado
Na Câmara dos Deputados, vai haver sessões entre os dias 12 e 14; e 26 e 28 de agosto; e ainda em 9 e 11 de setembro.
No primeiro período, a tentativa é para votar o segundo projeto que trata da regulamentação da Reforma Tributária, sobre o Comitê Gestor — o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/24, do Poder Executivo.
No Senado, vai haver sessões dias 6 e 7 e 13 e 14 de agosto. Entre os projetos que podem ser analisados nesse período está o que trata da dívida dos estados e municípios com a União.
PLP de Pacheco
Trata-se do PLP 121/24, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentado em 9 e junho. A proposta visa facilitar o pagamento dos valores devidos pelos estados à União.
O montante da dívida ultrapassa os R$ 700 bilhões. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem pela maior parte dos débitos. A proposta prevê a mudança de indexador da dívida.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) deve ser o relator do projeto.
FONTE: DIAP