Notícias

IMAGEM: PORTAL CONTÁBEIS

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação da urgência e mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia (PL 334/23) para esta terça-feira (29). Depois, o texto vai à sanção presidencial.

Após reunião de líderes na última quinta-feira (24), Lira também afirmou que poderá entrar na pauta do plenário proposta que facilita a renegociação de dívidas dos consumidores.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), que é relator de projeto sobre o tema (PL 2.685/22), vai apresentar aos líderes novo texto que propõe regras para evitar juros abusivos nas dívidas com cartões de crédito. Leia+

Esse texto também vai incluir o conteúdo da MP (Medida Provisória) 1.176/23, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado de “Desenrola Brasil”.

Minirreforma eleitoral

O GT (Grupo de Trabalho) que vai propor a minirreforma eleitoral para as eleições municipais de 2024 abriu canal para permitir a participação popular por meio do envio de sugestões de modificação das leis atuais.

Os interessados em contribuir com sugestões devem enviar e-mail com nome completo e CPF, conforme estabelece a Lei 14.534/23, para o endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Além da participação popular, serão realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos da sociedade civil e especialistas para debater o tema.

O texto final da proposta deve ser submetido em prazo de 2 semanas, para ser incluído na pauta dos plenários da Câmara e Senado Federal a tempo de ser aplicado no próximo pleito.

O grupo, composto por 13 deputados, vai debater temas como prestação de contas, número de candidatos e formação de federações, além de acompanhar a jurisprudência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

Pautas e reuniões das comissões permanentes da Câmara dos Deputados:

Trabalho e Administração Pública
Colegiado realiza, quinta-feira (31), a partir das 13h, audiência pública para debater a “Regulamentação do serviço de praticagem” — PL 1.565/19 e 877/22.

Ciência, Tecnologia e Inovação
Colegiado pode aprovar, quarta-feira (30), o PL 923/20, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), emitiu parecer favorável ao texto, com substitutivo. Leia+

Defesa do Consumidor
Colegiado agendou para quarta-feira (30) realização de audiência para debater reajuste em planos de saúde. 

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Colegiado realiza, audiência pública, com a presença do ministro Silvio Almeida, a fim de debater as ações da pasta. 

Finanças e Tributação
Colegiado vai debater, quarta-feira (30), política de juros do Banco Central. Leia+ Acompanhe a pauta ordinária. 

Legislação Participativa
Colegiado realiza, segunda e terça-feira (29), seminário os “44 Anos da Lei da Anistia - Justiça no Marco da Democracia.”

Trabalho
Colegiado realiza, terça e quarta-feira (30), mesa-redonda para tratar das proposições em tramitação na comissão. 

Pautas e reuniões das comissões permanentes do Senado Federal:

Assuntos Econômicos
Colegiado se reúne, quinta-feira (30), a partir das 14hh, em audiência pública do Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, para análise e discussão do texto da PEC 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e impactos nos respectivos setores. A reunião vai ser interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania.

FONTE: DIAP

IMAGEM: fdr

Texto retoma política que vigorou nos governos Lula e Dilma, com base na inflação e no PIB

Aprovada ontem (23) na Câmara, a Medida Provisória 1.172/23, que recria a política de valorização do salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR), segue para o Senado. Ontem, os deputados aprovaram substitutivo do relator, Merlong Solano (PT-PI), que incorpora à MP a sistemática de valorização incluída no Projeto de Lei 2.385, do Executivo. Assim, a partir de 2024 o piso nacional terá aumento real (acima da inflação) equivalente à variação do PIB de dois anos antes. Se o PIB não crescer, vale apenas a inflação (INPC-IBGE).

O novo valor do mínimo, de R$ 1.320, está vigente desde 1º de maio. De janeiro a abril, era de de R$ 1.302.

Tabela do IRPF

A MP 1.171 aprovou ainda reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que constava de outra medida provisória. Com isso, os rendimentos isentos vão de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, também a partir de 1º de maio.

“Segundo a proposta, a isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas”, acrescenta a Agência Câmara de Notícias. O desconto corresponde a 25% (R$ 528) da faixa de isenção (R$ 2.112).

Desconto simplificado

“Dessa forma, se as deduções com dependentes, Previdência Social e até mesmo pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das demais deduções”, diz a Agência Câmara. “Com essa sistemática, quem ganha até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos atuais) poderá contar com R$ 528,00 a título de desconto mensal para não pagar Imposto de Renda.”

Nos governos Lula e Dilma, o país teve política oficial de valorização do salário mínimo prevendo reajuste pelo INPC do ano anterior mais ganho real com base no PIB de dois anos antes. “A valorização real do salário mínimo tem o poder de diminuir a desigualdade mais que qualquer outra política”, disse o relator.

Orçamento e correção

Para o ano que vem, a expectativa de impacto orçamentário é de R$ 18,1 bilhões. Vai a R$ 25,2 bilhões em 2025 e a R$ 39,1 bilhões para 2026, considerando as atuais projeções para o PIB.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) divulgou nota técnica sobre o impacto da correção da tabela do IRPF. “Se concretizado o plano do governo de aumentar a isenção para R$ 5 mil, 33,3 milhões de contribuintes seriam isentos, com um imposto recolhido indevidamente de R$ 181,11 bilhões”, diz a entidade. “Outras medidas e a introdução de um imposto sobre grandes fortunas poderiam compensar a redução.”

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

A última sexta-feira (25) marcou o início do projeto de aprofundamento em quatro áreas do Porto do Rio de Janeiro, com a primeira detonação das obras de derrocagem. Essa iniciativa é resultado de uma parceria público-privada que emprega a técnica de derrocamento com uso de expansores explosivos para remover o material rochoso nessas regiões

As perfurações que possibilitaram a implantação das emulsões explosivas tiveram início em 15 de agosto. Vale ressaltar que todos os licenciamentos e permissões exigidos pelas autoridades - PortosRio, Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Capitania dos Portos do Rio de Janeiro/Marinha do Brasil (CPRJ/MB) e Exército Brasileiro (EB) - foram obtidos, garantindo total conformidade com os critérios de segurança e sustentabilidade.

O objetivo central da derrocagem é melhorar a capacidade de navegação e atracação de navios de maior porte no porto, ao mesmo tempo em que se proporciona uma maior segurança nas manobras das embarcações no local.

O projeto também abrangerá monitoramentos regulares da qualidade da água, medidas de proteção ao ambiente marinho e a preservação das estruturas e edificações próximas, tudo isso com um mínimo impacto sobre a navegação local.

Para o próximo ano está prevista uma dragagem complementar de todo o cais da Gamboa já aprovada no orçamento com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

FONTE: ASSCOM/PortosRio 

IMAGEM: RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

Ministro afirmou que proposta prevê teto e mais transparência

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do governo estão construindo uma proposta para criar uma contribuição financeira para as entidades sindicais.

"Um país democrático pressupõe ter sindicatos representativos e fortes. Para isso, é preciso ter condições", disse o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A ideia é que a contribuição esteja vinculada às negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho, negociada entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida valeria para as entidades patronais e para as de trabalhadores, e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias.  

"Tanto o sindicato de empregadores, como o sindicato de empregadores podem sugerir, reivindicar junto à sua categoria, a aprovação de uma contribuição negocial, por conta da prestação de serviço do acordo coletivo de trabalho. Agora, as assembleias podem não aprovar. Portanto, não é compulsório, ele é um processo de construção coletiva e ambiente coletivo se decide coletivamente e não individualmente. Se a assembleia rejeitar, nada se cobra", explicou Marinho.

Segundo o ministro, a proposta em discussão nada tem a ver com o antigo imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O modelo anterior era no formato de imposto e recolhido anualmente a partir do desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada. O formato da nova contribuição prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. "Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada", acrescentou.

Além da aprovação de uma nova contribuição negocial para entidades sindicais, o grupo de trabalho tripartite, criado pelo governo federal, vai propor regras de transparência para as organizações sindicais, que devem incluir limite de mandatos e regras de prestação de contas. A expectativa do ministro Luiz Marinho é que uma proposta seja apresentada em cerca de 15 dias, para ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O que o governo faz é estabelecer um diálogo tripartite, com trabalhadores e empregadores, provocar o debate entre eles, em especial, que eles ofereçam ao governo, para ser submetida à apreciação do presidente Lula. E, posteriormente, colocar à disposição do Congresso Nacional, que é quem dá sempre a palavra final em qualquer política pública", afirmou.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: SINDESTIVA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o livro “20 anos de Atuação no Trabalho Portuário e Aquaviário”, em comemoração às duas décadas de criação da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa).

De acordo com publicação no portal do MPT, a obra traça um histórico desse período por meio de uma seleção de artigos de procuradoras e procuradores que já comandaram ou integraram a Conatpa, além de trazer textos de especialistas.

Durante o evento, a coordenadora nacional da Conatpa, Flávia Bauler, ressaltou a relevância do setor, considerado de suma importância para o desenvolvimento do País, e fez um balanço dos quatro anos no comando da Coordenadoria.

“O setor portuário e aquaviário é estratégico para o desenvolvimento do Brasil, que tem todos os elementos favoráveis para se tornar uma potência marítima. E a obra lançada pelo MPT tem o mérito de fortalecer a mentalidade marítima brasileira”, afirmou.

O presidente da Conttmaf, Carlos Augusto Müller, e o assessor jurídico da entidade, Edson Martins Areias, estão entre os autores dos artigos, com o tema “A importância dos acordos coletivos de trabalho nas relações laborais marítimas em águas brasileiras”.

Para Müller, a Conatpa teve uma importante atuação ao longo de 20 anos, período em que contou com coordenadores nacionais engajados, como Ronaldo Fleury, Augusto Meirinho e, agora, Flávia Bauler, que mantiveram diálogo frequente com a Conttmaf e suas entidades sindicais filiadas.

“Eles contribuíram para valorizar relações laborais justas no setor, combateram o trabalho degradante e em baixas condições, especialmente na pesca, deram efetividade ao cumprimento da legislação nacional em nossas águas e ao direito da gente do mar do Brasil de trabalhar em seu próprio país”, observou Müller.

O presidente da Fenccovib e diretor da Conttmaf, Mário Teixeira, também contribuiu para a produção do livro, com o artigo “Princípios do trabalho portuário no Brasil – Contexto geral sobre a liberalização da mão de obra portuária e representação sindical portuária no mundo”.

Além de Mário Teixeira e de Edson Areias, estiveram presentes ao evento Gustavo Chagas (vice-coordenador nacional da Conatpa), José de Lima Ramos Pereira (procurador-geral do Trabalho), Alberto Bastos Balazeiro e Alexandre Ramos (ministros do TST), Ronaldo Fleury (ex-PGT), Wilson Pereira de Lima Filho (vice-Almirante da Reserva da Marinha do Brasil e diretor da Antaq) e José Antonio Vieira de Freitas Filho (presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho), entre outros.

Criada em 30 de setembro de 2003 pela Portaria n. 385, a Conatpa atua para melhorar as condições de trabalho nos portos, na pesca, na navegação e na indústria do petróleo e gás.

*Com informações do MPT

IMAGEM: RICARDO STUCKERT/BBC

Puxado por China e Índia, o peso dos Bric cresce na economia. Era de apenas 8,0% em 2000 e passou a 17,9% em 2010 – até alcançar os 25,5%, segundo o Banco Mundial

Os cinco países que compõem os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) têm, somados, um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 25,9 trilhões. Com isso, o bloco já responde por um quarto – ou, precisamente, 25,5% – da atividade econômica global.

Os números são baseados em projeções do Banco Mundial e tem 2022 como ano de referência. De acordo com a instituição, o peso dos Bric no PIB mundial cresce década a década. Era de apenas 8,0% em 2000 e passou a 17,9% em 2010 – até alcançar os 25,5%.

A Índia e, especialmente, a China são as economias que puxam a posição destacada dos Brics nesse ranking. Só os chineses ostentam um PIB de US$ 18 trilhões – três vezes mais do que os US$ 6,1 trilhões registrados pelo país em 2010.

Hoje, o único bloco econômico com mais força que os Brics é o G7, que reúne Estados Unidos, Japão, Alemanha, Inglaterra, França, Itália e Canadá. Os PIBs desses sete países, juntos, chegam a US$ 101,6 trilhões, quatro vezes mais que os Brics.

Mas a distância entre os países emergentes (os Bric) e os países desenvolvidos (o G7) cai a cada levantamento. Se os Brics praticamente triplicaram sua participação no PIB mundial em 22 anos, o peso do GT caiu de 65,4% em 2000 para 42,8% em 2022. No primeiro levantamento, o G7 tinha uma economia mais de oito vezes superior à dos Brics. Hoje, é apenas 1,67 maior.

Se os membros do G7 se relacionam em outras vertentes, como a militar, via Otan, os Brics tampouco ficam atrás. É o que avalia Ana Saggioro Garcia, diretora do Centro de Estudos e Pesquisas Brics da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e professora de Relações Internacionais da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).

“Essa coalizão acabou se tornando, por fatores internos e externos, uma coalizão com peso mais geopolítico do que apenas só o econômico ou reformista”, declarou Ana ao Poder360. “Há a ideia de que é preciso criar um mundo multipolar, em que os norte-americanos e europeus, os países ocidentais, não dominem sozinhos. Ou seja, um mundo de mais distribuição de poder internacional, com um grande peso da China.”

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: : Roosevelt Cassio

Centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de categorias de todas as regiões do país, em reunião do FSA (Fórum Sindical Ampliado), na última terça-feira (21), lançaram campanha pela revogação dos ataques de Bolsonaro e Temer aos direitos previdenciários e trabalhistas. 

A campanha “Revoga Já!” tem por objetivo pautar nas bases do governo federal, a urgência de se constituir projeto que possa resgatar os direitos trabalhistas, mantendo a unicidade e o protagonismo do movimento sindical. A mobilização nacional pretende unir o movimento sindical de todo o País em mobilização no próximo dia 12 de setembro, terça-feira, às 19 horas.

As entidades que compõem o FSA buscaram diálogo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir e apresentar os pontos que consideram principais para o fortalecimento do movimento sindical, com a manutenção do princípio da unicidade, bem como apontar os pontos mais traumáticos presentes na Reforma Trabalhista e previdenciária.

Apesar de o esforço dos trabalhadores e após o próprio ministro ter confirmado a presença e escolhido a data dos encontros, Luiz Marinho não compareceu às reuniões agendadas, deixando frustradas as 900 entidades reunidas.

Manifesto do FSA

“Cada vez mais precarizados pelas reformas Trabalhista e Previdenciária, trabalhadores brasileiros esperam por urgente e necessária contrarreforma do novo governo, porém até o momento, mesmo apontando sugestões e ideias, o movimento sindical não teve nenhuma ação concreta a favor das reivindicações pelos direitos surrupiados da classe trabalhadora”, destaca o FSA em manifesto.

Os sindicalistas contam com o apoio de magistrados da Justiça do Trabalho, que mediarão o primeiro encontro para debater os temas. Entre os magistrados que estarão presentes os desembargadores do TRT-4, Marcelo Ferlin D’Ambroso, Luiz Alberto de Vargas e Brígida Joaquina Charão Barcelos; Jorge Luiz Souto Maior (TRT-15 - aposentado), Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (TRT-1), e Ana Paula Alvarenga Martins (TRT-15).

Primeiro debate do “Revoga Já!”

Participaram da reunião que convocou a mobilização, o presidente da Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina), Idemar Antonio Martini; da CTB-RS, Guiomar Vidor; da Nova Central, Moacyr Roberto Tesch Auersvald; da Contricom (Confederação Nacional do Trabalhador na Indústria da Construção e do Mobiliário), Altamiro Perdoná; José Reginaldo Inácio (CNTI); Izaias Otaviano, presidente da NCST-SC; e Vicente Selistre (CTB).

O primeiro debate do “Revoga Já!” entre sindicalistas e desembargadores da Justiça do Trabalho, vai ocorrer dia 12 de setembro, por meio de videoconferência.

A meta dos organizadores é que o evento volte a reunir representantes das 900 entidades sindicais que, juntas, representam mais de 20 milhões de trabalhadores.

FONTE: DIAP/HORA DO POVO

IMAGEM: TRANSPETRO

Anúncio foi feito durante a Navalshore, no Rio de Janeiro

A Petrobras Transporte (Transpetro) pretende lançar em janeiro do ano que vem edital para a contratação de 25 navios que serão construídos no Brasil, para ampliar sua frota própria. O anúncio foi feito pelo presidente da companhia, Sérgio Bacci, na abertura da Navalshore 2023, no Rio de Janeiro. Os objetivos são atender prioritariamente à holding Petrobras, contribuindo para reduzir custos de afretamento, e fortalecer o protagonismo da Transpetro na retomada da indústria naval brasileira.  

Bacci disse que para tornar a indústria mais forte, é necessária uma política de Estado de longo prazo, que inclua linhas de créditos acessíveis, regras adequadas de conteúdo local e encomendas públicas e privadas perenes. “Estamos desenvolvendo, em conjunto com a Petrobras, o programa TP 25, que prevê a contratação de pelo menos 25 embarcações para cabotagem, apoiando dessa forma a geração de encomendas de médio e longo prazo no Brasil”, explicou.

Negócios 

A Transpetro pretende levar sua expertise em logística e estimular potenciais parcerias na busca por novos negócios. A companhia negocia atualmente a assinatura do primeiro memorando de intenções internacional com a Suriname's National Energy, Oil and Gas Company (Staatsolie), estatal daquele país, para avaliar as possibilidades de negócios.  Bacci destacou que a companhia pode ser um ator importante para apoiar países que estão se desenvolvendo na questão logística. “Vamos buscar novos clientes no Brasil ou no exterior. Estamos conversando com representantes da Argentina e da Guiana, entre outros países”.    

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: Pixabay/Ana Pessoa/arte DMT

Segundo a norma, quando houver atraso injustificado, as partes e os advogados poderão deixar o tribunal após 30 minutos de espera

O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.657/23, pela qual partes e advogados poderão se retirar de audiência em causas trabalhistas quando houver atraso injustificado. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

A norma é oriunda do Projeto de Lei 1539/19, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

A lei sancionada modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever que se, até 30 minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver começado, as partes e os advogados poderão deixar o local. A audiência deverá ser remarcada pelo juiz ou presidente para a data mais próxima possível.

Atualmente, a CLT só admite que as partes deixem o tribunal após atraso do juiz por mais de 15 minutos. Ainda conforme a nova lei, não interessará a razão do atraso – se é a ausência do juiz ou qualquer outro motivo – e será vedada a aplicação de qualquer penalidade às partes.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

IMAGEM: Norasit Kaewsai/123RF

Na terça-feira (29), a Seção de Segurança e Saúde no Trabalho no Rio de Janeiro (SEGUR/RJ), vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vai promover, pela primeira vez, um evento para comemorar o Dia Estadual do Cipeiro – data estabelecida pela Lei nº 6888/2014 para homenagear os trabalhadores que atuam nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) em suas empresas.

Durante a homenagem, que vai ser realizada na antiga sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Centro do Rio de Janeiro, os cipeiros poderão acompanhar palestras acerca do tema “Quais as responsabilidades da CIPA e como atuar no enfrentamento do assédio e outras formas de violência nas organizações?”, conforme divulgado pela SEGUR.

Integrantes de Cipa em gestão vigente, membros de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e sindicatos foram convidados para o evento.

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Analisando desafios tecnológicos, crescimento sustentável e avanços sociais em contexto político complexo, Nivaldo Santana, secretário de relações Internacionais da CTB, diz que as massas trabalhadoras poderão garantir o êxito do terceiro governo do presidente Lula.

Ganhou o status de mantra da política a frase “é a economia, estúpido”, de James Carville, estrategista da campanha de Bill Clinton, então candidato à Presidência dos EUA. Para ele, a situação econômica do país foi o fator determinante do resultado das eleições de 1992.

Claro que outras condicionantes interferem no humor popular e impactam a avaliação do nível de aceitação do governo no transcurso do mandato ou nos períodos eleitorais. Mas a situação concreta de vida do povo, que tem na economia fator essencial, é elemento chave.

A introdução acima vem a propósito de correta formulação da direção do PCdoB segundo a qual um dos grandes desafios para o governo Lula obter êxito é conseguir crescimento econômico sustentado e duradouro, com impactos sociais positivos para a população.

O governo Lula herdou País estagnado economicamente e com o tecido social esgarçado. PIB baixo, desindustrialização, quebradeira de empresas, desemprego, miséria e o retorno do País ao mapa da fome foram o saldo do desastrado governo Bolsonaro.

A situação estava tão precária que Lula teve que negociar com o Congresso, antes da posse, a aprovação da chamada PEC da Transição. Essa PEC permitiu ao governo, entre outros pontos, retirar do Teto de Gastos o pagamento do Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo.

Mas são vários os obstáculos para o País retomar ciclo virtuoso na economia. Um dos mais graves é a atual política de independência do Banco Central e as elevadas taxas de juros que inviabilizam as possibilidades de crescimento econômico do País.

Por isso, ganha centralidade na luta política atual a campanha pela drástica redução na taxa de juros, que já obteve vitória parcial. Depois de 1 ano, a última reunião do Copom reduziu de 13,75% para 13,25% a taxa Selic, sinalizando novas baixas para o futuro.

Além dos juros abusivos, o governo Lula precisou substituir o Teto de Gastos por nova proposta de regime fiscal (Arcabouço Fiscal), mecanismo de controle do endividamento que apresenta metas anuais para o resultado primário (arrecadação menos despesas).

Muitos analistas consideram o novo regime fiscal positivo, mas insuficiente. O ritmo das mudanças, no entanto, é ditado por correlação de forças complexa no Congresso Nacional, geralmente refratário às mudanças mais estruturantes na política macroeconômica.

Outro tema em discussão no Parlamento brasileiro refere-se à Reforma Tributária. A proposta em debate não cria regime progressivo e taxação maior dos ganhos financeiros. A principal mudança é a unificação de 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

Esses 5 impostos serão substituídos por 2 tributos sobre consumo – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e por 1 IS (Imposto Seletivo) para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e agrotóxicos.

Para ativar a economia, Lula lançou o Novo PAC, com investimentos de R$ 1,7 trilhão nas áreas de transporte, infraestrutura social, saneamento básico, inclusão digital, transição energética, inovação para a indústria de defesa, educação, ciência e tecnologia e saúde.

Por tudo isso, o balanço geral dos 6 primeiros meses do governo é positivo. O principal dado desse balanço é o resgate da democracia e a derrota do negacionismo extremista. A extrema-direita, a começar pelo seu líder, está sendo duramente atingida.

Com a economia, mesmo com limitações, já se vê sinais de crescimento. O desemprego diminui, a inflação sinaliza trajetória declinante e novos investimentos podem abrir perspectivas positivas para o País.

Avanços importantes foram a concessão de aumento real ao salário mínimo depois de 6 anos, ação que beneficia cerca de 60 milhões de pessoas, a igualdade salarial entre homens e mulheres e a isenção do imposto de renda para quem recebe até 2 salários mínimos.

No front sindical, está em curso o Grupo de Trabalho que prepara medidas para valorizar as negociações e fortalecer os sindicatos, regulamentar as relações trabalhistas dos trabalhadores em aplicativos e consolidar a política de valorização permanente do salário mínimo.

Além disso, em abril, o governo reajustou o salário dos servidores públicos federais, congelados desde 2016, em 9%. O reajuste beneficiou 520 mil servidores ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas, com custo de cerca de R$ 9,83 bilhões.

Na área social, o Bolsa Família tem repasses de R$ 15 bilhões, foram retomados e melhorados os programas Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, Farmácia Popular e Brasil Sorridente, entre outras iniciativas.

Na área de segurança alimentar, destaque para o novo Programa de Aquisição de Alimentos, novo Plano Safra da Agricultura Familiar (R$ 71,6 bilhões de crédito rural) e reajuste nos repasses de alimentação escolar.

Na área de ciência, tecnologia e inovação está assegurado o repasse de R$ 2,44 bilhões para as universidades e pesquisas. Isso permitiu reajustes de 20% a 25% para bolsas de mestrado, doutorado, pós-doutorado e iniciação científica.

Todos esses dados positivos, todavia, precisam ser vistos pelas lentes daquela música do Milton Nascimento, que nos ensina que “falo assim por saber / se muito vale o já feito / mais vale o que será”.

Nessa linha, além das articulações necessárias para conquistar maioria estável no Congresso, o que exige incorporar ao governo forças fora do espectro político que o elegeu, Lula precisa conquistar aquilo que é o maior ativo do governante, o apoio social.

A experiência ensina que o requisito essencial para assegurar a governabilidade e as mudanças progressistas é o apoio consciente e organizado da maioria da sociedade. A mobilização social em defesa do programa de reconstrução e união nacional é o principal desafio.

Ao fim e ao cabo, serão os trabalhadores e as trabalhadoras, as amplas massas populares, as forças da produção, da ciência, da cultura e todos aqueles comprometidos com a democracia, o desenvolvimento e o progresso social que garantirão o êxito do governo Lula 3.

(*) Secretário de Relações Internacionais da CTB. Publicado originalmente na Agência Sindical.

FONTE: DIAP

IMAGEM: REUTERS/Ueslei Marcelino

Com sete reajustes consecutivos nos últimos 39 dias, o litro da gasolina vendida pelas refinarias privadas está custando, em média, 11,7% mais do que o comercializado pela Petrobras, uma diferença de R$ 0,34. O diesel S-10 também está acima do preço da estatal, em média 9,8%, totalizando cerca de R$ 0,37 a mais por litro. 

O levantamento é do Observatório Social do Petróleo (OSP), e mostra que as refinarias privadas têm promovido aumentos sucessivos dos combustíveis nas últimas seis semanas, no período entre 13 de julho e 19 de agosto.

A única exceção à regra foi a 3R Petroleum, gestora da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), no Rio Grande do Norte, privatizada em junho, que reduziu o preço da gasolina na semana retrasada, mas voltou a aumentar na semana passada.

A Acelen, que controla a Refinaria de Mataripe, na Bahia, detém o maior aumento acumulado da gasolina nas seis semanas seguidas, de 25,6%, o equivalente a R$ 0,66 por litro. A Ream, no Amazonas, reajustou o preço em 24,9%, elevando o litro em R$ 0,67. Na 3R Petroleum, a alta da gasolina foi de 23,2%, subindo R$ 0,61 por litro.

Em relação ao diesel S-10, a recordista de aumento no preço no período foi a Ream, com a marca de 32,9%, representando R$ 1,06 a cada litro do combustível. O reajuste da Acelen foi de 32,2%, o equivalente a R$ 0,99 por litro de diesel. A 3R não produz S-10.

Preços abusivos

Para o diretor da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e do Sindipetro PA/AM/MA/AP, Bruno Terribas, o fim do PPI (preço de paridade de importação) não foi suficiente para viabilizar combustíveis a preços mais justos.

“Várias outras medidas são necessárias para que o preço ao consumidor final faça jus à vantagem de termos uma estatal com tamanha relevância mundial no setor de petróleo e gás”, declarou em nota.

Entre as iniciativas fundamentais, o dirigente cita a urgência do retorno da Petrobras ao setor de distribuição, além de investimentos e reestatização do parque de refino. “Os estados do Amazonas, Bahia e Rio Grande do Norte estão à mercê de monopólios regionais privados formados com a compra das refinarias, que foram entregues pela gestão anterior do governo federal. E quem mais sofre com isso é a população dessas regiões, que paga preços ainda mais abusivos pelo combustível”, afirmou.

Custo de vida 

Com o aumento na semana passada, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras subiu para R$ 2,93. O valor atual é R$ 0,44 menor, ou 14,9% inferior ao praticado pela Ream, que vende o litro a R$ 3,37. A RPCC cobra R$ 3,22 pela gasolina – uma diferença de R$ 0,29 (9,9%) em relação ao preço da Petrobras. A Refinaria de Mataripe vende o litro a R$ 3,24, ou seja, R$ 0,31 mais caro do que a gasolina da estatal, ou mais 10,4%.

O diesel da Petrobras teve uma alta de R$ 0,78 e passou a custar R$ 3,80. Enquanto isso, a Ream cobra R$ 4,29 e Mataripe, R$ 4,06 o litro, uma diferença de R$ 0,49 (12,8%) e R$ 0,26 (6,8%), respectivamente, em comparação ao preço praticado pela estatal.

Segundo o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), a Petrobras consegue vender combustíveis mais baratos do que as concorrentes privadas por ser uma empresa integrada e estatal, que não considera somente a maximização do lucro para definir o seu preço, exercendo grande influência no custo de vida da população.

“A gasolina sozinha representa cerca de 5% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), já o diesel tem um efeito disseminador em quase todos os itens da cesta de bens e serviços calculadas pelo IBGE. Quando temos uma estatal que pode cobrar menos do que a concorrência privada, isso se reflete em índices de preços menores, resguardando o poder de compra da população e até mesmo impedindo a subida dos gastos públicos, que crescem quando o Banco Central aumenta a Selic para combater a inflação”, afirmou Dantas.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO