IMAGEM: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

Para presidente do TSE, isso levará à inelegibilidade, assim como aconteceu com a Ficha Limpa. Segundo ele, é preciso acabar com a “mentalidade doentia de uma parcela pequena do empresariado”

Protagonista em 2022, o assédio eleitoral receberá forte combate do Judiciário, afirma o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu parceria com a Justiça do Trabalho. Segundo ele, práticas consideradas como assédio eleitoral por esse ramo do Judiciário assim serão vistas pela Justiça Eleitoral. “E isso vai levar à cassação do registro (de candidaturas), vai levar à inelegibilidade, porque foi isso que foi feito com a Lei da Ficha Limpa”, acrescentou o magistrado, em seminário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do TSE, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para Moraes, é preciso acabar com o que ele chamou de “mentalidade doentia de uma parcela pequena do empresariado nacional”. Esse segmento, segundo o ministro, considera que pode exigir o voto em determinado candidato por pensar que o pagamento devido ao trabalhador é um “favor”. São resquícios de uma “mentalidade escravocrata”, acrescentou o magistrado.

Bueiro da ignorância

Essa prática sempre existiu, até de forma envergonhada, disse Moraes, assim como demonstrações de ódio e preconceito. Mas em período mais recente “pessoas perderam a vergonha na cara e destamparam o bueiro da ignorância, o que resultou no estouro de recorde de casos”.

Assim, a Justiça Eleitoral pretende aproveitar a expertise do ramo especializado, disse o presidente do TSE. Para combater “esse maléfico assédio eleitoral, que deturpa a vontade do eleitor”.

Novas urnas eletrônicas

Na semana que passou, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) começou a receber novas urnas eletrônicas, modelo 2022. Foram mil unidades na primeira remessa, distribuídas para 16 cartório da capital. Esses equipamentos irão substituir, gradativamente, urnas dos modelos 2009, 2010 e 2011. No total, a Justiça Eleitoral paulista deve receber 43.296 urnas, a serem utilizadas nas eleições municipais do ano que vem.

A produção de novos equipamentos começou em maio. Até fevereiro do ano que vem, deverão ser produzidas 219.998 urnas modelo 2022. Será a segunda maior quantidade desde a implementação do voto eletrônico no Brasil, atrás apenas das 225 mil do modelo 2020, fabricadas para as eleições do ano passado.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: WorldAtlas

Restrições desencadeadas pela falta de chuva devem se repetir com o agravamento da mudança climática

Uma estiagem grave no Panamá está provocando atrasos incomuns e restrições severas em uma das mais importantes rotas comerciais do mundo, ilustrando os desafios que a mudança climática gera para o comércio global.

Calor forte e um dos anos mais secos já registrados levaram as autoridades do Panamá, que geralmente é um dos países mais úmidos do mundo, a reduzir o número de travessias do Canal do Panamá e barrar a passagem de navios com cargas pesadas.

As restrições –raramente aplicadas durante a estação das chuvas no Panamá, que vai de maio a dezembro— levaram grandes empresas de transportes marítimos, incluindo o grupo alemão Hapag-Lloyd, a anunciar sobretaxas em rotas que dependem do canal entre o Atlântico e o Pacífico. Embora a demanda reduzida de mercadorias exportadas tenha reduzido o impacto, embarcações com cargas suficientemente leves para usar o canal estão enfrentando esperas que podem passar de duas semanas. 

"Neste momento, o Canal do Panamá é a grande incógnita no mercado dos transportes em contêineres", comentou Peter Sand, analista chefe da Xeneta. "As transportadoras fariam bem em considerar suas opções e administrar seus riscos, considerando que a congestão no canal é crescente."

Mais de 3% do volume do comércio global, incluindo gás líquido dos EUA e frutas macias da América do Sul, passa pelo canal, construído há quase 110 anos e que é uma fonte essencial de renda para o Panamá, o país que tem a maior renda per capita da América Central.

Até 29% dos transportes mundiais em contêineres que cruza o Pacífico passa pelo canal, segundo a provedora de dados MDS Transmodal.

A ACP (Autoridade do Canal do Panamá) disse na quinta-feira que as restrições, que vêm aumentando ao longo do ano, agora estão previstas para continuar em vigor em 2024, exceto se houver alterações inesperadas nas condições do tempo. O limite ao número de navios que passam pelo canal foi anunciado em julho, justamente quando as transportadores se preparavam para aumentar o comércio antes da Black Friday e do Natal nos Estados Unidos.

"Se nossos clientes de repente observarem uma demanda acima da prevista por artigos de Natal, é claro que queremos ter a possibilidade de aumentar a capacidade", disse Lars Ostergaard Nielsen, diretor de entrega aos clientes nas Américas da Maersk. Ele comentou que isso ficou um pouco mais difícil com as restrições anun ciadas.

O Canal do Panamá é a única grande rota marítima que depende de água doce. São necessários mais de 50 milhões de galões de água para a travessia de cada navio.

O funcionamento das eclusas do canal depende de reservatórios de água. Mas o primeiro semestre deste ano foi o segundo mais seco em quase um século na bacia hidrográfica do canal, segundo o Instituto Smithsonian de Pesquisas Tropicais. A seca levou o Panamá a declarar estado de emergência ambiental em maio.

A falta d’água levou a ACP a endurecer as restrições, e em maio ela determinou um limite de profundidade de 44 pés para os maiores navios, limitando a quantidade de carga que eles podem transportar. A partir do final de julho a autoridade também limitou as travessias diárias do canal em 32, sendo que a média anterior era de 36 por dia.

Na sexta-feira essa limitação já provocara uma fila de 264 navios que esperavam para cruzar o canal –um aumento de 16% em relação ao mesmo dia do ano passado, segundo a Marine Traffic, que rastreia cargas marítimas.

No caso dos navios-tanque maiores que levam gás natural liquefeito para o norte, passando pelo canal, o tempo médio de espera para atravessar passou de oito dias em 10 de julho para 18 dias na quinta-feira passada, segundo a agência de transportes marítimos Norton Lilly.

A ACP disse na quinta-feira que para reduzir o congestionamento de navios sem reservas prévias para cruzar o canal, está limitando o número de slots previamente reservados. Ela observou que a demanda continua alta, não obstante as restrições.

O custo médio de enviar um contêiner de 40 pés da China para a Costa do Golfo dos EUA, passando pelo Canal do Panamá, no curto prazo subiu 36% desde o final de junho, para US$ 2.400, segundo a provedora de dados Xeneta.

Executivos da indústria disseram que navios-tanques que levam gás liquefeito têm chances maiores de enfrentar dificuldades, isso porque os navios de contêineres frequentemente têm acesso ao canal reservado com meses de antecedência.

Michael Adwell, executivo de logística marítima na Kuehne+Nagel, disse que a encaminhadora de fretes alertou seus clientes de que contêineres transportados entre a Ásia e os Estados Unidos podem ser desviados para o Canal de Suez se for preciso, embora especialistas digam que isso pode somar uma semana ao tempo de viagem.

A perspectiva de mais atrasos também pode afetar transportes de alimentos da costa oeste da América do Sul para a Europa. Segundo a MDS Transmodal, alimentos e bebidas compuseram 77% das mercadorias transportadas em contêineres entre essas regiões no ano passado.

"Se as transportadoras marítimas tiverem que encontrar maneiras diferentes de transportar frutas e legumes, isso vai custar dinheiro", disse Antonella Teodoro, consultora da MDS Transmodal. "Isso não ajuda em nada a reduzir a inflação dos preços de alimentos."

As temperaturas globais subiram fortemente este ano; vários países enfrentam ondas de calor extremas e inundações. O mês de julho foi o mais quente já registrado na história, segundo a agência europeia de observação da terra.

O Panamá também está sendo afetado pelo fenômeno El Niño, que ocorre a cada dois a sete anos. Ele aquece a superfície do Oceano Pacífico, alterando os padrões de temperatura e chuvas, e a previsão é que exacerbe os efeitos da mudança climática.

Não é a primeira vez que o Canal do Panamá impõe restrições de profundidade. Mas o fato de as restrições estarem em vigor durante a estação das chuvas é altamente incomum, opinou Steve Paton, diretor do programa de monitoramento físico do Instituto Smithsonian na Cidade do Panamá. Para ele, a previsão para a próxima estação seca é "muito, muito problemática".

A Autoridade do Canal do Panamá, pertencente ao governo panamenho, vem trabalhando há anos para tentar resolver o problema iminente da água. Em 2020 ela adotou uma sobretaxa de água doce, e em 2021 contratou o Corpo de Engenheiros do Exército americano para assessorá-lo em seu programa de abastecimento de água.

Ilya Espino de Marotta, a vice-administradora do canal, disse que medidas de curto e longo prazo estão sendo tomadas para garantir o suprimento de água. As discussões para buscar soluções foram intensificadas nas últimas semanas, sendo uma das principais opções um novo reservatório na região do Rio Índio. Espino de Marotta disse que esse reservatório deve mitigar os problemas até 2075.

"Estamos assistindo a um padrão que nos alerta que precisamos entrar em ação agora com um programa significativamente mais amplo para poder evitar estas situações", ela disse. "É uma pílula um tanto amarga para engolir agora, mas vamos definitivamente entrar em ação em breve."

Em 2016 foi concluído um programa de ampliação de US$ 5 bilhões para criar espaço para navios maiores. Agora esses navios, que ganharam importância crescente para o comércio que passa pelo canal, têm mais chances de ser afetados pelas restrições, pelo fato de levarem cargas mais pesadas. De acordo com a ACP, o canal pode perder receita de US$ 200 milhões este ano devido às restrições.

As fontes de água doce do qual o canal depende não são usadas unicamente para o comércio. Mais de 2 milhões de panamenhos obtêm sua água de beber da bacia hidrográfica do canal. Isso gera tensões potenciais à medida que a falta d’água cresce.

Para mitigar o problema, é vital continuar a proteger a floresta em volta do canal, que funciona como "esponja", armazenando água para a estação seca, disse Paton, do Smithsonian.

No curto prazo, o setor dos transportes marítimos e logística se prepara para enfrentar problemas mais frequentes. "Não sei se existe uma solução, em termos de engenharia", opinou Jonathan Roach, analista do mercado de contêineres da corretora Braemar. "É provável que seja um problema que vai se repetir sempre."

O Panamá vem se esforçando para se livrar de sua fama de paraíso global de dinheiro de origens suspeitas e está aprimorando suas credenciais ambientais. Hoje, é um dos apenas três países do mundo a ser negativo em carbono, sendo os outros dois o Butão e Suriname.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: PETROBRAS

A Agência Nacional do Petróleo publicou no dia 18 o relatório final sobre o acidente na plataforma P-19, da Petrobrás, ocorrido em agosto do ano passado, que deixou um morto. O incidente aconteceu dentro da sala dos motogeradores diesel auxiliares da plataforma, onde estavam quatro trabalhadores realizando serviços de manutenção. O relatório aponta para as causas que culminaram no acionamento incorreto do sistema de combate a incêndio, que inundou a sala com dióxido de carbono (CO2). Com a aprovação do documento, a ANP iniciará agora o processo que determinará as sanções a serem aplicadas contra a Petrobrás. 

Segundo a agência, as cinco causas-raiz do incidente foram: falha no projeto; falha na inspeção e teste do sistema fixo de CO2; falha na avaliação dos riscos na Permissão de Trabalho (PT), que não trouxe análise prévia dos perigos existentes no ambiente de trabalho; falha na comunicação dos riscos, não havendo adequada sinalização nos locais protegidos por sistema fixo de combate a incêndio por CO2; e falha de treinamento, incluindo treinamento de conscientização (briefing de chegada), sendo que parte dos funcionários não tinha conhecimento suficiente sobre o alarme de CO2, conhecendo apenas o alarme de emergência da plataforma. 

Para a ANP, essas cinco causas principais levaram aos fatores causais: o acionamento incorreto, na sala, do sistema fixo de CO2 e a permanência de pessoas no local após alarme de liberação do CO2. Dois dos funcionários conseguiram sair da sala a tempo, e os outros dois foram resgatados, posteriormente, pela equipe de brigadistas da plataforma, sendo que um deles não resistiu e faleceu. 

A partir dessas conclusões, a ANP elaborou 16 recomendações à indústria (que, na linguagem de segurança operacional, significam ações obrigatórias). Essas sugestões abrangem questões relacionadas a estabelecimento ou revisão de procedimentos e testes que a empresa deverá realizar; equipamentos que precisarão ser instalados, como válvulas e alarmes; alteração de documentos, como a alteração na sistemática de emissão de PT, ou análise dos riscos antes da emissão de PT; treinamentos e instruções aos funcionários; entre outras. 

“Foram ainda emitidas determinações relacionadas a outras falhas identificadas na vistoria à plataforma, que não contribuíram para o incidente, mas deverão ser reparadas pela empresa. A maior parte dessas medidas deverão ser tomadas não somente na plataforma P-19, mas também em toda indústria, nas instalações que não estejam adequadas, de forma a evitar que ocorram futuramente outros incidentes semelhantes”, detalhou a ANP.  

FONTE: PETRONOTÍCIAS

IMAGEM: Camila Domingues/Palácio Piratini / Fotos Públicas

Os tempos são favoráveis para potencializar as ações sindicais e fortalecer os trabalhadores

Duzentos anos de ação sindical no mundo inteiro demonstraram que conjunturas econômica e política favoráveis aos trabalhadores melhoram a capacidade dos sindicatos, enquanto que situações adversas, como o desemprego, a dificultam.

Fica, pois, estabelecido que, para a ação sindical permanente, quanto pior, pior mesmo.

A boa conjuntura facilita a ação, mas não a garante, porque ela é o resultado da vontade militante dos dirigentes e ativistas que saibam agir no momento favorável.

Aqui no Brasil e agora não é diferente. As conjunturas política e econômica são favoráveis depois da vitória eleitoral do presidente Lula e de seu empenho em destravar o desenvolvimento econômico e em normalizar a vida nacional.

O movimento sindical deve agir na nova conjuntura positiva que é confirmada por vários indicadores nos últimos seis meses; os resultados de 90% das negociações coletivas de acordos e convenções superando a inflação do período em 1,5%, na média, confirmam isto.

Se o momento é favorável (e a pergunta será retórica) é hora de descansar? Pelo contrário, é hora de melhorar nossa capacidade de ação, realizando novas campanhas salariais, reforçando os laços com os trabalhadores e com as trabalhadoras e empreendendo ações de alcance nacional pela aprovação da política de valorização do salário mínimo. É preciso sindicalizar e ressindicalizar.

O trabalho de sindicalização deve ser feito porque sob os efeitos adversos da reforma trabalhista e da ideologia neoliberal o índice de sindicalização caiu perigosamente e esta queda tem que ser revertida na nova conjuntura.

Este trabalho, associado à luta permanente nas empresas, deve ser efetivado em cada episódio de vitória local e associado a novos serviços prestados pelos sindicatos, garantindo-se não só a sindicalização, mas também a ressindicalização, que é o reforço dos laços entre a entidade e sua base de associados.

JOÃO GUILHERME VARGAS NETO

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: CHARGE LAERTE

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) apresentou, no âmbito da Comissão de Trabalho, na quarta-feira (16), requerimento (REQ 56/23), para a criação de Subcomissão Especial no “âmbito desta Comissão de Trabalho, destinada a analisar a organização sindical no Brasil e a valorização das negociações coletivas do trabalho”, defendeu.

“E, sobretudo, sobre as alternativas legislativas possíveis e necessárias para garantir dignidade e sustentabilidade das entidades sindicais na prestação desses serviços e dos instrumentos de negociação coletiva para o fortalecimento e reconhecimento perante o sistema de proteção social do trabalho, apresentando devidos encaminhamentos decorrentes dos trabalhos realizados”, acrescentou o deputado.

Caso o requerimento seja aprovado, a criação e instalação de subcomissão com este escopo vai ser mais que importante, vai ser relevante para que o movimento sindical, de modo coletivo, acesso ao Congresso Nacional, a fim de fazer este debate de modo formal numa instância apropriada.

E, ainda, por meio de órgão de debate como esse, se aproximar de forma qualificada, com propósito de reduzir as resistências e preconceitos de determinados segmentos do Poder Legislativo em relação a esse importante seguimento da sociedade civil, que é o movimento sindical.

O requerimento está pronto para votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

FONTE: DIAP

IMAGEM: DIVULGAÇÃO PETROBRAS

Depois do pré-sal, produção nacional tende a ultrapassar os atuais 3 milhões de barris por dia, e coloca o Brasil entre os 10 maiores produtores e exportadores.

A revista britânica The Economist já havia destacado em reportagem o papel que o Brasil tem conquistado no cenário da exploração do petróleo, nos últimos três anos. Os números continuam sendo confirmados com as exportações de óleos brutos de petróleo alcançando US$ 42,5 bilhões – um valor recorde – e representando 12,7% de tudo o que o Brasil negociou para o exterior. Foi o segundo principal item vendido pelo País, atrás somente da soja (US$ 46,5 bilhões).

A edição da revista do início de julho observava que, desde 2006, a Petrobras vive um boom com a descoberta do pré-sal. A produção dos campos aumentou de 41 mil barris por dia, em 2010, para 3,1 milhões de barris por dia no ano passado. Em 2022, o Brasil se consolidou como o nono maior produtor de petróleo do mundo e apareceu entre os dez principais exportadores.

Na prática, o petróleo representa mais entrada de dólares no País e recursos para Estados produtores por meio dos royalties.

De acordo com um relatório recente da Agência Internacional de Energia, a produção global aumentará 5,8 milhões de barris por dia até 2028. Cerca de um quarto da oferta adicional virá da América Latina. Em meio a isso, a produção no Brasil e vizinhos crescerá, enquanto cairá no resto do mundo.

Mesmo com medidas de transição energética com menos foco em combustíveis fósseis, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) também confirma a tendência de ampliação dessa participação na pauta exportadora, podendo se tornar o principal produto na balança comercial. É o que reverbera também o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Novo lugar no mundo

Toda essa mudança de patamar do Brasil ocorreu depois da descoberta dos campos do pré-sal no primeiro governo Lula. A tecnologia e eficiência da Petrobras seriam os principais motivos deste avanço, junto com investimentos governamentais. 

A premissa de que o mundo continuará precisando do petróleo por décadas, será preciso entregar um petróleo de menor intensidade de carbono, e o Brasil tem condição de fazer isso com a tecnologia da Petrobras. A emissão de gás carbônico por barril é menos da metade da média global, o que representa uma vantagem comercial na transição energética. 

Além disso, com US$ 35 por barril — menos da metade do preço mundial—, o Brasil consegue ter lucro na produção de petróleo. Nas décadas de 80 e 90, o valor do barril chegou a US$ 20. Hoje, tem oscilado num patamar acima de US$ 85.

O pré-sal responde por cerca de 75% da produção e tem uma grande vantagem adicional: o custo de operação é baixo e deixa a produção atrativa, mesmo quando há uma queda nos preços.

Tecnicamente, o Brasil já é autossuficiente na produção de petróleo e, portanto, todo aumento de produção acaba sendo exportado. O País viu a sua capacidade de refino estagnada em pouco mais de 2 milhões de barris por dia nos últimos dez anos.

Transição energética

A consultoria Tendências avalia que, em 2027, a produção de petróleo deve subir para 3,9 milhões barris. A expectativa é que continue crescendo até o fim desta década, quando a extração do pré-sal deve começar a perder força.

O problema que surge com isso é a necessidade de abrir novas fronteiras de exploração, enquanto cresce a pressão pela transição energética que abandone os combustíveis fósseis. 

Uma das novas fronteiras bem sucedidas é o caso da exploração que a Guiana já desenvolve em sua margem Amazônica. Enquanto isso, a Petrobras tenta convencer órgãos fiscalizatórios de defesa do meio ambiente a instalar plataformas de extração na Margem Equatorial, que fica entre o Amapá e o Rio Grande do Norte.

A exploração dessa área ainda está envolta em controvérsias, conforme o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mantém a negativa a um pedido da Petrobras. No novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram incluídos 47 projetos da Petrobras, entre eles novos poços exploratórios na Margem Equatorial.

Na declaração da Cúpula da Amazônia, assinada pelos oito países que abrigam a floresta em seu território, não houve menção de eliminar planos de explorar petróleo na região. A Venezuela tem as maiores reservas provadas; a Ecopetrol da Colômbia busca se diversificar investindo na produção de hidrogênio, energia renovável e transmissão de energia elétrica, assim como a própria Petrobras. As exportações de gás das quais a Bolívia depende 17% das suas receitas estão previstas para chegar ao fim em 2030. A Petroecuador representa 24% das receitas do Equador.

FONTE: PORTAL VERMELHO

A Grécia dominou o ranking na última década (superou definitivamente o Japão em 2013), mas precisamente nesse período a China mais do que duplicou a dimensão da sua frota, e o resultado vê-se.

“A China tem estado mais activa no mercado de novas construções (quase duplica a carteira de encomendas de navios de propriedade grega) e mais activa em S&P”, sublinha a Clarksons na sua newsletter semanal.

Se no início dos anos dos 2000 a frota mercante de propriedade chinesa representava apenas um vigésimo da frota mundial, agora equivale a mais de um sétimo. E tem mesmo a maior fatia do mercado nos graneleiros (24%) e nos porta-contentores (16%).

A COSCO e a China Merchants, ambas controladas pelo estado chinês, destacam-se como as maiores proprietárias de navios.

Atrás da China, com uma frota de 249,2 milhões GT, surge agora a Grécia, com 249 milhões GT, à frente do Japão, com 181 milhões GT. A Alemanha, que era quarta no ranking, caiu para o sétimo posto, sendo o seu lugar ocupado pela Coreia do Sul.

A Grécia ainda é a maior nação armadora do mundo, em termos de DWT.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

IMAGEM: MIGALHAS

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado durante julgamento nesta quarta-feira, 16, na Corte de contas defendeu a redução dos mandatos de diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em processo que vai influenciar as nomeações nas demais agências reguladoras. O alvo da ação é Carlos Baigorri, que foi nomeado presidente da Anatel pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, no final de seu mandato. 

Na abertura do julgamento, que foi suspenso por 60 dias por um pedido de vista, o ministro Walton Alencar, relator do processo, votou pela redução do período que Baigorri deve permanecer no comando do órgão. “Cabe comunicar à Presidência da República que o mandato de Carlos Manuel Baigorri como presidente do conselho diretor da Anatel tenha duração de cinco anos, contados de sua posse efetiva no cargo de conselheiro da Anatel”, afirmou Alencar. “Somada ao efetivo exercício do cargo de presidente do conselho, ele pode permanecer no cargo até outubro de 2025”, completou

Caso prevaleça esse entendimento, o presidente Lula poderá indicar o novo presidente da Anatel. Outro conselheiro, Artur Coimbra, também alcançaria o prazo-limite antes de 2026. E se a interpretação for estendida às demais agências, poderá haver trocas ainda mais rápidas no comando da Aneel e na ANS.

Senado

O processo no TCU irritou alguns senadores, que veem na iniciativa uma forma de favorecer o PT. Governistas, por sua vez, alegam que Bolsonaro nomeou presidentes para as agências na reta final de seu governo, esticando ilegalmente o período máximo de permanência dos executivos nos cargos.

A inclusão do tema na pauta do TCU provocou uma corrida de senadores aos ministros da Corte nos últimos dias. Isso porque, embora a nomeação caiba ao presidente da República, as indicações no governo Bolsonaro para as agências reguladoras foram entregues a senadores, notadamente ao ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI), mas não só a ele.

Quando Bolsonaro decidiu nomear Baigorri para a presidência da Anatel, em abril do ano passado, para um mandato de cinco anos, a área técnica do TCU levantou uma ressalva, alegando que desta maneira ele permaneceria no conselho da agência por um prazo superior ao de cinco anos, o que feriria a nova Lei das Agências. Baigorri já era conselheiro da Anatel e, na leitura da área técnica do TCU, seu mandato deveria terminar em 2024.

Apesar disso, o ex-presidente manteve a decisão e estabeleceu no texto da nomeação que o prazo de cinco anos estava condicionado a uma decisão final do TCU, que começou agora a analisar o caso.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: AGÊNCIA PETROBRAS

Fundo será formado, dentre outros, a partir de recursos do Fundo Social do pré-sal

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1840/21, que cria um fundo público para custear as ações emergenciais de reparação de desastres causados por empresas de petróleo e gás natural, como derramamento de óleo.

O Fundo de Ações Emergenciais para Desastres de Empreendimentos em Petróleo e Gás Natural (Faep) será formado a partir de dotações orçamentárias e de 10% dos recursos do Fundo Social do pré-sal. Também receberá 0,1% do valor do benefício econômico anual auferido pelas empresas do setor de gás natural, como de exploração, transporte e distribuição.

O Fundo Social foi criado pela lei que disciplina a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal (Lei 12.351/10). Ele é formado por parcela das receitas recebidas pelo governo dos contratos privados de exploração da camada petrolífera.

O relator na comissão, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), afirmou que a proposta contribui para uma atuação célere e eficiente do poder público nos casos dos desastres ambientais ocasionados por vazamento de óleo e gás natural, diminuindo os danos ao meio ambiente e às populações atingidas.

“No ano de 2019, o Brasil presenciou um grande desastre ambiental com o surgimento de manchas de óleo em praias do Nordeste. Segundo dados da Polícia Federal, essas manchas atingiram mais de mil localidades, em 11 estados, com um custo de limpeza (arcado pelo poder público) estimado em R$ 188 milhões. Além disso, houve danos às atividades econômicas locais, principalmente as relacionadas ao turismo e à pesca, o que afetou a população local”, lembrou o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

IMAGEM: PORTAL CONTÁBEIS

Projeto seria votado na quarta-feira (16). Todavia, não houve quórum na CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico) da Câmara dos Deputados. Desse modo, o colegiado deve votar o texto na próxima quarta (23), já que há certo consenso em relação à matéria.

Em entrevista ao portal O Brasilianista, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do PL (Projeto de Lei) 1.016/23, que trata da desoneração da folha de pagamentos, defende que o benefício precisa ser mantido para se evitar demissões. O projeto aprovado no Senado (PL 334/23) foi anexado ao PL 1.016/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Ortiz trabalha com alternativa para agilizar a tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Prorrogação até 31 de dezembro de 2024

O texto prorroga até 31 de dezembro de 2027 a atual política de desoneração da folha de pagamentos. O benefício é válido para 17 setores da economia, como o de calçados, comunicação/jornalismo, vestuário, construção civil, dentre outros.

O projeto também estabelece desoneração da folha de pagamento para municípios com menos de 142.633 habitantes. Nesses casos, os municípios poderiam reduzir a alíquota previdenciária sobre a folha de 20% para 8%. Com a adoção dessa medida, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões por ano.

Caso não tenha requerimento de urgência aprovado, após análise da CDE, o texto ainda deve tramitar pelas comissões CCJ (Constituição e Justiça) e CFT (Finanças e Tributação).

Estratégia da relatora

O projeto já foi aprovado pelo Senado. Está agora na Câmara para revisão. Pelo trâmite normal – CDE, CCJ e CFT -, onde no primeiro colegiado pode ser votado até a próxima quarta-feira.

O projeto tem tramitação conclusiva nas comissões. Desse modo, há 2 caminhos: seguir o rito das comissões, seria o primeiro caminho.

Mas também há a possibilidade de fazer o pedido de urgência e colocar em votação no plenário, o que seria mais prudente e abreviaria a tramitação do projeto. A política de desoneração da folha termina agora, no dia 31 de dezembro.

Em 2021, os setores passaram por momento de muita ansiedade porque o projeto de prorrogação para 2022 e 2023 foi sancionado no dia 31 de dezembro, quase à meia-noite. Isso causa extrema dificuldade para todas as empresas do setor, que não conseguem trabalhar com previsibilidade.

FONTE: DIAP

IMAGEM: Veronique DURRUTY/Gamma-Rapho via Getty Images

Incorporada na medida provisória do reajuste do salário mínimo, a taxação de capital no exterior enfrenta resistência entre congressistas. Ainda não há acordo para a votação do texto, que só deve ser analisado na outra semana.

A MP do salário mínimo perde validade em 27 de agosto, por isso, precisa ser votada na Câmara e no Senado antes disso. O relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu em 1 único parecer:

• o reajuste do mínimo;
• a política permanente de valorização do mínimo;
• a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física);
• e a tributação de aplicação feitas no exterior.
  
  

FONTE: PODER360