IMAGEM: DIVULGAÇÃO PETROBRAS

Depois do pré-sal, produção nacional tende a ultrapassar os atuais 3 milhões de barris por dia, e coloca o Brasil entre os 10 maiores produtores e exportadores.

A revista britânica The Economist já havia destacado em reportagem o papel que o Brasil tem conquistado no cenário da exploração do petróleo, nos últimos três anos. Os números continuam sendo confirmados com as exportações de óleos brutos de petróleo alcançando US$ 42,5 bilhões – um valor recorde – e representando 12,7% de tudo o que o Brasil negociou para o exterior. Foi o segundo principal item vendido pelo País, atrás somente da soja (US$ 46,5 bilhões).

A edição da revista do início de julho observava que, desde 2006, a Petrobras vive um boom com a descoberta do pré-sal. A produção dos campos aumentou de 41 mil barris por dia, em 2010, para 3,1 milhões de barris por dia no ano passado. Em 2022, o Brasil se consolidou como o nono maior produtor de petróleo do mundo e apareceu entre os dez principais exportadores.

Na prática, o petróleo representa mais entrada de dólares no País e recursos para Estados produtores por meio dos royalties.

De acordo com um relatório recente da Agência Internacional de Energia, a produção global aumentará 5,8 milhões de barris por dia até 2028. Cerca de um quarto da oferta adicional virá da América Latina. Em meio a isso, a produção no Brasil e vizinhos crescerá, enquanto cairá no resto do mundo.

Mesmo com medidas de transição energética com menos foco em combustíveis fósseis, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) também confirma a tendência de ampliação dessa participação na pauta exportadora, podendo se tornar o principal produto na balança comercial. É o que reverbera também o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Novo lugar no mundo

Toda essa mudança de patamar do Brasil ocorreu depois da descoberta dos campos do pré-sal no primeiro governo Lula. A tecnologia e eficiência da Petrobras seriam os principais motivos deste avanço, junto com investimentos governamentais. 

A premissa de que o mundo continuará precisando do petróleo por décadas, será preciso entregar um petróleo de menor intensidade de carbono, e o Brasil tem condição de fazer isso com a tecnologia da Petrobras. A emissão de gás carbônico por barril é menos da metade da média global, o que representa uma vantagem comercial na transição energética. 

Além disso, com US$ 35 por barril — menos da metade do preço mundial—, o Brasil consegue ter lucro na produção de petróleo. Nas décadas de 80 e 90, o valor do barril chegou a US$ 20. Hoje, tem oscilado num patamar acima de US$ 85.

O pré-sal responde por cerca de 75% da produção e tem uma grande vantagem adicional: o custo de operação é baixo e deixa a produção atrativa, mesmo quando há uma queda nos preços.

Tecnicamente, o Brasil já é autossuficiente na produção de petróleo e, portanto, todo aumento de produção acaba sendo exportado. O País viu a sua capacidade de refino estagnada em pouco mais de 2 milhões de barris por dia nos últimos dez anos.

Transição energética

A consultoria Tendências avalia que, em 2027, a produção de petróleo deve subir para 3,9 milhões barris. A expectativa é que continue crescendo até o fim desta década, quando a extração do pré-sal deve começar a perder força.

O problema que surge com isso é a necessidade de abrir novas fronteiras de exploração, enquanto cresce a pressão pela transição energética que abandone os combustíveis fósseis. 

Uma das novas fronteiras bem sucedidas é o caso da exploração que a Guiana já desenvolve em sua margem Amazônica. Enquanto isso, a Petrobras tenta convencer órgãos fiscalizatórios de defesa do meio ambiente a instalar plataformas de extração na Margem Equatorial, que fica entre o Amapá e o Rio Grande do Norte.

A exploração dessa área ainda está envolta em controvérsias, conforme o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mantém a negativa a um pedido da Petrobras. No novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram incluídos 47 projetos da Petrobras, entre eles novos poços exploratórios na Margem Equatorial.

Na declaração da Cúpula da Amazônia, assinada pelos oito países que abrigam a floresta em seu território, não houve menção de eliminar planos de explorar petróleo na região. A Venezuela tem as maiores reservas provadas; a Ecopetrol da Colômbia busca se diversificar investindo na produção de hidrogênio, energia renovável e transmissão de energia elétrica, assim como a própria Petrobras. As exportações de gás das quais a Bolívia depende 17% das suas receitas estão previstas para chegar ao fim em 2030. A Petroecuador representa 24% das receitas do Equador.

FONTE: PORTAL VERMELHO

A produção legislativa do primeiro semestre, entendida como a transformação de proposições legislativas em normas jurídicas ou legais, entre 1º de janeiro e 31 de julho, deve ser considerada positiva, frente à aprovação de leis que garantam a retomada de políticas sociais de Estado, essenciais para a população, em particular os segmentos sociais mais pobres, e que, portanto, precisam de mais proteção.

Neuriberg Dias*

Ao todo, foram incorporadas ao ordenamento jurídico do País 108 leis ordinárias, 2 leis complementares e 1 EC (Emenda à Constituição), que foram aprovadas pelo Poder Legislativo — Câmara dos Deputados e Senado Federal — e sancionadas pelo Poder Executivo ou promulgadas pelo Congresso Nacional.

Quanto à autoria dessa leis, 67% foram de iniciativa do Poder Legislativo, 29% do Poder Executivo e 4% do Poder Judiciário, o que reforça o protagonismo parlamentar na elaboração das leis e no ritmo e condução das proposoções iniciadas na legislatura anterior.

No caso das medidas provisórias, editadas no governo Lula, houve aprovação, mas com profundas modificações e até com a substituição por projetos de lei e/ou não votadas pelos parlamentares durante o primeiro semestre, que foi interpretado como “recado” ao presidente da República.

Ao todo, foram editadas pelo governo 28 medidas provisórias, sendo 4 convertidas em leis; 11 com vigência encerrada por caducidade ou por falta de apreciação no Congresso; e 15 encontram-se em tramitação no Legislativo.

Outro fenômeno curioso sobre a dinâmica legislativa é o fato de que 75% dessas leis resultaram de proposições votadas diretamente no plenário da Casa, mediante requerimentos de urgência, com a dispensa da tramitação nas comissões temáticas das casas legislativas. Isso corrobora outro fenômeno, que é a centralização da agenda legislativa pelos presidentes das casas e pelo Colégio de Líderes

O expediente de rito de tramitação de proposições — projetos de lei e medidas provisórias — tem marcado divergências entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), algo que pressionou o governo a adotar espécie de “plano B”, ao optar pelo envio projetos de lei em substituição às medidas provisórias.

Tudo indica, que ao longo da legislatura — com a permanência das regras de votação hibridas/remota, a redução do pacote de obstrução nas votações e as mudanças regimentais recentes e criação de novas comissões temáticas — que a tendência seja de ampliação do empoderamento do plenário, especialmente na Câmara dos Deputados.

Em termos qualitativo, excetuando as matérias remanescentes da legislatura anterios e foram sancionadas este ano, cujo conteúdo da maioria focou em temas como datas comemorativas, homenagem e matérias orçamentárias (créditos especiais e suplementares), pode-se afirmar que as leis positivas resultaram da capacidades de diálogo e habilidade do governo Lula, que assumiu a Presidência da República, com herança política, fiscal, econômica e social complexa e transição de governo praticamente inexistente, de 1 lado pela recusa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em aceitar o resultado das urnas, e, de outro, pela eleição de grandes bancadas de oposição no Congresso.

Agenda social do governo
O saldo deste primeiro semestre, sem nenhuma dúvida, é positivo, na medida em que os poderes — Legislativo e Executivo — priorizaram a agenda social que foi gestada ainda na transição de governo com a garantia de recursos para os programas dentro de reorganização orçamentária, com o fim do teto de gastos e estabelecimento de prazo para instituir Novo Regime Fiscal, previstos na EC (Emenda à Constituição) 126/22.

As propostas que foram transformadas em lei, neste semestre, dentro do novo orçamento do governo Lula, contribuíram para retomada de programas sociais, como condição indispensável para minimizar os efeitos econômicos e socias remanescentes da pandemia e de conflitos pelo mundo, em particular, a guerra na Ucrânia.

Exemplo disso, foram as leis 14.601/23, do novo Programa Bolsa Família; 14.620/23, do novo Minha Casa Minha Vida; 14.621/23, do novo Mais Médicos; 14.645/23, da nova Política de Educação Profissional e Tecnológica; 14.640/23, do novo Programa Escola em Tempo Integral; e 14.628/23, do novo Programa de Aquisição de Alimentos.

Direitos
Para além das leis de retomada dos programas sociais, a pauta governamental avançou na proteção social, ao instituir novos direitos, como a Lei 14.611/23, sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e a Lei 14.540/23, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Além disto, foi sancionada a Lei 14.532/23, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prevê também pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.

Merece destaque também a Lei 14.531/23, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social.

Neste início de governo, o presidente Lula entregou o que prometeu. Mas a relação com o Congresso vai continuar a exigir paciência e capacidade de negociação do governo em determinadas votações, mesmo com possibilidade de ampliação de base de apoio parlamentar, a partir da reforma ministerial destinada a garantir mais tranquilidade na condução da agenda governamental que depende do Congresso Nacional.

Na nossa expectativa, serão permanentes os desafios do governo para dialogar com fragmentada base de apoio conforme demostrado em estudo “análise do governismo” divulgado pelo DIAP, no mês de julho, que tende a manter postura em defesa das reformas de viés neoliberal e conservador, sendo que as bandeiras da mitológica “liberdade econômica” e dos costumes devem manter unidos esses partidos contra qualquer proposta do governo de revisão estruturante.

O segundo semestre vai ser de intensa articulação da agenda econômica do País, com a conclusão da votação: do Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93); Carf (PL 2.384); Reforma Tributária (PEC 45); Orçamento 2024 (aguarda envio); Lei das Fake News (PL 2.630); política de valorização do salário mínimo (MP 1.172 e PL 2.385); Programa Desenrola Brasil (MP 1.176); programa para o fim das filas no INSS (MP 1.181); regulamentação das apostas digitais (MP 1.182); reajuste do funcionalismo público (MP 1.170); operacionalização e portabilidade do programa de alimentação do trabalhador (MP 1.173); correção da tabela do Imposto de Renda (MP 1.171); dentre outras propostas, como até a possibilidade de envio da proposta de modernização trabalhista/sindical e da regulamentação do trabalho em aplicativos, que podem contribuir para a melhoria da produção legislativa.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap

FONTE: DIAP

A Grécia dominou o ranking na última década (superou definitivamente o Japão em 2013), mas precisamente nesse período a China mais do que duplicou a dimensão da sua frota, e o resultado vê-se.

“A China tem estado mais activa no mercado de novas construções (quase duplica a carteira de encomendas de navios de propriedade grega) e mais activa em S&P”, sublinha a Clarksons na sua newsletter semanal.

Se no início dos anos dos 2000 a frota mercante de propriedade chinesa representava apenas um vigésimo da frota mundial, agora equivale a mais de um sétimo. E tem mesmo a maior fatia do mercado nos graneleiros (24%) e nos porta-contentores (16%).

A COSCO e a China Merchants, ambas controladas pelo estado chinês, destacam-se como as maiores proprietárias de navios.

Atrás da China, com uma frota de 249,2 milhões GT, surge agora a Grécia, com 249 milhões GT, à frente do Japão, com 181 milhões GT. A Alemanha, que era quarta no ranking, caiu para o sétimo posto, sendo o seu lugar ocupado pela Coreia do Sul.

A Grécia ainda é a maior nação armadora do mundo, em termos de DWT.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

IMAGEM: REDE BRASIL ATUAL

Posse está marcada para 28 de setembro. Ambos foram indicados por Dilma

O ministro Luís Roberto Barroso será o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo biênio. A partir de 28 de setembro, data marcada para a posse, ele irá substituir Rosa Weber e ficará à frente da Corte até 2025.

Barroso também presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma sessão, nesta quarta-feira (9), o plenário do STF escolheu o ministro Edson Fachin para a vice-presidência da Corte. Como é de praxe, foram eleitos os mais antigos que ainda não ocuparam esses cargos.

“A vida me deu a benção de servir ao Brasil sem ter nenhum outro interesse ou propósito que não o de fazer um país melhor e maior, e, na medida do possível, disseminar o bem e a justiça”, disse Barroso. Com 65 anos, completados em março, ele nasceu em Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Está no STF desde junho de 2013, indicado pela então presidenta Dilma Rousseff.

Também com 65 anos e natural de Rondinha (RS), Fachin é professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou. Indicado por Dilma, tomou posse em junho de 2015.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: AGÊNCIA PETROBRAS

Fundo será formado, dentre outros, a partir de recursos do Fundo Social do pré-sal

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1840/21, que cria um fundo público para custear as ações emergenciais de reparação de desastres causados por empresas de petróleo e gás natural, como derramamento de óleo.

O Fundo de Ações Emergenciais para Desastres de Empreendimentos em Petróleo e Gás Natural (Faep) será formado a partir de dotações orçamentárias e de 10% dos recursos do Fundo Social do pré-sal. Também receberá 0,1% do valor do benefício econômico anual auferido pelas empresas do setor de gás natural, como de exploração, transporte e distribuição.

O Fundo Social foi criado pela lei que disciplina a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal (Lei 12.351/10). Ele é formado por parcela das receitas recebidas pelo governo dos contratos privados de exploração da camada petrolífera.

O relator na comissão, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), afirmou que a proposta contribui para uma atuação célere e eficiente do poder público nos casos dos desastres ambientais ocasionados por vazamento de óleo e gás natural, diminuindo os danos ao meio ambiente e às populações atingidas.

“No ano de 2019, o Brasil presenciou um grande desastre ambiental com o surgimento de manchas de óleo em praias do Nordeste. Segundo dados da Polícia Federal, essas manchas atingiram mais de mil localidades, em 11 estados, com um custo de limpeza (arcado pelo poder público) estimado em R$ 188 milhões. Além disso, houve danos às atividades econômicas locais, principalmente as relacionadas ao turismo e à pesca, o que afetou a população local”, lembrou o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

IMAGEM: TRANSPETRO

A Transpetro, subsidiária de transportes e logística da Petrobras, pretende fazer licitação para construção de embarcações para a estatal no primeiro semestre de 2024, disse o presidente da companhia, Sérgio Bacci, nesta terça-feira.

Falando a jornalistas antes de participar de evento no Rio de Janeiro, ele detalhou planos sobre a retomada da construção de navios próprios eventualmente em estaleiros brasileiros, um projeto da nova gestão indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Quero até o fim do ano ter esse projeto com a Petrobras fechado para fazer todo o processo de licitação no ano que vem, e em seis meses resolver o processo licitatório para assinar contratos em meados do ano que vem e começar esses navios”, disse.

Segundo Bacci, a Transpetro está em conversas com a Petrobras para definir o tipo e a quantidade de navios que serão incluídos em licitação.

Mas ele adiantou que o certame deve ter navios de cabotagem de grande porte para transporte de petróleo na costa brasileira.

Ele disse também que a Transpetro não vai contratar navios a “qualquer preço”, a despeito de reconhecer que a construção no Brasil é mais cara que no exterior.

Apesar disso, ele espera que os navios possam ser contratados de estaleiros no Brasil, para estimular a indústria naval nacional.

O executivo disse ainda que empresa está priorizando a troca de dutos de mais de 50 anos de existência. A Transpetro possui uma rede de 8.500 km de dutos.

FONTE: UOL Notícias / Reuters – Rodrigo Viga Gaier

IMAGEM: Veronique DURRUTY/Gamma-Rapho via Getty Images

Incorporada na medida provisória do reajuste do salário mínimo, a taxação de capital no exterior enfrenta resistência entre congressistas. Ainda não há acordo para a votação do texto, que só deve ser analisado na outra semana.

A MP do salário mínimo perde validade em 27 de agosto, por isso, precisa ser votada na Câmara e no Senado antes disso. O relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu em 1 único parecer:

• o reajuste do mínimo;
• a política permanente de valorização do mínimo;
• a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física);
• e a tributação de aplicação feitas no exterior.
  
  

FONTE: PODER360

IMAGEM: GETTY IMAGES

Valor já considera a política de valorização, que concede ganhos acima da inflação

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o valor do salário mínimo deva alcançar R$ 1.421 no ano que vem, segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha.

A cifra segue a fórmula de correção da política de valorização proposta pelo Executivo, que inclui reajuste pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2022).

O dado baliza as contas da proposta de Orçamento 2024, que será enviada pelo governo até 31 de agost

Hoje, o piso nacional é de R$ 1.320, após Lula conceder um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O petista prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo que vigorou em gestões anteriores da sigla no Palácio do Planalto. 

A MP (Medida Provisória) com o reajuste foi aprovada nesta terça-feira (8) na comissão mista que avaliou o texto. O relatório, que ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado, incluiu a política de valorização do salário mínimo após acordo com o governo.

O texto também agregou o aumento na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2640. Para compensar as perdas com a mudança, o texto propôs a taxação de rendimentos recebidos no exterior por aplicações financeiras, entre outros.

O valor final do salário mínimo pode sofrer variações até 1º de janeiro de 2024, quando entrará em vigor, principalmente se houver aceleração ou perda de ritmo da inflação. Hoje, a estimativa do governo é que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) tenha alta de 4,48% em 2023.

Ao enviar o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, em abril, o governo considerava um piso de R$ 1.389 —calculado a partir de uma inflação de 5,2%, mas sem incorporar a política de valorização, cujo projeto foi encaminhado no início de maio.

Ao enviar a proposta, o Executivo estimou um custo adicional de R$ 18,1 bilhões no ano que vem para bancar o reajuste extra. Mais da metade das despesas federais é influenciada pela dinâmica do piso nacional.

Segundo informações do PLDO, cada R$ 1 a mais de reajuste no salário mínimo leva a uma ampliação de R$ 3,9 bilhões nas despesas com benefícios equivalentes ao piso, sem considerar aqueles com valor acima de um salário mínimo.

O projeto de lei enviado pelo governo ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas o governo já pode considerá-la na formulação da proposta orçamentária. Além disso, na ausência de uma política específica para esse tema, o chefe do Executivo tem autonomia para propor um reajuste maior do que a inflação, desde que haja recursos disponíveis.

Como mostrou a Folha, a política de valorização do salário mínimo pode dificultar o cumprimento das metas do arcabouço fiscal desenhado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nos próximos anos.

É possível que o salário mínimo avance num ritmo mais célere do que a regra geral das despesas, o que tem sido apontado por economistas como uma incongruência entre políticas.

A medida deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, segundo estimativa do governo. O impacto será crescente: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.

IMAGEM: INDEPENDENT INSIGHT

Comissão da Câmara aprovou pedido do relator do projeto de lei 1.584/2021, que pretende reunir representantes dos ministérios de Portos e Aeroportos e das Relações Exteriores, da Marinha e do Ibama, além de Petrobras e entidades setoriais

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9) a realização de audiência pública sobre o projeto de lei 1.584/2021, que trata da reciclagem de embarcações. O PL 1.584/2021, de autoria do deputado Coronel Armando (PSL-SC), tem o objetivo de promover as atividades de desmantelamento e reciclagem de embarcações e estruturas offshore de forma segura e ambientalmente correta. A proposta já tramitou e foi aprovada nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A data da audiência do PL na comissão ainda não foi informada.

O requerimento havia sido apresentado pelo relator do PL na comissão, o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), em junho, antes do recesso parlamentar. O deputado justificou que, tendo em vista a complexidade da matéria e o fato de a CVT ser a última instância da Casa a se pronunciar sobre o mérito, é preciso que os parlamentares conheçam os detalhes e os desdobramentos do projeto, assim como o contexto em que ela vem à luz e a opinião dos agentes públicos e privados que teriam responsabilidade na execução do projeto ou que seriam por ele impactados.

“Identifico aspectos que merecem aprofundamento ou esclarecimentos. Não tenho a menor dúvida a respeito da importância de se viabilizar a reciclagem responsável de embarcações, mas precisamos saber se o caminho desenhado no projeto é o mais adequado para o país, hoje”, justificou Carvalho no requerimento. O parlamentar sugeriu presença de representantes dos ministérios de Portos e Aeroportos (MPor) e das Relações Exteriores, da Marinha do Brasil e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de Petrobras; Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) e da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena).

Apresentado em abril de 2021, o PL prevê regras detalhadas voltadas aos estaleiros de reciclagem, armadores, Marinha e órgãos ambientais. As regras se aplicam a todas as embarcações em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo plataformas flutuantes ou fixas de petróleo. A proposta estabelece que toda embarcação destinada à reciclagem deve ter um plano para esse fim, elaborado antes do início do processo pelo operador de estaleiro de reciclagem. A exceção é para as embarcações com arqueação bruta (medida que expressa o volume interno total de um navio) menor ou igual a 300 AB, que estão isentas do plano.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: MUNDOADVOGADOS.COM.BR

Nesta quarta-feira, 9 de agosto, a Câmara dos Deputados lançará a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública. O evento, que ocorrerá no auditório Nereu Ramos, das 9 às 18h, contará com a participação da Conecta Assessoria e da ZAC Consultoria, que se somam às ações de parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil, além de especialistas da área, para ampliar o debate acerca da Previdência Social pública e sobre as estratégias para o seu fortalecimento.

A cerimônia, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS) e dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA, André Figueiredo (PDT/CE e Bohn Gass (PT/RS), terá a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

A Frente tem como finalidade primordial defender a manutenção dos direitos sociais, preservar os direitos essenciais aos trabalhadores e segurados da Previdência Social pública.

A atividade é aberta ao público, porém como a capacidade do auditório é de apenas 270 lugares, é necessário fazer inscrição prévia, através deste link: https://tinyurl.com/yc3sw6zz

Participe! Sua presença é fundamental

FONTE: ZILMARA ALENCAR/CONSULTORIA JURÍDICA

IMAGEM: IMO

A segurança marítima na era das novas tecnologias e combustíveis alternativos é fundamental para o lema marítimo global da IMO para 2024.

"Sailing Future: Safety First" foi selecionado como o Tema Marítimo Mundial de 2024 da Organização Marítima Internacional, culminando no Dia Marítimo Mundial em 26 de setembro de 2024.

O lema reflete o trabalho da IMO para aumentar a segurança e proteção marítima, juntamente com a proteção do ambiente marinho, ao mesmo tempo em que garante que seu processo de desenvolvimento regulatório antecipe com segurança o ritmo acelerado das mudanças e inovações tecnológicas.

O secretário-geral da IMO, Kitack Lim, declarou:

"Este lema nos permitiria focar em todas as implicações regulatórias de tecnologias novas e adaptadas e na introdução de combustíveis alternativos, incluindo medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) de navios, já que a IMO se esforça para garantir que a segurança e a eficiência de o transporte marítimo é mantido, e possivelmente melhorado, para que o fluxo do comércio marítimo internacional permaneça suave e eficiente."

A segurança tem estado no centro de todas as atividades da IMO desde o início da Organização em 1948. A estrutura regulatória evolui continuamente à medida que as lacunas se tornam aparentes e como resultado dos esforços proativos da IMO para antecipar as mudanças necessárias para se adaptar às tecnologias emergentes e à inovação; um exemplo proeminente é o desenvolvimento contínuo de um Código Baseado em Objetivos para Embarcações de Superfície Autônomas Marítimas (Código MASS).

2024 marca o 50º aniversário da adoção da Convenção SOLAS de 1974, o principal tratado da IMO que regula a segurança marítima.

A digitalização e a automação estão revolucionando a indústria naval ao introduzir novas tecnologias que melhoram a segurança, a proteção e a eficiência, otimizam o desempenho, reduzem o impacto ambiental e garantem a sustentabilidade.

Isso está melhorando a eficiência geral e a competitividade da indústria naval, tornando possível projetar, construir e gerenciar navios com mais eficiência, manusear mais carga, reduzir custos e melhorar a satisfação do cliente.

O transporte marítimo representa cerca de 90% do comércio mundial e é o meio de transporte menos prejudicial ao meio ambiente. É evidente que melhorar a segurança dos navios e reduzir suas emissões de GEE andam de mãos dadas; ambos são essenciais para alcançar um setor marítimo sustentável e eficiente. O lema "Navegando no futuro: segurança em primeiro lugar" promove a ambiciosa e acelerada política de redução de emissões de GEE da IMO, que inclui a avaliação dos riscos de segurança associados à introdução de tecnologias novas e adaptadas e combustíveis alternativos, bem como o desenvolvimento de medidas regulatórias para abordar e, finalmente, mitigar esses riscos.

O lema também está fortemente ligado à Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) , em particular o ODS 7: Garantir acesso a energia acessível, segura, sustentável e moderna; ODS 8: Promover crescimento econômico inclusivo e sustentável, emprego e trabalho decente para todos; ODS 9: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização sustentável e fomentar a inovação; ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus efeitos; e ODS 14: Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos.

O Conselho da IMO, reunido em sua 129ª sessão, aprovou o lema sobre a proposta do Secretário-Geral da IMO, Kitack Lim.

FONTE: IMO