Os TACs são celebrados em função de descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo, para que, em vez de pagar a multa, as empresas realizem novos investimentos.
Diretoria da ANP julgou improcedente recurso administrativo da Petrobras relativo à utilização de gastos com mão-de-obra própria para cumprimento dos compromissos de conteúdo local assumidos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os TACs são celebrados em função de descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas, nos termos da Resolução ANP nº 848/2021.
A decisão foi tomada ontem (31/08), durante a reunião da Diretoria Colegiada, reforçando o entendimento de 1ª instância. Além disso, a Diretoria determinou que o que foi decidido hoje em relação ao recurso da Petrobras deve ser aplicado a todos os TACs celebrados com base na Resolução ANP nº 848/2021.
A Diretoria também definiu que não serão aceitos pedidos de alterações na carga do Relatório de Execução do TAC relativos a itens que transitam por estoque, reclassificações contábeis e dos próprios custos com mão-de-obra própria, conforme artigos 25 a 33 da Resolução ANP nº 848/2021. Foi autorizada ainda a publicação da decisão tomada hoje na página sobre TAC de conteúdo local do site da ANP. A decisão será publicada na página Termo de Ajustamento de Conduta de Conteúdo Local.
Compromissos de conteúdo local são os assumidos pelas empresas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás, de contratação de um percentual mínimo de bens e serviços nacionais. Para que seja celebrado um TAC, é preciso que exista um processo sancionador, cobrando uma multa por descumprimento desses compromissos.
O objetivo é que, em vez de pagar a multa, as empresas se comprometam a realizar novos investimentos em conteúdo local, de forma a estimular a indústria brasileira.
Após assinar memorandos de entendimentos com dois bancos chineses, anunciados na noite da segunda-feira, 28, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou em redes sociais que o país asiático "será um parceiro decisivo na estratégia da Petrobras para retomar presença global".
O executivo chegou no final de semana à China em missão acompanhada pelo diretor de Transição Energética, Maurício Tolmasquim, e o diretor Financeiro e de Relações com o Mercado, Sérgio Caetano Leite, entre outros.
"A China será um parceiro decisivo na estratégia da Petrobras para retomar presença global. Enxergamos o mercado chinês como prioritário nesse processo. Vamos buscar oportunidades e trabalhar em parceria com empresas chinesas e de outros países", disse Prates.
Segundo ele, a assinatura de dois memorandos de entendimentos com o China Development Bank (CDB) e com o Bank of China são iniciativas "extremamente importantes para fortalecer a nossa companhia", afirmou, referindo-se à Petrobras.
Os acordos assinados têm prazo de cinco anos e estão alinhados ao Planejamento Estratégico 2024-2028 da estatal, que será divulgado em novembro, ressaltou.
"Os acordos estão alinhados aos elementos estratégicos do Plano 24-28, que visam preparar a Petrobras para um futuro mais sustentável em iniciativas de baixo carbono e finanças verdes, contribuindo para o sucesso da sua transição energética", disse Prates.
Em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Tolmasquim informou que a companhia pretende entrar no mercado de negociação de créditos de carbono, tanto na ponta de compra como de venda.
Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou que está sendo elaborado um documento a partir de propostas que vieram da iniciativa privada
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta quinta-feira (31) a elaboração de uma portaria para criação de grupo de trabalho voltado a promover o aperfeiçoamento da gestão portuária do Brasil.
A informação foi passada pelo secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, em evento organizado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), em Brasília, em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei 12.815/2013, conhecida como a “Nova Lei dos Portos”.
Representantes do governo federal e do Setor Portuário destacaram os avanços da lei, mas consideram ser necessário adotar novas ações políticas para o desenvolvimento portuário.
Pierdomenico reconhece, a partir das demandas apresentadas pela ABTP, a necessidade de tornar o marco regulatório uma peça dinâmica, que cresça com o setor portuário.
“A pedido da ABTP, estamos fazendo uma portaria; vamos nos debruçar sobre a proposta que veio da iniciativa privada”, detalhou o secretário a empresários, autoridades e especialistas na área portuária.
Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP, apontou a necessidade de continuidade da reforma portuária e afirmou que foi verificado que o previsto em 2013, para expandir a capacidade de movimentação portuária, foi cumprido, mas com relação à premissa da gestão, que ainda existe um “gap”.
“As ações que ainda precisam ser realizadas passam pelo fortalecimento da gestão da atividade portuária, para que seja possível fechar contratos, sobretudo de arrendamento, de uma forma mais flexível, tornar as Autoridades Portuárias mais enxutas, se liberando de atividades que podem, sim, ser transferidas para terceiros e com maior liberdade de ação”, apontou Silva.
O Ministro e Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, destacou a contribuição do órgão para a maioria dos processos decisórios relacionados ao setor portuário.
“Temos que exigir que o Executivo exerça o seu poder decisório baseado em fundamentos técnicos sólidos, que apresente fundamentação adequada, baseada na literatura mais moderna, para que tenhamos a capacidade de ver o que o mundo está fazendo”.Deficiências nos portos
Roberto Oliva, presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, disse que ainda há pouca compreensão da complexidade e do risco que envolve a atividade.
“Necessitamos de mais acessibilidade aos portos. Agora, o nosso problema é do porto para fora, para que as cargas possam sair e chegar, seja por acesso marítimo, fluvial, terrestre ou via férrea, e isso é uma carência muito grande, que está sendo enfrentada, mas que ainda dificulta a logística”, disse.
Referente à mão de obra, Douglas Alencar, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reforçou a importância da segurança jurídica para haver mais investimentos e a expansão da atividade econômica.
“Sem segurança jurídica, os atores econômicos não investem, não ampliam seus negócios, não há, enfim, criação de novos empregos, ampliação de arrecadação fiscal, o que impacta, intimamente, nos compromissos sociais, nas nossas políticas públicas”.
O presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), o deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), apontou que o modelo de gestão é um grande desafio a ser aprimorado.
“Nós temos defendido bastante no parlamento a retomada do protagonismo dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs), que tiveram um papel relevante nas decisões portuárias. Mas, nos últimos tempos, têm um papel sem relevância na tomada de decisões. É preciso retomar esse protagonismo ouvindo os municípios, os governos estaduais, mas ouvindo, também, o setor privado, a sociedade civil, para que as decisões sejam conectadas com a realidade à qual vive o segmento portuário”.
Na visão do presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), Wellington Fagundes, é preciso incentivar as soluções criativas, a inovação, a adoção maciça da tecnologia e, sobretudo, a união de todas as forças políticas na construção de um futuro de prosperidade para o nosso país.
“Do poder público, esperam-se medidas que incluam a formação de uma estratégia global de competitividade, ações que integrem toda a cadeia produtiva e logística”.
Segundo a ABTP, ainda há espaço para mais melhorias, criar ambiente sólido para que a segurança jurídica e políticas de estado possam prosperar.
“É essencial buscar aprimorar a competitividade do setor portuário, estabelecendo mecanismos simplificados e flexíveis voltados a viabilizar maiores volumes de investimentos”, conclui Jesualdo Silva.
Delegação brasileira vai advogar pelo biocombustível como alternativa preferencial ao bunker durante a Conferência sobre Navegação Verde na América Latina
A Conferência sobre Navegação Verde na América Latina vai marcar uma mudança na postura do Brasil sobre a descarbonização do setor, com uma defesa mais ativa do uso do etanol como combustível marítimo. A reunião regional é organizada pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) e ocorre no Chile nesta segunda-feira (28) e terça-feira (29).
A defesa do uso de biocombustíveis como alternativa ao bunker para a descarbonização da navegação ocorre depois que os estados-membros da IMO concordaram em adotar a meta comum de chegar a emissões líquidas zero até 2050, em acordo durante a reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC 80), em julho.
O uso do etanol como solução para a descarbonização marítima também ganha força no contexto em que a IMO passa a levar em consideração o ciclo de vida do combustível, desde o início da produção até o tanque do navio, na contabilização de emissões de carbono.
Europeus preferem hidrogênio
Entretanto, há ressalvas, sobretudo pelos países europeus, que evocam receios a respeito de insegurança alimentar na produção de biocombustíveis. Os europeus têm priorizado soluções baseadas em eletrificação ou em hidrogênio para a descarbonização marítima, como o metanol.
“O modelo brasileiro tem comprovado que a produção de biocombustíveis sustentáveis alavanca a produção de alimentos, não compete com essa produção. Existe uma integração virtuosa entre a produção de alimentos e energia”, afirma o presidente da consultoria agrícola Datagro, Plínio Nastari.
A Datagro travou conversas sobre aplicações do etanol na navegação com a Representação Permanente do Brasil junto aos Organismos Internacionais em Londres (Rebraslon) ao longo do segundo semestre de 2022. Segundo Nastari, o fato de a infraestrutura existente para o bunker ser facilmente adaptável para o etanol é um dos benefícios da troca.
“Uma alternativa [para a descarbonização do transporte marítimo] é o uso do hidrogênio verde, mas a armazenagem, embarque e distribuição é uma operação cara, não é trivial. Os biocombustíveis representam uma alternativa segura, econômica, prática e eficiente de fazer a mesma coisa”, diz.
China e EUA podem apoiar etanol
Segundo fontes, há disposição da China e dos Estados Unidos em apoiar a defesa do Brasil junto aos organismos internacionais para a adoção de biocombustíveis como alternativa para a redução das emissões marítimas. A reunião da IMO no Chile esta semana é uma oportunidade de articular uma defesa regional sobre o tema.
“O Brasil tem que decidir se quer participar da inovação ou se vai ser um mero comprador do que os europeus decidirem. Temos muitas oportunidades, principalmente na navegação interior e na cabotagem, de usar soluções nacionais”, defende o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Carlos Augusto Müller.
O Sindmar é ligado à Federação Internacional de Trabalhadores Marítimos (ITF, na sigla em inglês), que participa de uma força de trabalho junto à IMO para promover uma transição energética justa para os funcionários do setor.
Müller lembra que o tema do uso de outros combustíveis na navegação se torna ainda mais central tendo em vista que o tempo de vida útil de um navio é, em média, de 25 anos, e que a meta do setor é ter as emissões líquidas zeradas em menos de três décadas.
“Navios que nem foram construídos ainda vão ter vida útil dentro desse período em que se buscará reduzir as emissões. O combustível do futuro ainda não está definido e o Brasil tem que atuar para trazer aquilo que tem a oferecer como contribuição”, acrescenta Müller.
Não há navios com motor a etanol
Um desafio, no entanto, é que ainda não existem motores de navios disponíveis no mercado movidos 100% a etanol. A Wärtsilä tem um projeto para adaptar o motor flexível do grupo, que opera movido a bunker, diesel ou metanol, para também aceitar o etanol. O projeto está em fase de testes.
“O etanol é um álcool, tem muita similaridade com o metanol. Enxergamos potencialidades para ser uma alternativa significativa nesse mercado”, diz o gerente sênior de vendas na América Latina da Wärtsilä Marine, Mário Barbosa.
Segundo Barbosa, a principal vantagem do biocombustível é dar flexibilidade aos armadores e operadores, para que possam optar entre o etanol e o metanol como combustível de baixa emissão. O projeto de adaptação do motor nasceu na filial brasileira da companhia finlandesa, a partir de conversas com potenciais clientes e produtores de etanol, e foi acolhido na matriz da empresa, que conduz os testes.
Um dos desafios está relacionado ao poder calorífico do etanol, que é maior do que o do metanol.
“O etanol é um combustível que as pessoas conhecem, está no DNA brasileiro. Há décadas entendemos os benefícios que ele traz para a descarbonização e os desafios tecnológicos e logísticos do motor a combustão. Temos clientes interessados e estamos trabalhando, com a perspectiva de materializar contratos em breve”, afirma o executivo da Wärtsilä.
As empresas de navegação de transportes de conteineres lucraram 8,9 milhões de dólares no segundo trimestre, calcula o analista John McCown.
O valor fica muito longe dos 63 bilhões de dólares que as empresas de conteineres obtiveram como resultados líquidos no segundo trimestre de 2022, mas supera ainda assim os resultados de antes da pandemia.
O cálculo dos lucros do setor é feito considerando as informações das companhias que divulgaram publicamente seus resultados.
Entre as companhias que publicitaram os seus resultados do segundo trimestre, a CMA CGM obteve os maiores ganhos, com um resultado líquido de 1,33 bilhões de dólares.
A Maersk apresentou um resultado com 1,29 bilhões de lucros e a COSCO (incluindo a OOCL), com 1,2 bilhões. Curiosamente, a operadora chinesa foi a única a aumentar os ganhos em termos homólogos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação da urgência e mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia (PL 334/23) para esta terça-feira (29). Depois, o texto vai à sanção presidencial.
Após reunião de líderes na última quinta-feira (24), Lira também afirmou que poderá entrar na pauta do plenário proposta que facilita a renegociação de dívidas dos consumidores.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), que é relator de projeto sobre o tema (PL 2.685/22), vai apresentar aos líderes novo texto que propõe regras para evitar juros abusivos nas dívidas com cartões de crédito. Leia+
Esse texto também vai incluir o conteúdo da MP (Medida Provisória) 1.176/23, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado de “Desenrola Brasil”.
Minirreforma eleitoral
O GT (Grupo de Trabalho) que vai propor a minirreforma eleitoral para as eleições municipais de 2024 abriu canal para permitir a participação popular por meio do envio de sugestões de modificação das leis atuais.
Os interessados em contribuir com sugestões devem enviar e-mail com nome completo e CPF, conforme estabelece a Lei 14.534/23, para o endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Além da participação popular, serão realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos da sociedade civil e especialistas para debater o tema.
O texto final da proposta deve ser submetido em prazo de 2 semanas, para ser incluído na pauta dos plenários da Câmara e Senado Federal a tempo de ser aplicado no próximo pleito.
O grupo, composto por 13 deputados, vai debater temas como prestação de contas, número de candidatos e formação de federações, além de acompanhar a jurisprudência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Pautas e reuniões das comissões permanentes da Câmara dos Deputados:
Trabalho e Administração Pública Colegiado realiza, quinta-feira (31), a partir das 13h, audiência pública para debater a “Regulamentação do serviço de praticagem” — PL 1.565/19 e 877/22.
Ciência, Tecnologia e Inovação Colegiado pode aprovar, quarta-feira (30), o PL 923/20, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), emitiu parecer favorável ao texto, com substitutivo. Leia+
Defesa do Consumidor Colegiado agendou para quarta-feira (30) realização de audiência para debater reajuste em planos de saúde.
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Colegiado realiza, audiência pública, com a presença do ministro Silvio Almeida, a fim de debater as ações da pasta.
Finanças e Tributação Colegiado vai debater, quarta-feira (30), política de juros do Banco Central. Leia+ Acompanhe a pauta ordinária.
Legislação Participativa Colegiado realiza, segunda e terça-feira (29), seminário os “44 Anos da Lei da Anistia - Justiça no Marco da Democracia.”
Trabalho Colegiado realiza, terça e quarta-feira (30), mesa-redonda para tratar das proposições em tramitação na comissão.
Pautas e reuniões das comissões permanentes do Senado Federal:
Assuntos Econômicos Colegiado se reúne, quinta-feira (30), a partir das 14hh, em audiência pública do Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, para análise e discussão do texto da PEC 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e impactos nos respectivos setores. A reunião vai ser interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania.
O dado foi divulgado, nesta quinta-feira (31), pela Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de desocupação no trimestre encerrado em julho de 2023 ficou em 7,9%. É o menor resultado para o período desde 2014, quando foi de 6,7%.
O resultado aponta redução de 0,6 p.p. (ponto percentual) em relação ao trimestre encerrado em abril (8,5%) e de 1,2 p.p. ante o mesmo período do ano passado (9,1%).
“Esse recuo ocorreu principalmente pela expansão do número de pessoas trabalhando”, explica Adriana Beringuy, coordenadora da Pnad.
Alta na ocupação
O número de pessoas ocupadas voltou a crescer após 2 trimestres em queda, chegando a 99,3 milhões, aumento de 1,3 milhão em relação ao período de fevereiro a abril.
Na comparação anual, o crescimento foi de 0,7% (mais 669 mil), o menor dos últimos 9 trimestres seguidos de alta.
“Após a pandemia, tivemos um período de recuperação da população ocupada onde registramos aumentos intensos disseminados pelas atividades. À medida que esse processo de recuperação se consolida, os acréscimos voltam a ser mais influenciados pelas características econômicas e sazonais de cada atividade. Com isso, na perspectiva anual, o crescimento passa a ser menos intenso”, analisa Beringuy.
A população desocupada ficou em 8,5 milhões de pessoas, retração de 6,3% em relação ao trimestre anterior e de 3,8% se comparada ao mesmo período de 2022.
Tipo de emprego
Na comparação trimestral, destaca-se o crescimento do emprego sem carteira assinada — 4% ou mais 503 mil pessoas — que somou 13,2 milhões de pessoas.
No comparativo anual, chama atenção o contingente de empregados com carteira, que cresceu 3,4% ou 1,2 milhão de pessoas, formando universo de 37 milhões.
O número de trabalhadores por conta própria (25,2 milhões) ficou estável ante o trimestre anterior e caiu 2,5% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
A Pnad revela que a taxa de informalidade — que leva em consideração trabalhadores sem carteira assinada em empresas e no serviço doméstico; e os que atuam por conta própria, mas sem CNPJ — ficou em 39,1%, índice semelhante ao trimestre anterior (38,9%).
Recuo na subutilização
A pesquisa mostra também que a taxa de subutilização ficou em 17,8%, representando queda de 3,1 p.p. no comparativo anual. São atualmente 20,3 milhões de pessoas desocupadas ou que trabalham menos que o número de horas que gostariam.
A população desalentada — pessoa que gostaria de trabalhar, mas desistiu de procurar emprego por acreditar que não conseguiria — soma 3,7 milhões, estável ante o trimestre anterior.
O rendimento médio do brasileiro ficou em R$ 2.935, estável na comparação com o trimestre anterior e crescimento de 5,1% em relação ao trimestre encerrado em julho de 2022, já descontada a inflação do período.
A última sexta-feira (25) marcou o início do projeto de aprofundamento em quatro áreas do Porto do Rio de Janeiro, com a primeira detonação das obras de derrocagem. Essa iniciativa é resultado de uma parceria público-privada que emprega a técnica de derrocamento com uso de expansores explosivos para remover o material rochoso nessas regiões
As perfurações que possibilitaram a implantação das emulsões explosivas tiveram início em 15 de agosto. Vale ressaltar que todos os licenciamentos e permissões exigidos pelas autoridades - PortosRio, Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Capitania dos Portos do Rio de Janeiro/Marinha do Brasil (CPRJ/MB) e Exército Brasileiro (EB) - foram obtidos, garantindo total conformidade com os critérios de segurança e sustentabilidade.
O objetivo central da derrocagem é melhorar a capacidade de navegação e atracação de navios de maior porte no porto, ao mesmo tempo em que se proporciona uma maior segurança nas manobras das embarcações no local.
O projeto também abrangerá monitoramentos regulares da qualidade da água, medidas de proteção ao ambiente marinho e a preservação das estruturas e edificações próximas, tudo isso com um mínimo impacto sobre a navegação local.
Para o próximo ano está prevista uma dragagem complementar de todo o cais da Gamboa já aprovada no orçamento com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Valor representa mais de 80% do total de prioridades de financiamentos a serem apreciados em setembro.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) vai analisar R$ 3 bilhões em projetos da indústria naval. Desse total, cerca de R$ 2,5 bilhões estão relacionados à navegação interior. A apreciação das prioridades ocorrerá na 53ª reunião ordinária, prevista para o próximo dia 14 de setembro e que recebeu projetos até o último dia 17 de julho, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Será o segundo encontro ordinário do conselho em 2023 — no primeiro, em junho, foram aprovados R$ 1 bilhão em projetos de navegação.
“A navegação interior está num momento interessante, refletido agora nesses quase R$ 3 bilhões em projetos apresentados para o FMM”, destacou o diretor de navegação e hidrovias do MPor, Dino Batista, na última terça-feira (22), durante painel na 17ª Navalshore, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, ele disse que essa participação era esperada devido à necessidade de comboios. “Já sabíamos que, em algum momento, ia vir e já veio. Mostra a pujança do transporte hidroviário no Madeira, também no Tapajós, agora sendo fortalecido o Paraguai. Temos expectativa boa no Tocantins e no Tietê, como [derrocagem] Nova Avanhandava tendo recursos previstos em lei”, elencou Batista.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o livro “20 anos de Atuação no Trabalho Portuário e Aquaviário”, em comemoração às duas décadas de criação da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa).
De acordo com publicação no portal do MPT, a obra traça um histórico desse período por meio de uma seleção de artigos de procuradoras e procuradores que já comandaram ou integraram a Conatpa, além de trazer textos de especialistas.
Durante o evento, a coordenadora nacional da Conatpa, Flávia Bauler, ressaltou a relevância do setor, considerado de suma importância para o desenvolvimento do País, e fez um balanço dos quatro anos no comando da Coordenadoria.
“O setor portuário e aquaviário é estratégico para o desenvolvimento do Brasil, que tem todos os elementos favoráveis para se tornar uma potência marítima. E a obra lançada pelo MPT tem o mérito de fortalecer a mentalidade marítima brasileira”, afirmou.
O presidente da Conttmaf, Carlos Augusto Müller, e o assessor jurídico da entidade, Edson Martins Areias, estão entre os autores dos artigos, com o tema “A importância dos acordos coletivos de trabalho nas relações laborais marítimas em águas brasileiras”.
Para Müller, a Conatpa teve uma importante atuação ao longo de 20 anos, período em que contou com coordenadores nacionais engajados, como Ronaldo Fleury, Augusto Meirinho e, agora, Flávia Bauler, que mantiveram diálogo frequente com a Conttmaf e suas entidades sindicais filiadas.
“Eles contribuíram para valorizar relações laborais justas no setor, combateram o trabalho degradante e em baixas condições, especialmente na pesca, deram efetividade ao cumprimento da legislação nacional em nossas águas e ao direito da gente do mar do Brasil de trabalhar em seu próprio país”, observou Müller.
O presidente da Fenccovib e diretor da Conttmaf, Mário Teixeira, também contribuiu para a produção do livro, com o artigo “Princípios do trabalho portuário no Brasil – Contexto geral sobre a liberalização da mão de obra portuária e representação sindical portuária no mundo”.
Além de Mário Teixeira e de Edson Areias, estiveram presentes ao evento Gustavo Chagas (vice-coordenador nacional da Conatpa), José de Lima Ramos Pereira (procurador-geral do Trabalho), Alberto Bastos Balazeiro e Alexandre Ramos (ministros do TST), Ronaldo Fleury (ex-PGT), Wilson Pereira de Lima Filho (vice-Almirante da Reserva da Marinha do Brasil e diretor da Antaq) e José Antonio Vieira de Freitas Filho (presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho), entre outros.
Criada em 30 de setembro de 2003 pela Portaria n. 385, a Conatpa atua para melhorar as condições de trabalho nos portos, na pesca, na navegação e na indústria do petróleo e gás.
Entre 21 e 25 de agosto, 71 recursos foram objeto de tentativas de solução consensual no Cejusc/TST
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST), ligado à Vice-Presidência, promoveu, de 21 a 25 de agosto, uma pauta temática para conciliação de processos envolvendo a Petrobras. Nesse período, foram realizadas 71 audiências, das quais 41 resultaram em acordo, o equivalente a 63,4% dos casos. O valor total negociado atingiu R$ 1.954.796,57. Outros 20 processos ainda estão com negociações em andamento.
O tema mais recorrente debatido foi a responsabilidade subsidiária da Petrobras em contratos de terceirização de mão de obra.
Acordo de Cooperação
A pauta temática foi resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado pelo TST com a empresa em abril deste ano. A Petrobras é uma das 10 maiores litigantes no TST, com mais de 17 mil processos. Desses, cerca de 5 mil tratam de responsabilidade subsidiária.
Na ocasião da assinatura, o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que esse tipo de iniciativa marca uma mudança de paradigma da Justiça brasileira. “A mudança de comportamento maior é aquela em que a autonomia da vontade seja a condutora da resolução dos conflitos, seja o método ideal de solução da controvérsia”, ressaltou.
O acordo visa racionalizar a tramitação dos processos no TST, reduzir o montante e estimular a execução de projetos de prevenção de litígios, o gerenciamento de precedentes e o fomento da resolução consensual de controvérsias.
Solução conciliatória
Para evitar a litigiosidade em excesso, uma opção é buscar solução entre os envolvidos. A conciliação trabalhista é um método em que os conflitos nas relações de trabalho são resolvidos entre as pessoas envolvidas, com a participação de uma terceira, que, utilizando técnicas adequadas, promove o diálogo e busca estabelecer acordos para, assim, resolver os processos de maneira mais rápida e eficaz.
A conciliação pode ocorrer em qualquer momento do processo ou mesmo antes dele, desde que uma das partes peça a designação de uma audiência. Para saber mais informações, acesse a página da Conciliação Trabalhista.
Centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de categorias de todas as regiões do país, em reunião do FSA (Fórum Sindical Ampliado), na última terça-feira (21), lançaram campanha pela revogação dos ataques de Bolsonaro e Temer aos direitos previdenciários e trabalhistas.
A campanha “Revoga Já!” tem por objetivo pautar nas bases do governo federal, a urgência de se constituir projeto que possa resgatar os direitos trabalhistas, mantendo a unicidade e o protagonismo do movimento sindical. A mobilização nacional pretende unir o movimento sindical de todo o País em mobilização no próximo dia 12 de setembro, terça-feira, às 19 horas.
As entidades que compõem o FSA buscaram diálogo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir e apresentar os pontos que consideram principais para o fortalecimento do movimento sindical, com a manutenção do princípio da unicidade, bem como apontar os pontos mais traumáticos presentes na Reforma Trabalhista e previdenciária.
Apesar de o esforço dos trabalhadores e após o próprio ministro ter confirmado a presença e escolhido a data dos encontros, Luiz Marinho não compareceu às reuniões agendadas, deixando frustradas as 900 entidades reunidas.
Manifesto do FSA
“Cada vez mais precarizados pelas reformas Trabalhista e Previdenciária, trabalhadores brasileiros esperam por urgente e necessária contrarreforma do novo governo, porém até o momento, mesmo apontando sugestões e ideias, o movimento sindical não teve nenhuma ação concreta a favor das reivindicações pelos direitos surrupiados da classe trabalhadora”, destaca o FSA em manifesto.
Os sindicalistas contam com o apoio de magistrados da Justiça do Trabalho, que mediarão o primeiro encontro para debater os temas. Entre os magistrados que estarão presentes os desembargadores do TRT-4, Marcelo Ferlin D’Ambroso, Luiz Alberto de Vargas e Brígida Joaquina Charão Barcelos; Jorge Luiz Souto Maior (TRT-15 - aposentado), Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (TRT-1), e Ana Paula Alvarenga Martins (TRT-15).
Primeiro debate do “Revoga Já!”
Participaram da reunião que convocou a mobilização, o presidente da Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina), Idemar Antonio Martini; da CTB-RS, Guiomar Vidor; da Nova Central, Moacyr Roberto Tesch Auersvald; da Contricom (Confederação Nacional do Trabalhador na Indústria da Construção e do Mobiliário), Altamiro Perdoná; José Reginaldo Inácio (CNTI); Izaias Otaviano, presidente da NCST-SC; e Vicente Selistre (CTB).
O primeiro debate do “Revoga Já!” entre sindicalistas e desembargadores da Justiça do Trabalho, vai ocorrer dia 12 de setembro, por meio de videoconferência.
A meta dos organizadores é que o evento volte a reunir representantes das 900 entidades sindicais que, juntas, representam mais de 20 milhões de trabalhadores.
