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Segundo a norma, quando houver atraso injustificado, as partes e os advogados poderão deixar o tribunal após 30 minutos de espera

O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.657/23, pela qual partes e advogados poderão se retirar de audiência em causas trabalhistas quando houver atraso injustificado. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

A norma é oriunda do Projeto de Lei 1539/19, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

A lei sancionada modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever que se, até 30 minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver começado, as partes e os advogados poderão deixar o local. A audiência deverá ser remarcada pelo juiz ou presidente para a data mais próxima possível.

Atualmente, a CLT só admite que as partes deixem o tribunal após atraso do juiz por mais de 15 minutos. Ainda conforme a nova lei, não interessará a razão do atraso – se é a ausência do juiz ou qualquer outro motivo – e será vedada a aplicação de qualquer penalidade às partes.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

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Na terça-feira (29), a Seção de Segurança e Saúde no Trabalho no Rio de Janeiro (SEGUR/RJ), vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vai promover, pela primeira vez, um evento para comemorar o Dia Estadual do Cipeiro – data estabelecida pela Lei nº 6888/2014 para homenagear os trabalhadores que atuam nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) em suas empresas.

Durante a homenagem, que vai ser realizada na antiga sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Centro do Rio de Janeiro, os cipeiros poderão acompanhar palestras acerca do tema “Quais as responsabilidades da CIPA e como atuar no enfrentamento do assédio e outras formas de violência nas organizações?”, conforme divulgado pela SEGUR.

Integrantes de Cipa em gestão vigente, membros de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e sindicatos foram convidados para o evento.

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Analisando desafios tecnológicos, crescimento sustentável e avanços sociais em contexto político complexo, Nivaldo Santana, secretário de relações Internacionais da CTB, diz que as massas trabalhadoras poderão garantir o êxito do terceiro governo do presidente Lula.

Ganhou o status de mantra da política a frase “é a economia, estúpido”, de James Carville, estrategista da campanha de Bill Clinton, então candidato à Presidência dos EUA. Para ele, a situação econômica do país foi o fator determinante do resultado das eleições de 1992.

Claro que outras condicionantes interferem no humor popular e impactam a avaliação do nível de aceitação do governo no transcurso do mandato ou nos períodos eleitorais. Mas a situação concreta de vida do povo, que tem na economia fator essencial, é elemento chave.

A introdução acima vem a propósito de correta formulação da direção do PCdoB segundo a qual um dos grandes desafios para o governo Lula obter êxito é conseguir crescimento econômico sustentado e duradouro, com impactos sociais positivos para a população.

O governo Lula herdou País estagnado economicamente e com o tecido social esgarçado. PIB baixo, desindustrialização, quebradeira de empresas, desemprego, miséria e o retorno do País ao mapa da fome foram o saldo do desastrado governo Bolsonaro.

A situação estava tão precária que Lula teve que negociar com o Congresso, antes da posse, a aprovação da chamada PEC da Transição. Essa PEC permitiu ao governo, entre outros pontos, retirar do Teto de Gastos o pagamento do Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo.

Mas são vários os obstáculos para o País retomar ciclo virtuoso na economia. Um dos mais graves é a atual política de independência do Banco Central e as elevadas taxas de juros que inviabilizam as possibilidades de crescimento econômico do País.

Por isso, ganha centralidade na luta política atual a campanha pela drástica redução na taxa de juros, que já obteve vitória parcial. Depois de 1 ano, a última reunião do Copom reduziu de 13,75% para 13,25% a taxa Selic, sinalizando novas baixas para o futuro.

Além dos juros abusivos, o governo Lula precisou substituir o Teto de Gastos por nova proposta de regime fiscal (Arcabouço Fiscal), mecanismo de controle do endividamento que apresenta metas anuais para o resultado primário (arrecadação menos despesas).

Muitos analistas consideram o novo regime fiscal positivo, mas insuficiente. O ritmo das mudanças, no entanto, é ditado por correlação de forças complexa no Congresso Nacional, geralmente refratário às mudanças mais estruturantes na política macroeconômica.

Outro tema em discussão no Parlamento brasileiro refere-se à Reforma Tributária. A proposta em debate não cria regime progressivo e taxação maior dos ganhos financeiros. A principal mudança é a unificação de 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

Esses 5 impostos serão substituídos por 2 tributos sobre consumo – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e por 1 IS (Imposto Seletivo) para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e agrotóxicos.

Para ativar a economia, Lula lançou o Novo PAC, com investimentos de R$ 1,7 trilhão nas áreas de transporte, infraestrutura social, saneamento básico, inclusão digital, transição energética, inovação para a indústria de defesa, educação, ciência e tecnologia e saúde.

Por tudo isso, o balanço geral dos 6 primeiros meses do governo é positivo. O principal dado desse balanço é o resgate da democracia e a derrota do negacionismo extremista. A extrema-direita, a começar pelo seu líder, está sendo duramente atingida.

Com a economia, mesmo com limitações, já se vê sinais de crescimento. O desemprego diminui, a inflação sinaliza trajetória declinante e novos investimentos podem abrir perspectivas positivas para o País.

Avanços importantes foram a concessão de aumento real ao salário mínimo depois de 6 anos, ação que beneficia cerca de 60 milhões de pessoas, a igualdade salarial entre homens e mulheres e a isenção do imposto de renda para quem recebe até 2 salários mínimos.

No front sindical, está em curso o Grupo de Trabalho que prepara medidas para valorizar as negociações e fortalecer os sindicatos, regulamentar as relações trabalhistas dos trabalhadores em aplicativos e consolidar a política de valorização permanente do salário mínimo.

Além disso, em abril, o governo reajustou o salário dos servidores públicos federais, congelados desde 2016, em 9%. O reajuste beneficiou 520 mil servidores ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas, com custo de cerca de R$ 9,83 bilhões.

Na área social, o Bolsa Família tem repasses de R$ 15 bilhões, foram retomados e melhorados os programas Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, Farmácia Popular e Brasil Sorridente, entre outras iniciativas.

Na área de segurança alimentar, destaque para o novo Programa de Aquisição de Alimentos, novo Plano Safra da Agricultura Familiar (R$ 71,6 bilhões de crédito rural) e reajuste nos repasses de alimentação escolar.

Na área de ciência, tecnologia e inovação está assegurado o repasse de R$ 2,44 bilhões para as universidades e pesquisas. Isso permitiu reajustes de 20% a 25% para bolsas de mestrado, doutorado, pós-doutorado e iniciação científica.

Todos esses dados positivos, todavia, precisam ser vistos pelas lentes daquela música do Milton Nascimento, que nos ensina que “falo assim por saber / se muito vale o já feito / mais vale o que será”.

Nessa linha, além das articulações necessárias para conquistar maioria estável no Congresso, o que exige incorporar ao governo forças fora do espectro político que o elegeu, Lula precisa conquistar aquilo que é o maior ativo do governante, o apoio social.

A experiência ensina que o requisito essencial para assegurar a governabilidade e as mudanças progressistas é o apoio consciente e organizado da maioria da sociedade. A mobilização social em defesa do programa de reconstrução e união nacional é o principal desafio.

Ao fim e ao cabo, serão os trabalhadores e as trabalhadoras, as amplas massas populares, as forças da produção, da ciência, da cultura e todos aqueles comprometidos com a democracia, o desenvolvimento e o progresso social que garantirão o êxito do governo Lula 3.

(*) Secretário de Relações Internacionais da CTB. Publicado originalmente na Agência Sindical.

FONTE: DIAP

IMAGEM: REUTERS/Ueslei Marcelino

Com sete reajustes consecutivos nos últimos 39 dias, o litro da gasolina vendida pelas refinarias privadas está custando, em média, 11,7% mais do que o comercializado pela Petrobras, uma diferença de R$ 0,34. O diesel S-10 também está acima do preço da estatal, em média 9,8%, totalizando cerca de R$ 0,37 a mais por litro. 

O levantamento é do Observatório Social do Petróleo (OSP), e mostra que as refinarias privadas têm promovido aumentos sucessivos dos combustíveis nas últimas seis semanas, no período entre 13 de julho e 19 de agosto.

A única exceção à regra foi a 3R Petroleum, gestora da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), no Rio Grande do Norte, privatizada em junho, que reduziu o preço da gasolina na semana retrasada, mas voltou a aumentar na semana passada.

A Acelen, que controla a Refinaria de Mataripe, na Bahia, detém o maior aumento acumulado da gasolina nas seis semanas seguidas, de 25,6%, o equivalente a R$ 0,66 por litro. A Ream, no Amazonas, reajustou o preço em 24,9%, elevando o litro em R$ 0,67. Na 3R Petroleum, a alta da gasolina foi de 23,2%, subindo R$ 0,61 por litro.

Em relação ao diesel S-10, a recordista de aumento no preço no período foi a Ream, com a marca de 32,9%, representando R$ 1,06 a cada litro do combustível. O reajuste da Acelen foi de 32,2%, o equivalente a R$ 0,99 por litro de diesel. A 3R não produz S-10.

Preços abusivos

Para o diretor da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e do Sindipetro PA/AM/MA/AP, Bruno Terribas, o fim do PPI (preço de paridade de importação) não foi suficiente para viabilizar combustíveis a preços mais justos.

“Várias outras medidas são necessárias para que o preço ao consumidor final faça jus à vantagem de termos uma estatal com tamanha relevância mundial no setor de petróleo e gás”, declarou em nota.

Entre as iniciativas fundamentais, o dirigente cita a urgência do retorno da Petrobras ao setor de distribuição, além de investimentos e reestatização do parque de refino. “Os estados do Amazonas, Bahia e Rio Grande do Norte estão à mercê de monopólios regionais privados formados com a compra das refinarias, que foram entregues pela gestão anterior do governo federal. E quem mais sofre com isso é a população dessas regiões, que paga preços ainda mais abusivos pelo combustível”, afirmou.

Custo de vida 

Com o aumento na semana passada, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras subiu para R$ 2,93. O valor atual é R$ 0,44 menor, ou 14,9% inferior ao praticado pela Ream, que vende o litro a R$ 3,37. A RPCC cobra R$ 3,22 pela gasolina – uma diferença de R$ 0,29 (9,9%) em relação ao preço da Petrobras. A Refinaria de Mataripe vende o litro a R$ 3,24, ou seja, R$ 0,31 mais caro do que a gasolina da estatal, ou mais 10,4%.

O diesel da Petrobras teve uma alta de R$ 0,78 e passou a custar R$ 3,80. Enquanto isso, a Ream cobra R$ 4,29 e Mataripe, R$ 4,06 o litro, uma diferença de R$ 0,49 (12,8%) e R$ 0,26 (6,8%), respectivamente, em comparação ao preço praticado pela estatal.

Segundo o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), a Petrobras consegue vender combustíveis mais baratos do que as concorrentes privadas por ser uma empresa integrada e estatal, que não considera somente a maximização do lucro para definir o seu preço, exercendo grande influência no custo de vida da população.

“A gasolina sozinha representa cerca de 5% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), já o diesel tem um efeito disseminador em quase todos os itens da cesta de bens e serviços calculadas pelo IBGE. Quando temos uma estatal que pode cobrar menos do que a concorrência privada, isso se reflete em índices de preços menores, resguardando o poder de compra da população e até mesmo impedindo a subida dos gastos públicos, que crescem quando o Banco Central aumenta a Selic para combater a inflação”, afirmou Dantas.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: fdr

Texto retoma política que vigorou nos governos Lula e Dilma, com base na inflação e no PIB

Aprovada ontem (23) na Câmara, a Medida Provisória 1.172/23, que recria a política de valorização do salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR), segue para o Senado. Ontem, os deputados aprovaram substitutivo do relator, Merlong Solano (PT-PI), que incorpora à MP a sistemática de valorização incluída no Projeto de Lei 2.385, do Executivo. Assim, a partir de 2024 o piso nacional terá aumento real (acima da inflação) equivalente à variação do PIB de dois anos antes. Se o PIB não crescer, vale apenas a inflação (INPC-IBGE).

O novo valor do mínimo, de R$ 1.320, está vigente desde 1º de maio. De janeiro a abril, era de de R$ 1.302.

Tabela do IRPF

A MP 1.171 aprovou ainda reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que constava de outra medida provisória. Com isso, os rendimentos isentos vão de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, também a partir de 1º de maio.

“Segundo a proposta, a isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas”, acrescenta a Agência Câmara de Notícias. O desconto corresponde a 25% (R$ 528) da faixa de isenção (R$ 2.112).

Desconto simplificado

“Dessa forma, se as deduções com dependentes, Previdência Social e até mesmo pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das demais deduções”, diz a Agência Câmara. “Com essa sistemática, quem ganha até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos atuais) poderá contar com R$ 528,00 a título de desconto mensal para não pagar Imposto de Renda.”

Nos governos Lula e Dilma, o país teve política oficial de valorização do salário mínimo prevendo reajuste pelo INPC do ano anterior mais ganho real com base no PIB de dois anos antes. “A valorização real do salário mínimo tem o poder de diminuir a desigualdade mais que qualquer outra política”, disse o relator.

Orçamento e correção

Para o ano que vem, a expectativa de impacto orçamentário é de R$ 18,1 bilhões. Vai a R$ 25,2 bilhões em 2025 e a R$ 39,1 bilhões para 2026, considerando as atuais projeções para o PIB.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) divulgou nota técnica sobre o impacto da correção da tabela do IRPF. “Se concretizado o plano do governo de aumentar a isenção para R$ 5 mil, 33,3 milhões de contribuintes seriam isentos, com um imposto recolhido indevidamente de R$ 181,11 bilhões”, diz a entidade. “Outras medidas e a introdução de um imposto sobre grandes fortunas poderiam compensar a redução.”

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informou, em boletim, que 89,1% de 165 negociações de reajustes salariais referentes à data-base de julho alcançaram resultados acima da inflação definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

De acordo com a entidade, outros 10,3% dos reajustes ficaram em linha com o índice inflacionário e somente uma negociação (0,6%) ficou abaixo do índice.

O boletim afirma que o desempenho das negociações “é parecido com o observado nas duas datas-bases anteriores”.

“Chama atenção o contraste com o desempenho de julho de 2022, quando o porcentual de negociações com reajustes abaixo da inflação foi de 66,5%”, pontua a entidade.

Entre os setores, as negociações com maiores aumentos reais foram na indústria (82,6%) e no setor de serviços (79,3%). Também houve aumento real no comércio (53,5%).

A análise foi feita com dados inseridos no Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego, até 10 de agosto.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

Ministro afirmou que proposta prevê teto e mais transparência

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do governo estão construindo uma proposta para criar uma contribuição financeira para as entidades sindicais.

"Um país democrático pressupõe ter sindicatos representativos e fortes. Para isso, é preciso ter condições", disse o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A ideia é que a contribuição esteja vinculada às negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho, negociada entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida valeria para as entidades patronais e para as de trabalhadores, e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias.  

"Tanto o sindicato de empregadores, como o sindicato de empregadores podem sugerir, reivindicar junto à sua categoria, a aprovação de uma contribuição negocial, por conta da prestação de serviço do acordo coletivo de trabalho. Agora, as assembleias podem não aprovar. Portanto, não é compulsório, ele é um processo de construção coletiva e ambiente coletivo se decide coletivamente e não individualmente. Se a assembleia rejeitar, nada se cobra", explicou Marinho.

Segundo o ministro, a proposta em discussão nada tem a ver com o antigo imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O modelo anterior era no formato de imposto e recolhido anualmente a partir do desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada. O formato da nova contribuição prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. "Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada", acrescentou.

Além da aprovação de uma nova contribuição negocial para entidades sindicais, o grupo de trabalho tripartite, criado pelo governo federal, vai propor regras de transparência para as organizações sindicais, que devem incluir limite de mandatos e regras de prestação de contas. A expectativa do ministro Luiz Marinho é que uma proposta seja apresentada em cerca de 15 dias, para ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O que o governo faz é estabelecer um diálogo tripartite, com trabalhadores e empregadores, provocar o debate entre eles, em especial, que eles ofereçam ao governo, para ser submetida à apreciação do presidente Lula. E, posteriormente, colocar à disposição do Congresso Nacional, que é quem dá sempre a palavra final em qualquer política pública", afirmou.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Estudo da organização aponta que IA automatizará parte das funções

A inteligência artificial generativa provavelmente não assumirá totalmente o trabalho da maioria das pessoas, mas automatizará uma parte de suas funções, liberando-as para outras tarefas, disse um estudo da agência da ONU (Organização das Nações Unidas) voltada ao trabalho nesta segunda-feira.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) alertou, no entanto, que o trabalho administrativo provavelmente será o mais atingido, potencialmente afetando mais as mulheres, dada a super-representação feminina neste setor, especialmente em países mais ricos.

Uma explosão de interesse em IA generativa e seus aplicativos de chatbot provocou temores sobre a destruição de empregos, semelhantes aos que surgiram quando a linha de montagem móvel foi introduzida no início de 1900 e depois dos computadores na década de 1950. 

No entanto, o estudo produzido pela OIT conclui que "a maioria dos empregos e indústrias está apenas parcialmente exposta à automação e, portanto, é mais provável que seja complementada em vez de substituída pela inteligência artificial".

Isso significa que "o impacto mais importante da tecnologia provavelmente será o aumento do trabalho", acrescenta.

A ocupação provavelmente mais afetada pela tecnologia -- capaz de gerar texto, imagens, sons, animação, modelos 3D e outros dados -- será o trabalho de escritório, onde cerca de um quarto das tarefas são altamente expostas à automação potencial, diz o estudo.

Mas a maioria das outras profissões, como gerentes e vendedores, está apenas marginalmente exposta, afirmou.

Ainda assim, o relatório da agência da ONU alertou que o impacto da inteligência artificial generativa nos trabalhadores afetados ainda pode ser "brutal".

"Portanto, para os formuladores de políticas públicas, nosso estudo não deve ser lido como uma voz tranquilizadora, mas sim como um apelo para aproveitar as políticas para lidar com as mudanças tecnológicas que estão sobre nós", afirmou.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: RICARDO STUCKERT/BBC

Puxado por China e Índia, o peso dos Bric cresce na economia. Era de apenas 8,0% em 2000 e passou a 17,9% em 2010 – até alcançar os 25,5%, segundo o Banco Mundial

Os cinco países que compõem os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) têm, somados, um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 25,9 trilhões. Com isso, o bloco já responde por um quarto – ou, precisamente, 25,5% – da atividade econômica global.

Os números são baseados em projeções do Banco Mundial e tem 2022 como ano de referência. De acordo com a instituição, o peso dos Bric no PIB mundial cresce década a década. Era de apenas 8,0% em 2000 e passou a 17,9% em 2010 – até alcançar os 25,5%.

A Índia e, especialmente, a China são as economias que puxam a posição destacada dos Brics nesse ranking. Só os chineses ostentam um PIB de US$ 18 trilhões – três vezes mais do que os US$ 6,1 trilhões registrados pelo país em 2010.

Hoje, o único bloco econômico com mais força que os Brics é o G7, que reúne Estados Unidos, Japão, Alemanha, Inglaterra, França, Itália e Canadá. Os PIBs desses sete países, juntos, chegam a US$ 101,6 trilhões, quatro vezes mais que os Brics.

Mas a distância entre os países emergentes (os Bric) e os países desenvolvidos (o G7) cai a cada levantamento. Se os Brics praticamente triplicaram sua participação no PIB mundial em 22 anos, o peso do GT caiu de 65,4% em 2000 para 42,8% em 2022. No primeiro levantamento, o G7 tinha uma economia mais de oito vezes superior à dos Brics. Hoje, é apenas 1,67 maior.

Se os membros do G7 se relacionam em outras vertentes, como a militar, via Otan, os Brics tampouco ficam atrás. É o que avalia Ana Saggioro Garcia, diretora do Centro de Estudos e Pesquisas Brics da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e professora de Relações Internacionais da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).

“Essa coalizão acabou se tornando, por fatores internos e externos, uma coalizão com peso mais geopolítico do que apenas só o econômico ou reformista”, declarou Ana ao Poder360. “Há a ideia de que é preciso criar um mundo multipolar, em que os norte-americanos e europeus, os países ocidentais, não dominem sozinhos. Ou seja, um mundo de mais distribuição de poder internacional, com um grande peso da China.”

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM:O PETRÓLEO

Frente de Defesa da Indústria Naval enviará relatório ao governo federal para impulsionar estaleiros após visita ao Enseada

Até o fim deste ano, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval deverá produzir um relatório para o governo federal retomar os investimentos no setor, que já chegou a gerar cerca de 100 mil empregos diretos no país, mas hoje opera abaixo da capacidade.

O ponto de partida foi a visita técnica convocada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que, nesta sexta-feira (18), guiou uma comitiva com mais cinco parlamentares – duas delas estaduais -, em um tour pelo estaleiro Enseada, no município de Maragogipe (BA).

“O papel do parlamentar não se atém apenas a legislar, mas também provocar o Executivo para a formulação de políticas de desenvolvimento socioeconômico, neste caso, impulsionar a indústria naval a operar com plena capacidade para gerar empregos”, avalia Solla.

No auge das operações, o Enseada chegou a gerar mais de 7.500 empregos diretos, número que caiu para 50 postos a partir de 2014, após a maior cliente, a Sete Brasil – composta pela Petrobrás – suspender as encomendas depois de afetada no âmbito da operação Lava Jato.

A estagnação econômica afetou não apenas o Enseada, mas diversos municípios do Recôncavo Baiano, região que chegou a registrar a abertura de cerca de 7.000 empresas em função das atividades do estaleiro, em setores como alimentação, transporte e hospedagem.

Além do próprio Solla, estiveram presentes os deputados federais Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que preside a Frente, Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Paulo Magalhães (PSD-BA), além das estaduais Maria Del Carmen (PT-BA) e Fabíola Mansur (PSB-BA).

Integraram a comitiva os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) Luiz Fragoso Júnior e Joaquim Tonhá, o assessor técnico do Ministério de Portos e Aeroportos Júlio Dias, prefeitos, vereadores e entidades de classe ligadas ao setor naval, em um total de 60 pessoas.

Solla se vê otimista com o anúncio do novo PAC, que prevê R$ 300 bilhões para a Petrobras, principal cliente do setor naval no país. “E, para isso, vai precisar de plataformas e navios, que serão equipamentos produzidos no Enseada e demais estaleiros”, prevê.

Segundo o deputado federal Alexandre Lindenmeyer, a Frente atuará na revisão da legislação para dar maior segurança jurídica à indústria naval. “Para que ela seja perene e não fique sujeita apenas a políticas de governo, mas de Estado, com projetos duradouros”, observa.

Presidente do Enseada, Ricardo Ricardi, fez uma apresentação para a comitiva, na qual ilustrou a capacidade de operação do estaleiro, hoje com 200 funcionários. “Estamos prontos para produzir até cinco navios/ano, com gente capacitada e equipamentos de ponta”, informa.

Representando a Coordenação de Incentivos Fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Sílvio Ataliba frisou que a retomada do setor requer preparação. “É preciso não só recuperar os empregos, mas reciclar toda essa gente que ficou parada”, diz.

Coordenador da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, vislumbra um horizonte promissor com a mudança de diretrizes do governo federal. “Queremos que a Petrobras volte a ser a indutora da engenharia nacional e da indústria naval”, conclui.

FONTE: TRIBUNA DA BAHIA

IMAGEM: TRANSPETRO

Anúncio foi feito durante a Navalshore, no Rio de Janeiro

A Petrobras Transporte (Transpetro) pretende lançar em janeiro do ano que vem edital para a contratação de 25 navios que serão construídos no Brasil, para ampliar sua frota própria. O anúncio foi feito pelo presidente da companhia, Sérgio Bacci, na abertura da Navalshore 2023, no Rio de Janeiro. Os objetivos são atender prioritariamente à holding Petrobras, contribuindo para reduzir custos de afretamento, e fortalecer o protagonismo da Transpetro na retomada da indústria naval brasileira.  

Bacci disse que para tornar a indústria mais forte, é necessária uma política de Estado de longo prazo, que inclua linhas de créditos acessíveis, regras adequadas de conteúdo local e encomendas públicas e privadas perenes. “Estamos desenvolvendo, em conjunto com a Petrobras, o programa TP 25, que prevê a contratação de pelo menos 25 embarcações para cabotagem, apoiando dessa forma a geração de encomendas de médio e longo prazo no Brasil”, explicou.

Negócios 

A Transpetro pretende levar sua expertise em logística e estimular potenciais parcerias na busca por novos negócios. A companhia negocia atualmente a assinatura do primeiro memorando de intenções internacional com a Suriname's National Energy, Oil and Gas Company (Staatsolie), estatal daquele país, para avaliar as possibilidades de negócios.  Bacci destacou que a companhia pode ser um ator importante para apoiar países que estão se desenvolvendo na questão logística. “Vamos buscar novos clientes no Brasil ou no exterior. Estamos conversando com representantes da Argentina e da Guiana, entre outros países”.    

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: Gentileza/Agência Pública IP Paraguay

Reunião do Comitê Intergovernamental de Hidrovias terá representantes do Brasil, Paraguai, Bolívia, Uruguai e Argentina.

Definida para o próximo dia 30 de agosto a reunião do Comitê Intergovernamental de Hidrovias (CIH), para tratar do pedágio unilateral imposto pela Argentina, no trecho do Rio Paraná entre a foz do Rio Paraguai e os portos da região de Rosário. A medida é considerada ilegal pelo Paraguai, autor da reclamação inicial.

A reunião ocorrerá na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra, com a participação de representantes dos governos dos países que compartilham os rios da bacia: Bolívia, Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.

O pedágio argentino começou a ser cobrado no final de 2022, tendo como base a tarifa de US$ 1,47 (R$ 7,50) por tonelada transportada pelas embarcações que cruzam o trecho. A justificativa apresentada pelo governo do país, à época, era a necessidade de investimentos na melhoria da sinalização e na dragagem dos pontos tidos como críticos.

O Paraguai argumenta, contudo, que tal medida só poderia ser adotada com a concordância dos demais países. Brasil, Uruguai e Bolívia manifestaram apoio à alegação paraguaia, em especial, após a apreensão de um barco com bandeira paraguaia (mas pertencente a um grupo brasileiro), liberado apenas após o pagamento da tarifa exigida.

O CIH é o órgão político regional que discute as questões relacionadas ao Acordo de Transporte Fluvial da Hidrovia, firmado em 1992 pelos países da região. O diálogo nas comissões e instâncias inferiores foi dado como esgotado após a negativa do governo argentino em suspender a cobrança.

Além do Paraguai, o tema é de sumo interesse de Brasil e Bolívia, tendo em vista os investimentos recentes e os projetos para a utilização cada vez maior das águas dos rios Paraguai e Paraná para o escoamento da produção agrícola de locais como o Centro-Oeste brasileiro e a porção leste do território boliviano.

FONTE: H2FOZ