IMAGEM: Sigrun Sauerzapfe

O tema tem sido objeto de decisões divergentes das turmas do tribunal

O Tribunal Superior do Trabalho pautou para esta quinta-feira (21) vários processos em que se discute a legislação aplicável a pessoas contratadas no Brasil para prestar serviços em embarcações estrangeiras na costa brasileira e em águas de outros países. O tema será examinado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão responsável pela uniformização da jurisprudência das Turmas do TST.

O tema central é se a legislação que rege esses contratos é a CLT, a chamada Lei do Pavilhão, segundo a qual as relações de trabalho da tripulação de navios regem-se pelas regras do local de matrícula da embarcação (bandeira) ou a Convenção do Trabalho Marítimo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A matéria tem sido objeto de decisões divergentes entre as Turmas do TST. Por isso, será submetida à SDI-1 em sua composição plena.

FONTE: TST

IMAGEM: Reinaldo Canato/VEJA.com

Encontro acontece em São Paulo; sindicatos patronais também participam do debate

Centrais sindicais e confederações do setor produtivo se reúnem nesta segunda-feira (18), em São Paulo, para discutir o projeto de lei (PL) sobre o que as entidades chamam de política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical.

Entre os pontos de destaque está a retomada da contribuição anual dos trabalhadores para as entidades, o chamado “imposto sindical”.

Na nova rodada de negociação, representantes dos trabalhadores vão buscar afastar a ideia – criticada pelo setor produtivo – de que o governo poderia retomar a cobrança de um imposto obrigatório no antigo molde.

O repasse deixou de ser obrigatório após aprovação da Reforma Trabalhista de 2017 e correspondia à remuneração de um dia de trabalho do empregado.

A minuta do texto costurado nos últimos meses não prevê nenhuma obrigatoriedade. Mas, sim, vincular a taxa a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados.

A ideia é defender a proposta como uma “contribuição negocial”, que seria acertada em convenção coletiva, não sendo descontada de forma automática. O texto inicial prevê que a cobrança seja de até 1% do salário anual do trabalhador.

A reunião contará com representantes das seis centrais sindicais – CUT, UGT, Força Sindical, CSB, CTB e Nova Central – e das seis confederações patronais – CNA, CNI, CNC, CNT, CNF e CNTur. A ideia é apresentar o texto final da proposta ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, até o dia 5 de outubro.

A discussão sobre a minuta a ser apresentada ao governo ocorre dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir que sindicatos cobrem a chamada “contribuição assistencial” de todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados.

A medida, diferente do imposto sindical, é destinada ao custeio de atividades de negociações coletivas. Por exemplo: as tratativas com patrões por reajuste salarial ou pela extensão de benefícios, como auxílio-creche.

Fontes relataram à CNN que a permissão do STF foi vista como uma sinalização positiva para que os sindicatos voltem a debater o novo imposto. A percepção é que a decisão trouxe maior segurança jurídica ao tema.

FONTE: CNN

IMAGEM: AFP

Na visão do ministro, se o acordo for fechado antes do pleito presidencial, “talvez o resultado eleitoral não seja o suficiente para implodir o bloco”

A Argentina está às voltas com um impasse – que não é só interno. Uma eventual vitória do ultradireitista Javier Milei, nas eleições presidenciais de outubro, pode comprometer igualmente o Mercosul e até travar o acordo do bloco sul-americano com a União Europeia (UE). A opinião é do ministro brasileiro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ao palestrar nesta segunda-feira (18) no simpósio “Brasil na Liderança da Justiça Climática – A Economia Brasileira Rumo à Transformação Ecológica”, Nova York, nos Estados Unidos, Haddad destacou o “risco Milei”, sem citar nominalmente o candidato da extrema-direita. Segundo o ministro, é preciso acelerar o acordo o mais rápido possível, para dificultar futuros retrocessos.

“O presidente Lula está insistindo com Europa para que a gente feche o acordo neste ano. Ele sabe do que está falando”, declarou Haddad. “Não sei o que vai ser do Mercosul se não tiver acordo fechado e tivermos resultado eleitoral exótico. Pode acontecer nem do Mercosul sobreviver”, agregou.

Na visão do ministro, se o acordo for fechado antes do pleito presidencial na Argentina, “talvez o resultado eleitoral não seja o suficiente para implodir o bloco”. Um dos benefícios do acordo será zerar o importo de importação para mais de 90% dos bens comercializados entre os países dos dois blocos. A isenção, porém, será gradual.

Conforme pesquisa do instituto Opina Argentina, divulgada pelo jornal Clarín no domingo (17), Milei, candidato da coligação La Libertad Avanza, tem 34% das intenções de voto.

Se a projeção se confirmar, ele fará o segundo turno com o atual ministro da Economia, o peronista Sergio Massa, da Unión por la Patria, que soma 29%. Em terceiro lugar aparece a direitista Patricia Bullrich, da coligação, Juntos por el Cambio, com 25%. O primeiro turno acontece em 22 de outubro.

FONTE: PORTAL VERMELHO

Honrando seu histórico de pioneirismo na produção de energia no mar, a Petrobras deu um passo decisivo em seus planos para avançar na transição energética. A empresa anunciou que encaminhou, junto ao Ibama, um pedido para iniciar o processo de licenciamento ambiental de dez áreas no mar brasileiro destinadas ao desenvolvimento de projetos de energia eólica offshore. A novidade foi apresentada pela empresa durante a feira Brazil WindPower, em São Paulo. Somados, os empreendimentos chegarão a 23 GW de capacidade instalada.

Os parques eólicos planejados pela Petrobras estão em diferentes regiões do país: sete áreas estão na região Nordeste (três no Rio Grande do Norte, três no Ceará e uma no Maranhão); duas no Sudeste (uma no Rio de Janeiro e uma no Espírito Santo) e uma no Sul do país (no Rio Grande do Sul). O pedido de início de licenciamento é uma sinalização de interesse da Petrobras para o desenvolvimento de projetos próprios, além dos projetos em parceria, a exemplo das áreas que estão sendo estudadas em conjunto com a Equinor.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (foto), disse que a companhia está preparando-se para se tornar a maior desenvolvedora de projetos de energia eólica do Brasil. “Somos a empresa que mais detém conhecimento do ambiente offshore brasileiro e temos tradição em operações marítimas que podem trazer sinergias relevantes aos projetos de eólica offshore”, disse. “O desenvolvimento de projetos próprios em nada reduz o nosso interesse em desenvolver projetos em parceria, que poderão ser estabelecidas nessas mesmas áreas no futuro”, acrescentou.

A área escolhida no estado do Rio de Janeiro apresenta um diferencial entre todas as outras já protocoladas junto ao Ibama para projetos de eólica offshore no Brasil. É a única posicionada em profundidade d’água maior que 100 metros, na qual não é possível utilizar fundações fixas, cravadas diretamente no solo marinho. Para esse caso, as instalações têm que ser flutuantes, semelhantes à tecnologia que vem sendo desenvolvida pela companhia em parceria com a USP.

“A tecnologia para eólicas flutuantes vem se desenvolvendo muito rapidamente e apresenta vantagens na sua construção e instalação, uma vez que pode ser montada em um porto, na costa, e rebocadas até o local de instalação, sem necessidade de embarcações específicas para instalação de aerogeradores no mar. A viabilização de projetos com estruturas flutuantes abrirá possibilidades de integração e fornecimento de energia para as nossas plataformas de produção” disse o diretor de Transição Energética da Petrobras, Maurício Tolmasquim. O executivo também declarou que a companhia está analisando a aquisição de parques eólicos onshore. Segundo ele, esses projetos podem entrar no porfólio da empresa já no ano que vem.

FONTE: Petronotícias

IMAGEM: BLOG Naval Univali

Representante do ministério disse que agentes vêm discutindo temas como financiamento, tributação, regulação e descarbonização em busca de estabilidade para períodos de baixa demanda, independente de metas de conteúdo local.

O coordenador-geral de bens de capital do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Carlos Halfeld, disse, nesta quinta-feira (14), que vem sendo feito um trabalho de médio e longo prazo cujo foco é atingir a independência de uma eventual exigência de conteúdo local. Ele ressaltou que o objetivo final precisa ser o ganho de competitividade no atendimento dos produtos demandados. Halfeld apontou a necessidade de um trabalho conjunto para que a indústria tenha maior estabilidade e consiga superar momentos de menor demanda.

O MDIC considera que o setor naval obteve avanços, mas enfrentou momentos de forte retração. Um dos desafios para impedir uma nova desmobilização da indústria brasileira passa por ela suprir parte da demanda com exportações. “Temos que desenvolver uma indústria competitiva a nível internacional que consiga fornecer por seus próprios méritos, pelo interesse dos compradores em adquirir produtos com tecnologia e pegada de carbono adequadas”, afirmou Halfeld, durante o webinar ‘Energy Talks – Revitalização da Indústria Naval’, promovido pela agência EPBR.

Ele ponderou que todos os países buscam, de alguma forma, exigir algum conteúdo local para que indústrias instaladas em seus territórios evoluam de forma mais rápida. “Não descartamos alguma ação nesse sentido, mas entendo que seria importante [ganho de competitividade] como ponto inicial para que a indústria possa se levantar nesse momento em que está com dificuldade”, comentou.

Halfeld afirmou que o governo tem a preocupação de que o setor naval receba atenção diferenciada para aumentar o número de empregos gerados, assim como a atração de tecnologia e o desenvolvimento de engenharia. “Esperamos que, com sua revitalização, haja reflexos positivos, inclusive na navegação marítima (cabotagem) e reflexos em toda indústria que fornece equipamentos para construção e às cidades que abrigam os estaleiros”, projetou.

O MDIC vê a necessidade de atacar diversas vertentes para a indústria retomar as atividades e ter uma capacitação no longo prazo. Halfeld lembrou que o setor perdeu profissionais qualificados e disse que a formação de profissionais é um dos primeiros aspectos a ser considerado para uma expansão das atividades de construção naval no país.

Ele avalia que a indústria naval carece de uma projeção de trabalho interno e de possíveis exportações, para não sofrer tanto se houver outros períodos de retração. Segundo o coordenador, existem pontos que vêm sendo estudados que impactam o setor, como financiamento, tributação e regulação. O MDIC também observa a tendência de redução de emissão de carbono na construção e na operação das embarcações.

Halfeld observa uma preocupação maior em observar a economia circular abrangendo o ciclo de vida completo de embarcações, da concepção do projeto até o desmantelamento. Ele acrescentou que a futura construção de geradores eólicos offshore deverá mobilizar estaleiros brasileiros em algum momento, já que essa é uma tendência mundial e também porque o Brasil tem um grande potencial mapeado. “Estamos otimistas que, em conjunto com trabalhadores, setor produtivo, governo e usuários finais consigamos desenvolver bem e levar esse setor ao patamar que merece e que o Brasil precisa”, afirmou.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

Produção de petróleo cresceu 9,7%, enquanto as exportações avançaram 21,8% na comparação com o primeiro semestre de 2022

O setor de petróleo e gás natural, que representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial brasileiro, teve forte impacto no resultado da produção nacional no primeiro semestre deste ano. Neste período, a produção de óleo cresceu 9,7% e a de gás natural aumentou 7,4%, na comparação com igual semestre do ano passado.

Desse modo, as atividades de óleo e gás foram o carro-chefe do crescimento de 8,2% das Indústrias Extrativas em janeiro/junho deste ano, destaca o economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados do PIB, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também as exportações de petróleo, com crescimento de 21,8% na comparação entre os dois semestres, contribuíram para o bom resultado do setor. Os volumes de petróleo exportados pelo Brasil atingiram o recorde de 1,47 milhão de barris por dia, em média, em janeiro/junho deste ano.

O país exportou 46% de todo o óleo que produziu, que foi de 3,226 milhões de barris diários, em média. A Petrobras sozinha representou 39% (equivalente a 571 mil barris/dia, em média) do volume de petróleo comercializado no mercado internacional em janeiro/junho de 2023. O restante coube a outras petroleiras, nacionais e estrangeiras.

Petróleo do pré-sal

Cararine observa que o aumento na produção brasileira de petróleo deveu-se, principalmente, ao incremento da produtividade dos campos do pré-sal. E também à entrada em operação de novas plataformas no final do ano passado e no início deste ano, fruto dos investimentos realizados pela Petrobras entre 2010 e 2013.

Além disso, ele destaca a contribuição do aumento do Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias ao desempenho da indústria extrativa. “O aumento da produção nas refinarias tem influência no PIB. No primeiro semestre do ano o crescimento do FUT foi ainda modesto, de apenas 0,03%, mas será bem maior no segundo semestre”, afirma.

O economista lembra que a Petrobras vem aumentando sua produção de combustíveis sucessivamente desde o início da nova gestão da empresa, no começo do ano. “As unidades de refino da Petrobras alcançaram em agosto o patamar de 97,3% de fator de utilização, o melhor resultado desde dezembro de 2014”, frisa Cararine.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

Ao todo, foram aplicados R$ 373 milhões em construções, conversões, docagem e reparos realizados em 3 estaleiros.

O Ministério de Portos e Aeroportos registrou a conclusão de 21 obras com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) em 2023. De acordo com o último balanço do MPor, os investimentos dessas entregas totalizam R$ 373 milhões. Os recursos foram aplicados em 6 construções, 5 conversões e 10 serviços de docagem e reparo, realizados nos estaleiros Detroit (SC), Navship (SC) e Wilson Sons (SP). O estaleiro Navship, do grupo Edison Chouest, entregou 5 conversões e 7 docagens e/ou reparos. A Wilson Sons realizou em seus estaleiros duas construções e três docagens/reparos. Já o Detroit concluiu 4 construções no período.

Os desembolsos para projetos financiados com recursos do FMM totalizaram R$ 297 milhões de janeiro a agosto deste ano, uma queda de 12% em relação às liberações de recursos do fundo setorial no mesmo período do ano passado (R$ 337 milhões).

Em 2022, os desembolsos totalizaram R$ 659 milhões, ficando acima das liberações registradas nos dois anos anteriores: R$ 214 milhões (2021) e R$ 354 milhões (2020). Nos oito primeiros meses de 2023, as liberações se concentraram principalmente em Santa Catarina (R$ 102 milhões), São Paulo (R$ 98,3 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 76,4 milhões).

Em 2023 foram celebrados 6 contratos, que abrangem 57 obras contratadas com recursos do FMM que somam R$ 483 milhões em valores contratados, dos quais R$ 54 milhões foram liberados. Desde 2014, os valores contratados somam R$ 9,9 bilhões, com R$ 8,5 bilhões liberados, que correspondem a 99 contratos celebrados e 692 obras contratadas.

Estaleiros
O FMM tem R$ 376,7 milhões em valores priorizados para estaleiros nacionais. O balanço mais recente do MPor registra três contratos celebrados para estaleiros nos estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina, que pertencem ao grupo Edison Chouest. Desse montante, estão contratados R$ 236,4 milhões, sendo que R$ 225,3 milhões foram liberados.

FONTE: PORTOS E NAVIOS – Danilo Oliveira

IMAGEM: https://gwec.net/

Projetos da Petrobras anunciados recentemente incrementaram o estoque de parques eólicos no mar; setor aguarda regulação

À espera de uma regulamentação que traga segurança jurídica, agentes do mercado de energia renovável já inscreveram 91 projetos de licenciamento ambiental no Ibama, ligado ao Ministério de Meio Ambiente, para a construção de parques eólicos offshore. No total, caso concretizados, os novos parques poderiam gerar mais de 189 GigaWatts (GW). 

O informe oficial, que data de julho, traz 78 projetos e os 189 GW citados. A EXAME confirmou com o Ibama que outros novos 13 projetos foram inscritos desde então — 10 deles da Petrobras, que selou sua entrada no setor de éolicas offshore nesta semana. O presidente da petroleira, Jean-Paul Prates, tem definido a interlocutores o movimento da estatal: "A Petrobras chegou". 

Em relatório, o BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME) estima que os projetos da Petrobras inscritos — sete no Nordeste, dois no Sudeste e um no Sul — têm um potencial produtivo de 23 GW. "Combinado com os estudos com a Equinor (14,5 GW), a Petrobras pode alcançar um total de 37,5 GW de geração eólica", diz trecho do relatório. "A capacidade combinada de 37,5 GW representa aproximadamente 18% da capacidade total de energia eólica instalada no Brasil e mais da metade de sua capacidade em terra, destacando o potencial significativo dessas iniciativas."

O número de pedidos mais do que quadruplicou: de 20 em setembro de 2021 para os atuais 91, segundo dados do Ibama. Atualmente, a energia eólica onshore, produzida em terra, representa 13% da matriz elétrica, com capacidade instalada de 25GW. Em suma, a potência estimada vinda de projetos offshore, caso concretizada, representaria dobrar a capacidade elétrica total instalada no país — atualmente em 184 GW.  

As empresas buscam o processo de licenciamento em meio a um vácuo regulatório sobre as usinas eólicas offshore. Desde 2022, um decreto do governo regulamentou a cessão de uso de espaços físicos e aproveitamento de recursos naturais em águas do mar sob domínio da União para a geração de energia elétrica. A norma definiu como os procedimentos deverão ser conduzidos, onde poderão ser apresentados os pedidos de cessão e quais os passos que o empreendedor deverá seguir para consecução do empreendimento. 

Em outubro do ano passado, uma portaria conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Minas e Energia definiu as regras para a criação e funcionamento de um "Portal Único de Gestão do Uso de Áreas Offshore". 

Eólicas offshore: à espera da regulação 

Apesar dessas normas, o setor aposta mesmo no projeto de lei 576/2021, que chegou na Câmara no final de agosto e poderá regulamentar definitivamente a exploração e geração de energia a partir de fontes de instalação offshore e o uso do mar. Segundo apurou a EXAME, há acordo para votar o regime de urgência do projeto em setembro. O deputado Zé Vitor (PL-MG) é o relator da matéria. 

O presidente da Casa, Arthur Lira, disse recentemente que a "pauta verde" será uma das prioridades das votações desse segundo semestre.  

Para Juliana Melcop, advogada especializada em energia do escritório Souto Correa, os investidores estão utilizando as licenças como forma de pressão por uma regulamentação. "Os projetos são preliminares. Muitos estão sobrepostos e muitos não dá para fazer. Tem questões como pesca, relativas a óleo e gás. Muita coisa não é viável economicamente nem regulatoriamente", diz. "Mas se 10 GW saírem do papel, seria uma revolução."  

De fato, os dados do último boletim do Ibama mostram que muitas das áreas enviadas como consulta para licenciamento se sobrepõem.  

Élbia Gannoum, diretora-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), afirma que os investimentos no setor precisam ser pensados no médio e longo prazo.  

Por se tratar de uma tecnologia recente, os investimentos começaram em 2018. Cronologicamente, ela explica, o grande passo no setor foi a publicação do Roadmap - Eólica Offshore, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2019. Em 2020, o Ibama divulgou os termos de referência para licenciamento ambiental. "Com isso, os investimentos que estavam olhando para o setor e pensando em projetos inscreveram no Ibama", afirma Gannoum. "O fato de se inscreverem no Ibama não dá nenhuma ordem de prioridade porque não existe regulação de offshore. 186 GW é quase um Brasil. Mostramos que está na hora de fazer porque tem muito interesse." 

Segundo ela, a lei, caso aprovada, é o que vai garantir diretrizes gerais para a geração de energia no mar e segurança para investimentos. "Ela traz a diretriz para o leilão de cessão de uso do mar. Significa que se quiser fazer projeto no mar tem que pedir uma cessão e ali está a diretriz. O MME vai regulamentar e o ministério vai poder fazer o primeiro leilão", diz. 

Nas suas contas, o prazo para os primeiros projetos começarem a funcionar é entre 2030 e 2031. É preciso aprovar a lei, fazer a cessão da exploração no mar, emitir a licença ambiental. "Todo mundo que fez offshore demorou mais tempo do que o Brasil. Ja estamos trazendo a experiência internacional", diz.

Faz sentido investir em eólicas offshore? 

Um comentário comum ao avanço das eólicas offshore é o de que elas são caras e o Brasil tem muitos pontos on shore com excelente fator de capacidade. Nessa lógica, o custo de produzir energia a partir do vento no mar não seria atrativo —  nas contas do BTG Pactual, é pelo menos três vezes mais caro do que o Capex necessário para a geração em terra. 

Élbia Gannoum reconhece os custos mas rechaça o argumento. "A idade da pedra não acabou porque acabou a pedra. Se não olharmos para novas tecnologias colocamos a sociedade em um grau de mediocridade grande", diz. 

Para ela, a mesma narrativa se aplicaria à geração de energia eólica on shore no começo dos anos 2000 — quando o governo subsidiou e auxiliou na expansão do setor, hoje com 13% de participação na matriz elétrica. "Tínhamos energia hidroelétrica de sobra. Se não tivéssemos feito isso, hoje teríamos uma grande crise de energia", afirma.  

Além disso, diz a diretora da Abeeólica, a demanda por energia no país crescerá de forma muito maior do que nos últimos cinco anos por causa da demanda vinda do hidrogênio verde. Isso porque 85% da energia nacional vem de fontes renováveis, um requisito essencial para a produção de hidrogênio verde. Estudo da consultoria McKinsey mostra que, em um cenário acelerado, o hidrogênio verde demandará 200 bilhões de dólares em investimentos, incluindo 180 GW em capacidade de energia adicional de fontes renováveis até 2040. "Vamos precisar de um novo Brasil de capacidade instalada", afirma Gannoum.  

Melcop, do Souto Correa, avalia que as eólicas offshore podem trazer um avanço nos esforços de neoindustrialização, agenda central para o governo. A iniciativa se acoplaria ao movimento de powershoring, isto é, a descentralização da produção industrial para países próximos a centros de consumo e que oferecem energia limpa, segura, barata e abundante. 

"Temos disponibilidade de eólicas offshore imensa, entre os cinco maiores do mundo de recursos. Podemos pensar nesse contexto de powershoring. Eólica offshore pode seguir o roteiro da eólica tradicional. Teve a criação da indústria, que passou por percalços", afirma. "Precisamos pensar num contexto maior que reflita a vontade do Brasil."

FONTE: EXAME

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

Plataforma afretada pela Petrobras fabricada na China vai produzir óleo e gás no campo de Mero, primeira área de partilha da produção do país

A Petrobras informou nesta terça-feira (12/9) que o navio-plataforma FPSO Sepetiba chegou ao Brasil, vindo da China. A unidade será instalada no campo de Mero, primeira área de partilha da produção do país, no pré-sal da Bacia de Santos.

O FPSO tem capacidade de produzir até 180 mil barris de petróleo e 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia. A previsão é que entre em operação no último trimestre deste ano.

A unidade da SBM foi afretada pela Petrobras por 22,5 anos. Foi o primeiro contrato vencido pela SBM Offshore no país depois do acordo de leniência firmado com Ministério da Transparência (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) em julho de 2018.

Será o segundo FPSO definitivo a ser instalado no campo de Mero, terceiro maior campo em volume de óleo in place, de um total de quatro sistemas. As quatro unidades juntas terão capacidade de produzir até 720 mil barris de óleo por dia.

O campo unitizado de Mero é operado pela Petrobras (38,6%), em parceria com a Shell Brasil (19,3%), TotalEnergies (19,3%), CNPC (9,65%), CNOOC (9,65%) e PPSA (3,5%).

Maior plataforma do Brasil

A SBM Offshore também tem contrato com a Petrobras para o afretamento por 26 anos do FPSO Almirante Tamandaré, que será instalado no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos.

A unidade será a maior plataforma para produção de petróleo e gás já instalada no país, com capacidade de produção para 225 mil barris/dia de petróleo e 12 milhões de m3/dia de gás natural.

O FPSO tem previsão de entrada em operação no segundo semestre de 2024.

FONTE: epbr

IMAGEM: ESTADÃO.COM

Chanceleres do Mercosul, incluindo o ministro Mauro Vieira, se reúnem nesta segunda para discutir acordo com a União Europeia

O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, e chanceleres de outros países do Mercosul se reúnem na tarde desta segunda-feira (18/9), em Nova York, para tratar sobre o acordo de livre comércio do bloco com a União Europeia.

O debate dessa vez, segundo fontes da diplomacia brasileira, será no nível político. No aspecto técnico, as conversas já estão um pouco mais adiantadas, após a resposta enviada pelo Mercosul aos europeus na semana passada.

Nos últimos dias, o Itamaraty apresentou à União Europeia, em nome de todo o Mercosul, uma resposta inicial às demandas do bloco europeu que estão emperrando a implementação do acordo entre os dois grupos.

A ideia agora é que negociadores dos dois lados passem a fazer reuniões semanais, por videoconferência, para tentar avançar no acordo. O Brasil lidera as negociações pelo Mercosul porque ocupa a presidência rotativa do bloco até dezembro de 2023.

FONTE: METRÓPOLES/IGOR GADELHA

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

A transição energética (de combustíveis fósseis para fontes renováveis), o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o apetite de investidores estrangeiros por projetos de baixo carbono já impactam em maiores investimentos nas hidrovias brasileiras para o transporte de cargas, com algumas obras importantes no horizonte.

Historicamente, o Brasil investiu mais em rodovias e ferrovias, e muito pouco nas hidrovias —apesar de o transporte de carga aquaviário ter custo menor de implantação e ser menos poluente, consumindo dez vezes menos combustível do que uma composição ferroviária e 20 vezes menos do que a rodoviária para transportar a mesma quantidade de carga.

Hoje, dos 60 mil quilômetros de hidrovias potencialmente navegáveis, o Brasil utiliza um terço do potencial, ou 19 mil quilômetros de vias navegadas. Os dados são da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Eu conversei com o diretor-geral da agência, Eduardo Nery, que explica que foi por uma questão cultural que o Brasil deixou de explorar esse potencial logístico. E que, para atrair investimento privado (concessões, por exemplo), é importante ter um mínimo de investimento público primeiro. 

"Hoje em dia a gente só explora um terço do nosso potencial de vias navegáveis. Além da nossa cultura de explorar rodovias [ser dominante no país], os investimentos em obras de hidrovias exigem uma dragagem de manutenção contínua, exige um balizamento, sinalização. É algo que nunca foi feito pelo Executivo, por nenhum governo. A hidrovia é a última fronteira do desenvolvimento da infraestrutura. E agora está sendo tratada como prioridade", afirma.

Os avanços ainda são tímidos, mas há avanços. Quando Nery, um servidor de carreira do TCU (Tribunal de Contas da União), chegou à Antaq há dois anos, não havia nenhum investimento em hidrovias. O diretor cita algumas obras que estão em andamento:

Hidrovia Araguaia-Tocantins

Em um trecho em Itupiranga (PA), próximo a Marabá (PA), há uma restrição de navegação devido a um conjunto de pedras, o pedral do Lourenço. A desobstrução desse trecho se arrasta por décadas em função de discussões ambientais, mas é considerada estratégica pelo potencial da hidrovia em escoar carga do interior do país até o Atlântico. Por ser uma obra cara, que não atrairia a iniciativa privada, ela será feita com recursos públicos pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A obra tem contrato e licença prévia e precisa de liberação definitiva para começar. Depois que o pedral estiver desobstruído, a Antaq deve fazer uma concessão para a iniciativa privada explorar o trecho.

Hidrovia Brasil-Uruguai

Há uma década existe um acordo bilateral para implantar uma hidrovia que vai ligar a lagoa Mirim (na fronteira com o Uruguai) à lagoa dos Patos (Brasil). A obra de dragagem entrou no PAC e será executada pelo DNIT. Os estudos de viabilidade estão sendo feitos em parceria com a Infra SA (empresa do Ministério da Infraestrutura) e o Ministério dos Portos e Aeroportos para que seja assinado o contrato da dragagem. A contratação da dragagem está prevista para este mês de setembro e, em paralelo, a Antaq está deixando a modelagem da concessão pronta.

Infraestrutura aquaviária no acesso à foz do rio Amazonas

Está sendo desenvolvido um estudo para melhorar a navegabilidade do Barra Norte, canal de navegação na foz do rio Amazonas. O estudo deve concluir qual será o melhor modelo adotado — se uma concessão ou PPP (parceria público-privada) — para reduzir a limitação à capacidade de escoar commodities.

Rio Madeira e rio Paraguai

Estudo de viabilidade em andamento (Infra SA foi contratada por acordo de cooperação). A ideia é saber se é viável fazer uma concessão.

FONTE: UOL /MARIANA LONDRES