IMAGEM: TRANSPETRO

Processo tem objetivo de identificar interessados em participar de futuras licitações destinadas a contratações de navios de até 48.000 TPB pela companhia.

A Transpetro abriu uma consulta de pré-qualificação para a aquisição de gaseiros e petroleiros. A companhia pretende contratar a construção de gaseiros de 7.000 m³ (pressurizados/semirrefrigerado), além de petroleiros de 15.000 TPB (todos para produtos claros); petroleiros de 35.000 TPB (produtos claros escuros e cru); e petroleiros 48.000 TPB de produtos claros e escuros. De acordo com a convocação, publicada nesta segunda-feira (11), poderão participar das futuras licitações somente fornecedores que tenham enviado o formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré-qualificação, até as 23h59 de 28 de setembro de 2023. Os interessados também precisarão atender às demais exigências previstas em edital.

Os estaleiros deverão apresentar certificados de construção ou certificados das embarcações, comprovando construção de embarcação classificada por sociedade classificadora membro da IACS (Associação Internacional das Sociedades Classificadoras, em português) de complexidade semelhante às embarcações pretendidas, nos últimos 15 anos. A Transpetro considera, por complexidade semelhante (ou maior), navios gaseiros, petroleiros, porta-contêineres, graneleiros, embarcações de apoio offshore. Alternativamente, a empresa poderá aceitar a comprovação de integração de módulos e/ou jumborização de plataformas de exploração e produção (E&P) ou de perfuração, nos últimos 15 anos e classificada por uma classificadora IACS.

O estaleiro também deverá atender, entre os requisitos, com estrutura de oficinas de processamento, tratamento e pinturas de chapas de aço e blocos; oficinas/pátio para sub montagem e montagem de blocos; dique seco ou carreira, com dimensões mínimas de 120 metros x 20m, e requisitos estruturais que possam garantir uma construção eficiente, com qualidade e principalmente com capacidade de atender aos prazos que serão definidos posteriormente no edital de licitação.

Para comprovar o atendimento do requisito do dique ou carreira, os fornecedores poderão apresentar contratos preliminares, acordos, cartas de intenção, declarações ou outros documentos legalmente válidos e aplicáveis. De acordo com as regras, a flexibilidade nesse item permite uma abordagem abrangente para demonstrar a conformidade com os critérios estabelecidos, abrindo oportunidades para fornecedores que possam apresentar evidências de forma diversificada.

O processo será conduzido pela Gerência Executiva de Gestão de Bens e Serviços da Transpetro e o registro de pré-qualificação terá validade de um ano, podendo ter este prazo atualizado. A pré-qualificação é um procedimento auxiliar das licitações e é realizada em caráter permanente, a fim de identificar, antes da instauração do processo licitatório, fornecedores que reúnam condições de habilitação para o provimento de bem ou a execução de serviço em condições estabelecidas ou de bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade definidas pela Transpetro.

Conforme a Lei das Estatais, a Transpetro pode realizar licitações restritas a fornecedores ou produtos pré-qualificados. Esses processos devem ser precedidos de aviso publicado no Diário Oficial da União, informando a previsão de realização de tais tipos de certame e o prazo limite para inscrição de interessados no procedimento de pré-qualificação correspondente. A etapa de pré-qualificação vetará a entrada de consórcios e interessados que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Transpetro, ou ainda que esteja em situação irregular com a administração pública ou com a União.

TP25
O novo programa para renovação e expansão da frota da Transpetro foi batizado de ‘TP25’ e prevê a construção de 25 navios de cabotagem em estaleiros brasileiros nos próximos 8 anos. Durante a 17ª Navalshore – Feira e Conferência da Indústria Marítima, em agosto, o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, havia explicado que o escopo prevê gaseiros e navios de transporte de produtos claros e escuros, de até 48.000 TPB (toneladas de porte bruto). Na ocasião, Bacci acrescentou que será mantido o padrão de navios MR1, MR2 e gaseiros que já operam atualmente. “Basicamente, é o que já foi construído no passado. São navios já utilizados pela Petrobras”, ressaltou.

A empresa estima que serão necessários aproximadamente R$ 12,5 bilhões de investimentos para esse pacote, que vem sendo desenvolvido em conjunto com a holding Petrobras. A expectativa da Transpetro é lançar o edital para contratação dos navios em janeiro de 2024. “Estamos desenhando o edital, fazendo consultas para ver a capacidade dos estaleiros. Feita essa fase, em janeiro, mais tardar em fevereiro soltar o edital da licitação”, declarou Bacci, durante a Navalshore, que ocorreu no Rio de Janeiro.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: Silvio Costa Filho, novo ministro dos Portos e Aeroportos / Crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na quarta-feira (6/9), que convidou o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para assumir o Ministério dos Portos e Aeroportos. A condução do deputado à pasta faz parte da reforma ministerial do governo, uma estratégia de aproximação com o Centrão, que passou a ser especulada após a aprovação da reforma tributária no início de julho, e para também ampliar a base governista no Congresso.

O deputado aceitou o convite e ocupará o cargo que pertencia a Márcio França (PSB), ex-governador de São Paulo. “A nomeação e posse serão realizadas no retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da reunião do G20”, diz nota do Palácio do Planalto.

A expectativa para Costa Filho assumir os Portos e Aeroportos se intensificou após o deputado se reunir, ao lado do também deputado federal André Fufuca (PP), com o presidente Lula na tarde desta quarta, no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF).

Antes do anúncio oficial do presidente Lula, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já havia dado confirmado que Silvio Costa Filho faria parte da nova formação ministerial do governo Lula. Durante coletiva de imprensa no dia 4 de agosto nos Diálogos Amazônicos, em Belém, Padilha adiantou que o deputado pernambucano ganharia um Ministério, no entanto, não especificou para qual pasta Silvio Costa Filho seria conduzido.

“Já tem uma decisão do presidente Lula de trazer esses dois parlamentares [Silvio Costa Filho e André Fufuca], que representam duas bancadas importantes do Congresso Nacional. Mas, mais do que elas, podem atrair outros parlamentares, trazer para o governo, convidá-los para o governo, para ocupar postos de ministérios”, afirmou Alexandre Padilha.

Quem é Silvio Costa Filho, o novo ministro dos Portos e Aeroportos

Filho de Silvio Costa, Silvio Serafim Costa Filho é deputado federal do Republicanos pelo Estado de Pernambuco e está atualmente em seu segundo mandato. Em seu partido, ele exerce a função de presidente regional no estado. Além da carreira na política, o deputado possui formação em Pedagogia.

Costa Filho foi secretário de Turismo do Estado de Pernambuco em 2007, vereador do Recife, a capital pernambucana, e também deputado estadual de Pernambuco por três mandatos. Em 2016, concorreu à prefeitura do Recife como vice da chapa, ficando em segundo lugar na disputa.

Em 2018, foi eleito para o primeiro mandato como deputado federal pelo Republicanos-PE, com 109.185 votos válidos. Na eleição seguinte, em 2002, foi reeleito como o quarto deputado mais votado em todo o estado, com 162.056 votos.

Na votação do texto-base da reforma tributária na Câmara dos Deputados, em 6 de julho, ele foi favorável ao projeto nos dois turnos.

FONTE: JOTA

IMAGEM: FÁBIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Caso tem repercussão geral e valerá para todas as entidades do país

O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou nesta segunda-feira (11) ao total de 11 votos no julgamento que discute se sindicatos podem cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.

Os ministros entendem que é válida a obrigação do recolhimento da cobrança. O trabalhador, para não pagar, terá de se valer do direito de oposição —ou seja, terá de dizer que é contra.

O processo discute a situação de um sindicato do Paraná. Apesar disso, o caso tem repercussão geral e valerá para todas as entidades do país. 

A contribuição assistencial é aquela que financia as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos.

No formato virtual, ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da corte e não há discussão presencial sobre o tema.

Até o fim do prazo, pode haver mudanças de posição, pedidos de vista (mais tempo para análise) ou destaque (levar ao plenário físico).

Contribuições pagas pelos trabalhadores aos sindicatos estão em discussão no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como forma de financiar as entidades, desde que aprovadas em assembleia, após o fim do chamado imposto sindical na reforma trabalhista.

Até 2017, os sindicatos recebiam por ano cerca de R$ 3 bilhões com as antigas regras. Desde então, perderam essa fonte de custeio.

A contribuição assistencial, no entanto, difere das contribuições sindicais, que custeiam o sistema sindical; e confederativa, que banca a cúpula do sistema sindical.

Porém, na lógica da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), cabe aos empregados declarar que desejam contribuir com financeiramente as entidades, não o contrário.

Em embargos de declaração —quando uma das partes pede esclarecimento sobre a decisão de mérito—, o ministro Luís Roberto Barroso alertou para a importância de se garantir fonte de financiamento das entidades e convenceu o colega Gilmar Mendes, relator do processo.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: ANDRE RIBEIRO/AGÊNCIA PETROBRAS

Produção de petróleo no Brasil deve disparar e participação do pré-sal chegará a 78%; somado a parceiros, Petrobras prevê produzir 3,6 milhões barris de óleo equivalente por dia

A Petrobras anunciou a instalação de 11 novas plataformas no pré-sal até 2027. O anúncio feito na segunda-feira (4) lembra que o pré-sal completa 15 anos de produção neste mês de setembro.

A expectativa é que a produção do pré-sal alcance 2,4 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) até 2027. Isto representa 78% do total da produção que deverá ser de 3 milhões e 100 mil boed.

Na somatória da produção com parceiros da iniciativa privada, a projeção com as novas plataformas é de que o volume total no pré-sal chegue 3,6 milhões de boed até a data.

Entre 2023 e 2027, a companhia destinou US$ 64 bilhões para investimentos em atividades de exploração e produção, sendo que 67% desse total é somente para o pré-sal.

As novas plataformas a serem construídas são:

• Campo de Búzios: FPSOs* Almirante Tamandaré (2024); P-78 e P-79 (ambas para 2025); P-80 e P-82 (as duas para 2026), e P-83 (2027);
• Campo de Mero: FPSO Sepetiba (2º semestre de 2023) e outras duas plataformas até 2025;
• Bacia de Campos: o FPSO Maria Quitéria em 2025 e o FPSO do projeto de Revitalização de Albacora até 2027.

*Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência (em inglês, Floating, Production, Storage and Offloading) 

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: REUTERS/Ricardo Moraes

Balanço do MPor contabiliza 237 obras, em andamento ou previstas, que totalizam R$ 6,1 bilhões em 9 estados

O Brasil tem 29 projetos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) listados como ‘em fase de construção’. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), existem outros 79 projetos aguardando eficácia dos contratos e 129 estão priorizados pelo conselho diretor do fundo setorial (CDFMM).

O valor priorizado nessas 237 obras, em andamento ou previstas, é de R$ 6,1 bilhões, sendo que R$ 1,1 bilhão estão contratados e dos quais R$ 339,7 milhões já foram liberados. Ao todo, os recursos serão aplicados em obras e serviços em 9 estados. A última atualização dos dados consta com a data desta quarta-feira (6).

Do total priorizado, a maior parte corresponde a 35 obras em Santa Catarina, que totalizam R$ 2,8 bilhões. Aproximadamente R$ 1 bilhão são destinados a 60 obras em estaleiros do Rio de Janeiro.

Outros R$ 885,5 milhões estão previstos para projetos no estado de São Paulo, que possui o maior número de projetos: 94, dos 237 listados.

As demais obras ocorrerão nos estados do Amazonas (29), Bahia (2), Ceará (3), Maranhão (2), Pará (11), Pernambuco (1).

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: ENFOQUE MS

Usina de Itaipu será importante condutora em plano de integração econômica do continente, diz ministro Alexandre Silveira.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na 5ª feira (31.ago.2023) que o governo vai apresentar um projeto de expansão da Hidrovia Paraguai-Paraná até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em participação no Fórum de Energia, promovido pela Itaipu Binacional, Silveira informou que o desenvolvimento da hidrovia que cruza Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina faz parte de um planejamento de integração econômica do continente. Segundo o ministro, essa é uma prioridade da agenda internacional do presidente.

Silveira não deu detalhes sobre o andamento do projeto, mas afirmou que a usina de Itaipu terá um papel importante de indução no plano de desenvolvimento da hidrovia que transporta a produção agrícola e mineral do Brasil para os portos do Paraguai, do Uruguai e da Argentina.

Por ser uma empresa administrada por Brasil e Paraguai, Silveira entende que os recursos da usina hidrelétrica podem ser empregados em um projeto que beneficiará os 2 países e por consequência os demais países vizinhos. Esse seria mais um aceno do presidente Lula à integração econômica da América do Sul.

“A questão da hidrovia é fundamental tanto para o agronegócio brasileiro quanto para o setor mineral que a gente possa melhorar as condições da hidrovia do Paraná. Desde o Mato Grosso do Sul, passando pelo Paraná, Paraguai, Uruguai e Argentina, que é uma grande fonte de transporte desses produtos para toda Europa e para os Estados Unidos”, declarou o ministro.

FONTE: PODER360

IMAGEM: REPRODUÇÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta 2ª feira (11.set.2023) que os líderes dos países que integram o Mercosul e a União Europeia se reúnam para fechar o acordo comercial entre os 2 blocos e que a decisão saia nos próximos meses. “E temos que chegar nos próximos meses a um acordo de sim ou não. Ou faz ou para de discutir. Já faz 22 anos”. Lula disse que quando os negociadores não conseguem avançar, é hora de entrar a política.

O presidente falou a jornalistas em Nova Délhi, capital da Índia, onde esteve para participar da cúpula de líderes do G20. Embarca de volta para o Brasil nesta 2ª feira. Chega a Brasília às 23h. O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) disse nesta 2ª feira que uma delegação com negociadores europeus viajará ao Brasil em 21 de setembro para realizar um encontro com representantes do governo brasileiro. Outra reunião virtual será realizada em 15 de setembro.

Lula relatou ter dito ao chefe do Executivo da França, Emmanuel Macron, que quer fechar o acordo enquanto é presidente do Mercosul. Também afirmou ao líder francês que o bloco sul-americano recusou a carta adicional enviada pelos europeus em março por rechaçar as ameaças de sanção indicadas em casos de descumprimentos de regras ambientais. O Brasil também é contrário à participação estrangeira nas compras governamentais.

Os 2 tiveram uma reunião bilateral às margens do G20. Segundo a Presidência, conversaram sobre as pendências que ainda impedem a finalização do acordo entre Mercosul e União Europeia. Lula disse a Macron que o bloco sul-americano está pronto para concluir o processo o mais rápido possível e que espera uma postura clara dos europeus.

Na semana passada, negociadores do Mercosul apresentaram diretrizes que o bloco enviará como resposta às demandas da União Europeia apresentadas em março. Em julho, Lula afirmou que a carta contendo cobranças sobre questões ambientais era “inaceitável”. Questionado sobre se há ambiente político, especialmente por parte dos europeus, para que o acordo seja selado, Lula disse que sim, mas defendeu “ponto de equilíbrio”.

“Sempre tentam passar a ideia de que não é Argentina, o Brasil que não querem [fechar o acordo]. Queremos e precisamos. Mas queremos ser tratados em igualdade de condições. Acordo comercial é via de duas mãos, eu compro e eu vendo. Temos que chegar a ponto de equilíbrio”, declarou o presidente.

FONTE: PODER360

IMAGEM: CARL DE SOUZA/AFP

A Petrobras não vai mais vender três áreas de exploração de petróleo terrestre. A estatal informou nesta segunda-feira (4) que encerrou os processos de desinvestimento do Polo Urucu, no Amazonas, do Polo Bahia Terra e do Campo de Manati (Bahia). Do mesmo modo, também não vai mais se desfazer da Petrobras Operaciones S.A. (subsidiária da Petrobras na Argentina).

O objetivo, conforme a companhia, é “maximizar o valor do portfólio com foco em ativos rentáveis, repor a reservas de óleo e gás, inclusive com a exploração de novas fronteiras”. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) comemorou a decisão.

“É um passo importante para a reconstrução da empresa, que vinha sofrendo com a privatização de diversos ativos importantes nos últimos governos”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deivyd Bacelar. Para ele, o fato relevante divulgado hoje “ratifica o posicionamento do governo federal e da nova gestão da estatal, de que a empresa volta a cumprir seu papel de desenvolvimento econômico e social”.

Ele ressaltou que a função primordial da Petrobras é garantir a independência nacional no abastecimento de petróleo. Nesse sentido, a oferta de combustíveis a preços razoáveis ajuda a fortalecer e expandir a cadeia produtiva e a geração de empregos no país.

Do poço ao posto

“A população precisa ter clareza de que as empresas estatais não devem ter o objetivo exclusivo de obter lucro apenas pelo lucro. São empresas que têm como acionista majoritário o Governo Federal. Por esse motivo, também têm o compromisso com os desenvolvimentos econômico, social e sustentável de todo o país”, frisou Bacelar.

Assim, a expectativa agora é que a Petrobras revise a venda de outros ativos privatizados durante os governos Temer e Bolsonaro. “Esperamos agora que a BR Distribuidora, Liquigás, os gasodutos, as refinarias e outros ativos estratégicos voltem a ser da Petrobras. E que a empresa volte a participar da comercialização e distribuição em todo o Brasil. Do poço ao posto”, disse o líder petroleiro.

Acordo da Petrobras com os árabes

Além disso, a Petrobras assinou neste domingo (3) um memorando de entendimentos (MOU) com o grupo Mubadala Capital. O objetivo é desenvolver estudos abrangendo futuros negócios no segmento de refino, com destaque para avaliação de participação em projeto de biocombustíveis.

O grupo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, adquiriu a antiga refinaria Landulpho Alves (Rlam) – atual refinaria Mataripe – na Bahia. A unidade foi privatizada em 2021, durante o governo Bolsonaro. Atualmente o fundo árabe desenvolve um projeto de uma biorrefinaria integrada, com foco na produção de diesel renovável e querosene de aviação sustentável.

“Este memorando está alinhado à nossa visão estratégica, que visa preparar a Petrobras para um futuro mais sustentável e contribuir para o sucesso dos nossos planos de transição energética”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Privatização em xeque

Também no domingo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a parceria da Petrobras com Acelen (subsidiária do fundo Mubadala) para desenvolver o projeto de biorrefino, mas afirmou que a venda da Mataripe foi um erro. Nesse sentido, ele defendeu que a recompra da refinaria pela Petrobras.

“Entendemos do ponto de vista da segurança energética e da nova geopolítica do setor de petróleo e gás, respeitadas as regras de governança da Companhia, que a Petrobras deve avaliar e recomprar a Rlam”, disse o ministro.

De acordo com o ministro, os moradores da Bahia e de Sergipe, que são atendidos pela refinaria, não estão sendo beneficiados pela nova política de preços da Petrobras. Isso porque, desde a privatização da refinaria, o combustível fornecido pela Acelen tem registrado preços mais elevados que o da Petrobras. “O povo baiano e sergipano tem pago preços de combustíveis mais caros do que em regiões de influência das refinarias cujo controle é da Petrobras”, ressaltou o ministro.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Como País e Nação temos o desafio de promover crescimento econômico transformador, porque deve ser contínuo, industrializante, ambientalmente sustentável, gerador de bons empregos e salários, capaz de superar a pobreza e as desigualdades. O mundo do trabalho que produzirá esse novo Brasil também passa e passará por profundas transformações.

Clemente Ganz Lúcio*

Estas deverão ter impactos positivos para o incremento da produtividade virtuosa e 1 tipo de regulação das relações de trabalho que considere as diferenças econômicas presentes na extensão territorial do País, a diversidade da estrutura produtiva dos setores, o tamanho e tipos de empresas e as especificidades das múltiplas atividades do setor público.

Diante do desafio de processo contínuo de profundas mudanças, como regular as relações de trabalho em tempo real, aqui e agora, na diversidade situações e contextos?

A negociação coletiva é o mais eficaz instrumento para tratar em tempo real das profundas mudanças no mundo do trabalho e seus impactos sobre a vida da classe trabalhadora e o sistema produtivo. Responde rápido, permite revisão, gera aprendizado, acolhe a diversidade e as diferenças e dá segurança para as partes atuarem, isso se a negociação coletiva for bem estruturada, articulada e coordenada de forma adequada, assentada em princípios da boa-fé e orientada para as melhores práticas. Por isso colocamos em debate a elaboração de projeto que materialize no Brasil o fortalecimento e a valorização da negociação coletiva.

As transformações já em curso decorrem da inovação promovida pelas novas tecnologias, pela inteligência artificial, pela digitalização, pelos novos materiais, entre outros. Há novas estratégias empresariais e surgem novas atividades econômicas. Países e regiões investem para recompor tecidos produtivos industriais nos seus territórios, buscam criar economia verde e de baixo carbono, apostam em fontes de energia renovável, tudo junto e ao mesmo tempo, com impactos disruptivos sobre o mundo do trabalho.

O fim dos empregos por meio tecnologia orientadas para a redução do custo do trabalho, regras distributivas que favorecem acumulação e concentração de renda e riqueza, aumento das desigualdades e inseguranças múltiplas são aspectos que fazem parte de processos políticos de alta tensão social, de enfraquecimento das democracias e dos seus instrumentos. É urgente pactuar outros sentidos, promover processos que fortaleçam a democracia e a tolerância com a diferença.

A orientação social dessas mudanças exige sentido que deve ser o de buscar sempre o bem coletivo, a qualidade de vida para todos, a sustentabilidade ambiental, a superação das mazelas da pobreza e desigualdade, assim como promover a participação de todos com trabalho digno, renda que permita financiar adequadamente o orçamento familiar, o incremento da produtividade do trabalho e a adequada distribuição dos frutos do trabalho de todos. A construção deliberativa desse sentido e sua forma de materialização é a essência da atividade política que tem na negociação seu principal instrumento para operar.

Localizada no mundo produtivo e nas relações de trabalho, também, é política a construção deliberativa do sentido das transformações e de como enfrentar os seus impactos. Há instrumento amplamente testado e com ótimos resultados para deliberar: a negociação materializada em acordos e convenções coletivas.

O desafio de organizar, articular e coordenar dinâmica de desenvolvimento econômico e socioambiental requer instrumentos capazes de promover simultâneas e diversificadas micro e macro concertações econômicas e sociais. É com essa finalidade que a negociação coletiva deve ser estruturada e organizada. Deve ser vista como ativo político de alto impacto econômico, capaz de promover arranjos no mundo do trabalho que deem qualidade às transformações em curso, respondam aos desafios das demandas quantitativas e sejam capazes de atender às expectativas de todas as partes interessadas.

Mudanças disruptivas exigirão respostas inéditas, muitas desconhecidas, que serão testadas, corrigidas, incrementadas. É processo de descoberta, que contém riscos que devem ser compartilhados, realizados com segurança jurídica assentada na boa-fé e na determinação de fazer o melhor para todos.

Esse produto de alto valor agregado para a vida em sociedade é resultado de construção realizada na interação que a negociação coletiva é capaz de promover.

Por isso, que propomos respostas inovadoras em termos de sistema de relações de trabalho, organizado e integrado às estratégias de desenvolvimento econômico e socioambiental.

O sistema de relações de trabalho deve ser fundado na negociação coletiva valorizada, bem estruturada e coordenada para ser capaz de responder a diferentes âmbitos de negociação, desde o local, no chão da empresa, na região, no setor, na cadeia produtiva, nacional e internacional.

Negociação coletiva organizada como prática permanente para tratar dos problemas em diversos âmbitos, contextos e situações. Processo negociais capazes de produzir terapias que tratem das dores que o irromper do novo traz. Compartilhar processos contínuos de aprendizado, a partir de perspectivas diferentes, mas com propósitos que podem ser convergentes.

Apostar na negociação coletiva exige responder pela constituição do sujeito, também coletivo, capaz de ampla base de representação dos milhares ou milhões de pessoas presentes no mundo do trabalho e na organização empresarial.

Esse sujeito já é constitucionalmente definido e denomina-se sindicato, organizado verticalmente e setorialmente em federações, confederações e, transversalmente, em centrais sindicais, formando o sistema sindical brasileiro, que deve ter condições para ampliar a representação para todas as formas de ocupação e organização produtiva, buscar sempre alta representatividade, mobilizar interesses e interessados, formatar pautas e propostas para serem aportadas nas mesas de negociação, debatidas e deliberadas em acordos.

Negociações coletivas capazes de tratar das diversas questões do mundo do trabalho – salários, jornada, auxílios e benefícios, formação profissional, saúde e segurança, férias, impactos das novas tecnologias, postos de trabalho, teletrabalho, entre inúmeros outros aspectos. Negociações coletivas com capacidade de criar respostas inovadoras para novos problemas, para contextos desconhecidos, para situações inéditas, para os conflitos que fazem parte da vida, com ampla cobertura sindical, protegendo a todos com segurança.

As transformações exigirão contínuo aprimoramento das negociações, seja em termos de âmbitos, de cobertura, de inovação, para compartilhar experiências, assim como respostas organizativas capazes de expressar os interesses no mundo novo que emerge. Por isso, é fundamental que o sistema de negociação e o sistema sindical sejam capazes de promover investimento contínuos no seu aprimoramento e de inovação em termos de respostas, processos e métodos.

O que propomos é organizar o sistema sindical e de negociação coletiva a partir da autorregulação promovida pelas partes interessadas e entre essas. A autorregulação permite que cada parte interessada aprimore de forma autônoma o seu sistema sindical e, as partes em conjunto, invistam na qualidade dos processos negociais.

Esse olhar de futuro é para já. Há urgência diante dos desafios e pressa para gerar respostas assertivas. Por isso, atuamos na construção de projeto de modernização do sistema de relações de trabalho, orientado pelas melhores práticas de negociação, pela atualização do nosso sistema sindical a partir da sua cultura e valores, comprometidos com a mudanças, com estrutura organizativa e forma de financiamento adequados, assentado no valor essencial das assembleias como espaço deliberativo aberto à participação de todos.

Trata-se de oportunidade e de exigência: integrar de forma virtuosa o sistema de relações de trabalho à construção do desenvolvimento econômico do Brasil.

(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável) da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do Dieese (2004/2020).

FONTE: DIAP

IMAGEM: REPRODUÇÃO

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou que negociadores do Mercosul e da União Europeia se reunirão em Brasília em 15 de setembro para discutir o acordo de livre comércio entre os dois blocos.

O encontro acontecerá após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito no fim de agosto que a resposta dos sul-americanos do documento adicional sobre meio ambiente proposto pela UE já estava pronta.

"No dia 15 de setembro, teremos uma reunião presencial. Negociadores da União Europeia virão a Brasília para avançarmos nessa discussão", disse Vieira à TV Band.

Segundo o ministro, o Mercosul "não pode aceitar que a proteção do meio ambiente seja usada como medida protecionista", mas Vieira também disse estar "otimista" sobre as negociações. 

"Os outros países do Mercosul têm a mesma posição, já conversei com chanceleres de Uruguai, Argentina e Paraguai. Precisamos negociar e encontrar um ponto central em que os interesses do Mercosul sejam atendidos", acrescentou.

O documento adicional proposto pela UE prevê sanções em caso de descumprimento de metas ambientais, algo que Lula considera uma "ameaça". No entanto, apesar do entrave, os dois lados falam em concluir o acordo ainda em 2023.

FONTE: ANSA BRASIL/UOL

IMAGEM: Pexels/Freerange

Cenário positivo com Sergio Massa pode ser drasticamente alterado com eventual vitória de Javier Milei

A pouco mais de um mês para as eleições na Argentina, o cenário político no país vizinho está cada vez mais complexo e incerto. Analistas apontam que Javier Milei, do partido La Libertad Avanza, e Sergio Massa, do partido Unión por la Patria, despontam como favoritos para disputar o segundo turno, lançando dúvidas sobre a relação futura com o Brasil.

O ultraliberal Javier Milei surpreendeu ao ser o candidato mais votado nas primárias, obtendo 29,86% dos votos. Este deputado federal, eleito em 2021 por Buenos Aires, apresenta propostas polêmicas para a economia argentina, como substituir o peso argentino pelo dólar e fechar o Banco Central. Além disso, Milei já defendeu medidas extremas, como a legalização da venda de órgãos e o fim das escolas públicas.

Para Wanilton Dudek, doutor em história e professor da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), o resultado das primárias foi inesperado, mas pode ser explicado pelo clima de incerteza no país, que está imerso em uma profunda crise econômica. Christopher Mendonça, professor de relações internacionais no IBMEC e especialista em política comparada e internacional, destaca o revés sofrido por Sergio Massa, candidato governista, que obteve apenas 27,28% dos votos, ficando em terceiro lugar.

Embora as eleições primárias tenham sido oficialmente destinadas a escolher candidatos para vários blocos políticos, também serviram como uma sondagem nacional sobre a posição dos candidatos perante os argentinos.

Recentemente, quando o BRICS anunciou sua expansão com mais seis participantes, incluindo a Argentina, alguns candidatos à presidência afirmaram que, se eleitos, o país não fará mais parte do grupo. Esta declaração foi adotada por Javier Milei e Patricia Bullrich, da coalizão Juntos por el Cambio. No entanto, especialistas acreditam que o tema não é prioritário neste momento da disputa eleitoral.

Dudek destaca que, independentemente do vencedor, o próximo presidente argentino enfrentará inúmeros desafios, tanto a nível nacional quanto internacional. A Argentina precisa recuperar a confiança em sua estabilidade política e econômica, além de reconquistar a confiança de sua população.

Do ponto de vista econômico, o Brasil tem demonstrado interesse em ajudar seu país vizinho a enfrentar a crise. Analistas concordam que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva preferiria uma vitória de Sergio Massa, o que representaria uma continuação do atual nível de cooperação bilateral. Massa já foi embaixador da Argentina no Brasil e possui um diálogo próximo com a diplomacia brasileira.

No entanto, Thiago Rodrigues, professor de relações internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF), alerta que, dependendo do vencedor, as relações entre Argentina e Brasil podem se tornar mais desafiadoras. Massa compartilha visões semelhantes às de Lula em relação a políticas sociais, alinhamento em política externa (BRICS, Mercosul, Unasul) e respeito aos contratos internacionais. Por outro lado, candidatos mais à esquerda, como Juan Schiaretti e Myriam Bregman, têm propostas mais radicais que podem dificultar a relação com o PT de Lula.

No lado oposto do espectro político, Patricia Bullrich e, especialmente, Javier Milei não têm afinidades com a social-democracia lulista. Uma vitória de Milei poderia tornar as relações bilaterais muito mais difíceis, incluindo a possível inclusão da Argentina no BRICS.

As eleições argentinas estão marcadas para 22 de outubro, com a possibilidade de segundo turno em 19 de novembro. O resultado dessas eleições terá impactos significativos nas relações bilaterais com o Brasil e na estabilidade da região.

FONTE: SPUTNIK/BRASIL 247

IMAGEM: SINDICATO DOS BANCÁRIOS

Supremo debate se correção atual do Fundo de Garantia é constitucional; trabalhadores querem fim da TR

O ministro Kassio Nunes Marques devolveu o processo da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e um novo julgamento sobre o caso já pode ser marcado no STF (Supremo Tribunal Federal). A data, porém, depende da presidência da corte, que é quem determina a pauta das sessões.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, de 2014, questiona a correção do dinheiro do Fundo de Garantia, que utiliza a TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano. O pedido é para que se declare a inconstitucionalidade da taxa e substitua a atual fórmula de atualização por um índice que reflita a inflação. A TR rende próxima de zero.

O julgamento da revisão do FGTS começou em 20 de abril, quando o ministro Luís Roberto Barroso apresentou seu voto. Para ele, o Fundo de Garantia deve ter ao menos a correção da caderneta de poupança, que é de 6% ao ano mais TR. O voto foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. 

A sessão foi interrompida e retomada em 27 de abril. Antes de apresentar seu voto, Nunes Marques pediu vista para analisar melhor o tema.

O QUE PODE ACONTECER?

A retomada do julgamento não é garantia de que a tese será julgada brevemente. O motivo é qualquer outro ministro pode pedir vista no processo para analisá-lo melhor. Com as mudanças na configuração da corte, após aposentadorias, essa solicitação tende a ocorrer, avaliam especialistas.

O ministro Cristiano Zanin, por exemplo, que assumiu vaga no Supremo no início de agosto e tem sido criticado por seus votos conservadores, é um dos que pode querer analisar melhor o caso, já que, segundo a AGU (Advocacia-Geral da República), o impacto nas contas públicas com a revisão é de R$ 661 bilhões.

Se houver pedido de vista, o julgamento é interrompido novamente e só pode ser retomado após devolução do processo. Além disso, a tese pode não ser aprovada, com o entendimento de que o uso da TR é constitucional.

Outra possibilidade é a aprovação da nova fórmula de correção. Se esse for o caso, há ainda o direito a embargos de declaração —pedido para esclarecer algum ponto do julgamento—, o que pode levar a uma nova análise pela corte.

Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, espera que a ministra Rosa Weber, presidente da corte, coloque o caso em votação o quanto antes. Para ele, o ideal seria em 13 de setembro, quando o FGTS faz aniversário.

"A decisão final do STF é aguardada por trabalhadores, que já estão perdendo a esperança em pôr fim às suas perdas. Esperamos que o julgamento seja pautado. Quem sabe no dia do aniversário de 57 anos do Fundo de Garantia?" diz.

Avelino diz esperar que a decisão seja justa para os trabalhadores, para o SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e para as prefeituras que têm o Fundo de Garantia como uma fonte mais barata para obras de saneamento básico e infraestrutura urbana. Ele também espera que quem entrou com ação até 20 de abril seja beneficiado.

A advogada Caroline Floriani Bruhm, do escritório Bastos Tigre Advogados, confirma que não há prazo regimental para a retomada desse julgamento, que depende de ser pautado por Rosa Weber. A ministra deve se aposentar em setembro. Se seguir o que fez na revisão da vida toda, na qual adiantou seu voto, pode querer debater o FGTS antes de sair.

Segundo Carolina, o voto de Barroso, equiparando a remuneração do FGTS à da poupança, levantou discussões jurídicas. "Além da forma em si de calcular a correção, que para muitos, permanece deficitária em relação à inflação, a modulação dos efeitos para [passar a valer] somente após a publicação da ata de julgamento foi objeto de críticas e apreensão", diz.

ENTENDA O CASO

A revisão do FGTS chegou ao Supremo em 2014, após estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical apontar perdas consideráveis ao trabalhador. Na época, o levantamento mostrou que a correção dos valores trouxe prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013.

O pedido é para substituir a taxa por um índice de inflação, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige salários e aposentadorias do INSS, ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial), índice usado até dezembro de 2021 parar corrigir precatórios do governo federal na Justiça.

Caso seja aprovada no Supremo, a revisão pode afetar 117 milhões de contas ativas e com saldo no FGTS, conforme dados da Caixa Econômica Federal. O número de trabalhadores, no entanto, é menor, pois um único profissional pode ter mais do que uma conta, aberta a cada novo registro na carteira de trabalho.

O QUE É A REVISÃO DO FGTS?

É uma ação judicial na qual se questiona a constitucionalidade da correção do dinheiro depositado no Fundo de Garantia. Hoje, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR, que rende próxima de zero. Com isso, a atualização do dinheiro fica abaixo da inflação, deixando de repor as perdas do trabalhador.

Desde 1999, quando houve modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas.

POR QUE SE QUESTIONA A CORREÇÃO DO DINHEIRO?

A TR, usada para corrigir o dinheiro do fundo, tem rendimento muito baixo, próximo de zero, fazendo com que os trabalhadores não consigam repor seu poder de compra com o saldo do dinheiro do FGTS. Diversos cálculos apontam perdas que vão de 24% nos últimos dez anos a até 194% para quem tem valores no fundo desde 1999.

Em 2014, data do início da ação, estudo da Força Sindical mostrou que um trabalhador que tinha R$ 1.000 no ano de 1999 no Fundo de Garantia tinha, em 2013, R$ 1.340,47. Se fosse considerada a inflação medida pelo INPC, usado na correção de salários, o valor deveria ser de R$ 2.586,44, uma diferença de R$ 1.245,97.

Na defesa da correção maior, especialistas alegam que o dinheiro do FGTS é renda proveniente do salário e não pode trazer perdas, pois não se trata de um investimento.

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS?

Se o voto do ministro Barroso for aprovado, todas as contas vinculadas ao FGTS passariam a ter nova correção após a publicação da ata do julgamento. Para especialistas, no entanto, todos os trabalhadores com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem ter direito à correção, beneficiando 70 milhões.

Para definir questões como o pagamento de valores de anos anteriores, por exemplo, o STF terá de modular o tema.

Na modulação, pode-se decidir que a Caixa Econômica Federal, administradora do fundo, deve pagar apenas a quem entrou com ação até 2014 ou até a data em que o julgamento começou ou ainda apenas para os que fazem parte de ações coletivas. É preciso, no entanto, esperar o que Supremo irá decidir.

O QUE É E COMO FUNCIONA O FGTS?

O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.

Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.

O fundo, no entanto, é utilizado em políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, conforme prevê a legislação.

QUEM TEM DIREITO AO FGTS?

Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que inclui, atualmente, as empregadas domésticas. Até 2015, não havia direito ao FGTS por parte das domésticas. A PEC das Domésticas, porém, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os depósitos dos valores por parte dos empregadores passou a valer apenas dois anos depois.

COMO SABER MEU SALDO NO FGTS?

O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta. É preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.

• Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha de acesso)
• Clique em "Entrar no aplicativo"
• Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar"
• Informe seu CPF e clique em "Próximo"
• Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"
• Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas em que trabalhou
• O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa na qual trabalhou aparece no topo da tela; clique sobre ela para ver as movimentações
• Para guardar os dados, clique em "Gerar extrato PDF" e salve em seu celular
• Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em "Ver todas suas contas"
• Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total
• COMO SACAR MEU FGTS?

O FGTS só pode ser sacado em situações específicas, conforme a lei, como aposentadoria, compra da casa própria, demissão sem justa causa ou doença grave. Em 2019, foi acrescentada mais uma situação, que é o saque-aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade não pode fazer o saque-rescisão ao sair do emprego. Vejas 16 situações:

1. Demissão sem justa causa
2. Fim do contrato temporário
3. Compra ou construção da casa própria
4. Amortização de parcelas da casa própria
5. No mês de aniversário para quem optou pelo saque-aniversário
6. Rescisão do contrato por falência ou morte de empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
7. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
8. Aposentadoria
9. Desastre natural, inundações e situações de emergência
10. Suspensão do trabalho avulso
11. Morte do trabalhador
12. Idade igual ou superior a 70 anos
13. Trabalhador ou dependente portador de HIV
14. Trabalhador ou dependente com câncer
15. Trabalhador ou dependente com doença grave ou em estágio terminal por doença grave
16. Se ficar por três anos seguidos fora do regime do FGTS

FONTE: FOLHA DE S.PAULO