IMAGEM: DNIT
Kajuru questiona licenciamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (5), o andamento do projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins, que tem o objetivo de transportar grãos do Centro-Oeste ao Pará. O parlamentar questionou a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) autorizando a definição e execução do projeto. Segundo Kajuru, a implantação da hidrovia vai exigir a realização de obras de engenharia de grande envergadura, afetando todo o regime hidrológico do Rio Araguaia.
— Ao contrário do que determina a legislação, o licenciamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins está sendo conduzido pelo DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] de forma fatiada, segmentada, sem considerar as obras necessárias em toda a extensão do rio para garantir a sua navegabilidade. O que se está licenciando atualmente não é a hidrovia Araguaia-Tocantins como um todo, mas apenas o projeto de dragagem e deslocamento da via navegável na região sudeste do estado do Pará, com três trechos, totalizando 212 quilômetros. Assim, o que se tem na verdade é a velha prática de consumar um megaprojeto através da realização de partes de sua obra, de modo que o conjunto se torne mais tarde irreversível.
Segundo Kajuru, a fragmentação do licenciamento das obras é uma forma de afastar os estudos necessários à compreensão dos impactos ambientais. O senador citou resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que determina que o estudo de impacto ambiental deve abranger a área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
— O estudo global de um projeto, evidentemente, deve conter o estudo de suas partes. Porém, com o licenciamento parcelado, não se tem a real dimensão da obra ou do projeto. Além de ineficiente e impreciso, ele desfigura a realidade do que se quer aprovar. A meu ver, enseja uma licença nula e também imoral, porque esconde da sociedade o real impacto que as obras poderão ter na vida das pessoas, em particular da população goiana.
Kajuru também afirmou ter encaminhado uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja instaurado um inquérito civil que apure eventuais ilegalidades relacionadas ao licenciamento ambiental.
FONTE: Agência Senado