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 IMAGEM: Photo courtesy CSSC

O Sindicato Unido dos Metalúrgicos (USW) liderou um grupo de organizações trabalhistas para apresentar uma petição ao abrigo da Secção 301, instando o Representante Comercial dos EUA (USTR) a lançar um inquérito sobre as práticas anticompetitivas de construção naval comercial da China.

Ao longo dos últimos vinte anos, a República Popular da China (RPC) tem como objetivo estratégico controlar as redes globais de transporte e logística, implementando várias políticas não mercantis concebidas para dominar a construção naval global e sufocar a concorrência. Ao mesmo tempo, a capacidade de construção naval nos Estados Unidos continuou a diminuir.

“Antes abrigavam quase 30 grandes estaleiros, os Estados Unidos agora têm apenas uma fração disso”, afirmou o presidente internacional da USW, David McCall. Ele destacou a correlação entre a redução dos estaleiros e a perda de mais de 70 mil empregos na construção naval, sem falar nos empregos secundários que a indústria sustenta.

De acordo com McCall, um navio comercial pode exigir cerca de 13.000 toneladas de aço estrutural, 60.000 galões de tinta, 130 milhas de cabos elétricos e muitos outros produtos que dezenas de milhares de membros do USW se orgulham de produzir.

“A RPC está utilizando a construção naval comercial para dominar todo o espectro do comércio global, sufocando todos os concorrentes”, disse McCall. “Se não agirmos rapidamente, em breve ficaremos dependentes da China, não só pelos produtos que os seus navios trazem para os nossos portos, mas também pelos próprios navios.”

Através de numerosas campanhas industriais dirigidas pelo Estado, a China direcionou centenas de milhares de milhões de dólares em subsídios a empresas estatais num esforço político estratégico para dominar a construção naval comercial global, de acordo com uma análise do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais.

Para além das implicações econômicas, McCall também destacou que o crescente desequilíbrio na construção naval representa uma ameaça à segurança nacional. “A China opera agora a maior marinha do mundo, ultrapassando os Estados Unidos”, disse ele, enfatizando a necessidade de reconstruir a Marinha Mercante para melhorar a capacidade nacional de transporte marítimo e reforçar as cadeias de abastecimento das indústrias de construção naval militar e comercial.

A Secção 301 da Lei Comercial de 1974 autoriza o Presidente a retaliar contra quaisquer ações de governos estrangeiros que violem acordos comerciais internacionais ou sobrecarreguem ou restrinjam injustamente o comércio dos EUA. Ao receber uma petição ao abrigo da Secção 301, o USTR investigará as alegadas práticas comerciais desleais e poderá tomar medidas se as práticas forem consideradas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias.

Juntamente com o USW, vários outros sindicatos, incluindo a Associação Internacional de Maquinistas e Trabalhadores Aeroespaciais, a Irmandade Internacional de Caldeireiros, a Irmandade Internacional de Trabalhadores Elétricos e o Departamento de Comércio Marítimo, AFL-CIO, aderiram à petição comercial.

Os senadores norte-americanos Tammy Baldwin e Bob Casey também escreveram à administração Biden em apoio à petição comercial, representando um grupo crescente de legisladores que trabalham para reanimar a indústria de construção naval.

McCall elogiou a colaboração entre os sindicatos e a administração Biden no estabelecimento de uma política comercial centrada no trabalhador e no aumento da capacidade produtiva nacional. “Reviver a indústria de construção naval comercial permitirá à América expandir esses investimentos, garantir um fornecimento constante de bens no país e fazer crescer a classe média”, afirmou.

A petição surge depois que o presidente Biden anunciou recentemente um investimento de US$ 20 bilhões para reforçar a fabricação doméstica de guindastes nos EUA para combater a produção líder de mercado da China de infraestrutura portuária crítica usada em portos de todo o mundo, inclusive nos EUA. ) os guindastes foram examinados por representarem um risco potencial à segurança cibernética.

A petição também é apoiada pelo The Shipbuilders Council of America (SCA), a associação comercial nacional que representa a indústria de construção, manutenção e reparo naval dos EUA.

“A SCA aplaude este esforço para colocar em destaque o que tem sido um processo totalmente orquestrado pelo Estado.

campanha industrial da China para eliminar a concorrência global na construção e reparação naval com o objetivo de controlar o transporte marítimo internacional e paralisar as empresas industriais em todo o mundo, especialmente nos EUA”, disse o presidente da SCA, Matthew Paxton.

A USTR Katherine Tai tem agora 45 dias para decidir se prosseguirá com uma investigação sobre a construção naval chinesa.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: Valter Campanato/Agência Brasil

O senador Rogério Marinho (PL-RN) lidera esta articulação, cujo objetivo é derrubar a decisão do STF, que constitucionalizou a cobrança, pelos sindicatos, da chamada taxa ou contribuição assistencial, inclusive, dos não sindicalizados.

Dia 28 de fevereiro, o senador se manifestou, que a partir de àquela semana se colocaria em obstrução na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) até que fosse votado o projeto sobre a contribuição assistencial — PL 2.099/23 — que veta a exigência de pagamento da taxa, de membros de categorias econômicas e profissionais, não sindicalizados.
Paim busca consensos

Na ocasião, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que estuda, com “a devida atenção o tema”, que envolve empregados e empregadores, as entidades das 2 partes e o Ministério do Trabalho.

“A partir do momento em que eu tiver todas as informações que estou buscando junto à sociedade, apresentarei o relatório aqui”, disse Paim.

Na reunião da última quarta-feira (6), Marinho afirmou que o processo de obstrução se dá justamente pela alegação de se votar “um tema que impacta a vida de milhões de brasileiros por todo o País que são aqueles que contribuem para o sustento da Nação”.

Segundo o parlamentar, são mais de 40 milhões de celetistas que “hoje são obrigados a fazer uma contribuição social sem direito de oposição”.

Relator na CAE
Marinho foi o relator do PL 2.099/23 na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde foi favorável à matéria, de autoria do senador Styvenson Valentin (Podemos-RN).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissões retomam trabalhos nesta semana
Nesta semana, as comissões permanentes da Casa reiniciam os trabalhos ordinários. Alguns colegiados ainda realizam eleições das respectivas mesas diretoras dos colegiados.

Vários já contam com pautas ordinárias deliberativas, com proposições na agenda de debates e posterior votação.

Questão de gênero no serviço público
A Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado) realiza, em parceira com a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSol-SP), atividade que tem por objetivo discutir a questão de gênero no serviço público nacional.

O debate pretende trazer tópicos para o enfrentamento das desigualdades constatadas no cenário atual e soluções viáveis para que não sigam se perpetuando. A atividade tem início, nesta terça (12), e continua na quarta-feira (13), todas com início às 9h, no auditório Freitas Nobre — Plenarinho — do anexo 4, da Câmara dos Deputados.

COLEGIADOS TEMÉTICOS DA CÂMARA

TRABALHO

Nesta terça-feira (12), às 15h, colegiado se reúne para eleger o presidente da Mesa Diretoria. Reunião vai ser no plenário 8, do anexo 2 da Casa.

Trabalho em plataforma
Na quarta-feira (13), a comissão realiza reunião ordinária. Em pauta, constam 2 requerimentos do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), para realização de audiência pública, a fim de debater o PLP 12/24, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Governo apresenta ao Congresso PL em urgência que regulamenta trabalho por aplicativos

Dieese apresenta subsídios para debater PL do trabalho com APP

Em outro requerimento, o deputado quer que seja convocado o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para dar esclarecimentos também sobre o PLP 12/24.

Demissão por motivo ideológico

O colegiado pode votar também o PL 494/19, que altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à Justiça Trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), a projeto tem como relatora a deputada Erika Kokay (PT-DF), cujo parecer é pela aprovação do projeto.

A proposta conta com 2 votos em separados, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Enquadramento sindical
Outra proposição em pauta é o PL 3.128/21, que altera o art. 511 da CLT, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical, que implique em violação dos direitos trabalhistas.

De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta tem como relator o deputado Vicentinho (PT-SP), que apresentou parecer pela aprovação do projeto.

Intervenção sindical nas dispensas coletivas
Também consta na pauta o PL 230/23, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que altera a CLT para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas.

O relator da matéria é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) e o parecer dele é pela aprovação do projeto. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) apresentaram voto em separado contra a matéria.

O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (13), às 10h, no plenário 12, no anexo 2, da Câmara dos Deputados.

COMISSÕES TEMÁTICAS DO SENADO

ASSUNTOS ECONÔMICOS

Igualdade salarial entre os sexos e sobre
Colegiado pode votar o PL 1.372/21, que altera a CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria tem como relatora a senadora Tereza Leitão (PT-PE).

Mulheres em conselhos de administração das empresas públicas
Colegiado pode debater e votar o PL 1.246/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que obriga que as empresas estatais façam reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresariais que especifica; e altera as leis 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.

Projeto foi incluído na pauta e aguarda apresentação de parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Aumento no mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas
Colegiado realiza, nesta terça-feira (12), às 14h, audiência pública interativa sobre o projeto de lei que modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas e aumenta os valores da hora extra e do adicional noturno desses profissionais.

De acordo com o PL 1.365/22, o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas seria fixado em R$ 10.991,19 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais. Além disso, o projeto, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), aumenta em pelo menos 50% o valor do adicional de horas extras e noturno. O texto ainda aguarda designação de relator na CAE.

Comissão se reúne às 10h, no anexo 2, da ala Senador Alexandre Costa, no plenário 15.

PODER EXECUTIVO

Governo pode enviar novo Perse e previdência para municípios

O governo pode enviar ao Congresso, nesta semana, projeto de lei que trata do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e da contribuição previdenciária especial para municípios.

O presidente Lula (PT) assinou medida provisória no ano passado extinguindo o Perse, além de vetar o projeto de lei que previa a redução da folha de pagamento para prefeituras.

Diante da reação negativa do Congresso, o governo estuda alternativas. Em relação ao Perse, pode haver valor definido para o programa, que passaria a se voltar também para empresas, a depender do faturamento. O Perse, inicialmente com impacto fiscal estimado em cerca de R$ 4,5 bilhões, atingiu, segundo a Fazenda, R$ 13 bilhões em 2023.

Desoneração aos municípios

Em relação à desoneração aos municípios, o Congresso aprovou no ano passado a redução de 20% para 8% da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes. Como alternativa, prefeitos têm defendido que alguma redução seja feita.

FONTE: DIAP

IMAGEM: GEORGE MARINO GONÇALVES/DIVULGAÇÃO/JC

Nesta sexta-feira (23), a Conttmaf realizou, no Centro do Rio de Janeiro, a cerimônia de filiação da mais nova entidade da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA): o Sindicato Nacional dos Tripulantes Não Aquaviários em Embarcações Marítimas (Sindextrarol).

Na formalização do ato, o presidente da FNTTAA, Ricardo Ponzi, saudou os novos representados com uma mensagem encorajadora sobre espírito de luta e solidariedade.

O sindicalista também ressaltou a determinação da representação sindical extra rol que, mesmo tendo o seu registro sindical liberado há pouco tempo, já vinha buscando, por meio da luta coletiva, defender os direitos da categoria. 

“São companheiros que lutaram, confrontaram e, depois, foram protegidos por nós, que servimos de base para a construção desse novo e importante sindicalismo. Vieram, também, com o princípio da unicidade”, reconheceu Ponzi.

O presidente do Sindextrarol, Marcus Balbino, que também é diretor-suplente da Conttmaf e da FNTTAA, afirmou que pretende se juntar, ainda, à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) nas lutas do sindicalismo.

“(…) O nosso principal objetivo é defender os direitos e a ampliação desses direitos de todos os trabalhadores que representamos. O nosso compromisso é insolúvel com a defesa da democracia e de todos os trabalhadores que laboram nas embarcações. E não há lugar melhor para fazer isso se não ao lado de entidades com tamanha representação, importância e história”, declarou.

Em seu discurso, o presidente da Conttmaf, Carlos Müller, destacou a importância da filiação do Sindextrarol para a unidade no sindicalismo do setor marítimo brasileiro.

“É um sindicato que representa 25 mil trabalhadores, que se junta às entidades sindicais marítimas da nossa Federação. Vamos lembrar que temos sindicatos de marinheiros com mais de 120 anos de existência e de luta por boas condições de trabalho no Brasil. Eles foram os primeiros a se organizarem. Então, ao mesmo tempo em que temos os mais antigos, contamos, agora, com um mais novo conosco. Essa filiação é importante para fortalecer a nossa luta”, avaliou Müller.

Após a cerimônia de adesão do Sindextrarol ao quadro de associados da FNTTAA, dirigentes das diversas entidades coirmãs e representantes de empresas de navegação recepcionaram os novos companheiros.

*Os trabalhadores extra rol são profissionais não aquaviários que operam embarcações como as de apoio marítimo, os navios-sonda, os de apoio à exploração de petróleo, os sísmicos e os de cruzeiros. Uma vez embarcados, eles desempenham funções que não se enquadram entre aquelas feitas pelas tripulações que conduzem um navio até o seu destino.

Os tripulantes não aquaviários estão em grupos como os dos soldadores, dos guindasteiros, dos técnicos em operação offshore, dos almoxarifes e dos profissionais do entretenimento e da hotelaria – estes dois últimos trabalham em cruzeiros.

A diretoria da Conttmaf participou da audiência pública realizada pela Frente Parlamentar de Acompanhamento do Polo GasLub em Defesa dos Empregos dos Setores do Petróleo e Gás e da Indústria Naval na manhã desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para cobrar da Petrobras compromisso com o resgate da atividade no estado.

A estatal vem sendo duramente criticada por parlamentares, empresas e dirigentes sindicais laborais por sua política de afretamentos exagerados de navios estrangeiros – o que acaba inviabilizando o desenvolvimento da indústria local e impedindo a geração de empregos para metalúrgicos, marítimos e petroleiros.

Em seu pronunciamento, o diretor da Conttmaf e segundo-presidente do Sindmar, José Válido, chamou a atenção dos participantes do evento para os números do setor no que diz respeito ao tamanho da frota de navios disponíveis no Brasil para o transporte de petróleo, gás e derivados.

Ao fazer uma comparação entre a antiga Fronape (Frota Nacional de Petroleiros), que chegou a ter 78 navios, e a Transpetro, sua sucessora, hoje com apenas 26 embarcações, o dirigente sindical apresentou números preocupantes.

Das 26, somente 11 são destinadas a transportar estes produtos. As demais fazem longo curso. Para se ter uma ideia, na cabotagem, mesmo embarcações de empresas registradas em outros países – as quais levam contêineres com cargas secas – chegam a transportar, em média, 90% da mercadoria em bandeira brasileira.

“Já quando nós vamos para o setor de petróleo e gás, somente 4% é transportado em bandeira nacional. Os outros 96% são levados por navios estrangeiros. Adivinha quem é que toma conta desse negócio? A Petrobras”, criticou José Válido.

A deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar, Verônica Lima, afirmou que a postura da Petrobras impacta, negativamente, a economia do Brasil e do Rio. Ela destacou, no discurso de abertura do evento, a necessidade de se ter um governo comprometido com o desenvolvimento de um setor tão importante para o País.

“Com a vitória do presidente Lula, há a possibilidade de retomar esse caminho, que é um caminho muito importante para a nossa economia”, afirmou, ressaltando a relevância do trabalho desenvolvido em colaboração com a Frente Parlamentar nacional, presidida pelo deputado federal Alexandre Lindenmeyer, para o estado, que é o berço da indústria naval brasileira.

Já a deputada federal e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval brasileira na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, afirmou que o governo precisa ter uma posição única em relação à recuperação do setor.

Ela fez um alerta sobre o fato de autoridades públicas terem pouca compreensão a respeito da importância e do peso da construção naval para a economia do País. Na ocasião, Jandira repercutiu uma entrevista recente em que o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse que o governo não construiria navios.

“No dia seguinte, nós tivemos uma audiência com o vice-presidente Alckmin e tivemos a oportunidade de dizer a ele a importância do setor e a abrangência que ele tem, o peso que ele tem, na indústria brasileira. Cobramos, inclusive, dele, a presença dessa industrialização no Plano Nova Indústria, e demos a ele um conjunto de propostas”, ressaltou a deputada.

Um dos convidados a compor a mesa de debates, o diretor de Transporte Marítimo da Transpetro, Jones Soares, declarou que a empresa entende que investimentos no setor contribuem para a geração de emprego e renda, assim como governos de outros países, como a China, compreendem que a indústria naval é fundamental para a soberania de suas nações.

“Ela tem uma indústria naval como política de estado. Uma indústria naval perene, que cria centenas de milhares de empregos naquele país, que consegue captar e fazer com que pesquisa e desenvolvimento sejam aplicados para um negócio que gera muito emprego e muita renda. Hoje, a China tem diversos estaleiros no mundo inteiro”, observou.

O diretor elogiou, ainda, os benefícios da Jones Act, lei de proteção à cabotagem dos Estados Unidos que exige a participação de tripulação nacional nas embarcações e navios construídos por empresas americanas.

Diferentemente da Transpetro, a Petrobras, sua mantenedora, não se mostra alinhada ao discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que já manifestou, em diversas ocasiões, a intenção de voltar a construir navios, como fez em seu primeiro mandato, quando criou, em 2004, o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef).

Na próxima sexta-feira (15), às 10h, a Conttmaf, juntamente com as suas federações e sindicatos associados, fará uma manifestação em defesa da indústria naval do Brasil e contra a política de afretamentos da Petrobras.

O ato será realizado em frente ao Edisen (Edifício Senado – Av. Henrique Valadares 28 – Centro do Rio de Janeiro). Participarão do protesto entidades representativas de trabalhadores metalúrgicos, marítimos e petroleiros.

A Conttmaf está participando de reuniões tripartites na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, nas discussões sobre a adoção de diretrizes para a realização de exames médicos em pescadores e pessoal empregado na pesca.

Os encontros estão acontecendo desde a última segunda-feira (12) e vão até sexta (16). O Dr. Augusto Paulo Marques Linhares Pinto, que assessora a Conttmaf em assuntos de Medicina do Trabalho, integra a representação de trabalhadores na OIT.

O projeto de diretrizes que está sendo discutido em Genebra pretende definir orientações para padrões mínimos globais nos exames médicos e baseia-se:

• no trabalho do Subcomitê de Elemento Humano, Treinamento e Serviço de Quartos (HTW) da IMO, com base nas Diretrizes da OIT/IMO sobre o exame médico dos marítimos, adaptando o texto para o setor pesqueiro, e as novas Normas de Treinamento, Certificação e Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca (Código STCW-F).

• ⁠em alterações adicionais propostas pelo secretariado da OIT para:

a) incluir referências à Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998), conforme alteração em 2022;

b) refletir mais detalhadamente as disposições relevantes da Convenção sobre o Trabalho na Pesca, 2007 (C.188 OIT); e

c) refletir as disposições relevantes da Recomendação (n.º 199) sobre Trabalho na Pesca de 2007.

Espera-se que, após a definição das diretrizes, cada país procure internalizar as orientações em sua própria legislação.

Saiba mais no site da OIT:

https://www.ilo.org/sector/activities/sectoral-meetings/WCMS_905687/lang–en/index.htm

*Foto: Violaine Martin / OIT

Nesta sexta-feira (23), ocorreu uma reunião ampliada do Fórum em Defesa da Retomada da Construção Naval, organizada pela Conttmaf no Centro do Rio de Janeiro, com a presença de lideranças sindicais e parlamentares, que definiram estratégias da mobilização em defesa do setor, prevista para acontecer no mês de março, na capital fluminense.

Dirigentes de entidades representativas da indústria e de trabalhadores metalúrgicos, marítimos e petroleiros integrantes do Fórum manifestaram indignação pelo afretamento sem limites de navios estrangeiros pela Petrobras.
Conforme vem denunciando a representação sindical, a área de logística da empresa tem dado preferência para a contratação destes serviços, que têm sido feitos exclusivamente por empresas estrangeiras, como pudemos constatar, recentemente, com as negociações para ela ter em sua frota embarcações do tipo DPST (navios-tanque com sistema de posicionamento dinâmico) construídas na China e na Coreia do Sul.

Esta é uma prática que contraria as orientações do governo federal e os dispositivos da Lei do Petróleo [Lei 9.478/1997], a qual diz que as atividades de construção e operação de embarcações para o transporte de petróleo e seus derivados devem ser feitas por sua subsidiária – a Transpetro.

O presidente do Sindmar, Carlos Müller, citou, durante o encontro, informações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), as quais deixam evidente o quanto o País está dependente de outras nações no que diz respeito ao transporte marítimo de petróleo.

“Lamentavelmente, de acordo com relatório da Antaq de 2021, somente 4% do petróleo e do gás produzidos em águas nacionais foram transportados em navios de bandeira brasileira. Quando se olha para outros segmentos do setor, esse número passa de 90%. No apoio marítimo, são 93% e no contêiner, chega a 96%. A Petrobras, que representa o Estado brasileiro, não está cumprindo o seu papel de fortalecer a bandeira brasileira no setor marítimo e naval”, declarou Müller.
Para o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, existe uma dificuldade de o próprio poder executivo tratar essa questão de uma maneira mais coordenada.

“(…) Nós temos isso lá [no Congresso], vários grupos de trabalhos que foram criados no MDIC, no MME, na Casa Civil, na Secretaria Geral da Presidência, em que cada um discute de uma forma, mas não discute de forma coordenada. Temos, até então, após um ano de gestão do presidente Lula, uma dificuldade de o governo determinar, cobrar e exigir que as empresas que estão no País cumpram um conteúdo local”, afirmou.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio de Janeiro (CTB-RJ), Paulo Farias (Paulinho), criticou o desinteresse dos governos locais pela pauta da retomada da indústria naval.
“O governo do estado, o governo municipal, são governos inéditos neste sentido, que não querem saber nada sobre a indústria naval no Rio de Janeiro. Como o prefeito se omite desse debate? Como o governador não quer nem saber? O estado é campeão em desemprego, com mazelas que a gente vê todos os dias nos jornais”, protestou.
Já o deputado federal Alexandre Lindenmeyer, além de ressaltar o papel da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, da qual é presidente, destacou a importância do setor para a economia e para a geração de empregos no País. Ele também defendeu a adoção de uma política efetiva para a construção de navios.

“(…) A Frente visa ser vista como um instrumento de debate sobre esse tema tão estratégico que é o setor naval, que gera um número significativo de empregos em todos os lugares onde, efetivamente, você tem um uma política para esse setor e, ao mesmo tempo que, como foi dito, de forma reiterada, nós precisamos transformar em uma política de Estado”, enfatizou.

Embora reconheça que ainda não há, no governo, uma proposta clara para a retomada da política da indústria naval, Lindenmeyer avalia como positivo o Nova Indústria Brasil, programa lançado recentemente pela presidência da República.
Assim como a representação sindical, o deputado apontou como um dos principais entraves ao estabelecimento dessa política os juros altos praticados no Brasil, onde, conforme disse, as taxas estão entre as maiores do mundo.
“Então, eu diria que são algumas cascas de banana que vão sendo colocadas no meio do caminho para dificultar o governo que está aí”, afirmou o parlamentar.

Um programa do governo foi lançado em janeiro deste pelo BNDES, para fomentar a indústria naval brasileira, com investimento de R$ 2 bi – valor que sairá do Fundo de Marinha Mercante (FMM) –, mas ele não é focado na construção de navios e vai atuar em outras quatro frentes: planejamento espacial marinho da costa brasileira, incentivos à inovação e descarbonização da frota naval, estímulo à infraestrutura portuária e apoio a projetos de recursos hídricos via Fundo Clima.

Para Carlos Müller, já passou da hora de o governo ser mais duro com a inércia da Petrobras em relação à construção e à operação de navios no Brasil.

“Os sindicatos compreenderam que a manifestação coletiva dos trabalhadores e dos movimentos sociais é essencial para tentarmos mudar a visão extremamente liberal de alguns gerentes da Petrobras que estão impedindo o desenvolvimento da Marinha Mercante com bandeira brasileira, o crescimento do emprego e a geração significativa de riquezas em nosso país”, concluiu o presidente do Sindmar e da Conttmaf.

Além do compromisso com a organização da manifestação coletiva de diversas categorias laborais no dia 15/3 em frente ao Edisen (Edifício Senado), da Petrobras, os integrantes do Fórum aprovaram a entrega de um manifesto com propostas para a recuperação da indústria naval do Brasil ao presidente Lula.

Outras lideranças se uniram aos integrantes do Fórum pela Retomada da Construção Naval, como a deputada federal Jandira Feghali (vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira), a deputada estadual Célia Jordão (presidente da Comissão Especial da Indústria Naval na Alerj), o Secretário de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro (CUT-RJ), Alessandro Trindade, e o secretário-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Leal.

Da esquerda para a direita: Célia Jordão, Deyvid Bacelar, Jandira Feghali, Alexandre Lindenmeyer, Alessandro Trindade, Carlos Müller, Paulo Farias e Sérgio Leite

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IMAGEM: DIREITO CAPITAL

Em 2023, R$ 747 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 23% a mais que no ano anterior. Desembolsos para projetos de estaleiros no ano passado foram de R$ 36 milhões, 28% abaixo dos desembolsos com esse objetivo em 2022.

A arrecadação bruta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizou R$ 3,3 bilhões em 2023 queda de 61% em relação aos R$ 8,5 bilhões arrecadados no ano anterior. No último trimestre de 2023, essa arrecadação ficou em R$ 850 milhões, 42% a menos que no 4º trimestre do ano anterior, quando a arrecadação foi da ordem de R$ 1,5 bilhão. As informações constam no relatório trimestral do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Dessa arrecadação bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação.

Os valores líquidos arrecadados do AFRMM em 2023 foram de aproximadamente R$ 3 bilhões, 62% a menos, na comparação com a arrecadação do ano anterior (R$ 7,9 bilhões). No 4º trimestre, esse item alcançou queda de 55% (R$ 582 milhões), ante R$ 1,3 bilhão de arrecadação líquida no último trimestre de 2022. A arrecadação líquida de AFRMM é resultado dos valores de retificações e compensações da arrecadação bruta, conforme a Lei 10.893/2004.

Esses valores incluem o montante relativo à emenda constitucional 93/2016, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2023 (DRU — Desvinculação de Receitas da União), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,4%).

No 4º trimestre, cada item (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) registrou variação negativa de 55%, na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total. A exceção é o caso do FMM, cuja receita líquida foi ajustada considerando o acerto de R$ 261,5 milhões no superávit de 2022, realizado pela Gerência de Acompanhamento e Classificação da Receita (GEARE/STN), decorrente de classificação indevida de receitas para o Fundo Naval.

O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) em 2023 foi de R$ 5,6 bilhões, 24,5% abaixo dos R$ 7,5 bilhões no ano anterior. No 4º trimestre de 2023, essas fontes de recursos somaram R$ 1,3 bilhão, montante 10% abaixo dos R$ 1,5 bilhão contabilizados no mesmo período de 2022.

O relatório traz ainda que, no ano passado, foram aplicados R$ 1,1 bilhão de recursos do FMM, 10% abaixo dos quase R$ 1,3 bilhão de desembolsos de 2022. No 4º trimestre de 2023 foram aplicados R$ 644 milhões de recursos do FMM, 130% a mais que os R$ 280 milhões de desembolsos totais no mesmo período do ano anterior.

Em 2023, R$ 747 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 23% a mais que no ano anterior (R$ 609 milhões). Os desembolsos para projetos de estaleiros no ano passado foram de R$ 36 milhões, 28% abaixo dos R$ 50 milhões desembolsados com esse objetivo em 2022.

O ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM, que havia sido zero em 2022, foi de R$ 200 mil em 2023. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004.

1 – Valores efetivamente repassados aos mutuários pelos agentes financeiros;
2 – Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação – EBN da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei 9.432/1997, conforme dispõe o art. 52-A da Lei 10.893/ 2004

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira