Notícias

IMAGEM: ECOA

Audiência pública debate desenvolvimento socioeconômico da região com a primeira concessão hidroviária do país

O Brasil dá um passo importante na modernização de sua infraestrutura de transportes com a primeira concessão hidroviária do país, referente à Hidrovia do Rio Paraguai. A audiência que chancelou a iniciativa foi realizada na manhã desta quinta-feira (6), na sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília. A solenidade foi promovida pela Antaq em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos.

Com a concessão da hidrovia, a previsão é de um aumento expressivo na movimentação de cargas, podendo atingir entre 25 e 30 milhões de toneladas anuais até 2030. O modal hidroviário apresenta um custo inferior ao do transporte rodoviário e ferroviário, representando uma alternativa de menor impacto ambiental para a exportação de grãos, minérios e outros produtos.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou, em seu discurso, a importância da primeira audiência sobre concessão hidroviária no país. “Essa pauta das hidrovias contempla a relevância da sustentabilidade e a necessidade da navegação pelos nossos rios. Tenham certeza da nossa gratidão pelo trabalho e empenho de todos. Essa hidrovia será fundamental para avançarmos no escoamento inédito de ferro no Brasil, além de outros insumos que poderão ser ampliados. Também será um atrativo estratégico para a região”, afirmou o ministro.

A Hidrovia do Rio Paraguai abrange um trecho de 600 km entre Corumbá e Porto Murtinho, no sul de Mato Grosso do Sul. O projeto prevê investimentos iniciais de R$ 63,9 milhões nos primeiros cinco anos, com foco na infraestrutura e na segurança da navegação. A iniciativa pode servir de modelo para futuras concessões hidroviárias no país, impulsionando o desenvolvimento de uma malha de transporte mais eficiente e sustentável. O Ministério de Portos e Aeroportos trabalha com a meta de realizar seis concessões hidroviárias até 2026.

Inicialmente, a concessão terá duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação. A expectativa do governo é que a iniciativa melhore a logística de transporte, reduza as emissões de gases de efeito estufa e promova maior eficiência no escoamento da produção da região, alinhando-se à agenda de sustentabilidade do país.

Com o acordo, o transporte de passageiros e cargas de pequeno porte será gratuito, garantindo acessibilidade à população local. Além disso, espera-se que a concessão atraia investimentos privados e otimize a gestão das hidrovias, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade do agronegócio e da indústria nacional.

Durante a cerimônia, o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, destacou a parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos. “O dia de hoje é resultado de um trabalho realizado a muitas mãos, pela Antaq, pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela recém-criada Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, sob a liderança do ministro Silvio Costa Filho”, ressaltou.

Prazos:

• Consulta Pública – 1º trimestre
• Envio para o TCU – 2º trimestre
• Leilão – 4º trimestre

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

PL da taxa assistencial está na CAS; outras 100 proposições estão prontas para análise no colegiado do Senado

A partir de fevereiro, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado passa a ter novo presidente, que vai substituir o senador Humberto Costa (PT-PE). Dentre os desafios do parlamentar que assumir o comando do colegiado estão 101 projetos prontos para discussão e votação.

Dentre esses, o DIAP chama a atenção para o PL 2.099/23, cujo propósito é vetar a cobrança da taxa assistencial. A matéria está em discussão na CAS, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto já foi aprovado pela CCJ, nos termos do parecer do senador Rogério Marinho (PL-RN).

Proposições

As proposições prontas para votação abrangem, em sua maioria, temas relacionados a mercado e mundo do trabalho, saúde e questões sociais, como a obrigatoriedade de as empresas com mais de 50 funcionários contratarem pessoas com deficiência (PLS 277/16), o direito de gestantes a atendimento médico integral por planos de saúde (PL 6.040/19) e a ampliação do rastreamento de doenças neonatais (PL 3.131/19).

De autoria do senador Romário (PL-RJ), o PLS 277/16 propõe que empresas com 50 a 99 empregados devem contratar pelo menos 1 pessoa com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social. A exigência aumenta para 2% para as empresas com 100 a 200 funcionários.

Mulheres acima de 50 anos

Outro projeto relevante é o PL 375/23, do senador Weverton (PDT-MA), que visa facilitar a inserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho, que altera a Lei 14.457/22, responsável pelo Programa Emprega + Mulheres.

Na área social, o PL 3.131/19, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar as doenças neonatais obrigatoriamente rastreadas no Brasil. O projeto visa exigir que hospitais realizem exames para identificar anomalias cardíacas, oftalmológicas e ortopédicas nos recém-nascidos.

Cuidador de idosos
Além disso, o PL 3.242/20, do senador Flávio Arns (PSB-PR), busca reconhecer na legislação a figura do cuidador de idosos, formalizando suas atividades no Estatuto da Pessoa Idosa.

A proposta foi aprovada pela CDH (Comissão de Direitos Humanos), em dezembro de 2023, e é relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Planos de saúde

Na área da saúde, PL 6.040/19, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), busca garantir que mulheres até a 18ª semana de gestação, com planos de saúde com cobertura obstétrica, tenham direito a atendimento integral em caso de urgência gestacional.

O projeto propõe mudanças na Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, a fim de garantir cobertura mais ampla para gestantes, inclusive para cirurgias emergenciais.

A nova presidência da CAS terá a importante missão de dar andamento a estes e aos demais projetos que compõem a lista das 101 matéria prontas para entrar na pauta.

CAS

O colegiado é composto por 21 membros titulares e outros 21 suplentes. Trata-se de órgão deliberativo por meio do qual se discute às políticas públicas do mundo do trabalho e das áreas sociais. À comissão compete opinar sobre proposições que dizem respeito a:

“I - relações de trabalho, organização do sistema nacional de emprego e condição para o exercício de profissões, Seguridade Social, Previdência Social, população indígena e Assistência Social; e

II - proteção e defesa da saúde, condições e requisitos para remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e coleta de sangue humano e seus derivados, produção, controle e fiscalização de medicamentos, saneamento, inspeção e fiscalização de alimentos e competência do Sistema Único de Saúde.”

FONTE: DIAP

IMAGEM: Eduardo Knapp/Folhapress

Inventário vai reunir dados da cabotagem e da navegação interior; Antaq quer expandir iniciativa para embarcações maiores

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) vai lançar nesta quarta-feira (5) o Inventário de Gases de Efeito Estufa do Setor Aquaviário, que monitora as emissões de carbono da navegação interior (rios, lagos, etc.) e na cabotagem (rotas marítimas nacionais).

O anúncio será feito durante evento em Brasília na tarde desta quarta. Na ocasião, a agência também assinará acordos de cooperação técnica com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e com a CNT (Confederação Nacional do Transporte) para o desenvolvimento das próximas fases do projeto.

Inicialmente, o inventário estava previsto para ser lançado até o fim de 2024. 

O inventário vai contabilizar dióxido de carbono, óxido nitroso, metano e outros gases de efeito estufa emitidos por embarcações em operação.

O objetivo da Antaq é expandir o monitoramento, posteriormente, para todo o setor aquaviário, além da navegação interior e da cabotagem, incluindo embarcações de maior porte e instalações portuárias.

Por enquanto, a plataforma vai reunir dados de 2021 a 2023. Neste período, as emissões vêm apresentando queda, de acordo com a agência. 

Juntas, a cabotagem e a navegação interior emitiram 2,76 milhões de toneladas de carbono em 2023, uma queda de quase 6% na comparação com o ano anterior.

A maior parte da poluição vem da cabotagem, responsável pela emissão de aproximadamente 2,5 milhões de toneladas de carbono em 2023, contra 212,3 mil toneladas emitidas pelo segmento de navegação interior.

Apesar da queda nas emissões, a movimentação de carga cresceu nos dois segmentos. Em 2023, a cabotagem transportou 215,2 milhões de toneladas de carga, um aumento de 3% na comparação com o ano anterior.

Na mesma base comparativa, a movimentação da navegação interior cresceu quase 4%, chegando a 35,8 milhões de toneladas transportadas em 2023.

"Para que o Estado brasileiro saiba se as metas [de órgãos e acordos internacionais] estão sendo obedecidas, a gente tem que medir as emissões. O inventário tem esse propósito. A partir dali, a gente pode formular políticas públicas, pode planejar a nossa transição energética", disse Eduardo Nery, diretor-geral da Antaq, à reportagem. 

Segundo Nery, o inventário de emissões de carbono vai permitir, a partir da quantificação dos volumes de emissão de carbono, a concessão de descontos tarifários para empresas de navegação que poluam menos. Ele afirma que a agência estuda métricas para incorporar a medida nos contratos de concessões de hidrovias. "Vai ser um caminho natural para o futuro do transporte hidroviário no país", diz.

O inventário ficará disponível em um painel, no site da Antaq, em uma página semelhante ao Painel Estatístico Aquaviário, que reúne informações como movimentações portuárias e outros indicadores do setor.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: AGÊNCIA BRASÍLIA

O resultado mostra que, após dois anos de desaceleração, a criação de emprego formais (com carteira assinada) voltou a crescer em 2024

Em 2024, o Brasil registrou saldo positivo de 1,69 milhão de empregos formais (ou seja, com carteira assinada). Esse número representa alta de 16,5% em comparação a 2023, quando foram criados 1,45 milhão de postos com carteira assinada (dados com ajuste).

O resultado mostra que, após dois anos de desaceleração, a abertura de vagas de emprego formais voltou a crescer em 2024.

O saldo do acumulado do ano passado (janeiro a dezembro) é decorrente de 25,57 milhões de admissões e 23,87 milhões de desligamentos.

Os dados referentes ao emprego formal no país estão presentes no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de dezembro, divulgado nesta quinta-feira (30/1) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldo positivo em 2024. O destaque vai para o setor de serviços que abriu 929 mil vagas de emprego com carteira assinada.

De acordo com o Caged, as atividades econômicas que registraram maiores saldos positivos foram:

• Serviços, com criação de mais 929.002 postos;
• Comércio, com criação de mais 336.110 postos;
• Indústria, com criação de mais 306.889 postos;
• Construção, com criação de mais 110.921 postos; e
• Agropecuária, com criação de mais 10.808 postos.

FONTE: METRÓPOLES

IMAGEM: HIDROVIAS DO BRASIL/DIVULGAÇÃO

IMAGEM: SUPPLY CHAIN

Balanço mostra que foram liberados R$ 1,3 bilhão ao financiamento de projetos de embarcações, 77% a mais que em 2023.

Desembolsos caíram 58% para projetos de estaleiros e cresceram 93% para financiamento a projetos de infraestrutura portuária e aquaviária.

A arrecadação bruta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizou R$ 4,9 bilhões em 2024, alta de 47% em relação aos R$ 3,3 bilhões arrecadados em 2023, ano que registrou queda de 61% nesse indicador. No último trimestre de 2024, essa arrecadação ficou em R$ 1,5 bilhão, 76% a mais que no 4º trimestre do ano anterior, quando a arrecadação foi da ordem de R$ 850 milhões. As informações constam no relatório trimestral do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Dessa arrecadação bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação.

Os valores líquidos arrecadados do AFRMM em 2024 foram de aproximadamente R$ 4,4 bilhões, 47% a mais, na comparação com a arrecadação do ano anterior (R$ 3 bilhões). No 4º trimestre, esse item alcançou alta de 136% (R$ 1,4 bilhão), ante R$ 582 milhões de arrecadação líquida no último trimestre de 2023. A arrecadação líquida de AFRMM é resultado dos valores de retificações e compensações da arrecadação bruta, conforme a Lei 10.893/2004.

Esses valores incluem o montante relativo à emenda constitucional 126/2022, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2024 (DRU — Desvinculação de Receitas da União), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,4%).

No 4º trimestre, cada item (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) registrou variação positiva de 136%, na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total. O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) em 2024 foi de R$ 6,7 bilhões, 19% acima dos R$ 5,6 bilhões no ano anterior. No 4º trimestre de 2024, essas fontes de recursos somaram R$ 2 bilhões, 50% acima dos R$ 1,3 bilhão contabilizados no mesmo período de 2023.

O relatório traz ainda que, no ano passado, foram aplicados R$ 1,9 bilhão de recursos do FMM, 66% acima dos R$ 1,1 bilhão de desembolsos de 2023. No 4º trimestre de 2024 foram aplicados R$ 824 milhões de recursos do FMM, 28% a mais que os R$ 643 milhões de desembolsos totais no mesmo período do ano anterior. Em 2024, R$ 1,3 bilhão foram para financiamento de projetos de embarcações, 77% a mais que no ano anterior (R$ 747 milhões).

Os desembolsos para projetos de estaleiros no ano passado foram de R$ 15,4 milhões, 58% abaixo dos R$ 36 milhões desembolsados com esse objetivo em 2023. Já os desembolsos do FMM para o financiamento a projetos de infraestrutura portuária e aquaviária totalizaram R$ 26,3 milhões em 2024, 93% superior aos R$ 13,6 milhões desembolsados em 2023 para a rubrica.

O ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM, que havia sido de R$ 200 mil em 2023, ficou em R$ 7,3 milhões (+3.550%). Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004. Já o ressarcimento RFB cresceu 50%, passando de R$ 323 milhões (2023) para R$ 484 milhões em 2024, apesar da queda de 54% registrada no 4º trimestre em relação ao mesmo período de 2023.

FONTE: PORTOS E NAVIOS

IMAGEM: ASIA SHIPPING

Os fluxos comerciais marítimos globais estão sujeitos a condições agitadas na sequência da decisão do presidente Donald Trump, no sábado, de impor tarifas de 25% sobre as importações do Canadá e do México e de 10% sobre produtos provenientes da China a partir de amanhã. Para as importações de energia do México e do Canadá, o nível tarifário foi fixado em 10%.

O Canadá e o México ordenaram medidas retaliatórias, enquanto a China disse que desafiaria as tarifas da Organização Mundial do Comércio e tomaria contramedidas não especificadas. Trump, entretanto, disse que a União Europeia será a próxima na sua campanha tarifária.

Trump também deu a entender no fim de semana que tomará mais ações comerciais já em meados do mês, visando chips de computador, produtos farmacêuticos, aço, alumínio, cobre, petróleo e gás.

A isenção de mínimos, que permite importações abaixo de 800 dólares sem direitos, também está sendo eliminada para todos os produtos provenientes do México e do Canadá, e potencialmente também da China.

De acordo com a análise da Freightos, o México e o Canadá combinaram para fornecer quase 900 mil milhões de dólares em importações dos EUA em 2023 e cerca de 28% do total das importações dos EUA até novembro de 2024.

É previsto que o transporte marítimo de contêineres seja atingido por uma contração nos volumes marítimos, à medida que as tarifas se consolidarem, levando a preços mais elevados e a uma diminuição da procura.

Nos mercados de petroleiros, os efeitos também são potencialmente sísmicos.

Em 2024, a análise da corretora Braemar mostra que o México exportou cerca de 500.000 barris por dia de petróleo bruto e 100.000 barris por dia de óleo combustível para os EUA, e importou cerca de 320.000 barris por dia de gasolina e 160.000 barris por dia de diesel dos EUA – todos por mar. No final de 2024, o Canadá exportava cerca de 330.000 barris por dia de petróleo bruto para os EUA através dos portos marítimos no leste e oeste do país. Exportou outros 3,5 milhões de barris por dia de petróleo bruto por via terrestre para os EUA. Exportou cerca de 120 mil barris por dia de gasolina e 65 mil barris por dia de diesel para os EUA através dos portos marítimos. 

Braemar sugere que o Canadá provavelmente procurará desviar as suas exportações de energia para a China e a Europa, enquanto a substituição dos EUA pelos fluxos de gasodutos canadianos para o Golfo dos EUA viria muito provavelmente do Médio Oriente e da América do Sul, todos positivos numa perspectiva de tonelada-milha.

Na primeira guerra comercial de Trump na década anterior, os chineses atacaram os agricultores norte-americanos e reduziram as importações de cereais norte-americanos. A China é capaz de substituir isto por mais importações do Brasil, com um impacto líquido mínimo por tonelada-milha.

De acordo com dados da Clarksons Platou Securities, os granéis sólidos, especialmente grãos e produtos siderúrgicos, foram os mais impactados pela primeira guerra comercial de Trump com a China, seguidos pelo GNL e pelo GLP.

O crescimento geral do transporte por tonelada-milha caiu 0,5% em 2018, e novamente 0,5% em 2019, de acordo com dados da Clarksons.

FONTE: splash247.com

IMAGEM: PREVIDÊNCIA SOCIAL

Na última sexta-feira (24), a Previdência Social brasileira completou 102 anos. A data foi lembrada por meio de artigo de Álvaro Sólon de França, que foi presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), entidade que batalha pelos direitos dos aposentados e pensionistas. E, ainda, pela manutenção e fortalecimento da Previdência pública no Brasil. Leia-o abaixo:

“A Previdência Social brasileira completou, no dia 24 de janeiro de 2025, 102 anos de existência. Construída pelos ideais daqueles que nutrem a esperança sublime de viverem numa sociedade livre, justa e solidária, a longevidade da Previdência Social tem sua explicação nos valores sobre os quais está sedimentada: a solidariedade entre as pessoas e as gerações, e a justiça social.

Ressalte-se que a solidariedade é a pedra angular que mantém de pé a dignidade da pessoa humana. Esses valores foram fundamentais para que a Previdência Social suportasse os ventos da privatização e o assédio dos piratas sociais, que fizeram ruir políticas públicas pelo mundo afora.

Entre os anos de 1988 e 2023, a quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social aumentou 238,8%, passando de 11,6 milhões para 39,3 milhões de beneficiários.

Pessoas beneficiadas indiretamente

Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social há, em média, 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, em 2023, a Previdência beneficiou direta e indiretamente 137,5 milhões de pessoas, ou seja, 63,5% da população brasileira.

Em 2022, 27,3% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza, ou seja, 59,3 milhões de pessoas (linha de pobreza = R$ 606). Se não fossem os benefícios previdenciários e assistenciais, esse percentual seria de 42,0%, ou seja, os benefícios previdenciários e assistenciais foram responsáveis por redução de 14,3% no nível de pobreza o que significa que 30,5 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza.

Os dados aqui retratados demonstram, de maneira insofismável, que a Previdência Social está cumprindo o seu papel no resgate da dignidade humana e na solidificação da estabilidade social em milhares de municípios que, muitas vezes, não fazem parte do mapa de preocupações das “elites pensantes” do nosso País. Em síntese, se não fosse os benefícios previdenciários e assistenciais o Brasil estaria na barbárie social.”

Álvaro Sólon de França*

(*) Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (aposentado). Ex-presidente do Conselho Executivo da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Conselho Curador da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social. Autor dos livros “A Previdência Social é Cidadania”, “A Previdência Social e a Economia dos Municípios” e “A Seguridade Social é a alma da Nação Brasileira”

FONTE: DIAP

IMAGEM: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Após eleições, Câmara e Senado iniciam novo ciclo político

O Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senador Federal — inicia a terceira sessão legislativa, da atual legislatura, com novos líderes partidários, a partir da eleição das mesas diretoras de ambas as casas, e das presidências das comissões permanentes, dentre outros cargos decisórios, para o biênio 2025-2026.

Com isso, abre-se novo ciclo político, que impacta e influencia o governo e impõe alterações na composição do poder tanto no Congresso quanto no governo.

Assim, o momento atual é crucial para o funcionamento das 2 casas do Poder Legislativo, vez que estas definem a direção do alto escalão do Brasil, conduzem os trabalhos no Parlamento e definem a agenda de votações importantes para o País, neste período que antecede as eleições de 2026.

Comissões temáticas

Além disso, as presidências das comissões permanentes/temáticas desempenham função também importante, já que são nessas que as proposições são analisadas, debatidos e ajustados antes de seguirem para votação no plenário ou até mesmo finalizadas a tramitação nos colegiados.

A escolha dos presidentes determina quais temas terão prioridade na agenda legislativa, o que influencia diretamente o ritmo das pautas e a aprovação de políticas públicas.

CCJ e Orçamento por acordo firmado no início de 2023, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) — a mais importante da Câmara, já que por lá passam quase todas as propostas — deve ficar neste ano com o União Brasil.

Inicialmente, o União ficaria com a relatoria do Orçamento, mas o partido demorou para firmar apoio a Hugo Motta na presidência da Câmara, já que o próprio Elmar Nascimento (BA), líder do União, eleito 2º vice-presidente da Mesa, queria concorrer. Com isso, tudo indica que o União Brasil perdeu o cargo para o MDB.

O Senado define, nas próximas semanas, os presidentes dos colegiados permanentes da Casa. PSD e MDB devem ficar com as 3 principais, a CCJ (Constituição e Justiça), sai Alcolumbre e entra Otto Alencar (PSD-BA); CAE (Assuntos Econômicos), sai Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e entra Renan Calheiros (MDB-AL); e a CRE (Relações Exteriores e Defesa Nacional), sai Renan e entra Nelsinho Trad (PSD-MS).

Processo e desdobramentos

A importância desse processo não se limita ao âmbito interno do Legislativo. A composição das lideranças reflete a correlação de forças políticas no Congresso, sendo determinante para a relação entre o Parlamento e o Poder Executivo.

Congresso mais alinhado com o governo facilita a aprovação de projetos prioritários e garante a governabilidade, enquanto o cenário de oposição mais acentuado pode travar o andamento de proposições importantes e até culminar em paralisia legislativa.

O papel das lideranças partidárias, que coordenam as bancadas e articulam as negociações entre os partidos, são determinantes. Esses atores-chave são fundamentais para consolidar alianças, construir consensos e assegurar a aprovação de matérias de interesse nacional.

Cenário político nacional
A eleição dos novos presidentes à frente do Congresso Nacional é evento de grande relevância na atualidade para o futuro do País nos próximos anos. Não apenas molda os rumos da produção legislativa, mas também define o cenário político para a disputa das eleições gerais, em particular, a presidencial em 2026.

Inversão

Nos primeiros 2 anos deste mandato de Lula (PT) à frente do Planalto, o governo enfrentou muitos problemas na Câmara, pois o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com perfil mais agressivo e combativo, não perdia a chance de fustigar o governo, a fim de ganhar mais espaços de poder para a Casa.

Com Hugo Motta (Republicanos-PR) à frente da Câmara agora, essa relação deve mudar para melhor, já que o novo presidente tem perfil mais parcimonioso e conciliador. Assim, a Casa terá novo ritmo e a relação com o governo deverá ser de mais entendimento e menos atritos.

No Senado, sai Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que à frente do Senado e do Congresso foi aliado estável e procurou não ter atritos desnecessários com o Planalto. E entra o também aliado Davi Alcolumbre (União-AP). Todavia, ele é mais pragmático, o que torna a relação política mais incerta.

Reforma ministerial

O resultado das eleições municipais, que teve ampla vitória dos partidos do Centrão, obriga o governo, nesse atual cenário, a rever a composição ministerial. Isso já havia sido anunciado.

Ademais, com a mudança no comando no Legislativo, há o compromisso de Lula em acomodar os 2 ex-presidentes — Arthur Lira e Rodrigo Pacheco — na Esplanada. Cogita-se para o ex-presidente do Senado a pasta da Justiça e Segurança Pública. O mandato de Pacheco se encerra em 2026. Ele é cotado para disputar o governo do estado de Minas.

Pacheco também pode ir para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no lugar do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que por sua vez pode substituir José Múcio Monteiro, na Defesa.

Lira pode ir para o Ministério da Agricultura e Pecuária, no lugar do senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT).

FONTE: DIAP

IMAGEM: CLICK PETRÓLEO E GÁS

O texto final do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), foi sancionado com alguns vetos presidenciais e deu origem à Lei Complementar nº 214/2025. Naturalmente, políticas de Comércio Exterior e Regimes Aduaneiros Especiais sofreram importantes modificações.

No nosso artigo anterior, publicado na Portos e Navios, defendemos a importância da manutenção dos tratamentos diferenciados para o setor de construção naval, em especial das equiparações legais à exportação, pelas nuances da concorrência internacional e da notória crise que este passou recentemente, pontuando que isso não violava o texto da Emenda Constitucional da Reforma Tributária. Acertadamente, essa posição prevaleceu na regulamentação e boa parte dos tratamentos necessários foram mantidos (ainda que com uma nova estrutura), viabilizando a continuidade do setor.

Os pleitos do setor de construção naval foram quase que totalmente atendidos. Foi fixada a aplicação para a IBS e CBS dos Regimes Aduaneiros Especiais de aperfeiçoamento previstos na legislação que suspendem os tributos aduaneiros, tais como o Drawback, o Entreposto Aduaneiro para Industrialização e o Recof (e suas variações) (art. 90), exceção feita às modalidades de isenção e restituição do Drawback (art. 91). Como não houve mudança na Lei nº 8.402/92, segue possível o uso do Drawback-Embarcação. Além disso foi solucionado o problema anterior do ICMS no Drawback, no qual ele apenas se aplicava nas importações.

Também foi mantida e ampliada a possibilidade de uso das modalidades do Repetro nos novos tributos (art. 93). Para além da desoneração (a) das saídas de bens utilizada nas atividades exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos para empresas adquirentes estrangeiras sem saída do território nacional por força da equiparação legal à exportação que foi mantida (art. 81, inciso VII); e (b) da importação e aquisição interna de insumos para uso no processo produtivo destes bens, ela se estenderá também para (c) a importação e aquisição interna de bens para a planta industrial de conversão e construção destes bens; e (d) para a aquisição destes bens por empresa brasileira, sem necessidade de venda a estrangeiro, mitigando assim um grande custo tributário desnecessário da regulamentação anterior.

A novidade ficou por conta do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval (Renaval), que permite aos beneficiários habilitados (obrigatoriamente estaleiros) a suspensão do pagamento de IBS e CBS (a) nos fornecimentos de embarcações registradas ou pré-registradas no Registro Especial Brasileiro (REB); (b) nas importações e aquisições nacionais (i) de máquinas, equipamentos e veículos para composição do ativo; e (ii) matérias-primas, produtos intermediários, partes, peças e componentes, destinados a utilização nas atividades de construção, conservação, modernização das embarcações registradas.

A preocupação do setor pela pretensão de afastamento da equiparação à exportação prevista na Lei nº 9.432/97 do projeto inicial dessa Regulamentação da CBS e do IBS foi em grande parte resolvida com o novo regime. A limitação prevista no art. 503 que inseriu o §9º-A no art. 11 na Lei nº 9.432/97 agora apenas tão somente obriga os estaleiros ao uso do Renaval, mas não gera risco de inviabilidade econômica da atividade.

Ele também resolveu inúmeras lacunas da atual regulamentação como (a) a aplicabilidade de normas de desoneração para a fase de aquisição de insumos e maquinário, especialmente quando as atividades seriam de modernização e reparo; (b) a necessidade de arcar com o ônus tributário nas aquisições para somente depois solicitar a devolução dos valores pela equiparação à exportação; e (c) a grande divergência da regulamentação do ICMS quanto às atividades dos estaleiros que eram desoneradas. Também afastou a necessidade de uso do Recap e do Reporto para a aquisição de maquinário destinada ao ativo dos estaleiros.

Só que apesar da inegável melhora em comparação ao ponto inicial da regulamentação, há alguns pontos de atenção. Para a obtenção da desoneração integral na aquisição dos insumos ainda será necessário efetuar o uso combinado do Renaval e do Drawback-Embarcação (ou outro regime aduaneiro de aperfeiçoamento). Seria positivo ao setor pleitear a ampliação legal das hipóteses de desoneração do Imposto de Importação para englobar também o uso do Renaval, com o objetivo de mitigar a burocracia inócua, evitando que seja necessário o uso de múltiplos regimes para se alcançar a desoneração possível (e que será buscada).

Houve um erro na regulamentação do Renaval em função da adoção da mesma estrutura do Reidi e do Reporto sem perceber que existem condições em uma das modalidades que são direcionadas não ao beneficiário legal, mas ao adquirente, o que gera uma aplicação problemática das regras que fixam, sem exceção, que no descumprimento das condições do regime, o beneficiário legal será responsabilizado pelo IBS e pela CBS suspensos. A regulamentação deveria ter adotado a sistemática do Repetro.

Não é coerente que o estaleiro, após cumprir seus compromissos e dever de cautela, possa ser responsabilizado em caso de revogação retroativa do REB ou do Pré-REB ou desmobilização da embarcação pelo adquirente antes do prazo de 12 meses, circunstâncias completamente alheias ao seu controle. É necessário o ajuste das normas do regime para fixar que o titular da embarcação será responsável pelo pagamento dos tributos suspensos no descumprimento das condições do regime decorrentes de seus atos.

Além disso, apesar do novo regime ser bom para os estaleiros, ficou de fora a manutenção das embarcações feitas pelos próprios titulares, inclusive os reparos emergenciais feitos no mar. Ou seja, a aquisição dos insumos destas atividades sofrerá com a tributação da CBS (não do IBS, ante a limitação da ressalva à equiparação legal à exportação), o que verdadeiramente não nos parece ideal até por questões de segurança.

Igualmente, não nos parece ideal a ausência de qualquer ressalva à transferência de propriedade dos maquinários, especialmente considerando o longo período de permanência (5 anos). Isso acaba inviabilizando um mercado secundário que já existe em alguns regimes especiais e que é benéfico para a modernização do setor, nos quais as empresas mais abastadas renovam seu maquinário e vendem o maquinário enquanto ele ainda é economicamente relevante para outras empresas do mesmo setor.

Com isso, ambas ficam modernas (ainda que uma mais do que a outra) dentro de suas capacidades financeiras, o que é positivo para o setor, os clientes e o país como um todo.

Em conclusão, comparado com o que poderia ter acontecido, o setor naval pode comemorar a regulamentação Lei Complementar nº 214/2025, mas existem pontos de atenção a serem abordados, tais como (a) a inclusão de nova modalidade para matérias-primas, produtos intermediários, partes, peças e componentes utilizados no reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB pelo próprio titular; (b) o ajuste na responsabilização em caso de descumprimento do regime; (c) a ampliação do Renaval para o Imposto de Importação, tornando prescindível o uso do Drawback-Embarcação; e (d) a inclusão de uma ressalva na trava para a transferência de maquinário a outro estaleiro.

FONTE: Portos e Navios

IMAGEM: MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

Montante desembolsado em 2024, quase 80% acima do ano anterior, representa 26% dos R$ 5,2 bilhões contratados no período, de acordo com balanço do Ministério de Portos e Aeroportos

O Fundo da Marinha Mercante (FMM) liberou R$ 1,4 bilhão para financiamento de projetos da indústria naval no ano passado, 76% acima dos R$ 797 milhões desembolsados em 2023. O montante liberado em 2024 representa 26% dos R$ 5,2 bilhões contratados no período. De acordo com o balanço do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), atualizado nesta semana, foram contratadas 557 obras no ano passado que somam R$ 5,9 bilhões e equivalem à contratação de 88% dos projetos priorizados nas reuniões do conselho diretor do fundo setorial (CDFMM).

A maior parte das liberações do FMM em 2024 corresponde a projetos do segmento de apoio marítimo (R$ 769 milhões), seguido pela navegação interior (R$ 333 milhões), apoio portuário (R$ 182 milhões), cabotagem (R$ 37 milhões), terminais portuários (R$ 26 milhões) e estaleiros (R$ 15 milhões). De acordo com o Ministério, a navegação interior concentrou um total de 409 projetos, acompanhado pelo apoio marítimo (117 projetos), apoio portuário (27 projetos), cabotagem (2 projetos), estaleiro (1 projeto) e terminal portuário (1 projeto).

De 2011 a 2024, foram repassados às empresas R$ 33,4 bilhões em recursos do FMM, o equivalente a 37% das receitas acumuladas no período (R$ 89,8 bilhões). Desse total, 50% foram para projetos de apoio marítimo (R$ 16,6 bilhões), R$ 9,8 bilhões para cabotagem (29%), R$ 3,4 bilhões para estaleiros (10%), R$ 2 bilhões para o apoio portuário (6%) e R$ 1,5 bilhão para navegação interior (5%).

O MPor projeta a entrega de cerca de 100 empreendimentos no setor e a disponibilidade de R$ 18,5 bilhões para novos projetos. Em 2024, o CDFMM priorizou recursos para o financiamento de um total de R$ 30,8 bilhões referentes a mais de 430 projetos. O ministério destaca que, nos últimos dois anos, somados aos dados de 2023, foram cerca de R$ 45 bilhões destinados a 1.300 iniciativas, abrangendo construção e modernização de embarcações, reparos, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias, promovendo desenvolvimento econômico e geração de empregos.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: SOCIAL/MERCOSUL

Presidente argentino afirma, no entanto, que não negociará com EUA pelo bloco

O presidente da Argentina, Javier Milei, disse que vai trabalhar por acordos da Argentina, não do Mercosul. "Farei o que for melhor para a Argentina, disse Milei após discursar como estrela no palco do Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça.

Milei, no entanto, afirmou que apesar disso prefere manter seu país no bloco. "Creio que há uma possibilidade de fazermos [um acordo de livre comércio com os Estados Unidos] e continuarmos no Mercosul", declarou a jornalistas.

Na véspera, ele disse em entrevista à Bloomberg TV que deixaria o bloco se isso fosse condição para se associar aos EUA, onde encontra no recém-empossado Donald Trump um aliado. 

Indagado pela Folha sobre qual seria essa possibilidade, afirmou que é necessário abrir no Mercosul a possibilidade de negociações independentes. "É preciso que cada país possa negociar seus próprios acordos", disse.

O estatuto do Mercosul prevê que os cinco países-membros (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, suspensa no momento) negociem conjuntamente, e essa é uma das razões, por exemplo, para o acordo comercial com a União Europeia ter levado mais de duas décadas para ser assinado, que finalmente aconteceu no ano passado. 

Mas o caminho para um negociação individual existe, embora, como lembrou um diplomata ouvido pela Folha, um tratado de livre comércio individual seja uma ruptura com os princípios de uma união aduaneira, que adota uma tarifa externa comum a todos o seus membros para importações —caso do Mercosul.

Tampouco seria simples: acordos individuais precisam ser autorizados por todos os países-membros, e, se autorizados, seria necessária uma avaliação das partes sobre o fortalecimento das normas de regra de origem. O objetivo é evitar que que aquela importação que entrou no bloco, no caso pela Argentina, sem pagar a tarifa comum não chegue aos demais países-membros também isenta de imposto.

Outra possibilidade, mais óbvia mas não menos complexa, é transformar o Mercosul em área de livre comércio, explicou o diplomata. O status de uma área de livre comércio, em termos de integração, está acima do de união aduaneira.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO