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IMAGEM: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

O Brasil será o único país com um presidente de esquerda ao menos até o ano que vem, quando o Uruguai terá eleição.

A vitória de Javier Milei na disputa pela Presidência da Argentina faz com que o Mercosul passe a ter um predomínio de líderes de direita. Até aqui, o cenário era de equilíbrio.

A partir de 10 dezembro, quando Milei tomará posse e substituirá o peronista Alberto Fernández, três dos quatro países do bloco terão presidentes de direita:

Argentina: Javier Milei;
Paraguai: Santiago Peña; e
Uruguai: Luis Lacalle Pou.

O Brasil, com Lula (PT), será o único país do Mercosul com um presidente de esquerda ao menos até o ano que vem, quando o Uruguai terá eleições presidenciais.

A Venezuela, governada pelo presidente socialista Nicolás Maduro, está suspensa do Mercosul desde 2017, sob o argumento de que “toda ruptura da ordem democrática constitui obstáculo inaceitável para a continuidade do processo de integração”.

Outros países são considerados Estados Associados, não Estados Partes: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Deles, a Bolívia, governada pelo presidente de esquerda Luis Arce, é a única que está em processo de adesão formal ao Mercosul.

A principal pauta do bloco neste momento é a conclusão do acordo comercial com a União Europeia. No início de novembro, Lula e o chefe de Governo da Espanha, Pedro Sánchez, defenderam finalizar as tratativas o mais rápido possível.

A conclusão do tratado de livre-comércio, alcançado em 2019, passou a enfrentar resistências do lado sul-americano depois de os europeus apresentarem, no início de 2023, novas exigências ambientais relacionadas ao setor agropecuário.

Milei, por sua vez, já criticou em diversas ocasiões o Mercosul. Há oito dias, por exemplo, o ultradireitista afirmou que a relação da Argentina no Mercosul é um “estorvo” econômico. O risco de o novo presidente articular a retirada do país do bloco é um dos fatores pelos quais outras partes envolvidas desejam concluir o acordo com a União Europeia antes de 10 de dezembro.

Em 6 e 7 de dezembro, acontecerá no Rio de Janeiro a Cúpula do Mercosul, após meses de reuniões presenciais e virtuais de negociadores dos dois blocos. O encontro será uma das últimas agendas de Alberto Fernández na Presidência da Argentina e pode da Argentina e pode, segundo avaliações otimistas, sacramentar uma solução para o histórico impasse.

FONTE: CARTA CAPITAL

IMAGEM: JUSBRASIL

Juízes usam jurisprudência para evitar os retrocessos da reforma, que teve caráter ultraliberal e antitrabalhador

Em vigor há seis anos, a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB) atacou a Justiça do Trabalho e o movimento sindical, mas não conseguiu calar os trabalhadores. Levantamento do Estadão aponta que a maioria das reclamações encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) são ligadas ao direito trabalhista.

O fenômeno ocorre porque juízes usam jurisprudência para evitar os retrocessos da reforma, que teve caráter ultraliberal e antitrabalhador. Além disso, o próprio STF já revisou ou regulamentou diversos pontos da legislação atual, válida desde novembro de 2017. Ainda assim, os trabalhadores seguem na condição de “elo mais fraco”.

Só neste ano, das 6.148 ações de reclamação recebidas no Supremo, 3.334 são trabalhistas – o equivalente a 54%. Segundo o Estadão, o índice está crescendo – era de 41% em 2018. Por regra, é o setor patronal que mais recorre ao STF, a fim de impedir conquistas dos trabalhadores em outras instâncias da Justiça, inclusive no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Uma dessas reclamações teve como base o vínculo empregatício de um trabalhador – alvo central da reforma trabalhista, bem como da lei de terceirização irrestrita. Contratado sob o regime de contrato de pessoa jurídica (PJ), o funcionário foi à Justiça para mostrar que, na prática, atuava não como um prestador de serviço terceirizado – mas, sim, como um trabalhador celetista, com carteira assinada, o que envolve mais deveres e mais direitos.

Na primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reconheceu vínculo empregatício do ex-funcionário e ainda condenou a “pejotização”. Mas a Segunda Turma do STF reverteu a decisão e criticou a atuação TRT, mais sensível aos trabalhadores. O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu a reforma trabalhista e criticou a atuação dos magistrados do Trabalho.

A posição do decano do Supremo não leva em conta, porém, a insegurança jurídica que a reforma trabalhista impôs. A prevalência do negociado sobre o legislado, por exemplo, passou a ser usada como pretexto para práticas ilegais e abusivas dos empregadores.

Segundo a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a reforma e a lei de terceirização abriram caminho para diversas irregularidades, como a chamada “pejotização fraudulenta”, o que exige mediação judicial.

“É isso que a Justiça do Trabalho avalia no caso concreto e dentro da sua competência constitucional”, diz Luciana Conforti, presidenta da Anamatra. “Não se trata de escolha política (da Justiça do Trabalho), mas, sim, de respeito à legislação infraconstitucional e às disposições constitucionais.”

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: PETRONOTÍCIAS

Levantamento do MPor destaca R$ 467 milhões em construções concluídas, que contaram com 83% de financiamento do fundo setorial, com 82% liberados

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) contabiliza 34 obras concluídas em 2023. De acordo com levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), as obras somam R$ 467,2 milhões, dos quais R$ 388,8 milhões foram contratados e R$ 317,8 milhões liberados, representando 83,2% de financiamento e 81,7% de liberações com recursos do fundo setorial. Do total, R$ 280,3 milhões correspondem a obras do segmento de apoio portuário e R$ 186,9 milhões do segmento de apoio marítimo. O balanço contém dados registrados de janeiro a outubro deste ano.

O relatório aponta que as obras de construção somam R$ 263,1 milhões referentes a 6 rebocadores portuários, dos quais R$ 205,1 milhões foram contratados e R$ 177,9 milhões liberados. Outras seis obras de conversões no apoio marítimo totalizam R$ 64,5 milhões e tiveram R$ 58,07 milhões contratados, sendo R$ 52,26 milhões liberados. As embarcações convertidas são do tipo: LSV (lightering support vessel), PSV (transporte de suprimentos) e ROV (embarcações equipadas com robô).

Ao todo, 16 docagens e reparos em embarcações de apoio marítimo totalizaram R$ 91,7 milhões, além de outros R$ 17,2 milhões em obras no apoio portuário. Dos R$ 108,85 milhões, o percentual de financiamento ficou em 90% (R$ 97,96 milhões) e o de liberações 63,2% (R$ 61,88 milhões). As docagens e reparos compreenderam AHTS (manuseio de âncoras), PSVs e rebocadores portuários. Os serviços foram executados em Santa Catarina (7), em São Paulo (5) e no Rio de Janeiro (4).

O levantamento também apurou R$ 30,7 milhões em 6 modernizações de PSVs, dos quais 3 no estado de São Paulo e 3 no estado do Rio de Janeiro. Desse total, R$ 27,67 milhões contratados, dos quais R$ 25,73 milhões foram liberados.

FONTE: PORTOS e NAVIOS – Danilo Oliveira

IMAGEM: PORTAL TRT11/JUSTIÇA DO TRABALHO

O documento manifesta "apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do STF".

Cerca de 60 entidades representativas da advocacia, da magistratura, do MP, da academia e do movimento sindical, assinaram a "Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho". O documento foi lido publicamente na sede da OAB/SP nesta segunda-feira, 13, durante ato em defesa do Direito do Trabalho.

A carta manifesta "apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do STF".

Segundo as entidades, o objetivo é alertar a sociedade civil sobre a importância do respeito aos direitos trabalhistas e sobre o risco decorrente da perda de arrecadação fiscal e previdenciária, com a validação, pelo STF, de contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas. 

A sociedade civil também é convocada a aderir à campanha, por meio da assinatura virtual da carta. E, posteriormente, o documento será entregue aos ministros do STF. 

O grupo signatário organizará, ainda, um dia de mobilização nacional, em que operadores do direito, sindicatos e a sociedade civil realizarão atos e manifestações em todo território nacional em defesa do Direito do Trabalho.

Na abertura da solenidade de hoje, a presidente da OAB/SP, Patricia Vanzolini destacou a importância da campanha. 

"Para nós, é muito importante que essas entidades aqui reunidas, que nós nos levantemos, levantemos a nossa voz, para propor resistência a esse movimento que está acontecendo. Se nós, como representantes das nossas respectivas categorias não formos resistência, certamente não haverá resistência alguma."

De acordo com Gustavo Granadeiro Guimarães, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB-SP e um dos organizadores do movimento, "a competência da Justiça do Trabalho, prevista no art. 114 da CF/88, vem sendo paulatinamente suprimida por decisões da Suprema Corte que, sob o fundamento da licitude da terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho, vem concedendo salvo conduto para empresas abandonarem o contrato de emprego e o registro em carteira". 

FONTE: MIGALHAS/Com informações da OAB/SP.

 https://www.migalhas.com.br/quentes/396911/entidades-assinam-carta-pedindo-respeito-a-justica-do-trabalho

IMAGEM: MTE

Ministério do Trabalho estabeleceu que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após negociação com sindicato

O Ministério do Trabalho e Emprego emitiu, nesta quarta-feira, 15, a portaria MTE 3.665/23 que determina que os setores do comércio e dos serviços só podem operar aos domingos e feriados mediante negociação com os sindicatos de trabalhadores ou mediante aprovação de uma lei municipal.

A nova regra, assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, altera a portaria MTP 671/21 que liberava de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para catorze categorias do comércio.

Segundo o advogado trabalhista e sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados, Luiz Felicio Jorge a convenção coletiva não pode impedir a abertura do estabelecimento, uma vez que esta decisão seria competência da lei municipal.

"O que a norma coletiva pode é vedar o trabalho dos empregados que estão abrangidos por ela, sendo que empregados terceirizados de empresas que possuam autorização de trabalho nos domingos e feriados poderão também trabalhar dentro destes mercados, como exemplo, limpeza e segurança, entre outros."

Já para os hotéis e restaurantes, Jorge explica que a regra não muda, porém os mercados, super e hipermercados devem se atentar à validade das normas coletivas, tendo em vista a revogação da autorização permanente, havendo a necessidade de norma coletiva válida permitindo o funcionamento. 

"Nestes casos, apesar da lei 10.101/00, mencionar 'convenção coletiva' para autorizar o trabalho em domingos e feriados, com a alteração da CLT, em 2017, os acordos coletivos prevalecem sobre as convenções coletivas, portanto as empresas, em nosso entendimento, poderiam buscar uma solução junto ao Sindicato, para formalizar acordo coletivo abrangendo seus empregados."

Por fim, o advogado ressalta que apesar da diminuição da carga horária levar a uma possível redução nos postos de trabalho, quem será mais impactado será o empregador.

"A norma revoga autorização permanente de diversos ramos do comércio cujo movimento é considerável nos dias de domingo ou feriado, como super e hipermercados, atacadistas, farmácias, entre outros cujas atividades dependem da norma coletiva autorizando e da lei municipal."

Veja a portaria:

PORTARIA MTE Nº 3.665, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.203605/2023-95).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, no art. 10, parágrafo único, da Lei 605, de 5 de janeiro de 1949 e no art. 154, § 4º, do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 6-A, da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece que "é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição", resolve:

Art. 1º Revogar os subitens 1, 2, 4, 5, 6, 17, 18, 19, 23, 25, 27 e 28, do item II - Comércio, do Anexo IV, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.

Art. 2º O subitem 14, do item II - Comércio, do Anexo IV, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"14) feiras-livres;"

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

https://www.migalhas.com.br/quentes/397123/governo-muda-regras-e-trabalho-em-feriado-exigira-convencao-coletiva

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: DNIT

Matriz de transporte brasileira é, porém, 'inversa', pois privilegia rodovias, com 65% do total movimentado

A agenda ESG (ambiental, social e de governança) na logística de transporte de grãos no País passa necessariamente pelas hidrovias e ferrovias, afirmou a coordenadora de Assuntos Estratégicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisângela Lopes, durante painel no Estadão Summit Agro 2023. "A matriz de transporte brasileira é 'inversa', focada mais em rodovias do que em hidrovias e ferrovias, que emitem menos gases do efeito estufa", disse Elisângela, acrescentando que, hoje, 65% da carga no Brasil segue por rodovias e o restante vai pelos outros dois modais. "Lembrando que 66% das nossas estradas são consideradas regulares, ruins ou péssimas, o que também aumenta a emissão de poluentes gerados pelo diesel."

Ferrogrão é impasse

Nesse sentido, Elisângela elogiou o novo PAC lançado pelo governo federal, que contempla obras de infraestrutura, entre elas investimentos importantes em ferrovias. "Temos também o estudo da Ferrogrão, embora se ela sairá ou não do papel ainda seja um impasse", continuou. O projeto da Ferrogrão tem seu traçado principal em Mato Grosso e Pará, em direção aos portos do Norte do País, no Arco Norte, para o escoamento de grãos, sobretudo de produtores mato-grossenses. Há questões ambientais, como o desflorestamento de parte da Reserva do Jamanxim, no Pará, e até o momento não foi aprovada.

Ainda sobre logística ESG, a coordenadora da CNA citou os estudos que existem em relação à navegabilidade de rios do Norte, como o Tapajós, o Madeira e o Tocantins, "que são potencialmente navegáveis, mas infelizmente não se consegue navegar neles durante o ano todo".

Para outro participante do painel, o diretor de Logística para América do Sul da trading ADM, Vitor Vinuesa, "a partir do momento em que se muda a matriz de transporte da rodovia para a ferrovia e hidrovia, automaticamente a logística do País passa a ficar em linha com a pauta ESG". De todo modo, ainda há uma necessidade "muito represada", em relação ao transporte de grãos por modais mais sustentáveis, dependendo de projetos estruturantes. Do lado da ADM, Vinuesa indicou que a trading tem feito investimentos no Porto de Santos, no litoral paulista, para minimizar o impacto do seu terminal de grãos à população do entorno. "Investimos para tornar o terminal mais amigável ambientalmente à vizinhança do Porto de Santos."

O cofundador da HR Tech Mereo, Ivan Cruz, empresa de pesquisas também relacionadas ao agro, diz que o levantamento, anual, contribui para as empresas do setor implementarem "modelos de gestão e estratégias para resolver desafios logísticos e de ESG". "Em 2020, apenas 33% das empresas do agro na pesquisa - que eram em sua maioria de médio porte - mensuravam o ESG em seus três pilares (social, governança e ambiental)", disse. "Já na pesquisa que será divulgada em 2024, todas as empresas do agro estão medindo o ESG em suas operações em seus três pilares. Vimos uma evolução."

FONTE: PORTAL TERRA

IMAGEM: REUTERS/Ricardo Moraes

Jean Paul Prates e executivos levaram números da proposta para 2024-2028 ao Planalto, segundo Fernando Haddad

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, apresentou na quinta-feira (9/11) o novo plano estratégico 2024-2028 da companhia ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou da reunião, junto com os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa.

“O plano quinquenal da Petrobras, que foi apresentado pela diretoria da Petrobras ao Presidente da República. Em todas as áreas, gás, petróleo, estaleiro, fertilizante, para a gente ter uma visão geral do plano até 2028, de 2024 a 2028”, disse Haddad na saída do encontro.

“Para que o presidente tomasse conhecimento do que vai acontecer no próximo período em termos de geração de emprego”, disse Haddad.

De acordo com o ministro da Fazenda, foram apresentados os números de investimentos e haverá um “aumento significativo” nos aportes em energias renováveis, mas ele não disse qual seria o percentual.

“Não memorizei o número, mas sei que há uma ampliação considerável dos investimentos da Petrobras em energia renovável [em relação ao plano atual]”.

A Petrobras anunciou este ano que mira uma alocação de até 15% do próximo ciclo de investimentos em projetos no guarda-chuva de iniciativas de descarbonização do portfólio. Essa decisão tomada em maio e, no plano atual (2023-2027), essa alocação de capital está em 6%.

Esse será o primeiro plano estratégico elaborado nesse terceiro governo Lula.

Poderão ser, segundo a companhia, aportes em geração de energia renovável, mas também no segmento de biorrefino ou na redução da pegada de carbono das atividades de produção e refino de petróleo e gás.

Haddad foi questionado apenas sobre o nível de investimento que a Petrobras vai colocar no plano em energia renovável, sem maiores detalhes.

Matéria de O Globo, publicada esta semana, revelou que há contrariedade entre a diretoria da companhia, comandada por Prates, e o conselho de administração, formado pelo próprio presidente e outros cinco indicados pela União, além de quatro representantes minoritários.

O veículo afirma que os aportes em renováveis, como os planos da Petrobras de desenvolver eólicas offshore no Brasil, estão entre as decisões que carecem de consenso.

Na quarta (8/11), a companhia informou em nota que o plano estratégico “está em construção, e ainda seguirá para aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da companhia”.

A decisão final deve ser tomada até o fim do mês de novembro, para o detalhamento do plano ainda este ano.

FONTE: Agência EPBR

IMAGEM: H2HIDRÓGENO VERDE

Estatal fechou acordo com a companhia dinamarquesa para avaliar empreendimento; metanol verde pode ser usados em processos de indústrias e como combustível para navios.

A Petrobras anunciou ter fechado um acordo com a companhia dinamarquesa European Energy para avaliar o desenvolvimento de uma fábrica no Brasil para produzir e-metanol, um tipo de “metanol verde” e mais sustentável. Segundo informou a estatal nesta 5ª feira (16.nov.2023), serão estudadas oportunidades de negócios entre as duas empresas.

A ideia é produzir o combustível a partir de hidrogênio verde, obtido por fontes renováveis de energia, como a eólica e a solar. A European Energy tem expertise no desenvolvimento e operação de ativos de projetos à base de hidrogênio verde e deve inaugurar em breve sua 1ª fábrica de e-metanol na Dinamarca.

O metanol é um tipo de álcool líquido e inflamável. É usado em indústrias químicas como solvente e também como componente para fabricação de diversos produtos. O dióxido de carbono faz parte da fórmula. É produzido predominantemente a partir do gás natural pelo processo de reforma a vapor ou gaseificação do carvão.

Já o metanol verde é produzido utilizando apenas fontes de energia renovável no processo, o que garante que não sejam emitidos gases nocivos para a atmosfera. Isso pode ser feito a partir de biomassa (biometanol) ou do hidrogênio produzido com eletricidade renovável (e-metanol)

De acordo com a Petrobras, e-metanol produzido poderá ser aplicado em processos industriais ou ainda como combustível para abastecer navios. “O memorando de entendimentos está alinhado aos elementos estratégicos do Plano Estratégico 2024-2028, que visam a preparar a Petrobras para um futuro mais sustentável, contribuindo para o sucesso da transição energética”, afirmou.

FONTE: PODER260

A Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval esteve reunida na quarta-feira (8), em Brasília, com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para apresentar um balanço das ações do grupo e, também, as preocupações com as questões legais que necessitam de mudança.

O presidente da Frente, deputado Alexandre Lindenmeyer, ressaltou, na ocasião, a importância do trabalho da CGU no processo de retomada do setor naval, fazendo o seu papel de fiscalizador, mas também buscando alternativas para permitir que os estaleiros brasileiros que cumpram as exigências legais possam participar das concorrências para a construção de novas embarcações.

Marques de Carvalho afirmou que a CGU está disposta a buscar soluções para que os estaleiros voltem a construir. Disse, também, que o órgão tem trabalhado preventivamente, para que casos de corrupção como os que vimos em empresas envolvidas na Operação Lava Jato – que inviabilizou a indústria naval – não ocorram novamente. O ministro garantiu, ainda, que a Controladoria está de portas abertas para analisar e auditar novos programas de investimentos.

O diretor da Conttmaf, Edson Martins Areias, que participou do encontro, defendeu a ampliação do percentual de conteúdo local nos próximos investimentos do governo, para a geração de postos de trabalho e a manutenção de empregos no Brasil.

“Nós queremos que os navios da cabotagem sejam construídos aqui, no nosso País, e que eles sejam operados por marítimos brasileiros, em bandeira nacional”, declarou.

Além de Areias, participaram do encontro na CGU outros diretores de entidades sindicais laborais e, também, de patronais, que apoiam a Frente. São eles: Edson Carlos Rocha da Silva (CNM/CUT), Tezeu Bezerra (FUP) e Anderson Fajardo, Sérgio Leal e João Azeredo (Sinaval).

IMAGEM: ANDRÉ RESENDE/G1

IMAGEM: Ascom/MPT Bahia

O MPF solicitou ao STF a inclusão prioritária de processos que tratam sobre combate ao trabalho escravo em pauta de julgamento pelo Plenário da Corte. Nas petições, a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, ressalta que a escravidão contemporânea segue presente como uma das piores formas de exploração do trabalho na realidade brasileira. E, nesse cenário, a prioridade dos julgamentos é necessária não somente pela relevância da questão, mas também pela demanda de resposta jurídica eficaz de combate a esse retrocesso social.

As petições do MPF citam, ainda, que quase 2,6 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2022. Já entre janeiro e março deste ano, 918 trabalhadores foram resgatados, de acordo com dados divulgados pela divisão de fiscalização para erradicação do trabalho escravo do MTE. Os resgates ocorridos no primeiro trimestre de 2023 representam alta de 124% em relação ao volume dos três primeiros meses do ano passado. O número é, ainda, o maior para o primeiro trimestre em 15 anos.

Considerando a relevância da questão constitucional discutida nas ações - o combate ao trabalho escravo -, a procuradora-geral da República reiterou o pedido de preferência de julgamento do RE 1.323.708, da ADIn 5.465/SP e da ADO 77. Uma primeira manifestação com pedido de preferência para julgamento desses processos já havia sido protocolada no STF em março deste ano. Agora, a PGR também formaliza a solicitação de preferência no julgamento dos embargos de declaração na ADPF 509.

No RE 1.323.708, submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 1.158), são discutidos os critérios e as provas necessárias para a caracterização do trabalho degradante. Nele, o MPF defende que é inconstitucional a diferenciação regional desses critérios. Além disso, o órgão ressalta que os elementos colhidos nas atividades de fiscalização exigem que os juízes indiquem nas decisões, especificamente, os elementos contrários que afastariam aquela situação da caracterização de trabalho degradante.

Na ADI 5.465, discute-se a constitucionalidade das leis estaduais que preveem, como mecanismo adicional de repressão ao trabalho escravo, a imposição de sanções administrativas às empresas que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa a condição análoga à de escravo. No caso, o MPF se manifestou pela constitucionalidade de tais leis estaduais.

Por sua vez, a ADO 77 foi ajuizada pelo MPF em setembro de 2022 e pede a regulamentação da expropriação das terras em que for encontrada exploração de trabalho escravo, como previsto no art. 243 da Constituição Federal. O órgão pede, ainda, que sejam aplicadas as previsões já existentes sobre a expropriação de terras usadas para a produção e tráfico de drogas até que a regulamentação seja editada. Atualmente, o processo aguarda o exame da medida cautelar e o prosseguimento da instrução.

Por fim, a ADPF 509 trata da constitucionalidade do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo. Criado em 2016, por portaria do ministério do Trabalho e Previdência Social e do ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, o cadastro ficou conhecido como "lista suja" do trabalho escravo. O processo teve o mérito apreciado pelo plenário da Suprema Corte em 2020 e a lista foi considerada constitucional. A Abrainc - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, autora da ADPF, recorreu da decisão e, atualmente, os autos estão conclusos para nova apreciação.

Além das ações em que houve o pedido de prioridade, o MPF também atua no tema na ADPF 1.053, que pede ao STF o reconhecimento da imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão, previsto no art. 149 do CP. A ADPF 1.053 foi proposta em abril deste ano pela PGR, com apoio do MPT. No fim de outubro, o MPF e a AGU pediram prioridade no julgamento.

Na ação, o MPF também requer a concessão de liminar para que, até o julgamento de mérito do processo, juízes e tribunais se abstenham de declarar a prescrição desse tipo de ilícito. Para o MPF, na perspectiva constitucional, a fixação de um limite temporal para a punição pelo Estado a crimes dessa natureza representa violação aos preceitos fundamentais da dignidade humana, do valor social do trabalho, do objetivo fundamental de construção de uma sociedade livre e solidária e do princípio internacional da prevalência dos direitos humanos. Também viola os direitos à liberdade e à integridade física do trabalhador, a proteção social do trabalho, a expropriação por práticas análogas à escravidão e a imprescritibilidade do crime de racismo.

https://www.migalhas.com.br/quentes/396766/mpf-pede-ao-stf-prioridade-em-acoes-de-combate-ao-trabalho-escravo

FONTE: MIGALHAS