IMAGEM: ANDRÉ MOTTA DE SOUZA/AGÊNCIA PETROBRAS

A Petrobras divulgou nesta quarta-feira, 7, o nome dos três indicados para o Conselho de Administração (CA) por acionistas minoritários da companhia. Marcelo Gasparino, João Abdalla e Pedro Galvão de Medeiros foram apontados pelas gestoras Moat Capital, Absolute Gestão de Investimentos e Banco Clássico, respectivamente.

A estatal esclarece que a escolha do nome, caso adotado o procedimento de voto múltiplo, ocorrerá na próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A reunião será divulgada em momento oportuno, segundo a Petrobras. 

O fato relevante da companhia inclui os currículos dos indicados. Sobre Gasparino, o texto informa que ele é advogado especialista em administração tributária empresarial pela ESAG. É presidente do Conselho de Administração da Eternit, conselheiro de Administração Vale, da Cemig e foi membro do Conselho Fiscal da Petrobras (2019-2020 e 2020-21).

José João Abdalla é diretor presidente e acionista controlador do Banco Clássico S.A. Além disso, é diretor presidente da Dinâmica Energia S.A., da Jupem S.A. Participações e Empreendimentos, da Navegação Porto Morrinho S.A. – NPM, da Agro Imobiliária Primavera S.A. e da Socal S.A. Mineração e Intercâmbio Comercial e Industrial.

Pedro Medeiros tem 17 anos de experiência no mercado de capitais. É sócio cofundador da gestora de recursos Atalaya Capital; diretor da área de Análise de Empresas para a Brasil e América Latina do Citigroup e dos bancos UBS e Pactual. Atuou em múltiplas aberturas de capital de empresas nos setores de commodities, saúde e infraestrutura, dentre elas a abertura e subsequente pulverização do capital da BR Distribuidora.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: Marcelo Piu/Prefeitura do Rio

O Rio de Janeiro foi o estado que sofreu mais impacto no item ocupação no mercado de trabalho no primeiro ano da pandemia. De acordo com o estudo do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social/CPS), a queda no emprego entre o quarto trimestre de 2019 e o mesmo período de 2020 foi de 14,28%. Nos últimos três meses de 2019 era de 44,2% e no quarto trimestre de 2020 passou para 37,89%.

A unidade da federação que teve a menor queda foi Alagoas (1,2%). O estudo foi realizado a partir do processamento de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnadc), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os empregados ocupados, o estado do Rio de Janeiro também foi onde houve maior mudança de local de trabalho (19,55%). São Paulo foi o quarto estado que mais teve mudança no local de trabalho (11,32%).

“A pessoa está exercendo a mesma atividade em outro local. O Rio [de Janeiro] foi tão afetado porque é a unidade da federação que tem a maior proporção de idosos, enquanto São Paulo é a terceira. Então, tem uma população vulnerável, que tem que ser protegida. Com a notícia de que a vacinação está chegando, a gente vai ver o efeito inverso daqui para frente”, explicou o diretor do FGV Social e coordenador da pesquisa, Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil.

“Onde a ocupação caiu mais foi no setor de alojamento e alimentação. Foi o mais afetado de todos no Rio de Janeiro, porque teve isolamento social, e nesse caso é mais grave, não só porque o setor é muito afetado pela pandemia, mas não tem direitos trabalhistas e fica sem proteção sobre a própria perda de emprego”, disse Neri.

O estudo apontou que entre as pessoas mais beneficiadas com a possibilidade de mudar os locais de trabalho foram as da classe AB (27,03%). Já entre os pobres, o percentual era muito menor, de 7,96%. Entre os funcionários públicos eram 34,81%, nos empregadores, 21,17%, em empregados formais 20,05% e nos autônomos 14,27%. Por escolaridade, as pessoas com diploma superior eram 40,06% contra 6,71% daqueles com fundamental incompleto.

Para o professor, o Rio e São Paulo, principalmente o Rio, foram os locais mais impactados com a pandemia em termos de mercado de trabalho. “Em relação à ocupação, o grande efeito da pandemia foi até maior do que o efeito de desemprego, que foi importante, mas mais geral do que isso é a pessoa não ter trabalho formal ou informal e está em idade ativa”, observou.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: INSTAGRAM-VISIT.RIO

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (05/07), durante reunião pedida pela presidente da Comissão da Indústria Naval da Alerj, deputada Célia Jordão (patriota), com integrantes do Cluster

O governador Cláudio Castro (PL) vai acatar o pedido do Cluster Tecnológico Naval e criar uma autoridade marítima no Estado do Rio de Janeiro com a missão de articular ações para fomentar a chamada “economia do mar”. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (05/07), durante reunião pedida pela presidente da Comissão da Indústria Naval da Alerj, deputada Célia Jordão (patriota), com integrantes do Cluster.

O governador deu prazo de 15 dias para o grupo formatar a ideia junto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e apresentar como a medida se desenvolverá na prática. O Cluster existe desde 2018 e é formado pelas estatais federais Emgepron, Amazul, Nuclep, além da Condor Tecnologias Não Letais, a única privada do grupo.

Na reunião foi apresentado o plano de ação elaborado pelo Cluster para fomentar a chamada matriz insumo-produto do setor, que vai da construção de navios e plataformas de petróleo até o turismo e lazer náuticos, passando pela questão da política de conteúdo nacional e a da pesca.

“As ações já estão mapeadas. O que falta hoje é uma coordenação e articulação com todos os atores envolvidos (governos federal, estadual e municipais, empresas e Alerj) para fazer esse barco entrar no prumo”, disse o presidente da Emgepron, almirante Edésio Teixeira. Ele lembrou que foi por falta de articulação política que o Rio não foi capaz sequer de disputar a concorrência para a construção de quarto novas fragatas da Marinha, vencida em 2019 por um consórcio que se instalou no Porto de Itajaí, em Santa Catarina.

O governador lembrou que, desde a campanha de 2018, fala da importância da indústria naval e da economia do mar para o estado. “Como se diz na igreja, vocês estão pregando para um convertido. Me dêem a missão que eu cumpro”, afirmou.

Como presidente da Comissão Especial da Indústria Naval, Offshore e de Petróleo e Gás da Alerj, a deputada Célia Jordão destacou que é preciso retomar a força da indústria naval dentro de um planejamento estratégico com o apoio do Governo Federal, do Governo do Estado e da Marinha do Brasil.

“Já nos reunimos com Petrobras, ANP, Firjan, Sinaval, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante, senadores, universidades, trabalhadores do setor, Emgeprom e Cluster Tecnológico Naval para ouvir e buscar um caminho integrado de desenvolvimento. Agradeço ao governador Cláudio Castro que abriu essa oportunidade de diálogo para que possamos avançar ainda mais com os trabalhos na direção do desenvolvimento e da geração de emprego e renda para a população”, disse a deputada.

Também participaram da reunião o ex-comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa; o presidente da Condor, Carlos Erane Aguiar, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah.

FONTE: DIÁRIODORIO.COM

IMAGEM: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

O almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros teve sua indicação aprovada ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação foi realizada na tarde desta segunda-feira (5) e terminou com 18 votos favoráveis e um contrário. O indicado segue agora para análise dos 81 senadores em Plenário.

O nome do almirante foi o primeiro de uma série de indicações a serem votadas pela CCJ nesta semana de esforço concentrado. Durante a sabatina, o militar da Marinha ouviu elogios dos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Esperidião Amin (PP-RS) e Soraya Thronicke (PSL-MS), mas também foi questionado por Fabiano Contarato (Rede-ES) a respeito de uma série de questões polêmicas.

Uma delas foi sobre o corporativismo na Justiça Militar. Contarato lembrou que em dez anos, apenas um único oficial general foi punido pelo STM, que arquivou outros 20 processos.

Claudio Viveiros negou a existência de qualquer tipo de proteção a acusados e lembrou que todos os casos envolvendo oficiais generais são julgados no STM por ministros de origem civil. Além disso, acrescentou, os processos são acompanhados pelo Ministério Público Militar, que tem isenção e independência.

Política

Fabiano Contarato também quis saber a opinião do indicado sobre recente entrevista à revista Veja do atual presidente do STM, Luis Carlos Gomes Matos, criticando a oposição brasileira. Para o senador, um magistrado deveria demonstrar imparcialidade.

O almirante de esquadra alegou que o presidente do tribunal, ao falar com a imprensa, estava exercendo seu direito à liberdade de expressão e de manifestação de pensamento, portanto, partindo desse princípio, não seria um comportamento impróprio.

— Em relação ao conteúdo, não teria considerações a fazer, até por questões éticas — afirmou.

Indagado sobre o fato de o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que é general da ativa, ter subido em um palanque ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Claudio Viveiros lembrou que a questão foi tratada fora da alçada da Justiça Militar, pois estava no âmbito do regulamento disciplinar do Exército.

Igualdade de gênero

A situação das mulheres e da população LGBTQIA+ nas Forças Armadas também foi abordada pelo senador Fabiano Contarato. O indicado ao STM disse que a Marinha brasileira já admite mulheres há 40 anos, e a presença feminina na corporação vem ganhando cada dia mais relevância, visto que elas estão deixando as funções de apoio e administrativas para atuarem também na área operacional.

— A Escola Naval, que forma pessoal de nível superior, já está direcionando mulheres não só mais para o corpo de intendente, mas também para o corpo da armada e para o corpo de fuzileiros navais. Outro aspecto relevante é que a Marinha já teve duas almirantes mulheres: uma da área médica e outra técnica na área de Engenharia — esclareceu.

Em relação ao preconceito contra o gays, o almirante de esquadra lembrou que a Constituição não admite discriminação de qualquer natureza e é preciso o respeito integral à dignidade humana. Todavia, acrescentou, é importante também que todos tenham consciência de que a conduta do profissional tem que estar pautada na ética prevista no Estatuto dos Militares.

— Seja qual for a orientação, seja qual for a situação que se envolva, é preciso que o militar tenha condições de acompanhar o que está previsto nos nossos estatutos, em termos de ética, em termos de comportamento, de compostura, de posicionamento oficial e também no campo particular — opinou.

Antiguidade

Conforme o almirante expôs em seu discurso inicial, a Justiça Militar da União é a mais antiga do país, com mais de 200 anos, e decorre da própria existência das Forças Armadas brasileiras. Segundo o artigo 124 da Constituição de 1988, julga os crimes previstos no Código Penal Militar (CPM).

A partir da Constituição de 1934, a Justiça Militar deixou o Executivo e passou a integrar o Poder Judiciário. Seu órgão máximo, o Superior Tribunal Militar (STM) é composto de 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares.

IMAGEM: euters/Dado Ruvic/Illustration

Proposta é para facilitar produção de imunizantes e medicamentos em situações de emergência de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (6.jul.2021) o projeto que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir vacinas e medicamentos em caso de emergência nacional ou internacional de saúde. O PL (projeto de lei) 12/2021 é de autoria do senado. Foram 425 votos a favor, 15 contrários, e 4 abstenções. Leia como votou cada deputado (íntegra – 85 KB).

Foi aprovado um substitutivo, texto que substitui o projeto original, apresentado pelo relator do projeto, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Leia a íntegra do substitutivo (197 KB). Devido às mudanças, o texto volta para a Casa Alta.

Segundo a proposta, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado da patente a título de royalties até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.

Entretanto, no caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos se ela vier a ser concedida; e o pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.

Aécio Neves lembrou que o tema da licença compulsória de patentes tem merecido destaque em todo o mundo, principalmente por causa do processo de imunização contra a covid-19. “Vamos dotar o Brasil de uma das mais avançadas leis sobre licença compulsória de patentes”, afirmou.

O texto aprovado prevê ainda que, no arbitramento da remuneração, serão consideradas as circunstâncias de cada caso, levando-se em conta o valor econômico da licença concedida, sua duração, as estimativas de investimentos, os custos de produção e o preço de venda no mercado nacional.

Segundo o texto, a quebra poderá ocorrer ainda quando o Congresso Nacional reconhecer estado de calamidade pública de âmbito nacional.

A quebra de patente é uma expressão usualmente usada para situações em que o poder público deixa de reconhecer a exclusividade de exploração de um determinado produto pelo desenvolvedor ou inventor em momentos excepcionais, atribuindo a fabricantes aptos uma licença compulsória para a produção por tempo determinado.

LISTA

Para poder quebrar a patente, o Executivo deverá publicar uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente úteis ao enfrentamento das situações de emergência.

A publicação deverá ocorrer em até 30 dias do reconhecimento da emergência ou calamidade pública. Para sua elaboração, deverão ser consultados entes públicos, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo.

Na lista não poderão figurar as patentes e os pedidos de patentes que forem objetos de acordos de transferência da tecnologia de produção ou de licenciamento voluntário se capazes de assegurar o atendimento da demanda interna.

Nessa lista, deverão constar o número individualizado das patentes ou pedidos; a identificação dos titulares; e a especificação dos objetivos para os quais será autorizado cada licenciamento compulsório (produção de vacinas, por exemplo).

AVALIAÇÃO

Depois de 30 dias da publicação da lista, prazo prorrogável por igual período, o Executivo fará uma avaliação individualizada das tecnologias listadas. A licença compulsória somente será concedida a produtores que possuam capacidade técnica e econômica comprovadas para a produção do produto.

O texto aprovado pelos deputados determina ainda que o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) deverá dar prioridade de análise aos pedidos de patente que forem objeto de licença compulsória.

Se o Executivo federal considerar que o titular da patente assumiu compromisso objetivo capaz de assegurar o atendimento da demanda interna, o produto poderá ser retirado da lista daqueles que podem ser licenciados compulsoriamente.

Esse atendimento de demanda deve ser quanto ao volume, preço e prazo compatíveis com as necessidades da emergência nacional, de interesse público ou do estado de calamidade pública.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O titular da patente quebrada deverá fornecer as informações necessárias e demais aspectos técnicos e testes para a produção do produto, sob pena de nulidade da patente. De igual forma, as instituições públicas também deverão compartilhar dados que possuam.

Os produtos que estiverem sujeitos ao registro da vigilância sanitária somente poderão ser comercializados depois da concessão de autorização definitiva ou em caráter emergencial.

PAÍSES POBRES

A lei de patentes (Lei 9.279/96) também será alterada para garantir a licença compulsória para o Brasil exportar o produto a países com insuficiente ou nenhuma capacidade de fabricação no setor farmacêutico para atender sua própria população. Essa ação será fundamentada em razões humanitárias e deverá ser tomada nos termos de tratado internacional do qual o Brasil seja parte.

Segundo o texto aprovado, independentemente das novas regras, o Brasil deverá se esforçar perante a comunidade internacional, principalmente junto à OMS (Organização Mundial da Saúde), a fim de viabilizar o acesso da população mundial aos produtos farmacêuticos, vacinas e terapias necessários ao combate efetivo de crises de saúde pública de interesse internacional.

EMENDA REJEITADA

O plenário rejeitou uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que pretendia mudar várias regras no procedimento de quebra de patentes, como um limite máximo de 3% de royalties após a definição do preço.

Depois de apelos do relator, o PT e o Psol desistiram dos outros destaques presentados.

FONTES: PODER 360/AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Depoimentos de Luis Miranda e de Dominhuetti reavivaram colegiado com histórias que ainda têm lacunas

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado ganhou relevância nos últimos dias e deve drenar as atenções do Congresso novamente na semana que se inicia.

Os senadores do colegiado devem ouvir na 4ª feira (7.jul.2021) o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. Ele foi acusado de cobrar propina de US$ 1 por dose em uma negociação suspeita para compra de vacinas da AstraZeneca contra a covid.

A história tem lacunas. Foi contada por Luiz Paulo Dominghetti, cabo da PM de Minas Gerais que trabalhava como vendedor autônomo da Davati, multinacional que vende produtos farmacêuticos. Detalhe: a empresa venderia vacinas de um laboratório –AstraZeneca– que não usa intermediários e trata diretamente com o governo.

À CPI, o cabo da PM mostrou áudio em que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) estaria negociando vacinas Covaxin –também com indícios de irregularidades.

Na verdade, Miranda negociava luvas. O deputado fez acusações contra o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Voltou atrás. Deixou mais dúvidas que respostas. O suposto pedido de propina será o foco da audiência com Dias.

Na 3ª, a servidora Regina Célia será ouvida. Fiscalizou o contrato de compra da Covaxin. O depoimento de Barros deve ser definido nesta semana. Ele acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para falar na 5ª feira (8.jul.2021).

O Senado também deve realizar uma série de sabatinas:

• STM – Comissão de Constituição e Justiça sabatina Claudio Portugal de Viveiros para uma vaga no Superior Tribunal Militar. Às 14h de 2ª feira (5.jul.2021);
• Economia – Comissão de Assuntos Econômicos sabatina nomes para a diretoria do Banco Central, da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, presidência do conselho do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente). Deve ser na 2ª feira (5.jul.2021), em horário ainda não divulgado;
• TST – Comissão de Constituição e Justiça sabatina Amaury Rodrigues Junior e Alberto Bastos Balazeiro para vagas no Tribunal Superior do Trabalho. Deve ser na 2ª feira (5.jul.2021), em horário ainda não divulgado;
• Cinema – Comissão de Educação, Cultura e Esporte sabatina 2 nomes para a diretoria e 1 para diretor-presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema). Às 14h de 3ª feira (6.jul.2021);
• ANS – Comissão de Assuntos Sociais sabatina Paulo Roberto Vanderlei Filho para a vaga de diretor-presidente e Romison Rodrigues Mota para diretor da Agência Nacional de Saúde Complementar. Às 9h de 4ª feira (6.jul.2021).

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da Casa deve, ainda, receber o ministro do Turismo, Gilson Machado, às 18h de 2ª feira (5.jul.2021). Também devem ir os presidentes da Infraero e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

CMO PERTO DA INSTALAÇÃO

O Congresso deve instalar na semana que se inicia a Comissão Mista de Orçamento. A ideia é que isso seja feito na 3ª feira (6.jul.2021). O colegiado, formado por deputados e senadores, é responsável por discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento.

Neste ano a presidência caberá a representante do Senado. O nome mais cotado é de Rose de Freitas (MDB-ES). Angelo Coronel (PSD-BA) corre por fora. O Poder360 explicou nesta reportagem a disputa entre PSD e MDB, no Senado, por influência sobre o Orçamento.

O relator será um deputado. Provavelmente Juscelino Filho (DEM-MA) será responsável pela LDO e Hugo Leal (PSD-RJ), pelo Orçamento. Tecnicamente não pode haver recesso do Legislativo (que começa em 17 de julho) sem aprovação das diretrizes orçamentárias.

CÂMARA: PAUTA A DEFINIR

A Câmara ainda não divulgou a pauta do plenário. Na 5ª feira (1º.jul.2021) houve reunião de líderes, ocasião em que os representantes de todas as bancadas se encontram e dizem ao presidente da Casa quais projetos querem ver votados.

Arthur Lira (PP-AL), depois do encontro, citou alguns dos projetos que podem ser deliberados até o recesso do Legislativo. Mas a pauta de cada semana é definida mesmo às terças-feiras, em almoço semanal de Lira com líderes aliados.

O Poder360 apurou que os projetos que têm mais chances de serem votados são o da regularização fundiária e o que dá aos clubes mandantes, em jogos de futebol, o direito de negociar as transmissões sem precisar de acordo com o adversário.

Alterações no sistema de eleições, como Código Eleitoral e adoção do modelo de escolha de deputados e vereadores conhecido como distritão estão no radar dos deputados.

Eles têm pressa para analisar esses temas porque mudanças só valerão em 2022 se forem aprovadas por Câmara e Senado até outubro. Mas é improvável que algo chegue ao plenário já nesta semana.

Os projetos do governo que alteram o sistema de impostos também têm a atenção dos deputados, mas no cenário atual dificilmente serão votados antes do recesso.

Aliados de Jair Bolsonaro (sem partido) tentarão votar o relatório da PEC do voto impresso na comissão que discute o tema, provavelmente na 5ª feira (8.jul.2021). Filipe Barros (PSL-PR) apresentou parecer favorável na semana passada. Presidentes de 11 partidos se manifestaram contra.

O Conselho de Ética pode votar o parecer de um dos processos contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele responde por ter incitado, por meio de vídeo, violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal, além de ter exaltado o AI-5.

O relator, Fernando Rodolfo (PL-PE), propôs como pena a suspensão do mandato por 6 meses. A reunião está marcada para 13h de 3ª feira (6.jul.2021).

Também na 3ª são esperados os seguintes ministros:

• Paulo Guedes (Economia) – audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Objetivo é esclarecer distorções em dados da Previdência citadas pelo TCU. Às 9h;
• Gilson Machado (Turismo) – audiência pública na comissão de Cultura sobre a Fundação Palmares e a Secretaria Especial de Cultura. Às 14h;
• Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) – audiência pública na comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Fala sobre as reuniões que o filho “04” de Jair Bolsonaro, Jair Renan, teve junto à pasta. Às 14h30.

No dia seguinte, 4ª feira (7.jul.2021), o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, deve participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e falar sobre as atividades de inteligência no Brasil. Às 9h. E o ministro da Educação, Milton Ribeiro, é esperado na Comissão de Educação no mesmo horário.

FONTE: PODER360

IMAGEM: JORGE JÚNIOR/REDE AMAZÔNICA

O Indicador Antecedente de Emprego no Brasil registrou em junho seu maior patamar desde o início da pandemia de Covid-19, refletindo sinais de melhora no cenário econômico e sanitário, informou nesta terça-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, saltou 4,2 pontos em junho, a 87,6 pontos, seu maior patamar desde fevereiro de 2020 (92,0 pontos).

“A recuperação econômica, a redução do número de mortes por Covid e a flexibilização das medidas restritivas parecem contribuir com a melhora do cenário”, disse em nota Rodolpho Tobler, economista da FGV Ibre.

Segundo a FGV, todos os componentes do IAEmp contribuíram para a alta do mês, mas o principal responsável pelo resultado de junho foi o indicador que mede a tendência dos negócios no setor de Serviços, com ganho de 8,1 pontos.

IMAGEM: LUIS LIMA JR/ FOTOARENA/ ESTADÃO CONTEÚDO

Os trabalhadores devem tomar decisões em relação ao FGTS que não tomavam antes

O dinheiro do FGTS se manteve intocado durante décadas. As possibilidades de saque eram mínimas. Nos últimos anos, o FGTS ganhou novas cores e, mais recentemente, passou a ter uma nova coloração diante da necessidade de encontrar formas de ajudar os trabalhadores a enfrentar as consequências da pandemia e, também, movimentar a economia.

O saldo do FGTS pode, atualmente, ser acessado de duas formas, e o trabalhador deve tomar decisões que antes não precisava tomar.

Saque-rescisão 

Modalidade tradicional, permite o saque total do fundo em casos de demissão sem justa causa, compra de casa própria, doença grave, calamidade pública e aposentadoria. No caso de morte, os recursos são transmitidos aos herdeiros.

O saque do saldo total somente será permitido ao trabalhador que for demitido sem justa causa durante o período de opção por esse modelo de contrato. Caso tenha mudado para o saque-aniversário, poderá voltar para o saque-rescisão, mas a mudança só será feita dois anos depois. 

Manter essa opção de saque é recomendável às pessoas mais prudentes que não dispõem de outros recursos para a fase da aposentadoria.

SAQUE-ANIVERSÁRIO

Permite retirada anual no mês do aniversário do trabalhador. Quem adere a esse modelo renuncia ao saque total se for demitido sem justa causa. Poderá sacar só a multa de 40% e outros direitos, como o aviso prévio e férias. O restante será sacado em pequenas parcelas anuais.

Pode alterar a opção e voltar para o saque-rescisão, mas se submete a uma longa carência de dois anos. Sendo assim, o trabalhador deve pensar muito antes de aderir a essa modalidade.

O valor do saque é definido em razão do saldo consolidado das contas ativas e inativas (se houver), variando de 5% a 50%, mais uma parcela adicional, limitado ao valor de R$ 3.900.

Até R$ 500 de saldo: 50% do valor total

Entre R$ 501 e R$ 1.000: 40% do valor total + R$ 50

Entre R$ 1.001 e R$ 5.000: 30% do valor total + R$ 150

Entre R$ 5.001 e R$ 10.000: 20% do valor total + R$ 650

Entre R$ 10.001 e R$ 15.000: 15% do valor total + R$ 1.150

Entre R$ 15.001 e R$ 20.000: 10% do valor total + R$ 1.190

Mais de R$ 20.000: 5% do valor total + R$ 2.900

O saque-aniversário poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos. Uma oportunidade de antecipar o acesso aos recursos. Conveniente, mas, talvez, imprudente facilidade. Como em qualquer empréstimo, o trabalhador pagará juros. Embora menores que os juros praticados em outras operações de crédito, são altos se considerarmos que não representa nenhum risco para a instituição financeira que empresta o dinheiro.

Lembre-se de que o cobertor é curto. Usar o dinheiro para resolver um problema imediato te impedirá de utilizar os recursos na aposentadoria, vocação original do FGTS.

ACESSO PREVISTO EM LEI

Independentemente da modalidade de saque, o trabalhador terá acesso ao saldo total do FGTS nas hipóteses previstas em lei: aquisição de casa própria, doenças graves, aposentadoria, calamidade pública, entre outros.

Exceção à regra, com acesso só à multa rescisória, quando devida: demissão sem justa causa, rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão em comum acordo entre trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, morte do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e suspensão do trabalho avulso.

Saiba mais em fgts.gov.br

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Segundo o Porto do Recife, a embarcação é do Chipre e só poderá deixar a cidade em 14 dias. Anvisa informou que três dos infectados estão em hospitais da cidade.

Nove casos de Covid-19 foram detectados entre tripulantes de um navio que está atracado no Porto do Recife. A embarcação encontra-se isolada, cumpre período de quarentena e só poderá deixar a cidade em 14 dias. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do porto, nesta segunda-feira (5).

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o cargueiro Shoveler, de Chipre, tem, ao todo, 19 tripulantes. Nesta segunda, a Anvisa disse, por nota, que entre os nove infectados, três estão em hospitais da capital pernambucana. Os demais encontram-se isolados a bordo.

Na quarta-feira (30), o Porto do Recife informou que recebeu da Anvisa a informação sobre a necessidade de atracação do navio Shoveler.

No mesmo dia, disse o porto, o plano de contingência e emergência em saúde pública do ancoradouro foi acionado.

Ainda na quarta, um tripulante com quadro suspeito de Covid foi resgatado de lancha e encaminhado para um hospital na cidade. Ele testou positivo para a doença.

De acordo com o porto, o navio atracou na sexta (2), às 9h, no Berço 1. Em seguida, a embarcação passou por avaliação epidemiológica realizada pela Anvisa.

Nesta segunda, o porto recebeu da Anvisa informações sobre a situação dos demais tripulantes. No sábado (3) e domingo (4), foram confirmados, segundo o porto, mais oito casos da doença.

“Caso não seja notificado mais nenhum caso, a embarcação deve desatracar em 14 dias, após período de quarentena”, informou o porto.

O navio Shoveler é agenciado pela Transglobal. A embarcação saiu da cidade sueca de Halmstad e seguia viagem para o Porto de Paranaguá, no Paraná, onde realizaria a descarga de malte.

“Apenas a operação de atracação e desatracação da embarcação é de responsabilidade da Porto do Recife. Os protocolos sanitários, acompanhamento e estado de saúde dos tripulantes são de responsabilidade da Anvisa”, informou o porto.

FONTE: G1/PERNAMBUCO

IMAGEM: WIKIPÉDIA

A plataforma de petróleo Carioca deixou o estaleiro Brasfels em Angra dos Reis (RJ) em direção ao campo de Sépia, da Petrobras, no pré-sal da Bacia de Santos, onde deverá chegar nesta segunda-feira para iniciar a produção em agosto, informou a afretadora japonesa Modec à Reuters.

Será a maior unidade do tipo FPSO a operar no Brasil, com capacidade para processar diariamente 180 mil barris de petróleo (bpd) e 6 milhões de metros cúbicos de gás, além de armazenar 1,4 milhão de barris de petróleo, segundo a Modec, responsável pela construção e operação do navio.

O FPSO Carioca será a única plataforma a entrar em operação a serviço da Petrobras neste ano. Para 2022, estão previstas pela petroleira estatal outras duas unidades, também da Modec, nos campos de Mero e Búzios, ambos no pré-sal da Bacia de Santos.

Em entrevista por email, o gerente comercial e de finanças da Modec no Brasil, Felipe Baldissera, destacou que a companhia quer continuar a contribuir com o avanço da indústria de óleo e gás no país, onde está há quase 20 anos.

Segundo ele, o Brasil representa metade dos investimentos globais em FPSO nos próximos anos e segue como país-chave na estratégia mundial da japonesa.

“O mercado de FPSOs, em particular, segue extremamente promissor e pudemos ver sua força e resiliência nos últimos anos, onde mesmo num mercado de retração global e postergação de projetos, o Brasil foi um país em que as empresas mantiveram ou aumentaram suas perspectivas de investimento e foco”, afirmou.

“Inclusive, nossa sólida experiência no Brasil tem nos ajudado a atuar como um hub para estruturarmos nossas operações em outros países, como México e Senegal. Hoje, podemos dizer que estamos exportando muito do que foi aprendido no Brasil para atuar em outros mercados.”

Com mais de 50 anos no mercado, a empresa atua desde 2003 no Brasil, onde tem mais de 2,4 mil empregados no país, sendo mais de 90% deles brasileiros. Seus clientes no país são Equinor, Petrobras, Shell e Total.

O FPSO Carioca é a 13ª plataforma já desenvolvida pela Modec para o offshore brasileiro. A primeira fase da conversão do FPSO foi realizada no estaleiro Cosco, em Dalian, na China, de onde saiu rumo ao Brasil em novembro de 2020, chegando ao estaleiro Brasfels em fevereiro deste ano.

No Brasil, as atividades da unidade envolveram mais de 600 profissionais e incluíram a construção e instalação do flare do navio, bem como atividades de integração dos módulos de produção e comissionamento. A Modec será responsável pela operação e manutenção da plataforma Carioca por 21 anos.

Hoje, a japonesa opera dez unidades no Brasil e tem outras quatro unidades em construção para o país: FPSO Guanabara, FPSO Almirante Barroso e FPSO Anita Garibaldi, para a Petrobras, e FPSO destinado ao campo de Bacalhau, para Equinor.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o governo vai “até o limite” das modelagens disponíveis para manter a atividade na hidrovia Tietê-Paraná, afetada pela crise nos reservatórios. Segundo ele, uma das alternativas avaliadas é a “navegação por ondas”, que libera água nos momentos mais necessários para movimentação na hidrovia e retém nos períodos menos prioritários.

“Está sendo feito estudo e estamos tentando ver se a gente consegue fazer essa navegação por ondas, liberação de água por onda, naqueles momentos que são mais importantes para a navegação, onde a gente vai ter fluxo de barcaças, então retém água num período do dia e libera água num período de dia para manter a atividade de navegação”, disse o ministro durante evento de divulgação das ações da pasta no primeiro semestre.

Há duas semanas, em razão da crise hídrica, a paralisação da hidrovia foi listada como medida “necessária” pelo presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi.

Na última sexta, Tarcísio afirmou que a prioridade é poupar água para a geração de energia, mas destacou que há um esforço para manter a operação. Se entender que vai comprometer a poupança hídrica, poderá haver restrição de navegação na hidrovia.

“Vamos tentar fazer isso no limite do possível. Existe uma prioridade, que é poupar água para que a gente possa ter energia. E vamos tentar ir até o limite daquilo que as modelagens nos proporcionam de segurança. A partir do momento que a gente sentir que vai comprometer a nossa poupança hídrica para a nossa geração de energia aí sim a gente pode ter uma restrição de navegação da hidrovia”, afirmou o ministro. “A gente está fazendo um esforço enorme, usando o que tem de melhor em termos de simulação para tentar manter a navegação o máximo possível. Tivemos uma redução de cota de 325.4 para 325, que é o mínimo necessário para navegação”, lembrou o ministro.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: REVISTA PROGREDIR

Impactos no sistema produtivo precisam ser analisados pelo lado social e ambiental

O mundo do trabalho passa por múltiplas e profundas transformações com intensos impactos sobre os empregos e as formas de ocupação laboral; sobre a quantidade, os tipos e os conteúdos dos postos de trabalho; sobre as profissões, seus conteúdos e a pertinência da sua existência; sobre os conteúdos, métodos e atualização da educação e formação profissional; sobre as habilidades necessárias para trabalhar nos novos contextos; sobre as formas de contratação e de inserção laboral, que passam pelo assalariamento clássico, às várias formas de trabalho autônomo e por conta própria, ao contrato intermitente, por prazo determinado ou eventual, aos vínculos mediados por plataformas e aplicativos, a pejotização, uberização, entre outros.

A ampla flexibilidade da jornada de trabalho, composta de uma miríade entre as micro jornadas de poucos segundos que, de maneira intermitente, se somam às jornadas de mais de 15 horas diárias durante 7 dias por semana; sobre diferentes formas e critérios de remuneração e de direitos laborais; sobre as formas de proteção laboral, social, previdenciária e sindical e, principalmente, a ampliação das formas de desproteção laboral, social, previdenciária e sindical. Rotatividade, informalidade, múltiplos vínculos laborais, vulnerabilidade, precarização, adoecimentos, medo, insegurança, estresse, ansiedade, depressão caracterizam esse novo mundo do trabalho.

Essas transformações no mundo do trabalho ganham rapidamente dimensões globalizadas e estão se acelerando e expandindo. A crise sanitária da covid-19 impactou a economia em todo o planeta e ensejou medidas que aceleraram essas modificações no mundo do trabalho.

Essas transformações acontecem porque há mudanças profundas e disruptivas na estrutura e nos fluxos do sistema produtivo e na base do sistema econômico. Há também mudanças culturais fundamentais no sentido da igualdade entre homens e mulheres, na forma de exercer a liberdade aplicada em diferentes escolhas para a vida, na maneira de as pessoas se inserirem na economia, no acesso e circulação das informações e do conhecimento; a expectativa de vida aumenta e ocorre a queda da taxa de natalidade; tudo isso impacta a organização da sociedade e as relações sociais, com novas demandas de serviços e produtos aparecendo e inovadoras ofertas que aumentam a cada dia. Há ainda as ondas do tsunami ambiental que a humanidade tem provocado, que está alterando o clima e colocando em risco todas as formas de vida no planeta, exigindo também respostas inovadoras.

As transformações sempre existiram porque fazem parte da essência da vida em todas suas dimensões, inclusive na econômica, como revelam as 3 revoluções industriais no último século e meio. Na atualidade histórica está em curso o processo da 4ª revolução tecnológica, com impactos em todo o sistema produtivo, ao mesmo tempo que ocorrem profundas mudanças culturais cujas extensões são múltiplas e totalizantes.

A profundidade dessas mudanças tem caráter disruptivo, abandonando rapidamente o velho mundo, que vai perdendo predominância e hegemonia. O novo mundo emerge com a velocidade acelerada e efeitos que se distribuem em todas as direções.

Para uma agenda que debate e delibera sobre as escolhas feitas no presente em relação a esse conjunto de transformações, é fundamental compartilhar a capacidade de prospectar as possibilidades de futuro, orientando cada escolha atual pelo sentido daquilo que se quer construir, dos problemas a serem superados, indicando claramente aquilo que não se quer promover e produzir.

Esse debate deve ser instruído por muita informação e conhecimento qualificado, por amplo processo de debate que compartilhe projetos de formas de vida coletiva que expressem a condição humana que se quer promover, bem como considere os limites físicos e climáticos do planeta Terra, que indique a missão de considerar os habitantes da Terra como uma comunidade planetária, que preserva todas as formas de vida, inclusive a nossa.

Nessa agenda que prospecta o futuro e cria compromissos no presente, há que se colocar como elemento constitutivo de um projeto de desenvolvimento e de sociedade a dimensão do trabalho como direito universal de participação de todos na produção econômica e de acesso ao produto social do trabalho.

Há que se entender que a tecnologia é inteligência, conhecimento e trabalho humano aplicado na forma de máquina, ferramenta e processo produtivo, cujas escolhas nos processos de inovação e no seu compartilhamento têm uma dimensão fundante essencialmente política. Ou seja, cabe à sociedade, por meio dos meios de que dispõe e cria para o diálogo social deliberativo, tratar das inovações, dos seus avanços, reflexos, usos e analisar seus impactos, fazendo escolhas de melhores caminhos, de perspectivas e de projetos.

FONTE: PODER360