IMAGEM: PETROBRAS/FATOS E DADOS

 

A companhia apresentou proposta no valor total de R$ 92,1 milhões até 2023, em parcelas mensais de R$ 3 milhões

Apenas uma empresa do Texas (EUA), Excelerate Energy, apresentou proposta para o arrendamento do terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Petrobras na Bahia.

A companhia apresentou proposta no valor total de R$ 92,1 milhões até 2023, em parcelas mensais de R$ 3 milhões, segundo a Ata de Recebimento de Propostas publicada nesta quarta-feira, 16, pela estatal.

Ao todo, 12 empresas haviam se pré-qualificado para a disputa do ativo.

O arrendamento inclui a infraestrutura aquaviária, um gasoduto de 45 quilômetros partindo de Salvador e passando pelos municípios de São Francisco do Conde, Candeias e São Sebastião do Passé, além de utilidades para geração e suprimento de energia elétrica localizadas no Terminal Madre de Deus.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

Mais de 90% das empresas usam rodovias para transportar mercadorias para exportação

IMAGEM: CNI

 

O primeiro trimestre foi o melhor de sempre para o transporte marítimo de conteineres. Mas tudo aponta para que o segundo seja ainda melhor.

As dez maiores companhias de shipping de conteineres cotadas em Bolsa anunciaram um resultado operacional combinado de 16,2 mil milhões de dólares.

A Sea-Intelligence, que coligiu e analisou os dados, sublinha o fato de sete das dez companhias terem superado os mil milhões de dólares de EBIT no trimestre, e também a circunstância de, pela primeira vez, todas terem obtido lucros operacionais entre Janeiro e Março, tradicionalmente uma época mais “parada”.

A COSCO foi a campeã dos resultados operacionais, em termos absolutos, com um lucro de 2,8 mil milhões de dólares, seguida pela Maersk, com 2,7 mil milhões, e pela CMA CGM, com 2,5 mil milhões consolidados.

O EBIT mais baixo ficou em 618 milhões de dólares. O fato é que, lembra a Sea-Intelligence, na década de 2010-2020 apenas por duas vezes alguma companhia superou os 500 milhões de dólares de EBIT no trimestre.

Mas como se não bastasse lucrar num único trimestre tanto quanto se ganhou em todo o ano passado, tudo aponta para que o segundo trimestre seja ainda melhor que o primeiro, tal é o ritmo de crescimento dos preços, muito acima da evolução dos custos.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

 

Transporte - ônibus transporte rodoviário interestadual passageiros terminal

IMAGEM: CAROL GARCIA/GOVERNO DA BAHIA

 

Lei impede a entrada de 34 empresas no setor e reduz a atuação de outras 45

O PL 3.819 de 2019, que estabelece regras de outorga para a autorização ao transporte interestadual e internacional de passageiros, deve impedir a entrada de 34 empresas no setor e limitar a atuação de 45 já operantes.

Os números são do sistema de deferimento de autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e foram confirmados pelo Poder360.

O sistema contabiliza os pedidos feitos por empresas para atuarem no mercado rodoviário interestadual até o final de março de 2021. O PL tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2020.

O projeto exige das empresas capital social mínimo de R$ 2 milhões e frota capaz de atender 60% das linhas rodoviárias pretendidas. Também cria a necessidade de apresentação de um estudo de viabilidade econômica para a atuação em novas rotas.

O texto da lei é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Ele afirma na justificativa do projeto que “é preciso que haja contratos, com regras, deveres, direitos e obrigações, para garantir um transporte seguro, perene e confiável para a população”.

Em 2020, o Senado aprovou o texto após um discussão entre Ministério da Infraestrutura e ANTT. O acordo foi pela manutenção da autorização de outorga, com a exigência de critérios mínimos. A ideia foi defendida pelo governo.

Segundo o relator no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO),  a autorização tem benefícios como diminuição dos custos operacionais, redução de tarifas pagas por usuários e um alto potencial de criação de novas rotas, frequências e horários que não existem atualmente.

FONTE: PODER 360

Grupo de trabalho terá 30 dias para implementar medidas para o retorno ao  trabalho presencial no TRT-RS

O MPT alega que os requisitos para a capacitação para trabalho em espaço confinado não foram preenchidos.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) que dê prosseguimento a uma ação civil pública movida contra empresas de treinamento que emitiram certificados irregulares para trabalhadores que atuam em espaços confinados. A ação havia sido extinta, mas, para o colegiado, a conduta ilícita relativa à capacitação pode ser questionada independentemente da presença dos empregadores na ação.

Certificados irregulares

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Protege Medicina Empresarial e Assistencial Ltda., a Ladefense Engenharia e a Salvar Cursos e Treinamentos, de Santa Maria (RS), a partir de relatório da fiscalização do trabalho sobre as condições de segurança e saúde nos estabelecimentos que possuíssem silos, moegas e elevadores de grãos. 

A fim de comprovar a capacitação dos empregados autorizados a participar das operações de entrada em espaços confinados, vigias e supervisores de entrada, conforme determina a Norma Regulamentadora 33 do extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), as empresas apresentaram certificados emitidos pela Protege, pela Ladefense e pela Salvar. Contudo, os certificados haviam sido emitidos antes da conclusão dos cursos e sem que tivesse sido atingida, até a data da emissão, a carga horária mínima.

Na ação, o MPT pedia que as empresas deixassem de fornecer certificados irregulares, que fosse declarada a nulidade dos já emitidos e que fosse imposta condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão.

Extinção

O juízo de primeiro grau deferiu apenas o primeiro pedido, e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ao julgar recurso das empresas, extinguiu o processo diante da não inclusão dos empregadores fiscalizados. Segundo o TRT, a responsabilidade pela fiscalização da realização correta dos cursos é, em primeiro lugar, das empresas que contrataram a capacitação, e, uma vez constatada a fraude, elas deveriam ser responsabilizadas.

Trabalho confinado

O relator do recurso do MPT, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que a NR-33 visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam em áreas de risco potencializado pela configuração do espaço, pela abertura de entrada e saída limitadas, pela dificuldade de movimentação, pela ausência ou deficiência de ventilação natural e por outras situações adversas existentes em espaços confinados. Assim, a capacitação desses profissionais é medida conexa à dinâmica do contrato de trabalho.

Obrigações independentes

Para o relator, a conduta ilícita das empresas que promovem o treinamento obrigatório com vistas a burlar as disposições expressas na NR-33 é passível de ser questionada, equacionada e julgada pela Justiça do Trabalho, independentemente da presença dos empregadores na ação. “Embora as condutas e as responsabilidades próprias do empregador e as dos cursos de capacitação estejam relacionadas ao mesmo objetivo, as obrigações pertinentes a cada um desses atores são independentes”, explicou.

No seu entendimento, o descumprimento das respectivas atribuições ou a ilicitude na prática das condutas exigidas pela regulamentação poderá ser questionado por ações autônomas, que não exigem a formação do chamado litisconsórcio necessário. “Mesmo que figurassem no polo passivo, os empregadores não poderiam ser condenados a cumprir as obrigações que cabem exclusivamente às promotoras dos cursos”, concluiu.

A decisão foi unânime.

(GL/CF)

Processo: RR-380-98.2014.5.04.0841

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

FONTE: TST

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

 

Os rendimentos efetivos dos trabalhadores registraram queda de 2,2% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com igual período do ano passado, devido ao impacto do “recrudescimento” da pandemia de covid-19.

A avaliação é de estudo divulgado, hoje (16), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com uma análise sobre o efeito da pandemia no mercado de trabalho.

A análise levou em consideração os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esse padrão [de queda no rendimento] se repetiu para trabalhadores com diferentes grupos demográficos, tendo apenas as mulheres [crescimento de 1,33%] e trabalhadores com mais de 60 anos [7,06%] não apresentado uma queda da renda efetiva”, diz o estudo.

No entanto, acrescenta o estudo, a análise por tipo de vínculo revela que o impacto da segunda onda da pandemia nos rendimentos foi concentrado nos trabalhadores privados com carteira assinada. “Os trabalhadores por conta própria [queda de 3,6%], que de modo geral haviam sido os mais atingidos pela pandemia, mostraram um crescimento de 3,9% da renda efetiva”, destaca o estudo.

“Os dados da Pnad Contínua apresentam em linhas gerais o mesmo quadro da Pnad Covid-19: um forte impacto inicial da pandemia e uma lenta recuperação do mercado de trabalho, que ainda se encontrava incompleta, especialmente se considerarmos também as informações sobre o nível de ocupação ao final do ano, quando o país foi atingido pelo início da segunda onda de covid-19 – a exceção fica para os trabalhadores de maior escolaridade”, comentou o técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea e autor do estudo, Sandro Sacchet de Carvalho.

Massa de rendimentos

De acordo com a pesquisa, nos primeiros três meses do ano, a queda da massa de rendimentos habituais chegou a 6,7%, atingindo R$ 212,5 bilhões, enquanto a queda da massa efetiva alcançou 9,5% se comparado ao ano anterior, totalizando R$ 225,8 bilhões.

A proporção de domicílios sem nenhuma renda do trabalho também sofreu influência da pandemia e passou de 25% no primeiro trimestre de 2020 para 29,3% no mesmo período de 2021.

“Essa diferença reforça a avaliação de que está sendo lenta a recuperação do nível de ocupação entre as famílias de renda mais baixa a patamares anteriores à pandemia”, indicou o estudo.

Perfil

Nas regiões, o Nordeste teve maior impacto nos rendimentos por causa da segunda onda da pandemia. O recuo ficou em 7,05% da renda efetiva. Já o Centro-Oeste apresentou o menor efeito na renda, com queda de 0,84%. As mulheres registraram crescimento de 1,3% da renda efetiva, enquanto para os homens houve queda de 4,7% no primeiro trimestre de 2021.

Na avaliação por faixa etária, a mais atingida pela segunda onda foi a dos jovens adultos entre 25 e 39 anos, com queda de 7,73% dos rendimentos. Ao contrário, a renda dos trabalhadores com 60 anos ou mais subiu 7,06%. A explicação é a alta proporção de trabalhadores por conta própria nessa faixa etária. Quanto à escolaridade, todas as categorias apresentaram recuo nos rendimentos, com destaque para os trabalhadores que completaram o ensino médio, que alcançaram 8,37% de queda.

“De fato, enquanto muitos grupos apresentaram uma queda dos rendimentos efetivos no quarto trimestre de 2020, as quedas foram amplamente generalizadas no primeiro trimestre de 2021, sendo as mulheres e os trabalhadores com mais de 60 anos as exceções”, apontou o pesquisador.

Horas trabalhadas

O estudo mostrou ainda que as horas efetivamente trabalhadas, não foram afetadas significativamente pela segunda onda da covid-19. No último trimestre de 2019, a diferença entre as horas habitualmente trabalhadas e as efetivamente trabalhadas era de 96%. No segundo trimestre de 2020, em razão da primeira onda da pandemia, a proporção caiu para 78%. Nos primeiros três meses de 2021, essa relação voltou ao patamar de 2019, com diferença de 94%.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

 

A Petrobras conclui a venda da sua participação (50%) no campo terrestre de Dó-Ré-Mi, localizado na Bacia de Sergipe-Alagoas, para a Centro-Oeste Óleo e Gás por US$ 37,6 mil. A informação foi divulgada ao mercado nesta segunda-feira (14).

De acordo com o comunicado, o valor já havia sido pago à empresa na data de assinatura do contrato de compra e venda, em 5 de agosto de 2020.

O campo Dó-Ré-Mi faz parte da concessão terrestre BT-SEAL-13A, a qual está localizada ao sul do campo de Carmópolis, no estado do Sergipe.

“A Petrobras possuía 50% de participação no campo de Dó-Ré-Mi em parceria com a Ubuntu Engenharia e Serviços, que é a operadora e detém os 50% restantes”, disse a companhia.

FONTE: MONEY TIMES

IMAGEM: FLÁVIO EMANUEL/AGÊNCIA PETROBRAS

 

O conselho de administração da Petrobras (PETR4) autorizou a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a eleição de oito cargos no colegiado que haviam sido preenchidos pelo processo de voto múltiplo na reunião do último dia 12 de abril, informou a companhia na noite de terça-feira.

O movimento ocorre após a efetivação da renúncia do conselheiro Marcelo Gasparino da Silva, representante de minoritários, que anunciou ainda em abril que deixaria o posto para provocar nova eleição, alegando problemas nos procedimentos da assembleia que o elegeu.

Segundo fato relevante divulgado pela estatal, o conselho concedeu prazo de até 45 dias para a publicação do edital de convocação.

“Até a data da convocação da AGE, a companhia espera concluir o trabalho de apuração do processo de votação relativo à eleição dos membros do Conselho de Administração realizada na AGE de 12 de abril de 2021, que está sendo conduzido por consultoria especializada”, afirmou a Petrobras.

FONTE: REUTERS

 

OIT: 102ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho

A crise da covid-19 teve forte impacto sobre o emprego na América Latina, especialmente no setor informal, e causou um aumento do trabalho em plataformas digitais, muitas vezes em condições precárias, afirma um relatório conjunto da Cepal e da OIT divulgado nesta segunda-feira (14).

 

 Os mercados de trabalho da região levarão um tempo para se recuperar do forte impacto da pandemia, com uma degradação profunda do emprego informal, indica o estudo “Situação do trabalho na América Latina e no Caribe, divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com uma contração do PIB da América Latina de 7,1% em 2020, a taxa de desemprego na região atingiu 10,5%. A suspensão do trabalho presencial e as restrições de circulação fizeram proliferar o teletrabalho, juntamente com o emprego em plataformas digitais, como as dedicadas a vendas, como Amazon, ou locações, como Mobike ou WeWork, no caso de bicicletas e espaços de trabalho. 

As ocupações também se concentraram em troca de mercadorias, como o Mercado Livre, o transporte de pessoas ou entrega de produtos diversos, e a gestão de comunicações e redes sociais. “As condições desses empregos são heterogêneas; no entanto, geralmente apresentam certas características que não atendem aos critérios de trabalho decente e são caracterizadas por relações de trabalho que diferem tanto do trabalho assalariado quanto do trabalho autônomo e, na maioria dos casos, não são cobertos pela legislação trabalhista”, alerta o relatório. “Embora essas modalidades representem novas oportunidades de trabalho, elas tendem a contribuir para um mercado precário”, acrescenta.

Durante a pandemia, esse tipo de trabalho aumentou devido à necessidade de reduzir o contato pessoal e manter a distribuição de bens essenciais durante os períodos de quarentena. “As evidências sugerem que existe uma elevada precariedade deste tipo de trabalho caracterizado pela instabilidade, longas jornadas de trabalho, ausência de proteção sócio-trabalhista e falta de opções de diálogo e representação”, aponta o relatório.

As pesquisas domiciliares, como fontes essenciais de informação para a análise do mercado de trabalho, não têm o objetivo de identificar esses tipos de emprego, por isso não fornecem uma estimativa da relevância que eles adquiriram nos mercados de trabalho latino-americanos.

Em países como Argentina, Colômbia e República Dominicana, considera-se que entre 0,8% e 1% dos empregados se dediquem a plataformas digitais. Na Argentina, entre 66% e 84% dos trabalhadores das plataformas de entrega são imigrantes. Da mesma forma, no Chile, cerca de 70% dos entregadores são estrangeiros.

O relatório destaca a necessidade de se criar marcos regulatórios adequados para estabelecer e proteger os direitos trabalhistas desses funcionários, como contratos claros e transparentes, proteger seus dados pessoais e trabalhistas, para que eles possam exercer o direito de negociação coletiva, evitar discriminação e conceder benefícios de seguridade social adequados.

FONTE: AFP

Desigualdade de renda no Brasil bate recorde, aponta levantamento do FGV IBRE

IMAGEM: PORTAL FGV

 

A perda do emprego ao longo da pandemia afetou mais os brasileiros mais pobres, o que fez a desigualdade de renda proveniente do mercado de trabalho subir a um recorde histórico no primeiro trimestre de 2021, segundo levantamento do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social).

O Índice de Gini – indicador de desigualdade de renda – referente ao rendimento domiciliar per capita obtido do trabalho subiu a 0,674 no primeiro trimestre de 2021 ante 0,669 no quarto trimestre de 2020. No primeiro trimestre de 2020, quando a pandemia ainda não tinha impactado tão fortemente o mercado de trabalho no País, o resultado era consideravelmente mais baixo: 0,642. O Índice de Gini mede a desigualdade numa escala de 0 a 1. Quanto mais perto de 1 o resultado, maior é a concentração de renda.

O primeiro trimestre de 2021 pode ser considerado “o pior ponto da crise social”, segundo a FGV Social. Indicadores objetivos de performance trabalhista, como desigualdade e bem-estar baseados em renda per capita do trabalho apresentam queda inédita na pandemia, escreveu Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

No primeiro trimestre de 2021, a renda média per capita despencou para o patamar mais baixo da série histórica, aos R$ 995, ficando abaixo de R$ 1.000 mensais pela primeira vez. O resultado significa um tombo de 11,3% ante a renda média recorde de R$ 1.122 alcançada um ano antes, no primeiro trimestre de 2020.

O estudo da FGV Social considera a renda efetivamente recebida do trabalho dividida por todos os integrantes da família, a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A série histórica tem início no quarto trimestre de 2012.

O levantamento calcula ainda o índice de bem-estar social, que combina a medidas de desigualdade de renda e do nível de renda da população. Após chegar ao primeiro trimestre de 2020 em R$ 402, praticamente no mesmo patamar do início da série histórica, em 2012, houve um tombo ao longo da pandemia, descendo ao piso histórico de R$ 324 no primeiro trimestre de 2021, um tombo de 19,4% em relação ao patamar de um ano antes.

Os mais pobres perderam mais renda entre o primeiro trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2021. Enquanto a renda média geral caiu 10,89% no período de um ano, a metade mais pobre teve uma perda de 20,81%.

“Em suma, a perda de ocupação (desemprego e participação trabalhista) foi o principal responsável pela queda de poder de compra médio dos brasileiros”, resumiu Neri, no estudo.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

Mais um Refis do Estado pode entrar em vigor por conta da pandemia e beneficiar empresários em débito com o governo (Foto Divulgação)

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

 

Refis do Simples é um projeto de Jorginho Mello que será apensado ao projeto de Rodrigo Pacheco

O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto.

Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será apensado ao projeto original de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) propondo o Refis do Simples. Jorginho Mello discutiu o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é relator do novo Refis e líder do governo no Senado, na 3ª feira (15.jun.2021).

Jorginho Mello chama o projeto de RELP (Renegociação Extraordinária de Longo Prazo) e propõe descontos de 50% a 60% dos juros e multas relativas às dívidas das micro e pequenas empresas. “A pandemia deixou todo mundo mal. A empresa não consegue vender, como vai pagar tributo? Então vai renegociar, dar um fôlego”, afirmou.

Já Fernando Bezerra Coelho quer desconto integral das multas e juros. Ele vai consultar o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a legalidade desse desconto nesta 4ª feira (16.jun.2021). Ele também já disse que o novo Refis vai abranger dívidas anteriores à pandemia de covid-19.

O novo Refis está na pauta de 5ª feira (17.jun.2021) do Senado. Fernando Bezerra vai apresentar o parecer no mesmo dia. A Casa, contudo, pode não ter tempo de avaliar o projeto caso a votação da privatização da Eletrobras atrase.

 

FONTE: PODER 360

200 mil mortes Covid-19 ONG Rio de Paz

IMAGEM: ONG Rio de Paz

 

Nos últimos anos, o cientista Luiz Davidovich viu mais e mais pesquisadores brasileiros deixando o país em busca de oportunidades no exterior.

"O êxodo na minha área, a física, está sendo muito maior agora do que anos atrás. Conheço ao menos cinco pesquisadores muito bons que saíram do país nos últimos dois ou três anos", relata Davidovich à BBC News Brasil.

Especialistas da área pontuam que é difícil mensurar o tamanho atual desse fenômeno, conhecido como fuga de cérebros, porque não há dados oficiais sobre o tema. Apesar disso, afirmam que têm notado um aumento de jovens pesquisadores que partiram do país ou planejam fazer isso em breve.

Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Davidovich admite frustração ao ver o atual cenário da pesquisa no país.

"Isso mata o futuro sustentável do país. São jovens pesquisadores, pessoas que trazem novas ideias. Esse pessoal vai realizar fora do país o investimento que o Brasil fez, em bolsas de pesquisa, mestrado ou doutorado, para educá-los. O Brasil está dando esses jovens de presente para outros países. E é um grande presente receber um pesquisador formado", declara.

Para ele, a fuga de cérebros se torna um fenômeno inevitável diante da situação atual do Brasil em relação à ciência.

Em 2021, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) terá o menor orçamento dos últimos anos. Valores fundamentais para a pasta estão contingenciados pelo governo federal e sem prazo para que sejam liberados.

O Ministério da Educação (MEC) também sofre com cortes de recursos. Com orçamentos apertados, universidades públicas, onde são feitas grande parte das pesquisas brasileiras, vivem uma fase de incerteza em relação ao futuro.

Davidovich avalia que o governo federal não aprendeu nada sobre a importância da ciência em meio à pandemia de covid-19. Ele aponta que enquanto outros países aumentaram os investimentos para o setor, principalmente após o início da crise sanitária, o Brasil cortou recursos.

A ciência e a pandemia

O MCTI tem, neste ano, pouco mais de R$ 2,7 bilhões em despesas discricionárias (recursos não são obrigatórios, que dependem da disponibilidade de verbas e são usados para áreas como as pesquisas). Desse total, pouco menos da metade é crédito suplementar — aquele que precisa de aprovação do Congresso.

Quando comparado a um passado recente, o orçamento atual é preocupante. Em 2015, por exemplo, as despesas discricionárias do MCTI eram correspondentes a R$ 6,5 bilhões. Nos anos seguintes, os orçamentos diminuíram até chegar a 2021, que é, em valores corrigidos, o menor número desde então.

Em contrapartida, os números de laboratórios, pesquisadores e insumos cresceram nos últimos anos com o avanço da graduação e pós-graduação no país. Mas agora essas pessoas que conquistaram graduação, mestrado ou doutorado enfrentam dificuldades para seguir na área da pesquisa.

Especialistas têm classificado a situação atual da ciência brasileira como um "estado vegetativo". "O atual orçamento do MCTI se compara ao de 20 anos atrás. Ou seja, podemos dizer que ele recuou duas décadas", diz Davidovich.

Fundamentais para o desenvolvimento da ciência no Brasil, as universidades federais tiveram redução de 37% na verba para despesas discricionárias (que incluem manutenção de laboratórios e apoio à pesquisa), 37% se comparadas às de 2010 corrigidas pela inflação, segundo levantamento feito pelo G1.

Somente neste ano, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), houve corte de R$ 1 bilhão no repasse às universidades federais do país.

O alerta de Davidovich é que sem investimento na ciência, tecnologia e inovação, o Brasil não terá capacidade para enfrentar futuras crises sanitárias e continuará dependendo intensamente de recursos externos.

"Isso impacta diretamente no enfrentamento às pandemias. Na epidemia de zika (2015-2016) os recursos para a ciência eram maiores e conseguimos sucesso no combate à doença. Mas agora está cada vez mais difícil fazer isso", declara Davidovich à BBC News Brasil.

"A falta de insumos para pesquisas nessa área da saúde é cada vez mais grave, como é possível ver agora na pandemia de covid-19. Temos novas cepas do coronavírus. Não podemos ficar dependentes de vacinas de estrangeiros para atacar essas cepas. Quando você produz vacinas, tem tecnologia e conhecimento para fazê-lo, você pode adaptar a vacina facilmente para enfrentar novas cepas."

Os investimentos de outros países

Cortes em recursos para a ciência e tecnologia afetam duramente a capacidade do Brasil de conquistar protagonismo internacional, alerta o presidente da ABC.

De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Brasil investiu pouco mais de 1% do PIB em pesquisa e desenvolvimento em 2018.

Países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — como Alemanha, França, Itália, Estados Unidos, Reino Unido, entre outros —, da qual o Brasil almeja fazer parte, investem, em média, mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento.

Já países reconhecidamente inovadores, como Coreia do Sul e Israel, investem mais de 4% na área.

Davidovich ressalta que um dos pontos que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ressaltou quando assumiu o cargo foi que a área da ciência e tecnologia receberia alto investimento durante seu governo.

"Os Estados Unidos devem investir de 2,7% a 3% do PIB na ciência. O Biden mandou agora, para o Congresso norte-americano, um orçamento assombroso de centenas de bilhões de dólares para a pesquisa de desenvolvimento', diz.

"O que ocorre frequentemente é que as empresas americanas pressionam o governo para financiar pesquisas básicas, que são feitas em universidades. Essas pesquisas favorecem as indústrias, que não precisam desenvolver o básico, apenas os frutos desses conhecimentos. É uma estratégia que tem dado certo nos EUA", acrescenta.

Ele ressalta que a China, principal adversária global dos EUA, também decidiu aumentar os investimentos para a área de educação e ciência neste ano.

"A grande guerra hoje em dia não é por bomba atômica ou algo assim. É a guerra da rede 5G de internet móvel entre os Estados Unidos e a China. É uma guerra da tecnologia. O mundo hoje mudou e está fortemente ligado ao conhecimento", assevera.

O Brasil está na contramão desse movimento, opina Davidovich, porque o governo acredita que o investimento nessa área é puramente gasto e não considera que o retorno surge a longo prazo.

"As estimativas apontam que o Brasil investiu menos de 1% do PIB em pesquisa e desenvolvimento no ano passado. Está muito abaixo desses países no investimento nessa área, se analisarmos em termos de PIB", diz o cientista. "Esses países que têm investido muito em ciência já entenderam há bastante tempo que a economia deles depende fortemente de inovação e que essa inovação está ligada à ciência e tecnologia."

Sem prioridade para a ciência no Brasil, o país abre espaço para que os cientistas busquem nações que tenham alto investimento em pesquisa.

"Nós estamos perdendo jovens cientistas para outros países. Será que podemos perder? Será que temos um grande número de cérebros e podemos dispensar alguns? A resposta é não. Os dados mais atuais do Banco Mundial indicam que o Brasil tem 880 pesquisadores por milhão de habitantes. A Argentina, nossa vizinha, tem 1,2 mil por milhão. E os países da OCDE têm entre 3,5 mil a 4 mil pesquisadores por milhão", detalha Davidovich.

Recurso contingenciado

Um motivo que faz com que a ciência brasileira enfrente uma fase extremamente difícil é o contingenciamento de R$ 5,1 bilhões. Esse valor é referente a cerca de 90% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de recursos da ciência e tecnologia no país.

O FNDCT é obtido por meio de impostos e tributações de setores que exploram recursos naturais e outros bens da União.

Há décadas, parte desse recurso é bloqueado. "Esse contingenciamento foi diminuindo aos poucos durante o governo Lula e chegou a ser encerrado. Mas depois, no governo seguinte, foi retomado", relata Davidovich. Ele ressalta que nunca houve um bloqueio como agora. "Esse contingenciamento de 90% é o mais alto das últimas décadas", diz.

Os cerca de 90% do FNDCT deste ano foram guardados em uma reserva de contingência sob o argumento de que a liberação total desse valor ultrapassaria o teto de gastos do MCTI.

Desde meados do ano passado, entidades ligadas à ciência iniciaram um movimento para impedir o bloqueio do FNDCT. Elas alegaram que os recursos do fundo são necessários para o avanço da ciência e tecnologia.

As manifestações das entidades culminaram em uma lei complementar, promulgada no fim de março, que proibiu o Executivo de bloquear o FNDCT. A medida foi comemorada pelas entidades que lutam pela ciência, mas logo se tornou um problema: a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com os R$ 5 bilhões do fundo contingenciados.

A lei complementar foi publicada no Diário Oficial pouco após a sanção da LOA pelo Congresso. Quando Bolsonaro sancionou o Orçamento, a lei já estava em vigor. Porém, o presidente ignorou a medida e manteve o bloqueio do FNDCT.

Entidades relacionadas à ciência e tecnologia se manifestaram contra o contingenciamento de Bolsonaro e cobraram a liberação do fundo.

No fim de maio, essas entidades divulgaram uma carta na qual pediram que os R$ 5,1 bilhões fossem "imediatamente e integralmente liberados para a função estabelecida em lei, que é o financiamento da pesquisa científica e tecnológica".

"Os avanços da ciência, tecnologia e inovação têm se mostrado imprescindíveis para a superação da crise sanitária, econômica e social, em razão da pandemia de covid-19", diz trecho da carta.

"O sistema nacional de ciência e tecnologia, consolidado nas últimas décadas, está em vias de colapso. Os sucessivos cortes orçamentários precarizam universidades e institutos de pesquisa, afetando seriamente a pesquisa realizada nessas instituições e a formação adequada de profissionais. O investimento escasso em P&D (pesquisa e desenvolvimento) prejudica a inovação e a recuperação da economia", acrescenta a carta.

Durante uma recente sessão conjunta no Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 1,88 bilhão para financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, por meio do FNDCT. Na mesma sessão também foi aprovado um projeto de lei para liberar R$ 415 milhões do fundo para custear testes clínicos de vacinas nacionais contra a covid-19.

Mas Davidovich alerta que desse montante liberado, somente R$ 415 milhões não são reembolsáveis. Já o R$ 1,88 bilhão deve ser devolvido posteriormente aos cofres públicos.

"Esse recurso (de R$ 1,88 bilhão) é empréstimo. As empresas precisam devolver, depois de algum tempo, para o governo com juros. Esse dinheiro para crédito não tem sido usado pelas empresas porque os juros são altos demais. Elas conseguem empréstimos a juros menores em outros lugares", explica o cientista.

"Para ter uma ideia, a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) tem bilhões de reais de créditos desses, de anos anteriores, porque não consegue gastar. As empresas inovadoras não querem esses recursos, elas querem a subvenção, que faz parte dos recursos não reembolsáveis, que realmente são importantes para a ciência e inovação. E que não estão sendo liberados", acrescenta o presidente da ABC.

Para o cientista, dificilmente o R$ 1,88 bilhão será usado. "Quando o governo diz que liberou esse R$ 1,8 bilhão do FNDCT para crédito, está dizendo: olha, vou colocar esse dinheiro para falar que estou liberando, mas no fim do ano, como esse dinheiro não será emprestado, ele vai ter que ser devolvido ao tesouro. É como se o governo estivesse dando com uma mão e tirando com a outra", declara.

Ainda não há prazo para desbloqueio dos R$ 2,8 bilhões do FNDCT que continuam contingenciados. Especialistas afirmam que esse valor não será reembolsável.

Em nota á BBC News Brasil, o Ministério da Economia não informou se há um prazo para a liberação de todo o recurso do FNDCT. A pasta argumenta que faz avaliações de receitas e despesas bimestralmente e, com base nisso, faz realocações de recursos. No caso do fundo, o MCTI precisará definir como esse recurso será aplicado, respeitando os limites do teto de gastos.

Apesar de a liberação integral do FNDCT ser considerada fundamental para a ciência, especialistas ressaltam que o recurso por si só não será capaz de solucionar a crise na área da ciência e tecnologia. Eles ressaltam que também é importante que haja mais investimentos por parte do governo federal para que o setor possa avançar.

Um dos problemas para a ciência brasileira, avaliam especialistas, é a regra do teto de gastos governamentais, adotada durante o governo Michel Temer (MDB).

"O teto de gastos certamente se tornou um problema e isso está na raiz dele. O pecado original do teto é igualar gastos correntes com investimentos. São coisas muito diferentes, até porque gastos correntes entram como despesas na matriz econômica. Os investimentos deveriam entrar como ganhos futuros, mas não são vistos assim", diz Davidovich.

"O investimento na pesquisa traz retorno ao país. Por exemplo, cada real colocado na Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) traz retorno de R$ 10 a R$ 15 a mais no futuro. Mas o teto de gastos, desde o início, não faz essa distinção", acrescenta.

Além do teto de gastos, o especialista ressalta que as dificuldades atuais relacionadas à ciência e tecnologia ocorrem porque não existe interesse do governo de Jair Bolsonaro em dar atenção ao setor.

Os impactos da atual situação

O orçamento reduzido para a ciência e tecnologia afeta todos os setores da ciência e tecnologia, detalha o presidente da ABC.

Ele pontua que muitos equipamentos de laboratórios ficaram obsoletos durante a pandemia, por não terem sido usados. Em razão disso, precisam ser consertados, mas não há garantia de recursos para isso.

Outro problema, relata Davidovich, é a aquisição de insumos. Ele conta que a taxa de importação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao MCTI, caiu de US$ 300 milhões no ano passado para cerca de US$ 93 milhões neste ano.

"Como consequência disso, há laboratórios parando porque faltam insumos. É um desperdício no país, porque pesquisas foram financiadas com recursos públicos e, de repente, não podem continuar porque não tem como importar insumos", diz.

Ainda entre as dificuldades também há a redução de bolsas concedidas pelo CNPq e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC.

"A conta de bolsas para o CNPq não fecha até o fim do ano. Então vão ser necessários recursos adicionais. Essas bolsas são fundamentais para muitos pesquisadores. Sem bolsas, muitas pessoas vão ter que interromper seus projetos", diz.

"Vão faltar recursos para importações e para bolsas de pesquisadores. Então, os projetos vão ser suspensos e isso prejudica a economia do país, porque muitas dessas pesquisas são feitas em colaboração com a indústria", explica o presidente da ABC.

As dificuldades na área da ciência e tecnologia têm preocupado a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que tem atuado junto com entidades ligadas à ciência pela liberação do FNDTC.

Davidovich ressalta que as dificuldades na área da ciência e tecnologia afetam a economia em geral.

"Costumo dizer que a economia é importante demais para ficar apenas nas mãos dos economistas. A economia não é uma ciência exata e é facilmente ligada à política", diz.

"Não existe apenas um caminho para a economia, ela envolve opções políticas. E a política econômica adotada atualmente não está privilegiando, por exemplo, o capital produtivo. Ela tem privilegiado o capital financeiro. O mercado financeiro também faz parte do sistema, mas ele por si só não produz riqueza."

Ele comenta que uma área muito afetada pela falta de investimentos na ciência é a de pesquisas relacionadas diretamente à biodiversidade. "O Brasil tem Amazônia, Cerrado, Pantanal… Essa biodiversidade pode, por exemplo, ser fonte de novos medicamentos e garantir remédios para várias doenças com preços muito mais baratos", acrescenta Davidovich.

"Por exemplo, há um anti-inflamatório e antioxidante poderoso que é produzido em um laboratório da Suíça e é vendido no Brasil por R$ 1,2 mil cada miligrama. Esse produto vem de uma planta da Amazônia. O Brasil poderia estar vendendo por esse preço lá fora e mais barato aqui. Podemos baratear medicamentos e exportar, mas precisamos de indústria para escala de produção e de pesquisas", diz.

"Há um ciclo que envolve a academia e a indústria que permitiria o barateamento de medicamentos novos. E isso agrega valor comercial ao país por meio de novos remédios."

Os impactos desses cortes são diversos e afetam praticamente todas as áreas de pesquisa, destaca o cientista. "Isso está atingindo, por exemplo, a Embrapa (que é fundamental para desenvolver técnicas para a agropecuária). Outra área é a capacidade computacional do Brasil, que é necessária para várias áreas, inclusive a Defesa Nacional, mas estamos defasados por falta de investimentos", diz.

A BBC News Brasil questionou o MCTI sobre os impactos do atual orçamento da pasta para a pesquisa em todo o país. Porém, o ministério não respondeu até a publicação deste texto.

'Temos o pior de dois mundos'

Davidovich concluiu a graduação em física há mais de 50 anos e desde essa época atua na área de pesquisa relacionada à física quântica. Em meados da década de 70 se tornou doutor em física, após concluir os estudos na Universidade de Rochester, nos Estados Unidos.

Atuando há mais de cinco décadas na ciência, ele não acreditava que presenciaria uma fase tão complicada como a atual.

"Durante a ditadura militar nós tivemos fortes investimentos em pesquisas. Foi nesse período que foram fundadas a Embrapa, a Embraer e a Finep. Então havia um projeto nacional para a ciência. Porém, havia um ataque por questões ideológicas. Nós tínhamos recursos, mas, por outro lado, havia uma questão política muito importante", declara.

"Agora temos o pior dos mundos: não temos recursos e, além disso, temos ataques à ciência. Esses ataques ocorrem de várias formas. Primeiro pelo negacionismo da ciência, como na insistência pelo uso de medicamentos que já foram comprovados que são ineficazes para combater a covid-19 (como a hidroxicloroquina). Além disso, há ataques frequentes a pesquisadores e professores", diz o cientista.

Apesar das dificuldades, ele relata ter notado que muitas pessoas passaram a aprender mais sobre a importância da ciência durante a pandemia. "A população viu que a ciência é importante, as pessoas saem da vacinação e agradecem ao SUS (Sistema Único de Saúde). Então, a população está vendo (a importância da ciência)", diz.

"Agora, o governo está vendo essa importância? Me parece que não", declara Davidovich. "Há uma simultaneidade, infelizmente. Há uma pandemia e também há o corte de orçamento para a ciência e tecnologia. Isso é um contrassenso. É um paradoxo."

FONTE: BBC