IMAGEM: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO

O Senado aprovou ontem (29) o pedido de prorrogação da Comissão Temporária da Covid-19 por mais 120 dias.

A comissão, presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), tem a função de acompanhar as ações de enfrentamento à pandemia.

 Ela foi criada em fevereiro e teve 25 reuniões até o momento.

O colegiado realiza audiências públicas nas quais debate, dentre outros temas, o plano de imunização do país, os impactos econômicos da pandemia, os impactos na educação do país e a situação de parcelas mais vulneráveis da sociedade diante do covid-19.

O autor do requerimento de prorrogação foi o próprio presidente do colegiado. “Ora, neste momento em que a pandemia continua a ceifar a vida de milhares de brasileiros, e em que devemos concentrar nossos esforços na vacinação e em outras providencias para o combate ao coronavírus, impõe-se a esta Casa a prorrogação dos trabalhos dessa comissão, para que o Senado Federal possa continuar a cumprir o seu papel institucional de acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo no combate à pandemia”, afirmou Confúcio no pedido.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: Revista Sociedade Militar

Marinha autoriza que navio alemão realize pesquisas científicas em águas brasileiras, oficial da MB embarcado poderá interromper projeto

A Marinha do Brasil autorizou que um navio da marinha alemã realize pesquisas em águas brasileiras. A atividade, pelas implicações no que diz respeito à defesa nacional e informações privilegiadas sobre nossa plataforma continental, será acompanhada bem de perto por um oficial da Marinha e o mesmo deverá ter acesso irrestrito a todos os espaços, equipamentos, instrumentos e registros de bordo, com o propósito de permitir a fiscalização necessária dos serviços que serão executados. O oficial terá ainda autoridade para interromper a pesquisa a qualquer momento.

O navio alemão autorizado é o SONNE, considerado uma das embarcações de pesquisa mais modernas do planeta, com 114 metros de comprimento e uma tripulação de cerca de 40 pessoas transportando até 40 cientistas e/ou técnicos.

PORTARIA Nº 110, DE 25 DE JUNHO DE 2021

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso III do art. 1º do anexo C da Portaria nº 156/MB/2004 e de acordo com o disposto no art. 2º do Decreto nº 96.000/1988, resolve:

Art. 1º Conceder autorização ao Navio de Pesquisa Oceanográfico “SONNE”, de bandeira alemã, para realizar atividades de pesquisa científica em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), conforme previstas no Projeto Científico específico “SO284”, obedecendo à derrota previamente apresentada à Marinha do Brasil (MB).

§ 1º O navio fica obrigado a aderir ao Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo, conforme descrito nas Normas da Autoridade Marítima para o Tráfego e Permanência de Embarcações em AJB – NORMAM-08/DPC. Qualquer alteração na derrota a ser cumprida em AJB deverá ser submetida à apreciação da MB.

§ 2º Caberá à Universidade Federal de Pernambuco, instituição responsável pela campanha oceanográfica, buscar junto aos órgãos competentes as autorizações legais e exigíveis para boa execução do projeto, que deverão ser emitidas pelos órgãos de fiscalização e controle competentes, de acordo com a natureza da pesquisa, quando assim for exigido.

Art. 2º O propósito científico da campanha oceanográfica é de investigar a variabilidade oceânica do Atlântico Tropical Sudoeste, por meio de medições oceanográficas e meteorológicas.

Art. 3º A autorização a que se refere esta Portaria terá validade para o período de 7 de julho a 8 de agosto de 2021.

Art. 4º O Navio de pesquisa mencionado no art. 1º terá a bordo um Oficial da MB, no período supracitado, ao qual deverão ser concedidas todas as facilidades, inclusive o amplo e irrestrito acesso a todos os espaços, equipamentos, instrumentos e registros de bordo, com o propósito de permitir a fiscalização necessária dos serviços que serão executados.

§ 1º O Oficial da MB tem autoridade para impedir a pesquisa ou a investigação científica, a coleta de dados, de informações ou de amostras, em AJB, realizadas fora do período estabelecido no art. 3º desta portaria, bem como para não permitir a execução de trabalhos científicos e adoção de derrotas não previstas nos documentos previamente apresentados por ocasião do pedido da autorização.

Assim, todas as determinações emanadas pelo referido Oficial a esse respeito deverão ser prontamente acatadas.

§ 2º Em consonância com o item II do art. 6º do Decreto nº 96.000/1988, a instituição responsável pela pesquisa deverá providenciar passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte para o Oficial Fiscal.

Art. 5º A instituição responsável pela pesquisa deverá fornecer à Diretoria de Hidrografia e Navegação todos os dados, informações e resultados obtidos pela pesquisa realizada, dentro dos prazos previstos no Decreto nº 96.000/1988, encaminhando-os para a rua Barão de Jaceguai, s/nº, Ponta da Armação, Ponta D’Areia, Niterói, RJ, CEP 24048-900.

Art. 6º Deverão ser observados os aspectos técnicos e de documentação, detalhados nas “ORIENTAÇÕES PARA A REMESSA DOS DADOS COLETADOS”, anexo a esta portaria.

Art. 7º O não cumprimento do estabelecido nesta portaria provocará o cancelamento automático da presente autorização, respondendo a entidade e os responsáveis pelos prejuízos causados e ficando sujeitos, a critério do Governo Brasileiro, a terem recusadas futuras solicitações de pesquisas em AJB.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALMIRANTE DE ESQUADRA MARCOS SILVA RODRIGUES

FONTE: Revista Sociedade Militar

IMAGEM: LUSA

O petróleo pode fechar o semestre com o melhor desempenho desde 2009 em meio à expectativa do mercado sobre uma importante reunião da Opep+ que deve resultar em aumento da oferta.

Os contratos futuros em Nova York acumulam alta superior a 50% este ano. O American Petroleum Institute (API) registrou queda semanal de 8,15 milhões de barris nos estoques de petróleo dos EUA, segundo pessoas a par dos dados, o que reforçou a perspectiva positiva antes da reunião da Opep+ na quinta-feira.

A aliança adiou conversas preliminares para que os membros tenham mais tempo para resolver diferenças. Enquanto a Rússia estuda uma proposta para aumentar a produção, a Arábia Saudita sinaliza que prefere uma abordagem gradual diante de novos surtos de Covid-19 em algumas regiões, e o Kuwait disse que o grupo continua cauteloso.

A recuperação das maiores economias, como nos Estados Unidos e China, tem ajudado a sustentar o aumento da demanda por combustíveis, impulsionando as cotações do petróleo para o maior nível desde 2018.

A Opep+ prevê déficit no mercado no resto do ano caso mantenha a produção estável, enquanto a perspectiva de um fluxo iminente de petróleo iraniano perde força com o impasse das negociações. Mas as ondas de Covid-19 causam preocupação.

No Reino Unido, os casos aumentaram, e a Austrália se apressa para controlar surtos. Outros países retomam as restrições às viagens.

“Um aumento da produção em agosto e depois disso seria necessário para equilibrar o aumento extra da demanda”, disse Hans van Cleef, economista sênior de energia do ABN Amro. “Mas as incertezas manterão a Opep e a Opep+ com os dedos nos ‘botões da produção’.”

A Opep+ tinha previsão de convocar o órgão consultivo – o Comitê Misto de Acompanhamento Ministerial – na quarta-feira, mas a sessão foi adiada para quinta-feira.

Delegados disseram que o objetivo é dar mais tempo para as negociações, embora uma carta oficial tenha atribuído o atraso a “compromissos presidenciais” do vice-primeiro-ministro da Rússia, Alexander Novak.

A aliança deve elevar a produção em agosto em cerca de 550 mil barris por dia, de acordo com pesquisa da Bloomberg.

O Goldman Sachs projeta aumento semelhante, mas disse que até um aumento surpresa de 1 milhão de barris por dia não seria suficiente para frear o rali do petróleo.

FONTE: BLOOMBERG

Instituto projeta avanço no movimento de recomposição da força de trabalho nos próximos meses, com alta na população ocupada, mas não o suficiente para reduzir a taxa de desocupação.

Com a saída de muitas pessoas do mercado em 2020, a força de trabalho ainda se encontra abaixo do patamar pré-pandemia. Porém, uma parcela já voltou a procurar uma vaga no primeiro trimestre. movimento que tende a se intensificar nos próximos meses, o que deve manter a taxa de desemprego em nível elevado. A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Na Carta de Conjuntura do segundo trimestre do Ipea, divulgada hoje, os economistas Maria Andreia Parente Lameiras, Carlos Henrique Corseuil e Lauro Ramos observam que a alta recente no contingente de desempregados — que atingiu 15,2 milhões nos três meses terminados em março, ou 14,7% da força de trabalho — vem sendo influenciada pelo retorno de pessoas que ficaram inativas ao mercado.

Os economistas calculam que, de janeiro a março, a população economicamente ativa (formada por ocupados e pessoas em busca de uma ocupação) aumentou em 567 mil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. O dado de abril será publicado nesta quarta-feira.

Apesar do avanço, os pesquisadores destacam que a força de trabalho ainda está 4,4% aquém do patamar pré-pandêmico, de 105,1 milhões, registrado no primeiro trimestre de 2020. Em igual período de 2021, esse contingente ficou em 100,5 milhões.

“Para os próximos meses, a expectativa é que esse movimento de recomposição da força de trabalho se intensifique, tendo em vista que o avanço da vacinação, combinado à retomada mais forte da atividade econômica e à adoção de um auxílio emergencial menos abrangente e de menor valor, contribuirá para o retorno ao mercado de trabalho de uma parcela da população que havia migrado para a inatividade”, apontam os economistas.

Assim, avaliam, mesmo que a população ocupada aumente, a alta não deve ser suficiente para reduzir a taxa de desocupação. No primeiro trimestre, o total de pessoas empregadas no país subiu em apenas 17 mil. Em relação ao primeiro trimestre de 2020, houve queda de 7,1%, para 85,7 milhões.

Se a força de trabalho já tivesse retomado seu ritmo de crescimento anual para níveis similares aos observados nos meses anteriores à pandemia, de cerca de 1%, a taxa de desemprego teria ficado em 19,4% no trimestre móvel de março, estimam os pesquisadores do Ipea — 4,7 pontos acima do percentual registrado.

Nos 12 meses encerrados em março, os economistas calculam que o contingente de pessoas em idade de trabalhar que estava fora da força de trabalho por conta do desalento saltou de 4,8 milhões para quase 6 milhões, uma alta de 25%. Em relação ao total da população em idade para trabalhar, a fatia de desalentados avançou de 2,8% de janeiro a março do ano passado para 3,4% em igual intervalo deste ano.

No primeiro trimestre de 2016, 40,9% dos adultos que estavam fora da população economicamente ativa se diziam desalentados, parcela que aumentou para 43,4% em igual intervalo deste ano. Em sentido contrário, a fatia daqueles que estavam inativos por questões pessoais caiu de 34,2% para 26,3%, e a daqueles que saíram do mercado para se dedicar somente aos estudos diminuiu de 11,4% para 8,4% na mesma base de comparação.

O estudo aponta, ainda, que as pessoas que se declaram subocupadas — ou seja, que estão empregadas, mas gostariam e poderiam trabalhar mais — alcançaram 8,2% do total da ocupados no primeiro trimestre de 2021, um ponto acima do primeiro trimestre de 2020. A taxa combinada de desocupação e subocupação atingiu 21,7% no primeiro trimestre do ano, maior valor da série da Pnad Contínua, que começou em 2012.

"Além da recomposição da força de trabalho, o nível elevado de subocupados também pode atuar como um limitador à queda da desocupação, tendo em vista que, antes de abrir uma nova vaga, há a possibilidade de estender a jornada de trabalho de indivíduos já ocupados", afirmam Maria Andreia, Corseuil e Ramos. Segundo eles, o aumento do desemprego, da subutilização da força de trabalho e do desalento corrobora a visão de que o mercado de trabalho brasileiro segue deteriorado.

FONTE: VALOR ONLINE

IMAGEM: MINFRA

O crescimento ininterrupto do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio nos últimos anos e a boa perspectiva adiante estão sob risco por causa de gargalos logísticos no escoamento da safra e das deficiências no transporte, que não acompanham a revolução tecnológica que acontece porteira adentro, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Elisangela Pereira Lopes, assessora técnica da comissão nacional de logística e infraestrutura da CNA, avalia que as próximas safras enfrentarão dois graves problemas. Um refere-se à capacidade dos portos, que, segundo ela, está próxima do nível de saturação. O outro, mais sério, será a interrupção da hidrovia Tietê-Paraná, prevista para julho por causa de crise hídrica.

Segundo Elisangela, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já ameaçou interromper o transporte por aquela hidrovia por causa da falta de água, que será revertida para a geração de energia. Ela lembra que em 2013 a paralisação do transporte de 6,5 milhões de toneladas pela Tietê-Paraná provocou prejuízos superiores a R$ 1 bilhão. Hoje, são 12 milhões de toneladas que transitam por ela. “Estamos muito preocupados com a decisão do ONS”, diz a assessora da CNA. Segundo ela, com o nível baixo de água seriam necessárias obras urgentes de dragagem para melhorar trechos do canal, mas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) só conta com R$ 50 milhões por ano para isso, sendo que as obras exigem pelo menos R$ 300 milhões a cada ano.

A Cargill também elenca a necessidade de melhores condições de navegação em outros rios, como o Madeira, que necessita de dragagem, e o Tapajós e o Amazonas, que precisam de calados mais profundos, melhor sinalização e composições maiores para a escalabilidade, velocidade e custos menores que elevariam a competitividade da produção.

“Ainda mais importante é a profundidade autorizada para navios na saída norte do Amazonas em direção ao Atlântico. Hoje, o rio conta com profundidade de somente 11,7 metros, mas pode ser substancialmente melhorada. Arriscaria dizer que o Brasil perde entre 50 cm e 80 cm de carga/calado devido às incertezas de navegação naquela região”, diz Ricardo Nascimbeni, diretor de supply chain da Cargill no Brasil.

Ele destaca ainda a importância da Ferrogrão (projeto do governo federal) como fator de sustentabilidade e consolidação do Arco Norte (rota de escoamento com destino aos portos da região Norte-Nordeste). “Embora seja difícil estimar um valor, somente a Ferrogrão deve tirar mais de R$ 1 bilhão do custo Brasil por ano, sem contar as vantagens ao meio ambiente, substituindo caminhões por um modal mais eficiente em emissões por tonelada de grãos transportados”, afirma o executivo.

Em relação às rodovias, por onde transitam 85% da produção de soja e milho, a CNA elenca também sérios problemas, principalmente na BR-163 (entre Mato Grosso e Pará), cujas obras de pavimentação não foram concluídas até agora. Cita ainda a falta de pavimentação e terceira via em trechos de subida na BR-242, na região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), e na BR-364, que também exige obras de contorno urbano.

Marcello Costa, secretário nacional de transportes terrestres do Ministério da Infraestrutura, reconhece que o Brasil tem mesmo um “gap” logístico que acaba diminuindo a competitividade do produto nacional. Ele explica que o país tem uma matriz de transporte desequilibrada e incompatível com suas características continentais, por onde 61% da produção industrial e agrícola ainda é transportada por rodovias e apenas 17% por ferrovias.

Costa reconhece que não há recursos públicos suficientes para atender demandas urgentes, tanto em rodovias como em ferrovias. “Este ano, convivemos com um orçamento de R$ 6 bilhões, o menor dos últimos 21 anos. O ministério já teve R$ 20 bilhões por ano, mas não há perspectiva para ter um aumento, e isso tem reflexos. Não tem mágica. Mas mesmo com essas dificuldades temos entregado obras, principalmente as que estavam paradas há dezenas de anos.”

Os gargalos, no entanto, não se resumem ao transporte. Pequenos e médios produtores de grãos apontam a falta de estrutura própria de armazenagem (recepção, secador e silo) para poder gerir sua produção. O alto custo do material necessário para construção (pelo menos R$ 1,5 milhão), além de recursos para equipamentos, é um problema para o produtor rural que se arrasta a décadas, de acordo com Edeon Vaz Ferreira, diretor executivo do Movimento Pró-logística do Mato Grosso, ligado à Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), que representa quase 7,5 mil produtores.

FONTE: VALOR

IMAGEM: Reuters/Ueslei Marcelino

Foi editado na segunda-feira (28) o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza novamente o emprego das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais na Amazônia.

O período abrangido pelo decreto vai de 28 junho a 31 de agosto. A informação é da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

A renovação da atuação dos militares na Amazônia já havia sido anunciada pelo vice-presidente Hamilton Mourão no início do mês. 

De acordo com Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia, o custo da operação será de R$ 50 milhões.

A norma ainda estabelece que as ações dos militares serão realizadas exclusivamente em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas federais de preservação, imóveis da União, entre outros.

A ação em outras áreas somente poderá ser realizada se houver pedido do respectivo governador do estado ao presidente da República.

Desde 2019, foram autorizadas duas operações das Forças Armadas na Amazônia, chamadas Verde Brasil 1 e 2. A mais recente delas se encerrou em abril.

Proibição de queimadas

Em outro decreto, o presidente da República voltou a suspender a queima controlada em áreas agropecuárias pelos próximos 120 dias.

A medida é semelhante à que foi adotada nos últimos anos para tentar reduzir incêndios ambientais.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os dados recentes da Plataforma de Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam grande quantidade de focos de queima no primeiro semestre deste ano, não apenas na Amazônia, mas também em outros biomas, como o Pantanal.

Historicamente, reforça a pasta, a maior incidência de focos de queima nessas regiões ocorre entre os meses de julho e outubro.

De acordo com o governo, o decreto de suspensão de queimadas não se aplica para alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil; nas atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; no controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente, e nas queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: PETRONOTÍCIAS

Ao final do mês, quase 50% dos barcos de apoio correspondiam a PSVs e OSRVs.

Outras 70 unidades estavam dedicadas ao manuseio de linhas e amarrações.

Nesse período, Abeam destaca 90% das embarcações registradas em bandeira nacional e 10% com bandeiras estrangeiras.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: Nelson Jr./TSE

Depois da leitura, presidente do colegiado especial concedeu mais tempo para análise da proposta

O deputado Filipe Barros (PSL-PR) apresentou nesta 2ª feira (28.jun.2021) um parecer favorável à PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, em sessão da comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto. Ele propôs um substitutivo, texto que substitui o projeto original.

Na proposta, Barros aponta que a apuração por meio do registro impresso do voto se dará depois da votação, nas seções eleitorais, com o uso de equipamentos automatizados de contagem de votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, o texto proíbe o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.

Depois da leitura do voto do relator, o presidente da comissão, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), atendeu um pedido de deputados do colegiado e concedeu vista coletiva, para que os integrantes tenham mais tempo para analisar o parecer.

Com isso, a discussão sobre o voto do relator começará no dia 1º de julho, depois do prazo de duas sessões da Casa.

A PEC 135/2019 torna obrigatório o voto impresso auditável no país, e foi apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta em dezembro de 2019.

A PEC determina a exigência de impressão de cédulas em papel nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Segundo a proposta, as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

Apuração

O deputado Filipe Barros apresentou dispositivos para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) emita normas infralegais para garantir o sigilo do voto e cria regras transitórias para detalhar o sistema de votação e apuração por registro impresso de voto.

Na fase transitória, a apuração poderá ser feita pelo voto impresso ou eletrônico, se a seção ainda não tiver adotado o voto impresso. “Será averiguada eventual divergência entre voto eletrônico e voto impresso”, disse Barros.

A apuração nas seções eleitorais tem como objetivo evitar o risco de transporte e custódia das cédulas no processo eleitoral. “Todos os países que utilizam urnas de 2ª geração fazem apuração nas seções eleitorais”, afirmou o relator. Depois da apuração, as cédulas serão transportadas para sede dos tribunais regionais eleitorais, com apoio das forças de segurança ou Forças Armadas. Os votos serão preservados até 31 de janeiro, salvo situações excepcionais definidas pelo TSE, quando poderão ser descartados.

O substitutivo admite a recontagem na hipótese de indícios de irregularidade na apuração. Os partidos poderão requerer a recontagem na respectiva seção eleitoral. Fiscais de partido e eleitores poderão acompanhar a apuração se previamente cadastrados na Justiça Eleitoral.

Conselho

O relator também recomendou a criação de conselho vinculado às duas Casas do Congresso para acompanhamento e avaliação do desenvolvimento de tecnologia no processo eleitoral. “Esse papel não deve caber aos partidos políticos. Não compete aos partidos ter técnicos capazes de auditar milhões de linhas de código do software da urna eletrônica”, declarou Barros.

Os partidos e bancadas podem indicar nomes de especialistas, professores e pesquisadores do conselho, que deve ser ocupado por técnicos de renome na área da computação, em funções honoríficas e sem remuneração. “Uma crítica comum é que os professores de nossas universidades públicas não conseguem dialogar com nossa própria autoridade eleitoral, para garantir a evolução das tecnologias utilizadas pelos técnicos do TSE”, disse o relator.

Filipe Barros ainda disse que estimativas do próprio TSE calculavam que o custo de adoção do sistema de voto impresso seria entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões. Segundo o deputado, já há R$ 1,19 bilhão autorizado no Orçamento de 2021 para pleitos eleitorais, sendo R$ 1 bilhão em investimentos. “O processo eleitoral não está limitado pela PEC do Teto de Gastos”, afirmou.

O deputado ressaltou também que, em resposta oficial à comissão especial, o TSE informou que aproximadamente a metade das 500 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas no ano que vem já são adaptáveis às impressoras.

MANIFESTAÇÕES

No sábado (26.jun), presidentes de 11 partidos se posicionaram de forma contrária à PEC e a favor do sistema atual de votação, pela urna eletrônica,.

No mesmo dia, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Roberto Barroso, disse que o retorno do voto impresso no Brasil, caso aconteça, deve diminuir a segurança das eleições. Afirmou que a hipótese cria um “problema que o país atualmente não tem“.

“Vão pedir recontagem. Vai dar defasagem entre os votos. Vão questionar e judicializar com pedido de fraude. Na recontagem, vai sumir voto, aparecer voto. Isso tudo vai diminuir a segurança”, disse. Diz acreditar que esse tipo de votação gera um risco ao sigilo do voto. “Em partes do país isso pode significar o risco de vida”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro já disse que sem voto impresso não haverá eleição. O mandatário afirma que houve fraudes nas eleições de 2018.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: MARINHA DO BRASIL

A construção de fragatas para o Ministério da Marinha é a aposta do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) para uma retomada das atividades dos estaleiros do estado.

A proposta foi defendida durante audiência pública da Comissão da Indústria Naval da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta segunda-feira (28/06). O setor enfrenta falta de contratos que levaram a perda de aproximadamente 80% do contingente de trabalhadores do setor no estado nos últimos sete anos, segundo dados apresentados pelo vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci. Ele ressaltou que a Marinha tem frota antiga e enfrenta necessidade urgente de reposição e que esta seria uma oportunidade para gerar emprego e renda no Rio. “A produção de conteúdo local (contratação de fornecedores no estado) pelo setor naval é de 25%. Com isso, a construção de plataformas pela Petrobras foi reduzida a poucos módulos e os estaleiros começaram a enfrentar dificuldades. Consequentemente, tivemos uma redução expressiva das vagas de emprego”, conta Bacci.

De acordo com representantes da empresa pública que faz a gestão de projetos navais, a Marinha precisa de 12 fragatas. Dessas, quatro já estão sendo construídas em Santa Catarina, com até 40% de contratação de conteúdo local naquele estado. O relatório do sindicato aponta que as demais obras podem ser trazidas para o Rio de Janeiro, com potencial contratação de profissionais no estado.

O Sinaval também apresentou sugestão de projeto para que o Governo federal destine 10% fundo da Marinha Mercante para a construção de barcos de patrulha. Outras sugestões para fomentar esta indústria são a elaboração de uma política de estado para o setor; a retomada do conteúdo local com índice maior do que 25% – com uma proposta intermediária de 40% – além de índices de juros e prazos melhores, com todos os bancos públicos e privados sendo agentes financeiros. A presidente da Comissão deputada Célia Jordão (Patriota) ressaltou a importância do aumento da produção local e o quanto a ausência dessa política impacta negativamente na retomada do setor:”

As obras da Petrobras, em sua grande maioria, têm sido encaminhadas a estaleiros coreanos e chineses e para nós fica uma parcela muito pequena da construção. Isso gerou um número grande de desempregados. Por isso, esse grupo de estudos vem se formando para contribuir com o que, de fato, possa gerar empregos. O Rio tem essa costa maravilhosa e não é aproveitada em sua plenitude”.

O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, Manoel Sales, destacou a necessidade de requalificação dos trabalhadores. “Temos mais de dez mil trabalhadores desempregados em Angra, que eram do setor naval. Eles precisam de atualização para voltar ao mercado de trabalho”, afirmou.

A deputada Célia Jordão enfatizou a urgência dessa iniciativa para uma resposta rápida a futuras encomendas que possam se surgir. “Ouvimos muito sobre não ter profissionais qualificados; que a mão de obra é cara. E a culpa cai em cima do trabalhador, que é mais vulnerável. É necessário ter essa compreensão que se deve ter uma política de estado”, disse.

Foi ainda debatido o desmonte de navios como alternativa mais rápida para a movimentação da economia no segmento naval. “Sobre essa questão, precisamos saber se as empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras para realizar o serviço vão fazer esse trabalho aqui no Brasil; é necessário estar nos editais dos leilões que esse serviço terá de ser feito no Brasil”, pontuou Sérgio Bacci.

Fonte:  Alerj – Assessoria de Comunicação

IMAGEM: CARLOS MARLON/DIÁRIO DO NORDESTE

Correios começam a transportar cargas pelo mar

Carga com 430 toneladas de livros didáticos saiu do Porto de Santos

Os Correios anunciaram o início de operações de transporte de cargas pelo mar, por meio da chamada “navegação de cabotagem”. Nesse meio de transporte são empregadas embarcações que fazem trajetos entre portos em diferentes locais do país.

O novo meio de transporte passou a ser usado de forma experimental em um projeto piloto. Foi levada uma carga de 430 toneladas de livros didáticos. A embarcação saiu do porto de Santos (SP) com a programação de deixar lotes nos portos de Salvador (BA), Suape (PE), Mucuripe (CE) e Manaus (AM).

Na avaliação da empresa, a modalidade marítima pode oferecer benefícios e vantagens, como a redução de custos operacionais, um menor índice de avarias, menos risco de roubos e outros delitos envolvendo a carga e menos dispêndio de energia.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: PODER JUDICIÁRIO/MARTELO DA JUSTIÇA

A recomendação de trabalho presencial em prol da manutenção psicológica e física de um trabalhador não é capaz de superar a responsabilidade do empregador com terceiros que poderão sofrer as consequências do fim do home office. Essa foi a conclusão da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que julgou improcedente pedido de funcionário da Caixa Econômica Federal para retornar ao trabalho presencial.

Na ação trabalhista, o funcionário visava retornar ao trabalho presencial, alegando estar sofrendo fortes dores na coluna vertebral e depressão devido ao home office, condições que o afastaram do trabalho por determinados períodos no ano de 2020.

Segundo o juiz do caso, André Esteves de Carvalho, a Constituição garante a inviolabilidade do direto à vida. Assim, mesmo que o trabalhador assuma os riscos do retorno ao trabalho presencial, cabe ao Estado dar proteção ao direito à vida, não podendo o titular desse direito dispor do seu direito.

Nesse cenário, apontou o magistrado, o Protocolo de Intenções entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e a Caixa Econômica Federal, que visa a adoção de medidas de prevenção à Covid-19, deve ser respeitado, pois resguarda a vida do trabalhador.

"O rígido padrão de segurança sanitária em razão da pandemia é plenamente justificável no atual momento histórico que vivemos, seguindo as determinações da CLT. É direito do empregado um ambiente de trabalho seguro e saudável, sendo a norma supracitada o cumprimento das obrigações do empregador com a ajuda do Ministério Público", continuou.

Direito Coletivo
O juiz explicou em sua decisão que o meio ambiente do trabalho faz parte do meio ambiente geral; assim, ao tratar de suas normas internas, a CEF deve pensar não só na saúde de seus funcionários, mas também na de terceiros. Pontuou ainda que a presença do autor no ambiente interno ou externo de trabalho pode gerar risco de transmissão para terceiros.

Para André de Carvalho, a recomendação de trabalho presencial em prol da manutenção da saúde psicológica e física do requerente não é capaz de superar a restrição imposta a toda coletividade. Ressaltou que o retorno ao trabalho não é a única solução para a moléstia do autor, sendo plenamente viável a adaptação com a prática de outras atividades de uma vida normal.

"É incontestável que todos nós temos direito ao lazer, ao trabalho e a diversos outros direitos fundamentais, entretanto, quase todos os direitos fundamentais sofreram restrições, em face do direito à vida", concluiu o juiz.

FONTE: CONJUR

IMAGEM: VIATOR

A Turquia inaugurou no sábado (26/6) as obras de construção do Canal de Istambul, uma infraestrutura de 45 quilômetros que liga artificialmente a Europa e a Ásia pela primeira vez na história e abre uma nova rota navegável entre o Mar Negro e o Mar de Mármara.