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Segundo TRF-3, cerca de 33 mil processos devem ser quitados pela União em 2022, sendo 1 em cada 10 deles acima de R$ 455 mil

O parcelamento de precatórios, proposto pelo Ministério da Economia para liberar espaço para o novo programa assistencial do governo federal, deve atingir as dívidas perdidas pela União referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), 10% das dívidas do INSS nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul serão impactadas com a medida. 

O parcelamento de precatórios deve ser analisada pelo Congresso Nacional nas próximas semanas. O governo federal ainda não enviou a proposta de emenda a Constituição (PEC), mas tenta agilizar o estudo sobre o tema para liberar verbas que serão destinadas ao novo Bolsa Família. Além disso, a alternativa também desafogará os cofres da União.

Ao todo, segundo o TRF-3, mais de 33 mil precatórios devem ser parcelados, caso a medida seja aprovada pelo Congresso. Como o objetivo do Ministério da Economia é parcelar apenas dívidas acima de R$ 455 mil, apenas 1 em cada 10 processantes serão impactados.

Entretanto, há a preocupação de especialista e parlamentares sobre o risco de calote nos pagamentos de dívidas judiciais. Embora tenha maioria na Câmara dos Deputados, congressistas da base de Jair Bolsonaro estão com medo do aumento da dívida e juros dos processos que envolvem a União. 

Outra preocupação é com a Lei Orçamentária Anual de 2022, já que será necessário a contabilização de valores para o Fundo Eleitoral, além dos programas sociais do Palácio do Planalto. O medo dos parlamentares é que o Brasil tenha que solicitar ajuda financeira e o país acabe se afundando na crise econômica. 

FONTE: IG ECONOMIA