Imagem: Divulgação/Iddes Yachts

O Earth 300 será um iate gigantesco com mais de 300 metros, superando o tamanho do tão famoso Titanic. A embarcação movida a energia nuclear, na verdade, será um navio de exploração científica projetado para investigar as mudanças climáticas.

O navio foi projetado pelo arquiteto naval Iván Salas Jefferson, fundador da Iddes Yachts. O gigante tecnológico possuirá 22 laboratórios de última geração, uma estrutura esférica com 13 andares em seu topo, um heliporto na proa e uma série de veículos subaquáticos para exploração marinha.

De acordo com o portal Architectural Digest, o navio será construído com um sistema que incorpora robótica, inteligência artificial e computação quântica. Características que explicam o preço que deve variar entre US$ 500 e US$ 700 milhões – algo em torno de R$ 2,5 e R$ 3,5 bilhões.

“Quando alguém olha para a esfera, queremos que eles se inspirem para proteger a Terra. Quando alguém entra na esfera, agora abrigando a cidade da ciência, e sente a ação de todos os trabalhos científicos em andamento, queremos que eles sejam inspirados a se tornar um alquimista de soluções globais”, afirmou Salas Jefferson.

O projeto possui uma previsão de lançamento para 2025 e foi financiado por empresas como IBM, Triton Submarines, EYOS Expeditions e RINA. 

Além das diversas características surpreendentes, o Earth 300 utiliza uma tecnologia de reator de sal fundido desenvolvida pela TerraPower, empresa fundada por Bill Gates. Utilizando essa ferramenta é possível que o navio gere energia com emissão zero.

O gigante da tecnologia abrigará mais de 365 passageiros, sendo 165 vagas reservadas para tripulantes e estudantes, 160 para cientistas especializados em diversas áreas, além de 40 acomodações para convidados VIP que desembolsarão a bagatela de US$ 3 milhões (mais de R$ 15 milhões) cada.

FONTE: OLHAR DIGITAL

IMAGEM: DIREITOS BRASIL

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar nesta quinta-feira que o governo brasileiro precisa criar condições para que haja uma maior abertura de postos de trabalho, e mencionou a desoneração da mão de obra como uma das possíveis soluções.

Em participação em Fórum da Cadeia de Abastecimento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Guedes também afirmou que o governo precisa apoiar tanto o abastecimento, como também a compra pela pequena agricultura familiar.

“E, para isso, é preciso ter mão de obra barata. O Brasil tem uma arma de destruição em massa de empregos, que são os encargos sociais e trabalhistas, nós precisamos atacar isso”, afirmou Guedes em sua participação remota.

Ele também classificou o governo como uma “equipe muito unida”, que trabalha para tentar manter a cadeia produtiva funcionando.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar na quinta-feira (17/6) a ADPF 323, que discute a ultratividade de normas coletivas, situação em que cláusulas de acordos e convenções coletivos, com validade já expirada, são incorporadas aos contratos individuais de trabalho, até que outra norma coletiva sobrevenha. Após a leitura do relatório pelo ministro Gilmar Mendes e as manifestações de partes e dos interessados, o julgamento foi suspenso e continuará em data a ser determinada.

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino para questionar a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que mantém a validade das cláusulas nos contratos vigentes e nos novos, e considera que só poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva. Em outubro de 2016, o relator concedeu medida cautelar para suspender todos os processos e os efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a matéria.

Em nome de diversas entidades sindicais de trabalhadores, o advogado José Eymard Loguercio observou que a ultratividade é central para a valorização da negociação coletiva e para conferir segurança jurídica aos trabalhadores nesse processo. Sem essa possibilidade, afirmou, a cada data-base, as negociações teriam de ser retomadas do zero, o que aumentaria conflitos entre empregados e empregadores na formulação de novo acordo.

A advogada Zilmara David de Alencar, também representando entidades sindicais de trabalhadores, argumentou que a ultratividade decorrente de negociações coletivas é necessária para a harmonia das relações de trabalho. Segundo ela, a Súmula 277 do TST é essencial para a pacificação de conflitos, a valorização da negociação coletiva e o respeito à autonomia coletiva no âmbito das relações de trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

ADPF 323

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: GLOBAL FERT

O setor marítimo global, já onerado pelos choques da pandemia que aumentam as pressões inflacionárias e os atrasos nas entregas, enfrenta seu maior teste de resistência.

Quando um dos portos mais movimentados da China anunciou que não aceitaria novos contêineres de exportação no final de maio por causa de um surto de Covid-19, a expectativa é que as atividades fossem retomadas em poucos dias. Mas com a paralisação parcial se prolongando, rotas comerciais estão engarrafadas e os fretes sobem ainda mais.

O Porto de Yantian sinalizou que voltará ao normal no final de junho. No entanto, assim como as agendas dos navios e cadeias de abastecimento levaram semanas para se recompor após o bloqueio do Canal de Suez em março, pode demorar meses para o acúmulo de cargas no sul da China se dissipar. As consequências são sentidas em portos no mundo todo.

“A tendência é preocupante e o congestionamento incessante está se tornando um problema global”, segundo comunicado divulgado nesta quinta-feira pela A.P. Moller-Maersk, a maior transportadora de contêineres do mundo. 

Ele calcula que o congestionamento em Yantian levará de seis a oito semanas para ser eliminado.

Esse cronograma é problemático porque prorroga as dificuldades para o período de pico da demanda nos EUA e Europa, o final do verão no Hemisfério Norte, que é quando varejistas e outros importadores abastecem estoques em preparação para a temporada de festas de fim de ano.

O frete marítimo — normalmente barato e invisível para empresas e consumidores —agora está mais caro do que nunca e representa uma ameaça dupla para a economia mundial: prejudicial ao comércio internacional e potencial acelerador da inflação. Na quarta-feira, o banco central dos EUA elevou as previsões de inflação, em parte devido aos gargalos que se formaram porque a oferta não consegue acompanhar a demanda.

Navios desviados

A situação no porto chinês está melhorando, mas na quarta-feira o tempo médio de espera chegava a 16 dias, de acordo com outro comunicado da Maersk. A gigante sediada em Copenhague vem desviando a maioria de seus navios em junho.

Contudo, os desvios decididos pela Maersk e outras transportadoras devem intensificar os congestionamentos e atrasos nos portos próximos, segundo o comunicado.

Mesmo sem o bloqueio de Suez ou filas nos portos, o sistema global de transporte provavelmente ainda estaria lidando com o uso máximo de sua capacidade.

Exportações da China e outras nações asiáticas estão batendo recordes à medida que EUA e Europa reabrem suas economias e outros mercados, como a Índia, compram produtos médicos para enfrentar surtos da Covid-19.

FONTE: BLOOMBERG

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

Entidades convocam os trabalhadores para os atos contra Bolsonaro em 18 e 19 de junho

O governo federal não tem qualquer controle sobre a crise sanitária instalada pela pandemia. Suas escolhas são responsáveis por milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas se o presidente tivesse adotado as medidas de prevenção e proteção à vida, preconizadas pela ciência, medicina e OMS, e atuado para produzir e comprar vacinas. Esse descontrole e sua péssima gestão devem ser rigorosamente apurados pela CPI da Covid em curso no Senado, para que os responsáveis sejam apontados e punidos.

Para as centrais sindicais, a prioridade no curtíssimo prazo é a defesa da vida, dos empregos e da democracia. Vacina para todos já continua sendo uma urgência. Para resistir à crise econômica e social que atinge principalmente os mais vulneráveis, defendemos que o auxílio emergencial seja estendido até o fim da pandemia com valor de R$ 600, criando condições para que a população enfrente o desemprego, a carestia e a fome. Propomos que os empregos e salários sejam protegidos e as micro e pequenas empresas tenham o apoio necessário do Estado para resistir ao travamento da atividade econômica. Essas medidas precisam estar ativas enquanto durar a pandemia.

Há também temas estratégicos que tramitam no Congresso Nacional e requerem máxima atenção. A PEC 32/2020 trata da reforma administrativa, que promove uma reforma trabalhista dos servidores (fim da estabilidade e outros direitos) e abre caminho para mais privatização de serviços públicos, desmontando, dessa maneira, a capacidade de o Estado promover políticas públicas. Em curso segue a criminosa privatização da Eletrobras e de outras importantes empresas públicas, que são instrumentos produtivos essenciais à indução do desenvolvimento do país.

É fundamental articular capacidade política capaz de recolocar o país na trajetória de um projeto de desenvolvimento que incremente a produtividade de toda a economia, gere empregos de qualidade e promova o aumento da renda do trabalho; que combata todas as formas de desigualdades, a pobreza e a miséria. Um projeto de desenvolvimento orientando pela justiça social e sustentabilidade ambiental, por um Estado forte com efetividade para o investimento econômico e social.

O contexto de ataques às instituições, às liberdades e ao Estado Democrático de Direito exige atuação de resistência, ampliando ainda mais os laços de solidariedade e de unidade do campo democrático. Vigilância permanente e medidas preventivas e protetivas devem ser promovidas cotidianamente pela sociedade civil organizada e pelas instituições do Estado.

As centrais sindicais têm atuado junto ao Congresso Nacional e aos governadores, procurando tratar desses desafios, apresentando propostas e caminhos alinhados em uma Agenda Legislativa unitária. Os sindicatos têm mobilizado a solidariedade com a coleta e distribuição de alimentos em todo o país, entre tantas outras iniciativas. 

Desde o início da pandemia, as centrais sindicais também têm defendido todas as medidas de isolamento social, o uso de máscara e álcool em gel, testes e estrutura médico-hospitalar para o tratamento aos infectados, além de protocolos de proteção para os trabalhadores em atividades essenciais e cuidados com o transporte coletivo.

Portanto, não é possível aceitar como normal caminhar passivamente rumo a 500 mil mortes!

O governo federal, com seu negacionismo, é responsável pela intencional descoordenação no enfretamento da crise sanitária e econômica, pela carestia, pela fome e pelos extensos desmontes de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança, ciência, cultura, pesquisa, proteção social, entre outras. Diante das mortes, do desgoverno, dos ataques ao Estado Democrático de Direito, as centrais sindicais afirmam: Basta! E declaram: Fora Bolsonaro!

Por isso, com todos os cuidados sanitários, faremos em 18 de junho atos nos locais de trabalho para apresentar nossa pauta e propostas. Na data, também divulgaremos a manifestação nacional que apoiamos e ajudamos a convocar para 19 de junho. Nas ruas, com todos os cuidados sanitários, vamos afirmar nosso Basta!

FONTE: PODER 360

Cinco anos volvidos sobre a inauguração da expansão, o Canal do Panamá continua a alargar-se, permitindo a passagem de navios cada vez maiores.

A última actualização refere-se ao comprimento total (LOA) dos navios que podem passar nas novas eclusas, que é agora de 370,33 metros, contra os 367,28 metros permitidos até aqui. São apenas cerca de três metros a mais, mas que permitem que agora 96,8% dos navios porta-contentores do mundo possam usar o Canal do Panamá.

A administração do canal explica o aumento com a experiência acumulada nos últimos cinco anos na condução de navios ao longo das eclusas. O ganho obtido é também o resultado de inúmeros testes feitos com navios de maiores dimensões do que as “permitidas”, desde 2019 (o primeiro foi com um navio da Evergreen, de 369 metros de comprimento).

Ao mesmo tempo, a Autoridade do Canal do Panamá aumentou para 15,24 metros o calado máximo permitido, face aos 14,93 metros garantidos desde Abril passado, em resultado das chuvas abundantes na região e da melhoria da gestão dos caudais.

Com a melhoria das condições de navegabilidade, as transportadoras ganham maior flexibilidade na gestão das suas frotas e podem tirar ainda melhor partido da ligação rápida entre os oceanos Pacífico e Atlântico.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

IMAGEM: CÂMARA ÍTALO-BRASILEIRA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RJ

IPCA segue bem acima do teto da meta do governo para o ano, que é de 5,25%

O Brasil foi o país que registrou a maior elevação inflacionária em pontos percentuais dentro do grupo das 20 maiores economias do planeta. A inflação anualizada era de 1,9% em maio de 2020. No mês passado, 1 ano depois, foi de 8,1% (alta de 6,2 p.p.).

A Argentina lidera o ranking com inflação anualizada de 48,8% (até maio). A Turquia aparece em seguida, com 16,6%.

Só 4 nações do grupo não registram aceleração nas taxas. A média da inflação de 12 meses desses países saiu de 3,8% para 6,1% em maio de 2021. E é o avanço da vacinação que explica essa recuperação das economias.

ALGUNS SOBEM JUROS…

Brasil, EUA e Turquia aumentaram suas taxas básicas para lidar com a inflação. A Argentina já tinha juros em patamar elevado (38%).

…MAS ESTÍMULOS PERMANECEM

Todos os outros países do grupo mantiveram ou baixaram a taxa básica de juros. Eis as taxas atuais comparadas com as de 1 ano atrás:

POR QUE ISSO IMPORTA

Porque é natural e esperado o aumento de preços num momento de aquecimento econômico depois de um período atípico, como o iniciado em março de 2020, com a covid. Parte da inflação é resultado de desequilíbrios que a pandemia provocou nas cadeias globais de produção, como a redução brusca da oferta e o aumento repentino da demanda.

BANCO CENTRAL SINALIZA AJUSTE

A mensagem do Fed (o Banco Central norte-americano) é de que os preços ao consumidor têm estado baixos por muitos anos e, na recuperação, podem ficar altos por algum tempo. Afirma ser um processo temporário –embora o presidente do Fed, Jerome Powell, tenha sinalizado ontem que a alta na taxa norte-americana possa ser “mais persistente que o esperado”. A fala de Powell veio na sequência do anúncio da manutenção da taxa básica de juros em uma faixa de 0% e 0,25%.

Na avaliação de economistas, o problema é quando esse avanço nos preços afeta a expectativa de longo prazo. Nos EUA, o comitê de política monetária já indica possibilidade de alta dos juros em 2022 e 2023, que conteria um avanço de preços.

No Brasil, os economistas que mais acertam as previsões compiladas pelo Banco Central, os chamados Top 5, já projetam inflação acima do centro da meta para 2022 (de 3,5%). A expectativa dos analistas de mercado é de que a Selic, a taxa básica de juros, chegue a 6,25% ou 6,5% no fim do ano. Se continuar a subir, o Brasil poderá voltar a ter a maior taxa real de juro do mundo.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: STR/AFP via Getty Images

O estaleiro chinês Dalian Shipbuilding Industry Corporation (DSIC) anunciou o assentamento da quilha da maior plataforma de exploração de petróleo 'offshore' do mundo, encomendada pela petrolífera estatal brasileira Petrobras.

Após o assentamento, marcado por uma cerimónia realizada na terça-feira num estaleiro em Dalian, no norte da China, a plataforma FPSO-8 será transferida para as docas, onde irão decorrer os restantes trabalhos, avançou num comunicado a subsidiária da construtora estatal China State Shipbuilding.

A plataforma, também conhecida por Bacalhau, será instalada em Búzios, no litoral da Bacia de Santos, litoral dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde estão as maiores reservas já descobertas a grande profundidade, abaixo da camada de sal do subsolo marinho.

A Petrobras tinha entregado o contrato de construção da plataforma a um consórcio formado pela petrolífera estatal norueguesa Equinor e à construtora japonesa Mitsui Ocean Development & Engineering.

A Equinor disse em outubro de 2020 que a plataforma deverá começar a produzir em 2024.

Esta será a maior plataforma de exploração de petróleo 'offshore' já construída no mundo, com um comprimento de quase 340 metros, permitindo a extração em simultâneo de crude e de gás natural, avançou o DSIC.

A Petrobras anunciou na sexta-feira a assinatura de um contrato no valor de 2,3 mil milhões de dólares (cerca de 1,9 mil milhões de euros) para a aquisição de uma outra plataforma de exploração de petróleo 'offshore'.

A plataforma P-79, com capacidade de extração de 180 mil barris de óleo e 7,2 milhões de metros cúbicos de gás por dia, deverá ser entregue em 2025 e será a oitava a ser instalada em Búzios.

O campo de Búzios conta atualmente com quatro plataformas, que respondem por quase 20 por cento dos quase 2,2 milhões de barris de petróleo que a Petrobras produz por dia.

O plano estratégico da Petrobras prevê a instalação de 12 plataformas nesta área até 2030, quando a sua produção pode chegar a 2 milhões de barris por dia.

FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO

IMAGEM: Aseapprevs

Acordo em vigor pelos próximos dois anos visa diminuir o número de processos contra o instituto

O acordo fechado entre o Ministério Público Federal e o governo Bolsonaro, que instituiu novos prazos de resposta ao segurado por parte do INSS e passou a valer no último dia 10, tenta fazer com que o instituto cumpra o atendimento aos seus beneficiários, mas também visa diminuir o número de ações judiciais contra o órgão previdenciário.

Segundo advogados especialistas em Previdência, o acordo obriga os segurados a adiarem a ida à Justiça.

Pela legislação, o INSS tem 45 dias para dar uma resposta a um requerimento, prorrogáveis por mais 45. Há ainda uma tolerância de 60 dias prevista em lei federal, que costuma ser respeitada pelos juízes na hora de aceitar ação contra o órgão.

A partir de agora, até os novos prazos se esgotarem, segurados podem aguardar até o dobro do tempo para recorrer ao Judiciário. No caso de uma aposentadoria, por exemplo, será preciso aguardar até três meses para entrar com uma ação. Do contrário, o segurado corre o risco de ter o pedido recusado pelo juiz, que vai alegar que o INSS está dentro do prazo de resposta e não houve negativa do benefício.

O acordo ainda tornou inviável o uso do mandado de segurança solicitando a concessão imediata do benefício. Para solicitá-lo, também será preciso esperar o fim do prazo novo.

Porém, segundo o advogado Rômulo Saraiva, caso o segurado tenha urgência em receber o benefício para seu sustento, é possível considerar mover uma ação.

Antes de entrar na Justiça, o beneficiário deve se certificar de que está munido de toda a documentação necessária e que cumpre todas as exigências do pedido para garantir sua melhor chance.

Independentemente de quando o benefício for concedido, ele será pago desde a DER (Data de Entrada no Requerimento). O pagamento dos atrasados, que são os valores retroativos devidos ao segurado que tem o benefício concedido, não mudou. O cálculo considera desde a DER até a concessão.



​O que mudou

• O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou um acordo entre o governo federal e o MPF (Ministério Público Federal) que altera os prazos para concessão de benefícios do INSS por dois anos
• Com as mudanças, que já estão em vigor, o INSS terá prazos que variam entre 30 a 90 dias, dependendo do tipo do benefício solicitado, para analisar os requerimentos e apresentar respostas
• O prazo começa a contar a partir da entrega de todos os documentos necessários para a análise do benefício
• Se houver cumprimento de exigência, a contagem fica suspensa até o fim do prazo para entrega da documentação complementar

Entenda!

• Por lei, o INSS tem até 45 dias para dar uma resposta ao segurado
• O prazo deixará de valer por dois anos, em alguns casos, por causa do acordo

OS NOVOS PRAZOS PELOS PRÓXIMOS DOIS ANOS

Mandado de segurança

Utilizado por muitos advogados para ter o benefício de seu cliente concedido de forma imediata, quando o direito do segurado é certo, o mandado de segurança não poderá ser pedido enquanto o acordo estiver em vigor

Quando ir ao Judiciário após o prazo mínimo legal de 45 dias

• Pelas regras da legislação previdenciária, o prazo para a conclusão dos processos no INSS é de 45 dias
• O acordo não revogou a legislação previdenciária, por isso, é possível que alguns juízes aceitem a denúncia após 45 dias de espera, ignorando os novos prazos estipulados pelo acordo
• No entanto, cada juiz irá decidir, caso a caso, se aceita ou não o pedido
• Os argumentos apresentados pelo advogado podem ajudar em uma decisão favorável, então, vale procurar um profissional especializado em Previdência

Atento à sua melhor chance

De acordo com especialistas, o segurado deve aguardar o novo prazo administrativo acabar para mover uma ação judicial, mas se decidir buscar o Judiciário, deve levar alguns fatores em consideração

1) Avalie a urgência do benefício
Caso seja a única fonte de renda do segurado e o prazo administrativo já se esgotou, aguardar na fila pode não ser uma opção

2) Considere os custos do processo

• Contratar um advogado nem sempre é obrigatório, mas é recomendável; o profissional especializado pode evitar que o segurado caia em armadilhas
• Em São Paulo, advogados podem cobrar o máximo de 30% do valor acumulado na ação por determinação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

3) Veja quanto falta para acabar o novo prazo

• Conforme informado no acordo, caso o INSS não cumpra o novo prazo legal, o responsável pela análise do benefício será a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que deve apreciar o pedido em até 10 dias
• Após esse prazo, já pode ser possível pedir também um mandado de segurança

Fontes: Folha de S.Paulo/recurso extraordinário 1.171.152 de Santa Catariana, INSS e advogados Adriane Bramante, Roberto de Carvalho Santos e Rômulo Saraiva

IMAGEM:REUTERS/Marcos Brindicci

Uma coalizão de nove sindicatos de trabalhadores de portos na Argentina entrará em greve nacional de 24 horas a partir da meia-noite, para causar pressão por acesso a vacinas contra o coronavírus, disseram os grupos trabalhistas em um comunicado na quinta-feira.

Os trabalhadores, incluindo capitães de rebocadores e autoridades da alfândega, realizaram paralisações similares recentemente, com as potências de grãos da América do Sul sendo atingidas por uma segunda onda de casos de Covid-19.

“Nós levantamos o assunto e organizamos reuniões com diferente autoridades com o propósito de obter respostas concretas em relação à aplicação de vacinas contra a Covid-19 para nossos trabalhadores”, disseram os sindicatos em declaração. “Mas até hoje, não tivemos nenhuma resposta ou solução concreta”. 

Até agora 87.261 pessoas morreram de coronavírus na Argentina, porém o programa de vacinação obteve um desenvolvimento lento.

A Argentina é o terceiro maior exportador de milho do mundo e maior fornecedor de farelo de soja utilizado com ração para gado, e usado para alimentar porcos e frangos da Europa e sul da Ásia.

As greves do último mês paralisaram embarcações do maior porto de grãos da Argentina, Rosário, que é responsável por 80% das exportações agrícolas do país.

Essas paralisações estão ocorrendo durante alta da temporada de exportação, com o milho e a soja, as duas safras mais rentáveis do país, sendo colhidas.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: PORTAL STF

A tese fixada pelo Supremo, porém, determina que a regra vale para quem se aposentou após a Reforma da Previdência de 2019

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (16) que apenas servidores de empresas públicas que se aposentaram antes da reforma da Previdência de 2019 podem ser reintegrados ao emprego após pedido de aposentadoria voluntária.

No início do ano, a corte havia determinado a impossibilidade de funcionários efetivos de estatais permanecerem no trabalho depois de se aposentarem voluntariamente. Agora, o Supremo definiu que essa regra só vale para quem teve o benefício concedido pelo Regime Geral de Previdência Social de novembro de 2019 em diante.

O tema foi julgado com repercussão geral, o que significa que a tese aprovada neste processo deverá ser aplicada por todas as instâncias da Justiça em ações similares.