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Iniciativa sinaliza que pendências foram resolvidas, mas a assinatura não é esperada para este ano

Os capítulos e detalhes do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foram divulgados na 5ª feira (15.jul.2021) pelo Itamaraty. Bruxelas, onde está a sede do bloco europeu, tomou a mesma iniciativa. Além da transparência, o objetivo é “consolidar o que foi acordado”.

“O texto está em fase de revisão legal e já não pode mais ser todo reaberto para negociações”, afirmou o embaixador Pedro Miguel Costa e Silva, secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas e principal negociador brasileiro.

Ele afirmou que a assinatura do acordo não é esperada neste ano. Talvez em 2022. A publicação não ocorreu antes porque havia pendências sobre concessões, que foram acertadas recentemente.

As negociações foram concluídas em meados de 2019 – ao final de mais de 2 décadas de discussão. Quando assinado e aprovado pelos Legislativos dos países dos 2 blocos, o acordo abrangerá cerca de 25% da economia mundial. Mais de 90% dos produtos de lado a lado não mais serão onerados pelas tarifas de importação -o tradicional meio de proteção comercial.

O cronograma de redução das tarifas, em casos de itens mais sensíveis, será de 15 anos. Produtos como as carnes do Mercosul terão cotas de importação com tarifas reduzidas ou zero.

O acordo abrange a liberalização também de serviços, impõe regras sobre a adoção de barreiras não-tarifárias, abre os setores de compras governamentais e estabelece normas comuns sobre propriedade intelectual. As divergências serão tratadas por mecanismos próprios. Há cláusulas ambientais e trabalhistas.

A assinatura dos textos, porém, vem sendo adiada por pressões domésticas contra a liberalização. Nos últimos anos, o desmatamento da Amazônia brasileira foi utilizado como argumento para manifestações de países da União Europeia, como a França, e de Legislativos contra a adoção do livre comércio.

A posição brasileira nas Conferências das Partes sobre o Clima e sobre Biodiversidade, neste semestre, terá efeitos indiretos na decisão europeia sobre o acordo de livre comércio. Nas últimas COPs, o Brasil teve atuação ativa na negociação dos compromissos e na redação dos textos finais.

FONTE: PODER360

IMAGEM: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1136/21, do Senado Federal, que torna obrigatória a vacinação diária, inclusive aos fins de semana e feriados, como medida para controlar surtos, epidemias e pandemias.

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

 

IMAGEM: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE LONDRINA/REGIÃO

IMAGEM: MInfra/Alberto Ruy

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar os serviços de transporte de cargas no País.

A matéria será enviada ao Senado.

A intenção é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados.

Segundo o texto do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a unificação de documentos e demais obrigações no DT-e deverão dispensar o transportador ou o condutor do veículo de portar versão física dos mesmos documentos durante o transporte.

Pontos rejeitados

Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto. Confira:

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia restringir apenas às entidades representativas dos transportadores autônomos de carga (TAC) a possibilidade de administrar os pagamentos de frete recebidos pelos caminhoneiros;

– destaque do PT pretendia retirar dispositivo do texto que especificava não haver relação trabalhista entre o TAC e o proprietário da carga, ainda que o trabalho seja com exclusividade;

– emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pretendia proibir a emissão do DT-e se nele constassem valores de frete menores que os fixados pela política de frete mínimo; e

– destaque do Republicanos pretendia retirar do texto dispositivo que permite às centrais de serviços eletrônicos de cartórios fixarem os preços e gratuidades por seus serviços.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

IMAGEM: Ana Nascimento/MDS/Portal Brasil

Juízes de SP consideraram que não pode a empregadora ser obrigada a arcar com tais encargos, na impossibilidade do exercício da profissão ocasionada pela crise emergencial de saúde pública.

Em duas decisões distintas, juízes de SP decidiram que é o INSS quem deve pagar o salário de gestantes afastadas na pandemia devido a lei 14.151/21. Os magistrados consideraram que não pode a empregadora ser obrigada a arcar com tais encargos, na impossibilidade do exercício da profissão ocasionada pela crise emergencial de saúde pública.

Afastamento de gestantes

Em 13 de maio, foi publicada a lei 14.141/21, que determina o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, devendo trabalhar a distância, sem prejuízo da remuneração, durante todo o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Área da saúde

A primeira ação foi proposta por uma empresa que presta serviços de atendimento médico de urgência e emergência em prontos-socorros e unidades hospitalares de terceiros. A autora afirmou que conta com uma equipe de enfermagem contratada pelo regime celetista.

Segundo a empresa, a lei foi omissa com relação ao afastamento das empregadas gestantes cujas atividades não podem ser realizadas a distância e quanto à responsabilidade pelo pagamento da remuneração das trabalhadoras afastadas.

Argumentou, ainda, que além de ser obrigada a manter a remuneração das empregadas gestantes, deverá contratar outros profissionais para substituírem as afastadas, gerando um enorme dispêndio na atual conjuntura econômica.

Ao deferir a liminar, a juíza Federal Noemi Martins de Oliveira, da 14ª vara Cível Federal de SP, ponderou que, no caso em análise, em que se trata de trabalho de enfermagem, é impossível o exercício das atividades profissionais pelas empregadas gestantes à distância, em seus domicílios.

Conforme entendimento da magistrada, não pode a empregadora ser obrigada a arcar com tais encargos, na impossibilidade do exercício da profissão ocasionada pela crise emergencial de saúde pública.

"Ao imputar-se aos empregadores o custeio de tais encargos, cria-se dificuldade de emprego, aumentam-se as dispensas e reduz-se oportunidades empregatícias para mulheres, no mercado de trabalho já tão escasso."

Assim, a juíza concluiu que a pessoa jurídica autora deve pagar a remuneração prevista no contrato de trabalho em vigor, diretamente às suas empregadas gestantes, assumindo tais pagamentos, extraordinariamente, a natureza de salário-maternidade, cabendo ao INSS a responsabilidade final pelos pagamentos, por meio da compensação com as contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos.

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: REUTERS/Paulo Whitaker

Ambicioso pacote com 13 medidas abrange desde utilização de veículos elétricos até fiscalização energética, passando pelo mercado de emissões de CO2

A União Europeia apresentou nesta quarta-feira, 14, uma proposta legislativa para que o continente possa alcançar a neutralidade climática até 2050. O ambicioso pacote com 13 medidas abrange desde a utilização de veículos elétricos até a fiscalização energética, passando pelo mercado de emissões de CO2 e o desenvolvimento de biocombustíveis sustentáveis.

"A economia europeia baseada em combustíveis fósseis chegou ao fim”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em Bruxelas.

A proposta prevê que a Europa reduza suas emissões em 55% até 2030 em relação a 1990, de modo a não depender do CO2 até a metade do século.

A Comissão argumenta que as atuais diretrizes relacionadas aos combustíveis fósseis, elaboradas em 2003, estão obsoletas, com taxas mínimas para cada setor que já são, na maioria das vezes, inferiores às cobradas pelos próprios Estados-membros. Dessa forma, o uso dos combustíveis fósseis acabam por ser incentivado. 

Para mudar o cenário, a UE planeja eliminar as isenções que favorecem esse tipo de combustível e permitir taxas reduzidas apenas para fontes de energia limpas, além de estabelecer taxação em função do conteúdo energético do combustível, e não do volume.

Além disso, está prevista a taxação inédita sobre o querosene, utilizado na aviação, e sobre combustíveis utilizados na navegação marítima dentro da União Europeia, que até então estavam isentos. Voos de negócios e navegação em iates, que também estavam isentos, serão incluídos pela norma.

Caminho difícil

É esperada uma resistência por parte de líderes industriais e dos países do leste europeu, que dependem do carvão para o sucesso de suas economias. O setor de aviação também é contra o pacote de medidas. Segundo a Airlines for Europe, associação de companhias aéreas da UE, a taxação sobre o querosene não vai diminuir as emissões a longo prazo e nem incentivará a produção de biocombustíveis. Ao invés disso, irá apenas reduzir a competitividade da indústria europeia no setor.

O projeto, considerado o mais ambicioso para o enfrentamento de mudanças climáticas, foi chamado de Fit for 55 devido ao objetivo de reduzir em 55% as emissões em relação a 1990. Em 2019, a União Europeia já havia anunciado um corte de 24% em relação ao mesmo ano. 

O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, reconhece que o caminho para a neutralidade será difícil, mas que é obrigação dos cidadãos europeus diante da emergência de um planeta ambientalmente exausto.

“Caso contrário, falharemos com nossos filhos e netos. Se não consertarmos isso, na minha opinião, eles lutarão em guerras por água e comida. O resto do mundo está olhando para nós, está nos monitorando”, comentou.

Para que as propostas entrem em vigor, o projeto deverá ser aprovado de forma unânime pelos 27 Estados-membros do bloco no Parlamento Europeu. A discussão deve se arrastar por meses e é esperado resistência por parte de vários setores, embora a UE reconheça que o sucesso do pacote depende de sua capacidade de ser realista e socialmente justo, sem desestabilizar a economia.

FONTE: VEJA/MUNDO

IMAGEM: AMANDA PEROBELLI/REUTERS 

Imunização abre caminho para melhora do setor de serviços, dizem analistas

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19, a economia brasileira caminha para um cenário mais positivo no segundo semestre, apontam analistas. A imunização tende a favorecer a retomada do setor de serviços, que sofreu mais na pandemia com as restrições adotadas para conter o coronavírus.

A perspectiva de alívio, contudo, não elimina todos os riscos do cenário dos próximos meses. Nesse sentido, tensão política, desemprego em alta e inflação pressionada pela crise hídrica podem frear o ritmo de retomada do PIB, dizem analistas.

A prestação de serviços responde por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) pela ótica da oferta. O setor também é o maior empregador do país, reunindo grande variedade de negócios —de bares, restaurantes e hotéis a instituições financeiras e de ensino. 

IMAGEM: REUTERS/Stringer

Muitos navios cargueiros estão deixando o maior polo agroexportador da Argentina com menos carga do que o normal devido ao baixo nível do rio Paraná, sua principal hidrovia, que por questões ambientais tem sofrido restrições à dragagem.

A Argentina é um dos maiores exportadores mundiais de alimentos, que são embarcados principalmente na região de Rosário, por meio do rio Paraná, que deságua de forma indireta no Atlântico.

Recentemente, uma seca histórica no Brasil, onde nasce o Paraná, levou o nível do rio a quase seu mínimo histórico, numa época em que o governo argentino ordenou à empresa responsável pela dragagem que não o fizesse abaixo do que foi acordado após uma questão ambiental.

“Os navios Handymax estão deixando o porto com 9.250 toneladas de carga a menos do que o normal e os navios Panamax com 11.350 toneladas a menos”, afirmou à Reuters na quarta-feira Guillermo Wade, gerente da Câmara de Atividades Portuárias e Marítimas.

De acordo com a Prefeitura Naval Argentina, na quarta-feira o nível do Paraná na altura de Rosário foi de 0,1 metro, contra a média de julho de 3,41 metros. Nas medições do nível do rio, o zero corresponde a uma medição da linha de base e não à profundidade do leito do rio.

Por outro lado, o Instituto Nacional da Água alertou em seu último relatório mensal que espera que a seca no sul do Brasil dure até setembro e que “os níveis do rio Paraná em território argentino, incluindo o Delta (do Rio da Prata), irão seguir uma evolução descendente em direção aos níveis mínimos históricos” de 1944.

A empresa belga Jan de Nul, que atualmente detém a concessão para a manutenção navegável do Paraná, começou a dragar em maio abaixo dos níveis estabelecidos em contrato, devido ao baixo nível da hidrovia.

No entanto, na semana passada o Ministério dos Transportes ordenou que a empresa respeitasse a profundidade acordada, depois que a Associação Argentina de Advogados Ambientais (AAdeAA) apresentou uma reclamação ao governo. As autoridades não responderam a pedido de comentário da Reuters.

(Reportagem de Hugh Bronstein e Maximilian Heath)

FONTE: REUTERS

Segundo Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), foram movimentadas 484,7 milhões de toneladas de cargas pelos terminais do país

A movimentação de cargas do setor portuário brasileiro cresceu 9,23% durante os cinco primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período de 2020.

Segundo o painel Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foram movimentadas no período 484,7 milhões de toneladas de cargas pelos terminais do país.

Entre janeiro e maio, os portos privados registraram um aumento de 9,27% de carga transportes, o que equivale a 315,5 milhões de toneladas de cargas. Os portos públicos obtiveram o resultado de 9,14% a mais, chegando a movimentação de mais de 169 milhões de toneladas.

Destaca-se também no painel o crescimento da movimentação de cargas gerais, com aumento de 15,63%, e para o aumento da cabotagem de contêineres, que movimentou 14% a mais que em 2020. 

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: PA MEDIA/BBC

HMS Queen Elizabeth e outros navios de seu grupo foram afetados, mas missão prossegue

O novo porta-aviões do Reino Unido, o HMS Queen Elizabeth, e pelo menos quatro navios de seu grupo de ataque foram afetados por um surto de Covid-19.

O navio está em sua missão inaugural, uma viagem que começou em maio e vai até dezembro, cobrindo diversas águas estratégicas, no maior deslocamento naval britânico desde a Guerra das Malvinas (1982).

O surto atingiu cerca de cem marinheiros, segundo a rede BBC, que não há detalhes sobre quantos foram infectados em cada navio. O grupo de ataque é composto pelo porta-aviões, 2 destróieres britânicos e um americano, 2 fragatas britânicas e 1 holandesa, 2 navios auxiliares e 1 submarino.

Há ao todo 3.700 militares na operação, boa parte no Queen Elizabeth, nau capitânia da Marinha Real com capacidade para 1.600 marinheiros que foi alvo de críticas por seu preço unitário exorbitante, £ 3 bilhões (cerca de R$ 21 bilhões hoje).

Jornais britânicos afirmam que a suspeita maior é a de que eles se contaminaram durante uma noitada durante uma escala em Chipre, quando foram autorizados a deixar as embarcações. Mas há também uma morte ainda não explicada a bordo da fragata HMS Kent, que havia feito uma parada na Grécia.

Segundo o Ministério da Defesa, todos os integrantes da missão tinham tomado duas doses de vacina contra a Covid e há medidas de distanciamento social e uso de máscara obrigatórios. Os infectados foram isolados, e a missão prossegue.

No ano passado, na etapa inicial da pandemia, um dos porta-aviões gigantes dos Estados Unidos, o USS Theodore Roosevelt, teve de ser evacuado em Guam (Pacífico) devido a um surto da doença.

O episódio fez ainda mais: derrubou o comandante da Marinha dos EUA. Ele resistira aos pedidos do capitão do navio para desembarcar a tripulação e o afastou do comando, ainda o insultando durante uma mensagem aos marinheiros.

O Queen Elizabeth é uma peça de propaganda geopolítica dos britânicos, que desde 2014 não tinham capacidade de projeção de poder naval com porta-aviões.

Analistas navais têm dúvidas acerca da sustentabilidade de manutenção de tal força no mar, ainda mais porque a conta vai dobrar quando o irmão gêmeo do navio, o HMS Prince of Wales, estiver operacional.

Seja como for, o governo de Boris Johnson quer retomar o papel de protagonismo na aliança com os Estados Unidos, mesmo fora do escopo da Otan (aliança militar ocidental). Assim, a bordo do Queen Elizabeth há 8 caças ultramodernos F-35B britânicos, mas 10 americanos.

A presença de um destróier de Washington, além de outro holandês, também serve ao propósito de provar capacidade de liderança operacional em um meio que basicamente só vinha registrando desenvolvimentos importantes nos EUA e na China, com algumas novidades pontuais da Rússia.

O Queen Elizabeth já se exercitou no Mediterrâneo com forças francesas e aliadas e participou de ataques a posições do grupo terrorista Estado Islâmico na Síria. O grupo não opera o tempo todo unido.

Nessa parte da operação, por exemplo, o destróier HMS Defender foi acompanhado da fragata holandesa HNLMS Evertsen para o mar Negro. Lá, o navio britânico foi recebido com tiros de advertência pela Guarda Costeira russa, no mais sério incidente do tipo desde a Guerra Fria.

O navio passou por águas costeiras da Crimeia, anexada por Moscou em 2014 e que a comunidade internacional considera parte da Ucrânia. Logo depois, a Evertsen foi acossada por jatos russos, que simularam ataques a ela, o que gerou protesto da Holanda.

Na semana passada, o Queen Elizabeth cruzou o canal de Suez rumo ao Índico, onde começará a se exercitar em águas de interesse estratégico chinês. Mais à frente, deverá navegar no mar do Sul da China, que Pequim considera 85% seu, em mais uma sinalização de disposição de enfrentamento.

Além do interesse geopolítico ocidental de conter os chineses no escopo da Guerra Fria 2.0, no caso do Reino Unido há o agravante de que Londres está especialmente agastada com a repressão de Pequim em Hong Kong, que considera violar o tratado pelo qual devolveu a antiga colônia à China em 1997.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Presidente republicou lei, com o veto ao fim do benefício, para cumprir acordo com senadores

O presidente Jair Bolsonaro recuou e manteve a isenção fiscal de combustíveis e derivados de petróleo produzidos na Zona Franca de Manaus. O fim do benefício constava na Lei 14.183 de 2021, que foi republicada nesta 5ª feira (15.jul.2021) com o veto ao fim do incentivo fiscal.

O fim da isenção fiscal dos produtos derivados de petróleo da Zona Franca de Manaus foi incluída pela Câmara dos Deputados na MP (Medida Provisória) que altera a tributação dos bancos e da indústria química. A MP 1.034 visa compensar a redução dos tributos que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha e foi sancionada na 4ª feira (14.jul) por Bolsonaro.

A lei foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 5ª feira (15.jul) e mantinha o artigo que alterava os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. Porém, foi republicada em uma edição extra do DOU com o veto ao artigo. Segundo a republicação havia uma “incorreção” na versão original.

Em mensagem enviada ao Congresso, o presidente Bolsonaro disse que a mudança “tornaria ainda mais complexo o arcabouço normativo e jurisprudencial relativo aos benefícios fiscais aplicáveis às operações que envolvem a Zona Franca de Manaus”.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a propositura legislativa contraria o interesse público, por causar insegurança jurídica”, afirmou.

Eis a íntegra da republicação da lei e da mensagem de Bolsonaro (1 MB).

O fim da isenção fiscal de produtos derivados de petróleo da Zona Franca de Manaus é cobrada pelas distribuidoras de combustíveis de outras regiões do país. Essas distribuidoras dizem que o benefício desequilibra a concorrência do setor. Porém, representantes do Amazonas dizem que o incentivo é fundamental para a indústria local.

Na votação da MP no Senado, os senadores do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), disseram que este artigo era uma peça estranha ao objetivo principal do texto e deveria ser rejeitado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), negou o pedido, mas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o trecho seria vetado por Bolsonaro.

Ao verem a manutenção do artigo, os senadores disseram que o governo descumpriu o acordo. Depois da republicação da lei, Eduardo Braga foi às redes sociais agradecer ao presidente. Ele disse que o fim da isenção era inconstitucional e foi vetada, “conforme havia sido prometido pelo governo”.

“Com isso, nós amazonenses mantivemos os nossos direitos da Zona Franca de Manaus para produtos como petróleo, gás, derivados de petróleo. Isso significa dizer que a indústria não terá aumento de custo em função da perda dos benefícios fiscais da Zona Franca para esses derivados de petróleo”, disse.

Braga afirmou que a medida mantém “de pé” a indústria petroquímica e a indústria de transformação de Manaus.  O senador Plínio Valério também falou sobre o “acordo firmado com a bancada” pelo presidente Bolsonaro. “Se a MP tivesse sido sancionada com a manutenção do artigo 8*, na prática tirava a isenção fiscal de uma série de produtos como petróleo, lubrificantes e combustíveis. Inviabilizaria nosso polo industrial”, disse.

FONTE: PODER 360

 IMAGEM: Marcelo Souza/ TVCA

Desde o dia 1º de junho, na estação do município de Ladário (MS), o nível já atingiu 1,50 m, que é considerado o limite de restrição para navegação pela Marinha do Brasil.